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A impunidade incentiva a criminalidade: a lei é extremamente benevolente com o criminoso

 O problema da impunidade no Brasil não pode ser medido levando-se em conta sua população carcerária.

Para se medir o quanto a impunidade reina no país faz-se necessário saber sobre quem ela recai.

Segundo pesquisas, o sentimento popular é que cada espécie de crime costuma ter uma predominância quanto ao “tipo” de pessoa que os comete.

De fato, os ricos e os poderosos, tanto do ponto de vista econômico quanto político, geralmente saem livres para continuarem com sua saga do mal.

Já quanto aos pobres, ocupamos o terceiro lugar no ranking de países com maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e para a China.

Daí se indagar sobre quem recai a impunidade e o porquê. Para uma população de mais ou menos 210 milhões de habitantes, temos quase 800 mil presos. Os crimes de tráficos de drogas e roubo geram mais encarceramento do que os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros considerados como crimes de colarinho branco.

Também as estatísticas demonstram que os pobres são presos antes da sentença condenatória, inclusive excedendo o tempo equivalente à pena que teriam se fossem condenados. Outros pagam a fiança e nem chegam a responder a processo criminal; basta apenas ter dinheiro para contratar bons advogados ou conhecer gente importante.

Quando se pergunta por que, para alguns crimes, a lei não é aplicada, a resposta é que certas pessoas estão blindadas pelos cargos que ocupam ou pelo poder econômico de que são detentoras.

Quando olhamos para a dinâmica do nosso sistema prisional percebemos que o que ocorre acerca das penas alternativas é uma falácia, pois a prática revelou ser mais um instrumento voltado para se evitar a prisão do criminoso. Quanto à corrupção, os que a praticam, quando ficam impunes, são capazes de qualquer atrocidade, pois a impunidade incentiva o criminoso à prática do crime.

As estatísticas comprovam que os maiores bandidos começam ainda criança com pequenos atos. Como no Brasil o menor não pode ser preso, uma criança que rouba apenas um biscoito no supermercado pode, mais tarde, assaltar uma residência, formar um grupo de amigos para roubar um banco ou fazer coisa pior. Essa criança, desde cedo sabe que não foi educada porque nossos governantes não aplicaram corretamente o dinheiro na educação, sendo que, em alguns casos, muitos desviaram o dinheiro para sua conta bancária.

Se toda criança pobre tivesse escola, bons professores e merenda escolar, com certeza os marginais teriam dificuldades em aliciá-las. Infelizmente, o crime faz parte de nossa cultura desde quando Portugal aqui chegou.

Em matéria de corrupção estamos entre os dez países mais corruptos do mundo. A única diferença é que, nos demais, o crime é punido quando descoberto. Já aqui, a impunidade é a causa do crescimento acelerado de criminosos, com destaque para os de colarinho branco, garantidos que estão por todos os poderes da República.

Alguns juízes que tentaram condenar criminosos poderosos foram assassinados. O motivo é que a lei é extremamente benevolente com o criminoso. Aniquila qualquer vestígio de dignidade e ética que ainda poderia restar no país, contribuindo ainda mais para o esquecimento e banalização dos fatos pelos próprios lesados, que, na maioria dos casos, sequer reclamam.

E o pior é que a impunidade está servindo para se questionar a democracia, pois não se concebe que essa forma social de regime, tão exaltada pelos próprios políticos, permita que o poder de uns poucos prejudique a liberdade e os direitos de muitos. Se não mudarmos a legislação, se não fizermos uma completa reforma em todos os poderes da nação, o povo jamais saberá o que acontece com o que lhes pertence.

A maneira como os corruptos esbanjam o dinheiro público é um estímulo para os que assistem, principalmente quando vê que os que estão ao lado do crime estão garantidos pelos órgãos que deveriam puni-los.

Seja como for, não podemos desistir, pois ainda resta alguma esperança para o nosso país.

Alguém já disse que é preciso um inverno inteiro para que se formem as flores da primavera…mas elas, afinal, aparecem.

Vamos esperar.

Fonte: jornaldacidadeonline.com.br

Paraná vai investigar pagamentos por tornozeleiras eletrônicas

Tornozeleiras eletrônicas O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), autorizou a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) a instaurar um processo administrativo contra a empresa Spacecom, fabricante de tornozeleiras eletrônicas. Despacho publicado no Diário Oficial do Estado informa que o procedimento tem como objetivo “apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato 43/2014 (instrumento e seus aditivos)”. Veja o que diz a empresa.

Em julho, a 3ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), ao analisar contas da Sesp, emitiu comunicação de irregularidade por considerar a ocorrência de pagamentos indevidos, no total de R$ 1.325.226,87, feitos pela pasta à Spacecom. Segundo o órgão, a empresa teria recebido, entre maio de 2016 e dezembro 2017, valores referentes à locação de 300 tornozeleiras que ficaram em estoque, o que contrariaria a nona cláusula do contrato, que previa cobrança mensal com base no número de equipamentos em uso.

O contrato, assinado em 2014, foi prorrogado cinco vezes, vigorando até 2 de setembro de 2019 e totalizando um montante de R$ 81.265.200. No dia 3 de setembro, um novo contrato (592/2019) foi firmado entre o Departamento Penitenciário (Depen) e a Spacecom, prevendo a locação de 12 mil tornozeleiras por 12 meses, ao custo total de R$ 21.312.000 (R$ 148 por equipamento por mês).

O que diz a empresa

À Gazeta do Povo, o diretor-presidente da Spacecom, Sávio Bloomfield, refuta as suspeitas. “Não há qualquer irregularidade”, diz. “É uma apuração, não há uma conclusão ainda. A empresa está totalmente tranquila quanto a isso.”

No último dia 25, a empresa apresentou manifestação formal ao TCE no processo que apura a comunicação informada pelos técnicos da 3ª Inspetoria de Controle Externo. “Anexamos uma relação com informações sobre todas as tornozeleiras utilizadas pelo Depen, mês a mês, com nomes dos presos, números dos prontuários do monitorados e os nomes dos agentes que instalaram os equipamentos, porque nós não temos controle sobre a instalação”, explica.

A empresa alega ainda que o fornecimento de 300 tornozeleiras adicionais, solicitadas pelo Depen por meio da Portaria 1008/2015, foi para atender demandas judiciais dos mutirões carcerários implementado pelo próprio estado. “À Spacecom, como contratada, restou a obrigação de disponibilizar os dispositivos para o Depen, conforme demandado”, diz trecho de nota enviada pela companhia. “A empresa refuta a alegação de pagamentos por tornozeleiras em estoque, haja vista que o sistema de monitoramento era operado pelo Depen e as vinculações lógicas e físicas eram feitas pelos próprios agentes do órgão.”

Bloomfield ressalta que a emissão mensal da nota fiscal referente ao contrato só é feita após o próprio órgão estadual analisar informações sobre os equipamentos em uso e autorizar o faturamento. “Não se emite nota sem aprovação do gestor do contrato.”

Fundada em 2003 e sediada em Curitiba, a Spacecom é a maior fornecedora de soluções para monitoramento de presos da América Latina, mantendo contratos com 16 estados brasileiros e com a Justiça Federal, que inclui o monitoramento de sentenciados na Operação Lava Jato.

Notícias de Paraná na Gazeta do Povo

Como é o processo administrativo

Segundo a Sesp, a abertura do processo administrativo, autorizada pelo governador no último dia 27, “é mais uma fase de procedimento já iniciado anteriormente” para apurar possíveis irregularidades. A Lei Estadual 15.608/2007 prevê que, após a instauração do procedimento, o acusado tem cinco dias para oferecer defesa e, após instrução processual, mais cinco dias úteis para apresentar suas razões finais. Na sequência, a comissão responsável pelo processo tem 15 dias para elaborar relatório final e, após decisão, cabe recurso em prazo de mais cinco dias.

Entre as sanções previstas em caso de infração administrativa estão advertência; multa; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o estado por até dois anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o estado por até cinco anos; e descredenciamento do sistema de registro cadastral.

Cliente morre esperando julgamento do STF e advogada "parabeniza" Rosa Weber

 Enquanto decisões que favorecem o crime organizado e enfraquecem o combate a corrupção são analisados em tempo recorde pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas comuns veem seus recursos na Corte trancados por anos.

É o que aconteceu com o cliente de uma advogada do Rio Grande do Sul, que faleceu aguardando por onze anos o julgamento de uma ação pelo Supremo.

“É com lástima que viemos aos autos juntar a cópia de atestado de óbito de Celmar Lopes Falcão, e dar-lhe os parabéns. Parabéns, Ministra, pela demora!”, ironizou a advogada.

Lílian Velleda Soares fez a critica ao STF em uma anotação de prestação de informações protocolada no Tribunal nesta quarta-feira (25), onde também lamentou a falta de efetividade.

“A sociedade está cansada de um Judiciário caríssimo e que, encastelado, desconsidera os que esperam pela ‘efetividade’ e pelo cumprimento das promessas constitucionais”, escreveu.

No texto endereçado à ministra Rosa Weber, que substituiu Ellen Gracie na relatoria do processo em 2011, quando ela se aposentou, a advogada afirma que a ministra encarna o “desprezo” do Judiciário “pelo outro” e informa ainda a singeleza do funeral.

“Informamos também que as pompas fúnebres foram singelas, sem as lagostas e os vinhos finos que os nossos impostos suportam”, em uma referência aos gastos exorbitantes, quando fez licitação de R$ 1,1 milhão para refeições servidas pela Corte.

Fonte: gospelprime

Banco Nacional de Perfis Genéticos: uma ferramenta eficiente para elucidação de crimes

Um dos pontos do Pacote Anticrime e importante ferramenta de investigação e prova, fortalecimento da rede integrada de perfis genéticos é uma das prioridades do MJSP

 O resultado do cruzamento de DNA colhido em cenas de crime com o material genético de um suspeito, preso no fim do ano passado, conseguiu provar a participação dele em três crimes distintos. No homicídio do agente federal de execução penal Alex Belarmino, em Cascavel (PR), ocorrido em 2016; no roubo à base da Prosegur, em Ciudad Del Este, Paraguai, em 2017; e na explosão de caixa eletrônico do Banco do Brasil, em Campo Grande (MS), no mesmo ano.

As investigações da Polícia Federal apontavam a participação do criminoso no homicídio e havia suspeita de que ele tinha participado do crime no Paraguai. O terceiro crime nem estava no radar das investigações. O cruzamento das informações só foi possível porque os vestígios biológicos, coletados por peritos nos respectivos locais do crime, estavam inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).

Para o perito criminal federal Giovani Rotta, que atuou como chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR) e coordenou os trabalhos de coleta dos vestígios biológicos no caso do assalto à Prosegur no Paraguai, o BNPG é uma importante ferramenta para interligar diversos locais de crimes processados pela perícia e dar celeridade nas elucidações de crimes. “É uma prova incontestável. Encontrar DNA em local de crime é um meio de inserir o suspeito dentro da cena”, afirma Rotta.

 Números do Banco Nacional de Perfis Genéticos

Atualmente, o maior banco de dados de perfis genéticos do mundo é o da China, com mais de 50 milhões de perfis inseridos. O banco dos Estados Unidos armazena mais de 13,5 milhões de perfis genéticos de condenados, cerca de 895 mil perfis de vestígios de local de crime. As informações auxiliaram mais de 428 mil investigações criminais nos EUA.  O banco do Reino Unido é considerado o mais eficiente do mundo, armazena o perfil genético de mais de 5 milhões de indivíduos suspeitos de cometerem crimes.

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O Banco Nacional de Perfis Genéticos brasileiro contém aproximadamente 6.500 perfis genéticos de condenados, 440 de investigados e 7.800 de vestígios de local de crime. No Brasil, até o momento, 559 investigações foram auxiliadas por essa ferramenta. Uma das propostas defendidas é a ampliação do escopo para os condenados em crimes dolosos.

Um aspecto importante para a eficiência da ferramenta é a quantidade de vestígios processados e inseridos, o que se inicia com a capacidade do país em preservar locais de crime, além da infraestrutura laboratorial.

Ampliação do BNPG faz parte do Pacote Anticrime

O Banco Nacional de Perfis Genéticos, além de ter um lado acusatório, pode comprovar a inocência de um suspeito, ou ainda interligar um determinado caso com outras investigações das demais esferas policiais.

Por isso, uma das principais medidas do Pacote Anticrime, enviado pelo MJSP ao Congresso Nacional, visa ampliar o cadastro de registros biológicos no BNPG, conferindo maior eficiência a esta poderosa ferramenta de investigação e prova.

 “Caso aprovado, não será mais necessário esperar todas as etapas recursais do julgamento para colher o DNA do condenado. O rol de pessoas inseridas no banco de dados será maior, bem como a celeridade na elucidação. As forças de segurança pública contarão com mais um instrumento de investigação”, defende o ministro Sergio Moro.

Para a diretora do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) de Campo Grande (MS), Josemirtes Prado da Silva, a ampliação do banco nacional vai contribuir para fortalecer o trabalho integrado dos peritos de todo o país.

“É gratificante contribuir com casos, até então sem autoria, e saber que o banco alcança todo o território nacional por meio de cruzamento de dados para estabelecer a relação de diversos crimes cometidos pelo mesmo individuo”, afirma.

A coleta de material biológico de suspeitos para fins de cadastro no BNPG é prevista quando há decisão judicial. Desde 2012, a Lei de Identificação Criminal possibilita a identificação criminal genética, em casos concretos, a critério da autoridade judiciária. A legislação prevê também que os condenados por crime doloso, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por crime hediondo, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA.

Fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos

Nos primeiros cem dias de governo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) elaborou o planejamento para a implantação do projeto de Fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que visa analisar todas as amostras pendentes até 2022, tanto de vestígios quanto de condenados, e inserir os perfis genéticos no BNPG. Além disso, o projeto prevê inúmeras ações de capacitação de profissionais de segurança, desde os que atuam na preservação do local de crime até os peritos criminais que atuam no laboratório de DNA.

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A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é formada pelos bancos de 19 unidades da federação, além do banco da Polícia Federal e do Banco Nacional de Perfis Genéticos. Para que seja possível cumprir com a meta de incluir, até 2022, o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil, o MJSP trabalha para estabelecer procedimento eficaz para a coleta do perfil genético de condenados, adquirir materiais de coleta e plataformas de automação para unidades que apresentem alta demanda de amostras, por exemplo.

O objetivo é coletar mais de 750 mil perfis nos próximos três anos - número semelhante ao que se estima de população carcerária no país. Para 2019, a previsão é coletar, processar e cadastrar 65 mil.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp, dará todo o apoio às Secretarias de Segurança Pública estaduais para que as metas sejam atingidas, o que inclui investimentos em equipamentos, insumos, ações de capacitação e desenvolvimento de sistemas”, afirma o coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, Guilherme Jacques.

Fonte: justica.gov.br

Desenhamos fatos sobre violência policial no Brasil

Por Luiz Fernando Menezes

13 de setembro de 2019, 13h14

 Policiais civis e militares em serviço ou não mataram 6.220 pessoas em 2018, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados na última terça-feira (10). O número é o maior desde 2012, quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a compilar essa informação, e representa um aumento de 19,6% na taxa de mortes causadas por policiais por 100 mil habitantes em comparação com 2017.

A letalidade policial também foi o único indicador de morte violenta a apresentar crescimento entre 2017 e 2018. Os números de homicídios e de latrocínio (mortes que ocorrem em situações de roubo), por exemplo, caíram.

Para ajudar a entender esse aumento das mortes causadas por policiais, Aos Fatos explica e desenha abaixo fatos sobre o tema:

Dados. As polícias brasileiras — militar e civil — mataram 6.220 pessoas em 2018, o maior número já registrado na série histórica do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cuja edição mais recente foi divulgada na última terça-feira (10). Isso significa que, no ano passado, 17 civis morreram por dia em intervenções de policiais tanto em serviço quanto fora dele. Só no estado do Rio de Janeiro, que teve a maior número absoluto de registros, foram 1.534 pessoas assassinadas.

Em comparação com 2017, quando 5.179 pessoas foram mortas por policiais, houve um aumento de 19,6% na taxa deste tipo de assassinato por 100 mil habitantes em 2018.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registra um aumento paulatino neste indicador de letalidade policial desde 2012. No entanto, atribui os baixos números iniciais da série histórica a deficiências nos registros sobre esse tipo de morte. Segundo o Anuário, a partir de 2016, quando houve 4.222 mortes provocadas por policiais, os dados se mostraram “mais confiáveis e evidenciam o enorme desafio posto ao Estado Brasileiro no controle do uso da força de seus agentes estatais”.

O número compilado no Anuário se aproxima dos dados do Monitor da Violência, do G1, e do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo), que contabilizaram 6.160 mortes causadas por policiais em 2018. Isso significa que, em 2018, policiais foram responsáveis por cerca de 11 mortes violentas intencionais a cada 100 assassinatos no Brasil.

Segundo o Anuário, a maior parte destas mortes ocorreu quando os policiais estavam em serviço: policiais militares mataram 3.446 pessoas, sendo 3.126 durante o trabalho; policiais civis mataram 163 pessoas, 119 em serviço. Vale ressaltar que esses números não representam todos os dados compilados, uma vez que alguns estados não enviam os dados separados, apenas o total.

A estimativa do Monitor da Violência é que 90% das mortes decorrentes por intervenções policiais ocorram durante o serviço policial.

Comparações. As mortes decorrentes de intervenções policiais foram a única categoria dentro das mortes violentas intencionais — que englobam também homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte — que subiu de 2017 para 2018.

Algumas pessoas chegam a traçar uma causalidade entre esses dados, sugerindo que a violência diminuiu porque a polícia matou mais. O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), em seu Twitter, por exemplo, fez essa relação:

Mas o próprio Anuário descarta essa causalidade. Segundo o texto, assinado por quatro pesquisadores, não existe uma coincidência entre os estados com maior proporção de letalidade policial e as maiores reduções nas mortes violentas intencionais. Eles apontam que dentre os nove estados com as maiores proporções de mortes pela polícia, cinco (Pará, Goiás, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná) não acompanharam a média nacional de redução nas mortes violentas intencionais.

Roraima e Tocantins, que registraram aumento das mortes violentas intencionais entre 2017 e 2018, também tiveram os maiores crescimentos nas mortes causadas por policiais: 183% e 99,4%, respectivamente.

O ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de SP José Vicente da Silva Filho corrobora com a posição dos pesquisadores do Anuário. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse que não há indícios de que a redução de homicídios esteja relacionada aos números de violência policial.

Quem a polícia mata? Quase a totalidade das pessoas mortas por policiais é homem (99,3%) e a maioria é negra (75,4%). As vítimas também são, em geral, jovens de 15 a 29 anos (54,8%) — a faixa etária que concentra mais vítimas (33,6%) é de 20 e 24 anos 33,6%.

Com relação à escolaridade, 81,5% das vítimas só chegaram até o Ensino Fundamental, 16,2% foram até Ensino Médio, e 2,3% ao Ensino Superior.

Investigações. Mas essas mortes causadas por policiais são investigadas? Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não, porque, geralmente, a versão dos agentes é tomada como verdadeira. Poucos estados disponibilizaram para o Anuário as informações referentes às investigações. Os que enviaram citaram números baixíssimos, com no máximo três casos de policiais acusados de homicídios.

Conforme já explorado por Aos Fatos em checagens de declarações do presidente Jair Bolsonaro, não há informações disponíveis sobre punição policial no Brasil. Os levantamentos e reportagens sobre o assunto, no entanto, confirmam a conclusão do Fórum: são poucos os casos investigados.

Em 2012, o Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que analisou processos penais ocorridos entre 2001 e 2011 no RJ, disse que a tendência é que os casos sejam arquivados, prevalecendo a narrativa policial. Em 2005, por exemplo, 707 pessoas morreram no Rio de Janeiro em decorrência de intervenção policial, 355 inquéritos tinham sido instaurados, mas só 19 se tornaram processos. Desses 19, 16 foram arquivados a pedido do Ministério Público.

UOLem reportagem de 2017, com base em dados obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mostrou que em 2016, por exemplo, 252 policiais foram presos em São Paulo, mas apenas 25 deles foram acusados de homicídio. No mesmo ano, o Anuário de Segurança Pública compilou 857 pessoas foram mortas em intervenções policiais no estado.

O jornal Extra também realizou um levantamento para saber quantos PMs foram expulsos da corporação. De 2012 a 2018, 1.316 policiais tiverem expulsão decretada. A causa de 130 desses foi por homicídio.

Na próxima semana, o tema da HQ do Aos Fatos será a violência sofrida por policiais. Serão apresentados 5 fatos sobre a morte de policiais no Brasil.

https://aosfatos.org/noticias/desenhamos-fatos-sobre-violencia-policial-no-brasil/

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