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Notícias › 19/06/2013

Tuberculose se espalha nas unidades prisionais de Cuiabá

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Senado, PCr reafirma posições sobre políticas carcerárias e porte de arma - See more at: http://carceraria.org.br/no-senado-pcr-reafirma-posicoes-sobre-politicas-carcerarias-e-porte-de-arma.html#sthash.mHhx5w1Z.dpuf
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Presos são transferidos de delegacias para penitenciárias - Presídios - Bondenews - Bonde. O seu portal
Veja mais em: http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-3--668-20131218
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Vídeo de ladrão amarrado e colocado sobre formigueiro em Teresina causa polêmica na internet

Leia mais em: http://www.techmestre.com/video-de-ladrao-amarrado-e-colocado-sobre-formigueiro-em-teresina-causa-polemica-na-internet.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+techmestre+%28TechMestre%29#ixzz2u0886TUp
 

Jovem é visto agonizando por conta do sofrimento que passava.


 
ATENÇÃO: as cenas abaixo podem causar indignação e/ou desconforto.

 
Um vídeo tem causado grande polêmica na web. Ele mostra um jovem ladrão amarrado e colocado sobre um formigueiro para ser picado pelos insetos.

O caso ocorreu em Teresina, no Piauí. A gravação evidencia o sofrimento do infrator, o qual está com os braços e pernas imobilizados para trás e grita desesperadamente.

Segundo informações, o vídeo foi gravado no bairro de Dirceu, e foi postado logo em seguida no Facebook. Não se tem informações do que aconteceu com o infrator e quais ferimentos ele sofreu.


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Jovem é visto agonizando por conta do sofrimento que passava.


 
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Um vídeo tem causado grande polêmica na web. Ele mostra um jovem ladrão amarrado e colocado sobre um formigueiro para ser picado pelos insetos.

O caso ocorreu em Teresina, no Piauí. A gravação evidencia o sofrimento do infrator, o qual está com os braços e pernas imobilizados para trás e grita desesperadamente.

Segundo informações, o vídeo foi gravado no bairro de Dirceu, e foi postado logo em seguida no Facebook. Não se tem informações do que aconteceu com o infrator e quais ferimentos ele sofreu.


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Jovem é visto agonizando por conta do sofrimento que passava.


 
ATENÇÃO: as cenas abaixo podem causar indignação e/ou desconforto.

 
Um vídeo tem causado grande polêmica na web. Ele mostra um jovem ladrão amarrado e colocado sobre um formigueiro para ser picado pelos insetos.

O caso ocorreu em Teresina, no Piauí. A gravação evidencia o sofrimento do infrator, o qual está com os braços e pernas imobilizados para trás e grita desesperadamente.

Segundo informações, o vídeo foi gravado no bairro de Dirceu, e foi postado logo em seguida no Facebook. Não se tem informações do que aconteceu com o infrator e quais ferimentos ele sofreu.


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Agentes pronunciam-se em relação ao “pacotão penitenciário”
 

“O que queremos é segurança para trabalhar e não sermos transferidos para a SESP. A Seju se equivocou”, diz presidente do sindicato dos agentes

Após os Agentes Penitenciários do Paraná realizarem um Ato Público para manifestar a indignação pela atual gestão que administra o Sistema Penitenciário nesta quarta-feira (22), o governo estabeleceu algumas medidas para “resolver” o caos nas penitenciárias do Paraná. No entanto, o “pacotão penitenciário” divulgado pelo Estado não resolve a crise instalada no Sistema Penitenciário do Paraná. Por isso, os Agentes Penitenciários vêm, através desta nota, esclarecer cada item colocado pelo governo.

Quanto à proibição de transferências: está atitude não resolve o problema!

Proibir transferências reivindicadas pelos presos durante rebeliões não vai resolver o problema que desencadeia os motins. Antes de tomar uma medida desse porte, o governo deve proporcionar segurança para o Agente Penitenciário trabalhar. A proibição não evitará novas rebeliões. Com isso, o servidor penal continuará trabalhando sem segurança e sendo feito refém. Se o Estado proporcionasse condições de trabalho e, principalmente segurança, tal atitude faria sentido.Entretanto, o trabalhador ainda está vulnerável e a Seju (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) anuncia que não barganhará mais a sua vida! A pergunta é: “como o governo vai resolver a próxima rebelião? E, se, ao não conceder as transferências a vida de um Agente Penitenciário for ceifada, quem responderá por isso?” Precisa-se de medidas que aumentem a segurança do trabalhador para não chegar a ser um refém em potencial nas mãos dos presos. Com essa atitude o Estado medirá forças com os presos, mas quem estará na ponta da faca será o Agente. Já que as transferências não mais ocorrerão, a vida dele vai depender da capacidade de convencimento do negociador?

Quanto ao comitê de transferências: governo deve agir preventivamente aos motins

Em relação a criação de um comitê de transferências, o governo precisa identificar os casos graves de transferências que possam gerar rebeliões e, principalmente, agir preventivamente aos motins. Com tudo, cabe salientar que casos específicos devem ser analisados para que não aconteça o que aconteceu na PIG (Penitenciária Industrial de Guarapuava), onde presos que não tinham o perfil para aquela unidade foram transferidos para lá, resultando destruição do “modelo” de penitenciária. Hoje a PIG é apenas mais um depósito de presos.

Quanto aos celulares: é preciso solucionar o modo como esses aparelhos chegam aos presos

Bloquear o sinal dos celulares é uma mediada importante. Porém, é preciso solucionar o modo como esses celulares chegam aos presos. Vemos muitas reportagens na mídia sobre o lançamento de sacolas com celulares e drogas em várias unidades do Paraná que são arremessadas, praticamente todos os dias, por cima das muralhas, como na PEL II (Penitenciária Estadual de Londrina II) e FEF II (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II).  Os Agentes já solicitaram várias vezes à colocação de telas que impediriam que esses lançamentos acontecessem. É necessário aumentar o efetivo da PM (Polícia Militar) nas guaritas para inibir esses atos.

Somos a favor que se investigue e se puna as pessoas que facilitam a entrada de celulares dentro dos presídios, caso isso seja comprovado. Afinal, como em todas as áreas, sempre existem pessoas mal intencionadas. Todavia, o Sindarspen destaca que a grande maioria dos servidores penais são trabalhadores honestos, pais de família, cidadãos de bem. Lembramos também que muitas vezes esses aparelhos ilícitos entram através das visitas dos presos nos finais de semana.

Quanto à mudança de secretaria: queremos secretaria própria!

Os Agentes Penitenciários reivindicam a criação de uma secretaria própria para o Sistema Prisional. Hoje vários Estados já criaram e isso é um avanço, um exemplo a ser seguido. A SESP (Secretaria de Segurança Pública) não entende de Sistema Prisional. Segurança penitenciária é diferente de segurança da população. Os presos sob a custódia da SESP não tem tratamento penal, não é isso que queremos. Não queremos que as penitenciárias virem apenas depósitos de presos com um policial armado na porta! Reivindicamos medidas que cumpram a LEP (Lei de Execução Penal), que garantam aos presos o que lhes é de direito, para que possamos efetivar o tratamento penal.

O DEPEN precisa ser tratado de forma diferenciada, não como um braço de alguma coisa. Não funcionou como um braço da SEJU e não funcionará como um braço da SESP. A própria secretária Maria Tereza reconheceu essa necessidade quando defendeu essa pasta na elaboração do projeto de LEP federal que está em trâmite nas casas legislativas federais. O Sistema precisa ser visto como prioridade e não como um anexo de qualquer coisa.Quanto à mudança de escala: Seju quer mudar o foco do problema

Com muito esforço e mobilização os Agentes Penitenciários conquistaram a escala 24X48 intercalada por 12X60. A única forma dessa conquista ter sido concretizada foi a prova de que essa escala NÃO altera em nada o efetivo de Agentes Penitenciários ou a carga horária atribuída de 40 horas semanais. Pelo contrário, com a escala sugerida pela Seju, o número de efetivo vai diminuir ainda mais. Além disso, a atual escala desenvolvida pelos servidores possibilitou que os Agentes tivessem maior qualidade de vida, o que influenciou diretamente na diminuição da quantidade de afastamentos para tratamento de saúde, comparado ao perídio que os Agentes trabalharam na escala 12x36.  

O Agente Penitenciário faz 40 horas semanais, com qualquer outro servidor público. A escala atual é a forma menos penosa para o trabalhador exercer a sua profissão. A mudança para a escala 12X36 não mudará o efetivo nas unidades. Na verdade, a única saída para isso é a contratação de servidores. Se o governador vê como solução essa medida, ele está postergando o problema para depois. Qualquer pessoa com um pouco de conhecimento no Sistema Prisional sabe que a mudança da escala vai piorar o trabalho dos Agentes, pois hoje somos em 3 equipes que trabalham por escala de revezamento,  e com essa medida seremos divididos em 4 equipes.

Posicionamento dos agentes

Para o representante dos Agentes Penitenciários, essas medidas não vão resolver a crise instalada no Sistema Penitenciário. “A única solução para as penitenciárias é a contratação de mais Agentes Penitenciários, construção de novas unidades e investimento em equipamentos e manutenção de tudo. Além disso, a impressão que dá é que a secretaria da Justiça quer nos punir por protestar, de forma pacifica e democrática, pela nossa segurança”, explicou Antony Johnson, presidente do Sindarspen.

Para Johnson, o governador Beto Richa deveria ter convidado os agentes para participar da reunião que aconteceu ontem (22) que definiu esse “pacotão”. “Os assuntos tratados interferem diretamente em nosso trabalho, somos nós que lidamos com os presos diariamente. Para tanto, protocolamos um pedido de audiência com Beto Richa (nº13.384720-0), para que possamos levar diretamente a ele os problemas vividos no Sistema Penitenciário. Diferente do que foi falado, nunca foi vontade nossa sermos transferidos para a SESP. Um absurdo! O que queremos é segurança para trabalhar e não sermos transferidos para a SESP. A Seju se equivocou”, diz.

“Estamos abertos ao diálogo e queremos ajudar o governo a resolver essa crise no Paraná. Temos algumas pautas que podem ajudar e queremos passar isso ao chefe do executivo. Afinal ele foi eleito pelo povo paranaense democraticamente para governar para os cidadãos do Paraná e, nós Agentes Penitenciários, somos paranaenses e queremos conversar com nosso governador”, finalizou Johnson.

SINDARSPEN

Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná

Após rebelião em Guarapuava, governo quer bloqueio de celulares em penitenciárias

* Por Rogério Thomas

Após a rebelião registrada em Guarapuava nesta semana, o Governo do Paraná está editando uma série de medidas com o objetivo de evitar novos motins.

Entre as medidas, o governo está propondo a criação de uma força tarefa e o bloqueio definitivo dos sinais de telefones celulares nas penitenciárias.

LISTA

Confira a lista de medidas que estão sendo adotadas pelo governo do Paraná:

1 – Encaminhamento ao Ministério Público das investigações policiais e administrativas em curso sobre todos os motins e rebeliões ocorridos em 2014, suas motivações, responsabilizações e possível envolvimento de agentes públicos na articulação desses fatos;

2 – Revisão imediata e adoção de novos padrões nos procedimentos internos de segurança para a proteção dos agentes penitenciários em serviço no Sistema Penitenciário do Paraná;

3 – Ampliação da automatização de unidades prisionais, com o uso de equipamentos eletrônicos para controlar e fiscalizar o ingresso de visitantes e equipamentos de segurança para controlar a movimentação interna de presos;

4 – Constituição de uma força-tarefa com integrantes das secretarias da Justiça e da Segurança Pública para elaborar protocolo de gestão de crises, com a participação dos setores de inteligência das polícias Civil e Militar;

5 – Envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei para estabelecer a responsabilidade das empresas de telefonia no bloqueio ao sinal de celulares no interior dos presídios, já que a Anatel, a quem caberia regulamentar a questão, ainda não o fez.

Fonte: http://redesuldenoticias.com.br


MOÇÃO DE REPÚDIO

do Fórum das Entidades Sindicais

Governo se mostra omisso na garantia da segurança à vida de servidores. Como pode o governo não ter celeridade na adoção de medidas para transformar a situação de penúria do sistema penitenciário?

Para o conjunto dos 17 sindicatos que se organizam no FES – Fórum das Entidades Sindicais de Servidores do Estado do Paraná, as atitudes do governo merecem absoluto repúdio. O movimento dos agentes penitenciários é justo, é de direito e deveria contar com o respeito dos administradores públicos.

O Sindarspen conta com nosso apoio irrestrito em sua luta, em sua pauta de reivindicação. Sabemos que o sindicato tem uma direção que adota conduta irretocável no campo da defesa dos direitos dos servidores do setor e em defesa da melhoria dessa área do serviço público. Nosso repúdio à administração estadual decorre dos fatos abaixo relacionados:

• O sistema penitenciário do Paraná está em crise há anos. Como as medidas dos governos para o setor não foram a causa dos problemas, e muitas vezes decisões implementadas não eram adequadas e estavam longe de serem suficientes,  a crise interna explodiu em forma de rebeliões.

  • Durante os anos do arrastar dos problemas, o Sindicato que representa os agentes penitenciários teve atitude e buscou revelar ao governo a seriedade e profundidade dos problemas que afetava os apenados, seus familiares e profissionais que atuam no setor. De pouco adiantou.

• A categoria, tão aterrorizada com as frequentes rebeliões e falta de condições dentro do ambiente de trabalho encontra-se no limite. A incerteza de retornar com vida aos seus entes queridos ao fim de um plantão, levou os Agentes Penitenciários deste Estado a decretarem a greve. Mais que justo, já que o que está sob risco iminente é a vida dos trabalhadores.

 • Ao contrário de adotar medidas efetivas para resgatar as condições de trabalho e segurança e de buscar garantir equipe de trabalhadores em número suficiente para atender as necessidades da rotina do trabalho que é essencial a toda sociedade, o governante se calou. Pediu prazos somente. Porém, a atitude imediata dos mesmos detentores do poder foi a de ingressar com ação judicial para suspender a greve. E o Tribunal de Justiça, sem ouvir o outro lado, deferiu o pedido e concedeu liminar impedindo a realização do movimento paredista.

Nosso repúdio à falta de planejamento, à falta de investimentos na modernização dos equipamentos de segurança, à falta de adequação de parte da equipe ocupante de cargos na Secretaria de Segurança, na falta de financiamento para o setor. Nosso repúdio a essa medida antissindical adotada pelo governo do Estado. O FES defende e reitera o atendimento às reivindicações da categoria e à garantia da liberdade sindical e ao direito de greve.


Sindicato comunica Governo sobre greve geral no Sistema Penitenciário do PR

O SINDARSPEN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) protocolou comunicado de greve geral no Sistema Penitenciário do Paraná ao governador Beto Richa. A Ata foi protocolada nesta segunda-feira (22) na sede do Governo do Estado. A decisão da mobilização paredista foi definida durante Assembleia Geral da categoria no dia 17 de setembro de 2014, em Curitiba. A greve geral começa no próximo dia 29 de setembro de 2014 por tempo indeterminado.

Além do Governo do Estado, os Agentes também comunicaram oficialmente o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público do Trabalho do Paraná e a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Para o SINDARSPEN, a greve geral foi a última ferramenta para reivindicar a pauta da categoria. “A deflagração de greve foi colocada como último recurso disponível para que o Governo atenda as reivindicações que garantem segurança dentro das unidades. No entanto, definimos pelo dia 29 de setembro para garantir todos os prazos legais e para que o Governo chame a categoria para negociar propostas que atendam as necessidades dos trabalhadores”, explica Antony Johnson, presidente do SINDARSPEN. 


Veja documento protocolado no Governo do Estado. 


Bandidos usam caminhão-caçamba para derrubar muro de prisão no MA

Segundo nota oficial divulgada pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão, apesar da ação mirabolante, a fuga acabou sendo contida e apenas seis presos escaparam

Um plano de fuga de cinema foi executado por volta das 20h da noite desta quarta-feira (10), em São Luís (MA). Bandidos lançaram uma caçamba contra o muro da Central de Detenção de Presos (CDP) - uma das oito cadeias que fazem parte de Complexo Penitenciário de Pedrinhas - na tentativa de permitir a fuga de mais de 100 presos ligados a facções criminosas que atuam na capital maranhense.

O plano começou a ser executado quando criminosos roubaram uma caçamba, modelo Ford 2623, que era usada para carregar pedras para construção civil, na Cidade Operária, um dos bairros mais populosos da periferia de São Luís. Em seguida, rumaram para Pedrinhas onde lançaram o veículo contra o muro da CDP, que é localizada às margens da BR-135, abrindo um buraco com mais de seis metros de diâmetro.

Segundo informações da polícia, havia um segundo veículo dando apoio aos criminosos que executaram o audacioso plano de fuga - uma caminhoneta VW Saveiro, cor prata, que seria usada para transportar parte dos fugitivos.

Segundo nota oficial divulgada pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão, apesar da ação mirabolante, a fuga acabou sendo contida e apenas seis presos conseguiram escapar.

Na nota, o governo estadual informou que "um detento foi recapturado e quatro ficaram feridos durante a ação de contenção". A Polícia Militar enviou homens do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e a segurança foi reforçada na unidade prisional. No entanto, diligências continuam sendo feitas para recapturar os fugitivos que ainda estão soltos.

Fonte: Gazeta do povo


Especialista em desconversar

Ao invés de dialogar, Brasil ignora críticas da ONU ao sistema prisional

Hoje, diante dos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o Brasil perdeu mais uma oportunidade de reconhecer falhas e apresentar soluções para seu sistema prisional.
 
Depois de ouvir as 
recomendações do Grupo de Trabalho sobre prisão arbitrária, a embaixadora do País em Genebra, Regina Dunlop, evitou as duras críticas dos especialistas às políticas de encarceramento em massa e desconversou sobre a necessidade de implementar medidas urgentes para solucionar as violações verificadas pelo GT.
 
“Em uma vergonhosa falta de compromisso com as soluções, desprezou o ponto central do 
relatório apresentado pelo GT, que são as consequências nefastas do uso da prisão como regra, e não exceção”, afirma Lucia Nader, diretora Executiva da Conectas.
 
Para a organização, o governo brasileiro desperdiçou os cinco minutos de que dispunha para abordar questões tangenciais, abafando as principais conclusões dos especialistas.  A embaixadora não respondeu, por exemplo, por que 41,8% da população carcerária ainda não foi julgada, agravando a ‘superlotação endêmica’ das unidades atestada pelo GT.
 
Tampouco explicou por que a Unidade Experimental de Saúde abriga seis jovens oriundos da Fundação Casa sem qualquer base legal e por que a 
Lei de Medidas Cautelares (12.403/11), que prevê penas alternativas para presos provisórios, não é devidamente aplicada.
 
Contrariando a realidade dos números, que indicam um aumento de 320% no número de pessoas presas com base na Lei de Drogas entre 2005 e 2012, a embaixadora afirmou que a norma atual trouxe “mudanças significativas em relação aos crimes relacionados a entorpecentes”.
 
“É no mínimo irresponsável afirmar que a Lei de Drogas de 2006 conseguiu solucionar as consequências nefastas da chamada ‘guerra à drogas’ no País. Hoje, ela é o principal instrumento para criminalização da pobreza e para o encarceramento de jovens negros da periferia”, afirma Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. “O primeiro passo no sentido de buscar soluções para o sistema prisional seria reconhecer o fracasso dessa norma. Hoje, de maneira embaraçosa, o Brasil fez exatamente o oposto.”

Regina Dunlop, embaixadora do Brasil em Genebra, respondeu questões tangenciais e deixou o núcleo do relatório de ladoUNPhotoDunlop também criticou trecho do relatório do GT que atesta o uso excessivo da internação compulsória de dependentes químicos. Segundo ela, essa não é uma prática comum no Brasil.
 
Sua fala contrasta com o apurado pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, que afirma, em seu relatório anual de 2013, que “antes exclusivas a crianças e adolescentes, as ações de recolhimentos de pessoas em situação de rua supostamente por uso de drogas tiveram destaque este ano [2013] com a realização de megaoperações executadas em recolhimento também de adultos.” A visita do GT ao Brasil ocorreu apenas um mês depois do recolhimento de 90 pessoas na cidade do Rio de Janeiro.
 
“Dessa maneira, o Brasil evidencia sua opção por desdenhar o diálogo com a sociedade civil e com as organizações internacionais”, completou Lucia Nader. “Essa posição é inconciliável com a defesa dos direitos humanos e precisa ser urgentemente revista pelo governo.”  
 
O pronunciamento da Conectas e da Rede Justiça Criminal sobre o tema, previsto para acontecer logo após a apresentação do relatório, foi adiado para sexta-feira, dia 12/9.
 

Leia aqui a íntegra do relatório apresentado pelo GT.
 
Leia aqui a íntegra do discurso feito pelo Brasil.
 
Leia aqui o pronunciamento oral que será feito na sexta-feira pela Conectas e Rede Justiça Criminal.

Fonte: Conectas


Reforma de penitenciária deve levar seis meses

O novo diretor da PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel), Aclínio José do Amaral, prevê que a reconstrução da unidade seja concluída em seis meses. Cerca de 70% das galerias foram destruídas na rebelião iniciada no dia 24 de agosto e que durou 45 horas, deixando um saldo de cinco mortos e 25 feridos. Amaral, que assumiu a direção de forma transitória na última segunda, disse que vai fazer o “possível e impossível” para mudar o atual quadro da PEC, que já foi considerada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como a pior penitenciária do Paraná.

Além de Amaral, foram substituídos o diretor-adjunto e o chefe de carceragem. Assumiram as funções Cristóvão Almeida e Lúcio Oledir Michelini, respectivamente. A equipe foi designada para fazer um trabalho de transição até a nomeação da nova diretoria. Segundo Amaral, que tem três décadas de experiência no setor carcerário, inicialmente ele foi deslocado para trabalhar durante dois meses em Cascavel, mas poderá ficar por mais tempo.

O novo diretor, que já comandou a Penitenciária Central do Estado prevê dificuldades para restabelecer a ordem e a disciplina na unidade de Cascavel, mas que os agentes penitenciários estão auxiliando na reconstrução. “Estamos tentando restabelecer a unidade para voltar à normalidade.”

Os problemas no sistema carcerário do Paraná levaram várias entidades a denunciarem o estado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O documento foi redigido e assinado na quinta-feira em Londrina.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br


Motim prisional no Brasil provocou, pelo menos, quatro mortos

 

Um motim numa prisão brasileira já provocou, pelo menos, quatro mortos. Os presos da prisão de Cascavel, no estado do Paraná, revoltaram-se ontem para exigir melhores condições de higiene. Alguns dos guardas prisionais estão reféns dos amotinados. Segundo fontes policiais, os reclusos terão decapitado dois presos, um dos quais ex-polícia. Três pessoas foram lançadas do telhado da prisão, de uma altura de 15 metros.

Fonte: RTP


Idosa presa por tráfico consegue liberdade após ficar cega na prisão

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu um habeas corpus na semana passada a uma idosa de 62 anos presa por tráfico de drogas. A decisão levou em conta que a idosa, que ficou cega na prisão, necessita de cuidados especiais.

A Defensoria Pública de São Paulo havia feito o pedido de liberdade no Tribunal de Justiça, mas o pedido foi indeferido. Os defensores públicos decidiram recorrer no STJ alegando a declaração de indulto humanitário já que a detenta é portadora de cegueira total.

A presidiária, segundo a Defensoria Pública, também sofre de hipertensão arterial, bronquite e hepatite C o que, segundo relatório médico, demanda de cuidados especiais.

"O indulto humanitário garante aos sentenciados acometidos por grave estado de saúde o direito inafastável de assistência adequada e submissão a tratamento apropriado, o qual, por certo, não pode ser prestado no ambiente carcerário", afirmou a defensora Carolina Guimarães Rezende.

A idosa, que não teve o nome divulgado, foi presa em agosto de 2010 em São Paulo. Ela foi condenada a seis anos, nove meses e 20 dias de prisão. A pena total seria cumprida apenas em abril de 2017.

Na decisão do STJ, o ministro Moura Ribeiro reconheceu a necessidade de cuidados especiais da idosa. "Se o relatório médico apresentado indicou que a paciente apresenta cegueira total, hipertensão arterial, bronquite e hepatite C, com a necessidade de atenção médica especializada permanente, cuidados especiais, em razão da precariedade das condições de saúde da reeducanda e do ambiente, indicando a continuidade de tratamento em regime ambulatorial, se houver condições de progressão de regime, demonstram-se suficientes e preenchidos os requisitos elencados pelo Decreto Presidencial", afirmou em sua decisão.

Antes, o Tribunal de Justiça havia negado o benefício, mesmo com parecer favorável do Ministério Público, por entender que o indulto não pode ser considerado para crimes hediondos, como o tráfico de drogas.

De acordo com a defensora, a concessão do indulto humanitário está condicionada apenas à existência de estado grave de saúde, de diagnóstico posterior ao cometimento do crime. "Não há qualquer subordinação da concessão de indulto à gravidade do crime praticado", explica.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br


Revista vexatória é proibida em São Paulo

Governador sanciona lei que impede humilhação de familiares em presídios, mas aplicação ainda é desafio

O estado que concentra a maior população carcerária do Brasil acaba de proibir uma das mais violadoras práticas do sistema prisional brasileiro: a revista vexatória. A nova lei (15.552/14), aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em julho, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada hoje, dia 13, no Diário Oficial
A decisão é uma vitória para familiares dos 190 mil presos do estado, que sofrem repetidas humilhações na entrada dos presídios nos dias de vista.
Com a nova lei, os estabelecimentos prisionais ficam proibidos de submeter os visitantes a procedimentos invasivos, como é o caso do desnudamento, dos repetidos agachamentos sobre um espelho e da inspeção anal e vaginal. O parágrafo único do artigo 1o afirma que “os procedimentos de revista dar-se-ão em razão da necessidade de segurança e serão realizados com respeito à dignidade humana”. 
“A aprovação da lei é um grande avanço e, justamente por reconhecer que a revista vexatória é uma prática humilhante, deve ser imediatamente aplicada. Mas precisamos alertar que a lei por si só não basta, ela precisa ser concretizada no mundo real”, afirma Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. Segundo o texto sancionado por Alckmin, o governo tem até 180 dias para regulamentar a nova norma através de um decreto. 
Vetos 
Os pontos negativos da lei aprovada ficam por conta de dois vetos do governador. O primeiro determinava que a proibição abrangeria manicômios judiciais e internação de menores, como é o caso da Fundação Casa. Com o veto, a revista vexatória fica impedida somente em ‘estabelecimentos prisionais’.
 “A violação de familiares de adolescentes internados não é diferente da violação cometida contra familiares de presos”, critica Custódio. “Nada justifica o reconhecimento da violação de um grupo, mas não de outro. Esse veto viola o princípio constitucional da isonomia.” 
O segundo veto retirou do texto parágrafo único impedia a revista mecânica e eletrônica de gestantes e pessoas portadoras de marca-passo. O texto original previa que visita poderia ser realizada após realização de procedimentos alternativos. A lei sancionada não explicita como essas pessoas poderão ingressar no estabelecimento prisional. 
Outros estados 
Estados e cidades que já aplicaram proibições totais ou parciais à revista vexatória não apresentaram aumento nos números de ocorrências relacionadas à segurança de seus presídios. Goiás, por exemplo, aplica a chamada “revista humanizada”, que proíbe a nudez. O Espírito Santo possui norma similar. Depois de 
decisão inédita do Tribunal de Justiça, o município de Joinville, em Santa Catarina, instalou scanners corporais em suas unidades. Recentemente, um juiz de Recife também proibiu a revista vexatória na cidade. 
Outros estados já têm leis que restringem o procedimento, mas ainda não o aboliram totalmente. É o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraíba. 
Segundo 
dados coletados pela Rede de Justiça Criminal com base em documentos oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, apenas 3 em cada 10 mil revistas vexatórias resultam na apreensão de objetos proibidos. Ao longo de todo o período estudado pela Rede, nenhuma arma foi flagrada durante o procedimento. 
Campanha nacional 
A proibição da revista vexatória em São Paulo vem na esteira de um movimento nacional e internacional de repúdio. Em abril, uma campanha da Rede Justiça Criminal impulsionou a aprovação de um projeto de lei federal (
7764/14) que acaba com a prática em todo o país. O texto já foi aprovado por unanimidade no Senado e aguarda votação na Câmara. 
Ajude a acabar com essa violência: acesse 
www.fimdarevistavexatoria.org.br e assine a petição.

Fonte: Conectas


Agente escreve livro sobre mulheres que buscaram no crime fuga para os problemas

Pré-lançamento será entre os dias 11 e 15 de agosto, na cidade de Foz do Iguaçu

Crimes, vítimas e fuga dos problemas. Esse é o resumo do livro “Aprisionadas” que a Agente Penitenciária Cida Varela, 51, escreveu recentemente. A obra conta histórias de mulheres que cumprem pena em unidades penais de Curitiba, que foram vítimas por diferentes formas de violência e, que, encontraram no crime uma saída para seus problemas.

Para a autora, o objetivo do livro é relatar a realidade por trás das grades para que a sociedade entenda que nem todas as mulheres presas devem ser rotuladas como criminosas. “Apesar da passagem pelo Sistema Prisional, muitas mulheres não podem ser taxadas como criminosas. As narrativas revelam tragédias que evidenciam tanto culpadas quanto inocentes. Temos exemplos de mulheres que praticaram crimes para defender o filho ou para salvar a própria vida e aquelas que encontraram no crime a fuga para enfrentar algum tipo de violência que sofreu no passado”, relata.

Ainda segundo Cida, a obra também tem a intenção de contribuir para que a violência praticada contra a mulher seja suprimida. “Acredito que escrever sobre questões pertinentes ao universo feminino possa ser uma forma de prevenção, porque evidencia algumas modalidades de violência que culminam na privação por completo da capacidade de autodeterminação feminina”, diz. 

O pré-lançamento do livro será entre os dias 11 e 15 de agosto, durante II Seminário Estadual de Educação em Prisões, em Foz do Iguaçu. A autora pretende fazer o lançamento na cidade de Curitiba ainda em agosto. Os livros podem ser comprados direto com a autora e após o lançamento nas principais livrarias do Estado.

Cida Varela é formada em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil) e funcionária pública, como servidora do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná desde 1995.

Contatos da autora:

Telefone: (41) 9955-0366

Email: cida_varela@hotmail.com

Facebbok: www.facebook.com/escritoracidavarela


Holanda vai cobrar diárias de presos 

O Governo holandês, sabiamente, decidiu adotar a mesma política da Dinamarca e Alemanha, e impor a seus presidiários o pagamento de 16 euros (50 reais), por dia, por ficarem atrás das grades. O Projeto de Lei deriva dos acordos pactuados pela atual coalizão no poder, formada por liberais de direita e socialdemocratas, e busca duas coisas: obrigar o criminoso a assumir o custo de seus atos, e poupar, concretamente, 65 milhões de euros (205 milhões de reais), em despesas judiciais e policiais.

Na Holanda existem 29 presídios, sendo que, deste total, 8 foram fechados por falta de presos. O Governo holandês diz que o detento é parte integrante da sociedade; e, se comete um delito, tem obrigação de contribuir com os gastos inerentes.
No Brasil, é totalmente o contrário. Presídios são construídos todos os anos, são destruídos (de vez em quando) pelos próprios presos, os detentos raramente trabalham, e a sua família ainda recebe, do Governo Federal, uma ajuda de custo superior ao salário mínimo.
Aqui, quem paga é quem não cometeu o crime: aquele que trabalha e paga seus impostos! Cada medida dessas funciona como um incentivo de comportamento. O incentivo, lá, é um. Aqui, é outro, e, como vemos, totalmente diferente...

Se você souber como, faça esta notícia chegar às nossas Autoridades Governamentais (Federal, Estaduais e Municipais), e, em especial, aos nossos Parlamentares (já que responsáveis pelos nossos Projetos de Leis)...


Policial é flagrado perfurando homem no rosto enquanto tenta algemá-lo

Vídeo mostra policial levando homem ao chão e perfurando seu rosto enquanto tentava algemá-lo em calçada.


Um vídeo mostra o momento chocante em que um policial dá um soco no rosto de um homem, enquanto luta para algemá-lo na calçada.

Dois policiais prenderam o suspeito desconhecido, de 23 anos de idade, o levando ao chão quando ele tentou resistir e elevando sua cabeça.

Ao realizar a ação, um oficial é visto golpeando, com a palma da mão aberta, em seu rosto, antes de dizer: "Você cuspiu em um dos meus colegas uma vez, você não vai fazer isso de novo.” Ryan Hall filmou o incidente em seu telefone celular e postou o vídeo no Facebook. O vídeo foi compartilhado rapidamente na rede social.

O caso aconteceu em Freshbrook, Swindon. O homem pode ser ouvido dizendo: “Eu não posso respirar".

Depois de levantar o rosto para o policial, que lhe dá um soco, outros dois oficiais ajudam e o homem é levado em custódia.

O suspeito, da área de Swindon, foi preso por agredir um policial e resistir à prisão. Ele já foi liberado sob fiança e vai comparecer em tribunal no próximo mês.

Polícia Wiltshire era incapaz de comentar sequência de processos judiciais ativos.

Fonte: Daily Mail / http://www.techmestre.com


Jovem, homem, negro é o perfil dos que mais morrem de forma violenta no país

Brasília – Em média, 100 a cada 100 mil jovens com idade entre 19 e 26 anos morreram de forma violenta no Brasil em 2012, mostra o Mapa da Violência 2014, que considera morte violenta a resultante de homicídios, suicídios ou acidentes de transporte (que incluem aviões e barcos, além dos que ocorrem nas vias terrestres de circulação).

O estudo mostra ainda que a situação não é nova. Nos anos 1980, a taxa era 146 mortes por 100 mil jovens, e passou para 149, em 2012. A diferença também é diagnosticada quando comparados homens e mulheres. Entre 1980 e 2012, no total das mulheres, as taxas passam de 2,3 para 4,8 homicídios por 100 mil. Um crescimento de 111%. Entre os homens, a taxa passa de 21,2 para 54,3. Um aumento de 156%.

No caso dos suicídios, a pesquisa revela mortalidade três a quatro vezes maior no caso dos homens, no Brasil. Entre as décadas citadas, as taxas masculinas cresceram 84,9%. Já as femininas, 15,8%.

Uma terceira variável chama a atenção na pesquisa: a vitimização dos negros é bem maior que a de brancos. Morreram proporcionalmente 146,5% mais negros do que brancos no Brasil, em 2012. Considerando a década entre 2002 e 2012, a vitimização negra, isso é, a comparação da taxa de morte desse segmento com a da população branca, mais que duplicou.

Segundo o responsável pela análise, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências, o recorte racial ajuda a explicar o fato de não ter se verificado na pesquisa grandes mudanças nas taxas globais de homicídios, embora o número registrado a cada ano tenha aumentado. Os brancos têm morrido menos. Os negros, mais. Entre 2002 e 2012, por exemplo, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3% e o dos jovens negros aumentou 32,4%.

De acordo com Jacobo, essa seletividade foi construída por diversos mecanismos, entre os quais o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à violência em áreas onde havia mais população branca do que negra, bem como o acesso, por parte dos brancos, à segurança privada. Assim, os negros são excluídos duplamente – pelo Estado e por causa do poder aquisitivo. “Isso faz com que seja mais difícil a morte de um branco do que a de um negro”, destaca o sociólogo.

Ele alerta que essa situação não pode ser encarada com naturalidade pela população brasileira. “Não pode haver a culpabilização da vítima”, diz Jacobo, para quem o preconceito acaba justificando a violência contra setores vulneráveis. O sociólogo, que em 2013 recebeu o Prêmio Nacional de Segurança Pública e Direitos Humanos da Presidência da República, defende o estabelecimento de políticas de proteção específicas, que respeitem os direitos dos diferentes grupos e busquem garantir a vida da população.

 

por Helena Martins, da Agência Brasil

Fonte: http://www.fatoexpresso.com.br/


Minuta sobre faltas disciplinares

 

Prezados Colegas Agentes Penitenciários

O Governo do estado está discutindo neste momento a reformulação de várias legislações e regulamentos afetos ao sistema penitenciário do Paraná. 

Atento a possibilidade de intervenção e contribuição em favor da experiência de quem trabalha mais diretamente com a execução penal na ponta, o SINDARSPEN se fez representar no Grupo de Trabalho da SEJU, que foi incumbindo de apresentar tais propostas. 

Desta forma, para que possamos apresentar proposições que expressem o máximo possível da realidade prisional, encaminhamos, para suas análises e contribuições, uma minuta de decreto que versa sobre as faltas disciplinares no decorrer da execução penal. 

Solicitamos que analisem e nos mandem suas sugestões até o fim da próxima terça-feira (15) para nossa compilação e envio ao Grupo de Trabalho que concluirá a proposta.

LER A MINUTA

Atenciosamente

Antony Johnson
Presidente do SINDARSPEN

OAB forma novo grupo para monitorar sistema carcerário

Por Gabriel Mandel

A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, na sexta-feira (17/1), a criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, que verificará a situação nos presídios brasileiros. O órgão será comandado por Adilson Geraldo Rocha, de Minas Gerais, com Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (CE) como vice-presidente e Umberto Luiz Borges D’Urso (SP) como secretário, e reunirá representantes de todos os estados, além do Distrito Federal.

A criação da coordenação foi definida em dezembro, mesmo mês em que a OAB apresentou denúncias à Organização dos Estados Americanos sobre a falta de condições no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. O local serve como retrato da situação em diversas partes do país, com desrespeito aos direitos humanos, problemas de lotação e brigas entre detentos trazendo violência e medo aos presos, agentes e parentes de quem vive esta situação.

O Conselho Federal da OAB recomendou a todas as seccionais que visitem as unidades de seus estados e montem um relatório com informações sobre a situação. Cada seccional tem liberdade para definir as medidas que deverá tomar, incluindo Ações Civis Públicas junto ao Judiciário local ou a apresentação de denúncias à OEA, como fez ainda em 2013 a OAB do Rio Grande do Sul, que focou sua atuação na situação do presídio central de Porto Alegre.

Crise
De acordo com José Carlos Cal Garcia Filho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Paraná, a situação no estado já é problemática, consequência da divisão da parte administrativa do sistema prisional entre a Secretaria de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública, “que não conversam bem entre si”. A isso se somam, segundo ele, problemas como a falta de segurança para os agentes penitenciários, falta de remédios ou a pequena assistência jurídica aos presos, que atingem especialmente as penitenciárias, que são administradas pela Secretaria de Justiça.

Nas delegacias, a situação é ainda mais grave, pois a infraestrutura é bem mais deficiente e a superlotação é grande, com registro de unidades abrigando 100 presos em espaço destinado a 25 pessoas, ou 160 a 180 pessoas em uma área para 25 presos, como ocorre no 4º Distrito Policial de Londrina, confirmou ele. Nestas unidades, há presos já condenados misturados com pessoas que estão atrás das grades por falta de pagamento de pensão alimentícia.

José Carlos Garcia Filha afirma que a Ordem dos Advogados do Brasil monitora a situação de superlotação no sistema carcerário paranaense, com relatórios anuais sobre todos os estabelecimentos estaduais, “e os resultados são muito tímidos ainda”. Ele aponta que os casos de tentativa de fuga são diários nas delegacias, conforme relatos dos próprios policiais, chamando a atenção para o desvio de função dos oficiais, que cuidam de presos em vez de exercer suas funções prioritárias.

Ele fala que, apenas no Complexo Penitenciário de Piraquara (PR), foram registradas três rebeliões em um mês, sendo que uma delas inclui a “greve” de presos, que se recusam a sair de suas celas. A tensão entre presos e agentes que atuam no local é elevada, diz o advogado, e os problemas podem ocorrer a qualquer momento, sendo que as reclamações das duas partes são semelhantes, incluindo falta de segurança e problemas estruturais.

Origem
Outro estado em que a OAB acompanha de perto a situação é o Rio Grande do Sul. Ricardo Breier, secretário-geral da OAB-RS, afirma que o primeiro relatório apontando a crise no Presídio Central de Porto Alegre, “ considerado o pior dos país”, foi feita em abril de 2012, quando ele ainda presidia a Comissão de Direitos Humanos. O trabalho foi feito em conjunto com representantes dos Conselhos Regionais de Engenharia e do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul.

Segundo ele, a análise do Crea apontou falta de infraestrutura, recomendando a interdição do presídio porque “o local representa riscos à saúde, à segurança das pessoas e ao meio ambiente”. Opinião semelhante partiu do Cremers, que alertou para o risco de morte dos presos que estavam doentes, afirma Ricardo Breier. Ele relata que “o laudo foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública gaúcha, que prometeu soluções, porém nada mudou”, como constatado durante nova vistoria, em dezembro, acompanhada pelo Conselho Federal.

O representante explica que a OAB-RS “está aguardando a resposta do estado à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos, que determinou uma série de medidas cautelares no Presídio Central de Porto Alegre”. Após o pronunciamento do governo gaúcho, serão definidos os próximos passos, conclui Ricardo Breier.

Relato semelhante


O cenário não é diferente em Minas Gerais. De acordo com Willian Santos, presidente do Conselho de Direitos Humanos da OAB local, o foco da atuação neste começo de ano deve ser o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional da Gameleira, que fica em Belo Horizonte e foi palco, na última semana, de um homicídio, ainda que o caso tenha sido relatado como suicídio. Ele diz que a OAB já foi informada sobre a existência de uma sala de torturas no local.

Willian Santos confirma que todas as informações recebidas pela OAB sobre casos de violência nos presídios mineiros são pesadas, indicando que alguns crimes contam com envolvimento de agentes penitenciários. Ele define a situação em Minas Gerais como “um caos, com superlotação recorrente e persistente”, e diz que é real o risco de uma crise de violência dentro do sistema prisional estadual.

Direitos Humanos


No Rio de Janeiro, a situação é um pouco melhor, afirma Maíra Fernandes, presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro. Segundo ela, não há episódios de violência, os agentes penitenciários conseguem entrar nas celas e controlar a segurança nos locais. Ainda assim, o sistema penitenciário fluminense apresenta outras mazelas, como a superlotação: são cerca de 8 mil presos a mais do que o total de vagas.

Também há excesso de presos provisórios, e muitos apenados não conseguem o benefício da progressão de penas, mesmo que tenham direito a isso. O regime semi-aberto, aponta ela, é “semi-fechado”, pois muitos juízes não autorizam o trabalho extra-muros dos envolvidos, que ficam soltos dentro das unidades, mas não conseguem sair e trabalhar. Na visão da especialista, o Judiciário prende mais do que o necessário, tornando a prisão uma regra, e não exceção, e não adota como seria necessário a aplicação de medidas alternativas.

Outro ponto citado por ela é a existência de apenas uma Vara de Execuções Penais em todo o estado, com quatro juízes, que acumulam funções em outras varas, sendo responsáveis por todo o sistema, algo que só ocorre em outros cinco estados, “todos com perfil de população carcerária infinitamente menor”. A VEP é responsável por mais de 34 mil presos, além dos beneficiados com monitoramentos eletrônico, o que dificulta ainda mais o respeito aos benefícios previstos em lei e estimula a superlotação no sistema carcerário do Rio de Janeiro, informa Maíra Fernandes. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

 

BRASIL: TERCEIRO QUE MAIS PRENDE NO MUNDO

Cada país é livre para adotar seu modelo de política criminal. Alguns andam pelo caminho correto e estão com 1 assassinato para cada 100 mil pessoas (Suécia, Holanda, Nova Zelândia, Coreia do Sul etc.). Contam com 98 presos para cada 100 mil pessoas. Os dois primeiros, aliás, estão fechando presídios, por falta de criminosos que devam ir para eles. Qual a política deles? Certeza do castigo epolítica socioeconômica e educativa para todos (alto nível de escolaridade, renda per capita de US$ 50 mil, império da lei, respeito aos direitos humanos etc.). Qual a política criminal brasileira, aclamada pela população e ratificada pela mídia e pelos políticos? Edição de novas leis penais mais severas(nunca a certeza do castigo) e o massivo e aloprado aprisionamento (inclusive de criminosos não violentos) (nunca uma política socioeconômica e educativa, muito menos punições educativas).

O resultado dessa política doida e inconsequente que as lideranças malucas (no campo criminal) nos impuseram está aí: 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas (verdadeiro genocídio), 20% da população foi vítima de algum crime no ano passado (roubo, furto, agressão), o Brasil é o 13º mais violento do mundo, das 50 cidades mais violentas do planeta, 16 estão no nosso país, 358 presos para cada 100 mil etc. Etc.

Adotando uma nova metodologia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou (junho/14) os dados atuais do Sistema Penitenciário Nacional. De acordo com o novo paradigma houve incremento no déficit de vagas e a modificação no percentual de presos provisórios no Brasil e nos Estados. A principal modificação ocorreu com a inclusão da população em prisão domiciliar. A soma total (presos em presídios mais presos domiciliares) chegou a 715.592 detentos. Se não fossem computados os presos em regime domiciliar, o total seria de 567.655 presos. Já alcançamos a deplorável marca dos 358 presos para cada 100 mil habitantes (a média dos países mais civilizados é de 98 para cada 100 mil; eles prendem muito menos e têm1 assassinato para cada 100 mil; nós prendemos 358 e temos 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas). Estamos fazendo a política errada. Tomamos o caminho errado e não retrocedemos.

Na divulgação do CNJ havia uma diferença de 63 presos; seus números foram retificados após solicitação de informação pelo Instituto Avante Brasil. A pesquisa mostrou ainda que há um déficit de vagas de 210.436. Foi feito ainda o cálculo do número de mandados de prisão a serem cumpridos, um total de 373.991; quando esses foragidos forem para a cadeia (se é que em algum dia irão), o total cresceria para 1.089.646, e um déficit de vagas passaria de 500 mil. Dos presos em presídios, 41% é cautelar (provisório), ou seja, são presumidos inocentes aguardando suas sentenças (no final, como se sabe, muitos são absolvidos).

Levando-se em conta os novos números, o Brasil (com 715.592 presos) pode ter passado do quarto para o terceiro lugar entre os países com maior população carcerária, ultrapassando a Rússia (676.400; falta saber quantos presos domiciliares eles possuem) e ficando atrás apenas de Estados Unidos (2.228.424) e China (1.701.344) em números absolutos. A política do endurecimento das leis penais mais prisões alopradas (de gente não violenta) nunca diminuíram os crimes em médio prazo. Nunca! É uma política errada (e o triste é que a mídia não percebe isso). A política correta é a da certeza do castigo, aliada às políticas socioeconômicas e educativas. Enquanto não colocarmos o trem no trilho, é só ir computando os cadáveres antecipados, que retratam um dos mais maquiavélicos genocídios do planeta. A população um dia deve ser indenizada por isso, recaindo sobre a troika maligna (agentes financeiros especuladores, agentes econômicos extrativistas e Estado e agentes públicos corruptos) a responsabilidade.

Fonte: Blog Visão Panorâmica


Brasil tem mais foragidos da Justiça que vagas em presídios, diz CNJ

Dados de um levantamento inédito divulgado nesta quinta-feira (5) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que o Brasil tem 373.991 pessoas com mandados de prisão em aberto, número maior que a quantidade de vagas existente em todos os presídios do país, que é de 357.219 lugares. 

Hoje, há 567 mil pessoas cumprindo penas em presídios, com um déficit de 210 mil vagas. Além disso, há 148 mil pessoas em prisão domiciliar. Caso os foragidos fossem presos pelas polícias nos Estados, o total de detidos ultrapassaria 1 milhão de pessoas. O déficit de vagas considerado pelo CNJ, somando essa hipótese, chegaria de 732 mil vagas. 

Apesar do levantamento não trazer dados regionais, em alguns Estados o número de foragidos é até maior que a população carcerária, como é o caso do Maranhão. "Se esses mandados fossem cumpridos, [o sistema carcerário do MA] viraria um inferno", chegou a afirma o juiz da Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça.  

Segundo os dados do CNJ, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, de acordo com o ICPS (sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais), atrás de Estados Unidos e China. 

Superlotação 

Nos últimos meses, uma série de constatações do CNJ apontam problemas de falta de vagas nos presídios. Um dos casos que chamou atenção pela superlotação é Pernambuco, onde o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno, considerado o pior do país pelo CNJ) tem lotação de 368% acima da capacidade e foi comparado por relator do conselho a uma favela. 

A falta de vagas também obriga o Estado de Alagoas a liberar, mensalmente, 80 presos que ascendem para o regime semiaberto. No Rio Grande do Norte, presidiários chegam a ser acorrentados em delegacias porque faltam vagas nas unidades carcerárias. 

Presos provisórios 

Outro problema apontado pelo levantamento do CNJ é o número de presos provisórios. A média é de 41% dos detentos em presídios esperando julgamento, mas cai para 32% quando se soma também os presos em casa.  

O novo cálculo do CNJ vai levar em conta as prisões domiciliares para ajudar na criação de políticas públicas para minimizar o problema.  "A porcentagem de presos provisórios em alguns Estados causava uma visão distorcida sobre o trabalho dos juízos criminais e de execução penal. Quando magistrados de postura garantista concediam prisões domiciliares no intuito de preservar direitos humanos, o percentual de presos provisórios aumentava no Estado", disse o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Douglas Martins.

Fonte: http://primeiraedicao.com.br


Chacina na RMC pode ficar sem solução e com suspeitos livres

Cinco mortos e quatro suspeitos absolvidos. É assim que pode terminar o processo criminal sobre a chacina de Piraquara, que completou três anos em 23 de abril. Se os acusados forem absolvidos, como sugeriu o Ministério Público (MP-PR), os advogados acreditam que mesmo que novas investigações sejam abertas, o crime nunca terá solução, já que muito tempo se passou e o inquérito policial foi muito falho.
Na chacina morreram o ambientalista Jorge Roberto Carvalho Grando, o irmão dele, Antônio Luís Carvalho Grando, o empresário Gilmar Reinert, o agente penitenciário Valdir Vicente Lopes e o vizinho do ambientalista Albino Silva. Dois meses depois, a polícia apontou que o motivo das cinco mortes era latrocínio (roubo com morte), a mando da ex-mulher de Jorge, Derise Pereira Faria Grando. Na versão policial, como ela sabia que o ex-marido tinha vendido um terreno e tinha o dinheiro guardado em casa, contratou Edival de Souza Silva, que chamou os irmãos João Carlos e Adilson da Rocha, para cometerem o crime. As outras quatro pessoas só morreram porque participavam do churrasco entre amigos.
Cheque
De acordo com o advogado Alexandre Jarschel de Oliveira, que defende os irmãos João Carlos e Adilson, uma das poucas coisas que sumiu da casa foi um cheque de R$ 6 mil, dado por uma massagista a Jorge por conta da compra de um terreno. Mas, até hoje, o cheque nunca foi sacado. A moto zero quilômetro de Gilmar que estava com a chave na ignição, o carro de Jorge, que estava aberto e com o CD ligado, e carteiras e jóias das vítimas não foram levados. Somente o cheque, R$ 150 em dinheiro e um celular sumiram.
Este e outros motivos levaram a promotora Luisa Nickel a pedir ao juiz, em outubro do ano passado, a absolvição dos réus. A prova mais importante que havia no inquérito, explicou o advogado, era o testemunho de um amigo de Jorge. Mais tarde, perante o juiz, a testemunha disse que apenas “tinha ouvido falar” dos acusados.
A Vara Criminal do Fórum de Piraquara confirmou que o processo está concluído e com a juíza Vivian Cristiane de Almeida desde 6 de março, apenas aguardando a sentença. Diante da fragilidade das provas e da recomendação do MP-PR, os advogados acreditam que os quatro serão absolvidos. Neste caso, o MP-PR também já sugeriu que o processo volte à delegacia de Piraquara para continuidade das investigações.
Amarrados e executados
Na noite de 23 de abril de 2011, Jorge, Antônio, Gilmar e Valdir se reuniram na chácara dos irmãos Grando, na Estrada Nova Tirol, Capoeira dos Dinos, para um churrasco. Albino, que era vizinho, saiu de casa para comprar remédio para o filho recém-nascido e parou para falar com os amigos. Foi neste intervalo de tempo, entre 23h15 de sexta-feira e 0h15 de sábado, que o crime aconteceu. A esposa de Albino, estranhando a demora, foi à chácara perguntar se o companheiro tinha passado lá e encontrou todos mortos na residência de Antônio.
Os cinco estavam com as mãos e pés amarrados e foram executados com tiros na cabeça. Jorge ainda teria sido agredido com pedradas na cabeça. Mas a pedra suja de sangue, recolhida no local do crime, disse uma amiga do ambientalista, sumiu do Instituto de Criminalística. A casa estava toda revirada, como se os assassinos procurassem algo.
Cerca de um mês depois, o delegado de Piraquara, Carlos Mastronardi, que averiguava várias linhas de investigação, foi substituído pelo delegado Amadeu Trevisan, que mais um mês depois, rapidamente solucionou o caso como latrocínio e apontou os quatro suspeitos. Neste meio tempo, o superintendente da delegacia, Marco Aurélio Furtado, morreu de ataque do coração em casa. Um dia antes, ele tinha dito que o crime estava solucionado, mas sem revelar detalhe.
Quem também morreu de forma estranha neste período foi Valdir Assis Cabral, o “Polaco”. Até hoje, nunca ficou bem explicada a participação dele na chacina. Ele foi preso numa manhã, foi levado à delegacia e morreu seis horas depois no Complexo Médico Penal com sangramentos pelo corpo. O laudo da necropsia apontou meningite como causa da morte.
O advogado Alexandre disse que seu cliente, João Carlos, estava preso na Colônia Penal Agroindustrial (CPA) no horário do crime. Mesmo cumprindo pena em regime semiaberto, a contagem de presos feita pelos agentes penitenciários naquela noite, ao recolher os detentos às celas, não deu falta de ninguém.
Advogados
Para os três advogados que atuam no processo, Alexandre Jarschel de Oliveira, Antônio Pellizzetti e Diego Rodrigo Gomes, há outras hipóteses para investigar, como represália ao agente penitenciário e venda irregular de terras e até comércio de veículos. Para a afilhada de Jorge, a advogada Marília Lucca, o motivo do crime é o ativismo ambiental de Jorge Grando, que era funcionário público da prefeitura de Pinhais, onde foi Secretário do Meio Ambiente. Ele solicitou vários embargos de obras em áreas de proteção ambiental da cidade, que várias incorporadoras e indústrias tinham interesse em explorar, segundo Marília.

Fonte: http://www.parana-online.com.br


Agentes penitenciários passam a usar uniformes feitos por detentas

Os agentes penitenciários do Paraná estão usando uniformes confeccionados por detentas da Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara. A iniciativa faz parte do projeto Uniformização, da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. É a primeira vez na história do Sistema Penitenciário, que os agentes passam a usar um uniforme completo, com o objetivo de padronizar e facilitar a identificação desses profissionais.

Estão envolvidas na confecção das roupas 27 presas, capacitadas por meio de uma parceria com o Serviço Nacional Industrial (Senai), que também prestou orientação quanto aos equipamentos necessários para a produção. Elas realizam corte, costura e serigrafia, num canteiro de trabalho implantado dentro do estabelecimento penal. Na Penitenciária Feminina, também são confeccionadas, há tempo, camisetas para agentes de Cadeia Pública e de Monitoramento, bem como uniformes para os presos.

Nessa parceria, a Secretaria da Justiça disponibiliza recursos para a compra do maquinário e materiais necessários, além do pagamento das apenadas. Num primeiro momento, estão em fase de produção 700 kits de uniformes contendo calça, camiseta, colete e jaqueta, sendo que 120 Agentes Penitenciários já receberam o uniforme.

FEMININO - Os primeiros agentes, mulheres e homens, que já estão uniformizados são os da Penitenciária Feminina. Os próximos serão os que trabalham na Penitenciária Central do Estado Feminina e no Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba(CRAF). A meta é que até junho do ano que vem todos os agentes penitenciários, das 33 unidades prisionais da Secretaria da Justiça estejam usando o uniforme.

Pelo trabalho, as detentas podem receber mensalmente até 3/4 do salário mínimo. Desse valor, 80% pode ser destinado à família e 20% é depositado em uma conta poupança, que só poderá ser retirado quando a mulher ganhar liberdade. Além desse recurso e da profissionalização, a presa tem o benefício da remição de um dia da pena para cada três dias trabalhados.

ACIMA DAS EXPECTATIVAS - Segundo a diretora da Penitenciária Feminina, Rita de Cássia Naumann a produção e a produtividade nesse canteiro de trabalho está superando as expectativas pelo interesse e engajamento das apenadas e pela satisfação dos agentes em receberem o uniforme.

O chefe da Divisão de Produção do Departamento de Execução Penal, Boanerges Silvestre Boeno Filho, que também está à frente do projeto, explicou que estão sendo adquiridos equipamentos de serigrafia para serem distribuídos as demais unidades prisionais do Paraná que fabricam uniformes também para presos e camisetas para agentes de Cadeia Pública e agentes de monitoramento”.

TRABALHO – Hoje existem 5.041 presos do Sistema Penitenciário trabalhando em todo o Paraná. São 2.536 presos em atividade em canteiros implantados em cooperação empresas públicas e privadas, 1.625 em canteiros próprios e 880 que atuam em projetos de artesanato.

Nos canteiros cooperados, internos ou externos, o apenado recebe remuneração de 3/4 do salário mínimo. Os presos que trabalham em canteiros próprios atuam em serviços de manutenção de equipamentos, operadores de máquinas, entre outros, recebendo um pecúlio.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
www;pr.gov.br e www.facebook.com/governopr


MP pede condenação de ex-diretor de presídio que levou detentos para casa

Promotores públicos denunciaram Rondinelle Santos por corrupção passiva.
Ex-diretor foi flagrado com três presos trabalhando na reforma da casa dele.

Os promotores de Justiça Raimundo Caio dos Santos e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida ofereceram denúncia contra o agente penitenciário Rondinelle Victor dos Santos por corrupção passiva. Rondinelle era diretor do complexo penal Doutor João Chaves, na zona Norte de Natal, e foi preso em flagrante no dia 12 passado suspeito de ter levado três detentos para trabalhar na reforma da casa dele.

Na denúncia, os promotores alegam que a conduta de Rondinelle configura vantagem indevida e está tipificada no Código Penal Brasileiro (CPB) como corrupção passiva. A pena estipulada para o ato ilegal é reclusão de dois a 12 anos e multa.

O vídeo abaixo mostra os presos trabalhando na casa de Rondinelle.

 

Os três apenados, em audiência ministerial, contaram que no último dia 12, Rondinelle Victor dos Santos transportou os detentos da penitenciária até a casa dele, localizada em Parnamirim. No local, o ex-diretor colocou os apenados para executarem serviços de construção.

Dois dos detentos, inclusive, relataram que já haviam sido solicitados para serviços da mesma natureza, na casa do ex-diretor da penitenciária, por pelo menos duas vezes. Ainda em depoimento ao Ministério Público, os apenados disseram acreditar que o serviço contaria para a remição de pena.

Rondinelle foi solto um dia após a prisão. No dia 15, a Secretaria de Justiça e Cidadania publicou a exoneração de Rondinelle do cargo de diretor da João Chaves.

Defesa

Os advogados de defesa de Rondinelle negam a versão apresentada pela polícia. Paulo César Costa e Allan Almeida alegam que Rondinelle teria ido à casa dele apenas para visitar a mulher, que estava recém-operada.

"De maneira alguma isso que a polícia relatou ocorreu. O Rondinelle protocolou na João Chaves que iria levar os três presos para o Centro de Detenção Provisória de Pirangi para fazer a medição de uma cela que está por ser construída. De lá, ele passou em casa para ver a mulher, que foi operada há 10 dias. O Rondinelle não cometeu delito algum", disse ao G1 Paulo César Costa.

Fonte: http://g1.globo.com e https://www.youtube.com


Governo garante espaço exclusivo para gays
e travestis nas penitenciárias

Os presos poderão optar pelo tipo de roupa a ser usada e se manterão os cabelos compridos

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação, ligado à Secretaria de Direitos Humanos, publicou hoje uma resolução em que estabelece normas específicas para a prisão de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros.

A norma determina a criação de espaços de vivência exclusivos para os presos gays ou travestis em presídios masculinos, devido, segundo a portaria, "a sua segurança e especial vulnerabilidade". Estes espaços não podem se destinar à aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método coercitivo.

Já as pessoas transsexuais masculinas e femininas deverão ir para as penitenciárias para mulheres e deverão ter o mesmo tratamento isonômico dado a todas as presas. No entanto, o encaminhamento do preso para o espaço específico acontecerá apenas mediante a sua concordância.

A direção do presídio não poderá obrigar ninguém a ficar na área específica. Qualquer transferência obrigatória ou a aplicação de castigos serão considerados como tratamentos desumanos e degradantes. O documento, no entanto, não estabelece nenhum tipo de punição para quem descumprir as regras.

Os presos também terão o direito de serem chamados pelo nome social e de acordo com o gênero, que deverá, inclusive, constar na ficha de admissão da penitenciária.

As visitas íntimas são garantidas para todos os presos, seguindo as normas estabelecidas pela Justiça. No caso das pessoas travestis ou transsexuais, elas poderão optar pelo tipo de roupa a ser usada conforme o gênero e poderão manter os cabelos compridos se quiserem.

Os tratamentos de saúde também são garantidos para travestis e transexuais, como a manutenção do tratamento hormonal e o acompanhamento específico.

Além disso, a resolução determina o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes do preso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo. As novas regras entram em vigor hoje.

Fonte: http://tnonline.com.br


Promotora escondeu do STF plano de investigar Planalto

A promotora que investiga suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu usou um telefone celular na prisão escondeu sua intenção de investigar ligações feitas a partir do Palácio do Planalto ao pedir à Justiça a quebra de sigilo de aparelhos usados no local. 

No pedido apresentado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal, a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, do Ministério Público do Distrito Federal, não faz nenhuma referência ao palácio, mas indica suas coordenadas geográficas como alvo da investigação. 

Condenado no julgamento do mensalão, Dirceu está preso desde novembro no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. O Ministério Público abriu inquérito em janeiro para saber se ele fez ligações telefônicas de dentro do presídio, o que é proibido. 

O secretário de Indústria da Bahia, James Correia, disse em janeiro à coluna "Painel" ter falado com Dirceu por celular no dia 6 de janeiro. O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, nega que o contato tenha ocorrido. 

No pedido de quebra de sigilo telefônico, a promotora disse que seria preciso o "confronto entre as ligações realizadas pelos aparelhos de telefonia móvel que se encontram no presídio e pelos aparelhos que se encontravam no Estado da Bahia" e indicou duas coordenadas geográficas para o levantamento. 

Embora o requerimento não deixe isso claro, as coordenadas correspondem ao presídio da Papuda e ao Palácio do Planalto. O pedido permite que todos os aparelhos usados dentro da sede do governo sejam rastreados. 

Procurado pela Folha nos últimos dois dias, o Palácio do Planalto não quis se manifestar sobre a investigação. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério Público do Distrito Federal não apresentou justificativas para a investigação do Planalto e afirmou que o foco da investigação é Dirceu e o uso de celulares no presídio, "independentemente de onde caia a coordenada geográfica". 

O pedido foi apresentado ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão. Ele ainda não decidiu se vai autorizar a quebra de sigilo. 

A promotora quer que as operadoras de telefonia celular enviem registros de todas as chamadas feitas e recebidas por celulares na Papuda e no Palácio do Planalto entre os dias 1º e 16 de janeiro. 

DEVASSA 

Na quarta-feira, os advogados de Dirceu apresentaram ao STF o parecer de um engenheiro identificando as coordenadas informadas pelo Ministério Público e pedindo que o requerimento de quebra de sigilo seja rejeitado. 

Os advogados também querem que o STF analise o processo em que Dirceu pede autorização para trabalhar fora da cadeia, que está parado por causa da investigação sobre o contato telefônico que ele teria mantido na prisão. 

"É preocupante o pedido formulado pelo Ministério Público, por ser genérico e desprovido de fundamentação", afirmou José Luis Oliveira Lima. "O Ministério Público propõe uma devassa indiscriminada em várias linhas telefônicas, o que é ilegal." 

O advogado criminalista Pedro Iokoi disse que um pedido de quebra de sigilo que atinja indiscriminadamente todos os aparelhos celulares de uma determinada região é "absolutamente ilegal". 

A lei nº 9.296, de 1996, que trata de interceptações telefônicas, diz que os pedidos à Justiça devem conter "indicação e qualificação dos investigados", incluindo os números dos telefones a investigar. 

"A quebra indiscriminada do sigilo de telefones de uma área viola o direito constitucional à privacidade daqueles que não são alvo da apuração criminal", disse Iokoi. 

Para o advogado, a autorização do rastreamento dos aparelhos usados no Planalto seria "uma indevida invasão do Poder Judiciário nas comunicações do Executivo". 

Fonte: http://www.jornalfloripa.com.br


Como o PCC se instalou no Paraná

Manuscrito, vídeos e fotos revelam a presença da facção criminosa no estado.
A força do grupo é preocupante

“O Comando não tem limite territorial. Todos os integrantes que forem batizados são componentes do PCC independente da cidade estado ou país.” O trecho consta de um manuscrito em folha de almaço, encontrado no fim do ano pela Polícia Civil na casa de um traficante, em Curitiba. Trata-se de uma versão do estatuto do Primeiro Comando da Capital, facção nascida na década de 1990 nos presídios paulistas. É mais um elemento que evidencia a presença do grupo criminoso no Paraná.

O texto – um manual de conduta dos “faccionados” e que faz referência à “ética do crime” – não é o primeiro documento a comprovar que o “Comando” se esgueira dentro e fora dos presídios paranaenses. Em janeiro, a Gazeta do Povo teve acesso a vídeos de detentos bradando o grito de guerra do PCC na Penitenciária Estadual de Piraquara-I (PEP-I), além de fotos com as siglas da facção na parede de celas.

Duas cidades do Paraná estavam na rota de fuga de um plano para libertar Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da facção, preso no interior de São Paulo. Agentes penitenciários, delegados, sindicatos e especialistas em segurança dão indícios de como o “partido do crime” tem se articulado no estado.

 

“Batismo”

Os novos faccionados são abordados pelo PCC logo ao dar entrada nos presídios. Se for “batizado” na facção, o detento recebe proteção, auxílio jurídico e sua família chega a ter apoio financeiro. Em contrapartida, continuará ligado ao PCC quando ganhar liberdade e permanecerá leal ao grupo.

“Eles ampliam suas garras atuando como se fossem uma cooperativa de presos”, pontua o ex-secretário Nacional de Segurança José Vicente da Silva. “Se o preso se filiar, é obediência eterna. Se o Comando mandar render um agente, ele rende. Mandou matar, ele mata”, ressalta um agente penitenciário.

O artigo 11 do estatuto deixa isso claro: “toda missão destinada deve ser concluída”; “aquele irmão que falhar, por fraqueza, deslealdade e desinteresse” será excluído. Aos considerados traidores, “a cobrança será a morte”.

No Paraná, optou-se por isolar os membros do PCC. Eles estão concentrados principalmente na PEP-I e no bloco 4 da Penitenciária Central do Estado (PCE). Um agente conta que na PCE os líderes da facção chegavam a se reunir a portas fechadas com diretores do presídio. Usufruíam de regalias, como visitas facilitadas e acesso a produtos de fora da prisão. “Eles mandam ali. O poder que têm é maior do que se imagina.”

A facção está presente tam­bém em delegacias de Curitiba, embora de forma menos ostensiva. “Todos sabem quem são [os faccionados] e que atrás deles tem uma rede, irmanada em torno do mesmo objetivo. Só não tem o grito de guerra, mas tem todo o resto”, diz o presidente do Sindicato dos Investigadores (Sipol), Roberto Ramires.

Há um mito em torno da facção, diz promotor

Apesar dos vestígios da presença do PCC no estado e de um estudo do Ministério Público de São Paulo apontar que o Paraná é a segunda unidade da federação em que a facção está mais arraigada, especialistas em segurança pública sugerem que o “partido do crime” não está tão articulado por aqui como faz parecer. O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aponta que não há uma liderança da facção no Paraná, o que pulveriza e enfraquece as ações.

“Existe uma mitificação do PCC no estado. O que há são algumas células distintas, que não se comunicam entre si. Tem um grupelho aqui, outro ali. Alguns os obedecem”, diz o coordenador do Gaeco no estado, Leonir Batisti.

Ex-secretário Nacional de Segurança, José Vicente da Silva também atenta para uma “romantização” do PCC e duvida que haja uma estrutura organizada no Paraná. Ele avalia que a articulação do Comando se resume no sentido de dar assistência jurídica aos presos e alguma garantia aos familiares, mas que esse aparelhamento não chegue a definir ações criminosas do estado.

“O crime verdadeiramente organizado está bem distante do pessoal de bermuda e chinelo do PCC. Crime organizado são as quadrilhas que exportam 50 mil quilos de cocaína para a África e Europa. São as quadrilhas com dinheiro para comprar autoridades”, disse.

Segundo Batisti, várias investigações realizadas pelo Gaeco apontaram que vários suspeitos usavam o nome do PCC, sem, de fato, ser “filiado” à facção. “O bandido faz isso para parecer perigoso, para ‘aparecer’ perante o outro.”

Movimentação dos faccionados é monitorada

O principal trunfo das forças de segurança no combate a facções criminosas é o serviço de inteligência. Por meio de análise de dados e do monitoramento de membros dos grupos, familiares de presos e até de advogados, a polícia consegue antever eventuais ataques dos bandidos e se preparar para impedir que ocorram.

A Gazeta do Povo teve acesso a dois e-mails encaminhados a policiais do Paraná pelo serviço de inteligência, informando-os da movimentação de presos ligados ao PCC. Uma das mensagens eletrônicas era um alerta para um possível “salve” [ação coordenadas, como ataques fora dos presídios]. Os atentados não chegaram a ser deflagrados.

Os detalhes da atuação do serviço de inteligência não são revelados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), por se tratar de uma questão estratégica. A pasta apenas diz que o trabalho é realizado por “profissionais altamente qualificados” e que o monitoramento ocorre de forma integrada, principalmente com a Polícia Federal.

Ex-secretário Nacional de Segurança, José Vicente da Silva não acredita que novos “salves” devam ocorrer. “Isso é muito blefe. Geralmente, os bandidos dizem isso em ligações telefônicas porque sabem que estão sendo monitorados e querem causar terror”, resumiu. O especialista reitera que, apesar disso, a vigilância deve ser constante. “A polícia do Paraná tem condições de dar conta disso. Não se pode descuidar nem dar credibilidade a esse tipo de ameaça”, diz.

Até bingo financia o grupo criminoso

O estatuto apreendido em Curitiba detalha que o PCC está firmado em conceitos de “hierarquia e disciplina”, dentro da “ética do crime”. Para desenvolver suas ações e suportes, a cartilha destaca a existência de uma estrutura financeira, “a cargo e responsabilidade do comando”.

O texto não faz referência a valores, mas agentes penitenciários e policiais ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que cada membro paga à facção uma mensalidade de cerca de R$ 600. Além de lançar mão de ações como assaltos para ampliar a arrecadação, o grupo também realiza bingos e rifas, inclusive dentro das penitenciárias.

Um agente da PEP-I conta que, em dias de vista, os familiares dos presos são obrigados a comprar rifas e cartelas. Os bingos – com prêmios como carros e motos – chegaram a ser realizados nas galerias. “Se a família não comprar, o preso paga o pato lá dentro”, diz o agente.

O ex-secretário nacional de Segurança José Vicente da Silva minimiza a organização financeira do grupo, apontando que esta se resume a dar suporte jurídico e “pagar ônibus para que as famílias visitem os presos”. “Uma prova da fraqueza financeira são as rifas e bingos. Crime organizado não faz isso.”

A ética do crime

Veja em algumas frases o que diz o estatuto do PCC.

• “Lutar sempre pela Paz, Justiça, Liberdade, Igualdade e União, visando o crescimento da massa e da organização, respeitando a ética do crime.”

• “Aquele integrante que tentar causar divisão dentro do Comando, desrespeitando esses critérios, será excluído e decretado!”

• “Aquele integrante que for para a rua tem a obrigação de manter contato com a sintonia da sua quebrada (...), deixando claro que não somos sócios de um clube e sim integrantes de uma facção criminosa (...). Sendo assim, o Comando não pode admitir acomodações, fraquezas, diante da nossa causa.”

• “O Comando não admite entre seus integrantes estrupadores (sic), homossexuais, pedófilos, caguetas (sic), mentirosos, covardes, opressores, chantagistas (sic) (...) e outros que ferem a ética do crime!”

“O crime fortalece o crime”

• “Aquele que usufruir dos benefícios que o Comando conquistou e pedir para sair (...) será avaliado. Se constatado que o mesmo agiu com oportunismo, o mesmo poderá ser visto como traidor, tendo uma atitude covarde e o preço é a morte!”

• “Toda missão destinada deve ser concluída (...). Aqueles que forem aprovados, tem como dever acatá-la (...). Essas ações incluem principalmente ações de resgate e outras operações restritas do Comando (...). Aquele irmão que falhar na missão por fraqueza, deslealdade e desinteresse será automaticamente excluído pela sintonia. Se vazar ideias, a cobrança é a morte!”

• “Vida se paga com vida, sangue se paga com sangue!”

Saída passa pelo enfrentamento, diz especialista

Oficialmente, o governo do Paraná passou a admitir os braços do PCC no estado em dezembro do ano passado. Em janeiro, no entanto, o governador Beto Richa (PSDB) negou a atuação da facção por aqui. A Secretaria de Estado da Segurança Pública nunca falou abertamente sobre o grupo. Sempre que questionada, a pasta se manifesta por meio de uma nota enxuta e lacônica.

Apesar disso, estima-se que o PCC esteja no Paraná desde 1998, quando três de seus fundadores foram transferidos de São Paulo para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. Para o coordenador do Núcleo de Estudos Sobre Segurança Pública da Universidade Tuiuti e delegado da Polícia Federal, Algacir Mikalovski, reconhecer a presença do grupo é o primeiro passo para combatê-lo.

“É preciso ter um posicionamento de enfrentamento. É preciso ir ao encontro do problema para controlá-lo. Isso o governo não fez abertamente até agora”, disse.

A falta de posicionamento claro do governo em relação à facção gera angústia em policiais e delegados. “A gente lida com esses bandidos todos os dias. É gente ruim. Aí vem o governador e nega [que o PCC atue no estado]. Ficamos feito bobos”, sintetiza um delegado.

Já o coordenador do De­partamento Penitenciário, Cezinando Paredes, ressalta que o estado nunca perdeu o domínio dos presídios. “Estaria mentindo se dissesse que não estamos em situação de alerta, mas em nenhum momento foi perdido o controle das unidades prisionais do estado.”

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br


Rebelião em presídio de PE acaba com dois mortos e oito feridos

O Batalhão de Choque deixou, por volta das 13h30, a Penitenciária Agroindustrial São João, mais conhecida como Penitenciária Agrícola de Itamaracá (PAI), na Região Metropolitana do Recife. De acordo com a A Secretaria Estadual de Ressocialização (SERES), a situação no local está totalmente controlada.  

A pasta confirmou oficialmente o saldo de dois detentos mortos e outros oito feridos durante um rebelião registrada na manhã desta quinta-feira. No entanto, a lista com os nomes destes presos não foi divulgada. Profissionais do serviço de saúde limitarem-se a perguntar, aos familiares que aguardavam por informações, os nomes dos parentes detentos para em seguida negar que eles estivessem entre as vítimas.

Os mortos, ambos feridos à bala, chegaram sem vida à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Igarassu, enquanto os feridos foram levados para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista. Um boletim sobre os estados de saúde ainda não foi divulgado pelo hospital.  

Depois de deixar o interior do prédio, o promotor da Vara de Execuções Penais (VEP), Marcellus Ugiette, disse que o cenário é de destruição. Atualmente, a unidade abriga 1.870 presos, mas tem capacidade para 650. O Batalhão de Choque realiza uma vistoria no presídio e as unidades do Corpo de Bombeiros já deixaram o local. 

Durante o tumulto, os presidiários ergueram o corpo de um homem sujo de sangue, informando, com gestos, que ele estaria morto. Em seguida, voltaram a erguer o homem, desta vez, coberto por um lençol. Os presos também exibiriram faixas e cartazes, exigindo a saída do diretor da unidade e melhoria na qualidade das refeições. Os detentos mostravam porretes e facões. A situação foi tensa. Enquanto os presos atiravam pedras, os policiais disparavam tiros de balas de borracha. 

Por volta das 10h, depois de cerca de três horas de rebelião, viaturas do Batalhão de Choque e da Companhia Indepentende de Operações Especiais (Cioe) entraram na unidade prisional. A imprensa recebeu ordens de se afastar da entrada do prédio e, após serem ouvidos sons de explosões, provavelmente das chamadas bombas de efeito moral, os detentos, que antes se aglomeravam em cima do telhado e pelas janelas, não foram mais vistos. As nuvens de fumaça que saíam das celas também foram dissipadas. 

No início da manhã, a Seres alegava que apenas uma minoria dos detentos participava do tumulto, enquanto a maioria estaria nas celas. O secretário da pasta, Romero Ribeiro, está no presídio, ao lado do diretor da unidade, Ricardo Pereira, e do comandante da corporação, o tenente coronel Walter Benjamin.

Fonte: Diário de Pernambuco


CAOS PRISIONAL:

CASO DE JUSTIÇA OU DE POLÍTICA?

Ângelo de Araujo Regis 

A morte de presos durante sua permanência nos cárceres é só mais um dos tantos resultados nefastos de uma política se segurança pública e prisional equivocada. 

A pergunta dessa postagem deveria ser respondida por membros dos tribunais superiores e do CNJ mas os compromissos dessas autoridades com assuntos de "maior "relevância" deixam em segundo ou terceiro plano a questão que afeta TODA a sociedade, pobres e ricos, bastando observar que temos fechaduras, trancas e em algumas casas dispositivos de segurança e em nossos carros e bens temos seguros e dispositivos de segurança. 

Por que se debruçar e discutir um assunto tão complicado como a violência e criminalidade? 

Essa pergunta as "autoridades" fazem constantemente. Vamos discutir outros assuntos relacionados a questões econômicas e assuntos que possibilitem deixarmos pessoas de pouca instrução vinculados a um sistema que renda votos, pensam e dizem as autoridades, completando com a afirmação de que “precisamos incentivar o povo a buscar seu espaço, exercendo de fato e de direito sua cidadania e por isso somos simpáticos aos movimentos sociais”. O que causa estranheza é que tais movimentos buscam a mesma coisa a mais de 5, 10, 15, 20 anos e continuarão buscando por mais anos e anos. Por que será que é assim? Os governos se sucedem com maior ou menor tempo de mandatos e por que nada muda?  

Os últimos governantes fizeram promessas de resolverem as demandas mais urgentes da sociedade e nos quatros anos de seus mandatos me parece que no último ano, que tem eleição, é que tudo será efetivamente solucionado. Morrer pessoas no cárcere é de um seriedade extrema mas a forma como conduzem os assuntos relacionados ao sistema prisional é também de grande preocupação! O que deveria ser um local de contenção, castigo e tratamento penal para um efetiva reintegração social se transformou em depósito de gente. Servidores mal formados, sem um treinamento que deve ser constante e eficaz, desmotivados por verem seu trabalho frustrado considerando que não vislumbram sucesso no objeto de seu labor, servidores sem o compromisso de gerarem resultados, servidores sem condições de trabalho, servidores com carga horária acima do legal e autoridades fiscalizadoras coniventes, servidores que buscam executar seu trabalho com pouco ou nenhum compromisso com resultado pois ao trabalharem carga horária dobrada não querem e nem podem se envolver muito com questões que NÃO são de seu local de lotação (diaristas) tanto da BM quanto da SUSEPE – Superintendência dos Serviços Penitenciários. 

O mais relapso dos alunos de curso DIREITO percebe que tais prática mais tarde gerarão ações contra o ESTADO que arcará com indenizações de muitos milhões de reais dos cofres públicos. O leigo percebe que algo está mal, o bem informado e o que conhece o assunto se estarrece com medidas adotadas. 

 Em meados de 2004 a UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul em convênio com o DEPEN -Departamento Penitenciário Nacional e a Escola dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul selecionou 45 vagas para um curso de Especialização em Gestão Prisional com reserva de duas vagas para a Defensoria Pública de Estado do Rio Grande do Sul, uma vaga para o Ministério Público e uma vaga para o Judiciário. As vagas restantes foram disputadas por servidores da SUSEPE que em grande número responderam e realizaram a prova de seleção. Tratando-se de dinheiro público e verba federal é correto afirmar que pessoas de TODO o Brasil pagaram para que 45 alunos cursassem a especialização que tinha professores de altíssimo nível. Agora sabem quantos dos formados foram aproveitados pela SUSEPE? NENHUM! Com exceção dos raríssimos formandos que estavam em cargos de chefia ao ingressarem no curso NENHUM dos egressos da especialização foi aproveitado. 

Talvez a solução esteja fora das fronteiras do Brasil onde diversas comitivas de políticos e CCs da SUSEPE viajam com a finalidade de conhecerem sistemas que de fato funcionem. Há anos essas “excursões políticas” partem para muitos lugares e os resultados são pífios ou inexistentes. Somos detentores de uma realidade de violência urbana e criminal que em termos de Brasil já é muito diversificada e dificilmente a experiência estrangeira será boa para a nossa realidade. 

Temos que JUNTOS buscar solução. A sociedade enxerga que o modelo atual não produz resultados positivos e que se gasta muito dinheiro com a violência e a criminalidade. Os gestores da área da segurança pública alardeiam que farão prédios seguros para 300, 400, 500 vagas para quem for preso e para os já condenados. Em menos de CINCO anos esses prédios estarão com suas capacidades extrapoladas. A pequenez os impede de perceber que não se recupera pessoas ou só se evita que pessoas presas se percam para facções que servem o crime organizado SE os mesmo estiverem em locais pequenos e com poucas pessoas, próximos de suas famílias, onde AMBOS (preso e família) serão acompanhados e se necessário tratados por pessoas capacitadas . Os criminosos de alta periculosidade (pouquíssimos) deverão ir para locais adequados. Mais de TRINTA anos trabalhando na área e estudando e tenho dificuldades de entender como os políticos fazem reuniões, "entendidos" fazem relatórios, Universidades fazem estudos e NÃO chegam e essa conclusão tão simples! No final TUDO vira política partidária e... Começamos bem 2014

Ângelo de Araujo Regis

Agente Penitenciário Aposentado. Formado em Direito. Pós graduado em Gestão Prisional pela UFRGS. Pós graduando em Metodologia e Didática do Ensino Superior pela Anhanguera'RG. Professor Escola dos Serviços Penitenciários. Ex-Delegado Regional Penitenciário. Ex-Diretor Administrativo do Presídio Central de Porto Alegre. Ex-Diretor Administrativo da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas


Vídeo mostra bebês dentro de celas
em presídio do Piauí

Bebês e crianças convivem com as mães presas na Penitenciária Feminina de Teresina e na Penitenciária Mista de Parnaíba (a 354 km de Teresina), em meio a sujeira e condições insalubres, mostram vídeo e fotos exclusivos obtidos pela reportagem do UOL.

Algumas das crianças foram concebidas entre as grades, e ao nascerem, acompanham as mães que cumprem penas, na maioria, por tráfico de drogas.

Pela lei, a presença de crianças dentro das celas é irregular. Bebês de até seis meses podem ter contato direto com a mãe para serem amamentados, mas fora das celas, em ambientes diferenciados. Para isso, as unidades prisionais deveriam ser equipadas com berçários ou creches para que eles não convivam dentro do ambiente prisional. Após os seis meses de idade, a Justiça deve analisar o local mais adequado para a criança passar a viver até que a mãe ganhe liberdade. Algumas opções são um abrigo de menores, em caso de ausência da família, ou a tutela de parentes.

Um vídeo obtido pelo UOL (assista abaixo) mostra três bebês na Penitenciária Feminina de Teresina. Um deles, que aparenta cerca de seis meses de idade, engatinha pela cela enquanto a mãe costura uma roupa. O bebê brinca com a sandália da detenta, que parece não se importar com a sujeira à qual o filho está exposto.

As imagens mostram ainda mães acalentando os filhos pelos pavilhões. São mais dois bebês -- um de um mês e outro de dois meses -- que vivem em celas fétidas, sem ventilação e higiene. As imagens das crianças na Penitenciária Feminina foram registradas entre os meses de dezembro e janeiro.

Apesar de ser uma unidade prisional destinada a mulheres, o prédio não tem espaço para berçário nem brinquedoteca para que as crianças convivam com as mães.

No Piauí, bebês convivem em mesma cela que detentas

 

"Além da falha grave de ser uma unidade para mulheres, com construção em 2001, que não tem berçário, também não há médicos especialistas. A penitenciária feminina de Teresina também não tem ginecologista, nem pediatra para que acompanhem direto a saúde das mães e dos filhos. Tudo isso já foi informado pelo Conselho Penitenciário ao Estado e nenhuma foi providência tomada", disse o presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí), Vilobaldo Carvalho, que faz parte do Conselho Penitenciário.

Segundo o Sinpoljuspi, existem quatro internas que estão entre grávidas na unidade prisional e também deveriam estar em um ambiente com menor exposição a doenças, mas ficam misturadas a mais de cem presas. "Quem acaba sendo penalizado é o bebê, que não tem culpa de nada e não tem direito a uma vida digna", disse Carvalho.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou um relatório, em outubro de 2013, que aponta que o maior problema da Penitenciária Feminina de Teresina é a necessidade de adequação do espaço para novas mães e mulheres grávidas. Na época em que a unidade foi inspecionada, existia uma presa provisória que vivia lá um filho de dois anos de idade.

"A criança apresenta uma visível doença dermatológica não diagnosticada pelos médicos que a avaliaram, havendo indicação de que decorre do trauma constante a que é submetida com a privação de sua liberdade e sem qualquer convívio com outras crianças", destacou o juiz de Marcelo Menezes Loureiro, coordenador do Mutirão Carcerário do CNJ.

Berçário desativado

Já na Penitenciária Mista de Parnaíba (a 354 km de Teresina), que abriga um bebê de seis meses de idade, o berçário da unidade está desativado para abrigar presos do sexo masculino, devido à superlotação. A penitenciária tem lotação para 136 presos, mas está com 372, mais que o dobro da capacidade.

Atualmente, um bebê de seis meses está com a mãe desde que nasceu em uma das celas da penitenciária de Parnaíba. A criança divide o espaço com a mãe e outra presa.

Em dezembro a mãe se envolveu numa briga no pavilhão e foi punida com 20 dias sem banho de sol, durante esse período o bebê ficou dentro da cela também.

"Algumas agentes ficaram sensibilizadas com a situação da criança e pediam para as outras presas botassem no colo para tomar banho de sol, já que a mãe estava isolada, mas isso não passou de duas ou três vezes, pois as presas não querem tomar conta dos filhos das demais", contou representante do Sinpoljuspi em Parnaíba, André Seixas.

Mas esta não é a primeira vez que nasce um bebê de uma presa em Parnaíba e a criança tem de conviver dentro de celas. Segundo o sindicato, nos últimos dez anos ocorreram vários casos, inclusive de uma criança que foi concebida entre as grades, por um casal de suecos que estava preso por tráfico de drogas. A criança ficou "presa" até os quatro anos de idade quando a mãe conseguiu progressão de pena e conseguiu liberdade.

"Durante a visita ao marido, que permaneceu até quase dois anos depois que a mulher foi libertada, ela nos contava o drama da criança em se adaptar ao mundo fora da cadeia. A criança mostrava vários traumas adquiridos por viver entre as grades. Tinha medo de sair de casa, não aguentava o barulho de chaves e de portas, tudo adquirido na rotina da prisão", disse Seixas.

"É de conhecimento do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça toda essa problemática. Houve recomendações para adequações, mas o Estado nada fez", disse a promotora Clotildes Carvalho, que faz parte do Conselho Penitenciário.

A promotora criticou o funcionamento do conselho, que diz ser formado por oito membros, dos quais apenas dois são "isentos". "O conselho não funciona, pois é composto pela maioria de pessoas indicadas pela secretaria. Quase não estamos nos reunindo porque os trabalhos não evoluem porque apenas dois membros não são indicações políticas", criticou.

O UOL entrou em contato com a Sejus (Secretaria de Estado da Justiça), mas, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta.

Fonte: http://noticias.uol.com.br


CPI do Sistema Carcerário identificou problemas
do Maranhão em 2008

BRASÍLIA - Criada em 2007, a CPI percorreu os 26 estados mais o Distrito Federal e
traçou um diagnóstico do sistema prisional do país...

BRASÍLIA - Centro da atual crise de segurança pública que vive o Maranhão, o sistema penitenciário do estado enfrenta problemas que foram diagnosticados há, pelo menos, meia década, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que funcionou na Câmara dos Deputados. Superlotação, instalações inadequadas, falta de higiene, deficiência na vigilância e déficit de defensores públicos foram apontados como algumas das causas da crise no setor.

Criada em 2007, a CPI percorreu os 26 estados mais o Distrito Federal e traçou um diagnóstico do sistema prisional do país. No capítulo dedicado ao Maranhão, a CPI informou que, em 2008, quando foi aprovado o relatório final dos trabalhos, o estado tinha 5.258 presos para apenas 1.716 vagas, com déficit de 3.542 lugares.

A falta de ações concretas para mudar esse quadro culminou nos problemas enfrentados nas últimas semanas pelo Maranhão e, em especial, pela capital São Luís. Segundo autoridades estaduais, partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do estado, a ordem para os ataques a ônibus e delegacias de polícia ocorridos na noite da última sexta-feira (3).

A ação foi uma resposta dos criminosos às mudanças impostas pela Polícia Militar e pela Força Nacional de Segurança no interior do presídio onde, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 60 presos foram assassinados em 2013. Neste ano, dois detentos foram mortos.

“O que ocorre hoje é o que chamo de tragédia anunciada. O governo não tomou as providências que a CPI recomendou, e agora o negócio explodiu”, disse à Agência Brasil o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que foi relator da CPI. “O sistema está apodrecido. Estão misturados presos que cometeram homicídio no interior [do estado], com chefes de tráfico e quadrilha da capital. Estão misturando toda a espécie de criminosos em um caldeirão. Presos jovens com mais velhos, violentos com ladrões de galinha, só pode dar nisso”, acrescentou Dutra.

Em fevereiro de 2008, a CPI esteve no Maranhão e fez diligências na Penitenciária de Pedrinha, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), na Casa de Detenção Masculina e na Delegacia Especial de Paço do Lumiar, para mulheres. Em todos os locais, a mesma realidade: superlotação e condições desumanas. “O local é um horror: sujo, fétido, insalubre”, diz trecho do relato sobre o Centro de Custódia, localizado no bairro do Anil.

Sobre Pedrinhas, a CPI disse que “vários internos apresentaram marcas de espancamentos, denunciando práticas constantes de tortura”. Além disso, relatou que a unidade é antiga e “inadequada” e que o prédio é “velho” e em manutenção. “As paredes são sujas, os corredores escuros e há lixo em abundância. Doentes presos com HIV e tuberculose em celas coletivas revelam ausência de assistência médica”, diz trecho do relatório final do colegiado.

De lá pra cá, quase nada mudou, ressalta Dutra. “No Maranhão, 98% dos presos não trabalham e não estudam. A superlotação é muito grande. A mistura de presos é absurda. Só tirar os líderes para outros presídios não resolve o problema”, disse. Além disso, acrescentou Dutra, o governo estadual deveria investir na ressocialização dos detentos.

Para o relator da CPI do Sistema Carcerário, as disputas políticas no estado e a proximidade com as eleições têm dificultado a implementação de medidas necessárias. Na avaliação de Dutra, que sempre fez oposição à governadora Roseana Sarney, há a necessidade de “normalização do estado político” local.

Fonte: http://www.dci.com.br

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Presos são transferidos de delegacias
para penitenciárias

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) começou a transferir, nesta quinta-feira (18/12), 260 presos de delegacias da Polícia Civil de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral para o Sistema Penitenciário do Estado. Até a sexta-feira da próxima semana (27/12) serão implantados nas unidades do complexo penal de Piraquara 100 presos de carceragens de Curitiba, 100 de carceragens do Litoral e 60 da Região Metropolitana.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (17/12) pelo Comitê para Transferência de Presos (COTRANSP), coordenado pela SEJU. Com isso, apenas em dezembro o sistema penitenciário do Paraná terá absorvido 417 apenados só de Curitiba e região. Isso porque entre os dias 03 e 16 deste mês foram transferidos para as unidades penais, coordenadas pelo Departamento de Execução Penal (DEPEN), 157 presos de carceragens de Curitiba e Região Metropolitana.

"Essas transferências representam o esforço que estamos fazendo em conjunto com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Secretaria da Segurança Pública (SESP), para ajudar a desafogar as carceragens da Polícia Civil, que vem prestando um grande serviço ao Estado e à população paranaense, ampliando o número de prisões em relação aos anos anteriores", explica a secretaria da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.

Fonte: http://www.bonde.com.br


Agentes do Depen acham cocaína dentro de ovo de galinha no Paraná

Garota de 17 anos foi apreendida e contou que levaria a droga para o irmão.
Caso aconteceu no fim da manhã desta quarta-feira (11), em Cascavel.

Agentes do Departamento Penitenciário (Depen) apreenderam cocaína escondida dentro da casca de um ovo de galinha, no fim da manhã desta quarta-feira (11), em Cascavel, no oeste do Paraná. De acordo com a Polícia Civil, a droga foi encontrada com uma adolescente de 17 anos, que foi apreendida.

Conforme a polícia, a garota informou que pretendia entregar os alimentos para o irmão que está preso na carceragem da 15ª Subdivisão Policial por tráfico de drogas. Entre os mantimentos, havia uma dúzia de ovos. Ainda de acordo com a Polícia Civil, após a vistoria, os agentes desconfiaram que apenas um dos ovos estava com um peso diferenciado.

Fonte: http://g1.globo.com


Presos tiram fotos de dentro da cela
e postam no Facebook

Um caso foi registrado na delegacia de Campo Largo e outro na Casa de Custódia de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba

Fotos de presos dentro das celas foram descobertas em dois locais diferentes na noite da última segunda-feira (25), na região metropolitana de Curitiba. Em Campo Largo, a delegacia do município recebeu a denúncia do perfil de um detento que mostrava uma foto com seis internos posando para a câmera. Já na Casa de Custódia de Piraquara, foi encontrado um perfil com oito homens dentro da carceragem.

O caso de Campo Largo é investigado pela polícia do município. O delegado Antônio Macedo de Campos, que trata da ocorrência, explicou que os responsáveis foram interrogados, mas negaram ter postado fotos e estar em posse de qualquer celular. Nesta tarde, no entanto, o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) fez uma revista na cela e descobriu cinco aparelhos. Os telefones foram recolhidos para análise.

A situação, de acordo com a polícia, foi encaminhada para a Vara Criminal de Campo Largo e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). O perfil já foi excluído, e o preso teria alegado que a mãe dele foi quem postou a foto. Ele cumpre pena em regime fechado pelo crime de roubo.

Outro perfil descoberto pertence a um homem preso na Casa de Custódia de Piraquara, também na região metropolitana. Segundo a Seju, ele está no sistema carcerário desde dezembro de 2011, por tráfico de drogas. Na foto, ele aparece com sete companheiros, todos sem máscaras.

O diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR), Maurício Kuehne, afirmou que serão levantadas informações. “Identificado o preso, ele deverá sofrer um processo administrativo e pode ser confinado em uma cela isolada, sem convívio com os demais. Temos que investigar como o celular foi parar no presídio”, explicou Kuehne.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br


Detento morre após ser agredido por mais
de 15 presos em presídio do PI

Fato aconteceu na quarta (27), mas vítima não resistiu e faleceu.
Presos usaram barras de ferro para agredir outros dois detentos.

Um detento da Penitenciária Major César, localizada no Km 26 da BR-343, na cidade de Altos, morreu nesta quinta-feira (28) após sofrer agressões dentro do presídio. Edson Pereira da Silva Junior chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital de Urgência de Teresina, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), as agressões aconteceram na tarde de quarta-feira (27) quando mais de 15 presos agrediram a vítima e outro detento usando barras de ferro.

Segundo Wellington Rodrigues, vice-presidente do Sinpoljuspi, outro preso também foi agredido durante o tumulto. “A situação só foi contornada quando a guarda militar e alguns agentes interviram, mas poderia ter acontecido uma tragédia maior, já que os presos estão insatisfeitos com a situação do presídio”, disse.

Ainda de acordo com o sindicalista, a vítima havia chegado ao presídio há 10 dias e já cumpria pena em regime semiaberto. Para ele, desentendimento que sempre ocorre dentro da penitenciária pode ter sido o motivo da confusão que resultou nas agressões.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários voltou a criticar o sistema carcerário do Piauí e lamentou o fato ocorrido na Major César. “Enquanto não houver uma política eficaz essas situações irão se repetir. O final do ano está chegando e a tendência é que a situação se agrave porque os presos estão ansiosos e insatisfeitos com as medidas que estão sendo anunciadas pelo governo”, disse.

A Sejus informou através de nota que os autores do crime na Major César já foram identificados e estão sendo realizadas todas as providências cabíveis.

Em maio deste ano duas rebeliões foram registradas em menos de 24h na Penitenciária Major César. De acordo com o Sinpoljuspi, apenas seis agentes fazem a segurança no presídio quando deveriam ter pelo menos 30 homens trabalhando.

Fonte: http://g1.globo.com


Agente penitenciário dá cabeçada em vidro de viatura enquanto é levado à delegacia

Um agente penitenciário perdeu a cabeça e quebrou uma viatura da Polícia Militar (PM) na madrugada desta quinta-feira (21), no bairro Uberaba, em Curitiba. O homem, que tem 30 anos, foi detido por portar maconha, mas durante o trajeto até o Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac-Sul) deu uma cabeçada no vidro, que agravou a situação na delegacia.

Ele estava na rua Zacarias Gomes de Souza quando moradores acionaram a Polícia Militar para reclamar de perturbação de sossego. Chegando lá, policiais encontraram com ele uma pequena quantidade de maconha. Para assinar Termo Circunstanciado na delegacia, o agente foi colocado dentro da viatura da PM.

Pouco depois de dar a partida, ele ficou transtornado com a apreensão e deu uma cabeçada no vidro traseiro da viatura. O vidro estilhaçou e ele aproveitou a brecha para pular para fora da viatura. Policiais pararam o carro imediatamente para resgatá-lo. Ele teve escoriações, mas sem gravidade.

Já no Ciac-Sul, além de assinar T.C por porte de maconha, ele também vai responder por dano ao patrimônio público. De acordo com a policiais, no mês de janeiro o agente foi detido com uma arma e 400 pedras de crack. Não há informação sobre as penas impostas nessa ocorrência.

Fonte: http://www.bandab.com.br


Sistema penitenciário: promotores podem entrar com ações contra gestores

Em entrevista, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre diz:
"Eu sou juiz, não sou gestor da Susepe"

Os promotores que atuam na execução criminal de Porto Alegre encaminharam à Procuradoria-geral de Justiça pedido para que sejam apuradas as responsabilidades civil e criminal de autoridades do Executivo que deveriam promover a criação de vagas no sistema penitenciário.

A solicitação foi feita a partir de uma decisão do juiz Luciano Losekann, da Vara de Execuções Criminais, na qual ele questiona a concessão de prisão domiciliar especial – que não está prevista em lei – a detentos como forma de driblar a falta de vagas no regime semiaberto.

O pedido dos promotores, que pode resultar em abertura de inquérito civil contra o superintendente da Susepe,  Gelson Treiesleben, e o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, está em análise na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. 

Ao se manifestar no processo de um preso, Losekann registrou que a gestão do sistema prisional passou a ser de responsabilidade de juízes, já que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) teria se “demitido” das suas atribuições. E foi contundente ao destacar o papel do Executivo no problema: “... mexa-se o Poder Executivo do Estado, pois este está a gerar insegurança pública, não apenas ao descumprir ordens judiciais de remoção ao semiaberto, mas também os gestores da coisa pública estão a cometer improbidade administrativa por não adotarem as providências que lhe competem e para as quais, diga-se, sem rodeios, foram eleitos!”, diz trecho da manifestação.

Uma das promotoras que atuam na execução criminal na Capital, Ana Lucia Cioccari Azevedo diz que “ações e omissões de quem tem o dever legal de gerar vagas têm de ser apuradas”.

– Os presos estão recebendo da Susepe atestados de que não há vagas no semiaberto e estão sendo inscritos em planilhas por antiguidade a fim de concorrer a uma vaga, só que vagas não estão sendo criadas. A sociedade precisa saber que crimes estão impunes, que há insegurança nas ruas e que estabelecimentos prisionais estão sendo fechados – diz Ana Lucia.

ENTREVISTA

Luciano André Losekann

Juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre: "Eu sou juiz, não sou gestor da Susepe"

 

Zero Hora — Qual a situação que o senhor encontrou no Estado em relação à prisão domiciliar?
Luciano André Losekann —
Havia concessão de prisão domiciliar sempre que havia inexistência de vaga no regime semiaberto e aberto. É concedido prazo de cinco dias para que a Susepe arranjasse a colocação desse preso em algum estabelecimento. Não havendo a vaga, se concedia a prisão domiciliar especial.
 

ZH — É "especial" porque não está prevista em lei para estes casos?
Losekann —
Não está prevista em lei. É uma interpretação para compor essa situação caótica. Então, esgotados esses cinco dias, a situação não se resolveu, se agravou. Ou se começou a dar prisão domiciliar especial para presos com saldo de pena de 20, 30, 40 anos de pena para cumprir ou se colocou a tornozeleira eletrônica, que tem limite de mil. Não se tem mais tornozeleira para colocar. Mas se observa ausência de critérios para conceder essas tornozeleiras.
 

ZH — Por que ausência de critérios?
Losekann —
Presos trabalhadores, com condição de estar vinculado a um protocolo de ação conjunta (PAC) da Susepe com alguma empresa, esses estão em estabelecimentos prisionais, não importando a quantidade de pena a cumprir, digamos que tinham saldo de seis, cinco, quatro, três anos para cumprir, esses estão nas casas prisionais. Outros presos, com saldo de pena de 20, 30, 40 anos estão com tornozeleira cumprindo prisão domiciliar especial. Estão fora. Ou seja, há disparidade, uma injustiça muito grande, especialmente, com o preso trabalhador. Quem tem de se beneficiar com prisão domiciliar ou tornozeleira eletrônica é o preso que trabalhou e que tem menor saldo de pena a cumprir.
 

ZH — Qual é a justificativa para isso ocorrer?
Losekann —
O problema alegado é que esse preso que vai para o semiaberto com pouco saldo de pena, como está vinculado a um PAC, se vai para a prisão domiciliar, perde a possibilidade do trabalho. Mas essa não pode ser a razão pela qual não lhe dou a possibilidade de domiciliar e dou para um preso com saldo de pena grande, que não trabalha, que tem contra si a prática de inúmeros delitos pesados e que, na rua, representa muito mais risco do que o trabalhador.
 

ZH — O senhor estabeleceu novo critério envolvendo o saldo de penas para conceder a domiciliar?
Losekann —
Para não colocar os presos com menor saldo e bom comportamento numa situação injusta, se comprada com os que têm elevado saldo a cumprir. Estavam tratando igualmente os desiguais e tenho que tratar desigualmente os desiguais.
 

ZH — Os critérios anteriores para liberar esse tipo de preso tinham sido construídos pela Susepe e a Justiça?
Losekann —
De início, sim. Só que a situação caótica do sistema prisional gaúcho foi se agravando de tal forma que os colegas acabaram sendo atropelados pelo número de presos que tiveram a progressão (do fechado para o semiaberto) deferida e não encontraram vaga. A saída por eles encontrada foi a concessão da prisão domiciliar especial no aguardo de uma vaga no semiaberto, que a gente sabe que não vai surgir. É pouco provável.
 

ZH — Qual o cenário de criação de vagas no semiaberto?
Losekann —
Nenhuma. pelo contrário, temos a extinção este ano de 1,4 mil vagas no semiaberto. Seja pela superlotação das casas e limitação judicial de número de detentos por casa prisional, seja porque certo estabelecimentos foram fechados, como é o caso de Mariante, que praticamente não tem preso e o caso do IPV de Viamão, que não tem preso. E o pior disso é que o estado já está em tratativa com o município de Viamão para transformar aquele espaço em escola e não oferece alternativa de construção de vagas no semiaberto para aquela região. Eu perco vagas, aposto todas minhas fichas na tornozeleira como se fosse a solução para o problema e não é. Enquanto existir na lei a necessidade de criação de vagas no semiaberto é o poder executivo como gestor do sistema que tem que abrir essas vagas.
 

ZH — Então se chega a um impasse: os juízes não vão conceder a prisão domiciliar com tanta liberalidade, mas também não há vagas de semiaberto sendo criadas. O que vai acontecer?
Losekann —
A Susepe vai ter de começar a administrar o problema novamente. Isso deve gerar de início uma superlotação dos estabelecimentos, com todos os riscos que isso representa, especialmente, de mortes no semiaberto por brigas entre facções, mas essa é uma situação que a Susepe tem que administrar. Não é o poder Judiciário.
 

ZH — Aumentam os riscos dentro do sistema reduzindo os riscos nas ruas?
Losekann —
Exatamente. estamos num dilema de Sofia. O que fazer? É necessário chamar o Poder Executivo, o Estado, a administração, o governo do Estado à responsabilidade.
 

ZH — O senhor fala em um despacho sobre responsabilizar gestores por improbidade.
Losekann —
Sim, por má gestão, por não investirem no sistema e por não criarem vagas no sistema, estando a apostar na monitoração eletrônica que é limitado, é sistema de exceção, não é regra para substituir todo um regime carcerário, como é o caso do semiaberto.
 

ZH — O senhor pede a responsabilização?
Losekann —
Todas as decisões para o preso passe do fechado para o semiaberto nós temos feito a intimação do superintendente e também do secretário da segurança pública no sentido de que sejam intimados pessoalmente para cumprir a decisão me prazo de 24 horas, 48 horas, mas, no máximo, cinco dias. Tem de ser cumprido.
 

ZH — Se não cumprir?
Losekann —
Se encaminha para o Ministério Público ingressar com eventual ação de improbidade contra essas pessoas.
 

ZH — O senhor saiu da VEC e ficou mais de três anos no CNJ. Como vê a situação no Estado depois desse tempo?
Losekann —
Naquela época, já tínhamos problema aqui. Mas o sistema piorou muito.
 

ZH — Em que sentido?
Losekann —
Se degradou muito. Tivemos tentativa de solução para o semiaberto com criação de casas no governo Yeda (Crusius, PSDB).  Mas o problema é que criaram em casas inadequadas, muito frágeis. Tanto que a casa albergue feminina aqui chove mais dentro do que fora. Esses semiabertos do governo Yeda estão todos degradados e depois disso não se criou mais nenhuma vaga de semiaberto.

 

ZH — O que lhe impressionou mais ao retornar do CNJ?
Losekann —
O absoluto descontrole da Susepe sobre a gestão penitenciária. Isso é o mais assustador. Como o Estado conseguiu se demitir de suas funções.
 

ZH — O que Susepe deixa de fazer?
Losekann —
Tudo. Não cumpre ordens judiciais, não cria vagas no semiaberto, não há projetos sólidos para a criação de vagas, há condenação judicial contra o Estado ordenando a criação de mais de 2 mil vagas no semiaberto que o MP está executando provisoriamente.

 

ZH — Está executando, mas não tem vaga.
Losekann —
Não tem vaga. Há uma inapetência, uma falta de vontade de resolver a solução, transferindo para o Judiciário a gestão do órgão penitenciário do Estado, quando não é nosso isso aí. Eu sou juiz, não sou gestor da Susepe. 

ZH — No CNJ o senhor teve um olhar nacional sobre o sistema. A situação do Rio Grande do Sul é parecida com o restante do país?
Losekann —
Não. Em outras unidades, por pior que esteja o semiaberto, são as secretarias de administração penitenciária ou superintendências que mantém essa gestão, nunca é o poder Judiciário. Não tem em outras unidades da federação essa falta de vontade de administrar por parte do Poder Executivo. Por mais problemático que seja o semiaberto em outros locais, não se compara a demissão de atribuições a que se submeteu a Susepe aqui no Rio Grande do Sul.  
 

ZH — O que mais chama a atenção?
Losekann —
Essa demissão do Poder Executivo e esse descontrole. Hoje, os funcionários da Susepe estão acuados no semiaberto, acuados e reféns dos presos. isso é segurança pública? Isso é insegurança pública. E parece que a Susepe não acorda para essa realidade que é gritante. Eu ouço todos os dias notícias de presos com tornozeleira sendo preso em tal situação, preso em domiciliar cometeu novo delito. Por dia, eu revogo, só nesse juizado, cinco prisões domiciliares por novo delito. Em 20 dias úteis de trabalho, são praticamente 100 pessoas cometendo novos delitos em prisão domiciliar, que também precisa de fiscalização.
 

ZH — Tem fiscalização?
Losekann —
Deve ser feita pela Susepe, que não faz. Então, estou atraindo para mim uma responsabilidade que não é minha. Pois é muito fácil dizer que quem concedeu a domiciliar, a tornozeleira, foi o juiz. Mas o sistema é da Susepe, a administração é deles. Eu digo se o sujeito tem direito ou não de ir ao semiaberto, agora gerir internamente o sistema não pode ser eu. Não fiz concurso para agente penitenciário nem fui nomeado pelo governador superintendente da Susepe.

Contraponto

O que diz a Superintendência dos Serviços Penitenciários

Sobre críticas do Judiciário referente a promessas que não são cumpridas:
"Desconhecemos tal crítica. A Susepe já criou nos últimos três anos 2.313 vagas de regime fechado e 590 de semiaberto. Além disso, estão em andamento diversas outras obras, tanto no regime fechado quanto no semiaberto."

Sobre 3,4 mil criminosos estarem em casa, somente em prisão domiciliar, no
Estado, por falta de vagas:
"É importante ressaltar que a prisão domiciliar não está subordinada à Susepe. É uma decisão e controle exclusivos do Judiciário. São vários os motivos para o Judiciário determinar a prisão domiciliar."
 
Sobre vagas geradas para os regimes semiaberto e aberto este ano na Região Metropolitana:
"Com o convênio firmado entre a Susepe e o Judiciário de colocar presos do semiaberto com tornozeleiras, o que está acontecendo é exatamente o contrário, as vagas do semiaberto estão sendo extintas, como ocorreu  com o Instituto Penal de Torres, que foi fechado, e o Instituto Penal de Viamão, em vias de extinção. Outros institutos penais deverão seguir o mesmo caminho, pois, atualmente, há 721 detentos usando tornozeleiras, e a programação prevê mais de 4 mil em todo o Estado."
 

Sobre aluguel de prédios que gerariam 300 vagas para o semiaberto na Região Metropolitana:
"A Susepe desistiu das locações. Atualmente, há um processo para construir um anexo no Instituto Penal de Novo Hamburgo com 150 vagas. Com um convênio firmado entre a Susepe e o Judiciário para colocar tornozeleiras nos presos do semiaberto da Região Metropolitana, diminuiu o número de detentos neste regime, e o maior exemplo é o Instituto Penal de Viamão, que atualmente tem apenas 15 apenados, e já esteve com cerca de 600 presos, e o Instituto Penal Pio Buck, que hoje tem 95 detentos e já esteve também acima de 600 presos."

Fonte: Zero Hora


Pastoral Carcerária e entidades apresentam agenda para a política prisional

A Pastoral Carcerária, as Mães de Maio, o Instituto Práxis e o Margens Clínicas reuniram-se com alguns ministros do governo federal, em 30 de outubro, e entregaram uma nota em que defendem a criação de um programa nacional de desencarceramento e a abertura do cárcere para a sociedade.

A nota indica que em 20 anos, a população carcerária do país aumentou em 380% e há uma constante degradação do sistema prisional, com violação dos direitos básicos da população carcerária.

O documento sinaliza, também, que “para além das medidas apresentadas na ‘Agenda de Enfrentamento à Violência nas Periferias Urbanas’ atinentes, direta ou indiretamente, ao sistema carcerário, impõe-se a construção de um robusto e integrado programa nacional de desencarceramento, de abertura do cárcere para a sociedade e de redução de danos”, e indica diretrizes a serem seguidas. Abaixo segue a íntegra da nota.

Por um programa nacional de desencarceramento e de abertura do cárcere para a sociedade

Como se sabe, o Brasil ostenta o nada honroso quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo (atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia), com mais de 550 mil pessoas presas. Entre 1992 e 2012, a população carcerária brasileira saltou de 114 mil para aproximadamente 550 mil pessoas presas: recrudescimento de 380% (DEPEN). No mesmo intervalo de tempo, a população brasileira cresceu 30% (IBGE).

Conjuga-se gravemente com esse processo de encarceramento em massa a degradação do sistema prisional, consubstanciada na violação dos direitos mais básicos da população carcerária: apenas 10% têm acesso a alguma forma de educação; somente 20% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é manifestamente frágil, com quadro técnico exíguo e diversos casos de graves doenças e até de óbitos oriundos de negligência; as unidades são superlotadas: o Brasil ostenta a maior taxa de ocupação prisional (172%) entre os países considerados “emergentes”; torturas e maus-tratos campeiam, com a conivência dos órgãos responsáveis por fiscalizar as unidades prisionais.

Ao caráter massivo do encarceramento no Brasil soma-se o caráter seletivo do sistema penal, expresso na discriminação de bens protegidos e de pessoas alvejadas: de um lado, apesar das centenas de tipos penais constantes da legislação, cerca de 80% da população prisional está presa por crimes contra o patrimônio (e congêneres) ou pequeno tráfico de drogas; de outro, apesar da multiplicidade étnica e social da população brasileira, as pessoas submetidas ao sistema prisional têm quase sempre a mesma cor e provêm da mesma classe social e territórios daquelas que, historicamente, estão às margens do processo civilizatório brasileiro: são pessoas jovens, pobres, periféricas e pretas.

A seletividade penal tem ainda outro viés, mais grave e violento: a criminalização das mulheres. Apesar de o número de mulheres presas corresponder a cerca de 8% do total da população carcerária, sabe-se que, nos últimos dez anos, houve aumento de cerca de 260% de mulheres presas contra aumento de aproximadamente 105% de homens presos.

O caráter patriarcal do sistema penal revela traços extremamente cruéis e sintomáticos do machismo elevado à máxima potência.

O recrudescimento da população prisional feminina deriva da assunção por centenas de milhares de mulheres pobres (quase sempre negras) de trabalhos precários e perigosos na cadeia de comercialização de psicotrópicos, tornando-as principal alvo da obtusa guerra às drogas, eis que mais expostas e vulneráveis.

Bom lembrar que a maioria esmagadora das mulheres presas por tráfico de drogas é composta por pequenas comerciantes ou mesmo por meras usuárias (fenômeno também observado entre os homens) e que não são raros os casos de separação violenta e ilegal dessas mulheres de seus filhos. Também não são raros os casos de mulheres que, presas durante a gravidez, ou perdem a criança por falta de cuidados médicos, ou dão à luz algemadas!

É de se mencionar, também, a penalização de mulheres familiares de pessoas presas. Nas filas de visita, a revista vexatória perdura, vergonhosamente, como prática estatal para penalizar e humilhar familiares, geralmente mulheres, que viajam longas distâncias para visitar o ente querido preso, quando não são dissuadidas pelos próprios presos de enfrentar essa prática abjeta.

O contato com a realidade do sistema penal, como se percebe, traz a clareza de que há evidente processo de criminalização patriarcal da maternidade e da ocupação do espaço público por mulheres.

A todas essas mazelas, adiciona-se ainda mais uma: a violação sistemática do direito fundamental à presunção de inocência. Ninguém ignora que, juridicamente, somente é culpada aquela pessoa que, acusada pelo cometimento de determinado crime, teve direito a um processo justo e a todas as vias recursais até que a condenação se torne definitiva. Na prática, todavia, prevalece a punição antecipada, configurada na verdadeira farra das prisões cautelares: cerca de 43% da população prisional brasileira ainda não tem condenação definitiva! Em outros termos, quase metade da população prisional brasileira é juridicamente inocente!

O quadro apresentado sintetiza um pouco dos horrores do sistema prisional brasileiro, mas é insuficiente para traduzir o que apenas o contato direto com a realidade pode ensinar: cárcere não é lugar de gente.

O Supremo Ministro, então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Excelentíssimo Sr. Cezar Peluso, já criticara em março de 2011 o sistema penitenciário do país e chegou a comparar algumas prisões às “masmorras medievais”. “Isso é um crime do Estado contra o cidadão brasileiro”, disse ele, durante seminário de segurança pública promovido pela Faap (Fundação Armando Alvares Penteado). O próprio atual Ministro da Justiça assumiu publicamente isso, pouco tempo depois de assumir o posto que ainda ocupa: “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”, disse durante um encontro com empresários paulistas, fazendo a mesma alusão ao caráter de “terríveis masmorras medievais” das prisões brasileiras.

Em face do nítido caráter seletivo, classista e racista do sistema penal, cumpre a um Governo que se quer comprometido com as camadas populares, com as pessoas mais humildes e exploradas desse país, envidar todos os esforços para reverter o processo de encarceramento em massa e pôr freios ao sistema penal.

É necessário, urgentemente, fechar as comportas do sistema penal e estancar as “veias abertas” do sistema prisional brasileiro com a adoção de medidas efetivas de desencarceramento, de abertura do cárcere para a sociedade e de redução de danos enquanto houver prisões.

Nesse sentido, para além das medidas apresentadas na “Agenda de Enfrentamento à Violência nas Periferias Urbanas” atinentes, direta ou indiretamente, ao sistema carcerário, impõe-se a construção de um robusto e integrado programa nacional de desencarceramento, de abertura do cárcere para a sociedade e de redução de danos, composto pelas seguintes diretrizes:

1 – Revogação do programa nacional de apoio ao sistema prisional

O cerne do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em meados do segundo semestre de 2011, é o empenho de cerca de 1 bilhão e 100 milhões de reais para a construção de novas unidades prisionais em todo o país, com duas metas principais: “zerar o déficit de vagas feminino e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo para cadeias públicas”.

Tal Programa, no entanto, é manifestamente equivocado. Ainda que atingidas as metas do plano (construção de 42,5 mil novas vagas), sequer se supriria, por exemplo, o déficit carcerário do Estado de São Paulo, de cerca de 90 mil vagas em 2012 e que, a cada mês, tem o acréscimo, em média, de 10.000 pessoas inclusas (contra cerca de 6.000 egressas).

A superlotação não deriva da ausência de políticas para a construção de presídios (nos últimos 20 anos, o Brasil saltou de 60 mil vagas para 306 mil vagas prisionais), mas sim, bom iterar, das prisões abusivas, ilegais e discriminatórias executadas contra as pessoas mais pobres desse país e do exagerado investimento em políticas repressivas em detrimento de políticas sociais.

A construção de presídios não apenas é inábil ao objetivo de aplacar a superlotação carcerária, como também serve de fomento às prisões. De acordo com David Ladipo, pesquisador do sistema prisional estadunidense, “quando as prisões estão superlotadas, há maior pressão sobre os juízes para serem mais seletivos na imposição de sentenças de encarceramento. Quando a capacidade das prisões aumenta, parte dessa pressão diminui”.

O Governo Federal deve imediatamente cessar qualquer política de construção de presídios para priorizar políticas que, de fato, são aptas a equacionar os principais problemas atinentes ao sistema carcerário.

O “Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional” é um erro e reclama urgente revogação, sob pena de contribuir ainda mais para a expansão do sistema e da população prisionais.

2 – Pacto Republicano para construção de plano plurianual de redução da população prisional e dos Danos Causados pela Prisão

No lugar de um programa com metas para a construção de presídios, propõe-se pacto republicano entre os três poderes e entre os entes federativos para a construção de metas voltadas à redução da população prisional e de suas mazelas e à implementação de políticas de acolhimento social de jovens e adultos egressos.

No que toca à redução da população prisional e de suas mazelas, bom lembrar que o Governo Federal conta com importante expediente para impulsionar a redução da população prisional: o indulto. Trata-se de prerrogativa constitucional atribuída à Presidência da República (conforme artigo 84, XII, CR) que deve ser mais amplamente utilizada para enfrentar o encarceramento em massa, a exemplo da corajosa proposta recentemente apresentada pelo Presidente italiano para liberar 24 mil presos do também superlotado sistema prisional da Itália.

É de extrema importância, ademais, a inclusão do sistema prisional entre as prioridades nas políticas de ampliação de oferta de vagas de ensino e de aumento do número de médicos em locais carentes, considerando, inclusive, a chegada de profissionais estrangeiros, no âmbito das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa “Mais Médicos”.

Com relação à implementação de políticas de acolhimento social de jovens e adultos egressos, sugere-se que a construção das metas seja guiada pelos seguintes pontos elencados pela Pastoral Carcerária: 1) levantamento prévio e detalhado da situação, das necessidades e das dificuldades encontradas pelos egressos, bem como consultas democráticas e construção participativa de políticas voltadas para essa população; 2) implementação de trabalho de conscientização territorial e comunitário a fim de superar os efeitos danosos causados pelo encarceramento; 3) integração dos diversos componentes territoriais em rede; 4) programa integral de atenção aos egressos individualizado, respeitando os distintos grupos sociais e com políticas voltadas para as minorias; 5) respeitar as especificidades do atendimento das mulheres egressas; 6) garantia de célere atendimento à pessoa egressa, de preferência já no limiar de sua saída; 7) formação adequada das polícias e outros agentes de segurança pública para que saibam como trabalhar com esta população; e 8) produção permanente de dados e acompanhamento das políticas implementadas.

Ainda no âmbito da política para pessoas egressas, vale replicar importante apontamento do documento da Pastoral Carcerária: “Trata-se de uma questão da qual o Plano Juventude Viva, que busca reduzir os índices de vulnerabilidade e, consequentemente, de mortalidade da população jovem e negra nas cidades brasileiras não pode se furtar, já que a passagem pelo sistema prisional aumenta a vulnerabilidade da pessoa e retira, ainda mais, sua dignidade e sua cidadania.”

O Plano Plurianual de Redução da População Prisional e dos Danos Causados Pela Prisão aqui proposto poderia ser pactuado e reajustado anualmente, observados o permanente acompanhamento das políticas de atendimento às pessoas egressas e a realização de visitas conjuntas a todas unidades prisionais do país, com a garantia ampla participação da sociedade civil, a fim de detectar o cumprimento de suas diretrizes, de promover a liberação de pessoas presas ilegalmente e de identificar, apurar e sanar eventuais violações de direitos.

3 – Alterações legislativas para a máxima Limitação da aplicação de prisões cautelares

Como já afirmado, apesar de vigorar no Brasil o princípio constitucional da presunção de inocência, cerca de 43% da população prisional ainda não tem condenação definitiva. Os mutirões empolgados pelo CNJ têm demonstrado, reiteradamente, o excessivo número de prisões ilegais e abusivas.

Nesse contexto, é fundamental que o Governo se empenhe em articular, junto à sua base aliada no Congresso Nacional, alterações legislativas que abarque, no mínimo: a) a exclusão das hipóteses de decretação de prisão preventiva “como garantia da ordem pública ou da ordem econômica”, “em face da extrema gravidade do fato” e “diante da prática reiterada de crimes pelo mesmo autor” (as duas últimas hipóteses são retrocessos inclusos no PLS 156/2009); b) a ampliação dos casos em que a decretação da prisão preventiva é vedada; c) a redução do prazo máximo da prisão preventiva prevista no anteprojeto de Código de Processo Penal que tramita no Congresso Nacional – PLS 156/2009 (de acordo com o qual a prisão preventiva poderá perdurar por até 720 dias).

4 – Contra a criminalização do Uso e Comércio de Drogas

No âmbito da “Agenda de Enfrentamento à Violência nas Periferias Urbanas”, alega-se, na defesa do programa “Crack é Possível Vencer”: Embora a violência urbana não seja resultante exclusivamente do uso abusivo de drogas e de seu comércio, ela esta intimamente relacionada com esta agenda.

A asserção é parcialmente verdadeira. A violência urbana, na verdade, não está intimamente ligada com o uso e o comércio de drogas, mas, mais precisamente, com a criminalização do uso e do comércio de drogas.

De acordo com Maria Lúcia Karam, a criminalização do comércio de drogas, longe de inibi-lo, carreia à sociedade o “subproduto” da violência: seja para enfrentar a repressão, seja para resolver conflitos de concorrência, os comerciantes de drogas têm na violência o meio necessário para garantir seus negócios.

De outra perspectiva, a política de “guerra às drogas” traz impactos imensos ao sistema carcerário e é determinante na construção de carreiras criminais entre jovens pobres das periferias.

O número de pessoas presas por tráfico mais do que triplicou entre 2005 e 2011, passando de 31.520 para 115.287.

O modelo atual (cujo marco legal é a Lei 11.343/2006), além de não atingir o objetivo de evitar a utilização de entorpecentes, agrava o problema, eis que as pessoas presas sob acusação de tráfico são, em regra, aquelas que estão na base da hierarquia do comércio de entorpecentes: pessoas pobres (geralmente primárias), residentes na periferia, que não raras vezes traficam para sustentar o próprio vício.

Conforme já apontado, a política de combate às drogas é ainda mais cruel quando se trata das mulheres: mais do que a metade da população prisional feminina é composta de mulheres acusadas por crime de tráfico de drogas.

Já passa do tempo de romper com a deletéria guerra estadunidense contra as drogas (e, por via oblíqua, contra os periféricos) e elevar o enfrentamento aos efeitos nocivos do uso de entorpecentes ao patamar de política de saúde e de educação públicas.

5 – Contração Máxima do Sistema Penal e Abertura para a Justiça Horizontal

Para Luigi Ferrajoli, Direito Penal mínimo é aquele “condicionado e limitado ao máximo” e que “corresponde não apenas ao grau máximo de tutela das liberdades dos cidadãos frente ao arbítrio punitivo, mas também a um ideal de racionalidade e de certeza”.

Adotar o parâmetro do Direito Penal mínimo denota, portanto, o estabelecimento de caminhos os mais estreitos para o sistema penal, de tal modo que ele não transborde as limitações constitucionais e legais cuja aplicação poderia lhe emprestar alguma legitimidade.

Nesse sentido, em vista da existência de dois anteprojetos de Código Penal em debate nas duas Casas Legislativas e da necessidade de restringir a pena de prisão ao menor número de casos possível, pleiteia-se empenho do Governo para a abolição da pena de prisão: nos crimes de menor potencial ofensivo; nos crimes punidos com detenção; nos crimes de ação penal de iniciativa privada; nos crimes de perigo abstrato; e nos os crimes desprovidos de violência ou grave ameaça.

Faz-se necessária, ademais, mudança na regra geral estampada no artigo 100, § 1º, do Código Penal, pela qual, salvo disposição contrária (e são raras as disposições contrárias), a ação penal é pública e incondicionada.

No tópico relativo à “Justiça Comunitária” da “Agenda de Enfrentamento à Violência nas Periferias Urbanas”, firma-se o objetivo de “estimular comunidades a construir seus próprios caminhos para a realização da Justiça, de forma pacífica e solidária”.

No entanto, enquanto viger a regra geral do artigo 100, § 1º, do Código Penal, a vítima e sua comunidade, no mais das vezes, terão sempre papéis irrelevantes na condução do processo institucional de responsabilização. Quando muito, servirão de prova testemunhal, cujas vontades e necessidades são desprezíveis no âmbito do processo penal.

Com o fim de minimamente descongestionar os espaços amplamente ocupados pelo sistema penal vigente, convém alterar a redação do artigo 100, § 1º, do Código Penal para inverter a regra geral: a ação penal passa a ser pública condicionada, salvo disposição contrária. De modo que a pessoa lesada, sempre que se sentir contemplada por outros meios de construção de justiça, poderá abdicar da intervenção penal.

Raciocínio homólogo vale para o sistema penal juvenil. Apesar de já contar com dispositivo que tem aberto relativo espaço para a aplicação de práticas restaurativas (artigo 126 do ECA e artigo 35 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), o procedimento depende da discricionariedade do Ministério Público e nada tem de horizontal ou comunitário, vez que ainda institucionalizado e, portanto, submetido ao peso e à verticalidade da jurisdição. Melhor seria que os processos para a apuração de ato infracional dependessem, igualmente, de expressa manifestação da pessoa lesada.

Assim, facultada à pessoa lesada a decisão por representar ou não para a promoção da ação penal ou infracional, possibilita-se a abertura de canais comunitários de resolução consensual e não punitiva do conflito. Obviamente, caso seja promovida a representação, a pessoa acusada, ora perante o poder-dever de punir do Estado, deverá ser provida de todas as garantias fundamentais do devido processo legal.

Ainda no campo de possíveis alterações do Código Penal, é de se reforçar o repúdio às atuais tentativas de tipificar o crime de terrorismo, tendencialmente entornadas à criminalização dos movimentos sociais. Nesse sentido, reforçamos integralmente o teor do Manifesto de repúdio às propostas de tipificação do crime de Terrorismo, assinado por mais do que 130 organizações e movimentos sociais.

6 – Ampliação das Garantias na LEP

A Lei de Execução Penal, por sua vez, também reclama reforma, especialmente para conformá-la à Constituição da República.

Nesse sentido, alguns aspectos deveriam ser considerados: judicialização de todos os procedimentos relativos ao cumprimento de pena; regulamentação da revista de visitas, com vedação expressa às chamadas “revistas vexatórias”; ampliação das hipóteses de aplicação de prisão domiciliar, tornando-a instrumento de combate ao desrespeito aos direitos das pessoas presas; revogação do regime disciplinar diferenciado; redução dos lapsos temporais; exclusão do (arbitrário) requisito subjetivo (“bom comportamento carcerário”) para a progressão de regime e para a concessão do livramento condicional; fortalecimento do poder judicial de interdição de unidades prisionais; e detalhamento da atribuição judicial (artigo 66, VII) para a apuração de tortura, maus-tratos e outras graves violações a direitos fundamentais da pessoa presa.

Necessário, ademais, seja promovida alteração na LEP para garantir os direitos fundamentais ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsão do Eixo I, item 11, do “Acordo de Cooperação para Melhoria do Sistema prisional”.

O PL 7977/2010, citado na “Agenda de Enfrentamento à Violência nas Periferias Urbanas”, é importantíssimo, mas, a nosso ver, reclama alguns reparos, nos termos das sugestões enviadas alhures e que ora reapresentamos.

7–Ainda no âmbito da LEP: Abertura do cárcere e criação de mecanismos de controle popular

Atualmente, o acesso ao cárcere é quase que circunscrito às atividades de assistência religiosa e, de maneira completamente precária e instável, a atividades acadêmicas e humanitárias, sempre dependentes da autorização do Poder Executivo.

No artigo 4º da Lei de Execução Penal, dispõe-se: “o Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança”.

Interpretada a partir dos fundamentos constitucionais e dos objetivos fundamentais inscritos nos artigos 1º e 3º da Constituição da República, a expressão “cooperação da comunidade” deve ser compreendida como abertura ao envolvimento da comunidade na equação dos danos produzidos pelo conflito e pela pena, com a possibilidade de restabelecer os laços da pessoa presa com a sua comunidade no decorrer do cumprimento da pena de prisão.

Há dois outros dispositivos contidos na LEP que também poderiam ser aplicados a fim de promover a abertura do cárcere para a sociedade: 1) no artigo 23, VII, a atribuição de “orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima”, conferida ao serviço de assistência social, fornece fundamentos suficientes para as equipes de serviço social se empenharem na construção de espaços de encontro da pessoa presa com a pessoa ofendida; 2) no artigo 64, I ,abre-se a possibilidade de o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabelecer marco normativo que regulamente e amplie o acesso ao cárcere pela sociedade.

No entanto, é fundamental encampar reformas na LEP conducentes à abertura crescente do cárcere à sociedade, com a inclusão da assistência humanitária no rol do artigo 11 e a regulamentação de visitas ao cárcere pela sociedade.

Outra importante medida a ser adotada nacionalmente é a obrigatoriedade da criação de Ouvidorias Externas e Independentes, capitaneadas por membros externos à carreira pública escolhidos no âmbito da Sociedade Civil. Apesar de convencionada na Meta 3 do Plano Diretor do Sistema Penitenciário (2008), são poucos os Estados que implementaram Ouvidorias Externas e Independentes do Sistema Prisional.

8 – Vedação à privatização do sistema prisional

É intolerável, absolutamente intolerável, qualquer espécie de delegação da gestão prisional à iniciativa privada.

Em primeiro lugar, porque é inconstitucional: de um lado, é indelegável a função punitiva do Estado, eis que atada ao monopólio da força estruturante da República e parte, portanto, dela.

Como bem assinala José Luiz Quadros de Magalhães: “para privatizar o Estado e suas funções essenciais privatizando, por exemplo, a execução penal, teríamos que fazer uma nova Constituição”.

Por outro lado, punição não é atividade econômica e nem seria admissível que o fosse. A mercantilização da liberdade de pessoas fulmina, no limite, o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CR).

Para além da inconstitucionalidade e da patente imoralidade expressa nas tentativas de transformar prisões em negócios, fato é que, também do ponto de vista administrativo, a privatização é uma péssima opção, salvo para iniciativa privada, ávida por auferir altos dividendos com a pena alheia.

Ora, parece de todo óbvio que a iniciativa privada não explorará o sistema prisional (ou qualquer outro “ramo” que o Estado permita explorar) sem que lhe seja permitida a extração de taxa de lucro, o que, ao que tudo indica, fará recrudescer os custos com o aprisionamento.

No mesmo sentido, é pedagógico o alerta de Antônio Carlos Prado, Editor Executivo da Revista Isto É, em recentíssimo artigo publicado na própria revista:

O que pode então parecer, à primeira vista, uma solução para o caótico sistema penitenciário brasileiro guarda armadilhas. Estudos feitos no Brasil apontam que, com a privatização, cada preso custará mensalmente em média R$ 4 mil – quantia que os governos terão de repassar às empresas. Nem no Principado de Mônaco, onde se oferece champanhe no café da manhã (não é ironia, é isso mesmo), um presidiário custa tanto. Será que o prisioneiro, aqui, já não está sendo superfaturado? Se essa é a quantia necessária para mantê-lo, então como explicar que o governo paulista tenha despendido apenas R$ 41 per capita ao longo do último ano? Por que os gestores dos cofres públicos, tão econômicos na questão prisional, tornam-se generosos quando entra em cena a iniciativa privada?

É patente que, a despeito dos auspiciosos argumentos relativos às supostas “melhores técnicas de gestão da iniciativa privada”, há um único interesse em jogo aos que defendem a privatização (‘PPPs’ inclusas, sublinhe-se): o lucro de investidores privados.

Basta divisar os exemplos de outros países para não claudicar com relação à incontornável inaptidão da iniciativa privada para tornar o sistema prisional algo menos indecente do que ele é.

Tanto nos EUA quanto na Inglaterra (conforme se evidencia na tese de doutorado de Laurindo Minhoto), os indicadores apontam para a manutenção, nas unidades privadas, das mazelas que se prometia combater: fugas constantes, mortes ocasionadas por negligência, denúncias de torturas e maus-tratos, rebeliões, entre outras mazelas, foram e são registradas frequentemente nos presídios privados estadunidenses e ingleses.

As pontuais experiências de privatização no Brasil não são diferentes. Exemplo mais conhecido vem do Estado do Paraná, cujo antigo Governador, hoje Senador da República, Roberto Requião, delineia e critica categoricamente.

Em sessão no Senado, ao rechaçar projeto de lei de privatização dos presídios, o Senador afirmou que, quando assumiu o Governo do Paraná, em 2003, encontrou uma série de presídios privatizados.  Segundo ele: eram “presídios sui generis, que exigiam quase um vestibular para admitir o preso. Era uma espécie de Circuito Elizabeth Arden para presos extremamente prestigiados pela estrutura. Só entravam lá condenados que pudessem frequentar a lista de candidatos ao céu, ao panteão dos santos, e a remuneração que esses presos recebiam era uma lição exemplar da ideia da mais-valia. É claro, o modelo não deu certo, e o Estado, na minha administração, retomou esses presídios”.

Vale ainda mencionar o insuspeito Paul Krugman, prêmio Nobel de economia e liberal nato, que, em artigo escrito na Folha de São Paulo, motivado por uma série de matérias publicadas no New York Times sobre o sistema prisional privatizado de New Jersey, afirma:

“Os operadores privados de penitenciárias só conseguem economizar dinheiro por meio de reduções em quadros de funcionários e nos benefícios aos trabalhadores. As penitenciárias privadas economizam dinheiro porque empregam menos guardas e pagam menos a eles. E em seguida lemos histórias de horror sobre o que acontece nas prisões.”

Tem-se, portanto, por inescapável a conclusão pela completa falta de razoabilidade (e de constitucionalidade e moralidade também) em qualquer intento de privatizar o sistema prisional, o que, longe de trazer soluções reais para o povo aprisionado e seus familiares, traria, na realidade, um asqueroso assédio ao Poder Legislativo em busca de mais penas, mais prisões e, portanto, mais lucros.

A bem do real interesse público, qualquer investimento em prisões deve repelir a iniciativa privada, vinculando a liberação de verbas federais exclusivamente à implementação de melhorias em unidades prisionais completamente estatais já existentes.

9 – Prevenção e Combate à Tortura

Fruto da articulação da sociedade civil organizada, a Lei 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ainda carece de implementação.

Em face da ocorrência de torturas sistemáticas no sistema prisional, constatadas em diversos relatórios (vide, por exemplo: CPI do Sistema Carcerário/2008, Pastoral Carcerária/2010, Mutirão Carcerário do CNJ/2012, entre outros), é urgente a implementação e o aparelhamento do Mecanismo de Prevenção à Tortura, garantindo plenas independência e autonomia, com membros escolhidos entre e pela sociedade civil, sem ingerência do Poder Público.

Para além do Mecanismo de Prevenção à Tortura, cumpre estabelecer, como já anotado supra, marco normativo para a especificação da atuação dos órgãos da Execução Penal (em especial, o Juízo da Execução) na atribuição de apurar torturas, maus-tratos e outras violações a direitos fundamentais.

Ademais, no desiderato de combater incansavelmente a tortura, prática execrável que remonta aos primórdios da invasão portuguesa ao Brasil, é elementar que se envide esforços para a célere aprovação do Projeto de Lei 554/2011, citado na “Agenda de Enfrentamento à Violência nas Periferias Urbanas”, que prevê a realização da chamada “audiência de custódia”. A aprovação de referido projeto adequará a legislação brasileira ao Pacto de São José de Costa Rica, com a imposição da apresentação da pessoa presa ao Juízo competente em 24 horas. Cuida-se de inovação apta não apenas a possibilitar o rápido acesso à Justiça, mas, sobretudo, a coibir a prática de tortura.

10 – Desmilitarização das Polícias e do Sistema Prisional

Por derradeiro, urge promover a desmilitarização definitiva das polícias e da gestão prisional.

A lógica militar é norteada pela política de guerra, na qual os pobres, quase sempre pretos, quase sempre periféricos, são eleitos como inimigos e se transformam em alvos exclusivos das miras e das algemas policiais.

Entulho deixado pela ditadura civil-militar que ainda permeia nosso cotidiano, o militarismo das polícias brasileiras é fator determinante para a alta taxa de letalidade da nossa polícia e, igualmente, para o processo de encarceramento em massa, a tal ponto que a própria ONU já recomendou ao Brasil que desmilitarize suas polícias.

Sobre a necessidade de promover a desmilitarização das polícias, Túlio Viana afirma:

“O treinamento militarizado da polícia brasileira se reflete em seu número de homicídios. A Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos EUA, que são formadas exclusivamente por civis. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado em julho deste ano, “de 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas após supostos confrontos com PMs paulistas. Nos EUA, no mesmo período, conforme dados do FBI, foram 1.963 ‘homicídios justificados’, o equivalente às resistências seguidas de morte registradas no estado de São Paulo”. Neste estado, são 5,51 mortos pela polícia a cada 100 mil habitantes, enquanto o índice dos EUA é de 0,63 . Uma diferença bastante significativa, mas que, obviamente, não pode ser explicada exclusivamente pela militarização da nossa polícia. Não obstante outros fatores que precisam ser levados em conta, é certo, porém, que o treinamento e a filosofia militar da PM brasileira são responsáveis por boa parte desses homicídios”.

A desconstrução do modelo de guerra intrínseco ao militarismo, que – com exceção da previsão de polícias municipais – parece estar bem delineada na PEC 53/2013 (de autoria do Senador Lindbergh Farias), é fundamental para a construção de política abrangente de redução do Estado Penal, na medida em que tal modelo expressa elemento violento e autoritário de alta incidência nas comunidades mais vulneráveis.

No mais, a política de desmilitarização deve também se estender ao sistema prisional. É imperativa “a erradicação da militarização da gestão, da vigilância interna e de serviços penais, exceto os guarda externa e escolta, nos termos das regras mínimas da ONU para o tratamento de reclusos”, assim como devem ser rechaçadas as propostas de transformação da carreira de agentes prisionais em “polícia penitenciária”, em clara distorção à função de tutela (e não de repressão) dos quadros do sistema penitenciário.

Igualmente rechaçáveis são as propostas que autorizam o porte de arma fora de serviço aos agentes penitenciários federais e estaduais, em especial a contida no PL 6565/2013, enviada pela Presidenta da República ao Congresso Nacional, que está, como a própria Presidência afirmou em vetos anteriores, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

Como bem ponderado em nota pública da Pastoral Carcerária:

“É fundamental que o porte de armas de fogo fique restrito às instituições com mandato para atuar na Segurança Pública, instituições capazes de estabelecer mecanismos adequados de controle e treinamento de seus agentes. Além disso, vale esclarecer que a concessão de porte de armas aos agentes prisionais já é possível, desde que comprovada sua efetiva necessidade e atendimento dos requisitos previstos na lei (como atestado de capacidade técnica e psicológica)”.

A Reversão do Encarceramento em Massa como Eixo Condutor da Presente Proposta

O principal eixo e, ao mesmo tempo, objeto do Programa ora proposto é, indubitavelmente, a reversão do encarceramento em massa e, portanto, a redução gradativa e substancial da população prisional do país.

Todas as demais medidas não são exaustivas e compõem política ampla que tem, ao fim e ao cabo, apenas dois objetivos: reduzir a população prisional e garantir às pessoas presas e a seus familiares o mínimo de dignidade e de sociabilidade, apesar do cárcere.

Por uma vida sem grades; por grades menos Desumanas

Por um mundo sem grades, por grades menos desumanas, afirmamos, de forma contundente, em coro às companheiras e companheiros presentes no I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade: NENHUMA VAGA A MAIS!

Espera-se que, a partir da proposta ora apresentada, construa-se política sólida, sem remendos, que seja apta a atacar na integralidade a grande chaga que representa o sistema penal às massas de marginalizados e periféricos desse país.

Em respeito à memória dos ao menos 111 que tombaram pelas mãos do Estado no denominado Massacre do Carandiru, ocorrido no dia 2 de outubro de 1992, e de tantas centenas de outras pessoas presas mortas pelos massacres cotidianos do cárcere, somos irredutíveis na exigência de uma política integral de reversão do encarceramento em massa e da degradação carcerária.

Assinam:

MÃES DE MAIO
PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL – CNBB
INSTITUTO PRÁXIS DE DIREITOS HUMANAS
MARGENS CLÍNICAS

Veja também:

 

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL -PCrN/CNBB
Coordenação Executiva Nacional: Pe. Valdir João da Silveira, Ir. Petra Pfaller,
Heidi Ann Cerneka, José de Jesus Filho
Tel.: 55 (11) 3101-9419 - Skype: carceraria.secretaria
E-mail: nacional@carceraria.org.br - www.carceraria.org.br


70 condenados aguardam vaga na Penitenciária

Cadeia pública de Ponta Grossa detém o dobro de presos de sua capacidade

Com um número de detentos superior ao dobro de sua capacidade, a Cadeia Pública Hildebrando de Souza, conhecida como Cadeião, detém hoje 584 pessoas, das quais 70 já são condenadas e deveriam ser encaminhadas para a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG). “Hoje estamos com um número recorde de presos, muito além de nossa capacidade. Continuamos buscando vias alternativas para diminuir este número, deixá-lo mais próximo da capacidade, de 207 detentos, mas ainda estamos distantes desta marca”, frisou o diretor do Cadeião, Bruno Propst.

O que pode mudar este cenário e resolver o problema de superlotação no sistema penitenciário é a assinatura de um contrato que acontece hoje, para a execução das obras de ampliação da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG) e construção de uma nova cadeia pública no município, no terreno ao lado da Penitenciária. Com investimento de R$ 21,4 milhões, os dois projetos vão permitir a abertura de 716 novas vagas no sistema prisional, com a oferta de 382 vagas na nova cadeia e mais 334 na Penitenciária.

“Apesar da perspectiva de desafogar essa superlotação, vamos precisar aguarda cerca de um ano até que a nova cadeia possa abrigar os presos que aguardam julgamento. Recebemos os presos preferencialmente de Ponta Grossa, mas também de outras comarcas que não tem cadeia pública”, lembra Propst.

Por outro lado, a Penitenciária de Ponta Grossa atende exatamente dentro da capacidade, 432 vagas. “Com 10 anos no município, contamos ainda com uma excelente estrutura, mas a ampliação de vagas vem num bom momento, porque será possível desafogar não apenas o Cadeião, como também outras comarcas da região que precisem de vaga para encaminhar os condenados”, comenta o diretor da Penitenciária, Luiz Francisco da Silveira.

A direção do Hildebrando ainda reivindica investimentos na melhoria da estrutura atual do prédio. “Estamos precisando de reformas na nossa rede hidráulica, elétrica e de esgoto, lembrando ainda da necessidade de modernizar o sistema de monitoramento atual do Cadeião”, destaca o diretor. No início deste mês, a Cadeia passou alguns dias sem receber presos, por conta de uma tentativa de fuga descoberta pelos agentes de cadeia, com túneis na quarta e oitava celas.

Além da ampliação de vagas, outra alternativa para diminuir a superlotação no Cadeião é a realização de mutirões carcerários, que tem a proposta de reduzir a superlotação carcerária na unidade prisional, dando aos detentos que tenham cometido crimes de menor potencial ofensivo e sem outros antecedentes criminais, o benefício de responder aos respectivos processos em liberdade. Estava previsto um mutirão no Cadeião em outubro, mas acabou sendo cancelado pelo encerramento de contrato com alguns defensores públicos. Até o fim do ano um novo mutirão carcerário deve ser realizado na cidade, depois de empossados os novos defensores públicos, em uma cerimônia prevista para a tarde de hoje no Palácio do Iguaçu.

Fonte: http://www.pontagrossa.com.br


Promotor de Justiça vai apurar denúncias de Torturas na Colônia Penal Agrícola de Sousa. Procedimento foi aberto

O Promotor das Execuções, Dr. Manuel Pereira de Alencar abriu procedimentos para apurar denúncias realizadas por familiares de presos em cumprimento de pena na Colônia Penal Agrícola de Sousa, que estaria ocorrendo sessão de torturas praticada por Agentes Penitenciários.

De acordo com o Promotor, já existe um Inquérito em aberto que apurar outras denúncias de torturas a presos, prática antiga no interior da Colônia Penal Agrícola de Sousa.

Mediante denúncias realizadas por familiares no Programa FM Alerta da 104 FM, o Promotor está pedindo cópia da gravação para inserir no processo.

Dr. Manuel Pereira de Alencar pediu que as pessoas que tivessem algum conhecimento das Torturas em tese praticadas por Agentes Penitenciários da Colônia Penal Agrícola pudessem procurar o MP para formularem a queixa, e repassem as informações, e não ficassem apenas nas emissoras de Rádio. Todas as denúncias seriam apuradas severamente.

No começo no ano, através de denúncias, foi instaurado um procedimento para apurar, supostas torturas que foram praticadas no interior da Colônia Penal Agrícola de Sousa junto aos Apenados, por Agentes Penitenciários. 

O Promotor, Dr. Manuel Pereira de Alencar revelou que vem estranhando que nos últimos dias, presos, ligados aos fatos, e que têm conhecimentos do caso, estariam sendo transferidos da Colônia Penal Agrícola de Sousa para outras Unidades.

O Ministério Público de Sousa quer saber se de fato está havendo Torturas de Presos por Agentes Penitenciários da Colônia Penal Agrícola de Sousa, conforme as queixas de denúncias feitas por membros de Famílias dos Apenados que cumprem medidas restritivas de direito naquela Unidade.

Redação

@folhadosertao


PM de Mauá da Serra detém
foragido de Londrina

Fábio Ferreira Nascimento, de 38 anos, tinha um mandado de prisão em seu nome

Um foragido do sistema carcerário de Londrina foi recapturado pela Polícia Militar (PM), na noite de terça-feira (29) à Rua São Pedro, em Mauá da Serra.

Conforme a PM, durante patrulhamento pela Rua São Pedro, uma equipe da corporação percebeu um homem atitude suspeita, mas ao tentar abordá-lo, ele correu para um terreno baldio.
O suspeito foi encontrado em seguida e os PMs apuraram se tratar de Fábio Ferreira Nascimento, de 38 anos, e que ele tinha um mandado de prisão em seu nome. 

O homem foi preso e levado à delegacia.

Fonte: http://tnonline.com.br


Veja Stallone e Schwarzenegger em duas cenas de Rota de Fuga

O thriller prisional “Rota de Fuga” teve duas cenas divulgadas pelo estúdio Summit Entertainment. Os vídeos destacam o carcereiro vivido por Jim Caviezel (série “Person of Interest”) confrontando, alternadamente, os personagens de Sylvester Stallone (“Os Mercenários”) e Arnold Schwarzenegger (“O Último Desafio”). Na primeira cena, ele dá as boas vindas ao atordoado Stallone, que percebe ter caído numa armadilha ao embarcar numa nova missão de inspeção carcerária. Já a segunda se passa mais adiante na trama e é hilária. Ao ser questionado sobre o paradeiro de Stallone, Schwarzenegger lhe desenha um mapa para aquele lugar.

Na trama, Stallone é um especialista em testes de segurança de cadeias, que é abordado por agentes federais para verificar se um novo sistema prisional é inviolável ou não. Mas ao chegar na penitenciária conhecida como The Tomb (a tumba), ele descobre que caiu em uma armadilha e realmente se encontra preso num lugar inescapável. Para descobrir quem está por trás da conspiração, acaba se aliando ao perigoso Emil Rottmayer (Schwarzenegger), líder dos prisioneiros, com quem conta para realizar um plano ousado de fuga.

O elenco inclui ainda o rapper Curtis “50 Cent” Jackson (“Sem lei”), Vinnie Jones (“Fogo contra Fogo”), Vincent D’Onofrio (“Fogo contra Fogo”) e Amy Ryan (série “The Office”).

Dirigido por Mikael Håfström (“O Ritual”), “Rota de Fuga” estreia na sexta, 11 de outubro, no Brasil.

Rota de Fuga

 

 

Fonte: http://pipocamoderna.com.br


Fora São Paulo, Paraná é o estado com
mais membros do PCC

Levantamento do Ministério Público, divulgado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" nesta sexta-feira, mostra que há mais de 600 integrantes da facção criminosa no estado

O Paraná é o estado que mais abriga membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), excluindo a base da organização, que é paulista de origem. Segundo dados do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), atualmente há 626 membros da facção no estado, dos quais 545 estão presos. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (11) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Os principais motivos para a presença do grupo no Paraná, de acordo com a pesquisa, são o histórico de líderes terem sido trazidos para o estado nos anos 1990, para cumprimento de pena, e o fato de as estradas paranaenses servirem de rota para o tráfico de drogas entre São Paulo e o Paraguai, onde se encontra um dos maiores fornecedores de cocaína para a organização criminosa.

O MP-SP baseou os números em uma investigação de três anos e meio, a partir de documentos apreendidos com o PCC e escutas telefônicas. Depois do Paraná, o estado com mais integrantes da quadrilha é o Mato Grosso. Segundo a reportagem do jornal, são 558 integrantes - dos quais 469 estão em penitenciárias e 89 são foragidos.

Investigação denuncia 175 integrantes do comando

Depois de três anos e meio de investigação, o MP-SP concluiu o maior mapeamento da história do crime organizado no país, com um raio X do PCC. Por fim, denunciou 175 acusados e pediu à Justiça a internação de 32 presos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) - entre eles, toda a cúpula, atualmente detida em Presidente Venceslau.

As provas reunidas pelos promotores do Grupo Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) permitiram a construção de um retrato inédito e profundo da maior facção criminosa do Brasil. Os promotores reuniram escutas, documentos, depoimentos de testemunhas e informações sobre apreensões de centenas de quilos de drogas e de armas.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br


Briga de facções em presídio de São Luís deixa mortos e feridos

Ao menos 9 presos morreram, mas secretarias divergem sobre o número.
Segundo secretário, 60 presos pretendiam fugir da penitenciária por túnel.

Uma rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), deixou mortos e feridos na noite de quarta-feira (9). Há divergência, no entanto, quanto ao total de vítimas fatais.

De acordo com nota da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), divulgada na manhã desta quinta (10), nove presos morreram. Já o secretário de Segurança do Estado, Aluísio Mendes, informou também pela manhã que eram 10 mortos. No fim da noite passada, ele havia dito que o número de vítimas era 13, mas depois admitiu ter ocorrido duplicidade na contagem dos corpos.

Os nomes de cinco mortos já foram divulgados pelo Instituto Médico Legal: Carlos Eduardo Oliveira da Silva, Natanael de Souza do Espírito Santo, Daniel Fonseca Rodrigues, Uvanir Duarte de Farias e Idenilson Gaspar Santos Viana. Um sexto corpo deu entrada no IML vindo da Casa de Detenção, mas não foi reconhecido até o momento.

Nos hospitais municipais de São Luís — Djalma Marques, o Socorrão I, e Clementino Moura, o Socorrão II — há outros três corpos de presos, segundo a secretaria de administração penitenciária.

Feridos
De acordo com a Sejap, 20 detentos feridos foram encaminhados ao Socorrão I. Desse total, 13 continuam internados: Nilson Gonçalves Cunha, Leonilson Costa Pereira, Iane dos Santos Lima, Cleiton Rogério Pinto Almeida, Raimundo Nonato Mendonça, Arthur Portela de Carvalho, Emivaldo Conceição as Silva, Rener Pereira da Silva, Roger Fernandes, Charles da Cruz Silva, Wellington Vera Silva, Alessandro Neres e Flávio Aurélio Pinheiro.

Briga de facções e túnel para fuga
Segundo o secretário Aluísio Mendes, a confusão foi motivada por uma briga entre facções criminosas e pela descoberta de um túnel no Bloco F do Pavilhão 2. Segundo ele, cerca de 60 presos pretendiam sair da penitenciária através do buraco.

"As mortes todas são em decorrência de brigas entre detentos de facções adversárias. O tumulto começou após a inteligência da SSP ter descoberto que 60 presos estavam cavando um túnel pelo qual pretendiam sair essa madrugada (de quinta, 10). Quando agentes penitenciários tentaram acessar a cela onde ficava o início do túnel, os presos se rebelaram tentando evitar a revista", explicou o secretário.

Familiares foram até a Casa de Detenção em busca de informações dos presos no início da noite de quarta. O cabo Campos, da Polícia Militar, que estava no local, disse que houve um forte incêndio dentro do presídio, que foi apagado por volta das 23h30. Além disso, ele falou que o movimento de familiares era muito intenso e que houve princípio de confronto. Pedras e outros objetos teriam sido arremessados contra agentes penitenciários.

Outras mortes em outubro
No dia 1º de outubro, a transferência de 18 presos que estavam na Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas provocou a morte de três presos. Um deles foi decapitado.

Na ocasião, dois presos foram levados para o Hospital Socorrão II com ferimentos, e um agente penitenciário também foi hospitalizado, após ser atingido com uma pedra na cabeça.

Fonte: http://g1.globo.com


DEPOIS A NOMEAÇÃO‏

 

DECRETO Nº 2396 - 18/08/2011
Publicado no Diário Oficial Nº 8533 de 19/08/2011

 

Súmula: Nomeação de Ismael Salgueiro Meira, para o cargo de Assistente de Estabelecimento Penal, a partir de 5 de agosto de 2011-SEJU.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, ISMAEL SALGUEIRO MEIRA, RG n° 3.396.800-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Estabelecimento Penal – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 5 de agosto de 2011, ficando exonerado ÁLVARO BISS, RG n° 3.691.438-6.


Curitiba, em 18 de agosto de 2011, 190° da Independência e 123° da República.

CARLOS ALBERTO RICHA,
Governador do Estado

MARIA TEREZA UILLE GOMES,
Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Fonte: http://celepar7cta.pr.gov.br


MANDADO DE SEGURANÇA DE UM DIRETOR REPROVADO NO PROCESSO SELETIVO‏


Programa ‘A Liga’ mostra trabalho da Pastoral Carcerária

As ações da Pastoral Carcerária na Penitenciária de Franco da Rocha (SP) estiveram em destaque no programa “A Liga”, da tevê Band. Cazé Pecini, um dos apresentadores, acompanhou a visita das agentes da PCr à unidade prisional e se mostrou impressionado com o tratamento respeitoso que recebem dos presos e a fé por eles manifestada.

Cadeia pública interditada na Bahia ainda recebe presos

Proibida de custodiar presos desde janeiro deste ano, a Cadeia Pública de Eunápolis (BA) recebeu em setembro seis agentes penitenciários suspeitos de improbidade ou falta de decoro administrativo. Eles estão encarcerados em condições insalubres, conforme constataram conselheiros da comunidade e agentes da Pastoral Carcerária que foram ao local.

Há 1 ano e 5 meses, ela tenta provar que não deveria estar presa

A Pastoral Carcerária denuncia: há 1 ano e 5 meses, Gabriela, 20 anos, está encarcerada irregularmente. Usuária de crack, ela foi presa junto a outro rapaz que se declarou traficante e que já está em liberdade. Fato indica que juízes ignoram a Lei 11.343/2006, que proíbe que usuários de drogas sejam punidos com prisão.

Entre a saudade e a revista vexatória

Relatos coletados por agentes da Pastoral Carcerária com familiares de presos em Minas Gerais atestam o constrangimento pelo qual passam as mulheres durante a revista nas unidades prisionais, independentemente da idade que tenham ou do estado em que se encontrem. Revista vexatória inclui, ainda, “vistoria” em fraldas de bebês.

PCr em Santa Catarina elege coordenação e trata de questões carcerárias

Em sua 21ª assembleia, de 27 a 29 de setembro, Pastoral Carcerária no Regional Sul 4 da CNBB (Santa Catarina) elegeu nova coordenação, capacitou agentes para atuação cristã nos cárceres e analisou políticas carcerárias catarinenses. Dr. João Marcos Buch, juiz corregedor de Joinville, e irmã Petra Silvia Pfaller, vice-coordenadora nacional da PCr, falaram aos participantes.

Assembleia fortalece planejamento de ações da PCr no Rio Grande do Sul

Em assembleia realizada de 27 a 29 de setembro, a Pastoral Carcerária no Regional Sul 3 da CNBB (Rio Grande do Sul) enfatizou a valorização de seus agentes, capacitou-lhes para trato com presos dependentes psicoativos e refletiu sobre problemas carcerários naquele estado. Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral, esteve na atividade.

A Fraternidade e o mundo do cárcere

Em artigo, padre Valdo Bartolomeu, coordenador da PCr em Marília (SP), comenta sobre a experiência de gratuidade, ecumenismo e fraternidade proporcionada pela Pastoral Carcerária na assistência às pessoas presas. “Nós, agentes da Pastoral, acabamos por ser a família, os irmãos, a luz no fim do túnel, o fio de esperança para muitos encarcerados”, avalia.

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL -PCrN/CNBB
Coordenação Executiva Nacional: Pe. Valdir João da Silveira, Ir. Petra Pfaller,
Heidi Ann Cerneka, José de Jesus Filho
Tel.: 55 (11) 3101-9419 - Skype: carceraria.secretaria
E-mail: nacional@carceraria.org.br - www.carceraria.org.br


Seju investiga conduta de agentes suspeitos de maltratar presos da PEL II, em Londrina

Juliana Leite

O corregedor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Joran Pinto Ribeiro, órgão ligado a Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), iniciou uma investigação para apurar denúncia de maus tratos a presos da unidade 2 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL). Dois agentes teriam jogado água no colchão dos internos no dia 15 de agosto, data em que foi registrado um princípio de rebelião no local, com a intervenção de homens do Pelotão de Choque da Polícia Militar (PM).

De acordo com a assessoria de imprensa da Seju, esta agendada para a próxima terça-feira (8) a coleta de depoimentos dos envolvidos no caso. As denúncias teriam sido feitas pelo próprio diretor da unidade, Emerson das Chagas. Ele foi procurado pela reportagem de odiario.com para comentar o que teria ocorrido na ocasião, mas não estava na PEL na tarde desta terça-feira (1º).

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) em Londrina, Carlos Santana, explicou que tudo começou quando um grupo de presos começou a fazer barulho com objetos nas celas para chamar atenção dos agentes penitenciários. A situação teria ainda gerado um tumulto, pois os trabalhadores deram início a uma operação bate grade no local. No dia foi encontrado um aparelho celular.

A família de um dos detentos denunciou situação de violência, porém o Ministério Público (MP) não encontrou indícios de agressão nos presos.O fato foi levado para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, culminando para uma investigação mais apurada pela Corregedoria do Depen.

De acordo com informações do gabinete do promotor Eduardo Diniz Neto, que estava em audiência nesta terça, foi instaurado um pedido de providências junto a Vara de Execuções Penais (VEP). O MP aponta que estaria envolvido no caso apenas um agente penitenciário, no entanto, a sindicância do Depen deverá apontar as responsabilidades sobre as possibilidades de maus tratos. Entre as medidas que podem ser tomadas contra os servidores estão advertência, repressão e suspensão de atividades dos agentes.

Fonte: http://londrina.odiario.com


Paranaenses no Festival do Rio

O cinema paranaense está mesmo em boa fase. Dois longas-metragens estão entre os selecionados para a mostra competitiva Première Brasil, na categoria de documentários, do Festival do Rio, que começa hoje na capital fluminense e se estende até 10 de outubro: A Gente, de Aly Muritiba, e Cativas, de Joana Nin.

Depois de receber dezenas de prêmios nacionais e internacionais por A Fábrica, que chegou a ser um dos nove pré-selecionados para o Oscar de melhor curta-metragem de ficção, Aly Muritiba, baiano que construiu a carreira de cineasta em Curitiba, ganhou neste ano, com O Pátio, o prêmio de melhor curta-metragem no É Tudo Verdade – Festival Internacional de Documentários, em São Paulo, e foi selecionado para a Semana da Crítica do Festival de Cannes 2013.

Com o longa-metragem A Gente, Muritiba encerra A Trilogia do Cárcere, desta vez tomando como foco não os presos, mas a figura do agente penitenciário, função que exerceu na Casa de Custódia de São José dos Pinhais, entre 2005 e 2010.

“As pessoas acreditam que o inimigo potencial do agente é o preso, e vice-versa, mas não é verdade”, diz Muritiba. Para ele, tanto um quanto outro tem um opositor em comum: o sistema penitenciário, cuja burocracia e falta de operacionalidade impedem que profissionais façam o trabalho como gostariam.

A Gente, que terá sua exibição oficial no Festival do Rio no dia 5 de outubro, no Cine Odeon, tem como personagem central Jefferson Walkiu, hoje com 34 anos, agente de carreira que é promovido à função de inspetor, posição de comando na Casa de Custódia. O filme é narrado da perspectiva de Walkiu, do ponto de vista de alguém que vê seus planos serem frustrados um a um.

Realizado com um orçamento estimado em R$ 50 mil, A Gente ainda não tem data de lançamento comercial. Deve, primeiro, percorrer o circuito de festivais nacionais e internacionais, e Muritiba espera que a participação da competição carioca ajude o filme a encontrar um distribuidor.

História de amor

Embora tenha em comum com A Gente a inserção no universo prisional, Cativas, que terá sua exibição oficial neste domingo, 29, também no Odeon, não é um filme sobre o sistema penitenciário em si. Para a diretora Joana Nin, o longa-metragem é mais um documentário sobre o amor.

Vencedora de inúmeros prêmios com o curta-metragem Visita Íntima (2005), a realizadora, que hoje vive entre Curitiba e o Rio de Janeiro, conta que o desejo de fazer um longa já existia desde o primeiro trabalho, mas não havia disponibilidade de recursos para isso, já que era uma diretora estreante.

Cativas narra a história de sete personagens, mulheres que vivem romances com detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. O filme, cujo orçamento está estimado em R$ 680 mil (ainda não totalmente captados), foi selecionado pelo Conta Cultura, edital de fomento estadual, através do qual recebeu R$ 300 mil da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Também firmou com o GNT contrato de coprodução, com um aporte de R$ 80 mil. O canal pago irá exibir o filme depois de seu lançamento nos cinemas, o que deve ocorrer em 2014, também após o documentário percorrer o circuito de festivais dentro e fora do país.

Fonte: Gazeta do povo


Líder do PCC é mantido preso e sem contato com companheira

O líder do grupo criminoso conhecido como PCC, apontado como um dos responsáveis pelos ataques que ocorreram na capital paulista em 2006, deve permanecer preso. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou habeas corpus a sua companheira para que tivesse direito a visitá-lo.

Emivaldo da Silva Santos, conhecido como BH, foi condenado, em 2009, a 21 anos de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de receptação, porte de arma de uso restrito e formação de quadrilha para a prática de crimes hediondos.

Sua companheira foi condenada a 20 anos de prisão pelos mesmos fatos, assim como outros sete réus. Todos recorreram, e a apelação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Ilegalidade

A defesa de Santos sustentava no STJ estar ocorrendo excesso de prazo no julgamento desse recurso. Sua prisão nessas condições seria ilegal, já que ausentes os requisitos de custódia cautelar. Além disso, já teria direito à progressão de regime.

Conforme o ministro Jorge Mussi, no entanto, as apelações foram apresentadas em março de 2010, mas a juntada das razões recursais de todos os apelantes levou cerca de um ano. Na sequência, houve uma série de renúncias e pedidos de vista pelos diversos advogados de defesa, impactando o andamento do feito. O processo foi atribuído a novo desembargador em abril de 2013.

Desídia estatal

Para o relator, o caso concreto não aponta desídia ou negligência do estado perante seus cidadãos. A demora não excedeu o razoável, nem se deve ao Judiciário. Mussi também entendeu que o prazo para julgamento da apelação não é desproporcional à pena aplicada na sentença.

Sua companheira, Viviane dos Santos Pereira, havia obtido no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de observar restrições como alternativa à prisão cautelar. Atendendo à ordem da corte, o juiz de primeiro grau impôs como condições o comparecimento mensal em juízo, comprovação periódica de residência, proibição de entrada em estabelecimentos prisionais paulistas e de contato com os demais condenados.

Vínculo familiar

A defesa de Viviane entrou com habeas corpus no STJ contra essas medidas. Para ela, seria desnecessária a proibição de se encontrar com seu companheiro, já que não havia nenhum elemento a sinalizar que isso os faria voltar a delinquir. Conforme a defesa, a execução da pena não deveria causar a quebra do vínculo familiar.

O ministro Mussi reiterou o voto do caso de Emivaldo Santos quanto à demora no julgamento e, quanto ao impedimento de visita ao companheiro, indicou que a necessidade foi bem fundamentada.

Conforme a decisão da primeira instância, seu companheiro era um dos líderes da organização fora dos presídios, responsável por fiscalizar o cumprimento das ordens da cúpula, arrecadar mensalidades e outras rendas do grupo e comandar os demais membros nas cidades.

Pombo-correio

Eles teriam atuado diretamente nos ataques realizados em 2006. Pelas ordens, em cada cidade a organização deveria matar 15 agentes penitenciários, para forçar o governo a ceder em relação a mudanças na política penitenciária. Eles foram presos após uma dessas ações, que não foi bem sucedida.

Viviane admitiu atuar como “pombo-correio” do PCC na região do ABC paulista. Ela era responsável por atender telefones e transmitir recados entre os membros do PCC e seu companheiro, além de emprestar contas bancárias para o grupo.

Diante dessas considerações, o ministro Jorge Mussi entendeu proporcional e adequada a proibição de contato entre os companheiros, tendo em conta sua função efetiva dentro da organização criminosa.

Fonte: http://www.stj.jus.br


No Senado, PCr reafirma posições sobre políticas carcerárias e porte de arma

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promoveu na segunda-feira, dia 2, um debate, proposto pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ana Rita (PT-SC), sobre o sistema prisional brasileiro, com temáticas sobre o porte de arma para agentes penitenciários, criação de polícias penitenciárias e privatização de presídios.

Enquanto os representantes dos agentes penitenciários defenderam o porte de arma destes fora do período de serviço e a criação das polícias penitenciárias, a Pastoral Carcerária, representada por sua vice-coordenadora nacional, irmã Petra Silvia Pfaller, reafirmou posição contrária às duas iniciativas.

Irmã Petra declarou que a arma não é solução para a violência e indagou aos participantes se quando os agentes penitenciários foram assassinados, o fato de portar armas teria evitado a ocorrência. A irmã disse temer que “a violência gere mais violência”.

Em relação à proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penitenciárias (PEC 308/2004), a vice-coordenadora da PCr destacou que a polícia tem uma tarefa que é exercida “fora dos muros dos presídios”, preventiva e investigativa, enquanto os responsáveis pela custódia de quem infringiu a lei são os agentes penitenciários civis, que precisam ter boa formação, plano de carreira e salário.

“Cabe aos agentes penitenciários civis promover a disciplina e evitar fugas. E isso não se faz com o uso da força, mas sim pelo exercício de uma boa administração penitenciária. Não queremos a militarização dos presídios. Não concordamos com a polícia penal”, enfatizou irmã Petra.

Tanto a irmã quanto os representantes dos agentes penitenciários manifestaram contrariedade à privatização de prisões. Irmã Petra comentou que, além disso, a medida seria inconstitucional, pois a administração do sistema penitenciário cabe ao Estado e é indelegável. Segundo ela, a privatização traria uma lógica comercial ao sistema prisional, “na qual se ganha um lucro enorme em cima dos presos”, disse, complementando: “já visitei prisões privatizadas. São aparentemente limpas e bonitas, mas a dignidade do ser humano é descartada”.

Tentativas de legalizar o porte de arma para agentes penitenciários

O porte de arma para agentes penitenciários fora do período de serviço já teve aprovação no Congresso (PLC 87/2011), mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, que justificou o veto afirmando que tanto o Ministério da Justiça quanto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República opinaram contra o porte.

No entanto, recentemente o senador Gim (PTB-DF) inclui na Medida Provisória 615/2013, uma emenda que permite o porte de arma fora do trabalho.

Durante a campanha que fez a favor do veto, a Pastoral Carcerária argumentava que, “ao contrário de policiais, cuja atribuição é prevenir a criminalidade no seio da sociedade em geral, agentes penitenciários são civis, encarregados de custodiar condenados, promover a disciplina e evitar fugas, o que se faz não pelo uso de armas, mas pelo exercício da boa administração prisional”.

Fonte: http://carceraria.org.br

Leia também:

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL -PCrN/CNBB
Coordenação Executiva Nacional: Pe. Valdir João da Silveira, Ir. Petra Pfaller,
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Tel.: 55 (11) 3101-9419 - Skype: carceraria.secretaria
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www.carceraria.org.br


Notícias do Acampamento
do Sindarspen‏

Agentes penitenciários acampam no Centro Cívico
e só saem se falarem com o governador

Os agentes penitenciários do Paraná acampam desde o início da manhã desta terça-feira (3) na Praça Nossa Senhora da Salete, no bairro Centro Cívico, em Curitiba, em frente ao Palácio do Governo e à Assembleia Legislativa do Paraná. O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Antoni Johnson, garantiu à Banda B que os manifestantes só saem de lá se forem recebidos pelo governador Beto Richa (PSDB).

O grupo reclama de promessas feitas em março deste ano que não foram cumpridas pelo governo estadual. “Foi prometido quando o crime organizado estava instalado no Paraná e três agentes foram assassinados. Aceitamos um reajuste de 23% na gratificação, além de outros benefícios, como o porte de arma. Estamos até hoje sem nenhuma novidade”, afirmou Johnson.

De acordo com o sindicalista, não adianta aparecer um representante da Secretaria de Justiça do Paraná. “Se o governador não vier, vamos continuar aqui. A categoria está toda mobilizada e na espera de uma solução. Se o Richa nos der uma resposta, faremos uma assembleia em seguida e posso adiantar que uma greve não está descartada”, destacou o representante do Sindarspen.

A Banda B relembra que em março e abril foram relatados casos de possíveis ataques de facções criminosas que resultaram nas negociações entre agentes penitenciários e governo. Até o fechamento desta reportagem, os representantes do sindicato não foram recebidos pelo governador.

Fonte: http://www.bandab.com.br

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Agentes Penitenciários acampam em frente à sede do governo do Paraná

AGENTES PENITENCIÁRIOS ACAMPAM EM FRENTE AO PALÁCIO IGUAÇU


Seminário ‘Justiça e Direito Igual para Todos’ acontece no sábado, dia 31

Com o foco de refletir sobre a democratização e o acesso ao Sistema Judiciário brasileiro, a Coordenação Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo realiza no sábado, 31 de agosto, das 9h às 16h, no Centro Pastoral São José (Avenida Álvaro Ramos, 366, próximo à estação Belém do metrô), o seminário “Justiça e Direito Igual para Todos”.

A partir de reflexões de facilitadores, entre os quais, já confirmados, o cardeal dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, e a defensora pública Luciana Zaffalon, serão tratados aspectos sobre o que é a Justiça no Brasil, canais de acesso e caminhos para democratização do Judiciário, e o perfil das decisões da Justiça no Brasil.

Com base nas reflexões realizadas, os participantes do encontro, elaborarão, em grupos temáticos, análises críticas sobre o Sistema Judiciário, também levando em conta os engajamentos pastorais e sociais em que estão envolvidos, a recorrente criminalização das pessoas mais pobres, bem como a proposta de uma Justiça Restaurativa.

De acordo com Marcelo Naves, agente da Pastoral Carcerária de São Paulo, o debate sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro é urgente. “Especialmente quando queremos criar diferentes formas da democratização dos espaços de justiça que estejam muito além da prisão, do encarceramento massivo, da intolerância do Estado para com os pobres e da criminalização das lutas e movimentos sociais. O seminário, portanto, visa a pensar formas novas de resolução de conflitos que não sejam relacionadas com a vingança, mas sim com o perdão”, analisa.

Em carta-convite para o evento, dom Milton Kenan Júnior, bispo auxiliar da Arquidiocese de São Paulo e referencial do Serviço da Caridade, Justiça e Paz, comentou que as “estruturas sociais, políticas e econômicas orientadas pela justiça e pela fraternidade são necessárias para a promoção da vida, da dignidade, das alegrias e das esperanças dos homens e das mulheres”.

Os interessados em participar do Seminário ainda podem ser inscrever pelo e-mail justicaedireitoigualparatodos@gmail.com. Outras informações pelo telefone (11) 3151-4272, na secretaria da Pastoral Carcerária de São Paulo.

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Com o foco de refletir sobre a democratização e o acesso ao Sistema Judiciário brasileiro, a Coordenação Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo realiza no sábado, 31 de agosto, das 9h às 16h, no Centro Pastoral São José (Avenida Álvaro Ramos, 366, próximo à estação Belém do metrô), o seminário “Justiça e Direito Igual para Todos”.

A partir de reflexões de facilitadores, entre os quais, já confirmados, o cardeal dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, e a defensora pública Luciana Zaffalon, serão tratados aspectos sobre o que é a Justiça no Brasil, canais de acesso e caminhos para democratização do Judiciário, e o perfil das decisões da Justiça no Brasil.

Com base nas reflexões realizadas, os participantes do encontro, elaborarão, em grupos temáticos, análises críticas sobre o Sistema Judiciário, também levando em conta os engajamentos pastorais e sociais em que estão envolvidos, a recorrente criminalização das pessoas mais pobres, bem como a proposta de uma Justiça Restaurativa.

De acordo com Marcelo Naves, agente da Pastoral Carcerária de São Paulo, o debate sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro é urgente. “Especialmente quando queremos criar diferentes formas da democratização dos espaços de justiça que estejam muito além da prisão, do encarceramento massivo, da intolerância do Estado para com os pobres e da criminalização das lutas e movimentos sociais. O seminário, portanto, visa a pensar formas novas de resolução de conflitos que não sejam relacionadas com a vingança, mas sim com o perdão”, analisa.

Em carta-convite para o evento, dom Milton Kenan Júnior, bispo auxiliar da Arquidiocese de São Paulo e referencial do Serviço da Caridade, Justiça e Paz, comentou que as “estruturas sociais, políticas e econômicas orientadas pela justiça e pela fraternidade são necessárias para a promoção da vida, da dignidade, das alegrias e das esperanças dos homens e das mulheres”.

Os interessados em participar do Seminário ainda podem ser inscrever pelo e-mail justicaedireitoigualparatodos@gmail.com. Outras informações pelo telefone (11) 3151-4272, na secretaria da Pastoral Carcerária de São Paulo.

- See more at: http://carceraria.org.br/seminario-justica-e-direito-igual-para-todos-acontece-no-sabado-dia-31.html#sthash.Hyv2xYpT.dpuf

Com o foco de refletir sobre a democratização e o acesso ao Sistema Judiciário brasileiro, a Coordenação Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo realiza no sábado, 31 de agosto, das 9h às 16h, no Centro Pastoral São José (Avenida Álvaro Ramos, 366, próximo à estação Belém do metrô), o seminário “Justiça e Direito Igual para Todos”.

A partir de reflexões de facilitadores, entre os quais, já confirmados, o cardeal dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, e a defensora pública Luciana Zaffalon, serão tratados aspectos sobre o que é a Justiça no Brasil, canais de acesso e caminhos para democratização do Judiciário, e o perfil das decisões da Justiça no Brasil.

Com base nas reflexões realizadas, os participantes do encontro, elaborarão, em grupos temáticos, análises críticas sobre o Sistema Judiciário, também levando em conta os engajamentos pastorais e sociais em que estão envolvidos, a recorrente criminalização das pessoas mais pobres, bem como a proposta de uma Justiça Restaurativa.

De acordo com Marcelo Naves, agente da Pastoral Carcerária de São Paulo, o debate sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro é urgente. “Especialmente quando queremos criar diferentes formas da democratização dos espaços de justiça que estejam muito além da prisão, do encarceramento massivo, da intolerância do Estado para com os pobres e da criminalização das lutas e movimentos sociais. O seminário, portanto, visa a pensar formas novas de resolução de conflitos que não sejam relacionadas com a vingança, mas sim com o perdão”, analisa.

Em carta-convite para o evento, dom Milton Kenan Júnior, bispo auxiliar da Arquidiocese de São Paulo e referencial do Serviço da Caridade, Justiça e Paz, comentou que as “estruturas sociais, políticas e econômicas orientadas pela justiça e pela fraternidade são necessárias para a promoção da vida, da dignidade, das alegrias e das esperanças dos homens e das mulheres”.

Os interessados em participar do Seminário ainda podem ser inscrever pelo e-mail justicaedireitoigualparatodos@gmail.com. Outras informações pelo telefone (11) 3151-4272, na secretaria da Pastoral Carcerária de São Paulo.

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Com o foco de refletir sobre a democratização e o acesso ao Sistema Judiciário brasileiro, a Coordenação Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo realiza no sábado, 31 de agosto, das 9h às 16h, no Centro Pastoral São José (Avenida Álvaro Ramos, 366, próximo à estação Belém do metrô), o seminário “Justiça e Direito Igual para Todos”.

A partir de reflexões de facilitadores, entre os quais, já confirmados, o cardeal dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, e a defensora pública Luciana Zaffalon, serão tratados aspectos sobre o que é a Justiça no Brasil, canais de acesso e caminhos para democratização do Judiciário, e o perfil das decisões da Justiça no Brasil.

Com base nas reflexões realizadas, os participantes do encontro, elaborarão, em grupos temáticos, análises críticas sobre o Sistema Judiciário, também levando em conta os engajamentos pastorais e sociais em que estão envolvidos, a recorrente criminalização das pessoas mais pobres, bem como a proposta de uma Justiça Restaurativa.

De acordo com Marcelo Naves, agente da Pastoral Carcerária de São Paulo, o debate sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro é urgente. “Especialmente quando queremos criar diferentes formas da democratização dos espaços de justiça que estejam muito além da prisão, do encarceramento massivo, da intolerância do Estado para com os pobres e da criminalização das lutas e movimentos sociais. O seminário, portanto, visa a pensar formas novas de resolução de conflitos que não sejam relacionadas com a vingança, mas sim com o perdão”, analisa.

Em carta-convite para o evento, dom Milton Kenan Júnior, bispo auxiliar da Arquidiocese de São Paulo e referencial do Serviço da Caridade, Justiça e Paz, comentou que as “estruturas sociais, políticas e econômicas orientadas pela justiça e pela fraternidade são necessárias para a promoção da vida, da dignidade, das alegrias e das esperanças dos homens e das mulheres”.

Os interessados em participar do Seminário ainda podem ser inscrever pelo e-mail justicaedireitoigualparatodos@gmail.com. Outras informações pelo telefone (11) 3151-4272, na secretaria da Pastoral Carcerária de São Paulo.

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Com o foco de refletir sobre a democratização e o acesso ao Sistema Judiciário brasileiro, a Coordenação Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo realiza no sábado, 31 de agosto, das 9h às 16h, no Centro Pastoral São José (Avenida Álvaro Ramos, 366, próximo à estação Belém do metrô), o seminário “Justiça e Direito Igual para Todos”.

A partir de reflexões de facilitadores, entre os quais, já confirmados, o cardeal dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, e a defensora pública Luciana Zaffalon, serão tratados aspectos sobre o que é a Justiça no Brasil, canais de acesso e caminhos para democratização do Judiciário, e o perfil das decisões da Justiça no Brasil.

Com base nas reflexões realizadas, os participantes do encontro, elaborarão, em grupos temáticos, análises críticas sobre o Sistema Judiciário, também levando em conta os engajamentos pastorais e sociais em que estão envolvidos, a recorrente criminalização das pessoas mais pobres, bem como a proposta de uma Justiça Restaurativa.

De acordo com Marcelo Naves, agente da Pastoral Carcerária de São Paulo, o debate sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro é urgente. “Especialmente quando queremos criar diferentes formas da democratização dos espaços de justiça que estejam muito além da prisão, do encarceramento massivo, da intolerância do Estado para com os pobres e da criminalização das lutas e movimentos sociais. O seminário, portanto, visa a pensar formas novas de resolução de conflitos que não sejam relacionadas com a vingança, mas sim com o perdão”, analisa.

Em carta-convite para o evento, dom Milton Kenan Júnior, bispo auxiliar da Arquidiocese de São Paulo e referencial do Serviço da Caridade, Justiça e Paz, comentou que as “estruturas sociais, políticas e econômicas orientadas pela justiça e pela fraternidade são necessárias para a promoção da vida, da dignidade, das alegrias e das esperanças dos homens e das mulheres”.

Os interessados em participar do Seminário ainda podem ser inscrever pelo e-mail justicaedireitoigualparatodos@gmail.com. Outras informações pelo telefone (11) 3151-4272, na secretaria da Pastoral Carcerária de São Paulo.

Fonte: http://carceraria.org.br

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Audiência Pública no Recife discute a reforma da Lei de Execução Penal

Evento busca colher opiniões da sociedade civil para a reforma da lei.
Serão abordados superlotação, impunidade e prisão domiciliar, por exemplo.

Pernambuco tem capacidade para manter presos cerca de 10 mil pessoas mas, hoje em dia, o sistema penitenciário abriga mais ou menos 27 mil detentos. A atual situação das unidades prisionais do estado leva a população a refletir sobre a real eficiência do sistema carcerário. Uma audiência pública no início da tarde desta terça-feira (20), no Fórum Joana Bezerra, na área central do Recife, pretende discutir a reforma na Lei 7.210/1984, a Lei de Execução Penal (LEP), vigente desde 1984, e as possibilidades de recuperação dos presos em Pernambuco com todos os membros da sociedade além dos juízes, advogados, promotores de justiça, servidores públicos e comunidade.

A LEP visa cumprir o mandamento da sentença condenatória, respeitando os direitos do ser humano e permitindo sua recuperação. A prática, no entanto, é bem diferente da teoria e o evento desta terça busca colher opiniões da sociedade civil para a Reforma da Lei nos temas como superlotação carcerária, impunidade, prisão domiciliar, crimes hediondos, remição por estudo, saída temporária, exame criminológico e a inserção do reeducando no convívio social.

De acordo com o coordenador da audiência pública e promotor de justiça Marcelus Ugiette, a audiência quer obrigar o estado brasileiro a sair da sua zona de conforto. "Em Pernambuco, como em todo o Brasil, a situação é muito ruim. A superlotação é ainda pior porque o Pacto Pela Vida trouxe a possibilidade de mais prisões" afirmou, em entrevista ao Bom Dia Pernambuco. A reforma da lei pretende trazer novidades para melhorar a situação dos presos dentro das unidades e também monitorar a entrada e saída, entre outras novidades. "Com a reforma da lei, existe a proposta da volta do exame criminológico, para traçar um perfil da pessoa que está entrando. Há um previsão de melhorar no sentido de organizar melhor e dar saída temporária, por exemplo, aos presos que realmente têm condições de recebê-la", exemplificou o promotor.

Ampliações e reformas
De acordo com o Secretário de Ressocialização de Pernambuco, Romero Ribeiro, há várias obras em andamento para tentar minimizar o problema da superlotação nas cadeias, como a ampliação do Complexo do Curado, construção do presídio de Itaquitinga e reforma de 28 cadeias públicas de Pernambuco, por exemplo. "Vamos sinalizar políticas importantes para o sistema como monitoramento eletrônico, as tornozeleiras, a biometria no acesso às unidades... Mas a mais importante medida deste conjunto de obras é a educação. Hoje, a maior proporção de reeducandos estudando no Brasil é em Pernambuco, com média de 30%", afirmou Ribeiro.

Marcelus Ugiette, no entanto, não acredita que abrir mais vagas para presos vai resolver o problema. "Itaquitinga foi imaginado, criado, e está sendo construído para tirar presos da Barreto Campelo. Não cria nenhuma vaga", respondeu.

A audiência pública no Fórum Joana Bezerra está sendo organizada pela Comissão Nacional de Juristas para a Reforma da LEP e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Associação do MPPE. A audiência será aberta ao público e está marcada para começar às 13h30, no auditório do 2º andar do Fórum.

Serviço
Audiência pública sobre a Reforma da Lei de Execução Penal
Terça-feira, 20 de agosto, às 13h30
Auditório do 2° andar (ala norte), do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra)
Aberto ao público

Fonte: http://g1.globo.com


Judiciário e Câmara aceitam nova proposta de presídio em Apucarana

Para o diretor do fórum, Dr. Osvaldo Soares Neto, uma estrutura para o regime semiaberto será uma excelente conquista para a Comarca

O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), se reuniu ontem (19) com os juízes Osvaldo Soares Neto (diretor do Fórum) e José Roberto Silvério (titular da 2ª Vara Criminal) e dez vereadores, para avaliar a oferta de uma unidade prisional para o regime semiaberto em Apucarana, recém-apresentada pela secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.

No encontro, realizado à tarde no gabinete do prefeito, foi entregue aos presentes cópia de comunicado da Secretaria, oficializando a suspensão do projeto de construção de um Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) em Apucarana. O documento justifica que o custo da obra teria um aumento significativo, devido ao acentuado declive e do solo rochoso da área doada pelo Município. 

Conforme o prefeito, houve problemas com o terreno que havia sido doado para abrigar o CDR e, em audiência com a secretária Maria Tereza, surgiu a proposta de uma unidade prisional para o regime semiaberto. “Trata-se de uma estrutura para abrigar 216 presos, que obtêm regime de progressão de pena e ganham o direito ao regime semiaberto”, informou Beto. 

O prefeito acrescentou que o Estado exige uma área de 7 mil metros quadrados, de topografia plana e com infraestrutura de rede de água e esgoto, energia elétrica, telefonia e fora de área de preservação ambiental. “Aceitar a unidade prisional para o semiaberto em Apucarana não significa que iremos abrir mão do CDR”, esclareceu o prefeito, anunciando que, se houver dotação orçamentária da União e uma contrapartida do Estado, uma nova área será ofertada. 

Para o diretor do fórum, Dr. Osvaldo Soares Neto, uma estrutura para o regime semiaberto será uma excelente conquista para a Comarca. “Atualmente, todos que ganham o direito a esse regime e que teriam de pernoitar numa unidade prisional, vão para casa porque não existe essa estrutura e, assim, fica na sociedade um sentimento de impunidade”, avaliou Soares Neto.

O titular da 2ª Vara Criminal, Dr. José Roberto Silvério, também se manifestou favorável à instalação da nova unidade. “Hoje temos nas ruas mais de duzentos sentenciados, justamente por não dispor de um local apropriado para o cumprimento da pena”, observou Silvério. 

O presidente da Câmara, José Airton de Araújo (PR), o “Deco”, disse que Apucarana deve ofertar uma nova área e garantir essa conquista. “É importante ter um local apropriado, com cursos profissionalizantes e alojamentos para que os apenados tenham condições de ressocialização”, opinou Deco.

SUPERLOTAÇÃO
Ainda na reunião, o prefeito Beto Preto revelou que a secretária de Justiça se comprometeu, em caráter de urgência, a remover do minipresídio de Apucarana ao menos 50 presos já sentenciados. “Ela imaginava que essa estrutura de Apucarana teria capacidade para 180 presos, mas explicamos que, na realidade, são apenas 80 vagas e que atualmente o minipresídio abriga uma superlotação de 280 detentos”, relatou. 

“A secretária Maria Tereza Uille Gomes também garantiu que irá passar recursos emergenciais para que possamos providenciar alguns reparos no minipresídio”, informou o prefeito.

Fonte: http://tnonline.com.br


Depois de reunião com a Sejus, agentes penitenciários suspendem paralisação

A partir desta segunda (12) os agentes iriam deixar de receber presos nos Centros de Detenção Provisória (CDPs)

Livia Francez

 

Depois de reunião com representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), os agentes penitenciários, representados pelo  Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), decidiram por aguardar as propostas que o governo se comprometeu a apresentar até sexta-feia (16) sobre as demandas da categoria antes de decidirem a greve geral. Após a rebelião ocorrida neste domingo (11), na Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I) os agentes penitenciários anunciaram que não iriam mais receber presos nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), que operam acima da capacidade, a partir desta segunda-feira (12). O temor é pela segurança dos profissionais, que estão em número insuficiente.  

O vice-presidente do Sindaspes, Denys Mascarenhas anunciou, nesta segunda-feira (12) que a categoria iniciaria uma greve geral por tempo indeterminado na sexta-feira, já que o prazo de um mês pedido pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) para dar respostas para as demandas longamente discutidas entre servidores e órgão se extinguiu sem qualquer manifestação por parte do governo. O governo, no entanto, chamou os agentes para uma reunião e a paralisação foi momentaneamente suspensa. 

As demandas dos agentes passam por mais segurança nos estabelecimentos prisionais; maior efetivo; funcionamento dos presídios dentro da capacidade; e reenquadramento da carreira de acordo com o que estabelece a Lei da Execução Penal (LEP). 

Os agentes realizaram assembleia geral extraordinária na manhã desta segunda-feira na portaria do Complexo Penitenciário de Viana e deliberaram o estado de greve do sistema penitenciário e o estado permanente de assembleia.  

Rebelião 

Neste domingo os presos da PEVV I fizeram uma rebelião que acabou por destruir a unidade. O motim teria sido iniciado por um preso oriundo do Presídio de Segurança Máxima II (PSMA II), em Viana, transferido após a Operação Mouro, realizada em pelo Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) e pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do Ministério Público do Estado (MPES), em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Os presos estariam insatisfeitos com a constante falta d'água na unidade, com a falta de assistência médica e com a comida azeda que estaria sendo servida aos apenados. 

A operação desarticulou uma quadrilha controlada de dentro do PSMA II e com ramificação em toda a região metropolitana da Grande Vitória, que atuava no trafico de drogas.  

Os presos apontados como participantes da quadrilha foram transferidos para outras unidades, que não são de segurança máxima. Neste domingo, um desses apenados que foi transferido para o PEVV II conseguiu, voltando da visita, abrir uma cela que estava com o sistema eletrônico de travamento inoperante.  

Assim, ele soltou quatro outros presos que renderam os agentes que estavam na galeria – em número insuficiente para conter o motim – que tiveram de abandonar a unidade enquanto os detentos atearam fogo em colchões. O presídio ficou totalmente destruído por dentro e os 600 presos tiveram de ser transferidos para outras unidades, que também funcionam acima da capacidade.  

O Sindaspes vai enviar ofício à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado solicitando que interceda para que a entidade possa ter acesso aos nomes dos presos transferidos do PSMA I e II e para onde foram transferidos.  

A entidade considera que os presos do PSMA não podem ficar em outras unidades que não sejam de segurança máxima, como a PEVV, já que se tratam dos apenados de maior periculosidade do Estado, chefes de facções criminosas e com alto poder aquisitivo. O temor é que novas rebeliões possam ser deflagradas depois do motim deste domingo. 

Fonte: http://www.seculodiario.com.br


Ministério Público pede o afastamento de 891 servidores do sistema penitenciário

Eles estariam trabalhando de forma irregular, já que não foram admitidos por meio de concurso; 'Militares poderiam substituí-los', diz promotor

O Ministério Público Estadual de Alagoas ingressou, na tarde desta quarta-feira (07), com uma ação civil pública por obrigação de fazer contra o Estado de Alagoas. Através da 17ª Promotoria da Fazenda Pública Estadual, o promotor de Justiça Coaracy Fonseca pede o afastamento imediato de 891 servidores que estão trabalhando no sistema prisional de forma irregular. Eles prestam serviços nas penitenciárias alagoanas, na capital e no interior, de maneira ilegal porque não foram admitidos através de concurso público. Como sugestão para a substituição de parte desses servidores, o MP/AL lembra que existem militares desviados de suas funções e opina para que eles sejam lotados nas unidades prisionais para desempenharem o papel de agente.

De acordo com o ação civil pública, as contratações promovidas pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) se deram “ao arrepio da lei e da Constituição Federal, com evidentes prejuízos à legalidade à impessoalidade” e, por conta disso, a instituição “dispõe da perfeita legitimidade para o ataque das referidas condutas administrativas”.

“Ainda que fossem temporárias, as admissões sem concurso público já vêm se arrastando seguidamente há muitos anos e gestões, o que evidencia a necessidade permanente de a Secretaria de Estado da Defesa Social contar em seus quadros com um quantitativo de servidores compatível à demanda, o que não pode ser suprido mediante contratações temporárias, mas, sim, por meio da efetivação de concurso público. Enfim, premente é a necessidade do Estado de Alagas de equipar a gestão da Segurança Pública com recursos humanos suficientes, assegurando padrão de qualidade na execução dos programas atinentes aos serviços no âmbito da administração penitenciária”, diz um trecho da ação.

Contratos nulos e pedido para realização de concurso

A ação da 17ª Promotoria da Fazenda Pública Estadual argumenta que a admissão de funcionários para cargos efetivos existentes no quadro funcional de um órgão público é “absolutamente inconstitucional e nula” e, com base nesse fundamento, ela pede o “imediato afastamento de todos os servidores contratados em desrespeito às normas constitucionais” e, inclusive, alega que tais funcionários estão “a ocupar cargos, como reconhece a própria Administração, através de 'contratos verbais', nulos de pleno direito, portanto”.

Ao solicitar que o Estado promova, por exemplo, a realização de certame para o cargo de agente penitenciário, o promotor de Justiça Coaracy Fonseca justifica: “o concurso público corresponde a forma mais democrática e legítima de seleção de pessoal, na medida em que enseja a igualdade de oportunidades na disputa de cargos ou empregos na Administração Pública, selecionando, assim, os melhores candidatos, conforme aptidões pessoais, para a satisfação dos interesses públicos. Pretende-se, assim, extirpar discriminações subjetivas e privilégios injustificáveis”, argumenta ele.

“O certame evita a utilização pela autoridade de 'fatores suspeitos' que violam direitos fundamentais. Por isso, não se deve olvidar que a admissão de pessoal sem concurso pode servir como instrumento político, o que se torna ainda mais perigoso por se tratar do sistema penitenciário. Deve-se evitar qualquer mecanismo que dê azo a posturas de clientelismo e apadrinhamento no ingresso ao serviço público. E, ainda, além de ilegal, tal conduta do administrador público é arbitrária e atenta contra os postulados basilares do Estado Democrático de Direito”, completa a autoridade ministerial.

Os cargos ocupados ilegalmente são de agente penitenciário, cozinheiro, motorista, profissionais de saúde, advogados, engenheiros, dentre outros.

Responsabilidades dos gestores em apuração

A ação civil pública explica também que a “prática abusiva” de contratação ilegal vigorou por anos, continua se perpetuando e, para tentar responsabilizar os gestores que não adotaram as medidas cabíveis no sentindo de pôr fim a ela, existe um inquérito civil público em andamento.

“São responsáveis por ela tanto os superintendentes que por ali passaram, quanto os titulares da Secretaria de Estado de Defesa Social, a saber, os senhores Dário César Barros Cavalcante, José Paulo Rubim Rodrigues, Luiz do Nascimento Bugarin e Carlos Alberto Luna dos Santos, atual superintende geral de Administração Penitenciária. O escrutínio (apuração) das condutas dessas autoridades será realizado com a ponderação necessária, entretanto, dúvidas não existem quanto à ilegalidade dos atos e omissões esmiuçados”, detalha outro trecho do documento.

No entanto, antes de ajuizar tal ação civil pública e começar a investigar a conduta dos titulares dos cargos já referidos, Coaracy Fonseca lembra que, por várias vezes, encaminhou “recomendação concedendo tempo suficiente para os ajustes administrativos, inclusive, com dilação de prazo. No entanto, a Administração Pública manteve-se inerte, nada obstante as várias alternativas legais, inclusive, a do concurso público, para a resolução do grave problema jurídico e social. O risco à sociedade é patente”, alegou ele.
Sobre tal assunto, as investigações no MP/AL começaram ainda em 2010, através do inquérito civil público nº 006/2010.

Pedido de antecipação dos efeitos de tutela

Antes mesmo de solicitar o julgamento do mérito da ação, o MP/AL já pede, em caráter liminar, que a Justiça obrigue ao Estado a demitir os agentes contratados de forma ilegal. “Tendo em vista os argumentos apresentados, é imperiosa a concessão de medida liminar antecipatória dos efeitos de tutela a fim de compelir o Estado a afastar os servidores contratados irregularmente e abster-se de realizar novas contratações irregulares, sem prévia aprovação em concurso público”, argumentou a promotoria.

“Tais admissões irregulares podem comprometer, por conseguinte, toda a segurança pública, já que se desconhece a capacidade técnica dos funcionários, a qualificação e a procedência dos mesmos, muitos que, inclusive, portam armas de fogo no ambiente laboral, conforme noticia o próprio Sindicato dos Agentes Penitenciários, através do ofício nº 056/GP/2013”, continua o órgão ministerial.

MP/AL sugere que PMs em desvio de função trabalhem no sistema
Ainda no corpo da ação civil pública, a 17ª Promotoria da Fazenda Pública Estadual sugere que as vagas a serem desocupadas sejam preenchidas, de forma emergencial, por policiais militares. “A Administração Pública teve tempo mais que suficiente para a realização de outros concursos públicos ou para a busca de alternativas legais, não podendo alegar qualquer prejuízo na prestação dos serviços com afastamento dos servidores contratados ilegalmente. Demais, disso, existem inúmeros militares em vários órgãos e entidades do Estado, a exemplo do Detran/AL, em flagrante desvio de função”.

E conclui, alertando: “São fatos notórios, veiculados quase que semanalmente pelos jornais locais, que criminosos da mais alta periculosidade se encontram recolhidos no sistema penitenciário alagoano, sendo razoável ventilar a possibilidade, em razão da ausência de critérios legais e constitucionais para a admissão de pessoal, que organizações criminosas possam inserir seus comparsas no âmbito do sistema, pondo em risco a própria população carcerária e a sociedade alagoana”.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com


'Candelária nunca mais', diz papa
a jovens infratores

Na presença de cinco jovens infratores brasileiros, o papa Francisco fez um alerta forte contra a violência da polícia no Brasil. "Candelária nunca mais", declarou o papa diante dos menores internados em instituições no Rio. No encontro no Palácio São Joaquim nesta sexta-feira, 26, os jovens explicaram ao papa sua situação e Francisco teria se emocionado.

Segundo o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, os cinco deram ao papa um rosário gigante, com os nomes de cada um dos oito jovens e crianças mortos por policiais há 20 anos, em 23 de julho de 1993, no episódio que ficou conhecido como Chacina da Candelária.

Ao abrir oficialmente a Jornada Mundial da Juventude, na terça-feira, 23, o arcebispo do Rio, d. Orani Tempesta, já havia lembrado os mortos na chacina.

O crime

Mais de 70 crianças e jovens dormiam na área da Candelária na madrugada de 23 de julho de 1993, quando os carros com PMs chegaram. Quatro foram executados ali mesmo. Um foi assassinado ao tentar fugir. Outro morreu dias depois, internado. Dois foram levados até o Aterro do Flamengo e assassinados. Seis tinham de 11 a 17 anos; havia um de 18 e outro de 19.

Baleado novamente em 1994, Wagner dos Santos, a principal testemunha, vive na Suíça. Sofre sequelas como esterilidade, cegueira de um olho e surdez de um ouvido. 

Fonte: http://parana-online.com.br


Quites com a lei? Veja onde estão os jovens do DF que cometeram crimes que chocaram o Brasil

Alguns cumpriram penas com diversos benefícios e outros nem
chegaram a ser condenados

A maior parte dos condenados por crimes bárbaros cometidos na capital federal, como os responsáveis pela morte índio pataxó Galdino, ficou pouco tempo na prisão e pôde, após progredir para o regime semiaberto, estudar e tocar a vida, passando uma ‘borracha’ no passado criminoso. Os casos fazem com que a sensação de impunidade que tomou conta de Brasília na época em que os crimes ficaram nacionalmente conhecidos fique mais evidente.

Outros condenados usaram o tempo fora da cadeia para cometer outros crimes e voltaram para a prisão. O fato mostra que apesar de condenados, alguns criminosos, com penas efetivas curtas, reincidem no crime. Leia matéria completa

Texto: Gustavo Frasão, do R7

Dezesseis anos após a morte de Galdino, que dormia em um ponto de ônibus de Brasília quando teve fogo ateado ao corpo, os quatro jovens acusados pelo crime se casaram, terminaram cursos universitários e vivem normalmente na capital federal atuando nas profissões que escolheram.

Um dos envolvidos, Eron Chaves Oliveira, que no ano do crime, 1997, tinha 19 anos, tentou trabalhar como comerciante, em uma pizzaria, mas ele desistiu do ramo e especializou-se em direito trabalhista. Max Rogério Alves, que também tinha 19 anos, é enteado de um ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e também decidiu tornar-se advogado. Atualmente, ele tem um escritório na capital federal, é casado com uma empresária e tem um filho de quase dois anos. 
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Enquanto isso, outro acusado, Antônio Novély, filho de um juiz federal, seguiu outro rumo. Ele fez o curso de fisioterapia e cuida de pacientes na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Regional de Santa Maria. É casado e também trabalha em uma clínica particular de pilates.

Tomás Oliveira, terceiro envolvido no caso, prestou um concurso público e atualmente trabalha na área administrativa dos Correios. Gutemberg Almeida Júnior, que era adolescente na época, não chegou a ser condenado pela morte do índio pataxó. Hoje, é funcionário terceirizado do Senado Federal. Leia matéria completa

Cinco anos antes da morte do índio Galdino, que chocou o Brasil, a capital federal já tinha sido cenário de um crime bárbaro. Em 1993, o estudante Marco Antônio Velasco, que tinha 16 anos, foi espancado até a morte por dez jovens que faziam parte de uma gangue chamada FL (Falange Satânica) na quadra 316 da Asa Norte, área central de Brasília. Marquinho, como era conhecido, estava com dois amigos por volta das 15h, em plena luz do dia, quando o grupo se aproximou.

Os amigos conseguiram fugir, mas Marco Antônio caiu e foi massacrado durante dois minutos pelos assassinos, todos praticantes de artes marciais. A vítima teve traumatismo craniano, baço rompido, braços e costelas quebrados e diversos outros ferimentos graves por todo o corpo. No dia seguinte, 10 horas após dar entrada no hospital, ele não resistiu e morreu.

O crime chocou pela crueldade e também pelo fato de ter acontecido durante o dia, em uma quadra comercial, onde os jovens de classe média e alta passavam o dia sem preocupação com a segurança.
Leia matéria completa

Em depoimento, um dos assassinos confessou o crime e admitiu que não conhecia a vítima. Ele alegou à polícia que a intenção da gangue era só brigar, mas ninguém queria matar. Os cinco maiores de 18 anos, incluindo o líder do grupo, Gengis Keyne, que é filho de um delegado de polícia, foram presos e condenados a 28 anos de prisão, mas ficaram apenas seis atrás das grades. 

Quatro adolescentes foram apreendidos e levados ao antigo Caje (Centro de Atendimento Juvenil Especializado), onde ficaram internados por pouco tempo. O outro menor conseguiu fugir e até hoje não foi localizado.

O líder do grupo, Gengis Keyne, hoje com 38 anos, inicialmente foi condenado a 28 anos de prisão, mas entrou com recurso e conseguiu reduzir a pena para 21 anos. Na época, mesmo com grande parte dos integrantes da gangue Falange Satânica sendo menor de 18 anos, ele conseguiu escapar do crime de corrupção de menores. Pouco depois, em 1998, ganhou o benefício do regime semiaberto, concluiu o ensino médio e cursou administração de empresas em uma faculdade da Asa Sul, área central de Brasília, mas foi preso no mesmo ano por outro crime. Em 2001, oito anos depois da morte de Marquinho, ele já estava em liberdade condicional, mas foi preso novamente em 2008 por tráfico de drogas. 

Keyne continua preso por tráfico, mas todos outros envolvidos estão em liberdade. Depois que perdeu o filho, a mãe da vítima, Valéria Velasco, criou o Convive (Comitê Nacional de Vítimas de Violência) e atualmente é subsecretária da Pró-Vítimas (Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência). Leia matéria completa

Em 9 de agosto de 2000, mais uma morte brutal. O jovem João Cláudio Cardoso Leal, de 20 anos, morreu espancado por dois rapazes ao sair de uma boate que ficava na quadra 411 da Asa Sul, área central de Brasília. A vítima era estudante de publicidade na UnB (Universidade de Brasília) e tinha passado em primeiro lugar no vestibular.

Na época, os acusados alegaram que cometeram o homicídio porque o estudante estaria tentando se relacionar com a namorada de um deles. Os dois foram condenados a 12 anos de prisão, mas foram beneficiados após seis anos. 

No entanto, em 2008, um dos envolvidos, que estava em prisão domiciliar, foi preso em flagrante fazendo compras com cartões de crédito clonados em um supermercado de Taguatinga, região administrativa do DF. Com ele, foram encontrados documentos falsos, 15 cartões clonados e equipamentos usados para a prática de estelionato.

Ele foi preso novamente e voltou ao regime fechado, onde permanece até hoje, cumprindo os outros seis anos restantes dos 12 que foi condenado pela morte do estudante. Agora, ele responde também pelos crimes de furto mediante fraude e uso de documentos falsos, que juntos somam mais 15 anos de cadeia. O outro acusado está em liberdade desde 2006

Em abril de 2004, outro jovem perdeu a vida para a violência na capital federal. O estudante Pedro Augusto de Almeida Nolasco, de 18 anos, conversava com um grupo de amigos em uma praça de esportes da quadra QI 12 do Guará, região administrativa do DF.

Um adolescente de 15 anos se aproximou, interrompeu a conversa e o deu um soco na cabeça. A vítima caiu no chão desacordada e foi levada em estado grave ao hospital, com traumatismo craniano e cerebral. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu 17 horas depois por falência múltipla dos órgãos. No dia seguinte, o agressor se entregou à polícia e alegou legítima defesa. 

O adolescente chegou a ficar internado 45 dias no antigo Caje (Centro de Atendimento Juvenil Especializado), enquanto os depoimentos eram prestados. O acusado de cometer o homicídio foi solto após ficar menos de dois meses apreendido e até hoje está em liberdade.  Leia matéria completa

A impunidade também marcou um crime ocorrido em Brasília que comoveu toda a população brasileira. Em 1986, o recém-nascido Pedro Rosalino Braule Pinto foi sequestrado por Vilma Martins Costa, hoje com 58 anos, da maternidade de um hospital particular da Asa Sul, área central de Brasília. Os pais do menino, Jayro e Maria Auxiliadora Tapajós, lutaram durante 16 anos para reencontrar o filho, reconhecido em outubro de 2002. 

Os exames de DNA foram feitos e confirmaram que Pedrinho, como ficou conhecido, realmente era a criança que tinha sido sequestrada.  Leia matéria completa

Atualmente, a acusada mora em Goiânia com a filha Roberta Jamily Martins Borges, de 33 anos, que também foi sequestrada por ela da maternidade em 1979. Vilma foi condenada a 19 anos pelos sequestros, mas cumpriu apenas cinco em regime fechado. Agora, Vilma cumpre pena em prisão domiciliar e não pode sair de Goiânia sem autorização judicial. Ela também precisa comunicar à Justiça sobre qualquer mudança de endereço e deve estar em casa, obrigatoriamente, a partir das 21h todos os dias, até fevereiro de 2019, quando a condenação termina. Leia matéria completa

Nem todos os casos de violência no DF, no entanto, tiveram o mesmo desfecho, de acusados livres após pouco tempo. Na madrugada do dia 21 de agosto de 2006, o promotor de eventos Ivan Rodrigo da Costa, de 29 anos, que era conhecido como "Neneco", saía de uma boate no Setor Comercial Norte, área central de Brasília, quando foi cercado e espancado por cinco homens de classe média praticantes de capoeira. Neneco ficou nove dias internado, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. 

Os acusados foram condenados a 21 anos por homicídio triplamente qualificado e seguem presos até hoje. 
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Outro célebre caso de violência em Brasília, no entanto, segue sem solução até hoje. Em 1973, em plena ditadura militar, Ana Lídia Braga, de sete anos, foi raptada na porta do Colégio Madre Carmem Sales, na L2 Norte, área central de Brasília. 

Os pais, que eram servidores públicos, tinham acabado de deixar a filha na escola. Na época, o jardineiro do colégio relatou que viu um jovem alto, magro e loiro sentado no meio-fio observando a movimentação dos alunos. Ele teria ficado ali durante bastante tempo, bem na entrada da escola.

O corpo da criança foi encontrado dias depois do desaparecimento enterrado em uma área próxima à UnB (Universidade de Brasília). A polícia informou que, na época, a menina foi localizada com os cabelos totalmente raspados, com o corpo nu e diversas queimaduras de cigarro nas nádegas, além de sinais de violência sexual. Leia matéria completa

A criança foi jogada dentro de uma pequena vala e localizada com diversas escoriações e manchas roxas por todo o corpo.

A perícia disse que o que provocou a morte da menina foi asfixia, mas até hoje o caso não foi totalmente esclarecido. A brutalidade do crime, até o momento sem solução, amedrontou a população de Brasília na época. 

Como os culpados nunca foram encontrados, o caso tornou-se símbolo de impunidade em todo o Brasil. Para homenagear a criança, um parque no centro da capital federal foi batizado com o nome Ana Lídia
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Fonte: http://noticias.r7.com


Detentos foram mortos com golpes de estilete em rebelião, afirma SAP

Motivo dos homicídios seria uma briga entre os presos, acredita sindicato.
Motim que durou quase 22 horas teve 68 reféns; ninguém ficou ferido.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou, na tarde desta segunda-feira (15), que os dois presos mortos durante uma rebelião de quase 22 horas na Penitenciária de Itirapina foram agredidos com golpes de estiletes. As vítimas cumpriam pena por furto e roubo, além de outros crimes não divulgados. A SAP informou que abriu procedimento pela Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário para apuração do ocorrido e fez transferências de presos para ajudar nas investigações.

De acordo com a Polícia Militar, dois detentos se entregaram e confessaram as mortes dos companheiros. O secretário geral do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, João Alfredo de Oliveira, acredita que as mortes não estavam relacionadas à rebelião e sim a uma briga entre os presos. "É coisa para ser apurada, mas a gente acha que é richa entre eles", afirmou.

Segundo a SAP, os mortos são Flávio Roberto da Silva, de 32 anos, que cumpria pena de 16 anos por furto e outros crimes não informados, e Antônio Washington de Souza, de 39 anos, que cumpria pena de 20 anos por roubo e outros crimes não informados. A SAP não confirmou o motivo dos homicídios.

Transferências
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional informou que 75 presos foram transferidos da Penitenciária na manhã desta segunda. A SAP confirmou as transferências, mas não divulgou a quantidade e o destino dos presos por questões de segurança. O presídio, que tem capacidade para 210 presos no regime fechado, abrigava 602 até então.

Rebelião
O motim teve início às 11h de domingo (14) e manteve 68 reféns, sendo 51 mulheres, sete homens e 10 menores de 18 anos. A Tropa de Choque foi chamada e chegou ao local por volta das 6h30 desta segunda-feira, mas não precisou invadir a penitenciária, já que houve negociação. Todos os reféns foram soltos sem ferimentos, às 8h20, e os presos retornaram as celas.  Não houve danos ao patrimônio, segundo a SAP.

O sindicato Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo informou que os presos tentaram render os funcionários, mas não conseguiram e, com isso, a rebelião perdeu força.

A mãe de um presidiário, que não quis ser identificada, disse que o incidente teve início quando uma visitante foi impedida de entrar por problemas na documentação. Ela afirmou que viu um preso carregando a cabeça de outro que teria sido decapitado no local. Segundo ela, o problema com a entrada da visitante foi apenas o estopim para que os detentos fizessem outras reivindicações como a presença de médicos, atendimento judiciário e a ampliação do horário de visita até as 16h. Atualmente, ele é encerrado às 15h.

A SAP não comentou as reivindicações dos presos, mas, durante a manhã, a diretoria da penitenciária convidou cinco familiares de detentos para entrar e conhecer as condições no local.

Operação
Pelo menos três ônibus e 10 viaturas da Tropa de Choque deixaram a capital durante a madrugada para conter a rebelião. No domingo, muitas viaturas da PM vieram de várias cidades para reforçar a situação. O helicóptero Águia também foi acionado.

Fonte: http://g1.globo.com


AM: rebelião em presídio termina com fuga de 179 detentos

A rebelião no Instituto Prisional Antônio Trindade (Ipat), em Manaus (AM), terminou durante a madrugada desta quarta-feira após o atendimento de exigências dos presos. Conforme a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), 179 detentos conseguiram fugir e todos os reféns foram libertados. A rebelião começou por volta das 18h30 (Brasília) de ontem e durou até as 4h (Brasília) de hoje, quando a Sejus atendeu a exigência de trazer para a unidade prisional três apenados que estavam em outros presídios de Manaus. Os presos também exigiam a não transferência de algum deles para presídios federais.

Após o atendimento parcial das exigências, os 10 reféns (nove carcereiros e um preso) foram liberados, um deles gravemente ferido a golpes de estoques. Somente com a entrada da Tropa de Choque foi que a polícia percebeu a ausência de alguns presos. A informação preliminar é de que pelo menos 179 detentos conseguiram escapar pelos fundos do Ipat. Esse número pode mudar. Segundo o sub comandante da PM, coronel Moisés Cardoso, uma nova contagem está acontecendo. "Esse número pode mudar. Certo mesmo é que já recapturamos 40 presos", disse o subcomandante da PM do Amazonas.

Fonte: http://noticias.terra.com.br


Rebelião em presídio de Manaus tem 9 reféns e um possível morto

Pelo menos nove pessoas são mantidas reféns por presos do Instituto Prisional Antônio Trindade (Ipat), em Manaus (AM), desde o final da tarde desta terça-feira. Segundo parentes de detentos que se comunicam por telefone com os internos rebelados, uma pessoa já teria sido assassinada. A assessoria de imprensa da secretaria de Justiça do Amazonas (Sejus), no entanto, não confirma nenhuma morte dentro da unidade prisional. Segundo a Sejus, os reféns são agentes de displinas (carcereiros) e outros presos.

Mais de cem policiais militares das tropas especializadas, como Choque, estão na Ipat. Eles ainda não tomaram o presídio. Um representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amazonas está no local auxiliando nas negociações, mas. segundo a assessoria da Sejus, até o início da noite nenhuma reivindicação foi feita.

A secretaria acredita que a revolta ocorreu devido à transferência, na manhã de hoje, de 18 presas da ala feminina da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa para outro presídio. A transferência foi realizada como medida disciplinar após as detentas postarem fotos no Facebook mostrando a rotina delas dentro do presídio. Uma das internas trasferidas é mulher de um dos presos do Ipat. Atualmente, o presídio possui mais de 663 internos. A capacidade é para 450 detentos.

O advogado Mouzart Bessa, que estava dentro do Ipat no momento do início da rebelião, contou que por volta das 18h (de Brasília) os 663 presos entraram nas celas mas não fecharam os cadeados. São eles que diariamente fazem isso e, em seguida, chamam os carcereiros para fazer a contagem. "Eles fingiram que trancaram os cadeados e, quando os carcereiros entraram nos pavilhões para iniciar a contagem, foram rendidos", contou o advogado.

Segundo Mouzart, um dos carcereiros teria sido atigido por golpes de estoques (arma caseira). "Eles dominaram todas as três alas do presídio e atearam fogo em colchões. Minha preocupação é que meu cliente, que está jurado de morte, seja pego pelos presos rebelados", disse o advogado.

Especial para Terra Fonte: http://noticias.terra.com.br


Denúncia: Ex-detentos são contratados como agentes penitenciários no Pará

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais Civis denunciou que o sistema penal do Pará está em condições precárias e que ex-detentos teriam sido contratados para exercer a função de agente penitenciário.

A entidade divulgou fotos mostrando a situação do Centro de Recuperação Regional de Paragominas, nordeste do estado. A categoria também denuncia que este ano a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) contratou dois agentes prisionais que eram ex-presidiários.

De acordo com o Sindicato, a contratação teria sido feita irregularmente, porque a Susipe determina que agentes não tenham antecedentes criminais.  “Ao mesmo tempo que o superintendente acusa os servidores envolvidos com crimes dentro da cadeia, ele contrata, através de portaria do estado, egressos do sistema penal, condenados por estupro, condenados por assalto a mão armada, para trabalhar dentro da cadeia. Inclusive pessoas que ainda não foram nem julgadas. Tem caso de servidores contratados para trabalhar no sistema penal que ainda estão respondendo processo, estão em liberdade provisória. Isso é um risco”, afirma José Marcos Fonteles, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil.

Segundo o Sindicato, alguns presos estariam recebendo regalias e até utilizando as redes sociais dentro da cadeia. Ainda de acordo com o Sindicato dos Servidores, o número de agentes prisionais seria insuficiente para atender as penitenciárias do estado. A entidade afirma que proporcionalmente existe um agente para cada 13 presos, enquanto que o Departamento Nacional do Ministério da Justiça estabelece que o ideal é ter um agente para um grupo de 5 detentos.

O Sindicato reivindica a realização de um concurso público. “Em 35 anos de existência do sistema penitenciário aqui do Pará, nunca houve concurso público para a categoria de agente prisional”, afirma Andrey Tito, secretário geral dos Servidores Públicos Civis.

Em nota, a Superintendência do Sistema Penitenciário informou que os servidores denunciados na reportagem já foram exonerados do cargo.

Fonte: Portal G1 / http://agentepenitenciarioba.blogspot.com.br


NOTA PÚBLICA DA PASTORAL CARCERÁRIA

Política carcerária no Paraná ofende a dignidade humana

A recente realização de um mutirão carcerário em delegacias de Londrina, no norte do Estado do Paraná, trouxe à tona, novamente, constatações sobre a precária situação dos presos na Região Metropolitana de Londrina, como já havia alertado a Pastoral Carcerária, em março deste ano, quando da visita de sua coordenação nacional à cidade.
 
Situações como a dos presos provisórios mantidos em contêineres e a proliferação de doenças como sarna, furúnculos, alergia de pele e pneumonia, por conta das péssimas condições sanitárias – são comuns esgotos a céu aberto nas delegacias – afrontam a dignidade das pessoas e desrespeitam os padrões mínimos de tratamento dos presos estabelecidos na legislação nacional e na recomendação de órgãos internacionais.
 
Para a Pastoral Carcerária, é inaceitável a manutenção do panorama de superlotação das celas nas delegacias. Pesquisa realizada em 2012, em DPs dos municípios da Região Metropolitana de Londrina, indicou situações em que a quantidade de pessoas encarceradas supera em três vezes o número de vagas, como se dá na cidade de Jaguapitã, onde há mais de 50 pessoas presas, quando a capacidade é para 18.
 
Em Londrina, no ano passado, quatro distritos eram usados para manter detentos. O 2º DP, com capacidade para 122 presos, chegou a abrigar 407 no primeiro semestre daquele ano; e no 3º DP, onde deveriam ficar 36 mulheres, havia 69 presas. Deplorável também é a situação no 4º e 5º DPs, que estão sem estruturas hidráulicas e onde as marmitas fornecidas aos presos são de baixa qualidade, apesar dos autos custos.
 
Entre as consequências que a atual superlotação provoca, estão as constantes tentativas de fugas, especialmente nas cadeias de Londrina, e o desvio de função dos policiais, que são designados para a custódia dos presos e assim têm menos tempo para as investigações criminais. Há também o agravante de que, em alguns casos, os policiais são responsabilizados e até demitidos quando acontecem as fugas.
 
Destaque-se ainda que, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Estado do Paraná é o que possui o maior número de presos custodiados em delegacias no país, com 9.290 encarcerados. Em todo o Brasil, são ao menos 34 mil detentos nessa situação, sendo que a quantidade de vagas é bem inferior a isso, 8.052.
 
Outra realidade preocupante na Região Metropolitana de Londrina é que muitos dos presos condenados da Justiça continuam encarcerados nas delegacias. Na cidade de Cambé, por exemplo, 40% da população prisional dos DPs são de condenados; E em alguns distritos da região, homens e mulheres ocupam a mesma cela, e adultos e adolescentes também estão encarcerados em igual ambiente.
 
O desrespeito aos direitos dos presos é agravado pela precariedade de estruturas da Defensoria Pública, que em Londrina conta apenas com três assessores e não há um defensor para atuar de fato. Destaque-se que 95 defensores já foram aprovados em concurso público estadual, mas ainda aguardam ser nomeados pelo governo.
 
A Pastoral Carcerária reafirma sua insatisfação com o atual panorama carcerário em Londrina e exige iniciativas das autoridades competentes para mudar o contexto atual: que o Judiciário, efetivamente, aja para interditar os DPs superlotados; que a Defensoria Pública atue contra a precariedade de estruturas; que o Executivo invista, de fato, em melhorias nas delegacias de polícia; e que o Legislativo repudie as políticas de aumento de pena e de encarceramento em massa.

 
Brasil, 24 de junho de 2013
Coordenação da Pastoral Carcerária


Tuberculose se espalha nas unidades prisionais de Cuiabá

Todas as unidades prisionais da região metropolitana de Cuiabá (MT) estão com registros de casos de tuberculose, conforme dados recentes da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso (Sejudh).

No último domingo, dia 16, Alan Silva Arruda, 25 anos, morreu em uma cela da Penitenciária Central do Estado (PCE), com sintomas de tuberculose. De acordo com a família do preso, mesmo após ter sido diagnosticado com a doença, ele não teria recebido o devido tratamento.

A mulher de Alan, que não quis se identificar, afirma que ele foi levado para enfermaria em um caminhão de lixo e, ao chegar, o médico que o atendeu disse que não tinha nada, mesmo com o jovem tendo dificuldade para andar e falar.

A Sejudh garantiu que Alan recebeu atendimento médico e foi diagnosticado com pneumonia. Quanto à incidência de tuberculose nos presídios, a secretaria informou que, à medida que surgem suspeitas de casos, os presos são submetidos aos exames para diagnóstico e encaminhados ao tratamento, o que, segundo a pasta irá acontecer com os detentos que tiveram contato com Alan.

A assessoria de imprensa da secretaria informou ainda que na Cadeia Pública de Várzea Grande foram identificados oito detentos com a doença, e outros 11 estão sendo submetidos a tratamento preventivo porque tiveram contato com os doentes.

O quadro epidemiológico pode ser ainda maior na PCE, que concentra a maior quantidade de detentos do estado e no presídio feminino. Mesmo sem ter o número preciso dos casos da doença nas duas unidades, a Sejudh confirmou que há presos doentes nesses locais.

Fonte: Portal G1  /   http://carceraria.org.br/


Rondônia - Desembargador proíbe Estado de efetuar descontos ou bloquear salários de grevistas da Sejus

Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto de salário anotado em folha dos servidores, fora dos casos legais

O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg Silva Junior, proibiu nesta quinta-feira (06) que o Estado pratique qualquer ato de bloqueio ou desconto nos vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça, em greve há 37 dias.

Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto de salário anotado em folha dos servidores, fora dos casos legais, independentemente de outras sanções a serem impostas.

A decisão foi motivada depois de petição do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) demonstrando que o Governo lançaria faltas aos grevistas, visando o posterior bloqueio de salários . No ato, o sindicato requereu que a Justiça proibisse o Governo de realizar o bloqueio dos pagamentos de quaisquer servidores da Sejus de forma arbitrária. O TJ-RO ainda concedeu prazo para o Estado se manifestar, o que não aconteceu.

Segundo o desembargador, o Estado não pode efetuar descontos ou bloqueio de salários, enquanto o mérito da legalidade da greve não for julgado.

“Sem dúvida, é uma grande vitória da categoria nesta luta que é legal e legítima. O Estado não cumpre seus acordos e quer anular o direito constitucional dos servidores de fazer greve”, declarou o presidente do Singeperon, Anderson Pereira.

De acordo com o líder sindical, a cada dia o movimento dos servidores do sistema penitenciário e socioeducativo vem ganhando mais força. “Isso se mostra na queda dos secretários inoperantes que conduziam a Secretaria de Estado de Justiça, nas manifestações públicas em todo o estado, denúncias na Presidência da República, despachos do Supremo Tribunal Federal e apoio de entidades sindicais e da sociedade civil organizada”, relatou.

De acordo com o advogado do Singeperon, Gabriel Tomasete, as ameaças de faltas e de bloqueios de salários visavam enfraquecer o movimento. “Foi preciso frear isso judicialmente", ressaltou.

(Processo n. 0004029-56.2013.8.22.0000)


No STF, Pastoral Carcerária reafirma que encarceramento não reduz criminalidade

“A pastoral é contra as prisões, quaisquer que sejam, porque elas não reabilitam ou recuperam qualquer um. Isso é de conhecimento mundial”, enfatizou Massimiliano Russo, coordenador jurídico da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte, que representou a PCr nacional na audiência pública sobre o regime prisional, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 27 e 28 de maio, em Brasília.

Na atividade, 33 especialistas em ações e políticas carcerárias debateram se a falta de vagas para cumprimento de penas em regime semiaberto permite que o condenado cumpra pena em regime aberto.

As reflexões vão subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) questiona decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, que concedeu prisão domiciliar a um condenado porque não havia vaga em estabelecimento para que cumprisse pena em regime semiaberto.

O referido recurso extraordinário tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão que os ministros do STF tomarem será aplicada a todos os recursos semelhantes.

Massimiliano defendeu que o RE 641320 seja rejeitado pelo STF. “As razões apresentadas pelo MP no recurso são, para nós, de muita tristeza, porque o MP tem o dever de zelar pela sociedade. A realidade do sistema prisional no Rio Grande do Sul deveria ser combatida pela instituição”, ressaltou.

O representante da Pastoral Carcerária também expressou ser favorável à implementação da justiça restaurativa, principalmente para os crimes de patrimônio; e defendeu a edição, pelo STF, da súmula vinculante solicitada pela Defensoria Pública-Geral da União (DPU) na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 57, para que se permita o cumprimento de pena em regime menos severo diante da falta de vagas no regime semiaberto.

Críticas ao encarceramento em massa e à privatização de presídios

Na abertura dos trabalhos da audiência, o ministro Gilmar Mendes comentou que a quase impossibilidade de cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto faz com que, atualmente, cerca de 20 mil presos cumpram penas em condições mais graves do que as previstas em suas condenações.

O ministro também cobrou ações da União para solucionar os problemas carcerários no Brasil e comentou que o sistema penitenciário do país vive “à beira de colapso”, com “mais de 500 mil presos amontoados em prisões superlotadas e em precárias condições”.

Marcos Fuchs, representante da ONG Conectas Direitos Humanos, também acentuou que a população carcerária do país é de 550 mil pessoas, a quarta maior do mundo, e recordou que em 1990 o Brasil possuía 90 mil presos.

“Não é construindo mais e mais prisões que resolveremos o triste quadro do sistema prisional brasileiro, muito menos delegando à iniciativa privada o que é papel do Estado, como alguns teimam em anunciar como a grande solução”, disse Marcos, complementando que “preso não é objeto de contrato. É um ser humano de direito e obrigações”.

Fonte: Informações e fotos do portal do STF e  http://carceraria.org.br

Veja também:


Reclusos em greve de fome não devem ser sujeitos a alimentação forçada

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais solicitou um parecer ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNEV) sobre a alimentação compulsiva em casos de greve de fome nas prisões. O CNEV concluiu que “não é eticamente aceitável a alimentação forçada por via de coacção física ou violência, nomeadamente por imobilização do recluso” e que estes “mantêm o direito de recusar o tratamento médico, mesmo tratando-se de recusa de suporte de vida, desde que se verifique que têm capacidade de decidir e que têm total consciência das consequências da recusa”. 

Em declarações ao PÚBLICO, Rui Sá Gomes, director-geral dos Serviços Prisionais, sublinha que não há registo de nenhum caso de alimentação forçada de um recluso em greve de fome nas prisões portuguesas mas que o parecer foi solicitado ao CNEV com um carácter preventivo. “Para ter uma opinião sobre as melhores práticas a adoptar numa situação deste género, caso venha a ocorrer”, justifica. “Nunca foi necessário recorrer a alimentação “coactiva” nem nunca ninguém morreu por uma greve de fome. Ninguém quer morrer quando faz uma greve de fome, querem protestar. Os reclusos que fazem greve de fome acabam sempre por deixar esta forma de protesto, antes que seja necessário intervir”, nota.

Sem ter tido ainda conhecimento do conteúdo do parecer, Rui Sá Gomes adianta que discorda de uma posição que rejeite uma intervenção nestes casos defendendo que estes cidadãos “estão à guarda do Estado”, existindo assim um “dever acrescido do Estado” que implica assegurar o cumprimento da pena e restituí-los à liberdade. “Nos casos em que os cidadãos estão privados de liberdade, o Estado assume uma posição de garante. Julgo que numa situação de greve de fome de um recluso que coloque em risco a sua vida devemos intervir. Assim como um guarda deve intervir se deparar com uma tentativa de suicídio de um recluso”, argumenta.

Segundo o parecer do CNEV, nos casos registados os reclusos abandonaram a greve de fome “depois da sua transferência para um hospital prisional, o que ocorre, de acordo com os procedimentos recomendados, uma semana depois do início da greve”. Dos registos, conclui-se que os principais motivos invocados para esta forma de pressão são “a mudança de estabelecimento prisional, a liberdade condicional, a satisfação de exigências relativas à alimentação ou ao alojamento, ou o afastamento de determinado guarda”. “A finalidade do recluso é fazer pressão e manifestar-se; não é, em primeira linha, deixar-se morrer”, sublinha o CNEV.

Porém, a questão central parece ser a autonomia que o recluso tem em decidir sobre a sua vida em comparação com um cidadão livre. O CNEV entende que esta autonomia não pode ser violada em nennhum dos casos. “A alimentação “artificial” para salvar a vida de um recluso, cuja última afirmação de autonomia seja a opção por uma greve de fome, com perfeita consciência de que esta poderá implicar a perda da sua vida, poderá constituir uma grave violação da sua dignidade pessoal”. Mas o CNEV avisa: “Há que usar todo o cuidado na verificação de que a assunção desse risco último constitui realmente a manifestação de uma vontade esclarecida e livremente informada”. E em caso de dúvida: “a alimentação artificial, com o mínimo de sofrimento para o recluso e o respeito pela sua dignidade, impõe-se”.

Existe actualmente a possibilidade de uma eventual ordem do director do estabelecimento prisional que determine a “alimentação coactiva” sob direcção médica – um recurso que nunca terá sido usado. A lei sobre o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais contempla algumas normas a cumprir para os casos de greve de fome. Entre outras, determina-se que todos os dias e a horas certas a refeição deve ser oferecida ao recluso. Há ainda linhas orientadoras a nível internacional – a Declaração de Malta – que defendem que a alimentação forçada é inaceitável perante uma recusa informada e voluntária. O CNEV realça ainda a importância que deve ser dada a uma avaliação médica constante e à existência de uma Directiva Antecipada de Vontade, prevista na lei, ainda que expressa já depois do início do protesto.

No entanto, o CNEV admite situações em que o recurso a uma alimentação artificial – através de sonda nasogástrica, por exemplo -, é éticamente aceitável. “Não havendo uma recusa expressa, não é possível concluir que o recluso esteja disposto a fazer greve de fome até à morte “ e, por isso, o CNEV sublinha: “A greve de fome não deve ser lida como uma recusa do recluso em ser alimentado de forma ‘artificial’ em situação-limite.”

Por outro lado, refere o documento, deve ainda ter-se em consideração os casos em que se alteram as circunstâncias que levaram aquele recluso à decisão de uma greve de fome. “Figure-se, por exemplo, a hipótese de entretanto ser satisfeita, ainda que parcialmente, uma reivindicação do recluso, mesmo que não em consequência da greve desencadeada. Neste caso, estando ele já impossibilitado de se pronunciar, a alimentação artificial é eticamente aconselhável, e não alimentar o recluso pode até constituir uma grave falta de ética aos deveres de cuidado que inpendem sobre a autoridade prisional.”

Fonte: http://guardaprisional.wordpress.com


OAB/PR aponta caos nas prisões do Paraná

Governo Beto Richa diz que é mentira

Matéria da Gazeta do Povo de hoje, do jornalista Raphael Marchiori, informa que um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná – OAB/PR concluiu que 80% das unidades prisionais do sistema paranaense não oferecem condições de ressocialização aos presos e violam princípios dos Direitos Humanos.

“Solitárias” sem janelas e com apenas orifícios para entrada de ar utilizadas para ampliação de vagas; superlotação em carceragens de delegacias policiais; agentes penitenciários mal treinados e em baixo número, sendo que alguns são dependentes químicos com tratamento financiado por colegas, sem apoio oficial do governo estadual; falta de serviços de saúde; penitenciárias recém inauguradas por Beto Richa com a grande maioria dos presos sem atividades laborais; poucos presos estudando; celas às escuras e com esgoto entupido; poucas roupas de camas, sendo lavadas e secadas no espaço em que detentos dormiam.

O professor e advogado Maurício Kuehne, diretor do Departamento de Execução Penal (Depen), representante do governo Beto Richa (PSDB), disse que o relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR é tendencioso e não retrata a verdade.

Entendo que o governo Beto Richa está precvarizando os presídios para que haja justificativa para a privatização dos presídios. O governador ordenou à Assembleia Legislativa que aprovasse lei nesse sentido, já aprovada no ano passado, mas totalmente inconstitucional, pois delega o Poder de Polícia e terceiriza as atividades-fim dos estabelecimentos prisionais.

Por favor 2014, chega logo!

Fonte: http://blogdotarso.com


Coimbra 

Detida por levar droga à prisão

Uma mulher detida pela Polícia Judiciária quando pretendia entregar 1.200 doses de heroína, no valor de 12 mil euros, ao seu companheiro, preso no Estabelecimento Prisional de Coimbra, ficou em prisão preventiva, anunciou esta terça-feira aquela estrutura policial.

“A detida preparava-se para visitar o seu companheiro, detido naquele Estabelecimento, a quem pretendia entregar o estupefaciente, tendo-lhe sido apreendidas mil e duzentas doses de heroína, com um valor superior a doze mil euros, que ocultava no interior do seu corpo. Foram-lhe ainda apreendidos cem euros em numerário”, explica a Polícia Judiciária (PJ), Diretoria do Centro, em comunicado.

A PJ diz também que a operação teve o apoio do Estabelecimento Prisional de Coimbra.

A detida tem 30 anos, não tem antecedentes criminais e está desempregada.

A PJ de Coimbra anunciou também hoje outro caso semelhante: neste, a detida procurava também levar 200 doses de haxixe ao companheiro, detido no mesmo estabelecimento prisional.

Detida pela PJ, a mulher, de 39 anos, igualmente sem antecedentes criminais, ficou obrigada a apresentações trissemanais às autoridades.

Fonte: http://guardaprisional.wordpress.com


Agente penitenciário sofre atentado em casa

Fernanda Deslandes

Na mesma semana em que foram soltos os suspeitos de matar dois agentes penitenciários e atirar contra um terceiro, outro agente sofreu um atentado, desta vez no Bairro Alto. As investigações da Delegacia de Homicídios apontam que os crimes não estão relacionados.

A vítima relatou que estava deitada, quando ouviu as portas da sala e da cozinha serem arrombadas. Um dos invasores disse: “ele está em casa”. O agente pegou sua arma registrada e se deparou com um dos bandidos na sala. “Atirei antes que ele atirasse. Ele continuou querendo reagir, então dei o segundo tiro. Ele se virou e saiu correndo. Tentei atirar novamente, mas ele pulou o muro e fugiu. Vi que eram dois caras, e um terceiro aguardava no carro”, conta o homem que trabalha como agente penitenciário há 20 anos, e não quis se identificar.

Morto

Cristiano da Silva Belarmino, 26 anos, apareceu baleado no Hospital Vita, da Linha Verde, pouco tempo depois. Ele morreu e foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal, no início da madrugada de ontem. O agente, que construiu a própria casa, decidiu se mudar com a família. Ele não acredita que o ataque pode ter sido tentativa de assalto. “Ao que parece é uma represália pela minha profissão, porque quem vem para assaltar não arromba duas portas ao mesmo tempo, fazendo esse barulho todo”.

Vence prazo da prisão temporária

Nesta semana, venceu o prazo de prisão temporária dos oito suspeitos de matar dois agentes penitenciários e atirar contra outro. Uma das vítimas foi Wilmar Prestes da Silva, 47 anos, morto em casa, no Boa Vista, em 18 de março. Outra foi Valdeci Gonçalves da Silva, 35, assassinado com onze tiros na Cidade Industrial, no dia 13. O terceiro caso foi contra o agente Jair Dias, no Pilarzinho. Ele foi baleado dentro de casa, em 25 de fevereiro, mas se recuperou.

Os oito suspeitos foram presos, depois que a Delegacia de Homicídios recebeu denúncias que os três casos poderiam ter relação e que teriam sido ordenados por uma facção criminosa. Os nomes deles, as datas e os locais das prisões, não foram divulgados.

Sem provas

“Alguns deles admitiram fazer parte da facção, outros não, mas nenhum deles confessou ter atirado nos agentes. Não foram encontradas provas da denúncia de cumprimento de ordens da facção”, explica o delegado Cristiano Quintas.

O inquérito ainda está aberto e, segundo o delegado, as investigações começam a apontar que os crimes podem ter sido motivados por problemas pessoais, sem relação entre eles. Cristiano, morto após invadir a casa do agente no Bairro Alto, não teria relação nenhuma com os presos liberados.

Fonte: Paraná-online


Namorada de recluso introduzia estupefacientes na prisão de Coimbra

A Polícia Judiciária, através da Diretoria de Centro, e em estreita colaboração com o Estabelecimento Prisional de Coimbra, identificou e deteve uma mulher, presumível autora da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.

A detida era suspeita de vir a introduzir estupefaciente no Estabelecimento Prisional, que se destinava a ser entregue ao seu namorado ali recluso.

Na sequência das diligências de investigação que levaram à detenção da suspeita, foram-lhe apreendidas 60 doses de haxixe, que levava ocultado no corpo, quando se preparava para visitar o namorado.

A detida, de 35 anos de idade, sem profissão e sem antecedentes criminais, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medida de coação.

Fonte: http://guardaprisional.wordpress.com


Na ONU, PCr avalia regras mínimas para tratamento de prisioneiros

A Pastoral Carcerária (PCr), através de Heidi Cerneka, integrante da coordenação nacional, participou em abril, em Viena, na Áustria, da reunião da Comissão de Prevenção de Crime e Justiça Criminal (CPCJC) da ONU, que visa rever as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, a fim de que estas reflitam os avanços nas ciências criminais e as boas práticas, assim como a atualização de questões referentes aos direitos humanos, comunicação, entre outros aspectos.

Em agosto de 1955, durante o 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes  a ONU aprovou as Regras Mínimas para o Tratamento de Presos. E em dezembro de 2010, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução para que a CPCJC criasse um grupo intergovernamental com especialistas para rever tais regras.

A Pastoral Carcerária tem participado das reuniões do grupo intergovernamental, como aconteceu em Buenos Aires, na Argentina, em dezembro de 2012, e agora em Viena, em que foi a única entidade não governamental da América do Sul a estar presente. A próxima reunião será no Brasil, em data a ser definida.

“Tentamos garantir algumas pautas que tem sido bandeiras nossas há tempos, como controle do uso do confinamento solitário (RDD e os presídios federais), o fim da revista vexatória, o direito a assistência religiosa e ao acesso à família, no que se refere à comunicação. Importante reconhecer que a resolução da ONU para o processo de revisão já garante que qualquer mudança será feita somente para melhorar as regras, para garantir mais direitos ou mais proteção às pessoas presas, não é possível retroceder”, explica Heidi.

A resolução da ONU, de 2010, aponta que alguns aspectos das Regras Mínimas poderiam ser aprimorados, tais como:

a) Respeito para a dignidade inerente da pessoa presa, e seu valor como ser humano;

b) Serviços de saúde e medicina;

c) Castigo e ações disciplinares, inclusive a função da equipe de saúde da penitenciária nisso, confinamento solitário e diminuição de comida como forma de castigo;

d) Investigação de todas as mortes sob custódia do Estado, assim como sinais ou alegações de tortura ou tratamento desumano e degradante;

e) Proteção e necessidades específicas de grupos vulneráveis que estão privados de liberdade, tomando em consideração a realidade de países com situações difíceis;

f) direito de acesso a justiça/representação legal;

g) Sistema de denúncias ou queixas e inspeção independente;

h) Substituição de terminologia desatualizada;

i) Treinamento de funcionários para implementação das Regras Mínimas;

Durante a reunião em Viena, o grupo intergovernamental avaliou que tem havido avanços em matéria de direitos humanos e justiça criminal nos últimos 55 anos, mas que devem ser reconhecidas lacunas diante do atual conjunto de normas.

Conheça as regras mínimas em vigor desde 1955

Fonte: http://carceraria.org.br

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Recluso e guarda feridos em incêndio na prisão de Paços de Ferreira

Um recluso e um guarda prisional ficaram feridos na sexta-feira num incêndio ocorrido numa cela no estabelecimento prisional de Paços de Ferreira, disse à Lusa fonte da prisão.

O incêndio foi desencadeado por um recluso dentro da própria cela, cerca das 22:30, tendo ficado ferido, juntamente com o guarda prisional que o retirou do espaço, referiu a mesma fonte.

Ambos foram hospitalizados em Penafiel, mas sem ferimentos graves, disse.

O fogo foi controlado e extinto pelos próprios guardas prisionais, mas as causas não foram reveladas.

A prisão de Paços de Ferreira foi considerada um exemplo de sobrelotação no sistema prisional português e onde se registaram situações de maus-tratos, de acordo com um relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura revelado esta semana.

Em 2012, aquela cadeia, que alberga reclusos condenados a penas superiores a seis meses e que tem uma área de alta segurança, tinha 612 detidos, superior à capacidade (548).

Fonte: http://guardaprisional.wordpress.com


Julgamento dos policiais não põe
fim
aos massacres

Finalizado o primeiro dos quatro júris sobre o Massacre do Carandiru, que ceifou a vida de, ao menos, 111 pessoas em 2 de outubro de 1992, a Pastoral Carcerária enaltece a responsabilização criminal dos 23 dos 26 policiais envolvidos nas mortes de 15 detentos que estavam no primeiro andar do chamado Pavilhão 9 da Casa de Detenção.

Reafirmamos o desejo de que todos os policiais envolvidos no episódio sejam responsabilizados pelos assassinatos, bem como os mentores da ação, especialmente os que, à época, ocupavam funções no governo do Estado de São Paulo.

No entanto, temos a convicção de que a prisão dos policiais não é a melhor forma de responsabilizá-los pelo Massacre do Carandiru, uma vez que o encarceramento não restituirá nada aos familiares e amigos das vítimas, tampouco resolverá a dor e a saudade que sentem. É preciso que se encontrem novas maneiras de restaurar as relações e as injustiças, o encarceramento não é o melhor instrumento de responsabilização, pois a prisão é uma ação violenta, que repercute em mais violência à sociedade.

Desse modo, a Pastoral solicita que todos os réus no Massacre do Carandiru sejam exonerados dos cargos que ainda ocupam na administração pública ou na própria Polícia Militar, e entende que melhor que a prisão dos policiais envolvidos seria a indenização, pelo Estado, dos familiares e dos sobreviventes do episódio.

A repercussão que o julgamento do Massacre do Carandiru alcançou na sociedade brasileira e também internacionalmente tornam oportunos os debates sobre as causas do aumento da criminalidade no país, problema que não será resolvido com a política de encarceramento em massa, que predomina no Brasil, e que nas últimas duas décadas fez com que a população carcerária saltasse de 90 mil pessoas, em 1992, para 550 mil, em 2012.

Ainda hoje, com pleno conhecimento do Estado, massacres continuam acontecendo nas ruas, nos presídios, no sistema de saúde e em outros equipamentos que deveriam estar a serviço do bem estar da população, mas que têm se transformado em fonte de extermínio. Encarceramento não é a solução para o fim da criminalidade, pois esta tem raízes complexas e sua redução demanda políticas públicas que vão além da justiça criminal.

Fonte: http://carceraria.org.br

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Pastoral Carcerária tem novos conselheiros no Conasp

Foram empossados em 4 de abril, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pela secretária nacional de Segurança, Regina Miki, os 30 conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), além de seus suplentes (totalizando 60 pessoas), que terão mandato até abril de 2015.

Há tempos, a Pastoral Carcerária (PCr) participa do Conasp, que tem, entre outras atribuições, formular as diretrizes e zelar pelo controle da execução da Política Nacional de Segurança Pública no país. Nesta gestão, a PCr será representada pela irmã Petra Silvia Pfaller, vice-coordenadora nacional da pastoral, que substitui a Geraldo Wanderley, integrante da pastoral no Rio Grande do Norte.

Irmã Petra terá como suplente Massimiliano Antônio Russo, coordenador jurídico da PCr de Belo Horizonte (MG).

A solenidade de posse aconteceu durante a reunião ordinária do Conasp, em Brasília, na qual também foram eleitos os representantes de cada segmento na mesa diretora e no conselho de ética.

“O Conselho está composto em sua maioria por pessoas que tem uma formação militar ou policial, o que torna muito relevante que a sociedade civil organizada também tenha este espaço de discussão nos aconselhamentos para a Segurança Publica”, opina irmã Petra.

Houve a apresentação de detalhes do projeto de lei nº 3734/2012, proposto pelo poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), nos termos do §7º do art. 144 da Constituição de 1988; Também foi realizada a apresentação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP), mecanismo oficial de estatística, que compila dados sobre a situação da criminalidade no Brasil.

Durante a reunião, a PCr defendeu a continuidade dos trabalhos e o acompanhamento das recomendações realizadas na gestão anterior. Foi aprovado, por unanimidade, que a nova gestão se manifeste em relação ao Projeto de Lei do SUSP diretamente ao relator do projeto no Congresso Nacional, sendo, inclusive, proposto convite para a participação do mesmo na próxima reunião, bem como sugestão para que o projeto não tenha mais encaminhamentos até análise pelo conselho.

Ainda este ano, serão realizadas mais quatro reuniões do Conasp em Brasília, para tratar de temáticas a serem apresentadas pelos conselheiros.

Reunião na CNBB

Ainda no dia 4, irmã Petra e Massimiliano Russo foram à sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), comunicar ao padre Geraldo Martins, assessor jurídico da conferência, sobre a posse no Conasp.

De acordo com a vice-coordenadora da PCr, na oportunidade também foram tratados outros temas como o desenvolvimento, no âmbito da CNBB, de articulações para melhor conhecer e acompanhar os trabalhos de todas as pastorais, além do projeto da conferência para melhor interagir com os coordenadores estaduais das pastorais.

Fonte: http://carceraria.org.br

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Rede 2 de outubro manifesta-se sobre julgamento do Massacre do Carandiru

Na nota pública “Quem julga o sistema penal”, a Rede 2 de Outubro expressa que responsabilizar os mandatários e executores do Massacre do Carandiru é indispensável, mas pondera que o essencial é enfrentar a dinâmica social que produziu tal episódio e a política de encarceramento em massa que predomina no país desde a década de 1990.

A Pastoral Carcerária e as denúncias

Padre Bosco Nascimento, coordenador da Pastoral Carcerária na Paraíba, aponta, em artigo, que é legítimo que a pastoral repercuta as denúncias feitas pelos presos. “Tudo aquilo que parecer anormal e que coloque em risco a vida e segurança das pessoas e da convivência social se deve comunicar às autoridades competentes para a tomada de providências”. 

Entidades manifestam-se sobre projeto de lei de prevenção à tortura

Nove entidades que atuam na defesa dos direitos humanos, incluindo a Pastoral Carcerária, questionaram, por meio da nota pública “Combate à Tortura”, a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Para as entidades, PL não respeita o protocolo da ONU sobre a questão.

Em chat, Heidi Cerneka comenta sobre mulheres presas e saúde nos cárceres

Integrante da coordenação nacional da Pastoral Carcerária, Heidi Cerneka participou do chat da pastoral em 9 de abril, quando interagiu com os internautas sobre as precariedades de estruturas oferecidas à população carcerária feminina e comentou sobre os problemas de saúde nas unidades prisionais e de sua recente viagem pastoral ao Mato Grosso do Sul. 

Símbolos da JMJ são levados a detenções na região do Vale do Paraíba (SP)

Na segunda quinzena de março, detentos nas unidades prisionais das cidades paulistas de São José dos Campos e Caraguatatuba, no Vale do Paraíba, tiveram contato com os símbolos da Jornada Mundial da Juventude: a réplica da Cruz peregrina e o Ícone de Nossa Senhora.

 

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Coordenação Executiva Nacional: Pe. Valdir João da Silveira, Ir. Petra Pfaller,
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Será que aprendemos mesmo as lições do Carandiru?

Encarceramento em massa, superlotação, violência policial e
impunidade ainda estão presentes, 21 anos depois

08/04/2013

No primeiro dia do julgamento dos 26 réus do Massacre do Carandiru - agora adiado para 15 de abril -, Conectas chama a atenção da sociedade para a persistência de muitos dos fatores que levaram a uma das piores tragédias no sistema penitenciário brasileiro, 21 anos atrás, quanto 111 pessoas foram mortas na ação policial que pretendia conter uma rebelião em São Paulo.

“A julgar pela situação atual dos presídios brasileiros e pelo discurso de muitos políticos e de parte da população, não aprendemos quase nada com o Carandiru. Muitos dos fatores que deram origem a essa tragédia, ainda estão presentes, embora não se possa dizer, é claro, que a polícia entre todo dia abrindo fogo contra presos. Aquilo foi além de qualquer tragédia imaginável”, disse Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas.

A organização lembra que o Brasil continua despejando diariamente dezenas de pessoas dentro de cadeias abarrotadas de presos, muitos deles provisórios, sem direito a audiência de custódia, sem acesso a defensores públicos em número suficiente, impedidos pela OAB de receber atendimento jurídico gratuito fora da defensoria e dos advogados dativos, sujeitos a práticas de tortura e maus tratos por parte das autoridades e à mercê do arbítrio de facções criminosas que exercem o controle dentro de algumas unidades prisionais, sob o olhar cúmplice de um Estado omisso. No caso das mulheres, são acrescidas ainda a essa longa lista de mazelas, a falta de acesso aos mais básicos itens de higiene pessoal, a privação de visitas íntimas, o afastamento de seus filhos e, por vezes, o parto com o uso de algemas ou correntes.

A mentalidade da fatia da população brasileira que ainda associa detenção a masmorras e punição a torturas permanece firme em seu propósito obtuso de dar guarida a autoridades políticas e policiais que fazem uso da crueldade e do absoluto desprezo pela vida humana como estratégia de segurança pública.

“Ao contrário de se aperfeiçoar, a cultura penal brasileira retrocedeu em 20 anos. A população carcerária, aqui, nunca foi tão grande. Hoje somos o quarto País do mundo em número de presos, com meio milhão de pessoas vivendo em condições subumanas nos presídios”, completa Fuchs.

O Brasil vive um verdadeiro surto de enceramento, um populismo penal que vende à população dia após dia a falsa ideia de que, jogando pessoas em celas, estamos resolvendo problemas. Diante das críticas, governos estaduais não fazem mais que responder com estratégias duvidosas de abrir o sistema penitenciário para a administração privada, numa decisão que transforma presos em cifras, e aponta no caminho oposto à adoção de medias alternativas à privação de liberdade.

Por fim, a absoluta morosidade do Estado em julgar os responsáveis, adotando postura evasiva diante das recomendações ditadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos fazem duvidar até mesmo do real compromisso brasileiro em participar do sistema internacional com a estatura e o compromisso exigidos de um País sério, capaz de realmente tirar lições de suas piores tragédias humanas.

Fonte: conectas.org


Mossoró “devolve” presos para Catanduvas

40 presos deixaram o presídio federal de Mossoró (RN), no início da tarde de ontem, com destino ao presídio federal de Catanduvas, no interior do Paraná. Eles foram trazidos por um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

No dia 20, em meio aos protestos dos agentes penitenciários por mais segurança à classe, 38 presos das unidades prisionais de Piraquara (onde estariam partindo as ordens de assassinatos de agentes) foram transferidos a Porto Velho (RO) e Mossoró.

Na época, o secretário de segurança, Cid Vasquez, afirmou que a ação foi uma medida preventiva para garantir a segurança dentro do sistema prisional. “A medida foi tomada para diminuir tensões, em função de algumas anormalidades que vinham ocorrendo entre esses detentos, identificados como mais ativos no sentido de promover ações fora dos estabelecimentos penais. Por isso, resolvemos nos antecipar”, afirmou Vasquez.

Fonte: http://www.parana-online.com.br


Prisioneiros de Guantánamo fazem greve de fome

Frustrados por serem mantidos sob custódia sem que haja nenhuma acusação, prisioneiros deixam de se alimentar como forma de protesto

Atualmente 166 prisioneiros são mantidos em Guantánamo. Na semana passada, fontes militares informaram que 31 prisioneiros, ou quase um em cinco, deram início à uma greve de fome. Na sexta-feira, 29, o número subiu para 37, mais perto de um em cada quatro prisioneiros.

Oitenta e seis presos tiveram sua libertação autorizada, o que significa que o governo americano não acha que pode processá-los ou que eles representem uma ameaça, mas continuam a mantê-los sob custódia sem planos iminentes de libertá-los. Apenas seis prisioneiros estão enfrentando um julgamento. Isso significa que há seis vezes mais prisioneiros em greve de fome do que prisioneiros acusados de alguma coisa.

Os prisioneiros estão se recusando a comer como forma de protesto, como noticiou Carol Rosenberg, do Miami Herald. Eles estão frustrados por serem mantidos na prisão sem que haja nenhuma acusação contra eles. Em uma visita recente a Guantánamo, Carol presenciou guardas atirando comida em cima de prisioneiros que, amontoados em uma única cela, se recusavam a comer.

A greve de fome dos prisioneiros é a prova de que há algo muito errado acontecendo em Guantánamo. Nenhuma prisão comandada por um país regido por leis deveria manter prisioneiros sem uma boa razão para isso. Resolver a greve de fome forçando a alimentação através de um tubo enfiado na garganta não deveria ser um procedimento aceitável em nenhuma prisão americana. Os 166 prisioneiros de Guantánamo merecem um julgamento justo.


Distritos de Londrina (PR) estão
em situação precária

Junto a integrantes da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Londrina e do coordenador arquidiocesano, padre Edivan Santos, a vice-coordenadora nacional da PCr, irmã Petra Silvia Pfaller, visitou presídios e distritos policiais da cidade, localizada no norte paranaense, entre 18 e 21 de março, e constatou a precariedade do sistema carcerário no estado.

“Os distritos estão um inferno. No 5º DP existem 24 vagas, mas se encontravam no dia na nossa visita 106 homens. Muitos presos doentes, com feridas na pele, sarna, furúnculos. Eles reclamaram da falta de água. Há imenso calor nas carceragens e falta atendimento de saúde. Além disso, os presos têm que dormir se revezando, pois não há chão disponível para todos”, relata irmã Petra.

No distrito feminino que visitou, a irmã também encontrou um cenário de superlotação: a capacidade é para 24 presas, mas há 76 encarceradas. “Não há berçário, mas existe uma cela separada para mulheres grávidas, que estava vazia no dia da minha visita. As mulheres me contaram quando alguém está grávida, a juíza determina prisão domiciliar ou envia para Curitiba, no presídio feminino”.

De acordo com a vice-coordenadora da PCr, a situação nos presídios que visitou é um pouco melhor que nos distritos, pois a superlotação tem sido controlada pelo Poder Judiciário. Além disso, nos presídios o banho de sol acontece a cada dois dias, enquanto que nos distritos se dá apenas uma vez por semana.

Irmã Petra lembrou que em um dos presídios que visitou, havia acontecido um dia antes uma revista violenta com a tropa de choque da PM e os presos apresentavam claros sinais de maus tratos. “Encontramos presos machucados no castigo que foram medicados e levados para o IML”, recordou.

A vice-coordenadora da PCr destacou ainda que outra situação preocupante é a falta de assistência jurídica aos presos, especialmente por conta de o Estado do Paraná ainda não ter defensoria pública. Não menos delicada é a situação de pessoas que estão presas em contêineres, onde, de acordo com os membros da PCr de Londrina, as condições dos cárceres são ainda piores.

Posturas da pastoral diante das constatações

De acordo com irmã Petra, a realidade vivenciada em Londrina será debatida nas próximas reuniões da coordenação nacional da Pastoral Carcerária.

Porém, ela adiantou que sem dúvida a PCr exigirá a instalação de defensoria pública no estado, uma vez que já foi realizado um concurso para tal, mas o governo paranaense alega não ter recursos para fazer as nomeações. Também serão feitas denúncias sobre os encarceramentos em contêineres, a superlotação nos distritos e a precariedade nos serviços de saúde e no banho de sol.

Repercussões

A visita da vice-coordenadora nacional da PCr mobilizou a imprensa de Londrina. Irmã Petra foi entrevistada pelas afiliadas das grandes redes de televisão e de rádio (Globo, Record, SBT e Rádio CBN) e por outros veículos locais.

Além da visita às unidades prisionais, irmã Petra participou de um encontro sobre a política carcerária na cidade, reuniu-se com agentes da pastoral e com dom Orlando Brandes, arcebispo de Londrina.

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Privação de Liberdade de usuários de crack é alvo de missão da ONU no Brasil

Em visita ao país, Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU constata realidade de usuários de drogas internados de forma involuntária e compulsória. À Rede Brasil Atual, José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, afirma que visita obrigará governo brasileiro a agir quanto às detenções arbitrárias. 

Padre Bosco reflete sobre o sentido da Páscoa

Em artigo, o coordenador da Pastoral Carcerária na Paraíba, padre Bosco Nascimento, resgata o sentido das atividades realizadas ao longo da Semana Santa e ressalta que “celebrar a Paixão é percebê-la acontecendo todos os dias no sofrimento das pessoas abandonadas e se solidarizar com elas, mesmo que isso signifique desonra e desprestígio para nós”. 

Pastoral Carcerária auxilia na saúde de presas gestantes em Cuiabá

Através da agente de pastoral, Laura Padilha, mestranda em enfermagem, presas gestantes da Penitenciária Ana Maria Couto, em Cuiabá (MT), contam com o serviço de doula, no qual uma mulher proporciona suporte físico e emocional a uma gestante antes, durante e após o parto. Serviço, com atendimento personalizado, tem o apoio da direção da unidade.

Censo Inédito sobre hospitais-presídios pode ser acessado na internet

Coordenado pela professora Débora Diniz, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), censo, que é o primeiro mapeamento realizado no país sobre os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, revelou que há quase 4 mil pessoas internadas em 26 unidades no Brasil.

Irmã Margaret é homenageada em São Paulo

Com mais de 40 anos dedicados às pessoas encarceradas, irmã Margaret Gaffney, da coordenação da Pastoral Carcerária no Estado de São Paulo, foi homenageada em 23 de março, na Alesp, com o prêmio “Dra Theodosina Ribeiro”, que reconhece a atuação das mulheres na defesa do direito de outras mulheres.

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Ministro da Justiça defende construção dos presídios por meio do RDC

O ministro da Justiça da Presidenta Dilma Rousseff (PT), o advogado e professor de Direito Administrativo José Eduardo Cardozo, defendeu que as licitações para a construção de presídios fossem na modalidade Regime Diferenciado de Contratações – RDC.

O RDC, criado inicialmente para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, foi estendido ao PAC, educação e saúde.

O governo federal estuda a ampliação, que deve ser realizada por Lei. Se for para evitar a privatização dos presídios e entidades prisionais via PPP ou APACs, o que é totalmente inconstitucional, a medida pode ser razoável, se essas licitações forem muito bem fiscalizadas.

Já foram contratadas obras para a construção de 20 mil vagas para presos provisórios no governo Lula e outras 40 mil serão contratadas até o fim do governo Dilma com um investimento federal de R$ 1,1 bilhão.

O maior administrativista do país, Celso Antônio Bandeira de Mello, é contrário ao RDC. Já escrevi sobre o tema: Avanços e retrocessos do RDC. Veja o que o Blog do Tarso já publicou sobre o tema, clique aqui.

Fonte: http://blogdotarso.com


Pastoral Carcerária constata ineficiências de presídio privatizado em Manaus

Superlotação, práticas de revista vexatória, alimentação ‘quarteirizada’ e falta de acesso dos presos à Justiça foram algumas das realidades encontradas pelos agentes da Pastoral Carcerária, que visitaram na quarta-feira, dia 6, o Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), em Manaus (AM).

A unidade prisional para presos provisórios é um dos presídios privatizados de Amazonas, e é administrada pela empresa Auxílio, com matriz em Fortaleza (CE), que venceu licitação realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUS).

Cabe à empresa cuidar dos serviços internos, como a manutenção do prédio e das instalações, a segurança interna e o gerenciamento operacional, que compreende a relação com a pessoa presa nos âmbitos da saúde, do jurídico, da educação, do trabalho, do social e da limpeza. Porém, pelo que observaram os membros da Pastoral Carcerária que estiveram no presídio – padre Valdir João Silveira, coordenador nacional, e os agentes locais da pastoral, padre Gianfranco, Marluce e Elias – há falhas na atuação.

Um dos problemas é a superlotação. O presídio tem capacidade para 450 presos, mas atualmente há 765 encarcerados. Em 5 de janeiro deste ano, um dos presos morreu após uma rebelião. Em 27 de fevereiro, houve nova rebelião, desta vez sem vítimas fatais, na qual, segundo a administração da unidade, presos da Ala de Inclusão estiveram envolvidos.

Conforme relato do padre Valdir João, as condições na Ala de Inclusão são péssimas. “Encontramos duas celas: uma com seis pessoas e a outra com 13. Estas celas não têm espaço para o banho de sol. Há pessoas que se encontram a mais de 120 dias sem ter banho de sol. A população é pálida. Ademais, encontramos pessoas com dor de dente há dias e sem atendimento, vaso sanitário entupido, preso com dor de ouvido, outro com problemas no rim. A reclamação geral é que nesta ala é que os presos não são atendidos pelos médicos e pela assistente social”.

Atendimentos a presos e revista vexatória

Os familiares que chegam ao presídio passam por revista íntima, que é vexatória, garantem os agentes da Pastoral Carcerária. Os técnicos não podem adentrar aos pavilhões ou as alas de seguro, disciplina ou inclusão. A solicitação deve ser feita aos agentes de segurança, para que estes a repassem aos assistentes sociais, enfermeiros e psicólogos.

Por determinação da empresa Auxílio, todos os atendimentos são realizados com o preso algemado com as mãos para trás. De acordo com direção da unidade, o exame criminológico é uma prática comum em Manaus.

Contradições e deficiências de infraestrutura

No IPAT a mão-de-obra dos presos é deixada de lado: não há oficinas de trabalho e a empresa Auxílio também não contrata a força de trabalho de presos de outras unidades para os serviços de lavanderia, limpeza ou cozinha.

A propósito, a alimentação é ‘quarteirizada’. A Auxílio tem contrato com outra empresa, a DTP Alimentos, que cuida da alimentação das pessoas presas e dos funcionários. Todo o serviço é realizado na própria unidade.

Já os serviços de Saúde são feitos por funcionários e técnicos da própria Auxílio, porém, os presos só recebem medicação básica: os demais medicamentos ficam por conta da SEJUS ou dos familiares que levam-nos até o presídio.

Os presos podem cursar o ensino fundamental, que está aos cuidados da Secretaria de Educação, mas se desejarem aprofundar estudos, não encontram biblioteca no local.

Denúncias de presos à pastoral

G.S.S, 29 anos, foi capturado pela Polícia em janeiro deste ano. Algemado, foi levado a um galpão, onde ficava a antiga Secretaria de Segurança Pública. Conforme disse aos agentes da pastoral, foi amarrado, silenciado com papel e fita isolante na boca e espancado por várias horas, além de terem tomado seu dinheiro e documentos. Após a tortura, foi levado ao exame de corpo de delito, durante o qual o médico não falou com ele e os policiais exigiram que assinasse os papéis do laudo médico.

“Chegou à unidade cheio de hematomas e com muitas dores, sendo socorrido pelos colegas de cela. A médica da Unidade ainda não o atendeu. Ele não teve nenhum contato com autoridades para reclamar. Pediu para que a Pastoral Carcerária o ajudasse a denunciar essa situação, o que se realizou ao sairmos da unidade, quando ligamos para a juíza Eulinete Melo Silva Tribuzy, da Vara de Execução Penal de Manaus, que prometeu tomar todas as providências de imediato”, explica padre Valdir.

Outro preso disse aos agentes da pastoral que gostaria que se fizesse seu RG e CPF. “Desta forma, ao sair conversei com a estagiária do serviço social sobre essa solicitação e a orientação que tive é que o preso tem que pedir à família que traga o registro de nascimento. Como o preso não recebe visita familiar, ela disse-me que a direção da unidade nada pode fazer”, conta padre Valdir.

Fonte: http://carceraria.org.br


10 medidas para que as cadeias deixem de ser medievais

Conectas e ONGs parceiras entregam à Câmara 'medidas urgentes' para corrigir uma das maiores vergonhas do Brasil em direitos humanos e agora
pedem reunião com governador de São Paulo

"A situação nos presídios do Brasil hoje é caótica, desumana, covarde e tem um único culpado: o poder público, o Estado, que permitiu que as coisas chegassem neste estado", resume Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas, que há anos visita presídios no Brasil.

"Nos centros de detenção provisória que eu visito as celas são pequenas, com teto baixo e, onde deveriam ter oito homens em beliches, chega a ter 45 ou 50 homens espremidos. As pessoas dormem no chão, ficam de pé, revezando para dormir, ou se amarram às grades. Às vezes eles também ficam em redes amarradas às grades e existem casos em que o preso caiu e morreu. Essas são as condições. Tem gente que fica até 10 anos num centro de detenção provisória, em caso de juri, com todas as doenças possíveis e imagináveis, com tortura, aquela frustração e aquela depressão", descreve.


Mas se este cenário degradante persiste por tantos anos, o que falta para mudar? Conectas apresenta à sociedade 10 medidas urgentes para encarar de frente este problema. Leia a seguir os principais trechos do documento (Leia aqui a carta entregue aos deputados e aqui a carta enviada ao governo de São Paulo): 


"Até o início de 2012, a população carcerária brasileira era de cerca de 515 mil presos, sendo a 4ª maior do mundo. Nossa posição nesse triste ranking tende a se robustecer, já que temos a 3ª maior taxa de encarceramento. No estado de São Paulo, onde estão cerca de 40% dos presos do País, a população carcerária dobrou de 2001 até 2012.

Em verdade, nunca se prendeu tanto no Estado. Segundo a própria Secretaria de Administração Penitenciária, somente no exercício de 2011 o aumento foi na ordem 9.504 presos em relação ao ano anterior. Só nos primeiros quatro meses de 2012, a população carcerária aumentou em mais 8.185 pessoas".

O documento foi entregue por Conectas e Pastoral Carcerária no dia 27 de novembro à Câmara Federal, em Brasília. O documento lista 'medidas urgentes' para enfrentar de maneira efetiva os problemas de direitos humanos relacionados ao sistema carcerário. As organizações - em São Paulo, são Conectas, IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e ARP (Associação Pela Reforma Prisional) - pedem agora uma reunião com o governador do Estado, Geraldo Alckmin (leia mais), para entregar-lhe documento com o mesmo conteúdo, que diz ainda:  

"Os altíssimos índices de encarceramento do País, bem como as condições de reclusão em geral, têm evidenciado, à prova de qualquer argumento em contrário, que o Estado está longe de alcançar, ainda que timidamente, um de seus fundamentos previstos na Constituição federal de 1988: a dignidade da pessoa humana .

Com uma população carcerária que não para de crescer e com a inegável omissão estatal e falta de controle social do sistema penitenciário, são rotineiros dentro das unidades prisionais os casos de tortura e violência, de extorsão e corrupção dos agentes do Estado, aumento do poder exercido pelas facções criminosas, precariedade da assistência médica, entre outras graves violações de direitos humanos.

Diante desse cenário, que de fato remonta à Idade Média, o Poder Executivo – em todas as esferas - deve pautar uma nova política para que o obscuro retrato do sistema prisional possa ao menos ser minimizado em um curto espaço de tempo.

Nesse sentido, apresentamos 10 medidas urgentes que devem ser tomadas pelas autoridades estaduais e federais:

1. Rompimento com a lógica do encarceramento em massa, incentivando a aplicação de penas alternativas, justiça restaurativa, descriminalização de condutas, e reforçando o caráter subsidiário do direito penal.

2. Controle social do sistema carcerário por meio da criação de um mecanismo nacional (PL n.º 2442/11) e estadual (proposta de PL já apresentado à Secretaria de Justiça de SP) de prevenção e combate à tortura, que seja independente, e cujos integrantes sejam selecionados através de consulta pública, nos moldes do “Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes” da ONU (ratificado pelo Brasil em 2007); criação de norma federal que regulamente e permita o acesso para que as entidades de proteção dos direitos humanos possam realizar inspeções em qualquer local de privação de liberdade; incentivo à implantação efetiva de todos os Conselhos da Comunidade nas Comarcas onde haja unidades prisionais; fortalecer/criar as corregedorias e ouvidorias do sistema penitenciário, que devem ser externas.

3. Fim do uso abusivo da prisão provisória e criação da “audiência de custódia”, incentivado e cobrando do Poder Judiciário e Ministérios Públicos a aplicação efetiva da lei das medidas cautelares (Lei Federal n.º 12.403/11); incentivo às ações do CNJ no monitoramento do abuso da prisão provisória; aprovação do Projeto de Lei n.º 554/11 que cria a “audiência de custódia” impondo o prazo de 24 horas para o preso em flagrante seja apresentado a um juiz, na presença de seu defensor, para a análise da necessidade da prisão (também servirá na prevenção de eventuais maus tratos no momento da prisão).

4. Acesso à Justiça, por meio da garantia de fortalecimento e autonomia financeira às Defensorias Públicas (estaduais e da União); ampliação do número de defensores públicos - priorizando a lotação de defensores em estabelecimentos prisionais - e do quadro de apoio (assistentes sociais, psicólogos, sociólogos); instalação de sistema de acompanhamento processual (de conhecimento e execução) dentro das unidades prisionais.

5. Redução do impacto da lei de drogas no sistema prisional, por meio do fornecimento adequado de atendimento médico e de tratamento aos dependentes químicos; criação de critérios legais objetivos que definam quem é usuário, pequeno ou grande traficante; e descriminalização do uso/porte de entorpecentes, apoiando o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 635.659 em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

6. Tratamento digno às mulheres encarceradas, através de instalações e equipamentos que considerem as especificidades de gênero; efetivação do acesso à saúde (prevenção e tratamento) e convivência familiar; assistência material adequada; fim das revistas vexatórias de familiares (presídios masculinos e femininos).

7. Valorização da educação e do trabalho dentro do sistema prisional, que devem ser vistos como dois dos principais instrumentos de reintegração, norteando políticas públicas de incentivo e, principalmente, de oferta, evitando-se a exploração de trabalho indigno.

8. Ampliação maciça de recursos que sustentem políticas públicas para os egressos das prisões, auxiliando o reingresso no mercado de trabalho e disponibilizando adequado atendimento psicossocial ao egresso e familiares; incentivo à implementação efetiva do instituto do patronato, nos termos da Lei de Execuções Penais.

9. Efetivação do direito constitucional de acesso à saúde, transferindo ao SUS a gestão da saúde do sistema prisional, e prestação de assistência material aos presos em quantidade e qualidade suficientes.

10. Institutos Médicos Legais independentes das Secretarias de Segurança Pública, garantindo independência e autonomia aos peritos na realização dos exames competentes."

Fonte: http://www.conectas.org


Brasil realiza primeiro mutirão contra a tortura
 

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura realizará em 26 de junho o primeiro mutirão contra a tortura no país. A meta é identificar casos de violações de direitos humanos contra pessoas privadas de liberdade e dar notoriedade ao tema. Pastoral Carcerária integra o grupo que cuidará da organização das atividades.


Pastoral Carcerária inicia projeto para egressos do sistema prisional

Em parceria com o Conectas Direitos Humanos, a Pastoral Carcerária Nacional iniciou um projeto, com duração de dois anos, voltado à inserção social de egressos de duas unidades prisionais de Franco da Rocha (SP), que retornam para a  Brasilândia e Jardim Peri Alto, na zona noroeste da cidade de São Paulo. 


Cultura em troca de liberdade

Reportagem do jornal Correio Braziliense trata sobre as atividades extracurriculares válidas para a redução de pena. Entrevistado, padre Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária Nacional, diz que medidas são bem-vindas por reduzir a ociosidade no sistema prisional, mas pondera que não modificam a superlotação das penitenciárias brasileiras.


Campanha de arrecadação: Estou presa, continuo mulher

O Grupo de Estudos e Trabalho de Mulheres Encarceradas mobiliza campanha para arrecadar roupas íntimas e absorventes para mulheres em situação de prisão, que receberão as doações em 8 de março, no Dia Internacional de Lutas das Mulheres. 


Em seu pontificado, Bento 16 dá atenção aos encarcerados

Em seus quase oito anos de pontificado, Bento 16 demonstrou sensibilidade à realidade dos encarcerados em todo mundo, através de cartas apostólicas, mensagens de solidariedade e também na visita ao presídio de Rebibbia, em Roma, em 18 de dezembro de 2011. 


Reunião no MJ trata da participação e controle social na execução penal

A Comissão Nacional de Fomento à Participação e Controle Social na Execução Penal reuniu-se no Ministério da Justiça, em Brasília, nos dias 26 e 27. Entre as pautas, o planejamento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, o Fórum Virtual da Rede de Participação de Controle Social de Execução Penal, as recomendações aos conselhos penitenciários estaduais e a revisão de regras mínimas de tratamento aos presos.

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL -PCrN/CNBB
Coordenação Executiva Nacional: Pe. Valdir João da Silveira, Ir. Petra Pfaller,
Heidi Ann Cerneka, José de Jesus Filho
Tel.: 55 (11) 3101-9419 - Skype: carceraria.secretaria
E-mail:
nacional@carceraria.org.br - www.carceraria.org.br


Campanha de Arrecadação: Estou presa, continuo mulher

Campanha de arrecadação: Roupas íntimas e absorventes para mulheres em situação de prisão

No dia 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres -, em todo o mundo, as mulheres sairão às ruas para soltar suas vozes em tom de denúncia e protesto contra a dinâmica social que aprisiona mulheres dentro de papéis sociais pré-definidos e as submete ao poder patriarcal.

Quase inaudíveis, porém, estarão as vozes das mulheres encarceradas. Embora a mesma lógica que sustenta a opressão das mulheres livres seja aquela que coloca e mantém milhares de mulheres dentro dos muros dos cárceres, a verdade é que pouco se fala do tratamento recebido pela parcela da população feminina que vive sob a vigília constante do Estado penal. (...)

Pastoral Carcerária Nacional e ITTC reúnem-se com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Durante o encontro, a Pastoral Carcerária e o ITTC apresentaram uma série de demandas, entre elas a situação da pessoa indígena no processo penal, a condição do estrangeiro preso e a necessidade de fortalecer as ouvidorias externas em todo o país.

Primeiro Encontro Diocesano da Pastoral Carcerária 

O encontro contou com a participação de 30 membros da PCR do DF.

Agentes de Pastoral Carcerária: chamados a ser Profetas

Por Pe. Valdir João Silveira

Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária – CNBB.

Confira o que foi discutido no último chat

O chat trouxe como tema a Juventude Encarcerada, com o convidado Marcelo Naves. Confira o conteúdo na íntegra!

Mentiras no Cárcere 

Confira a coluna escrita por Rubens Nóbrega.

Campanha da Fraternidade 2013 - Juventudes em Pauta

Primeiras Considerações feitas por Marcelo Naves, agente de Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo, SP.

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Abraji cobra ação rápida e eficaz na recaptura de assassino de Tim Lopes

Claudino dos Santos Coelho, um dos sete criminosos condenados pela morte de Tim Lopes em 2002, está entre os 27 foragidos do Instituto Penal Vicente Piragibe, em Bangu, no Rio de Janeiro. A fuga aconteceu nesse domingo (3.fev.2013), e dos 31 condenados que escaparam apenas 4 foram recapturados. 

A Abraji cobra ação célere da Polícia para recapturar o assassino de Tim Lopes, que foi condenado a mais de 23 anos de prisão e cumpre a pena em regime semiaberto desde 2008. A investigação também deve apurar as circunstâncias em que a fuga ocorreu.

Fonte: http://www.abraji.org.br


Agentes de Pastoral Carcerária: chamados a ser Profetas

Não temos o direito de ser sentinelas adormecidas, cães mudos,
pastores indiferentes”
. (Baseado em Isaías 56,10).

Caro agente de Pastoral Carcerária!

No ano de 2012 e no início de 2013, a nossa Pastoral, a nossa fé e o nosso trabalho foram colocados à prova em vários momentos.

O nosso trabalho tem provocado aversão, revolta, ofensas e até mesmo  prisão dos nossos agentes de pastoral carcerária.

As denúncias das irregularidades, das violências, a luta contra o encarceramento em massa, a campanha pelo veto à ampliação do porte de armas, o combate à privatização do sistema prisional, as denúncias de torturas e maus tratos  no interior das prisões, têm gerado uma série de reações, muitas vezes orquestradas, de parte dos funcionários do Estado que tentam intimidar, afastar e condenar toda ação profética dos nossos agentes de pastoral carcerária. 

Não temos o direto de ser sentinelas adormecidas. Ao ingressar nos presídios e cadeias  e ver, ouvir e sentir as injustiças e violações de direitos que ali são cometidas, não temos o direito de nos emudecer. Não podemos ser cães mudos; silenciar perante tanta injustiça.

As prisões, neste ano que passou, se multiplicaram e o ritmo do aprisionamento de homens e mulheres, da nossa juventude pobre, de baixa escolaridade, desempregada, quando não morta antes de chegar às unidades prisionais, só tem aumentado. A superlotação assola presídios de todos os estados do país. As condições de sobrevivência tornam-se cada vez mais difíceis. Onde deveriam estar contidos oito presos, hoje facilmente se encontram, em vários presídios do Brasil, 40 a 50 pessoas detidas numa cela. Isto acontece sem mudança no quadro de servidores, de técnicos, de médicos, de oportunidade de trabalho e de estudos, de assistência jurídica, e do aumento do material básico  e, em muitos lugares, sem nenhuma assistência a saúde e sem  alimentação suficiente: a quantidade é a mesma para a capacidade inicialmente estabelecida para a unidade e na maioria das vezes de má qualidade.

Somada a esse verdadeiro massacre à população carcerária, por meio da precarização das unidades prisionais, está a política de privatização do sistema prisional, vendida como solução mágica. Por trás dessa ilusão, no entanto, se escondem os objetivos de seguir com o encarceramento seletivo e em massa e de auferir altos lucros por meio das centenas de milhares de pessoas pobres que povoam e povoarão o sistema prisional. Assustadoramente, as cadeias se tornam negócio e as pessoas presas passam a ser tratadas como mercadorias. Objeto de venda e de lucro.

Não condiz com os objetivos da Pastoral Carcerária os seus agentes serem sentinelas adormecidas, cães mudos, pastores(as) indiferentes. As condenações e ofensas recebidas reforçam o compromisso de sermos sentinelas despertas, cães ruidosos, pastores comprometidos. O que não queremos é silenciar quando é preciso falar.

Fazer pastoral carcerária é realizar o trabalho do Pastor, Jesus Cristo, o Bom Pastor,  junto às ovelhas encarceradas, as pessoas presas.

O Bom Pastor é aquele que marca presença. Vive em função do rebanho. Interesses privados, interesses econômicos e interesses politiqueiros não impedirão o agente de pastoral carcerária de dar o sinal quando a justiça estiver comprometida, quando o respeito a pessoa for abandonado.

Não podemos nos envolver nos interesses de nenhum governo ou instituição que trabalhe para o encarceramento dos nossos irmãos e irmãs, sem direito ao exercício da cidadania. Excluídos dos recursos sociais e impedidos de uma vida digna, são criminalizados em massa, por delitos cometidos, muito aquém dos delitos cometidos pelos seus algozes: governantes, juízes, legisladores.

Aprisionam a verdade na injustiça” (Rm 1,18): permitir que estas pessoas sejam, ainda, reduzidas a mera mercadoria, objeto de comércio com a indústria privada, na terceirização dos presídios, e não se indignar, se calar, ficar indiferentes, isto não é permitido ao cristão, aos agentes de pastoral carcerária, pois os desprezíveis, os humilhados, os subjugados, os abandonados deste mundo são os eleitos de Deus; só para eles existem as Bem-aventuranças.

O profeta é aquele que anuncia e denuncia. Anuncia aquilo para o quê o ser humano foi essencialmente criado e denuncia os esquemas que atentam contra a sua vida. Um Profeta é alguém que ilumina: que traz esperança e anima as pessoas.

O que não podemos esquecer é que a profecia parte da dor do que o profeta vê, experimenta e sente. E que a profecia sempre provoca reações. É necessário, também, aprofundarmos a nossa mística para crescemos na missão de profetas, pois o místico prova a sua autenticidade pela persistência que passa pela cruz. É assim que ele se impõe e é ouvido.

O profeta não procura nunca impor a si mesmo, mas é pela doação, com amor ao compromisso assumido, que será verificada e confirmada a autenticidade da sua mensagem. É um trabalho desafiador que necessita ser alimentado e reforçado pela leitura e meditação da Palavra de Deus e pelo contato direto e constante dos irmãos e irmãs a nos confiadas, por Deus, para sermos os seus evangelizadores e as sentinelas dos seus direitos.

Ressalto aqui as palavras que o Papa Paulo VI dirigiu ao nosso saudoso profeta brasileiro, Dom Helder Câmara, mas que também podemos acolher como  palavras dirigidas a nós, agentes de pastoral carcerária: “Continue! Continue! Você tem uma missão a cumprir: pregar a justiça e o amor, como caminho para a PAZ.”[1]

Meus Irmãos e Irmãs, agentes de pastoral Carcerária, não desanimem, não desistam da missão, da cruz a nós confiada por Deus! Carreguemo-la juntos! Tenho certeza de que pesa menos que a dor e o sofrimento que os nossos irmãos e irmãs encarceradas suportam.

Complemento este texto com o relato de uma visita do Bispo Dom Helder Câmara ao Presídio.

“VISITA A CASA DE DETENÇÃO EM 9 de Abril de 1967[2].
 


Dom Helder reuniu todos os 800 detentos no pátio para assistirem uma missa de páscoa. Estavam presentes, acompanhando Dom Helder, o governador do Estado de Pernambuco, o presidente do Tribunal de Justiça, o secretário de segurança pública o diretor geral da penitenciária. Todas estas autoridades ficaram constrangidas ou irritadas, quando Dom Helder lembrou que aquele presídio havia sido construído para comportar 120 pessoas. “Tinha se transformado numa masmorra desumana com 800 presos, uma vergonha para qualquer governo.”...Terminada a pregação, Dom Helder começou a cumprimentar os presos que lhe estendiam as mãos. Foi caminhando entre eles até chegar ao histórico militante comunista Gregório Bezerra, que do palanque havia percebido no meio da multidão. Os dois não se conheciam pessoalmente, mas Dom Helder ficara chocado ao saber das humilhações que Gregório sofrera ao ser preso, logo depois do golpe militar, conduzido pelas ruas de Recife na carroceria de um caminhão, pés e mãos algemados e pescoço amarrado.

Preso no quartel Gregório seria cruelmente torturado com requintes de sadismo pelo próprio comandante daquela unidade do exército, coronel Villoc, que ainda promoveria um novo desfile pelas ruas com o prisioneiro todo ensanguentado, acoitando-o publicamente e convidando os transeuntes a linchá-lo. Estes acontecimentos foram narrados pelo próprio Gregório Bezerra em suas memórias: “Quando D. Helder terminou a solenidade religiosa, desceu do palanque e começou a atravessar a multidão, andando na direção em que eu me achava. Supus que viesse cumprimentar algumas personalidades que se encontravam perto de mim e assim procurei dar-lhe passagem. Ele parou bem na minha frente e disse: Gregório, meu amigo, eu o estava vendo de longe com a sua cabeça branca e vim cumprimentá-lo. Como vai a sua saúde?

Eu também estava vendo e ouvindo a sua pregação e aproveito para agradecer em nome de meus companheiros e em meu nome pessoal, de todo o coração, os seus pronunciamentos humanitários em defesa dos presos políticos torturados e assassinados nas prisões da ditadura militar terrorista que assaltou o poder em 1964. Nós os prisioneiros políticos jamais esqueceremos a sua voz de protesto contra os crimes praticados pelos militares. Muita saúde e longa vida é o que lhe desejamos de todo o coração. Foi o que pude dizer, surpreendido e emocionado pelo honroso cumprimento.”
O encontro também ficou marcado na memória do arcebispo: “ Em certo momento descobri no meio dos presos, cabeça branca, Gregório Bezerra. Fui direto abraçá-lo. Era um pagamento atrasado pelos açoites públicos que ele recebeu, dias antes da minha chegada `a Recife”. Chorou de emoção o velho forte e me disse : “Se eu tivesse sido solto, minha ALEGRIA não seria muito maior do que a de receber seu abraço, bom pastor.”
 
Fraternalmente,
Pe. Valdir João Silveira
Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária – CNBB.

 

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL -PCrN/CNBB
Coordenação Executiva Nacional: Pe. Valdir João da Silveira, Ir. Petra Pfaller,
Heidi Ann Cerneka, José de Jesus Filho
Tel.: 55 (11) 3101-9419 - Skype: carceraria.secretaria
E-mail: nacional@carceraria.org.br - www.carceraria.org.br


Imagem interna da unidade PPP

(Participação Público Privado)
Unidade Prisional na cidade de Ribeirão das Neves, na grande BH

Abaixo assista a uma reportagem feita em 2009 sobre a construção do complexo penitenciário:

 


Drauzio Varella, sobre “massacre de Carandiru”:
Os agentes deveriam ter estátua em praça pública!

Médico dedica mais de 20 anos atendendo presos em penitenciárias de São Paulo. Ele sabe o que diz...

O número de mortos no famoso caso “massacre de Carandiru”, onde 111 presos morreram durante uma operação policial por causa de uma rebelião, poderia ter sido muito maior, não fosse a habilidade de 12 agentes penitenciários responsáveis pelo Pavilhão 8 daquela unidade prisional paulista.

Quem afirma é o médico Drauzio Varella, que estava na unidade no dia do episódio. Durante entrevista concedida ao programa Roda Viva há dois meses, Drauzio contou detalhes de como tudo aconteceu e fez questão de reconhecer o trabalho de profissionais que na esmagadora maioria das vezes são lembrados como “desprovidos de sentimento humano”.

- Eu acho que esses homens deveriam ter uma estátua em praça pública e não essa fama que eles têm de “ladrões”, de “bandidos”, de “quase igual aos criminosos” – defendeu Varella.

Só para constar

Num dos últimos motins no presídio do Róger, em João Pessoa, DEZENAS de presos poderiam ter morrido asfixiados ou carbonizados, se os agentes penitenciários não tivessem quebrado as paredes dos pavilhões que ardiam em chamas. Quanto vale esse serviço?

Veja no vídeo abaixo o porquê do depoimento de Drauzio.

 

Fonte: http://www.paraibaemqap.com.br


Brasil dobra número de prisões em 2012

País mandou para a cadeia, somente no primeiro semestre deste ano, o dobro das pessoas encarceradas em todo o ano de 2011. Situação pode levar o sistema penitenciário ao colapso

Extremamente saturado, o sistema penitenciário brasileiro caminha para o colapso. Apenas no primeiro semestre de 2012, a elevação do número de presos foi de 35 mil em relação a todo o ano de 2011, o que representa o dobro do aumento registrado em todo o ano passado. A elevação fez com que a população carcerária do Brasil chegasse a 550 mil pessoas. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O alto número de prisões pode não estar necessariamente ligado a um aumento da criminalidade, mas a uma “cultura do encarceramento”. “É perceptível que houve um aumento da criminalidade violenta, principalmente nos grandes centros urbanos. Mas o que causa essa superlotação dos presídios está ligado a uma cultura de prisão que existe no país. A regra não é a da liberdade. Infelizmente, a prisão deveria ser a exceção. E essa cultura é da sociedade e também dos operadores do Direito de um modo geral. Promotores, advogados, enfim, todo mundo que lida com a área”, analisa Luciano Losekann, juiz auxiliar da presidência do CNJ, responsável pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, em 20 anos a população carcerária do Brasil aumentou 450%. Para Luciano Losekann, o índice está ligado principalmente à política de repressão contra as drogas. Dados do próprio Depen corroboram a indicação feita por Luciano. Em 2010, 21% de todos os presos, o correspondente a 106,4 mil pessoas, foram detidos por crimes de tráfico.

A reincidência no crime de tráfico ambém é uma das causas da superlotação carcerária. “Basicamente, o que tem aumentado o número de presos é a reincidência decorrente do tráfico de drogas. Por isso, construir mais presídios ou aumentar a vaga nos que já existem é uma medida paliativa que não tem nenhuma eficácia”, diz Luciano.

Mudança cultural

A superlotação anda lado a lado com outro problema dos presídios brasileiro, que é a condição degradante a que são submetidos muitos presos, como mostrou em setembro o Congresso em Foco ao mostrar a dimensão do problema das prisões na Paraíba. Para enfrentar o problema, o juiz defende uma mudança cultural da sociedade, sobretudo dos operadores do Direito.

Na opinião de Luciano, apenas colocar alguém que cometeu um crime dentro da cadeia sem tratamento, contribuirá para formar uma pessoa mais violenta e com grandes chances de voltar a cometer os mesmos crimes. “É preciso investir no sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado. Hoje, os presos são largados e jogados dentro das celas sem nenhum tipo de tratamento. Quem entra em um presídio hoje é obrigado a se aliar a uma facção por questão de sobrevivência lá. Se ele não faz isso, não sobrevive”, explica.

Segundo o juiz, esse tratamento humanizado passa, preponderantemente, pela abertura de concursos para novos técnicos, psicólogos e assistentes sociais habilitados a desenvolver trabalhos junto com os presos e executar atividades de qualificação profissional dentro dos presídios. “Hoje, as penitenciárias são apenas espaços de ócio. E a gente não pode nem falar em ressocialização. Temos que falar em socialização e inclusão. Por isso é importante dar um tratamento adequado, oferecendo educação, treinamento técnico. O perfil da maioria dos detentos é de pessoas que viveram à margem das políticas públicas e da sociedade. Quando esse público sai dos presídios, ele precisa de chances necessárias, e é papel do Estado ressocializá-lo, mas o Estado não tem cumprido com esse papel”, afirma o assessor do Conselho Nacional de Justiça.

Como forma de auxiliar na inserção social dos presos, o CNJ propôs ao Ministério das Cidades, em dezembro, a possibilidade de empregar a mão de obra de ex-detentos brasileiros e de condenados estrangeiros na construção de casas populares. O objetivo é prevenir a reincidência criminal, dando aos ex-detentos a oportunidade de inserção social. A iniciativa faz parte do programa Começar de Novo do CNJ.

Luciano acredita ainda que a discussão sobre a descriminalização do uso de drogas, principalmente da maconha, é urgente e essencial na tentativa de resolver o problema carcerário do país, já que o tráfico de drogas é a principal causa de condenações. “Eu acho que a gente tem que começar a pensar em mecanismos de descriminalização. Porque a repressão não tem funcionado. Hoje a gente frequenta qualquer estádio de futebol e vê os jovens consumindo livremente. Ou seja, a repressão não deu certo. Não sei se a descriminalização é a solução, mas temos que começar a pensar sobre isso. É uma questão muito difícil que envolve vários fatores”, pondera o juiz.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br

 

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