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A confissão veio à tona após ser mencionada em processo por quebra de decoro movido por Traiano no Conselho de Ética da Casa contra o deputado Renato Freitas. Leia mais a seguir.
O pedido destaca a confissão e solicita a instauração de um processo disciplinar.
"Tendo em vista a gravidade da conduta é de suma importância e necessidade a instauração de procedimento disciplinar para apurar os fatos ocorridos narrados nesta exordial, concluindo para a repressão da conduta do deputado estadual Ademar Traiano e a determinação de perda de seu mandato", afirma o documento.
Freitas afirma, no documento, que Traiano descumpriu itens do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, documento com as normas disciplinadoras da organização e do funcionamento da instituição.
O deputado cita o artigo 271, que considera como incompatível com o decoro parlamentar a prática de atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.
O mesmo artigo afirma que "o percebimento de vantagens indevidas, tais como doações, benefícios ou cortesias de empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas" também vai contra a ética parlamentar.
"Não basta o descaso com a administração pública, tem-se também o descabimento de realização de ato ilícito dentro deste respeitável Parlamento. Há de se questionar como fica a memória do honorável edifício Tancredo Neves perante a sociedade paranaense quando aparece continuamente em reportagens televisivas mostrando que suborno são recebidos no seu interior ou anexos. É inegável o ato de quebra de decoro", afirma o pedido.
Além disso, Freitas destaca que o Regimento Interno prevê que a prática de ato ilícito – e não sua punição ou condenação – é incompatível com a ética e o decoro parlamentar.
Na última quinta-feira (7), o g1 questionou Traiano sobre a confissão. O deputado afirmou que "não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados".
Isso ocorre porque o parlamentar firmou, em dezembro de 2022, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que previa que os signatários deveriam confessar o crime e devolver o dinheiro recebido indevidamente e, em troca, não seriam processados na Justiça.
O documento protocolado por Freitas reforça que o acordo só pode ser proposto quando não se trata de caso de arquivamento.
"Com isso, concluímos que há, necessariamente, materialidade delitiva e indício de autoria, que se consubstancia em autoria comprovada mediante a confissão", consta o pedido.
Sobre o pedido de cassação de mandato, o deputado Ademar Traiano afirmou que "não tem conhecimento".
Acordo veio à tona em processo Conselho de Ética
Renato Freitas chama Ademar Traiano de corrupto em sessão da Alep
Trechos da delação firmada pelo empresário Vicente Malucelli foram anexados às alegações finais apresentadas pelo petista no Processo Administrativo Ético-disciplinar.
Traiano moveu a representação contra Freitas uma semana após ser chamado de corrupto durante confusão na sessão plenária do dia 9 outubro de 2023. Relembre no vídeo acima.
Ao se defender perante o Conselho de Ética, que poderia cassar o mandato do parlamentar, Renato Freitas teve que provar o que disse.
Presidente da Casa admitiu receber propina
De acordo com Vicente Malucelli, o pedido de propina do presidente da Alep e do então primeiro-secretário aconteceu como contrapartida para renovar o contrato da assembleia com a TV Icaraí.
Na época, Malucelli era responsável pela TV, que venceu a licitação em 2012 para produção de conteúdo para a TV Assembleia.
Na delação, Vicente afirmou às autoridades que, numa reunião na Assembleia Legislativa, em agosto de 2015, com Ademar Traiano e Plauto Miró, o presidente da Assembleia pediu R$ 300 mil. Na época, Miró exercia a função primeiro secretário da Casa.
Segundo Vicente, foi negociado pagamento de R$ 200 mil - R$ 100 mil para cada.
"O Traiano falando que 'pô, nós precisávamos de uma verba para campanha, uma ajuda de campanha'. Eu inicialmente me fingi de desentendido, o Plauto não abriu a boca, e o Traiano escreveu num papel o valor de R$ 300 mil. Aí eu falei 'vou repassar pro acionista principal e eu venho com o retorno'".
Em outro trecho, o empresário afirma que levou a situação até Joel Malucelli, principal acionista do grupo J. Malucelli.
"Eu entendi naquele momento que se eu não colaborasse ou se não desse essa ajuda de campanha eu ia ter o contrato rescindido. Foi esse o nosso entendimento, mas o Joel ficou bastante consternado com o valor e depois de algumas diligências com ele, consignamos que íamos pagar R$ 200 mil, R$ 100 mil pra cada um. E aí eu voltei com a informação, uma semana depois ou três, quatro dias depois, e eles aceitaram".