O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo ex-agente da Polícia Rodoviária Federal, Wellington Furtado, que foi demitido após um processo administrativo disciplinar em decorrência de seu envolvimento com atividades ilegais de garimpo. Aportaria foi assinada pelo procurador Renan Alexandre Corrêa de Lima e publicada nesta sexta-feira (22).
Segundo o MPF, o procedimento tem como base os fatos apurados em um processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na demissão do servidor. Além disso, o ex-agente já responde à ação penal na qual foi denunciado por diversos crimes, incluindo crimes ambientais, usurpação de bens da União, associação criminosa e violação de sigilo funcional.
A investigação terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogada se necessário. “O inquérito civil é o instrumento voltado à apuração de fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais”, destacou o procurador.
A medida será conduzida no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que analisará todos os elementos coletados no inquérito, incluindo documentos do processo disciplinar e informações relacionadas à ação penal já em andamento.
“Resolve converter o Procedimento Preparatório em inquérito civil, no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, com o seguinte objeto: “Apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa por W. F., enquanto ocupava o cargo de agente da Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista os fatos noticiados no Procedimento Administrativo Disciplinar", determinou.