Deputados e senadores recebem R$ 100 milhões em reembolsos médicos bancados por recursos públicos

cf0623 Deputados e senadores brasileiros receberam R$ 100,5 milhões em reembolsos médicos nos últimos seis anos, mesmo tendo à disposição planos de saúde que cobrem hospitais como Sírio-Libanês, Albert Einstein e Rede D’Or. Segundo levantamento do UOL, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara gastou R$ 39,7 milhões entre 2019 e 2025, enquanto o Senado desembolsou R$ 60,8 milhões. A prática ocorre sob regras amplas e com pouca transparência: não há divulgação dos procedimentos realizados, dos locais de atendimento nem dos parlamentares beneficiados, no caso do Senado.

Na Câmara, embora exista um teto por nota (R$ 135,4 mil), não há limite para a quantidade de pedidos. O reajuste desse valor, em 2021, foi de 170%, sob justificativa de “inflação médica” dada pelo então presidente Arthur Lira (PP-AL), enquanto a inflação acumulada no período não passou de 32%. Os pedidos de reembolso são aprovados pela Mesa Diretora, e não cobrem tratamentos estéticos ou acompanhantes, mas podem, excepcionalmente, contemplar despesas no exterior.

Entre os maiores reembolsos da Câmara, estão os da ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL), com mais de R$ 2 milhões, e do deputado Damião Feliciano (União-PB), com R$ 1,7 milhão. A família do ex-deputado José Carlos Schiavinato (PP-PR), morto por covid-19, recebeu R$ 1,6 milhão. Outros nomes que figuram entre os mais contemplados são Celio Moura (PT-TO), João Campos de Araújo (Republicanos-GO), Nilson Pinto (PSDB-PA) e Elcione Barbalho (MDB-PA).

No Senado, os benefícios são ainda mais amplos: o plano é vitalício e cobre, além dos 81 senadores, 190 ex-parlamentares e 126 dependentes. Não há cobrança de mensalidade nem coparticipação, e os valores reembolsados por procedimento podem chegar a 20 vezes os valores tabelados. Os pedidos passam por análise técnica, mas, assim como na Câmara, não há detalhamento público sobre os gastos.

Em 2021, o Partido Novo acionou o TCU pedindo investigação sobre a ausência de transparência nos reembolsos da Câmara. O tribunal, no entanto, arquivou o caso e recomendou que eventuais auditorias fossem conduzidas internamente. O Senado declarou que os reembolsos não contemplam procedimentos ilegais ou estéticos, mas podem incluir tratamento no exterior e transporte por UTI aérea, se necessário.

O caso evidencia o abismo entre os privilégios da elite política e a realidade da maioria dos brasileiros, que enfrentam filas e limitações no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo diante de planos considerados de alto padrão, parlamentares continuam tendo acesso a reembolsos quase ilimitados, sem controle efetivo ou ampla divulgação à sociedade.

 

Bolsonaro aparelhou a Abin para proteger seus filhos, aponta PF

n062001 Investigação revela que agência atuou de forma clandestina para favorecer Carlos, Flávio e Jair Renan em diferentes situações

A Polícia Federal identificou que três filhos de Jair Bolsonaro (PL) foram diretamente beneficiados pela estrutura paralela montada ilegalmente na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O documento que fundamentou os indiciamentos demonstra que a agência operou de forma clandestina para favorecer o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador eleito de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan (PL). As informações constam do relatório da investigação, conforme revelado pelo jornal O Globo, que também expôs o uso do programa espião FirstMile pela estrutura paralela da Abin.

O ex-mandatário não se manifestou sobre o indiciamento. Em ocasiões anteriores, negou tanto a existência de uma estrutura paralela na agência quanto qualquer participação em atividades de espionagem ilegal. A Abin, por sua parte, declarou estar "à disposição das autoridades" e enfatizou que os fatos sob investigação ocorreram durante "gestões passadas".

A rede paralela da Abin foi mobilizada contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que havia encaminhado requerimento para que Carlos Bolsonaro prestasse esclarecimentos na CPI da Covid e tivesse seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático quebrados pela Justiça.

A corporação descobriu que a estrutura clandestina coordenava ações para marcar Carlos Bolsonaro em publicações nas redes sociais que continham informações falsas direcionadas contra adversários políticos. Diálogos interceptados mostram membros da suposta organização combinando marcar o filho do ex-presidente em postagens que atacavam Vieira.

A CPI da Covid, instalada em 2021, apurou a condução da resposta governamental à pandemia durante a gestão Bolsonaro e propôs o indiciamento do então presidente por nove crimes.

A investigação identificou uma gravação de 1 hora e 8 minutos, datada de 25 de agosto de 2020, encontrada em aparelho pertencente ao então diretor-geral da Abin e hoje deputado federal, Alexandre Ramagem (PL). No áudio, o ex-mandatário, Ramagem e o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, discutem a investigação que envolvia o senador Flávio Bolsonaro no caso das supostas "rachadinhas".

Durante a conversa, eles analisavam possíveis irregularidades que teriam sido cometidas por auditores da Receita Federal na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que deu origem ao inquérito contra o filho do ex-presidente. Uma das advogadas de Flávio também teria participado da reunião. Segundo as apurações, Ramagem afirmou na gravação que "seria necessário a instauração de procedimento administrativo" contra os auditores da Receita "com o objetivo de anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos".

O relatório policial também demonstra que a estrutura paralela produziu elementos probatórios para beneficiar Jair Renan, que era investigado por suspeita de tráfico de influência. Esta investigação foi posteriormente arquivada.

As ações clandestinas "teriam sido determinadas pelo 01 conforme interlocução dos investigados", segundo a PF, que não especifica a identidade do denominado "01". Uma mensagem interceptada mostra um integrante da "Abin paralela" solicitando o monitoramento de "carros em nome do filho Renan". "Veja quais carros estão em nome do filho Renan do PR (presidente). Veja da mãe dele tb. Msg do 01", diz a mensagem captada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que "os agentes também realizaram pesquisas envolvendo o inquérito policial instaurado contra Renan Bolsonaro, possivelmente a pedido do então do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro".

Em março de 2021, a Polícia Federal iniciou um inquérito para apurar se Jair Renan estava intermediando reuniões e facilitando acesso de empresas privadas ao governo federal. O caso começou a ser investigado na Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF), após representação de parlamentares da oposição, sendo posteriormente encaminhado para a PF.

 

PF identifica participação de deputados e senadores em fraude do INSS

Documentos reunidos pela corporação chegam ao STF, pois deliberam diretamente sobre integrantes do Congresso Nacional

Avanço nas investigações da Polícia Federal (PF) revela que as fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter participação de deputados federais e de senadores. Por isso, levou a apuração para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os documentos reunidos pela corporação chegam ao STF, já que deliberam diretamente sobre ações de integrantes do Congresso Nacional, os quais possuem foro privilegiado. O dispositivo jurídico é uma prerrogativa constitucional que determina que o julgamento de quem ocupa certos cargos públicos seja em tribunais superiores, em vez de tribunais de primeira instância.

Assim, o envio dos materiais à Suprema Corte ocorre porque parlamentares só podem ser investigados e processados pelo STF. Conforme informações do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o grupo de congressistas citados nas apurações é significativo, o que pode indicar ampla atuação no esquema.

O caso das fraudes no INSS

Agencia do INSS; previdência
Fachada do Posto de Atendimento aos segurados do INSS em São Paulo | Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

Desde o dia 23 de abril, quando a PF deflagrou, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sem Desconto, idosos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil se dão conta de descontos associativos indevidos em seus extratos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Conforme um relatório da CGU, o órgão identificou que 7,6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS sofrem descontos na folha de pagamento. Ao todo, foram cerca de 1,2 milhão de pessoas com reclamações sobre decréscimos indevidos. A pesquisa também sugere que 98% dos aposentados e pensionistas já foram vítimas de descontos indevidos.

A investigação da PF teve como alvo, além da alta cúpula do INSS, 11 entidades parceiras do instituto. Muitas vezes associações ou sindicatos de aposentados e pensionistas teriam descontado mensalidades indevidamente ou sem o consentimento dos beneficiários, entre 2019 e 2024. O valor da fraude gira em torno de R$ 6,5 bilhões

Na última terça-feira, 27, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, garantiu que todos os aposentados e os pensionistas lesados em seus benefícios receberão o respectivo ressarcimento até 31 de dezembro deste ano. Conforme o dirigente, o governo ainda discute os critérios e as formas de devolução dos valores.

YouTube video

“Os aposentados serão integralmente ressarcidos”, disse. “Esse é um compromisso. O que estamos definindo são as modalidades desse ressarcimento.” A devolução dos valores começou na segunda-feira 26. Esta primeira fase contempla os descontos feitos na folha de pagamento de abril, que passou por processamento quando a medida de suspensão entrou em vigor. 

 
 

AUDIOS DE AGENTE DA PF DESTRÓI TESES DE BOLSONARO E PROPOSTA DE ANISTIA NO CONGRESSO

 cf05291bÁudios de agente da PF enfraquecem discurso pró-anistia para Bolsonaro e aliados no Congresso Material obtido pela PF corrobora investigações e reduz espaço para que parlamentares sustentem proposta de perdão a envolvidos em atos golpistas. Investigadores recuperaram áudios enviados pelo agente Wladimir Soares, que é réu por tentativa de golpe.

Eduardo Bolsonaro oculta mansão milionária e negócios suspeitos com sócio golpista!

cf03311

Eduardo Bolsonaro oculta mansão milionária e negócios suspeitos com sócio golpista!

 

Bolsonarista assume Comissão da Segurança e critica PEC do governo Lula

cf03241 O deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara. À Folha ele criticou o texto da PEC da Segurança, proposta do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) e aposta do governo Lula (PT) para a área.

O deputado afirmou que buscará o diálogo com o ministro Lewandowski para discutir a PEC, mas ele critica o que ele entende ser uma concentração na União da capacidade de gerenciamento da segurança pública.

Por outro lado, ele defendeu a inclusão na PEC das guardas municipais como parte das forças de segurança. Em fevereiro, Lewandowski anunciou que isso seria feito após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que essas forças podem atuar no policiamento.

"Com certeza [as guardas são importantes]. Você entende como o governo é maldoso nesse ponto? Coloca algo que é obviamente positivo para toda a população em conjunto com um monte de coisas que a gente sabe que não traz resultado", declarou.

Com a proposta, as guardas municipais passam a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição. O texto estabelece que sua atuação será voltada à segurança urbana, sem sobrepor as atribuições das polícias Civil e Militar.

O texto da PEC ainda está no Palácio do Planalto. Ao chegar na Câmara, ele passa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma comissão especial e plenário —não passando, portanto, pela Comissão de Segurança.

Integrante da ala mais radical do PL, Bilynskyj foi o único candidato ao posto, recebeu 20 votos favoráveis e houve seis nulos. Este é seu primeiro mandato como deputado, eleito com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e defensor da pauta armamentista.

A eleição para a comissão ocorreu nesta quarta-feira (19). Bilynskyj concorreria inicialmente com o Coronel Meira (PL-PE), mas, após intensas negociações, o partido decidiu apoiá-lo.

A escolha seguiu acordo do ano anterior, quando o então líder do PL, Altineu Côrtes, garantiu a Bilynskyj que ele seria indicado neste ano caso retirasse sua candidatura para apoiar o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que agora deixa a presidência da comissão.

Bilynskyj afirmou que o próximo passo será definir os projetos prioritários, mas não mencionou nenhuma proposta específica.

"O objetivo é agilizar a aprovação de leis que gerem impacto positivo na segurança pública. Quero ver o brasileiro se sentindo mais seguro, com melhores condições para trabalhar, estudar e produzir. Agora, precisamos identificar quais projetos serão prioritários", declarou.

A instalação dos colegiados temáticos da Câmara ocorreu após uma série de reuniões entre as lideranças partidárias. Na terça (18), os líderes se reuniram ao longo do dia com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir os ajustes finais nas negociações.

Principal comissão da Câmara, a CCJ será comandada pelo União Brasil, que indicou o deputado Paulo Azi (BA) para o posto. Azi foi eleito por 54 votos e 1 voto branco.

No ano passado, a comissão virou reduto da oposição sob a presidência de Caroline de Toni (PL-SC), com a discussão de matérias da chamada pauta ideológica e sessões marcadas por bate-bocas entre oposicionistas e governistas.

Na partilha das comissões, neste ano, foi firmado um acordo entre líderes para indicar um nome considerado de centro para presidir o colegiado.

De acordo com uma pessoa que acompanhou as negociações, a indicação de Azi foi um pedido do vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, de quem o parlamentar é próximo.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/03/bolsonarista-assume-comissao-da-seguranca-e-critica-pec-do-governo-lula.shtml
Copyright © Impakto Penitenciário / Design by MPC info