STJ reduz para 16 anos a pena de Elize Matsunaga, condenada por matar e esquartejar marido em SP

Superior Tribunal de Justiça aceitou pedido da defesa e tirou mais de 2 anos do total da pena ao considerar atenuante da confissão. Elize admitiu crime ao se defender da agressão de herdeiro da Yoki em 2012.

 A 5ª Turma do STJ atenuou a pena da bacharel em direito alegando que ela confessou o assassinato de Marcos Kitano Matsunaga e também que escondeu o corpo.

Elize contou que baleou a cabeça do herdeiro da empresa de alimentos Yoki para se defender depois de ter sido agredida por ele. O cadáver foi cortado, e as partes foram espalhadas em sacos na mata.

Mas, segundo recurso da defesa de Elize disse ao STJ, esse benefício da atenuante de confissão não foi considerado em 2016, quando ela foi condenada pela Justiça paulista a 19 anos, 11 meses e um dia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Posteriormente, a pena foi recalculada pelo tempo dela na prisão e por trabalhos realizados lá dentro. De acordo com o STJ, ela tinha diminuído para 18 anos e 9 meses de prisão e, agora, foi reduzida em 2 anos e 6 meses pela 5ª Turma.

“Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Penal, a confissão é cindível, e cabe ao magistrado fazer a filtragem da narrativa apresentada, excluindo as alegações não confirmadas pelos demais elementos probatórios e, no caso destes autos, as que não foram acolhidas pelos jurados”, afirmou o ministro Jorge Mussi na sua decisão.

Segundo o advogado Luciano Santoro, que defende Elize, o próximo passo da defesa será o de tentar conseguir que a Justiça conceda a progressão de regime da sua cliente do fechado para o semiaberto.

"Elize já cumpriu pena suficiente para progredir e tem excelente comportamento carcerário, conforme atestado pela diretora da penitenciária. Além disso, foi submetida a diversos exames, inclusive o teste de Rorschach, sendo todos a ela favoráveis, restando evidente que faz jus à progressão para o regime semiaberto, ainda mais com essa decisão do STJ, que reconheceu a diminuição de sua pena, conforme o pedido da defesa", disse Santoro ao G1. "A Justiça determinou a realização do exame criminológico e certamente logo concederá a ela a progressão de pena, por ser seu direito."

Elize cometeu o crime no apartamento onde o casal morava com a filha, na Zona Norte da capital paulista. Câmeras do edifício gravaram o momento em que a bacharel desce no elevador com malas, onde escondeu os pedaços, até o carro na garagem.

O Ministério Público (MP) queria à época que a bacharel também fosse condenada a 30 anos de prisão pelo homicídio com mais outras duas qualificadoras: a do meio cruel (porque teria usado uma faca para esquartejar o marido ainda vivo) e a do motivo torpe (teria matado o pai de sua filha para ficar com o dinheiro da herança dele).

Mas os jurados que condenaram Elize não concordaram com essas qualificadoras propostas pelo MP. O G1 teve acesso ao vídeo do interrogatório da ré no julgamento, naquela ocasião.

Elize cumpre a condenação de prisão na penitenciária feminina de Tremembé, interior de São Paulo. Desde o crime, ela está impedida de ver a filha, que ficou sob cuidados dos avós paternos. Com a redução da pena, a bacharel deverá sair da cadeia em meados de 2028. 

Veja os vídeos AQUI na matéria do G1

Fonte: G1

STJ concede a presa travesti o direito de cumprir pena em ala feminina

O ministro Rogério Schietti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu a uma presa travesti o direito de cumprir pena na ala feminina de um presídio no Rio Grande do Sul, informa Bruna Narcizo.

A decisão, proferida nesta quarta (13), é inédita no tribunal.

O ministro afirmou em sua decisão que "em nenhuma hipótese ela poderá continuar a pernoitar em alojamento masculino".

Caso não haja ambiente próprio para abrigar pessoas LGBT, segue a liminar de Schietti, ela deverá ser transferida para a ala feminina, e ficar preferencialmente em cela individual.

No pedido feito ao STJ, a presa afirma que tem características e aparência feminina, e que se sente vulnerável por ser mantida junto com os homens. Segundo a presa, na ala masculina, ela ficaria submetida a violência psíquica, moral, física e sexual.

Ao conceder a liminar, o ministro reconheceu a importância da identidade de gênero para determinar o alojamento da apenada. 

Fonte: UOL

Rondadas pelo perigo: as condições de trabalho das mulheres nos presídios do Paraná

Sempre que há uma situação de perigo agudo no sistema carcerário, o Departamento Penitenciário do Paraná determina a suspensão das movimentações nas unidades penais, para evitar o contato dos agentes com os presos e reduzir a possibilidade de eventuais rebeliões com os servidores reféns. A determinação vale para todas as unidades do Paraná. Ou quase todas. Há uma onde as movimentações nunca podem deixar de acontecer, a Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP).

O motivo se deve a um histórico descaso: até hoje não há chuveiros nas celas da unidade. A situação obriga que as agentes que lá trabalham façam pessoalmente a movimentação diária de 420 presas para banho. “Aqui estamos sempre expostas ao pior mesmo quando o DEPEN determina que é preciso parar. Nossas condições de trabalho são tão precárias, que não conseguimos, se quer, cumprir uma determinação de segurança do Departamento Penitenciário diante de um risco iminente de rebelião”, lamenta uma agente da PFP que pediu para não ser identificada.

Foi o que aconteceu, por exemplo, em setembro passado, quando membros de uma facção criminosa explodiram muros da Penitenciária Estadual de Piraquara I, vizinha à PFP, para regatar líderes do grupo presos na unidade. “Todas as unidades do Paraná suspenderam as movimentações, menos nós. Mesmo ouvindo as presas dizendo que se a facção determinasse, elas virariam a cadeia, a gente continuou abrindo e fechando cubículo porque não tem como deixar as presas 3 dias sem tomar banho. Mas e se elas virassem, alguma dúvida de que a gente seria as primeiras vítimas da rebelião?”, relembra a servidora.

Em pesquisa realizada pelo SINDARSPEN em agosto passado, por ocasião do I Encontro Estadual das Agentes Penitenciárias do Paraná, 85% das servidoras disseram estar insatisfeitas com a segurança no trabalho.

Nem mesmo na unidade onde a proposta é de que haja apenas presas próximas à progressão de regime, as agentes penitenciárias conseguem trabalhar dentro dos protocolos de segurança.

Em outubro do ano passado, a governadora Cida Borghetti realizou uma solenidade para a inauguração da Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP), que até então era o Centro de Ressocialização Feminino (CRESF), prédio anexo à Cadeia Pública Laudemir Neves. Uma mudança que até o momento ficou apenas no nome, já que o grau de periculosidade das detentas segue o mesmo, embora teoricamente se trate de uma unidade de progressão de regime. “O governo quer que a gente faça as movimentações e haja como se todas as presas ali fossem ressocializadas e estivessem prontas pra liberdade, quando quem está lá dentro vê que isso é uma utopia. A maioria delas é batizada em facção e elas cantam a oração da facção pra quem quiser ouvir. Só mudaram mesmo o nome da unidade”, relata uma agente sob a condição de anonimato por temer represálias de criminosos.

Na PFF-UF, existem cerca de 230 presas e apenas 7 agentes por plantão para todos os postos de trabalho e movimentações. Uma proporção de 32 presas pra cada agente, quando o preconizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça é de 5 presos para cada agente. Na PFP, a média é de 12 agentes por plantão para 420 presas.

A falta de servidores é um dos maiores problemas do sistema penitenciário do Paraná. Atualmente há um déficit de cerca de 1.000 agentes em todo o Estado, além da necessidade de ampliação de mais 1.900 vagas para dar conta de uma massa carcerária que subiu de 14 mil para 21 mil presos nos últimos 8 anos.

Problemas vão além das unidades femininas

Além das unidades femininas, as agentes penitenciárias também ocupam postos de trabalho nas unidades masculinas, onde exercem funções como controle do circuito TV, vistoria de sacolas das famílias e revista nos visitantes. Atividades nem sempre exercidas dentro de condições salubres de trabalho.

Um exemplo é revista das visitas. Em todo o Paraná existem apenas 5 aparelhos body scan, que atendem a 10 unidades penais. Nas outras 23, a revista é feita com o velho agachamento e sobre um espelho. Situação vexatória para as famílias dos presos e para as agentes.
Em algumas unidades, como na Colônia Penal Agroindustrial, não há nem mesmo lugar para esse procedimento, obrigando as agentes a fazerem a revista na sala convívio das servidoras.

Outra reclamação frequente das mulheres que trabalham em unidades masculinas é quanto ao assédio moral. 48% das agentes já se sentiram diminuídas pelas suas chefias exclusivamente por serem mulheres.

Organizadas para lutar por seus direitos

Assim como em outros seguimentos da sociedade, as mulheres que trabalham no sistema penitenciário do Paraná estão cada dia mais organizadas para lutar por seus direitos. Durante o I Encontro Estadual, realizado pelo SINDARSPEN, muitas tiveram coragem de expor a precariedade do sistema e as opressões que ainda sofrem em decorrência do gênero.

Entre as insatisfações apontadas, a pouca representatividade nos espaços de comando do sistema penitenciário: 75% delas consideraram insuficiente a quantidade de mulheres nesses postos. Desde a realização do Encontro, as duas unidades femininas do Paraná passaram por mudança em suas direções e, atualmente, têm agentes penitenciárias em todos os espaços de chefia, inclusive, na direção. A agente Êrica Giordani dirige a PFF-UP e a agente Alessandra Prado a PFP, fato inédito até então.

Em algumas unidades, como na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG), a direção se reuniu com as agentes para resolver as questões levadas. “A partir do Encontro das Agentes, percebemos que elas têm uma demanda especial que nós, enquanto gestores, não estávamos percebendo e que temos a obrigação de atender, até porque são questões simples de serem resolvidas, mas que no dia a dia não percebíamos que precisava mudar. São questões que tendem a melhorar o funcionamento da unidade”, disse à época o diretor da penitenciária, Luiz Silveira.

As questões apontadas pelas agentes durante o I Encontro Estadual levou o Sindicato da categoria a incluir o respeito às especificidades de gênero na proposta de regulamentação da atividade do agente penitenciário e no plano de carreira que estão em debate com o governo.

'Réu, de pele e olhos claros, não possui estereótipo de bandido', escreve juíza

"O réu não possui estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros". A frase é da juíza Lissandra Reis Ceccon, da 5ª Vara Criminal de Campinas (SP), em sentença na qual condenou um homem "de pele, olhos e cabelos claros" a 30 anos de prisão pelo crime de latrocínio.

A magistrada fez a observação ao relatar, nos autos, o fato de Klayner Renan Souza Masferrer ter sido "firmemente reconhecido" por uma vítima e uma testemunha de um roubo de carro seguido de tiros que mataram seu condutor. A decisão foi revelada pela repórter Sarah Brito, do portal ACidadeON e obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo ainda em 2013 e sentenciado em 2016. A anotação da juíza sobre o "estereótipo padrão de bandido" começou a circular em grupos de WhatsApp de advogados.

Consta dos autos que, em fevereiro de 2013, Romário de Freitas Borges "estacionava o veículo na via pública, quando Klayner, de arma em punho, exigiu a entrega do veículo".

Inconformado, "Romário saiu ao encalço de Klayner, abriu a porta e puxou o assaltante do carro, entrando com ele em luta corporal".

Diz a denúncia que "Klayner realizou disparos que atingiram a cabeça e o abdômen de Romário, ocasionando ferimentos que foram causa de sua morte".

Ao sentenciar Klayner Masferrer, a juíza relata que ele "foi firmemente reconhecido pela vítima e testemunha". "A vítima sobrevivente mencionou que realizou o reconhecimento do réu entre outras fotos, entrando o delegado no Facebook do réu, voltou a reconhece-lo na delegacia e posteriormente em juízo".

"Em juízo, diga-se o réu foi colocado entre outras pessoas e vítima e a testemunha Maristela em nenhum momento apresentaram qualquer hesitação no reconhecimento. Ao contrário, a testemunha Maristela apresenta um depoimento forte (...), não se podendo duvidar que esta filha/mãe jamais o esquecerá", escreve.

E assim, ressaltou. "Vale anotar que o réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido".

Fonte: folhavitoria