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Prefeito de Tamandaré contratou a mãe de Miguel, que caiu de prédio, como servidora; TCE-PE já investiga
A pernambucana Mirtes Renata de Souza, mãe do meninoMiguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, quemorreu após cair do nono andarde um prédio noRecife, era contratada como servidora pública da Prefeitura de Tamandaré. O patrão da empregada doméstica é o prefeito da cidade, Sérgio Hacker Corte Real (PSB), que no dia 1º de fevereiro de 2017 inseriu a sua funcionária pessoal no quadro dos servidores do município. A informação é da jornalista Ciara Carvalho, do Jornal do Commercio de Pernambuco, e foi confirmada pelo EXTRA.
Mirtes, que trabalhava para Sarí Corte Real,primeira-dama de Tamandaré e que foi presa em flagrante logo após a mortedo pequeno Miguel e liberada após pagar fiança de R$ 20 mil, está cadastrada como Gerente de Divisão CC6, com lotação em Manutenção das Atividades de Administração. É um Cargo Comissionado e que, até o momento, não consta qualquer desligamento.
As informações estão no Portal da Transparência de Tamandaré. Na folha de pagamento da prefeitura, consta que a empregada recebia um salário de R$ 1.517,57 até março de 2020. No entanto, nos dois últimos meses, abril e maio, o pagamento baixou para R$ 1.093,62, que é o valor atual do salário mínimo, deixando a remuneração R$500 a menos do que as anteriores.
A empregada Mirtes Renata de Souza consta como funcionária da prefeitura de Tamandaré Foto: Reprodução / Portal da Transparência de Tamandaré
Na descrição do contrato, fica claro que não foi exigido qualquer comprovante de escolaridade, enquanto a carga horária aparece com um total de zero horas semanais, o que pode ser entendido como "funcionária fantasma". Procurada pelo EXTRA, a prefeitura de Tamandaré ainda não se manifestou.
A empregada Mirtes Renata de Souza consta como funcionária da prefeitura de Tamandaré
TCE-PE investiga contratação
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confirmou, nesta sexta-feira, que deu início as investigações na Prefeitura de Tamandaré. O órgão explica que as auditorias de pessoal são feitas por amostragem ou por meio de ofício analisando documentações fornecidas pelos órgãos públicos, neste caso pela prefeitura da cidade. Não há conhecimento prévio da situação individual de cada servidor. AO EXTRA, o TCE-PE afirmou que não está apurando apenas a situação de Mirtes, como de outros servidores que poderiam estar na condição de fantasmas.
"Após apuração dos fatos, constatada a veracidade das informações, o gestor ser poderá ser implicado em crime de responsabilidade e infração político administrativa. É necessário constatar a veracidade dos fatos, até porque a questão não se limita à exoneração da servidora", afirmou o órgão, em nota.
Ainda segundo o TCE-PE, na existência de pagamentos por serviços não prestados, os implicados deverão ser chamados a devolver o valor recebido. Neste caso, o prefeito Sergio Hacker Corte Real responde solidariamente, ou seja, também terá que devolver a quantia aos cofres públicos. O órgão vai instaurar uma auditoria especial para apurar os fatos. A auditoria já foi autorizada pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas do município.
Caso Miguel
Miguel era filho único de Mirtes Renata Souza e morreu nesta terça-feira, dia 2, ao cair do nono andar de um prédio no bairro São José, no Centro do Recife. Ela que trabalhava no apartamento da patroa, no quinto andar, desceu ao térreo para passear com o cachorro e deixou o filho aos cuidados dela. A empregadora permitiu que o menino, de apenas 5 anos,entrasse no elevador sozinho para procurar a mãe, e ele acabou se perdendo no prédio: desceu no nono andar, onde fica uma área comum com os aparelhos de ar-condicionado, escalou a grade que protegia os equipamentos e caiu de uma altura de 35 metros.
Miguel Otávio, de 5 anos, caiu de nono andar de prédio no Recife Foto: Reprodução/Facebook
Na quinta-feira, um dia após enterra o filho, a empregada doméstica desabafou sobre sua perda e sobre a responsabilidade de sua patroa na tragédia.
"Ela confiava os filhos dela a mim e à minha mãe. No momento em que confiei meu filho a ela, infelizmente ela não teve paciência para cuidar, para tirar (do elevador). Eu sei, eu não nego para ninguém: meu filho era uma criança um pouco teimosa, queria ser dono de si e tudo mais. Mas assim, é criança. Era criança", afirmou, em entrevista à TV Globo.
As autoridades, queatuaram a patroa por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, não revelaram a identidade dela. Mirtes que trouxe o nome de Sari Corte Real à tona e desabafou:
"Se fosse eu, meu rosto estaria estampado, como já vi vários casos na televisão. Meu nome estaria estampado e meu rosto estaria em todas as mídias. Mas o dela não pode estar na mídia, não pode ser divulgado. Se fosse eu, a essa hora, já estava lá no Bom Pastor (Colônia Penal Feminina), apanhando das presas por ter sido irresponsável com uma criança".
Fonte: EXTRA.GLOBO.COM
Acusado de abusar de mulheres em assalto a farmácia foi solto por mutirão carcerário, em março
O homem que é acusado de ter abusado sexualmente de três mulheres durante um assalto a uma farmácia em Curitiba, na noite de 26 de maio, era presidiário até o final de março, quando foi beneficiado por uma decisão judicial de progressão de regime prisional, concedida durante um mutirão carcerário feito para liberar vagas em penitenciárias. Ele acabou sendo preso no dia seguinte ao assalto e está novamente no presídio. O assaltante tem histórico de crimes violentos, com cinco condenações, a maioria por roubo a mão armada, que totalizam 22 anos de prisão.
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O assaltante de 36 anos tem nove páginas de "folha corrida" no Oráculo, uma espécie de Google para consultar a ficha criminal. Em seu histórico, não havia registro de crimes sexuais. Ele praticou delitos em pelo menos três estados: Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O homem já cumpria pena desde 2013, embora tenha fugido e sido recapturado em 2015. Esteve em outras unidades, até que foi transferido para a Casa de Custódia de Piraquara.
No final de março, a pedido do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), o Grupo de Monitoração e Fiscalização (GMF), do Tribunal de Justiça, organizou uma série de mutirões carcerários para liberar vagas no sistema prisional. O presidiário foi beneficiado pela antecipação de progressão de regime, com monitoração (tornozeleira eletrônica). No dia 25 de março, o aparelho foi instalado. De acordo com os registros do Depen-PR, no dia 21 de abril houve uma ruptura e o monitoramento foi interrompido. A situação foi comunicada às autoridades policiais e judiciais.
Poucos dias antes do assalto à farmácia, o mesmo criminoso teria praticado outro roubo, em 18 de maio, apontando uma arma para a cabeça de um bebê de três meses. Ele acabou sendo preso no dia 27 de maio. Quando foi abordado por policiais, tentou fugir e abandonou uma arma de fogo. Resistiu à prisão, quebrou o vidro de uma viatura e chamou um dos agentes de macaco. Posteriormente, foi reconhecido pelas vítimas (duas funcionárias e uma cliente da farmácia), como o autor dos abusos sexuais, enquadrados como estupro. A decisão que determinou que o criminoso fique preso, homologando a detenção em flagrante, é do juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, que ganhou notoriedade ao mandar prender o ex-governador Beto Richa, em 2018.
Os mutirões carcerários no Paraná foram suspensos pelo Tribunal de Justiça, a partir de 6 de abril. A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, que coordena o GMF no Paraná, explica que a decisão que concedeu o benefício ao homem está embasada em critérios técnicos. Ele estava a menos de nove meses de conseguir a progressão de regime automaticamente, não tinha nenhuma falta grave (medidas disciplinares dentro da unidade prisional) cometida nos últimos três anos e tinha atestado de que estava trabalhando, o que acelera o cumprimento de pena. Segundo a magistrada destacou, essas regras objetivas para o benefício foram aprovadas pelo Tribunal.
A juíza acrescenta ainda que o objetivo era abrir vagas em unidades superlotadas. Ela também pondera que os magistrados não têm controle sobre o que a pessoa faz depois que sai do sistema prisional. Haveria outras probabilidades também: ele poderia ter cumprido a pena integralmente e mesmo assim ter cometido um crime ao sair. Uma situação que destoa no caso é que o criminoso não tinha histórico de delitos sexuais. Maus tratos e até abusos sofridos em ambiente prisional, geralmente em condições degradantes, contribuem para que uma parcela considerável dos presidiários acabe reincidindo no crime, quando deixa a penitenciária.
Fonte: GAZETADOPOVO.COM.BR
Repasses ilegais de auxílios emergenciais a servidores do Paraná podem chegar a R$ 3 milhões
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) estabeleceu parceria para verificar se servidores estaduais receberam o Auxílio Emergencial do governo federal. O procedimento já levantou indícios de irregularidades, que serão investigados para confirmar se houve delito. Se confirmado todos os indícios os repasses indevidos podem chegar a R$ 3 milhões.
O cruzamento de dados é feito pela CGE, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas do Estado. Nesta semana, a controladoria paranaense enviou as informações necessárias para o cruzamento dos dados de registros dos servidores que constam na folha de pagamento do Executivo com os dados dos beneficiários do programa federal. O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19.
O resultado preliminar dessa operação foi entregue nesta semana à CGE. “Ficamos surpresos com o número informado, mas o quantitativo ainda será validado pela CGU. As pessoas que receberam indevidamente os benefícios estão sujeitos a processo por parte do Governo Federal e processo administrativo, pelo governo do Paraná”, comentou Raul Siqueira, controlador-geral do Paraná.
O Observatório da Despesa Pública (ODP), vinculado à CGE, compartilhou as informações com o governo federal. De acordo com o levantamento, a média dos salários dos servidores com indícios de ter recebido indevidamente o benefício é de R$ 2 mil e, na hipótese de se confirmarem todos os casos, o total dos repasses indevidos chega a R$ 3 milhões.
PREJUDICAR - Siqueira teme que CPFs tenham sido usados por estelionatários e que isso venha a prejudicar o servidor honesto. “O Paraná conta com o programa de Compliance, que apregoa as ações em conformidade com as normas e leis vigentes, além de ser pautado pela ética e integridade”, afirmou Siqueira. “Quem aproveitou dessa situação extrema que estamos passando para conseguir recursos indevidos, será penalizado”.
De acordo com o site do governo federal sobre o Auxílio Emergencial, têm direito aos R$ 600,00 trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O mesmo site esclarece que não é permitido pagar a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial; seguro-desemprego, seguro defeso; ou participa de programa de transferência que não seja o Bolsa Família e integre a população economicamente ativa.
Fonte: BEMPARANA.COM.BR
Pai denuncia filho que usa celular para pedir dinheiro de dentro do presídio
O pai não tem interesse em representar contra o filho, mas registra ocorrência para relatar a perturbação que vem sofrendo
Morador de São Gabriel do Oeste, homem de 56 anos procurou a Polícia Civil na noite de ontem (25) para registrar boletim de ocorrência contra o filho, Nelsindo Eibel Junior, 27 anos, que está preso no Presídio de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho em Campo Grande, mas mesmo assim liga todos os dias para pedir dinheiro.
Conforme registro policial, o pai contou que o filho liga quase todos os dias, em horário variados, para ele e sua esposa pedindo dinheiro. O pai não tem interesse em representar contra o filho, mas registra o boletim de ocorrência para relatar a perturbação que vem sofrendo. Pediu também para que a penitenciária tire o aparelho celular das mãos do filho. Nelsindo está preso por tráfico de drogas desde 2018.
Presos do Paraná fazem live com direito até de pedido de casamento
Em tempos de pandemia, até presos da cadeia pública de Sarandi, no Norte do Paraná, resolveram entrar na moda de lives. A live dos presos foi feita num grupo chamado Crime World, nesta quinta (21), contou com audiência de 31 mil internautas e teve até pedido de casamento. Os cinco detentos ficaram aproximadamente uma hora ao vivo.
Uma das internautas pediu em casamento Leandro Rosa Queiroz, um dos participantes da live. Ele está preso por ter participado de um assalto a uma lotérica de Maringá em setembro do ano passado. Apesar do sucesso de público, os cinco foram descobertos rapidamente pela polícia, que encontrou 10 celulares e três carregadores na cela dos detentos. Segundo o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), os cinco presos foram identificados, isolados e nos próximos dias, serão transferidos para outra unidade penal. A polícia abriu ainda um inquérito e o Depen, um procedimento administrativo para averiguar o caso.
Fonte: BEMPARANA.COM.BR
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IMPAKTO PENITENCIÁRIO
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