O Infoseg, um sistema público sigiloso que reúne informações de órgãos de segurança pública de todo o País, foi usado de forma irregular para obtenção de dados do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de delegados de polícia e de um empresário, com o objetivo de divulgar as informações na internet e constranger as vítimas dos vazamentos.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira 11 pela jornalista Letícia Casado, do site UOL. Na reportagem ela traz detalhes da operação ilegal, que pode ter tido participação direta de agentes públicos (como policiais militares e civis de diferentes estados, agentes da Polícia Federal, do Ministério Público e até mesmo um juiz) e de hackers.

A investigação sobre o caso culminou, segundo a reportagem, na suspensão da rede social X (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk. A decisão de Alexandre de Moraes no último dia 30 de agosto foi referendada na sequência pela Primeira Turma do STF. Os dados de Moraes estão entre os mais visados. Houve acessos em nome de servidores de diferentes regiões do País em busca de informações pessoais do ministro.

“A investigação demonstrou a participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milicias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais — em especial a ‘X’ — passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares”, destacou Moraes na sentença que bloqueou a rede social de Elon Musk, em trecho citado pela reportagem do UOL.

Os investigadores avançaram após relato de ameaça do delegado Fábio Shor, que atua em inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Foram identificados acessos de 25 agentes públicos ao Infoseg para obtenção ilegal de dados. Não há certeza, por enquanto, se foram os próprios servidores ou se eles foram vítimas de hackers que roubaram dados de acesso ao sistema.

A PF identificou, em março deste ano, uma articulação via redes sociais batizada de “Exposed” (termo usado para citar exposição de dados de determinada pessoa na internet). Entre os envolvidos estava o bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido. Os alvos, no caso, eram agentes que cumpriam ordens despachadas pelo gabinete de Moraes no Supremo.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/sistema-de-dados-de-seguranca-publica-foi-usado-ilegalmente-para-acessar-dados-de-moraes-e-de-delegados-da-pf/

O procurador de Justiça Eduardo Dias denunciou ter sido vítima de racismo ao tentar entrar na sede do TJ/SP no último mês. Segundo relatou, ele já havia se identificado com sua carteira funcional, quando foi obrigado a sair do elevador e passar por detector de metais dentro do prédio.

O Ministério Público informou que abriu um procedimento administrativo para investigar o episódio. O Tribunal, por sua vez, disse que não comenta questões pendentes de apuração.

De acordo com o procurador, ele estava trajando terno, beca e carregando um caderno quando se dirigiu ao Tribunal para participar de uma sessão. Após se identificar com sua carteira funcional, teve sua entrada liberada por dois seguranças, um homem e uma mulher, responsáveis pelo controle de acesso ao edifício.

Contudo, já dentro do elevador, o procurador foi impedido de continuar por gritos de um homem de paletó e gravata. O homem o abordou, bloqueando a porta do elevador com a mão e exigindo que passasse pelo detector de metais.

Segundo Eduardo, ele foi a única pessoa obrigada a passar pelo detector de metais. Além do procurador, o relato aponta que o homem que o impediu também era negro de pele clara. 

"Ser vítima de algo assim te afeta. É desgastante, cansativo", comentou o procurador em entrevista à GloboNews.

O procurador participou da sessão no Tribunal e, somente depois, relatou o episódio a colegas do MP, brancos, que afirmaram nunca terem passado por situação semelhante.

Com o episódio, Eduardo solicitou uma investigação criminal e sua defensa pediu a obtenção das imagens das câmeras de segurança do Tribunal, que afirmou que prédio não possui circuito de segurança ou câmeras nas áreas de acesso e que o homem que interceptou o procurador é um Policial Militar que trabalha no local.

O procurador defende que os membros do Ministério Público devem receber o mesmo tratamento que os magistrados, os quais não são obrigados a passar por detectores de metais. Ele argumenta que o protocolo ao qual foi submetido foi arbitrário e motivado por perfilamento racial - uma abordagem baseada na raça ou cor.

De acordo com o Ministério Público, as informações serão encaminhadas à Promotoria de Justiça Militar, já que, se for comprovada a prática de racismo por parte de um Policial Militar em serviço, a competência para julgar o caso será da Justiça Militar.

A APMP - Associação Paulista do Ministério Público, que representa os integrantes do Ministério Público de São Paulo, emitiu nota em apoio a Eduardo. "Nenhuma forma de discriminação pode ser tolerada. Os fatos relatados pelo procurador - episódio de discriminação racial por agentes de segurança nas dependências do Tribunal de Justiça de São Paulo - devem ser rigorosamente apurados pelos órgãos competentes."

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/413036/procurador-denuncia-racismo-no-tj-sp-ao-ter-de-passar-por-detector

 O militar Giancarlo Rodrigues, que tinha um cargo de confiança na Abin, enviava informações da espionagem ilegal para perfis publicarem em redes sociais, segundo as investigações da Polícia Federal sobre o esquema de espionagem na instituição durante o governo de Jair Bolsonaro.

A PF deflagrou nesta quinta-feira (11/7) a quarta fase da Operação Última Milha, que apura a produção de notícias falsas e o monitoramento ilegal de autoridades, servidores públicos e jornalistas considerados pelo governo Bolsonaro como opositores.

Prints obtidos pela Polícia Federal mostram que Rodrigues compartilhava publicações de contas no Twitter que propagavam as informações obtidas de forma ilegal. O agente da Abin também admitia aos seus colegas de Abin que enviava as investigações.

Entre os perfis que recebiam informações de Rodrigues estavam @RichardPozzer, @DallasGinReturn e @VolgdoRui. As três contas foram apagadas da rede social.

A PF aponta que as informações eram “devidamente direcionadas contra aqueles que se opusessem aos interesses do governo ou do governante da ocasião”. A corporação também menciona que os servidores Mateus Sposito e Daniel Lemos, que trabalhavam na Secretaria de Comunicação (Secom) de Jair Bolsonaro, participavam do esquema de propagação das informações ilegais.

Um dos elementos citados pela PF para pedir a operação ao STF foi um áudio apreendido em um aparelho de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Bolsonaro. Na gravação de uma hora e oito minutos, feita em 25 de agosto de 2020, Bolsonaro, Ramagem e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno trataram de um plano para derrubar a investigação das rachadinhas contra o senador Flávio Bolsonaro. O encontro foi revelado pela coluna em outubro de 2020.

A PF prendeu Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF; Mateus de Carvalho Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência; e o empresário Richards Dyer Pozzer. Os ex-assessores José Matheus Sales Gomes e Daniel Ribeiro Lemos foram alvos de mandados de busca.

Entre as autoridades espionadas ilegalmente pela Abin paralela estão os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux; o presidente da Câmara, Arthur Lira; o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia; e os senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues, que estavam à frente da CPI da Covid no Senado em 2021.

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/agentes-da-abin-abasteciam-perfis-com-informacoes-de-espionagem-ilegal

 O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, braço do Ministério Público, deflagrou nesta quinta-feira (13) uma operação que apura a participação de agentes em esquema criminoso para conceder benefícios indevidos a presos em Londrina. Os alvos, um analista judiciário e um servidor lotado no Patronato Penitenciário, são investigados por corrupção ativa e passiva.

    A Operação Antártida cumpre 19 mandados de busca e apreensão e duas imposições de medidas cautelares diversas da prisão.  Os agentes públicos são investigados por corrupção por conceder benefícios indevidos a presos que cumprem pena em Londrina.

    De acordo com as investigações, o esquema criminoso funcionaria no cartório da Vara de Execuções Penais, no Fórum de Londrina e no Patronato Penitenciário de Londrina, órgão vinculado ao Departamento Penitenciário (Depen). Entre os benefícios indevidos possivelmente concedidos pelos servidores investigados , estão a progressão antecipada de regime, o livramento condicional, a agilização de processos judiciais e a omissão de expedição de mandado de prisão, entre outros.

    Em um dos fatos, o analista judiciário é investigado por receber propina conceder liberdade condicional a um integrante de organização criminosa e também acelerar o trâmitele na Vara de Execuções Penais. 

    As investigações procuram ainda esclarecer se o servidor público à época lotado no Patronato Penitenciário receberia a vantagem indevida para elaborar relatórios que instruíam os pedidos de benefícios na execução penal, passar informações privilegiadas a familiares de presos e intermediar a oferta e o pagamento de vantagens indevidas ao servidor lotado do cartório da Vara de Execuções Penais.

 Há  suspeita de participação de um ex-presidiário que atuaria com um intermediário entre os presos do sistema carcerário e os servidores públicos investigados por corrupção. As negociações e os assuntos relacionados ao trâmite dos processos judiciais eram tratados pessoalmente ou por aplicativo de mensagem.

          As investigações também buscam esclarecer possível ato de corrupção na omissão de expedição de mandado de prisão contra um traficante que atuava na região de Londrina. Ele foi condenado a mais de 12 anos de reclusão pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, com sentença condenatória transitado em julgado. Nesse caso, o Juízo da Vara de Execuções Penais teria determinado a expedição de mandado de prisão, mas o servidor público investigado teria ficado por mais de dois anos sem cumprir a ordem judicial.     

           Além dos mandados de busca e apreensão, o Gaeco solicitou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos – pedido deferido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina. Aos dois servidores públicos alvos da operação foram aplicadas as seguintes medidas cautelares: proibição de acesso e frequência a qualquer unidade judiciária e/ou vinculadas ao Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, exceto quando forem intimados a comparecer; proibição de manterem contato entre si e com outros investigados.

Fonte:https://cbnlondrina.com.br/materias/funcionarios-do-depen-e-do-judiciario-investigados-por-corrupcao-entram-na-mira-do-gaeco