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PIORES PRISÕES DO MUNDO: BOLÍVIA.

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Prisão de San Pedro, na Bolívia: dá até pra conhecer – PapodeHomem

 

 

Agentes penitenciários protestam contra o comando de PMs à frente da Seap

Coronel da Polícia Militar, Marco Aurélio Santos se tornou secretário e Administração Penitenciária em outubro de 2020 Foto: Reprodução Segundo o sindicato, há 60 policiais militares na Secretaria de Administração Penitenciária e coronéis teriam gratificações especiais entre R$ 4 e R$ 9 mil 

RIO — Policiais penais, os antigos agentes penitenciários, fizeram no fim da manhã desta quarta-feira um protesto na porta do Palácio Guanabara, exigindo que o governador reveja os quadros na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A categoria não deseja mais ficar subordinada aos coronéis da Polícia Militar que comandam a Seap. Desde que o secretário da pasta, Marco Aurélio Santos, assumiu o cargo em outubro do ano passado, as nomeações de oficiais, além de praças para postos de motoristas e seguranças, vêm crescendo. Segundo o Sindicato dos Policiais Penais (SindSistema), há 60 policiais militares na secretaria. Os coronéis teriam gratificações especiais entre R$ 4 e R$ 9 mil.

— Nós policiais penais não podemos ficar sob o comando de policiais militares. Eles nos desrespeitam e nos discriminam. Conhecemos as mazelas do sistema penitenciário, pois estamos na ponta, muito melhor do que eles (coronéis). Não é justo que as gratificações destinadas aos policiais penais sejam dadas a pessoas de fora, no caso, policiais militares que não têm histórico com a Seap. O governador tem que se sensibilizar com a nossa situação. Ele precisa publicar as promoções dos policiais penais e afastar os PMs — argumentou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SindSistema), Gutembergue de Oliveira.

A ascenção dos coronéis e as suas gratificações especiais também causaram problemas internos. No último dia 7, o subsecretário-geral da pasta, Raphael Montenegro, mandou um ofício à Chefia de Gabinete do secretário se queixando de que as gratificações estavam sendo estipuladas sem o conhecimento prévio da subsecretária, setor encarregado da escolha de pessoal. No documento, Montenegro expõe que o pagamento de pessoas fora do quadro da Seap faz com que não haja dinheiro em caixa para as nomeações de policiais penais em funções estratégicas.

São, pelo menos, cinco coronéis (sem incluir o próprio secretário), dois majores, além de praças, oriundos da Polícia Militar a receberem gratificações especiais. A Seap informou, no fim da tarde desta quarta-feira, que trabalham 5.910 servidores, entre eles, 48 policiais militares, sendo 13 (incluindo o próprio secretário) em cargos comissionados de confiança.

Diz o subsecretário no ofício: "Por oportuno, esclareço que com a implementação das remunerações designadas por V. Sa., na sua enorme maioria destinada a servidores extraquadro, não haverá saldo para a nomeação de diversos policiais penais cuja ratificação da designação de função aguarda análise superior do Exmo. Sr. secretário de Estado". Por conta da discordância, Montenegro pede ainda que a competência de atos de controle e designação de gratificação especial passe para a chefia de gabinete, saindo, desta forma, de sua atribuição.

Perguntada sobre as denúncias do sindicato, a assessoria de imprensa da Seap informou que "os cargos comissionados e de confiança comentados e as gratificações são de livre nomeação e exoneração conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, art. 37, II". Respondeu ainda, por e-mail, que o secretário nomeou "policiais militares, policiais penais e servidores extra quadro, tais como: médico, jornalista e advogados, seguindo os trâmites oficiais do governo estadual".

Segundo a assessoria da Seap,  houve transparência nas nomeações, publicadas em diário oficial e no portal de transparência do governo. Complementou que a nova gestão  tem mantido um diálogo aberto com a associação que representa a classe. A Seap informou também que vem "trabalhando em um novo modelo de alimentação do policial penal, na construção de fluxo de carreira que regulamente a categoria, em uma gestão de ensino que prioriza uma capacitação continuada, assim como uma reestruturação dos órgãos que integram a secretaria".

Apesar de O GLOBO ter pedido, por meio de sua assessoria, para falar com o secretário de Administração Penitenciária, coronel Marco Aurélio, e o subsecretário-geral Raphael Montenegro, ambos não se pronunciaram sobre o caso.

Fonte: oglobo.globo.com

Presidente do STJ mantém prisão preventiva de desembargadora, juiz e operadores de venda de sentenças no Tribunal da Bahia

O ministro Humberto Martins Decisão do ministro Humberto Martins no plantão judiciário renova detenção da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e de Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos, Antonio Roque do Nascimento Neves e Marcio Duarte Miranda, apontados como operadores do suposto esquema investigado na Operação Faroeste

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu manter as prisões preventivas de seis denunciados na Operação Faroeste. A investigação, aberta no final de 2019, apura um suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia.

A decisão, tomada no sábado, 9, atende a um pedido do Ministério Público Federal. A Procuradoria formalizou um requerimento para a reavaliação da necessidade de manutenção da custódia cautelar dos denunciados em razão do vencimento do prazo das detenções no último dia 6. Desde a aprovação do pacote anticrime no Congresso, no final de 2019, os juízes são obrigados a reverem as preventivas a cada 90 dias.

Como a decisão foi proferida em tutela de urgência no plantão judiciário, ela ainda pode ser revista pelo relator da Operação Faroeste, ministro Og Fernandes, na volta ao trabalho.

Pelo despacho, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, Adailton Maturino dos Santos, que se apresentava como o ‘cônsul’ de Guiné-Bissau, Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton, Antonio Roque do Nascimento Neves, ex-secretário judiciário do Tribunal de Justiça baiano, e Marcio Duarte Miranda, advogado genro da desembargadora Maria do Socorro, permanecem detidos. Todos negam irregularidades.

Na liminar, Humberto Martins observou que decidiu adotar a mesma linha usada pelo relator. O ministro considerou que não há excesso de prazo nas detenções uma vez que o processo ainda está em curso ‘prospectivo’ e que os fundamentos que levaram o colega a decretar as preventivas permanecem ‘incólumes’.

O presidente do tribunal também lembrou que a Corte Especial iniciou em dezembro o julgamento de um agravo regimental formalizado pelas defesas contra as prisões preventivas. Os advogados acusam prolongamento excessivo das detenções. Na ocasião, Og Fernandes votou pela manutenção das prisões. A análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

“O ministro relator, familiarizado com o acervo probatório dos autos, se manifestou favoravelmente à manutenção das prisões preventivas”, escreveu Martins. “Em razão da ausência de alteração sensível do quadro fático-jurídico, julgo prudente, no presente momento, manter as prisões preventivas, por apresentarem-se como a única medida necessária e adequada para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal”, acrescentou.

O ministro ainda rejeitou um pedido apresentado pela defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa desde dezembro do ano passado, para converter a preventiva em prisão domiciliar em razão do risco de contaminação no presídio diante da pandemia da covid-19. Segundo ele, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal informou que há equipe destacada para atendimentos de saúde periódicos na unidade onde a magistrada está presa, o que invalidaria o argumento dos advogados.

Fonte: politica.estadao.com.br

Idoso de 91 anos internado em hospital de Natal com Covid-19 é estuprado por paciente, também testado positivo

Hospital de campanha em Natal (RN) Um idoso de 91 anos internado com Covid-19 no Hospital Municipal de Campanha na Via Costeira, em Natal, foi estuprado por outro paciente, de acordo com a Polícia Militar. O caso foi registrado na noite desta quarta-feira, dia 6. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) emitiu uma nota de repúdio ao episódio nesta quinta-feira, em que informa que uma avaliação médica teria constatado que o crime foi consumado e lamenta profundamente pelo ocorrido.

Segundo a polícia, o agressor é um homem de 37 anos que também foi testado positivo para Covid-19. O agressor, a vítima e testemunhas foram encaminhados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil com apoio do Serviço Móvel de Urgência (Samu).

Nesta quinta-feira, 7, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a ala de Covid-19 do Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste da capital, de acordo com agentes da Central de Flagrantes.

"É uma das mais profundas desumanidades abusar de alguém que não tem mesmo uma condição de reagir e está submetido aos cuidados", declarou Kelly Jane, diretora do Sindsaúde/RN, acrescentando existir "um grande déficit de profissionais no município, contribuindo com a sobrecarga de trabalho, quando muitas vezes um servidor da saúde fica responsável por dez pacientes em um único plantão".

"Reivindicamos mais segurança no hospital e nas demais unidades de saúde, punição ao agressor e que a prefeitura convoque o cadastro de reserva", conclui.

Fonte: extra.globo.com

Policial civil perde o cargo 8 anos após cometer crime de tortura

Decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e foi proferida 8 anos após o crime de tortura ser cometido

Policial ameaçava vítimas ao cobrar dívidas -  (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press) Após a condenação na justiça, a Controladoria-Geral do Distrito Federal determinou o cumprimento da sentença pela perda do cargo de Renato Ferreira da Silva, agora ex-policial civil, considerado culpado por tortura. A decisão, assinada pelo controlador Paulo Wanderson Moreira, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e foi proferida oito anos depois dos crimes.

 Em junho de 2012, Renato se apresentava como policial civil para coagir e ameaçar devedores a quitarem dívidas mediante práticas de tortura. Os autos descrevem que, em uma das abordagens, Renato e o comparsa, Jorge Santos Alves, policial civil aposentado, se aproximaram do carro no qual estava uma das vítimas e alegaram que o veículo tinha pendências.

A dupla pediu então que a vítima os acompanhasse até a viatura oficial descaracterizada. Enquanto Renato dirigia o carro, Jorge apontou uma arma para uma das vítimas e cobrou dela o pagamento da dívida contraída pelo marido com uma terceira pessoa, além de ameaçar matar a mãe dela e afirmar que a estuprariam.

Por isso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou a ação penal contra Renato, que culminou com a expulsão dele da corporação, já que a justiça considerou que a prática de tortura é uma violação do patrimônio imaterial da Administração Pública.

Com a publicação do ato no DODF, Renato e Jorge também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. A Lei de Improbidade Administrativa não prevê a cassação de aposentadoria, por isso, não houve outras sanções a Jorge Santos Alves, além do pagamento de multa.

Fonte: correiobrasilense.com.br

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