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Notícias › 19/06/2013

Tuberculose se espalha nas unidades prisionais de Cuiabá

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Senado, PCr reafirma posições sobre políticas carcerárias e porte de arma - See more at: http://carceraria.org.br/no-senado-pcr-reafirma-posicoes-sobre-politicas-carcerarias-e-porte-de-arma.html#sthash.mHhx5w1Z.dpuf
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Presos são transferidos de delegacias para penitenciárias - Presídios - Bondenews - Bonde. O seu portal
Veja mais em: http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-3--668-20131218
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Vídeo de ladrão amarrado e colocado sobre formigueiro em Teresina causa polêmica na internet

Leia mais em: http://www.techmestre.com/video-de-ladrao-amarrado-e-colocado-sobre-formigueiro-em-teresina-causa-polemica-na-internet.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+techmestre+%28TechMestre%29#ixzz2u0886TUp
 

Jovem é visto agonizando por conta do sofrimento que passava.


 
ATENÇÃO: as cenas abaixo podem causar indignação e/ou desconforto.

 
Um vídeo tem causado grande polêmica na web. Ele mostra um jovem ladrão amarrado e colocado sobre um formigueiro para ser picado pelos insetos.

O caso ocorreu em Teresina, no Piauí. A gravação evidencia o sofrimento do infrator, o qual está com os braços e pernas imobilizados para trás e grita desesperadamente.

Segundo informações, o vídeo foi gravado no bairro de Dirceu, e foi postado logo em seguida no Facebook. Não se tem informações do que aconteceu com o infrator e quais ferimentos ele sofreu.


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Jovem é visto agonizando por conta do sofrimento que passava.


 
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Um vídeo tem causado grande polêmica na web. Ele mostra um jovem ladrão amarrado e colocado sobre um formigueiro para ser picado pelos insetos.

O caso ocorreu em Teresina, no Piauí. A gravação evidencia o sofrimento do infrator, o qual está com os braços e pernas imobilizados para trás e grita desesperadamente.

Segundo informações, o vídeo foi gravado no bairro de Dirceu, e foi postado logo em seguida no Facebook. Não se tem informações do que aconteceu com o infrator e quais ferimentos ele sofreu.


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Jovem é visto agonizando por conta do sofrimento que passava.


 
ATENÇÃO: as cenas abaixo podem causar indignação e/ou desconforto.

 
Um vídeo tem causado grande polêmica na web. Ele mostra um jovem ladrão amarrado e colocado sobre um formigueiro para ser picado pelos insetos.

O caso ocorreu em Teresina, no Piauí. A gravação evidencia o sofrimento do infrator, o qual está com os braços e pernas imobilizados para trás e grita desesperadamente.

Segundo informações, o vídeo foi gravado no bairro de Dirceu, e foi postado logo em seguida no Facebook. Não se tem informações do que aconteceu com o infrator e quais ferimentos ele sofreu.


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Mais de 1,9 mil presos terão liberdade temporária neste ano

Somente em Ponta Grossa, 120 presos do Centro de Regime Semiaberto serão liberados no final do ano

A partir desta segunda-feira (22), 1.975 presos que cumprem pena no regime semiaberto, custodiados pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, serão liberados para passar as festividades de fim de ano com seus familiares. A liberação acontecerá em 13 prisões do estado, por meio das Portarias de Saída Temporária, publicadas regularmente.

Pelas Portarias de Saída, os presos têm liberdade diferenciada, de acordo com a pena. O prazo de retorno às prisões vai até 5 de janeiro. Dependendo do destino, se permanecem na cidade de origem ou vão viajar para cidades do Paraná ou outros estados, os presos podem ficar fora da unidade de 6 a 12 dias. As autorizações foram assinadas pelos juízes das respectivas Varas de Execução Penal (VEPs).

No último dia previsto para retorno, o preso deve estar na unidade até às 16h, com tolerância de até uma hora para se apresentar. Caso contrário, será considerado fugitivo. Do total de 2.699 presos que tiveram o benefício do final de 2013 ao início de 2014, não retornaram na data marcada 118, equivalendo a 4,3% de evasão.

Das 13 unidades que mantêm presos do regime semiaberto no Paraná, a Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI), em Piraquara, terá o maior número de beneficiados, com 1.117 liberações. Os demais serão: 52 do Centro de Regime Semiaberto Feminino-CRAF, em Curitiba; 42 do Centro de Regime Semiaberto da Lapa; 150 do Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon); 170 da Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM); 177 do Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava-CRAG; 2 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II); 2 da Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC); 120 do Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa (CRAPG); 110 da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PFB); 10 do Centro de Reintegração Social de Barracão; 5 da Casa de Custódia de Londrina (CCL) e 18 da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco).

Portaria

As Portarias de Saída Temporária estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (n° 7.210/84). Nas devidas épocas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados. O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando.

É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido. Neste caso, é preciso que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses. O acompanhamento dos presos durante essas saídas é de competência da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Indulto

Diferente da Portaria, o indulto significa o perdão da pena, ou seja, a pena é extinta. É regulado por Decreto da Presidência da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente. O Decreto Presidencial estabelece ainda as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação.

Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semiaberto. Deve manter ainda o bom comportamento no cumprimento da pena, e não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. Não podem ser beneficiados os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo.

Informações da AEN.


AGENTE PENITENCIÁRIO BAHIA: APOSENTADORIA ESPECIAL - MANDADO DE INJUNÇÃO

APOSENTADORIA ESPECIAL – MANDADO DE INJUNÇÃO 

INFORME JURÍDICO

 

EM 09.04.2014 FOI APROVADO PELO STF A SÚMULA VINCULANTE Nº 33. PARA QUEM AINDA NÃO TEM CONHECIMENTO, A SÚMULA VINCULANTE Nº 33 RECONHECEU AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHEM SUAS ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES PREJUDICIAIS À SAÚDE OU INTEGRIDADE FÍSICA, ATÉ QUE SOBREVENHA A REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA, O DIREITO A UTILIZAR AS REGRAS DO REGIME GERAL (INSS) REFERENTE À APOSENTADORIA ESPECIAL QUE CONSTA NO ART.57 DA LEI 8.213/91.

 DE ACORDO COM O INSS A FUNÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DÁ DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE EXERCÍCIO NA ATIVIDADE, NÃO SENDO EXIGIDA IDADE MÍNIMA NESTE CASO.

 PORTANTO, QUEM JÁ TIVER COMPLETADO O TEMPO DE SERVIÇO NECESSÁRIO - 25 ANOS NA ATIVIDADE DE AGENTE PENITENCIÁRIO E QUISER SE APOSENTAR – DEVE PROTOCOLAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SEAP REQUERENDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - NOS TERMOS DO JÁ MENCIONADO ART.57 DA LEI 8.213/91.

 NO CASO DE SER INDEFERIDO O PEDIDO, DEVE-SE AJUIZAR UMA RECLAMAÇÃO COMUNICANDO O DESCUMPRIMENTO DO CONTEÚDO DA SÚMULA VINCULANTE Nº33 DIRETAMENTE NO STF.

 POR FIM, VALE RESSALTAR QUE TAMBÉM PODE SE BENEFICIAR DA APOSENTADORIA ESPECIAL AQUELE QUE POSSUIR TEMPO MISTO, OU SEJA, NÃO POSSUIR O TEMPO INTEGRAL NA ATIVIDADE DE AGENTE PENITENCIÁRIO, MAS TIVER TAMBÉM AVERBADO TEMPO DE SERVIÇO COMUM, DESDE QUE TOTALIZE OS 35 ANOS DE SERVIÇO SE HOMEM, OU 30 ANOS SE MULHER.

FUNCIONA DA SEGUINTE MANEIRA: CADA ANO COMO AGENTE PENITENCIÁRIO CORRESPONDE A 1 ANO E 4 MESES DE ATIVIDADE COMUM SE HOMEM, E 1 ANO E 2 MESES SE MULHER.

 ASSIM, PRIMEIRO DEVE-SE FAZER A CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE ESPECIAL DE AGENTE PENITENCIÁRIO EM COMUM, MULTIPLICANDO OS ANOS  POR 1,4 (HOMEM) OU 1,2 (MULHER), E DEPOIS SOMANDO A ESTE O TEMPO COMUM. ALCANÇANDO-SE O TOTAL DE 30 ANOS OU MAIS SE MULHER, E 35 ANOS OU MAIS SE HOMEM, O SERVIDOR TAMBÉM PODERÁ REQUERER A APOSENTADORIA.

  MAS ATENÇÃO, NÃO É POSSÍVEL A CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL, MAS TÃO SOMENTE DE ESPECIAL EM COMUM.

  A APOSENTADORIA NESTE CASO É COM PROVENTOS INTEGRAIS, SEM APLICAÇÃO DO FATOR DE REDUÇÃO DEVIDO À IDADE.

  PORÉM, SALIENTAMOS QUE O SALÁRIO DO BENEFÍCIO CORRESPONDE À MÉDIA DOS 80% MAIORES SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DESDE A COMPETÊNCIA JULHO/1994 ATÉ A DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO, SEM APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.

  ASSIM SENDO, QUEM SE INTERESSAR PELA APOSENTADORIA ESPECIAL PELAS REGRAS DO INSS, COMO JÁ DITO, BASTA FAZER UM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INVOCANDO A SÚMULA VINCULANTE Nº33 DO STF, MAS, DESDE JÁ, DEVE ESTAR CIENTE QUE A PARIDADE (REMUNERAÇÃO EM IGUALDADE ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS) PODE NÃO SER CONSIDERADA PELO GOVERNO DO ESTADO.

PARA QUE ISTO NÃO OCORRA DEVE O SINSPEB-BA, NO INTUITO DE SALVAGUARDAR APOSENTADORIA ESPECIAL COM PARIDADE PARA A CATEGORIA ATÉ QUE SOBREVENHA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL,  IMPETRAR COM UM PEDIDO DE  MANDADO DE INJUNÇÃO, AGORA COM BASE NA ATIVIDADE DE RISCO E REQUERENDO A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº51/85, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA A ATIVIDADE POLICIAL.

  EM LINHAS GERAIS, A LEI COMPLEMENTAR nº51/85 PREVÊ A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS, INDEPENDENTE DA IDADE, AOS 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E 20 ANOS NA CARREIRA ESTRITAMENTE POLICIAL, SE HOMEM, E AOS 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E 15 ANOS NA CARREIRA ESTRITAMENE POLICIAL, SE MULHER.

PORTANTO, CAROS COLEGAS, DEVEMOS PROVOCAR O SINSPEB-BA PARA QUE SEJA GARANTIDO O NOSSO DIREITO. TEMOS UMA TURMA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO CONCURSO DE 1990 QUE COMPLETA 25 ANOS EM 2015, E NÃO SERÁ JUSTO TER PREJUÍZOS NA EFETIVAÇÃO DA SUA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS.

Fonte:  http://agentepenitenciarioba.blogspot.com.br


Vídeo da PF mostra mansão de preso em operação contra o tráfico

 
A Polícia Federal divulgou um vídeo de uma mansão construída em Umuarama com dinheiro do tráfico de drogas. A gravação foi feita na Operação Denarius, realizada nesta manhã (2) também em Londrina e em seis estados brasileiros.

 

Fonte: http://www.folhaweb.com.br


México envia 11 manifestantes presos a presídios de segurança máxima

A Procuradoria-Geral do México enviou neste sábado (22) para prisões de segurança máxima 11 dos 31 manifestantes presos nos protestos da última quinta (20) contra o desaparecimento de 43 estudantes da escola normal rural de Ayotzinapa.

 

Os oito homens e três mulheres foram indiciados por tentativa de homicídio, associação criminosa e motim após a acusação de que lançaram pedras, coquetéis molotov e fogos de artifício contra policiais que cercavam o palácio presidencial.

 

O confronto ocorreu horas após o fim da manifestação no Zócalo, praça principal da Cidade do México, na noite de quinta. Eles foram transferidos para presídios federais em Villa Aldama, a 247 km da capital, e Tepic, a 740 km da cidade. O caso foi encaminhado pela Procuradoria a um tribunal de Xalapa, cidade a 295 km do Distrito Federal.

 

Dentre os presos, está o chileno Laurence Maxweel Illabaca, 47, doutorando da Unam (Universidade Nacional Autônoma do México). Para o secretário de Governo mexicano, Miguel Ángel Osorio Chong, ele foi um dos mais violentos no confronto.

 

Ele afirma que a polícia tem imagens que provam os crimes que teriam sido cometidos pelos manifestantes presos, mas os vídeos ainda não foram revelados. Outros quatro jovens que inicialmente tinham sido presos durante o confronto no Zócalo ainda estão foragidos.

 

Durante a jornada de protestos, outras 16 pessoas foram detidas em um confronto com a polícia quando tentavam invadir o aeroporto internacional Benito Juárez, na capital mexicana. Delas, quatro foram processadas por ataque à paz pública e foram liberadas após pagamento de fiança.

 

CRÍTICAS

A defesa dos presos e organizações de direitos humanos acusam o governo e a Procuradoria-Geral de agir de forma arbitrária e de ter agredido os manifestantes durante a prisão.

 

O advogado Alejandro Jiménez, do Instituto Mexicano de Direitos Humanos e Democracia e que cuida da defesa, pediu à polícia os vídeos que supostamente provam os delitos cometidos pelos presos.

 

Ele também solicitou à Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que cobre à Procuradoria a autorização da visita dos advogados de defesa, os motivos que fizeram a polícia do Distrito Federal entregaram os manifestantes à Polícia Federal e a transferência dos detidos à prisões da capital.

 

"Neste momento de tensão que o país vive, se a Procuradoria-Geral da República quer recuperar sua credibilidade, deve deixar de fazer uso político do sistema penal e o governo federal deve parar de usar politicamente a Procuradoria", disse.

 

Desde sábado, parentes e amigos dos manifestantes exigiram sua liberação na divisão de crime organizado da Procuradoria. Neste domingo, cerca de 300 pessoas se reuniram em uma manifestação contra as prisões.

"Esta é a atitude de um ditador autêntico", disse Ana Cruz González, mãe da universitária Hillary González, uma das presas no protesto, em referência ao presidente Enrique Peña Nieto.

Fonte: http://www.jcnet.com.br


Preso pede em carta sequestro de família de agente

Segundo a polícia, o objetivo era forçar o funcionário a facilitar a fuga de detentos de presídio, mas não foi divulgado qual Pai e filho foram detidos na manhã desta quinta-feira (13), em Campinas, por suspeita de tráfico de drogas e porte de armas. Na casa de um deles, um auxiliar de engenharia ambiental de 26 anos, a Polícia Militar (PM) achou uma carta escrita de dentro de um presídio, por um integrante de uma facção criminosa, que passava instruções de sequestro de familiares de um agente penitenciário.

A carta foi achada dobrada dentro de uma Bíblia que estava sobre um móvel no quarto do rapaz. Além da carta, a polícia apreendeu na casa um pé de maconha e diversos apetrechos usados na mistura de cocaína.

A polícia não informou de qual presídio foi enviada a carta para não atrapalhar as investigações. Na carta, havia orientação para apurar a vida diária do agente e sua família. O objetivo do autor, cujo nome não foi revelado, era usar os dados para obrigar o agente a facilitar a fuga de alguns integrantes da facção que estão presos.

Denúncia

A detenção dos suspeitos ocorreu por volta das 7h no Jardim São Bento, região do Campo Grande, após denúncias anônimas que davam conta de que no imóvel havia tráfico. Os policiais foram ao bairro e depararam com um soldador, de 54 anos, em uma moto. Ele foi abordado e levado até sua casa, onde permitiu a entrada dos PMs, que, durante buscas pelo quintal, achou um pé de maconha perto da porta da casa dos fundos.

No imóvel mora o auxiliar, filho do soldador e que estava dormindo. Ele alegou que a planta era para consumo e permitiu a entrada dos policiais que revistaram o local e acharam drogas escondidas no forro, pinos vazios, neocaína e outros produtos usados para mistura de cocaína, inclusive um caderno com receita de como fazer a mistura da droga, além de uma garrucha calibre 22.

Encomenda

"O rapaz faz o tráfico de encomenda. O comprador pede uma determinada quantidade e ele prepara e manda entregar", contou o tenente da PM Paulo Bueno.  Todo o material, inclusive a carta, foi recolhido. Policiais da delegacia de Antissequestro (Deas) foram acionados para ver o material.

O soldador ficou preso por embriaguez ao volante e resistência, enquanto o filho por porte de arma, tráfico de drogas e também por sequestro. A Polícia Civil agora vai investigar quem é o autor da carta.

Fonte: http://jenisandrade.blogspot.com.br


ACERVO HISTÓRICO  EM HOMENAGEM AOS FUNDADORES DO SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ


"Pacotão" enfrentará resistência

Lei que obriga operadoras a bloquearem celulares nas prisões deve enfrentar questionamentos judiciais; já mudança no Depen desagrada entidades

O governo do Paraná deve encontrar resistência para pôr em prática parte das medidas que compõem o pacote anunciado nessa semana para tentar conter a onda de rebeliões que, desde o início deste ano, acomete o sistema penitenciário do estado. Uma das iniciativas – o bloqueio de celulares nos presídios – deve enfrentar contestações judiciais, a exemplo do que ocorre em outros estados. Já a possível migração do Departamento de Execução Penal (Depen) para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) não é consenso entre entidades vinculadas ao sistema.

De acordo com o anteprojeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Beto Richa (PSDB), as operadoras ficariam obrigadas a instalar dispositivos que identifiquem e bloqueiem o sinal de celular nos limites dos presídios do estado. A medida prevê multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão às empresas, em caso de descumprimento.

Entretanto, ainda que a lei seja aprovada no Paraná, não deve ser fácil tirá-la do papel. Em Santa Catarina, uma norma semelhante foi aprovada em 2012, mas foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional das Operadoras de Celular (Acel), que argumenta que a medida é inconstitucional. Enquanto o pedido não é julgado, os presídios catarinenses continuam sem bloqueio de sinal.

Para o advogado Ro­­drigo Tostes de Alencar Masca­­renhas, autor do livro Direito das Telecomuni­­cações, o principal ponto que caracterizaria a inconstitucionalidade da proposta é que não é competência dos estados – e sim da União – legislar sobre telecomunicações. “Em princípio, o Paraná não poderia legislar sobre esta matéria. Provavelmente vai haver uma discussão judicial sobre a constitucionalidade desta lei”, diz o especialista. Em julho, a Bahia também aprovou uma lei parecida, mas que ainda não foi colocada em prática.

Na argumentação do anteprojeto de lei assinado por Richa, o governo do Paraná alega que há um parecer da Procuradoria Geral da República que aponta que as leis da Santa Catarina e Bahia não são anticonstitucionais.

O Sindicato das Empresas de Telecomunicações (Sin­­diTelebrasil), por sua vez, alega que a Lei de Execuções Penais (LEP) “é explícita em relatar que é de competência do estado instalar bloqueadores e detectores de metais nos presídios”. As operadoras, diz o sindicato, contribuem quando solicitadas, “prestando consultoria técnica para que haja a melhor adequação possível dos bloqueadores de sinais”.

Fim do diálogo

A reunião que definiu o “pacote penitenciário” nessa semana também pôs fim ao diálogo entre o governo e os agentes penitenciários. A reportagem apurou que o governador Beto Richa interrompeu as negociações com o Sindarspen por causa de “quebra de confiança”. O estopim foi um áudio enviado via WhatsApp aos agentes pelo presidente do sindicato, Anthony Johnson. Na gravação, o sindicalista pede mudanças na Seju. Ao longo da semana, os agentes promoveram manifestações em frente ao Palácio das Araucárias. Consultado pela reportagem, Johnson preferiu não comentar o áudio, mas destacou que segue defendendo o diálogo aberto com o governador.

Medidas

Conheça o ‘pacote penitenciário’ do governo do Paraná:

Transferências: resolução da Seju proíbe que presos rebelados sejam transferidos para outras unidades. Também institui um comitê para, semanalmente, analisar quais detentos querem e têm condições de serem transferidos. Status: já em vigor.

Celulares: anteprojeto de lei encaminhado à Assembleia determina que operadoras bloqueiem sinais de celulares nos presídios paranaenses. Status: encaminhado à Assembleia Legislativa. Ainda que aprovado, deve enfrentar recursos judiciais das operadoras.

Depen: governo está avaliando se transfere o Departamento de Execução Penal para a Secretaria de Segurança Pública. Hoje, o Depen está vinculado à Secretaria de Justiça. Status: em análise.

 

Migração do Depen à Sesp está longe do consenso

Um dos itens do “pacotão penitenciário”, a migração do Departamento de Execução Penal (Depen) à pasta de Segurança divide opiniões fora do governo. Responsável pela gestão do sistema penitenciário, o Depen hoje está vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). A mudança ainda está em estudo.

Ainda assim, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen) criticou a eventual alteração. Para o presidente da entidade, Anthony Johnson, o ideal seria que fosse criada uma secretaria específica para gerir os presídios do estado, como determina a revisão da Lei de Execuções Penais (LEP), que tramita no Senado. “Nós queremos uma secretaria própria da execução penal”, diz.

O sindicato nega que tenha sugerido a mudança do Depen para a Sesp e atacou a falta de diálogo com o governo. “O pacote é temerário. Os agentes deviam ter participado da reunião com o governador. Não chamaram as pessoas mais afetadas pelas mudanças, que são os trabalhadores”, afirma.

A principal preocupação dos grupos de defesa de direitos humanos é quanto ao comprometimento do processo de reinserção dos detentos à sociedade. “Vai ser um retrocesso enorme. A ressocialização dos presos – que já está prejudicada hoje – vai falir completamente”, diz a advogada Isabel Kügler Mendes, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Sesp é responsável pelas polícias Civil e Militar. Por causa deste “DNA”, a advogada acredita que haja até mesmo um conflito constitucional no fato de a pasta da Segurança assumir o Depen. “A pena é uma medida judicial. O detento não pode, em hipótese alguma, continuar sob guarda das autoridades de segurança”, conclui.

Opinião

Tímido e insuficiente, conjunto de medidas não vai à raiz dos problemas

Diego Ribeiro e Felippe Aníbal, repórteres

O “pacotão penitenciário” anunciado pelo governo do Paraná apresentou mudanças tímidas e insuficientes. Pode se dizer que o único ponto positivo foi corrigir o erro de atender seguidamente as transferências de presos rebelados para outras unidades. Mas os problemas no sistema vão muito além.

Faltam assessores jurídicos nas penitenciárias [150 foram embora após a criação da Defensoria Pública; hoje, nove defensores atuam nas prisões]; há lentidão na revisão de penas; os recursos do Fundo Nacional Penitenciário permanecem contingenciados; e o governo estadual segue sem criar vagas concretas com construções de novas unidades penais. Não bastasse isso, a cultura do encarceramento e a desgastada Lei de Execução Penal (LEP) não evoluem com a velocidade necessária.

Esse conjunto de obstáculos estabelece uma ordem perversa, como bem anunciava o sociólogo do filme Tropa de Elite. Em 2014, o número de presos em flagrante no Paraná deve passar da casa dos 40 mil. Sem contar os milhares de mandados de prisão cumpridos. Se o ritmo de prisões for mantido, será necessária a construção de 100 penitenciárias com capacidade de mil detentos cada até o fim do próximo mandato de Richa.

Se prender não é a solução, resta apostar na ressocialização – com foco no retorno ao convívio social e criando oportunidades de trabalho. Neste sentido, a transferência do Depen para a Sesp seria um retrocesso atroz. A cultura policial brasileira é carregada de preconceito com os detentos e tem grandes problemas estruturais. Quem prende tem condições de ressocializar? O trabalho dos agentes melhoraria nesta pasta? A Sesp não queria presos em delegacias, agora topará abraçar todo o Depen?

FONTE: Gazeta do Povo


Agentes pronunciam-se em relação ao “pacotão penitenciário”
 

“O que queremos é segurança para trabalhar e não sermos transferidos para a SESP. A Seju se equivocou”, diz presidente do sindicato dos agentes

Após os Agentes Penitenciários do Paraná realizarem um Ato Público para manifestar a indignação pela atual gestão que administra o Sistema Penitenciário nesta quarta-feira (22), o governo estabeleceu algumas medidas para “resolver” o caos nas penitenciárias do Paraná. No entanto, o “pacotão penitenciário” divulgado pelo Estado não resolve a crise instalada no Sistema Penitenciário do Paraná. Por isso, os Agentes Penitenciários vêm, através desta nota, esclarecer cada item colocado pelo governo.

Quanto à proibição de transferências: está atitude não resolve o problema!

Proibir transferências reivindicadas pelos presos durante rebeliões não vai resolver o problema que desencadeia os motins. Antes de tomar uma medida desse porte, o governo deve proporcionar segurança para o Agente Penitenciário trabalhar. A proibição não evitará novas rebeliões. Com isso, o servidor penal continuará trabalhando sem segurança e sendo feito refém. Se o Estado proporcionasse condições de trabalho e, principalmente segurança, tal atitude faria sentido.Entretanto, o trabalhador ainda está vulnerável e a Seju (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) anuncia que não barganhará mais a sua vida! A pergunta é: “como o governo vai resolver a próxima rebelião? E, se, ao não conceder as transferências a vida de um Agente Penitenciário for ceifada, quem responderá por isso?” Precisa-se de medidas que aumentem a segurança do trabalhador para não chegar a ser um refém em potencial nas mãos dos presos. Com essa atitude o Estado medirá forças com os presos, mas quem estará na ponta da faca será o Agente. Já que as transferências não mais ocorrerão, a vida dele vai depender da capacidade de convencimento do negociador?

Quanto ao comitê de transferências: governo deve agir preventivamente aos motins

Em relação a criação de um comitê de transferências, o governo precisa identificar os casos graves de transferências que possam gerar rebeliões e, principalmente, agir preventivamente aos motins. Com tudo, cabe salientar que casos específicos devem ser analisados para que não aconteça o que aconteceu na PIG (Penitenciária Industrial de Guarapuava), onde presos que não tinham o perfil para aquela unidade foram transferidos para lá, resultando destruição do “modelo” de penitenciária. Hoje a PIG é apenas mais um depósito de presos.

Quanto aos celulares: é preciso solucionar o modo como esses aparelhos chegam aos presos

Bloquear o sinal dos celulares é uma mediada importante. Porém, é preciso solucionar o modo como esses celulares chegam aos presos. Vemos muitas reportagens na mídia sobre o lançamento de sacolas com celulares e drogas em várias unidades do Paraná que são arremessadas, praticamente todos os dias, por cima das muralhas, como na PEL II (Penitenciária Estadual de Londrina II) e FEF II (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II).  Os Agentes já solicitaram várias vezes à colocação de telas que impediriam que esses lançamentos acontecessem. É necessário aumentar o efetivo da PM (Polícia Militar) nas guaritas para inibir esses atos.

Somos a favor que se investigue e se puna as pessoas que facilitam a entrada de celulares dentro dos presídios, caso isso seja comprovado. Afinal, como em todas as áreas, sempre existem pessoas mal intencionadas. Todavia, o Sindarspen destaca que a grande maioria dos servidores penais são trabalhadores honestos, pais de família, cidadãos de bem. Lembramos também que muitas vezes esses aparelhos ilícitos entram através das visitas dos presos nos finais de semana.

Quanto à mudança de secretaria: queremos secretaria própria!

Os Agentes Penitenciários reivindicam a criação de uma secretaria própria para o Sistema Prisional. Hoje vários Estados já criaram e isso é um avanço, um exemplo a ser seguido. A SESP (Secretaria de Segurança Pública) não entende de Sistema Prisional. Segurança penitenciária é diferente de segurança da população. Os presos sob a custódia da SESP não tem tratamento penal, não é isso que queremos. Não queremos que as penitenciárias virem apenas depósitos de presos com um policial armado na porta! Reivindicamos medidas que cumpram a LEP (Lei de Execução Penal), que garantam aos presos o que lhes é de direito, para que possamos efetivar o tratamento penal.

O DEPEN precisa ser tratado de forma diferenciada, não como um braço de alguma coisa. Não funcionou como um braço da SEJU e não funcionará como um braço da SESP. A própria secretária Maria Tereza reconheceu essa necessidade quando defendeu essa pasta na elaboração do projeto de LEP federal que está em trâmite nas casas legislativas federais. O Sistema precisa ser visto como prioridade e não como um anexo de qualquer coisa.Quanto à mudança de escala: Seju quer mudar o foco do problema

Com muito esforço e mobilização os Agentes Penitenciários conquistaram a escala 24X48 intercalada por 12X60. A única forma dessa conquista ter sido concretizada foi a prova de que essa escala NÃO altera em nada o efetivo de Agentes Penitenciários ou a carga horária atribuída de 40 horas semanais. Pelo contrário, com a escala sugerida pela Seju, o número de efetivo vai diminuir ainda mais. Além disso, a atual escala desenvolvida pelos servidores possibilitou que os Agentes tivessem maior qualidade de vida, o que influenciou diretamente na diminuição da quantidade de afastamentos para tratamento de saúde, comparado ao perídio que os Agentes trabalharam na escala 12x36.  

O Agente Penitenciário faz 40 horas semanais, com qualquer outro servidor público. A escala atual é a forma menos penosa para o trabalhador exercer a sua profissão. A mudança para a escala 12X36 não mudará o efetivo nas unidades. Na verdade, a única saída para isso é a contratação de servidores. Se o governador vê como solução essa medida, ele está postergando o problema para depois. Qualquer pessoa com um pouco de conhecimento no Sistema Prisional sabe que a mudança da escala vai piorar o trabalho dos Agentes, pois hoje somos em 3 equipes que trabalham por escala de revezamento,  e com essa medida seremos divididos em 4 equipes.

Posicionamento dos agentes

Para o representante dos Agentes Penitenciários, essas medidas não vão resolver a crise instalada no Sistema Penitenciário. “A única solução para as penitenciárias é a contratação de mais Agentes Penitenciários, construção de novas unidades e investimento em equipamentos e manutenção de tudo. Além disso, a impressão que dá é que a secretaria da Justiça quer nos punir por protestar, de forma pacifica e democrática, pela nossa segurança”, explicou Antony Johnson, presidente do Sindarspen.

Para Johnson, o governador Beto Richa deveria ter convidado os agentes para participar da reunião que aconteceu ontem (22) que definiu esse “pacotão”. “Os assuntos tratados interferem diretamente em nosso trabalho, somos nós que lidamos com os presos diariamente. Para tanto, protocolamos um pedido de audiência com Beto Richa (nº13.384720-0), para que possamos levar diretamente a ele os problemas vividos no Sistema Penitenciário. Diferente do que foi falado, nunca foi vontade nossa sermos transferidos para a SESP. Um absurdo! O que queremos é segurança para trabalhar e não sermos transferidos para a SESP. A Seju se equivocou”, diz.

“Estamos abertos ao diálogo e queremos ajudar o governo a resolver essa crise no Paraná. Temos algumas pautas que podem ajudar e queremos passar isso ao chefe do executivo. Afinal ele foi eleito pelo povo paranaense democraticamente para governar para os cidadãos do Paraná e, nós Agentes Penitenciários, somos paranaenses e queremos conversar com nosso governador”, finalizou Johnson.

SINDARSPEN

Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná

Após rebelião em Guarapuava, governo quer bloqueio de celulares em penitenciárias

* Por Rogério Thomas

Após a rebelião registrada em Guarapuava nesta semana, o Governo do Paraná está editando uma série de medidas com o objetivo de evitar novos motins.

Entre as medidas, o governo está propondo a criação de uma força tarefa e o bloqueio definitivo dos sinais de telefones celulares nas penitenciárias.

LISTA

Confira a lista de medidas que estão sendo adotadas pelo governo do Paraná:

1 – Encaminhamento ao Ministério Público das investigações policiais e administrativas em curso sobre todos os motins e rebeliões ocorridos em 2014, suas motivações, responsabilizações e possível envolvimento de agentes públicos na articulação desses fatos;

2 – Revisão imediata e adoção de novos padrões nos procedimentos internos de segurança para a proteção dos agentes penitenciários em serviço no Sistema Penitenciário do Paraná;

3 – Ampliação da automatização de unidades prisionais, com o uso de equipamentos eletrônicos para controlar e fiscalizar o ingresso de visitantes e equipamentos de segurança para controlar a movimentação interna de presos;

4 – Constituição de uma força-tarefa com integrantes das secretarias da Justiça e da Segurança Pública para elaborar protocolo de gestão de crises, com a participação dos setores de inteligência das polícias Civil e Militar;

5 – Envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei para estabelecer a responsabilidade das empresas de telefonia no bloqueio ao sinal de celulares no interior dos presídios, já que a Anatel, a quem caberia regulamentar a questão, ainda não o fez.

Fonte: http://redesuldenoticias.com.br


MOÇÃO DE REPÚDIO

do Fórum das Entidades Sindicais

Governo se mostra omisso na garantia da segurança à vida de servidores. Como pode o governo não ter celeridade na adoção de medidas para transformar a situação de penúria do sistema penitenciário?

Para o conjunto dos 17 sindicatos que se organizam no FES – Fórum das Entidades Sindicais de Servidores do Estado do Paraná, as atitudes do governo merecem absoluto repúdio. O movimento dos agentes penitenciários é justo, é de direito e deveria contar com o respeito dos administradores públicos.

O Sindarspen conta com nosso apoio irrestrito em sua luta, em sua pauta de reivindicação. Sabemos que o sindicato tem uma direção que adota conduta irretocável no campo da defesa dos direitos dos servidores do setor e em defesa da melhoria dessa área do serviço público. Nosso repúdio à administração estadual decorre dos fatos abaixo relacionados:

• O sistema penitenciário do Paraná está em crise há anos. Como as medidas dos governos para o setor não foram a causa dos problemas, e muitas vezes decisões implementadas não eram adequadas e estavam longe de serem suficientes,  a crise interna explodiu em forma de rebeliões.

  • Durante os anos do arrastar dos problemas, o Sindicato que representa os agentes penitenciários teve atitude e buscou revelar ao governo a seriedade e profundidade dos problemas que afetava os apenados, seus familiares e profissionais que atuam no setor. De pouco adiantou.

• A categoria, tão aterrorizada com as frequentes rebeliões e falta de condições dentro do ambiente de trabalho encontra-se no limite. A incerteza de retornar com vida aos seus entes queridos ao fim de um plantão, levou os Agentes Penitenciários deste Estado a decretarem a greve. Mais que justo, já que o que está sob risco iminente é a vida dos trabalhadores.

 • Ao contrário de adotar medidas efetivas para resgatar as condições de trabalho e segurança e de buscar garantir equipe de trabalhadores em número suficiente para atender as necessidades da rotina do trabalho que é essencial a toda sociedade, o governante se calou. Pediu prazos somente. Porém, a atitude imediata dos mesmos detentores do poder foi a de ingressar com ação judicial para suspender a greve. E o Tribunal de Justiça, sem ouvir o outro lado, deferiu o pedido e concedeu liminar impedindo a realização do movimento paredista.

Nosso repúdio à falta de planejamento, à falta de investimentos na modernização dos equipamentos de segurança, à falta de adequação de parte da equipe ocupante de cargos na Secretaria de Segurança, na falta de financiamento para o setor. Nosso repúdio a essa medida antissindical adotada pelo governo do Estado. O FES defende e reitera o atendimento às reivindicações da categoria e à garantia da liberdade sindical e ao direito de greve.


Sindicato comunica Governo sobre greve geral no Sistema Penitenciário do PR

O SINDARSPEN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) protocolou comunicado de greve geral no Sistema Penitenciário do Paraná ao governador Beto Richa. A Ata foi protocolada nesta segunda-feira (22) na sede do Governo do Estado. A decisão da mobilização paredista foi definida durante Assembleia Geral da categoria no dia 17 de setembro de 2014, em Curitiba. A greve geral começa no próximo dia 29 de setembro de 2014 por tempo indeterminado.

Além do Governo do Estado, os Agentes também comunicaram oficialmente o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público do Trabalho do Paraná e a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Para o SINDARSPEN, a greve geral foi a última ferramenta para reivindicar a pauta da categoria. “A deflagração de greve foi colocada como último recurso disponível para que o Governo atenda as reivindicações que garantem segurança dentro das unidades. No entanto, definimos pelo dia 29 de setembro para garantir todos os prazos legais e para que o Governo chame a categoria para negociar propostas que atendam as necessidades dos trabalhadores”, explica Antony Johnson, presidente do SINDARSPEN. 


Veja documento protocolado no Governo do Estado. 


Bandidos usam caminhão-caçamba para derrubar muro de prisão no MA

Segundo nota oficial divulgada pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão, apesar da ação mirabolante, a fuga acabou sendo contida e apenas seis presos escaparam

Um plano de fuga de cinema foi executado por volta das 20h da noite desta quarta-feira (10), em São Luís (MA). Bandidos lançaram uma caçamba contra o muro da Central de Detenção de Presos (CDP) - uma das oito cadeias que fazem parte de Complexo Penitenciário de Pedrinhas - na tentativa de permitir a fuga de mais de 100 presos ligados a facções criminosas que atuam na capital maranhense.

O plano começou a ser executado quando criminosos roubaram uma caçamba, modelo Ford 2623, que era usada para carregar pedras para construção civil, na Cidade Operária, um dos bairros mais populosos da periferia de São Luís. Em seguida, rumaram para Pedrinhas onde lançaram o veículo contra o muro da CDP, que é localizada às margens da BR-135, abrindo um buraco com mais de seis metros de diâmetro.

Segundo informações da polícia, havia um segundo veículo dando apoio aos criminosos que executaram o audacioso plano de fuga - uma caminhoneta VW Saveiro, cor prata, que seria usada para transportar parte dos fugitivos.

Segundo nota oficial divulgada pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão, apesar da ação mirabolante, a fuga acabou sendo contida e apenas seis presos conseguiram escapar.

Na nota, o governo estadual informou que "um detento foi recapturado e quatro ficaram feridos durante a ação de contenção". A Polícia Militar enviou homens do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e a segurança foi reforçada na unidade prisional. No entanto, diligências continuam sendo feitas para recapturar os fugitivos que ainda estão soltos.

Fonte: Gazeta do povo


Especialista em desconversar

Ao invés de dialogar, Brasil ignora críticas da ONU ao sistema prisional

Hoje, diante dos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o Brasil perdeu mais uma oportunidade de reconhecer falhas e apresentar soluções para seu sistema prisional.
 
Depois de ouvir as 
recomendações do Grupo de Trabalho sobre prisão arbitrária, a embaixadora do País em Genebra, Regina Dunlop, evitou as duras críticas dos especialistas às políticas de encarceramento em massa e desconversou sobre a necessidade de implementar medidas urgentes para solucionar as violações verificadas pelo GT.
 
“Em uma vergonhosa falta de compromisso com as soluções, desprezou o ponto central do 
relatório apresentado pelo GT, que são as consequências nefastas do uso da prisão como regra, e não exceção”, afirma Lucia Nader, diretora Executiva da Conectas.
 
Para a organização, o governo brasileiro desperdiçou os cinco minutos de que dispunha para abordar questões tangenciais, abafando as principais conclusões dos especialistas.  A embaixadora não respondeu, por exemplo, por que 41,8% da população carcerária ainda não foi julgada, agravando a ‘superlotação endêmica’ das unidades atestada pelo GT.
 
Tampouco explicou por que a Unidade Experimental de Saúde abriga seis jovens oriundos da Fundação Casa sem qualquer base legal e por que a 
Lei de Medidas Cautelares (12.403/11), que prevê penas alternativas para presos provisórios, não é devidamente aplicada.
 
Contrariando a realidade dos números, que indicam um aumento de 320% no número de pessoas presas com base na Lei de Drogas entre 2005 e 2012, a embaixadora afirmou que a norma atual trouxe “mudanças significativas em relação aos crimes relacionados a entorpecentes”.
 
“É no mínimo irresponsável afirmar que a Lei de Drogas de 2006 conseguiu solucionar as consequências nefastas da chamada ‘guerra à drogas’ no País. Hoje, ela é o principal instrumento para criminalização da pobreza e para o encarceramento de jovens negros da periferia”, afirma Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. “O primeiro passo no sentido de buscar soluções para o sistema prisional seria reconhecer o fracasso dessa norma. Hoje, de maneira embaraçosa, o Brasil fez exatamente o oposto.”

Regina Dunlop, embaixadora do Brasil em Genebra, respondeu questões tangenciais e deixou o núcleo do relatório de ladoUNPhotoDunlop também criticou trecho do relatório do GT que atesta o uso excessivo da internação compulsória de dependentes químicos. Segundo ela, essa não é uma prática comum no Brasil.
 
Sua fala contrasta com o apurado pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, que afirma, em seu relatório anual de 2013, que “antes exclusivas a crianças e adolescentes, as ações de recolhimentos de pessoas em situação de rua supostamente por uso de drogas tiveram destaque este ano [2013] com a realização de megaoperações executadas em recolhimento também de adultos.” A visita do GT ao Brasil ocorreu apenas um mês depois do recolhimento de 90 pessoas na cidade do Rio de Janeiro.
 
“Dessa maneira, o Brasil evidencia sua opção por desdenhar o diálogo com a sociedade civil e com as organizações internacionais”, completou Lucia Nader. “Essa posição é inconciliável com a defesa dos direitos humanos e precisa ser urgentemente revista pelo governo.”  
 
O pronunciamento da Conectas e da Rede Justiça Criminal sobre o tema, previsto para acontecer logo após a apresentação do relatório, foi adiado para sexta-feira, dia 12/9.
 

Leia aqui a íntegra do relatório apresentado pelo GT.
 
Leia aqui a íntegra do discurso feito pelo Brasil.
 
Leia aqui o pronunciamento oral que será feito na sexta-feira pela Conectas e Rede Justiça Criminal.

Fonte: Conectas


Reforma de penitenciária deve levar seis meses

O novo diretor da PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel), Aclínio José do Amaral, prevê que a reconstrução da unidade seja concluída em seis meses. Cerca de 70% das galerias foram destruídas na rebelião iniciada no dia 24 de agosto e que durou 45 horas, deixando um saldo de cinco mortos e 25 feridos. Amaral, que assumiu a direção de forma transitória na última segunda, disse que vai fazer o “possível e impossível” para mudar o atual quadro da PEC, que já foi considerada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como a pior penitenciária do Paraná.

Além de Amaral, foram substituídos o diretor-adjunto e o chefe de carceragem. Assumiram as funções Cristóvão Almeida e Lúcio Oledir Michelini, respectivamente. A equipe foi designada para fazer um trabalho de transição até a nomeação da nova diretoria. Segundo Amaral, que tem três décadas de experiência no setor carcerário, inicialmente ele foi deslocado para trabalhar durante dois meses em Cascavel, mas poderá ficar por mais tempo.

O novo diretor, que já comandou a Penitenciária Central do Estado prevê dificuldades para restabelecer a ordem e a disciplina na unidade de Cascavel, mas que os agentes penitenciários estão auxiliando na reconstrução. “Estamos tentando restabelecer a unidade para voltar à normalidade.”

Os problemas no sistema carcerário do Paraná levaram várias entidades a denunciarem o estado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O documento foi redigido e assinado na quinta-feira em Londrina.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br


Motim prisional no Brasil provocou, pelo menos, quatro mortos

 

Um motim numa prisão brasileira já provocou, pelo menos, quatro mortos. Os presos da prisão de Cascavel, no estado do Paraná, revoltaram-se ontem para exigir melhores condições de higiene. Alguns dos guardas prisionais estão reféns dos amotinados. Segundo fontes policiais, os reclusos terão decapitado dois presos, um dos quais ex-polícia. Três pessoas foram lançadas do telhado da prisão, de uma altura de 15 metros.

Fonte: RTP


Idosa presa por tráfico consegue liberdade após ficar cega na prisão

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu um habeas corpus na semana passada a uma idosa de 62 anos presa por tráfico de drogas. A decisão levou em conta que a idosa, que ficou cega na prisão, necessita de cuidados especiais.

A Defensoria Pública de São Paulo havia feito o pedido de liberdade no Tribunal de Justiça, mas o pedido foi indeferido. Os defensores públicos decidiram recorrer no STJ alegando a declaração de indulto humanitário já que a detenta é portadora de cegueira total.

A presidiária, segundo a Defensoria Pública, também sofre de hipertensão arterial, bronquite e hepatite C o que, segundo relatório médico, demanda de cuidados especiais.

"O indulto humanitário garante aos sentenciados acometidos por grave estado de saúde o direito inafastável de assistência adequada e submissão a tratamento apropriado, o qual, por certo, não pode ser prestado no ambiente carcerário", afirmou a defensora Carolina Guimarães Rezende.

A idosa, que não teve o nome divulgado, foi presa em agosto de 2010 em São Paulo. Ela foi condenada a seis anos, nove meses e 20 dias de prisão. A pena total seria cumprida apenas em abril de 2017.

Na decisão do STJ, o ministro Moura Ribeiro reconheceu a necessidade de cuidados especiais da idosa. "Se o relatório médico apresentado indicou que a paciente apresenta cegueira total, hipertensão arterial, bronquite e hepatite C, com a necessidade de atenção médica especializada permanente, cuidados especiais, em razão da precariedade das condições de saúde da reeducanda e do ambiente, indicando a continuidade de tratamento em regime ambulatorial, se houver condições de progressão de regime, demonstram-se suficientes e preenchidos os requisitos elencados pelo Decreto Presidencial", afirmou em sua decisão.

Antes, o Tribunal de Justiça havia negado o benefício, mesmo com parecer favorável do Ministério Público, por entender que o indulto não pode ser considerado para crimes hediondos, como o tráfico de drogas.

De acordo com a defensora, a concessão do indulto humanitário está condicionada apenas à existência de estado grave de saúde, de diagnóstico posterior ao cometimento do crime. "Não há qualquer subordinação da concessão de indulto à gravidade do crime praticado", explica.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br


Revista vexatória é proibida em São Paulo

Governador sanciona lei que impede humilhação de familiares em presídios, mas aplicação ainda é desafio

O estado que concentra a maior população carcerária do Brasil acaba de proibir uma das mais violadoras práticas do sistema prisional brasileiro: a revista vexatória. A nova lei (15.552/14), aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em julho, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada hoje, dia 13, no Diário Oficial
A decisão é uma vitória para familiares dos 190 mil presos do estado, que sofrem repetidas humilhações na entrada dos presídios nos dias de vista.
Com a nova lei, os estabelecimentos prisionais ficam proibidos de submeter os visitantes a procedimentos invasivos, como é o caso do desnudamento, dos repetidos agachamentos sobre um espelho e da inspeção anal e vaginal. O parágrafo único do artigo 1o afirma que “os procedimentos de revista dar-se-ão em razão da necessidade de segurança e serão realizados com respeito à dignidade humana”. 
“A aprovação da lei é um grande avanço e, justamente por reconhecer que a revista vexatória é uma prática humilhante, deve ser imediatamente aplicada. Mas precisamos alertar que a lei por si só não basta, ela precisa ser concretizada no mundo real”, afirma Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. Segundo o texto sancionado por Alckmin, o governo tem até 180 dias para regulamentar a nova norma através de um decreto. 
Vetos 
Os pontos negativos da lei aprovada ficam por conta de dois vetos do governador. O primeiro determinava que a proibição abrangeria manicômios judiciais e internação de menores, como é o caso da Fundação Casa. Com o veto, a revista vexatória fica impedida somente em ‘estabelecimentos prisionais’.
 “A violação de familiares de adolescentes internados não é diferente da violação cometida contra familiares de presos”, critica Custódio. “Nada justifica o reconhecimento da violação de um grupo, mas não de outro. Esse veto viola o princípio constitucional da isonomia.” 
O segundo veto retirou do texto parágrafo único impedia a revista mecânica e eletrônica de gestantes e pessoas portadoras de marca-passo. O texto original previa que visita poderia ser realizada após realização de procedimentos alternativos. A lei sancionada não explicita como essas pessoas poderão ingressar no estabelecimento prisional. 
Outros estados 
Estados e cidades que já aplicaram proibições totais ou parciais à revista vexatória não apresentaram aumento nos números de ocorrências relacionadas à segurança de seus presídios. Goiás, por exemplo, aplica a chamada “revista humanizada”, que proíbe a nudez. O Espírito Santo possui norma similar. Depois de 
decisão inédita do Tribunal de Justiça, o município de Joinville, em Santa Catarina, instalou scanners corporais em suas unidades. Recentemente, um juiz de Recife também proibiu a revista vexatória na cidade. 
Outros estados já têm leis que restringem o procedimento, mas ainda não o aboliram totalmente. É o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraíba. 
Segundo 
dados coletados pela Rede de Justiça Criminal com base em documentos oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, apenas 3 em cada 10 mil revistas vexatórias resultam na apreensão de objetos proibidos. Ao longo de todo o período estudado pela Rede, nenhuma arma foi flagrada durante o procedimento. 
Campanha nacional 
A proibição da revista vexatória em São Paulo vem na esteira de um movimento nacional e internacional de repúdio. Em abril, uma campanha da Rede Justiça Criminal impulsionou a aprovação de um projeto de lei federal (
7764/14) que acaba com a prática em todo o país. O texto já foi aprovado por unanimidade no Senado e aguarda votação na Câmara. 
Ajude a acabar com essa violência: acesse 
www.fimdarevistavexatoria.org.br e assine a petição.

Fonte: Conectas


Agente escreve livro sobre mulheres que buscaram no crime fuga para os problemas

Pré-lançamento será entre os dias 11 e 15 de agosto, na cidade de Foz do Iguaçu

Crimes, vítimas e fuga dos problemas. Esse é o resumo do livro “Aprisionadas” que a Agente Penitenciária Cida Varela, 51, escreveu recentemente. A obra conta histórias de mulheres que cumprem pena em unidades penais de Curitiba, que foram vítimas por diferentes formas de violência e, que, encontraram no crime uma saída para seus problemas.

Para a autora, o objetivo do livro é relatar a realidade por trás das grades para que a sociedade entenda que nem todas as mulheres presas devem ser rotuladas como criminosas. “Apesar da passagem pelo Sistema Prisional, muitas mulheres não podem ser taxadas como criminosas. As narrativas revelam tragédias que evidenciam tanto culpadas quanto inocentes. Temos exemplos de mulheres que praticaram crimes para defender o filho ou para salvar a própria vida e aquelas que encontraram no crime a fuga para enfrentar algum tipo de violência que sofreu no passado”, relata.

Ainda segundo Cida, a obra também tem a intenção de contribuir para que a violência praticada contra a mulher seja suprimida. “Acredito que escrever sobre questões pertinentes ao universo feminino possa ser uma forma de prevenção, porque evidencia algumas modalidades de violência que culminam na privação por completo da capacidade de autodeterminação feminina”, diz. 

O pré-lançamento do livro será entre os dias 11 e 15 de agosto, durante II Seminário Estadual de Educação em Prisões, em Foz do Iguaçu. A autora pretende fazer o lançamento na cidade de Curitiba ainda em agosto. Os livros podem ser comprados direto com a autora e após o lançamento nas principais livrarias do Estado.

Cida Varela é formada em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil) e funcionária pública, como servidora do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná desde 1995.

Contatos da autora:

Telefone: (41) 9955-0366

Email: cida_varela@hotmail.com

Facebbok: www.facebook.com/escritoracidavarela


Holanda vai cobrar diárias de presos 

O Governo holandês, sabiamente, decidiu adotar a mesma política da Dinamarca e Alemanha, e impor a seus presidiários o pagamento de 16 euros (50 reais), por dia, por ficarem atrás das grades. O Projeto de Lei deriva dos acordos pactuados pela atual coalizão no poder, formada por liberais de direita e socialdemocratas, e busca duas coisas: obrigar o criminoso a assumir o custo de seus atos, e poupar, concretamente, 65 milhões de euros (205 milhões de reais), em despesas judiciais e policiais.

Na Holanda existem 29 presídios, sendo que, deste total, 8 foram fechados por falta de presos. O Governo holandês diz que o detento é parte integrante da sociedade; e, se comete um delito, tem obrigação de contribuir com os gastos inerentes.
No Brasil, é totalmente o contrário. Presídios são construídos todos os anos, são destruídos (de vez em quando) pelos próprios presos, os detentos raramente trabalham, e a sua família ainda recebe, do Governo Federal, uma ajuda de custo superior ao salário mínimo.
Aqui, quem paga é quem não cometeu o crime: aquele que trabalha e paga seus impostos! Cada medida dessas funciona como um incentivo de comportamento. O incentivo, lá, é um. Aqui, é outro, e, como vemos, totalmente diferente...

Se você souber como, faça esta notícia chegar às nossas Autoridades Governamentais (Federal, Estaduais e Municipais), e, em especial, aos nossos Parlamentares (já que responsáveis pelos nossos Projetos de Leis)...


Policial é flagrado perfurando homem no rosto enquanto tenta algemá-lo

Vídeo mostra policial levando homem ao chão e perfurando seu rosto enquanto tentava algemá-lo em calçada.


Um vídeo mostra o momento chocante em que um policial dá um soco no rosto de um homem, enquanto luta para algemá-lo na calçada.

Dois policiais prenderam o suspeito desconhecido, de 23 anos de idade, o levando ao chão quando ele tentou resistir e elevando sua cabeça.

Ao realizar a ação, um oficial é visto golpeando, com a palma da mão aberta, em seu rosto, antes de dizer: "Você cuspiu em um dos meus colegas uma vez, você não vai fazer isso de novo.” Ryan Hall filmou o incidente em seu telefone celular e postou o vídeo no Facebook. O vídeo foi compartilhado rapidamente na rede social.

O caso aconteceu em Freshbrook, Swindon. O homem pode ser ouvido dizendo: “Eu não posso respirar".

Depois de levantar o rosto para o policial, que lhe dá um soco, outros dois oficiais ajudam e o homem é levado em custódia.

O suspeito, da área de Swindon, foi preso por agredir um policial e resistir à prisão. Ele já foi liberado sob fiança e vai comparecer em tribunal no próximo mês.

Polícia Wiltshire era incapaz de comentar sequência de processos judiciais ativos.

Fonte: Daily Mail / http://www.techmestre.com


Jovem, homem, negro é o perfil dos que mais morrem de forma violenta no país

Brasília – Em média, 100 a cada 100 mil jovens com idade entre 19 e 26 anos morreram de forma violenta no Brasil em 2012, mostra o Mapa da Violência 2014, que considera morte violenta a resultante de homicídios, suicídios ou acidentes de transporte (que incluem aviões e barcos, além dos que ocorrem nas vias terrestres de circulação).

O estudo mostra ainda que a situação não é nova. Nos anos 1980, a taxa era 146 mortes por 100 mil jovens, e passou para 149, em 2012. A diferença também é diagnosticada quando comparados homens e mulheres. Entre 1980 e 2012, no total das mulheres, as taxas passam de 2,3 para 4,8 homicídios por 100 mil. Um crescimento de 111%. Entre os homens, a taxa passa de 21,2 para 54,3. Um aumento de 156%.

No caso dos suicídios, a pesquisa revela mortalidade três a quatro vezes maior no caso dos homens, no Brasil. Entre as décadas citadas, as taxas masculinas cresceram 84,9%. Já as femininas, 15,8%.

Uma terceira variável chama a atenção na pesquisa: a vitimização dos negros é bem maior que a de brancos. Morreram proporcionalmente 146,5% mais negros do que brancos no Brasil, em 2012. Considerando a década entre 2002 e 2012, a vitimização negra, isso é, a comparação da taxa de morte desse segmento com a da população branca, mais que duplicou.

Segundo o responsável pela análise, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências, o recorte racial ajuda a explicar o fato de não ter se verificado na pesquisa grandes mudanças nas taxas globais de homicídios, embora o número registrado a cada ano tenha aumentado. Os brancos têm morrido menos. Os negros, mais. Entre 2002 e 2012, por exemplo, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3% e o dos jovens negros aumentou 32,4%.

De acordo com Jacobo, essa seletividade foi construída por diversos mecanismos, entre os quais o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à violência em áreas onde havia mais população branca do que negra, bem como o acesso, por parte dos brancos, à segurança privada. Assim, os negros são excluídos duplamente – pelo Estado e por causa do poder aquisitivo. “Isso faz com que seja mais difícil a morte de um branco do que a de um negro”, destaca o sociólogo.

Ele alerta que essa situação não pode ser encarada com naturalidade pela população brasileira. “Não pode haver a culpabilização da vítima”, diz Jacobo, para quem o preconceito acaba justificando a violência contra setores vulneráveis. O sociólogo, que em 2013 recebeu o Prêmio Nacional de Segurança Pública e Direitos Humanos da Presidência da República, defende o estabelecimento de políticas de proteção específicas, que respeitem os direitos dos diferentes grupos e busquem garantir a vida da população.

 

por Helena Martins, da Agência Brasil

Fonte: http://www.fatoexpresso.com.br/


Minuta sobre faltas disciplinares

 

Prezados Colegas Agentes Penitenciários

O Governo do estado está discutindo neste momento a reformulação de várias legislações e regulamentos afetos ao sistema penitenciário do Paraná. 

Atento a possibilidade de intervenção e contribuição em favor da experiência de quem trabalha mais diretamente com a execução penal na ponta, o SINDARSPEN se fez representar no Grupo de Trabalho da SEJU, que foi incumbindo de apresentar tais propostas. 

Desta forma, para que possamos apresentar proposições que expressem o máximo possível da realidade prisional, encaminhamos, para suas análises e contribuições, uma minuta de decreto que versa sobre as faltas disciplinares no decorrer da execução penal. 

Solicitamos que analisem e nos mandem suas sugestões até o fim da próxima terça-feira (15) para nossa compilação e envio ao Grupo de Trabalho que concluirá a proposta.

LER A MINUTA

Atenciosamente

Antony Johnson
Presidente do SINDARSPEN

OAB forma novo grupo para monitorar sistema carcerário

Por Gabriel Mandel

A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, na sexta-feira (17/1), a criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, que verificará a situação nos presídios brasileiros. O órgão será comandado por Adilson Geraldo Rocha, de Minas Gerais, com Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (CE) como vice-presidente e Umberto Luiz Borges D’Urso (SP) como secretário, e reunirá representantes de todos os estados, além do Distrito Federal.

A criação da coordenação foi definida em dezembro, mesmo mês em que a OAB apresentou denúncias à Organização dos Estados Americanos sobre a falta de condições no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. O local serve como retrato da situação em diversas partes do país, com desrespeito aos direitos humanos, problemas de lotação e brigas entre detentos trazendo violência e medo aos presos, agentes e parentes de quem vive esta situação.

O Conselho Federal da OAB recomendou a todas as seccionais que visitem as unidades de seus estados e montem um relatório com informações sobre a situação. Cada seccional tem liberdade para definir as medidas que deverá tomar, incluindo Ações Civis Públicas junto ao Judiciário local ou a apresentação de denúncias à OEA, como fez ainda em 2013 a OAB do Rio Grande do Sul, que focou sua atuação na situação do presídio central de Porto Alegre.

Crise
De acordo com José Carlos Cal Garcia Filho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Paraná, a situação no estado já é problemática, consequência da divisão da parte administrativa do sistema prisional entre a Secretaria de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública, “que não conversam bem entre si”. A isso se somam, segundo ele, problemas como a falta de segurança para os agentes penitenciários, falta de remédios ou a pequena assistência jurídica aos presos, que atingem especialmente as penitenciárias, que são administradas pela Secretaria de Justiça.

Nas delegacias, a situação é ainda mais grave, pois a infraestrutura é bem mais deficiente e a superlotação é grande, com registro de unidades abrigando 100 presos em espaço destinado a 25 pessoas, ou 160 a 180 pessoas em uma área para 25 presos, como ocorre no 4º Distrito Policial de Londrina, confirmou ele. Nestas unidades, há presos já condenados misturados com pessoas que estão atrás das grades por falta de pagamento de pensão alimentícia.

José Carlos Garcia Filha afirma que a Ordem dos Advogados do Brasil monitora a situação de superlotação no sistema carcerário paranaense, com relatórios anuais sobre todos os estabelecimentos estaduais, “e os resultados são muito tímidos ainda”. Ele aponta que os casos de tentativa de fuga são diários nas delegacias, conforme relatos dos próprios policiais, chamando a atenção para o desvio de função dos oficiais, que cuidam de presos em vez de exercer suas funções prioritárias.

Ele fala que, apenas no Complexo Penitenciário de Piraquara (PR), foram registradas três rebeliões em um mês, sendo que uma delas inclui a “greve” de presos, que se recusam a sair de suas celas. A tensão entre presos e agentes que atuam no local é elevada, diz o advogado, e os problemas podem ocorrer a qualquer momento, sendo que as reclamações das duas partes são semelhantes, incluindo falta de segurança e problemas estruturais.

Origem
Outro estado em que a OAB acompanha de perto a situação é o Rio Grande do Sul. Ricardo Breier, secretário-geral da OAB-RS, afirma que o primeiro relatório apontando a crise no Presídio Central de Porto Alegre, “ considerado o pior dos país”, foi feita em abril de 2012, quando ele ainda presidia a Comissão de Direitos Humanos. O trabalho foi feito em conjunto com representantes dos Conselhos Regionais de Engenharia e do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul.

Segundo ele, a análise do Crea apontou falta de infraestrutura, recomendando a interdição do presídio porque “o local representa riscos à saúde, à segurança das pessoas e ao meio ambiente”. Opinião semelhante partiu do Cremers, que alertou para o risco de morte dos presos que estavam doentes, afirma Ricardo Breier. Ele relata que “o laudo foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública gaúcha, que prometeu soluções, porém nada mudou”, como constatado durante nova vistoria, em dezembro, acompanhada pelo Conselho Federal.

O representante explica que a OAB-RS “está aguardando a resposta do estado à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos, que determinou uma série de medidas cautelares no Presídio Central de Porto Alegre”. Após o pronunciamento do governo gaúcho, serão definidos os próximos passos, conclui Ricardo Breier.

Relato semelhante


O cenário não é diferente em Minas Gerais. De acordo com Willian Santos, presidente do Conselho de Direitos Humanos da OAB local, o foco da atuação neste começo de ano deve ser o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional da Gameleira, que fica em Belo Horizonte e foi palco, na última semana, de um homicídio, ainda que o caso tenha sido relatado como suicídio. Ele diz que a OAB já foi informada sobre a existência de uma sala de torturas no local.

Willian Santos confirma que todas as informações recebidas pela OAB sobre casos de violência nos presídios mineiros são pesadas, indicando que alguns crimes contam com envolvimento de agentes penitenciários. Ele define a situação em Minas Gerais como “um caos, com superlotação recorrente e persistente”, e diz que é real o risco de uma crise de violência dentro do sistema prisional estadual.

Direitos Humanos


No Rio de Janeiro, a situação é um pouco melhor, afirma Maíra Fernandes, presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro. Segundo ela, não há episódios de violência, os agentes penitenciários conseguem entrar nas celas e controlar a segurança nos locais. Ainda assim, o sistema penitenciário fluminense apresenta outras mazelas, como a superlotação: são cerca de 8 mil presos a mais do que o total de vagas.

Também há excesso de presos provisórios, e muitos apenados não conseguem o benefício da progressão de penas, mesmo que tenham direito a isso. O regime semi-aberto, aponta ela, é “semi-fechado”, pois muitos juízes não autorizam o trabalho extra-muros dos envolvidos, que ficam soltos dentro das unidades, mas não conseguem sair e trabalhar. Na visão da especialista, o Judiciário prende mais do que o necessário, tornando a prisão uma regra, e não exceção, e não adota como seria necessário a aplicação de medidas alternativas.

Outro ponto citado por ela é a existência de apenas uma Vara de Execuções Penais em todo o estado, com quatro juízes, que acumulam funções em outras varas, sendo responsáveis por todo o sistema, algo que só ocorre em outros cinco estados, “todos com perfil de população carcerária infinitamente menor”. A VEP é responsável por mais de 34 mil presos, além dos beneficiados com monitoramentos eletrônico, o que dificulta ainda mais o respeito aos benefícios previstos em lei e estimula a superlotação no sistema carcerário do Rio de Janeiro, informa Maíra Fernandes. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

 

BRASIL: TERCEIRO QUE MAIS PRENDE NO MUNDO

Cada país é livre para adotar seu modelo de política criminal. Alguns andam pelo caminho correto e estão com 1 assassinato para cada 100 mil pessoas (Suécia, Holanda, Nova Zelândia, Coreia do Sul etc.). Contam com 98 presos para cada 100 mil pessoas. Os dois primeiros, aliás, estão fechando presídios, por falta de criminosos que devam ir para eles. Qual a política deles? Certeza do castigo epolítica socioeconômica e educativa para todos (alto nível de escolaridade, renda per capita de US$ 50 mil, império da lei, respeito aos direitos humanos etc.). Qual a política criminal brasileira, aclamada pela população e ratificada pela mídia e pelos políticos? Edição de novas leis penais mais severas(nunca a certeza do castigo) e o massivo e aloprado aprisionamento (inclusive de criminosos não violentos) (nunca uma política socioeconômica e educativa, muito menos punições educativas).

O resultado dessa política doida e inconsequente que as lideranças malucas (no campo criminal) nos impuseram está aí: 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas (verdadeiro genocídio), 20% da população foi vítima de algum crime no ano passado (roubo, furto, agressão), o Brasil é o 13º mais violento do mundo, das 50 cidades mais violentas do planeta, 16 estão no nosso país, 358 presos para cada 100 mil etc. Etc.

Adotando uma nova metodologia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou (junho/14) os dados atuais do Sistema Penitenciário Nacional. De acordo com o novo paradigma houve incremento no déficit de vagas e a modificação no percentual de presos provisórios no Brasil e nos Estados. A principal modificação ocorreu com a inclusão da população em prisão domiciliar. A soma total (presos em presídios mais presos domiciliares) chegou a 715.592 detentos. Se não fossem computados os presos em regime domiciliar, o total seria de 567.655 presos. Já alcançamos a deplorável marca dos 358 presos para cada 100 mil habitantes (a média dos países mais civilizados é de 98 para cada 100 mil; eles prendem muito menos e têm1 assassinato para cada 100 mil; nós prendemos 358 e temos 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas). Estamos fazendo a política errada. Tomamos o caminho errado e não retrocedemos.

Na divulgação do CNJ havia uma diferença de 63 presos; seus números foram retificados após solicitação de informação pelo Instituto Avante Brasil. A pesquisa mostrou ainda que há um déficit de vagas de 210.436. Foi feito ainda o cálculo do número de mandados de prisão a serem cumpridos, um total de 373.991; quando esses foragidos forem para a cadeia (se é que em algum dia irão), o total cresceria para 1.089.646, e um déficit de vagas passaria de 500 mil. Dos presos em presídios, 41% é cautelar (provisório), ou seja, são presumidos inocentes aguardando suas sentenças (no final, como se sabe, muitos são absolvidos).

Levando-se em conta os novos números, o Brasil (com 715.592 presos) pode ter passado do quarto para o terceiro lugar entre os países com maior população carcerária, ultrapassando a Rússia (676.400; falta saber quantos presos domiciliares eles possuem) e ficando atrás apenas de Estados Unidos (2.228.424) e China (1.701.344) em números absolutos. A política do endurecimento das leis penais mais prisões alopradas (de gente não violenta) nunca diminuíram os crimes em médio prazo. Nunca! É uma política errada (e o triste é que a mídia não percebe isso). A política correta é a da certeza do castigo, aliada às políticas socioeconômicas e educativas. Enquanto não colocarmos o trem no trilho, é só ir computando os cadáveres antecipados, que retratam um dos mais maquiavélicos genocídios do planeta. A população um dia deve ser indenizada por isso, recaindo sobre a troika maligna (agentes financeiros especuladores, agentes econômicos extrativistas e Estado e agentes públicos corruptos) a responsabilidade.

Fonte: Blog Visão Panorâmica


Brasil tem mais foragidos da Justiça que vagas em presídios, diz CNJ

Dados de um levantamento inédito divulgado nesta quinta-feira (5) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que o Brasil tem 373.991 pessoas com mandados de prisão em aberto, número maior que a quantidade de vagas existente em todos os presídios do país, que é de 357.219 lugares. 

Hoje, há 567 mil pessoas cumprindo penas em presídios, com um déficit de 210 mil vagas. Além disso, há 148 mil pessoas em prisão domiciliar. Caso os foragidos fossem presos pelas polícias nos Estados, o total de detidos ultrapassaria 1 milhão de pessoas. O déficit de vagas considerado pelo CNJ, somando essa hipótese, chegaria de 732 mil vagas. 

Apesar do levantamento não trazer dados regionais, em alguns Estados o número de foragidos é até maior que a população carcerária, como é o caso do Maranhão. "Se esses mandados fossem cumpridos, [o sistema carcerário do MA] viraria um inferno", chegou a afirma o juiz da Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça.  

Segundo os dados do CNJ, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, de acordo com o ICPS (sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais), atrás de Estados Unidos e China. 

Superlotação 

Nos últimos meses, uma série de constatações do CNJ apontam problemas de falta de vagas nos presídios. Um dos casos que chamou atenção pela superlotação é Pernambuco, onde o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno, considerado o pior do país pelo CNJ) tem lotação de 368% acima da capacidade e foi comparado por relator do conselho a uma favela. 

A falta de vagas também obriga o Estado de Alagoas a liberar, mensalmente, 80 presos que ascendem para o regime semiaberto. No Rio Grande do Norte, presidiários chegam a ser acorrentados em delegacias porque faltam vagas nas unidades carcerárias. 

Presos provisórios 

Outro problema apontado pelo levantamento do CNJ é o número de presos provisórios. A média é de 41% dos detentos em presídios esperando julgamento, mas cai para 32% quando se soma também os presos em casa.  

O novo cálculo do CNJ vai levar em conta as prisões domiciliares para ajudar na criação de políticas públicas para minimizar o problema.  "A porcentagem de presos provisórios em alguns Estados causava uma visão distorcida sobre o trabalho dos juízos criminais e de execução penal. Quando magistrados de postura garantista concediam prisões domiciliares no intuito de preservar direitos humanos, o percentual de presos provisórios aumentava no Estado", disse o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Douglas Martins.

Fonte: http://primeiraedicao.com.br


Chacina na RMC pode ficar sem solução e com suspeitos livres

Cinco mortos e quatro suspeitos absolvidos. É assim que pode terminar o processo criminal sobre a chacina de Piraquara, que completou três anos em 23 de abril. Se os acusados forem absolvidos, como sugeriu o Ministério Público (MP-PR), os advogados acreditam que mesmo que novas investigações sejam abertas, o crime nunca terá solução, já que muito tempo se passou e o inquérito policial foi muito falho.
Na chacina morreram o ambientalista Jorge Roberto Carvalho Grando, o irmão dele, Antônio Luís Carvalho Grando, o empresário Gilmar Reinert, o agente penitenciário Valdir Vicente Lopes e o vizinho do ambientalista Albino Silva. Dois meses depois, a polícia apontou que o motivo das cinco mortes era latrocínio (roubo com morte), a mando da ex-mulher de Jorge, Derise Pereira Faria Grando. Na versão policial, como ela sabia que o ex-marido tinha vendido um terreno e tinha o dinheiro guardado em casa, contratou Edival de Souza Silva, que chamou os irmãos João Carlos e Adilson da Rocha, para cometerem o crime. As outras quatro pessoas só morreram porque participavam do churrasco entre amigos.
Cheque
De acordo com o advogado Alexandre Jarschel de Oliveira, que defende os irmãos João Carlos e Adilson, uma das poucas coisas que sumiu da casa foi um cheque de R$ 6 mil, dado por uma massagista a Jorge por conta da compra de um terreno. Mas, até hoje, o cheque nunca foi sacado. A moto zero quilômetro de Gilmar que estava com a chave na ignição, o carro de Jorge, que estava aberto e com o CD ligado, e carteiras e jóias das vítimas não foram levados. Somente o cheque, R$ 150 em dinheiro e um celular sumiram.
Este e outros motivos levaram a promotora Luisa Nickel a pedir ao juiz, em outubro do ano passado, a absolvição dos réus. A prova mais importante que havia no inquérito, explicou o advogado, era o testemunho de um amigo de Jorge. Mais tarde, perante o juiz, a testemunha disse que apenas “tinha ouvido falar” dos acusados.
A Vara Criminal do Fórum de Piraquara confirmou que o processo está concluído e com a juíza Vivian Cristiane de Almeida desde 6 de março, apenas aguardando a sentença. Diante da fragilidade das provas e da recomendação do MP-PR, os advogados acreditam que os quatro serão absolvidos. Neste caso, o MP-PR também já sugeriu que o processo volte à delegacia de Piraquara para continuidade das investigações.
Amarrados e executados
Na noite de 23 de abril de 2011, Jorge, Antônio, Gilmar e Valdir se reuniram na chácara dos irmãos Grando, na Estrada Nova Tirol, Capoeira dos Dinos, para um churrasco. Albino, que era vizinho, saiu de casa para comprar remédio para o filho recém-nascido e parou para falar com os amigos. Foi neste intervalo de tempo, entre 23h15 de sexta-feira e 0h15 de sábado, que o crime aconteceu. A esposa de Albino, estranhando a demora, foi à chácara perguntar se o companheiro tinha passado lá e encontrou todos mortos na residência de Antônio.
Os cinco estavam com as mãos e pés amarrados e foram executados com tiros na cabeça. Jorge ainda teria sido agredido com pedradas na cabeça. Mas a pedra suja de sangue, recolhida no local do crime, disse uma amiga do ambientalista, sumiu do Instituto de Criminalística. A casa estava toda revirada, como se os assassinos procurassem algo.
Cerca de um mês depois, o delegado de Piraquara, Carlos Mastronardi, que averiguava várias linhas de investigação, foi substituído pelo delegado Amadeu Trevisan, que mais um mês depois, rapidamente solucionou o caso como latrocínio e apontou os quatro suspeitos. Neste meio tempo, o superintendente da delegacia, Marco Aurélio Furtado, morreu de ataque do coração em casa. Um dia antes, ele tinha dito que o crime estava solucionado, mas sem revelar detalhe.
Quem também morreu de forma estranha neste período foi Valdir Assis Cabral, o “Polaco”. Até hoje, nunca ficou bem explicada a participação dele na chacina. Ele foi preso numa manhã, foi levado à delegacia e morreu seis horas depois no Complexo Médico Penal com sangramentos pelo corpo. O laudo da necropsia apontou meningite como causa da morte.
O advogado Alexandre disse que seu cliente, João Carlos, estava preso na Colônia Penal Agroindustrial (CPA) no horário do crime. Mesmo cumprindo pena em regime semiaberto, a contagem de presos feita pelos agentes penitenciários naquela noite, ao recolher os detentos às celas, não deu falta de ninguém.
Advogados
Para os três advogados que atuam no processo, Alexandre Jarschel de Oliveira, Antônio Pellizzetti e Diego Rodrigo Gomes, há outras hipóteses para investigar, como represália ao agente penitenciário e venda irregular de terras e até comércio de veículos. Para a afilhada de Jorge, a advogada Marília Lucca, o motivo do crime é o ativismo ambiental de Jorge Grando, que era funcionário público da prefeitura de Pinhais, onde foi Secretário do Meio Ambiente. Ele solicitou vários embargos de obras em áreas de proteção ambiental da cidade, que várias incorporadoras e indústrias tinham interesse em explorar, segundo Marília.

Fonte: http://www.parana-online.com.br


Agentes penitenciários passam a usar uniformes feitos por detentas

Os agentes penitenciários do Paraná estão usando uniformes confeccionados por detentas da Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara. A iniciativa faz parte do projeto Uniformização, da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. É a primeira vez na história do Sistema Penitenciário, que os agentes passam a usar um uniforme completo, com o objetivo de padronizar e facilitar a identificação desses profissionais.

Estão envolvidas na confecção das roupas 27 presas, capacitadas por meio de uma parceria com o Serviço Nacional Industrial (Senai), que também prestou orientação quanto aos equipamentos necessários para a produção. Elas realizam corte, costura e serigrafia, num canteiro de trabalho implantado dentro do estabelecimento penal. Na Penitenciária Feminina, também são confeccionadas, há tempo, camisetas para agentes de Cadeia Pública e de Monitoramento, bem como uniformes para os presos.

Nessa parceria, a Secretaria da Justiça disponibiliza recursos para a compra do maquinário e materiais necessários, além do pagamento das apenadas. Num primeiro momento, estão em fase de produção 700 kits de uniformes contendo calça, camiseta, colete e jaqueta, sendo que 120 Agentes Penitenciários já receberam o uniforme.

FEMININO - Os primeiros agentes, mulheres e homens, que já estão uniformizados são os da Penitenciária Feminina. Os próximos serão os que trabalham na Penitenciária Central do Estado Feminina e no Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba(CRAF). A meta é que até junho do ano que vem todos os agentes penitenciários, das 33 unidades prisionais da Secretaria da Justiça estejam usando o uniforme.

Pelo trabalho, as detentas podem receber mensalmente até 3/4 do salário mínimo. Desse valor, 80% pode ser destinado à família e 20% é depositado em uma conta poupança, que só poderá ser retirado quando a mulher ganhar liberdade. Além desse recurso e da profissionalização, a presa tem o benefício da remição de um dia da pena para cada três dias trabalhados.

ACIMA DAS EXPECTATIVAS - Segundo a diretora da Penitenciária Feminina, Rita de Cássia Naumann a produção e a produtividade nesse canteiro de trabalho está superando as expectativas pelo interesse e engajamento das apenadas e pela satisfação dos agentes em receberem o uniforme.

O chefe da Divisão de Produção do Departamento de Execução Penal, Boanerges Silvestre Boeno Filho, que também está à frente do projeto, explicou que estão sendo adquiridos equipamentos de serigrafia para serem distribuídos as demais unidades prisionais do Paraná que fabricam uniformes também para presos e camisetas para agentes de Cadeia Pública e agentes de monitoramento”.

TRABALHO – Hoje existem 5.041 presos do Sistema Penitenciário trabalhando em todo o Paraná. São 2.536 presos em atividade em canteiros implantados em cooperação empresas públicas e privadas, 1.625 em canteiros próprios e 880 que atuam em projetos de artesanato.

Nos canteiros cooperados, internos ou externos, o apenado recebe remuneração de 3/4 do salário mínimo. Os presos que trabalham em canteiros próprios atuam em serviços de manutenção de equipamentos, operadores de máquinas, entre outros, recebendo um pecúlio.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
www;pr.gov.br e www.facebook.com/governopr


MP pede condenação de ex-diretor de presídio que levou detentos para casa

Promotores públicos denunciaram Rondinelle Santos por corrupção passiva.
Ex-diretor foi flagrado com três presos trabalhando na reforma da casa dele.

Os promotores de Justiça Raimundo Caio dos Santos e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida ofereceram denúncia contra o agente penitenciário Rondinelle Victor dos Santos por corrupção passiva. Rondinelle era diretor do complexo penal Doutor João Chaves, na zona Norte de Natal, e foi preso em flagrante no dia 12 passado suspeito de ter levado três detentos para trabalhar na reforma da casa dele.

Na denúncia, os promotores alegam que a conduta de Rondinelle configura vantagem indevida e está tipificada no Código Penal Brasileiro (CPB) como corrupção passiva. A pena estipulada para o ato ilegal é reclusão de dois a 12 anos e multa.

O vídeo abaixo mostra os presos trabalhando na casa de Rondinelle.

 

Os três apenados, em audiência ministerial, contaram que no último dia 12, Rondinelle Victor dos Santos transportou os detentos da penitenciária até a casa dele, localizada em Parnamirim. No local, o ex-diretor colocou os apenados para executarem serviços de construção.

Dois dos detentos, inclusive, relataram que já haviam sido solicitados para serviços da mesma natureza, na casa do ex-diretor da penitenciária, por pelo menos duas vezes. Ainda em depoimento ao Ministério Público, os apenados disseram acreditar que o serviço contaria para a remição de pena.

Rondinelle foi solto um dia após a prisão. No dia 15, a Secretaria de Justiça e Cidadania publicou a exoneração de Rondinelle do cargo de diretor da João Chaves.

Defesa

Os advogados de defesa de Rondinelle negam a versão apresentada pela polícia. Paulo César Costa e Allan Almeida alegam que Rondinelle teria ido à casa dele apenas para visitar a mulher, que estava recém-operada.

"De maneira alguma isso que a polícia relatou ocorreu. O Rondinelle protocolou na João Chaves que iria levar os três presos para o Centro de Detenção Provisória de Pirangi para fazer a medição de uma cela que está por ser construída. De lá, ele passou em casa para ver a mulher, que foi operada há 10 dias. O Rondinelle não cometeu delito algum", disse ao G1 Paulo César Costa.

Fonte: http://g1.globo.com e https://www.youtube.com


Governo garante espaço exclusivo para gays
e travestis nas penitenciárias

Os presos poderão optar pelo tipo de roupa a ser usada e se manterão os cabelos compridos

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação, ligado à Secretaria de Direitos Humanos, publicou hoje uma resolução em que estabelece normas específicas para a prisão de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros.

A norma determina a criação de espaços de vivência exclusivos para os presos gays ou travestis em presídios masculinos, devido, segundo a portaria, "a sua segurança e especial vulnerabilidade". Estes espaços não podem se destinar à aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método coercitivo.

Já as pessoas transsexuais masculinas e femininas deverão ir para as penitenciárias para mulheres e deverão ter o mesmo tratamento isonômico dado a todas as presas. No entanto, o encaminhamento do preso para o espaço específico acontecerá apenas mediante a sua concordância.

A direção do presídio não poderá obrigar ninguém a ficar na área específica. Qualquer transferência obrigatória ou a aplicação de castigos serão considerados como tratamentos desumanos e degradantes. O documento, no entanto, não estabelece nenhum tipo de punição para quem descumprir as regras.

Os presos também terão o direito de serem chamados pelo nome social e de acordo com o gênero, que deverá, inclusive, constar na ficha de admissão da penitenciária.

As visitas íntimas são garantidas para todos os presos, seguindo as normas estabelecidas pela Justiça. No caso das pessoas travestis ou transsexuais, elas poderão optar pelo tipo de roupa a ser usada conforme o gênero e poderão manter os cabelos compridos se quiserem.

Os tratamentos de saúde também são garantidos para travestis e transexuais, como a manutenção do tratamento hormonal e o acompanhamento específico.

Além disso, a resolução determina o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes do preso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo. As novas regras entram em vigor hoje.

Fonte: http://tnonline.com.br


Promotora escondeu do STF plano de investigar Planalto

A promotora que investiga suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu usou um telefone celular na prisão escondeu sua intenção de investigar ligações feitas a partir do Palácio do Planalto ao pedir à Justiça a quebra de sigilo de aparelhos usados no local. 

No pedido apresentado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal, a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, do Ministério Público do Distrito Federal, não faz nenhuma referência ao palácio, mas indica suas coordenadas geográficas como alvo da investigação. 

Condenado no julgamento do mensalão, Dirceu está preso desde novembro no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. O Ministério Público abriu inquérito em janeiro para saber se ele fez ligações telefônicas de dentro do presídio, o que é proibido. 

O secretário de Indústria da Bahia, James Correia, disse em janeiro à coluna "Painel" ter falado com Dirceu por celular no dia 6 de janeiro. O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, nega que o contato tenha ocorrido. 

No pedido de quebra de sigilo telefônico, a promotora disse que seria preciso o "confronto entre as ligações realizadas pelos aparelhos de telefonia móvel que se encontram no presídio e pelos aparelhos que se encontravam no Estado da Bahia" e indicou duas coordenadas geográficas para o levantamento. 

Embora o requerimento não deixe isso claro, as coordenadas correspondem ao presídio da Papuda e ao Palácio do Planalto. O pedido permite que todos os aparelhos usados dentro da sede do governo sejam rastreados. 

Procurado pela Folha nos últimos dois dias, o Palácio do Planalto não quis se manifestar sobre a investigação. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério Público do Distrito Federal não apresentou justificativas para a investigação do Planalto e afirmou que o foco da investigação é Dirceu e o uso de celulares no presídio, "independentemente de onde caia a coordenada geográfica". 

O pedido foi apresentado ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão. Ele ainda não decidiu se vai autorizar a quebra de sigilo. 

A promotora quer que as operadoras de telefonia celular enviem registros de todas as chamadas feitas e recebidas por celulares na Papuda e no Palácio do Planalto entre os dias 1º e 16 de janeiro. 

DEVASSA 

Na quarta-feira, os advogados de Dirceu apresentaram ao STF o parecer de um engenheiro identificando as coordenadas informadas pelo Ministério Público e pedindo que o requerimento de quebra de sigilo seja rejeitado. 

Os advogados também querem que o STF analise o processo em que Dirceu pede autorização para trabalhar fora da cadeia, que está parado por causa da investigação sobre o contato telefônico que ele teria mantido na prisão. 

"É preocupante o pedido formulado pelo Ministério Público, por ser genérico e desprovido de fundamentação", afirmou José Luis Oliveira Lima. "O Ministério Público propõe uma devassa indiscriminada em várias linhas telefônicas, o que é ilegal." 

O advogado criminalista Pedro Iokoi disse que um pedido de quebra de sigilo que atinja indiscriminadamente todos os aparelhos celulares de uma determinada região é "absolutamente ilegal". 

A lei nº 9.296, de 1996, que trata de interceptações telefônicas, diz que os pedidos à Justiça devem conter "indicação e qualificação dos investigados", incluindo os números dos telefones a investigar. 

"A quebra indiscriminada do sigilo de telefones de uma área viola o direito constitucional à privacidade daqueles que não são alvo da apuração criminal", disse Iokoi. 

Para o advogado, a autorização do rastreamento dos aparelhos usados no Planalto seria "uma indevida invasão do Poder Judiciário nas comunicações do Executivo". 

Fonte: http://www.jornalfloripa.com.br


Como o PCC se instalou no Paraná

Manuscrito, vídeos e fotos revelam a presença da facção criminosa no estado.
A força do grupo é preocupante

“O Comando não tem limite territorial. Todos os integrantes que forem batizados são componentes do PCC independente da cidade estado ou país.” O trecho consta de um manuscrito em folha de almaço, encontrado no fim do ano pela Polícia Civil na casa de um traficante, em Curitiba. Trata-se de uma versão do estatuto do Primeiro Comando da Capital, facção nascida na década de 1990 nos presídios paulistas. É mais um elemento que evidencia a presença do grupo criminoso no Paraná.

O texto – um manual de conduta dos “faccionados” e que faz referência à “ética do crime” – não é o primeiro documento a comprovar que o “Comando” se esgueira dentro e fora dos presídios paranaenses. Em janeiro, a Gazeta do Povo teve acesso a vídeos de detentos bradando o grito de guerra do PCC na Penitenciária Estadual de Piraquara-I (PEP-I), além de fotos com as siglas da facção na parede de celas.

Duas cidades do Paraná estavam na rota de fuga de um plano para libertar Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da facção, preso no interior de São Paulo. Agentes penitenciários, delegados, sindicatos e especialistas em segurança dão indícios de como o “partido do crime” tem se articulado no estado.

 

“Batismo”

Os novos faccionados são abordados pelo PCC logo ao dar entrada nos presídios. Se for “batizado” na facção, o detento recebe proteção, auxílio jurídico e sua família chega a ter apoio financeiro. Em contrapartida, continuará ligado ao PCC quando ganhar liberdade e permanecerá leal ao grupo.

“Eles ampliam suas garras atuando como se fossem uma cooperativa de presos”, pontua o ex-secretário Nacional de Segurança José Vicente da Silva. “Se o preso se filiar, é obediência eterna. Se o Comando mandar render um agente, ele rende. Mandou matar, ele mata”, ressalta um agente penitenciário.

O artigo 11 do estatuto deixa isso claro: “toda missão destinada deve ser concluída”; “aquele irmão que falhar, por fraqueza, deslealdade e desinteresse” será excluído. Aos considerados traidores, “a cobrança será a morte”.

No Paraná, optou-se por isolar os membros do PCC. Eles estão concentrados principalmente na PEP-I e no bloco 4 da Penitenciária Central do Estado (PCE). Um agente conta que na PCE os líderes da facção chegavam a se reunir a portas fechadas com diretores do presídio. Usufruíam de regalias, como visitas facilitadas e acesso a produtos de fora da prisão. “Eles mandam ali. O poder que têm é maior do que se imagina.”

A facção está presente tam­bém em delegacias de Curitiba, embora de forma menos ostensiva. “Todos sabem quem são [os faccionados] e que atrás deles tem uma rede, irmanada em torno do mesmo objetivo. Só não tem o grito de guerra, mas tem todo o resto”, diz o presidente do Sindicato dos Investigadores (Sipol), Roberto Ramires.

Há um mito em torno da facção, diz promotor

Apesar dos vestígios da presença do PCC no estado e de um estudo do Ministério Público de São Paulo apontar que o Paraná é a segunda unidade da federação em que a facção está mais arraigada, especialistas em segurança pública sugerem que o “partido do crime” não está tão articulado por aqui como faz parecer. O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aponta que não há uma liderança da facção no Paraná, o que pulveriza e enfraquece as ações.

“Existe uma mitificação do PCC no estado. O que há são algumas células distintas, que não se comunicam entre si. Tem um grupelho aqui, outro ali. Alguns os obedecem”, diz o coordenador do Gaeco no estado, Leonir Batisti.

Ex-secretário Nacional de Segurança, José Vicente da Silva também atenta para uma “romantização” do PCC e duvida que haja uma estrutura organizada no Paraná. Ele avalia que a articulação do Comando se resume no sentido de dar assistência jurídica aos presos e alguma garantia aos familiares, mas que esse aparelhamento não chegue a definir ações criminosas do estado.

“O crime verdadeiramente organizado está bem distante do pessoal de bermuda e chinelo do PCC. Crime organizado são as quadrilhas que exportam 50 mil quilos de cocaína para a África e Europa. São as quadrilhas com dinheiro para comprar autoridades”, disse.

Segundo Batisti, várias investigações realizadas pelo Gaeco apontaram que vários suspeitos usavam o nome do PCC, sem, de fato, ser “filiado” à facção. “O bandido faz isso para parecer perigoso, para ‘aparecer’ perante o outro.”

Movimentação dos faccionados é monitorada

O principal trunfo das forças de segurança no combate a facções criminosas é o serviço de inteligência. Por meio de análise de dados e do monitoramento de membros dos grupos, familiares de presos e até de advogados, a polícia consegue antever eventuais ataques dos bandidos e se preparar para impedir que ocorram.

A Gazeta do Povo teve acesso a dois e-mails encaminhados a policiais do Paraná pelo serviço de inteligência, informando-os da movimentação de presos ligados ao PCC. Uma das mensagens eletrônicas era um alerta para um possível “salve” [ação coordenadas, como ataques fora dos presídios]. Os atentados não chegaram a ser deflagrados.

Os detalhes da atuação do serviço de inteligência não são revelados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), por se tratar de uma questão estratégica. A pasta apenas diz que o trabalho é realizado por “profissionais altamente qualificados” e que o monitoramento ocorre de forma integrada, principalmente com a Polícia Federal.

Ex-secretário Nacional de Segurança, José Vicente da Silva não acredita que novos “salves” devam ocorrer. “Isso é muito blefe. Geralmente, os bandidos dizem isso em ligações telefônicas porque sabem que estão sendo monitorados e querem causar terror”, resumiu. O especialista reitera que, apesar disso, a vigilância deve ser constante. “A polícia do Paraná tem condições de dar conta disso. Não se pode descuidar nem dar credibilidade a esse tipo de ameaça”, diz.

Até bingo financia o grupo criminoso

O estatuto apreendido em Curitiba detalha que o PCC está firmado em conceitos de “hierarquia e disciplina”, dentro da “ética do crime”. Para desenvolver suas ações e suportes, a cartilha destaca a existência de uma estrutura financeira, “a cargo e responsabilidade do comando”.

O texto não faz referência a valores, mas agentes penitenciários e policiais ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que cada membro paga à facção uma mensalidade de cerca de R$ 600. Além de lançar mão de ações como assaltos para ampliar a arrecadação, o grupo também realiza bingos e rifas, inclusive dentro das penitenciárias.

Um agente da PEP-I conta que, em dias de vista, os familiares dos presos são obrigados a comprar rifas e cartelas. Os bingos – com prêmios como carros e motos – chegaram a ser realizados nas galerias. “Se a família não comprar, o preso paga o pato lá dentro”, diz o agente.

O ex-secretário nacional de Segurança José Vicente da Silva minimiza a organização financeira do grupo, apontando que esta se resume a dar suporte jurídico e “pagar ônibus para que as famílias visitem os presos”. “Uma prova da fraqueza financeira são as rifas e bingos. Crime organizado não faz isso.”

A ética do crime

Veja em algumas frases o que diz o estatuto do PCC.

• “Lutar sempre pela Paz, Justiça, Liberdade, Igualdade e União, visando o crescimento da massa e da organização, respeitando a ética do crime.”

• “Aquele integrante que tentar causar divisão dentro do Comando, desrespeitando esses critérios, será excluído e decretado!”

• “Aquele integrante que for para a rua tem a obrigação de manter contato com a sintonia da sua quebrada (...), deixando claro que não somos sócios de um clube e sim integrantes de uma facção criminosa (...). Sendo assim, o Comando não pode admitir acomodações, fraquezas, diante da nossa causa.”

• “O Comando não admite entre seus integrantes estrupadores (sic), homossexuais, pedófilos, caguetas (sic), mentirosos, covardes, opressores, chantagistas (sic) (...) e outros que ferem a ética do crime!”

“O crime fortalece o crime”

• “Aquele que usufruir dos benefícios que o Comando conquistou e pedir para sair (...) será avaliado. Se constatado que o mesmo agiu com oportunismo, o mesmo poderá ser visto como traidor, tendo uma atitude covarde e o preço é a morte!”

• “Toda missão destinada deve ser concluída (...). Aqueles que forem aprovados, tem como dever acatá-la (...). Essas ações incluem principalmente ações de resgate e outras operações restritas do Comando (...). Aquele irmão que falhar na missão por fraqueza, deslealdade e desinteresse será automaticamente excluído pela sintonia. Se vazar ideias, a cobrança é a morte!”

• “Vida se paga com vida, sangue se paga com sangue!”

Saída passa pelo enfrentamento, diz especialista

Oficialmente, o governo do Paraná passou a admitir os braços do PCC no estado em dezembro do ano passado. Em janeiro, no entanto, o governador Beto Richa (PSDB) negou a atuação da facção por aqui. A Secretaria de Estado da Segurança Pública nunca falou abertamente sobre o grupo. Sempre que questionada, a pasta se manifesta por meio de uma nota enxuta e lacônica.

Apesar disso, estima-se que o PCC esteja no Paraná desde 1998, quando três de seus fundadores foram transferidos de São Paulo para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. Para o coordenador do Núcleo de Estudos Sobre Segurança Pública da Universidade Tuiuti e delegado da Polícia Federal, Algacir Mikalovski, reconhecer a presença do grupo é o primeiro passo para combatê-lo.

“É preciso ter um posicionamento de enfrentamento. É preciso ir ao encontro do problema para controlá-lo. Isso o governo não fez abertamente até agora”, disse.

A falta de posicionamento claro do governo em relação à facção gera angústia em policiais e delegados. “A gente lida com esses bandidos todos os dias. É gente ruim. Aí vem o governador e nega [que o PCC atue no estado]. Ficamos feito bobos”, sintetiza um delegado.

Já o coordenador do De­partamento Penitenciário, Cezinando Paredes, ressalta que o estado nunca perdeu o domínio dos presídios. “Estaria mentindo se dissesse que não estamos em situação de alerta, mas em nenhum momento foi perdido o controle das unidades prisionais do estado.”

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br


Rebelião em presídio de PE acaba com dois mortos e oito feridos

O Batalhão de Choque deixou, por volta das 13h30, a Penitenciária Agroindustrial São João, mais conhecida como Penitenciária Agrícola de Itamaracá (PAI), na Região Metropolitana do Recife. De acordo com a A Secretaria Estadual de Ressocialização (SERES), a situação no local está totalmente controlada.  

A pasta confirmou oficialmente o saldo de dois detentos mortos e outros oito feridos durante um rebelião registrada na manhã desta quinta-feira. No entanto, a lista com os nomes destes presos não foi divulgada. Profissionais do serviço de saúde limitarem-se a perguntar, aos familiares que aguardavam por informações, os nomes dos parentes detentos para em seguida negar que eles estivessem entre as vítimas.

Os mortos, ambos feridos à bala, chegaram sem vida à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Igarassu, enquanto os feridos foram levados para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista. Um boletim sobre os estados de saúde ainda não foi divulgado pelo hospital.  

Depois de deixar o interior do prédio, o promotor da Vara de Execuções Penais (VEP), Marcellus Ugiette, disse que o cenário é de destruição. Atualmente, a unidade abriga 1.870 presos, mas tem capacidade para 650. O Batalhão de Choque realiza uma vistoria no presídio e as unidades do Corpo de Bombeiros já deixaram o local. 

Durante o tumulto, os presidiários ergueram o corpo de um homem sujo de sangue, informando, com gestos, que ele estaria morto. Em seguida, voltaram a erguer o homem, desta vez, coberto por um lençol. Os presos também exibiriram faixas e cartazes, exigindo a saída do diretor da unidade e melhoria na qualidade das refeições. Os detentos mostravam porretes e facões. A situação foi tensa. Enquanto os presos atiravam pedras, os policiais disparavam tiros de balas de borracha. 

Por volta das 10h, depois de cerca de três horas de rebelião, viaturas do Batalhão de Choque e da Companhia Indepentende de Operações Especiais (Cioe) entraram na unidade prisional. A imprensa recebeu ordens de se afastar da entrada do prédio e, após serem ouvidos sons de explosões, provavelmente das chamadas bombas de efeito moral, os detentos, que antes se aglomeravam em cima do telhado e pelas janelas, não foram mais vistos. As nuvens de fumaça que saíam das celas também foram dissipadas. 

No início da manhã, a Seres alegava que apenas uma minoria dos detentos participava do tumulto, enquanto a maioria estaria nas celas. O secretário da pasta, Romero Ribeiro, está no presídio, ao lado do diretor da unidade, Ricardo Pereira, e do comandante da corporação, o tenente coronel Walter Benjamin.

Fonte: Diário de Pernambuco


CAOS PRISIONAL:

CASO DE JUSTIÇA OU DE POLÍTICA?

Ângelo de Araujo Regis 

A morte de presos durante sua permanência nos cárceres é só mais um dos tantos resultados nefastos de uma política se segurança pública e prisional equivocada. 

A pergunta dessa postagem deveria ser respondida por membros dos tribunais superiores e do CNJ mas os compromissos dessas autoridades com assuntos de "maior "relevância" deixam em segundo ou terceiro plano a questão que afeta TODA a sociedade, pobres e ricos, bastando observar que temos fechaduras, trancas e em algumas casas dispositivos de segurança e em nossos carros e bens temos seguros e dispositivos de segurança. 

Por que se debruçar e discutir um assunto tão complicado como a violência e criminalidade? 

Essa pergunta as "autoridades" fazem constantemente. Vamos discutir outros assuntos relacionados a questões econômicas e assuntos que possibilitem deixarmos pessoas de pouca instrução vinculados a um sistema que renda votos, pensam e dizem as autoridades, completando com a afirmação de que “precisamos incentivar o povo a buscar seu espaço, exercendo de fato e de direito sua cidadania e por isso somos simpáticos aos movimentos sociais”. O que causa estranheza é que tais movimentos buscam a mesma coisa a mais de 5, 10, 15, 20 anos e continuarão buscando por mais anos e anos. Por que será que é assim? Os governos se sucedem com maior ou menor tempo de mandatos e por que nada muda?  

Os últimos governantes fizeram promessas de resolverem as demandas mais urgentes da sociedade e nos quatros anos de seus mandatos me parece que no último ano, que tem eleição, é que tudo será efetivamente solucionado. Morrer pessoas no cárcere é de um seriedade extrema mas a forma como conduzem os assuntos relacionados ao sistema prisional é também de grande preocupação! O que deveria ser um local de contenção, castigo e tratamento penal para um efetiva reintegração social se transformou em depósito de gente. Servidores mal formados, sem um treinamento que deve ser constante e eficaz, desmotivados por verem seu trabalho frustrado considerando que não vislumbram sucesso no objeto de seu labor, servidores sem o compromisso de gerarem resultados, servidores sem condições de trabalho, servidores com carga horária acima do legal e autoridades fiscalizadoras coniventes, servidores que buscam executar seu trabalho com pouco ou nenhum compromisso com resultado pois ao trabalharem carga horária dobrada não querem e nem podem se envolver muito com questões que NÃO são de seu local de lotação (diaristas) tanto da BM quanto da SUSEPE – Superintendência dos Serviços Penitenciários. 

O mais relapso dos alunos de curso DIREITO percebe que tais prática mais tarde gerarão ações contra o ESTADO que arcará com indenizações de muitos milhões de reais dos cofres públicos. O leigo percebe que algo está mal, o bem informado e o que conhece o assunto se estarrece com medidas adotadas. 

 Em meados de 2004 a UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul em convênio com o DEPEN -Departamento Penitenciário Nacional e a Escola dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul selecionou 45 vagas para um curso de Especialização em Gestão Prisional com reserva de duas vagas para a Defensoria Pública de Estado do Rio Grande do Sul, uma vaga para o Ministério Público e uma vaga para o Judiciário. As vagas restantes foram disputadas por servidores da SUSEPE que em grande número responderam e realizaram a prova de seleção. Tratando-se de dinheiro público e verba federal é correto afirmar que pessoas de TODO o Brasil pagaram para que 45 alunos cursassem a especialização que tinha professores de altíssimo nível. Agora sabem quantos dos formados foram aproveitados pela SUSEPE? NENHUM! Com exceção dos raríssimos formandos que estavam em cargos de chefia ao ingressarem no curso NENHUM dos egressos da especialização foi aproveitado. 

Talvez a solução esteja fora das fronteiras do Brasil onde diversas comitivas de políticos e CCs da SUSEPE viajam com a finalidade de conhecerem sistemas que de fato funcionem. Há anos essas “excursões políticas” partem para muitos lugares e os resultados são pífios ou inexistentes. Somos detentores de uma realidade de violência urbana e criminal que em termos de Brasil já é muito diversificada e dificilmente a experiência estrangeira será boa para a nossa realidade. 

Temos que JUNTOS buscar solução. A sociedade enxerga que o modelo atual não produz resultados positivos e que se gasta muito dinheiro com a violência e a criminalidade. Os gestores da área da segurança pública alardeiam que farão prédios seguros para 300, 400, 500 vagas para quem for preso e para os já condenados. Em menos de CINCO anos esses prédios estarão com suas capacidades extrapoladas. A pequenez os impede de perceber que não se recupera pessoas ou só se evita que pessoas presas se percam para facções que servem o crime organizado SE os mesmo estiverem em locais pequenos e com poucas pessoas, próximos de suas famílias, onde AMBOS (preso e família) serão acompanhados e se necessário tratados por pessoas capacitadas . Os criminosos de alta periculosidade (pouquíssimos) deverão ir para locais adequados. Mais de TRINTA anos trabalhando na área e estudando e tenho dificuldades de entender como os políticos fazem reuniões, "entendidos" fazem relatórios, Universidades fazem estudos e NÃO chegam e essa conclusão tão simples! No final TUDO vira política partidária e... Começamos bem 2014

Ângelo de Araujo Regis

Agente Penitenciário Aposentado. Formado em Direito. Pós graduado em Gestão Prisional pela UFRGS. Pós graduando em Metodologia e Didática do Ensino Superior pela Anhanguera'RG. Professor Escola dos Serviços Penitenciários. Ex-Delegado Regional Penitenciário. Ex-Diretor Administrativo do Presídio Central de Porto Alegre. Ex-Diretor Administrativo da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas


Vídeo mostra bebês dentro de celas
em presídio do Piauí

Bebês e crianças convivem com as mães presas na Penitenciária Feminina de Teresina e na Penitenciária Mista de Parnaíba (a 354 km de Teresina), em meio a sujeira e condições insalubres, mostram vídeo e fotos exclusivos obtidos pela reportagem do UOL.

Algumas das crianças foram concebidas entre as grades, e ao nascerem, acompanham as mães que cumprem penas, na maioria, por tráfico de drogas.

Pela lei, a presença de crianças dentro das celas é irregular. Bebês de até seis meses podem ter contato direto com a mãe para serem amamentados, mas fora das celas, em ambientes diferenciados. Para isso, as unidades prisionais deveriam ser equipadas com berçários ou creches para que eles não convivam dentro do ambiente prisional. Após os seis meses de idade, a Justiça deve analisar o local mais adequado para a criança passar a viver até que a mãe ganhe liberdade. Algumas opções são um abrigo de menores, em caso de ausência da família, ou a tutela de parentes.

Um vídeo obtido pelo UOL (assista abaixo) mostra três bebês na Penitenciária Feminina de Teresina. Um deles, que aparenta cerca de seis meses de idade, engatinha pela cela enquanto a mãe costura uma roupa. O bebê brinca com a sandália da detenta, que parece não se importar com a sujeira à qual o filho está exposto.

As imagens mostram ainda mães acalentando os filhos pelos pavilhões. São mais dois bebês -- um de um mês e outro de dois meses -- que vivem em celas fétidas, sem ventilação e higiene. As imagens das crianças na Penitenciária Feminina foram registradas entre os meses de dezembro e janeiro.

Apesar de ser uma unidade prisional destinada a mulheres, o prédio não tem espaço para berçário nem brinquedoteca para que as crianças convivam com as mães.

No Piauí, bebês convivem em mesma cela que detentas

 

"Além da falha grave de ser uma unidade para mulheres, com construção em 2001, que não tem berçário, também não há médicos especialistas. A penitenciária feminina de Teresina também não tem ginecologista, nem pediatra para que acompanhem direto a saúde das mães e dos filhos. Tudo isso já foi informado pelo Conselho Penitenciário ao Estado e nenhuma foi providência tomada", disse o presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí), Vilobaldo Carvalho, que faz parte do Conselho Penitenciário.

Segundo o Sinpoljuspi, existem quatro internas que estão entre grávidas na unidade prisional e também deveriam estar em um ambiente com menor exposição a doenças, mas ficam misturadas a mais de cem presas. "Quem acaba sendo penalizado é o bebê, que não tem culpa de nada e não tem direito a uma vida digna", disse Carvalho.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou um relatório, em outubro de 2013, que aponta que o maior problema da Penitenciária Feminina de Teresina é a necessidade de adequação do espaço para novas mães e mulheres grávidas. Na época em que a unidade foi inspecionada, existia uma presa provisória que vivia lá um filho de dois anos de idade.

"A criança apresenta uma visível doença dermatológica não diagnosticada pelos médicos que a avaliaram, havendo indicação de que decorre do trauma constante a que é submetida com a privação de sua liberdade e sem qualquer convívio com outras crianças", destacou o juiz de Marcelo Menezes Loureiro, coordenador do Mutirão Carcerário do CNJ.

Berçário desativado

Já na Penitenciária Mista de Parnaíba (a 354 km de Teresina), que abriga um bebê de seis meses de idade, o berçário da unidade está desativado para abrigar presos do sexo masculino, devido à superlotação. A penitenciária tem lotação para 136 presos, mas está com 372, mais que o dobro da capacidade.

Atualmente, um bebê de seis meses está com a mãe desde que nasceu em uma das celas da penitenciária de Parnaíba. A criança divide o espaço com a mãe e outra presa.

Em dezembro a mãe se envolveu numa briga no pavilhão e foi punida com 20 dias sem banho de sol, durante esse período o bebê ficou dentro da cela também.

"Algumas agentes ficaram sensibilizadas com a situação da criança e pediam para as outras presas botassem no colo para tomar banho de sol, já que a mãe estava isolada, mas isso não passou de duas ou três vezes, pois as presas não querem tomar conta dos filhos das demais", contou representante do Sinpoljuspi em Parnaíba, André Seixas.

Mas esta não é a primeira vez que nasce um bebê de uma presa em Parnaíba e a criança tem de conviver dentro de celas. Segundo o sindicato, nos últimos dez anos ocorreram vários casos, inclusive de uma criança que foi concebida entre as grades, por um casal de suecos que estava preso por tráfico de drogas. A criança ficou "presa" até os quatro anos de idade quando a mãe conseguiu progressão de pena e conseguiu liberdade.

"Durante a visita ao marido, que permaneceu até quase dois anos depois que a mulher foi libertada, ela nos contava o drama da criança em se adaptar ao mundo fora da cadeia. A criança mostrava vários traumas adquiridos por viver entre as grades. Tinha medo de sair de casa, não aguentava o barulho de chaves e de portas, tudo adquirido na rotina da prisão", disse Seixas.

"É de conhecimento do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça toda essa problemática. Houve recomendações para adequações, mas o Estado nada fez", disse a promotora Clotildes Carvalho, que faz parte do Conselho Penitenciário.

A promotora criticou o funcionamento do conselho, que diz ser formado por oito membros, dos quais apenas dois são "isentos". "O conselho não funciona, pois é composto pela maioria de pessoas indicadas pela secretaria. Quase não estamos nos reunindo porque os trabalhos não evoluem porque apenas dois membros não são indicações políticas", criticou.

O UOL entrou em contato com a Sejus (Secretaria de Estado da Justiça), mas, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta.

Fonte: http://noticias.uol.com.br


CPI do Sistema Carcerário identificou problemas
do Maranhão em 2008

BRASÍLIA - Criada em 2007, a CPI percorreu os 26 estados mais o Distrito Federal e
traçou um diagnóstico do sistema prisional do país...

BRASÍLIA - Centro da atual crise de segurança pública que vive o Maranhão, o sistema penitenciário do estado enfrenta problemas que foram diagnosticados há, pelo menos, meia década, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que funcionou na Câmara dos Deputados. Superlotação, instalações inadequadas, falta de higiene, deficiência na vigilância e déficit de defensores públicos foram apontados como algumas das causas da crise no setor.

Criada em 2007, a CPI percorreu os 26 estados mais o Distrito Federal e traçou um diagnóstico do sistema prisional do país. No capítulo dedicado ao Maranhão, a CPI informou que, em 2008, quando foi aprovado o relatório final dos trabalhos, o estado tinha 5.258 presos para apenas 1.716 vagas, com déficit de 3.542 lugares.

A falta de ações concretas para mudar esse quadro culminou nos problemas enfrentados nas últimas semanas pelo Maranhão e, em especial, pela capital São Luís. Segundo autoridades estaduais, partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do estado, a ordem para os ataques a ônibus e delegacias de polícia ocorridos na noite da última sexta-feira (3).

A ação foi uma resposta dos criminosos às mudanças impostas pela Polícia Militar e pela Força Nacional de Segurança no interior do presídio onde, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 60 presos foram assassinados em 2013. Neste ano, dois detentos foram mortos.

“O que ocorre hoje é o que chamo de tragédia anunciada. O governo não tomou as providências que a CPI recomendou, e agora o negócio explodiu”, disse à Agência Brasil o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que foi relator da CPI. “O sistema está apodrecido. Estão misturados presos que cometeram homicídio no interior [do estado], com chefes de tráfico e quadrilha da capital. Estão misturando toda a espécie de criminosos em um caldeirão. Presos jovens com mais velhos, violentos com ladrões de galinha, só pode dar nisso”, acrescentou Dutra.

Em fevereiro de 2008, a CPI esteve no Maranhão e fez diligências na Penitenciária de Pedrinha, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), na Casa de Detenção Masculina e na Delegacia Especial de Paço do Lumiar, para mulheres. Em todos os locais, a mesma realidade: superlotação e condições desumanas. “O local é um horror: sujo, fétido, insalubre”, diz trecho do relato sobre o Centro de Custódia, localizado no bairro do Anil.

Sobre Pedrinhas, a CPI disse que “vários internos apresentaram marcas de espancamentos, denunciando práticas constantes de tortura”. Além disso, relatou que a unidade é antiga e “inadequada” e que o prédio é “velho” e em manutenção. “As paredes são sujas, os corredores escuros e há lixo em abundância. Doentes presos com HIV e tuberculose em celas coletivas revelam ausência de assistência médica”, diz trecho do relatório final do colegiado.

De lá pra cá, quase nada mudou, ressalta Dutra. “No Maranhão, 98% dos presos não trabalham e não estudam. A superlotação é muito grande. A mistura de presos é absurda. Só tirar os líderes para outros presídios não resolve o problema”, disse. Além disso, acrescentou Dutra, o governo estadual deveria investir na ressocialização dos detentos.

Para o relator da CPI do Sistema Carcerário, as disputas políticas no estado e a proximidade com as eleições têm dificultado a implementação de medidas necessárias. Na avaliação de Dutra, que sempre fez oposição à governadora Roseana Sarney, há a necessidade de “normalização do estado político” local.

Fonte: http://www.dci.com.br

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Presos são transferidos de delegacias
para penitenciárias

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) começou a transferir, nesta quinta-feira (18/12), 260 presos de delegacias da Polícia Civil de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral para o Sistema Penitenciário do Estado. Até a sexta-feira da próxima semana (27/12) serão implantados nas unidades do complexo penal de Piraquara 100 presos de carceragens de Curitiba, 100 de carceragens do Litoral e 60 da Região Metropolitana.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (17/12) pelo Comitê para Transferência de Presos (COTRANSP), coordenado pela SEJU. Com isso, apenas em dezembro o sistema penitenciário do Paraná terá absorvido 417 apenados só de Curitiba e região. Isso porque entre os dias 03 e 16 deste mês foram transferidos para as unidades penais, coordenadas pelo Departamento de Execução Penal (DEPEN), 157 presos de carceragens de Curitiba e Região Metropolitana.

"Essas transferências representam o esforço que estamos fazendo em conjunto com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Secretaria da Segurança Pública (SESP), para ajudar a desafogar as carceragens da Polícia Civil, que vem prestando um grande serviço ao Estado e à população paranaense, ampliando o número de prisões em relação aos anos anteriores", explica a secretaria da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.

Fonte: http://www.bonde.com.br


Agentes do Depen acham cocaína dentro de ovo de galinha no Paraná

Garota de 17 anos foi apreendida e contou que levaria a droga para o irmão.
Caso aconteceu no fim da manhã desta quarta-feira (11), em Cascavel.

Agentes do Departamento Penitenciário (Depen) apreenderam cocaína escondida dentro da casca de um ovo de galinha, no fim da manhã desta quarta-feira (11), em Cascavel, no oeste do Paraná. De acordo com a Polícia Civil, a droga foi encontrada com uma adolescente de 17 anos, que foi apreendida.

Conforme a polícia, a garota informou que pretendia entregar os alimentos para o irmão que está preso na carceragem da 15ª Subdivisão Policial por tráfico de drogas. Entre os mantimentos, havia uma dúzia de ovos. Ainda de acordo com a Polícia Civil, após a vistoria, os agentes desconfiaram que apenas um dos ovos estava com um peso diferenciado.

Fonte: http://g1.globo.com


Presos tiram fotos de dentro da cela
e postam no Facebook

Um caso foi registrado na delegacia de Campo Largo e outro na Casa de Custódia de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba

Fotos de presos dentro das celas foram descobertas em dois locais diferentes na noite da última segunda-feira (25), na região metropolitana de Curitiba. Em Campo Largo, a delegacia do município recebeu a denúncia do perfil de um detento que mostrava uma foto com seis internos posando para a câmera. Já na Casa de Custódia de Piraquara, foi encontrado um perfil com oito homens dentro da carceragem.

O caso de Campo Largo é investigado pela polícia do município. O delegado Antônio Macedo de Campos, que trata da ocorrência, explicou que os responsáveis foram interrogados, mas negaram ter postado fotos e estar em posse de qualquer celular. Nesta tarde, no entanto, o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) fez uma revista na cela e descobriu cinco aparelhos. Os telefones foram recolhidos para análise.

A situação, de acordo com a polícia, foi encaminhada para a Vara Criminal de Campo Largo e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). O perfil já foi excluído, e o preso teria alegado que a mãe dele foi quem postou a foto. Ele cumpre pena em regime fechado pelo crime de roubo.

Outro perfil descoberto pertence a um homem preso na Casa de Custódia de Piraquara, também na região metropolitana. Segundo a Seju, ele está no sistema carcerário desde dezembro de 2011, por tráfico de drogas. Na foto, ele aparece com sete companheiros, todos sem máscaras.

O diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR), Maurício Kuehne, afirmou que serão levantadas informações. “Identificado o preso, ele deverá sofrer um processo administrativo e pode ser confinado em uma cela isolada, sem convívio com os demais. Temos que investigar como o celular foi parar no presídio”, explicou Kuehne.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br


Detento morre após ser agredido por mais
de 15 presos em presídio do PI

Fato aconteceu na quarta (27), mas vítima não resistiu e faleceu.
Presos usaram barras de ferro para agredir outros dois detentos.

Um detento da Penitenciária Major César, localizada no Km 26 da BR-343, na cidade de Altos, morreu nesta quinta-feira (28) após sofrer agressões dentro do presídio. Edson Pereira da Silva Junior chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital de Urgência de Teresina, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), as agressões aconteceram na tarde de quarta-feira (27) quando mais de 15 presos agrediram a vítima e outro detento usando barras de ferro.

Segundo Wellington Rodrigues, vice-presidente do Sinpoljuspi, outro preso também foi agredido durante o tumulto. “A situação só foi contornada quando a guarda militar e alguns agentes interviram, mas poderia ter acontecido uma tragédia maior, já que os presos estão insatisfeitos com a situação do presídio”, disse.

Ainda de acordo com o sindicalista, a vítima havia chegado ao presídio há 10 dias e já cumpria pena em regime semiaberto. Para ele, desentendimento que sempre ocorre dentro da penitenciária pode ter sido o motivo da confusão que resultou nas agressões.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários voltou a criticar o sistema carcerário do Piauí e lamentou o fato ocorrido na Major César. “Enquanto não houver uma política eficaz essas situações irão se repetir. O final do ano está chegando e a tendência é que a situação se agrave porque os presos estão ansiosos e insatisfeitos com as medidas que estão sendo anunciadas pelo governo”, disse.

A Sejus informou através de nota que os autores do crime na Major César já foram identificados e estão sendo realizadas todas as providências cabíveis.

Em maio deste ano duas rebeliões foram registradas em menos de 24h na Penitenciária Major César. De acordo com o Sinpoljuspi, apenas seis agentes fazem a segurança no presídio quando deveriam ter pelo menos 30 homens trabalhando.

Fonte: http://g1.globo.com


Agente penitenciário dá cabeçada em vidro de viatura enquanto é levado à delegacia

Um agente penitenciário perdeu a cabeça e quebrou uma viatura da Polícia Militar (PM) na madrugada desta quinta-feira (21), no bairro Uberaba, em Curitiba. O homem, que tem 30 anos, foi detido por portar maconha, mas durante o trajeto até o Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac-Sul) deu uma cabeçada no vidro, que agravou a situação na delegacia.

Ele estava na rua Zacarias Gomes de Souza quando moradores acionaram a Polícia Militar para reclamar de perturbação de sossego. Chegando lá, policiais encontraram com ele uma pequena quantidade de maconha. Para assinar Termo Circunstanciado na delegacia, o agente foi colocado dentro da viatura da PM.

Pouco depois de dar a partida, ele ficou transtornado com a apreensão e deu uma cabeçada no vidro traseiro da viatura. O vidro estilhaçou e ele aproveitou a brecha para pular para fora da viatura. Policiais pararam o carro imediatamente para resgatá-lo. Ele teve escoriações, mas sem gravidade.

Já no Ciac-Sul, além de assinar T.C por porte de maconha, ele também vai responder por dano ao patrimônio público. De acordo com a policiais, no mês de janeiro o agente foi detido com uma arma e 400 pedras de crack. Não há informação sobre as penas impostas nessa ocorrência.

Fonte: http://www.bandab.com.br


 

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