MP do Paraná: seria vergonhoso, se não fosse trágico

(por Ruth Bolognese) – A harmonia entre os três Poderes no Paraná – Executivo, Judiciário e Legislativo – foi saudada pelo governador Beto Richa, nessa semana, como sinal de alinhamento democrático contra o caos político que atinge o Rio de Janeiro. Parecia feliz o governador e com toda a razão.

No coração da Lava Jato, a maior operação contra a corrupção realizada na história do país, ele sequer foi chamado ainda a se explicar pelo desvio de R$ 30 milhões, que seriam destinados a reformas e construção de escolas públicas em todo o Paraná. É a chamada “Operação Quadro Negro”, instaurada pelo Ministério Público do Paraná.

As evidências, colhidas em depoimentos e em delações dos envolvidos, provas e gravações em vídeos dão conta que, além do próprio governador, outros 3 integrantes dos poderes Executivo – chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni – e do Legislativo, presidente da Assembleia Ademar Traiano e seu primeiro secretário, deputado Plauto Miró Guimarães – seriam responsáveis pelo desvio.

Tudo comprovado pelo meticuloso trabalho do promotor Carlos Alberto Choinski, durante quase três anos, que ingressou com ações cíveis e denunciou algumas autoridades, dentre as quais os deputados Valdir Rossoni e Plauto Miró Guimarães. Só não foi adiante porque, pela Lei Orgânica do MP, apenas o procurador-geral, Ivonei Sfoggia, detém a prerrogativa de processar o governador Beto Richa e o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.

Foi a partir daí que entrou a “harmonia” entre os poderes à qual se referiu, orgulhoso e feliz, o governador Beto Richa. O Procurador Geral, Ivonei Sfoggia, ignorou a prerrogativa que lhe garante a função e, num desvio de rota, afastou o promotor Choinski das investigações cíveis e deu o passo decisivo para enterrar a chamada “Operação Quadro Negro”.

Nem o governador Beto Richa, nem seus três homens de confiança serão chamados a explicar o desvio do dinheiro público. E a “harmonia” entre os poderes no Paraná se consolidou. Sem surpresas, com suavidade.

Ontem, depois de quase dois meses da decisão do Procurador Geral, saiu no Diário Oficial a resolução sobre o afastamento do promotor Choinski da Operação Quadro Negro. É apenas a parte formal. Na prática, o promotor tirou férias e no retorno, já sabia que estava totalmente desligado das investigações.

A postura do Procurador Geral, Ivoney Sfoggia, ao interromper um processo de tal importância para o combate à corrupção no Paraná em nome da tal “harmonia” entre os poderes, pode ser vergonhosa, do ponto de vista de zelar pelo patrimônio público do Paraná. Mas é muito mais grave – e trágica – porque fere gravemente o princípio fundamental do MP: a autonomia dos seus membros, conforme prevê a própria Constituição e a Lei Orgânica Nacional.

Diante de uma demonstração de desobediência formal, oficial, do próprio Procurador Geral, a favor de interesses dos poderes Executivo e Legislativo, instala-se imediatamente, e consequentemente, a insegurança entre todos os membros do MP do Paraná. E nada mais frágil – e mais perigoso – para a verdadeira harmonia entre os poderes do que um MP amedrontado.

Fonte: contraponto

Presídios estaduais são 'escritórios de organizações criminosas', diz juiz

RUBENS VALENTE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Coordenador geral do fórum permanente do sistema penitenciário federal do CJF (Conselho da Justiça Federal), o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, 53, diz que as organizações criminosas querem comandar os presídios federais, a exemplo do que já fazem nos estaduais. Em maio, uma psicóloga que atuava em presídio federal do Paraná foi assassinada, segundo as investigações, pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). O mesmo havia ocorrido em setembro de 2016 com um agente federal. Em junho, as visitas nos presídios federais foram suspensas após ameaças. Silva Júnior também é o corregedor do presídio federal de Mossoró (RN), onde estão alguns dos presos considerados mais perigosos do país, como os traficantes Fernando Beira-Mar e Elias Maluco, que matou o jornalista Tim Lopes. O juiz defendeu que seja revista a lei que estabelece um prazo máximo de um ano, em estabelecimento federal, para retorno dos presos oriundos de presídios estaduais. Leia trechos da entrevista. PONTO DE TENSÃO Quem manda em presídio [estadual] em geral são os presos. As grandes organizações criminosas no Brasil não só foram criadas dentro dos presídios, pela forma como são os presídios, como também funcionam a partir dos presídios. Os presídios são os escritórios oficiais das organizações criminosas. Então eles querem o presídio federal da mesma forma, eles querem mandar no federal, esse é o problema. MÁFIA Nos presídios federais, até 2014, não havia ninguém da alta cúpula de uma certa organização criminosa. O que é uma coisa estranha, pois é a maior que temos. [...] Essa organização trabalha um pouco como um sistema de máfia. [...] Toda a imagem é que ela manda no presídio. No presídio federal, entretanto, quem manda é o sistema. Um preso pode aparecer uma coisa dura ou que seja afrontosa aos direitos humanos, por exemplo, tem que abaixar a cabeça quando o agente penitenciário vai fazer qualquer procedimento com ele. Isso é para evitar a afronta. O tratamento é uniforme, para todos. Se ele não aceitar, não vai ter o procedimento. Haverá a punição, não vai ao banho de sol etc. Ele sofre e uma hora ele finda abrindo [aceitando]. ESCALADA Não existia a alta cúpula de uma certa organização criminosa em presídio federal, mas começou a chegar. O que aconteceu? Eles não conseguiram dominar o sistema, e foram dominados. E começaram a perder a imagem perante a população carcerária, não a federal, mas a estadual, 'ah, eles não são isso tudo'. [...] Pois bem, esses grupos atuam primeiro tentando corromper. Não conseguindo, vão para a ameaça. Não surtindo efeito, vão para a execução. Depois disso em conversas nossas internas, eu dizia isso direto, resultado é que começaram a matar agentes. E aí teve um absurdo que circulou, um ofício de um alto servidor público de Porto Velho dizendo que um preso falou de ameaças, inclusive contra um juiz. REGIME Nós temos os regimes aberto, semi-aberto e fechado, disciplinados em lei para esses presídios e também os estaduais, e o RDD, que é o regime mais duro. Digo que precisamos criar um quinto regime, que é um meio termo entre o RDD e o fechado em um presídio federal de segurança máxima com características próprias. Quais são? As celas são individuais. O que nos garante de antemão que não tem superlotação, que é o problema maior de todo e qualquer presídio. Fora o horário de banho sol, o cidadão fica recolhido numa cela 22 horas do dia. Só duas horas para o banho do sol, visita social e visita íntima. Nos 11 anos de funcionamento nunca houve nenhuma fuga e nenhuma rebelião, porque o sistema é realmente seguro. O presídio federal é aquele Brasil que dá certo. Mas quando a gente debate: 'Há pontos que merecem revisão?' Não tenha dúvida. [...] O federal é a prova de fuga, mas não é a prova de 'salve' [orientações emitidas pelos presos para fora do presídio]. Ora, se o preso tem visita íntima, não tem quem impeça que ele passe as ordens de 'atacar os ônibus, destituir o chefe do tráfico etc'. Não vai acabar nunca. A gente está rouco de dizer isso. PRAZO Em 2006, o primeiro presídio federal ficou pronto e não tinha lei. Já havia um preso para ser colocado lá, Fernando Beira-Mar, e foi editada uma resolução pelo CJF para reduzir um problema existente no momento. O conselho disse: 'Olha, não é matéria para ser regulada por resolução, tem que ser lei, mas nós vamos editar pelo prazo de um ano e aí cuidem de aprovar a lei no prazo de um ano'. [...] Resultado: o Executivo entendeu a questão e editou a lei 11.671. Qual o problema? Eles basicamente pegaram a resolução, que foi feita sem um estudo maior, premido pela necessidade, e transformaram na lei. Aí tem essa coisa prosaica. A lei diz que o prazo máximo de permanência de um preso em presídio federal é de 360 dias. Por quê, de onde vieram esses estudos? Eu respondo: de canto nenhum. Foi da história da vigência da resolução por um ano. 'BANDIDO LONGE' Nós temos essa coisa absurda, a história de 'que bandido bom é bandido morto'. Nesse ambiente, a gente está criando um outro estigma que seria 'bandido bom é bandido longe'. Para alguns Estados é como querer se livrar de um problema. Está tudo superlotado, não tem onde botar preso, e quando ele [Estado] tem uma oportunidade, quer se livrar do problema. O presídio federal não é para esse fim, não é para resolver o problema da superlotação. PRIVATIZAÇÃO O presídio federal é a prova viva de que a solução não é privatização, a solução é o Estado assumir com responsabilidade e inteligência essa área sensível. E mostra que o Estado é capaz, sim. É um sistema que funciona. A solução para os Estados é seguir esse modelo. Quando se fala em presídio, há três coisas que são o tripé de toda e qualquer coisa: infraestrutura, que resolve o segundo problema principal que é a superlotação carcerária, e a outra é ter agentes penitenciários qualificados. É um trabalho complicado. Nós precisamos de gente muito qualificada porque senão ele vai ter a tendência de ser arbitrário, é o exercício de um poder muito forte que ele tem sobre um preso. CAUSAS Para você, qual é imagem da Justiça brasileira? Que ela é ineficiente, morosa, permissiva. Porém, de 1995 a 2012 nós tivemos um crescimento da população carcerária de quase 400%. Em 2012 foi quando ultrapassamos a barreira dos 300 mil presos. Hoje, segundo dados de 2016 do CNJ são 600 mil e poucos presos. Ou seja, o dobro em cinco anos, um crescimento exponencial. Agora pergunto, está resolvendo o problema? Ou a gente está criando o problema? Então o problema não é a Justiça decretar a prisão. O Brasil prende? Prende e muito. Mas prende muito mal. Nós temos a quarta população carcerária do mundo, atrás de EUA, China e Rússia. A gente precisa fechar a porta de entrada, e para isso as políticas sociais, e abrir a de saída. VULNERÁVEL A gente vai ter que criar políticas públicas e ter uma expertise maior, uma inteligência maior, para saber quem vamos mandar para a prisão. É impressionante a quantidade de pessoas do sistema carcerário semianalfabetas. Como [o escritor] Victor Hugo [1802-1885] dizia, para cada escola destruída é um presídio construído. Passa antes de tudo por tentar trabalhar com as causas.

Fonte: bemparana 

Marcola virou chefe do PCC depois que decidiu colaborar com a polícia, diz procurador de Justiça

Revelações estão em livro de procurador que será lançado nesta semana; 'Ele (Marcola) queria ser líder do PCC. Mas de que maneira ele neutralizaria Cesinha e Geleião? Ele virou um informante', narra

SÃO PAULO - Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, era um informante da polícia e entregou aos investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil paulista, os número de telefones usados por José Márcio Felício, o Geleião, e Cesar Augusto Roriz Silva, o Cesinha. Tudo isso para poder ascender ao comando da mais importante organização criminosa do País, o primeiro Comando da Capital (PCC). A revelação está no livro Laços de Sangue, do procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino, responsável durante quase uma década pelas investigações envolvendo o PCC no Ministério Público de São Paulo. Seu livro tem apresentação do delegado Ruy Ferraz Fontes, então responsável pelas investigações contra o PCC. .

+ Estado fez acordo com PCC para cessar ataques, diz depoimento

A informação até agora mantida sob sigilo pela policia e pelo MPE está na página 105 do livro. “Depois de ascender à liderança, o vaidoso Marcola, o Playboy, almejou mais. Ele queria ser líder do PCC. Mas de que maneira ele neutralizaria Cesinha e Geleião? Ele virou um informante – foi ele quem entregou para a polícia os números dos telefones usados por Zé Márcio e por Cesinha”, escreveu o procurador. Teria sido ainda Marcola quem entregou à polícia as centrais telefônicas mantidas pela facção em 2001 e 2002.

As informações teriam sido fornecidas à polícia pela sua advogada Ana Olivato. Com a descoberta das centrais, a administração penitenciária teve o motivo para isolar os dois líderes, deixando o caminho aberto para a ascensão de Marcola. O telefone de Geleião revelou que ele ligava para uma mulher – Sueli Maria Rezende – que fazia as transferências de chamadas. Ao todo, a polícia descobriu mais de 30 centrais, segundo o procurador. Pelos telefones, então, os presos combinavam assaltos, atentados, tráfico e até sexo.

Esse foi o caso do atentado contra a delegacia de Sumaré, em 15 de março de 2002, quando a facção matou dois policiais. O atentado contra o Fórum regional de Guaianazes também foi detectado pelas escutas telefônicas. O crime aconteceu no dia 18 de março de 2002. Os ataques eram determinados por Cesinha. Geleião queria detonar uma nova megarrebelião em presídios, como a de 2001. Com base nas interceptações, até mesmo uma ligação entre uma tia de Marcola e um sobrinho de Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar foi monitorada pela polícia.

Durante as interceptações, Marcola não aparecia. Quando o Deic resolveu fazer a operação para tentar desarticular a facção em 2002. Marcola, segundo o procurador foi levado sob disfarce para o Deic. Retornou então para o sistema prisional “sem prejuízo”. “Sua intenção de isolar as lideranças tinha sido bem-sucedida, enquanto ele permaneceria ativo na organização.” Depois da operação, Cesinha e Geleião foram isolados no presídio de Presidente Bernardes,  no regime disciplinar diferenciado (RDD). E assim o MPE conseguiu as provas para a primeira denúncia contra Geleião e Cesinha por chefiarem a facção.  

"Esta obra vem a público em momento oportuno, fazendo um apanhado histórico e um estudo aprofundado do nascimento e crescimento da organização criminosa", escreveu Fontes, que era delegado que chefiou a operação do Deic, sobre o livro. A reportagem do Estado contatou a defesa de Marcola no início da noite desta quarta-feira, 8, que preferiu não se manifestar sobre o assunto. 

Negociação. Em outro trecho, procurador descreve como agentes que representavam o Estado de São Paulo negociaram com Marcola para que o chefe do PCC parasse a onda de ataques contra policiais, funcionários do governo, prédios públicos e ônibus do transporte público em 2006. O procurador conta que mesmo depois do assassinato do juiz Antonio Machado Dias, corregedor de Presidente Prudente, Marcola continuou pressionando o Estado e este cedia. E cita os casos do uniforme dos presos – que deve ser laranja e por exigência de Marcola continuou bege – e o aumento do número de visitas adultas que um preso podia receber (2 de para 4).

Por fim, Marcola exigiu que fossem instaladas TVs de plasma na penitenciária de Avaré, onde estava para poder assistir aos jogos da Copa do Mundo de 2006. Como lhe negaram este pedido, Marcola determinou a realização de uma "serie de microrrebeliões". “O Estado entendeu o recado e, com receio de que fossem deflagradas rebeliões em âmbito estadual, cedeu. “As TVs foram instaladas não nas celas, mas na área comum da penitenciária. Para reagir a esses ambiente, a Administração Penitenciária resolveu isolar todos os líderes do PCC em um único presídio: a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Quando o fez, desencadeou a reação: os ataques de 2006.

Foi então que um delegado, uma advogada de uma  ONG ligada à facção e um dos corregedores do sistema prisional foram a Presidente Venceslau negociar com Marcola. Por meio de seu porta-voz, Marcola concordou em dar a ordem para cessar os ataques desde que a tropa de choque respeitasse os presos na retomada dos presídios rebelados. “Aproximadamente 24 horas depois, eles (os ataques) haviam cessado.” “Mais uma vez, Marcola havia conseguido. O Estado mandou uma equipe representando sua alta hierarquia para negociar com ele o fim de uma ação que estava corroendo a imagem do próprio Estado, a dias das eleições. Outro gol de Camacho”, escreveu o procurador.

Leia trechos do livro Laços de Sangue - A história secreta do PCC

Pág. 105 e 106: "Depois de ascender à liderança, o vaidoso Marcola, o Playboy, almejou mais. Ele queria ser o líder do PCC. Mas que maneira ele neutralizaria Cesinha e Geleião? Ele virou um informante - foi ele quem entregou para a polícia os números dos telefones usados pelo Zé Márcio e por Cesinha. Foi ele também quem indicou a existência de centrais telefônicas. É preciso esclarecer que, paralelamente a essa estratégia de Marcola, de neutralizar Geleião e Cesinha, tornando-se um informante do sistema, o sistema também tomava decisões para conter os dois, que eram fortes lideranças dentro do PCC, mais fortes que Marcola naquele momento. (...) Pelos telefones que Marcola havia fornecido, por meio de sua advogada na época, Ana Olivatto - assassinada tempos depois - usados por Geleião e Cesunha, chegou-se às centrais. E elas iriam revelar o que os membros do PCC estavam tramando. Foi um grande passo no combate à organização."

Fonte: estadao

RJ bate recorde de fuzis apreendidos em um ano: 393 entre janeiro e setembro

Número já é maior do que o registrado em todo o ano de 2016, segundo o governo. A média é de mais de um fuzil apreendido por dia. Junho foi o mês com maior número de apreensões em 10 anos: 93 armas.

Mais de 3 mil fuzis apreendidos no Rio entre 2007 e 2017