A 5ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital determinou a internação, por tempo indeterminado não superior a três anos, de um adolescente suspeito de furtar ao menos um condomínio na cidade de São Paulo.
O processo corre em segredo de Justiça e, por isso, não foi informada a idade do adolescente, nem onde ocorreu o furto. Cabe recurso.
Conforme o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o jovem tem seis condenações anteriores por atos equiparados a furto, roubo e associação criminosa, além de outros processos em andamento por condutas similares praticadas em condomínios da capital paulista.
Segundo os autos, o jovem, junto com outras pessoas não identificadas, enganou o porteiro de um prédio, fingindo ser morador, entrou no condomínio e invadiu dois apartamentos, ambos sem moradores no momento.
O adolescente, então, pegou relógios, bijuterias e outros bens das vítimas. Em depoimento, ainda de acordo com o registro, confessou os crimes, que também foram comprovados por imagens de câmeras de segurança.
Segundo o promotor Renato Kim Barbosa, da 22ª Promotoria da Infância e Juventude da Capital, o caso ocorreu no dia 30 de dezembro de 2024.,
Na sentença, o juiz Rodrigo Capez reiterou a gravidade do caso, que gerou substancial prejuízo às vítimas, e destacou a reincidência do adolescente.
"Imperiosa, portanto, diante da gravidade concreta dos atos infracionais, de sua multirreincidência, de suas condições pessoais, do contexto de reiteração infracional, de sua profunda inserção no meio delitivo e do seu grave déficit socioeducativo, a aplicação de medida socioeducativa de internação", escreveu o magistrado, conforme o tribunal.
No último domingo (29), o programa Fantástico mostrou que um adolescente de 17 anos foi apreendido por invadir ao menos 40 condomínios em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso. O prejuízo estimado às vítimas, de acordo com a reportagem, supera R$ 40 milhões.
Nem a Justiça nem a SSP (Secretaria de Segurança Pública) confirmaram se é o mesmo adolescente condenado, pelo fato de ele ser menor de idade e devido à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e à Lei de Abuso de Autoridade.
O adolescente mostrado na reportagem do programa geralmente agia sozinho, mas em algumas vezes contou com o apoio de outras pessoas.
Para entrar nos prédios, ele aproveitava momentos de distração da portaria ou aguardava um morador abrir o portão e fingia ser um vizinho. Ainda dizia ser parente de moradores.
O programa mostrou que o garoto usava fones de ouvido e roupas de grife. Também chegou disfarçado com peruca.
O adolescente, que acabou preso em 17 de junho, conforme a polícia, morava sozinho em um apartamento de alto padrão e usava um carro de luxo nos crimes. Na entrevista à TV, o delegado Fábio Sanchez Sandrin afirmou que há registros de atos infracionais do jovem desde que ele tinha nove anos. Ele chegou a ficar mais de um ano internado na Fundação Casa.
Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça negaram o recurso um empresário que pedia a identificação e publicação de lista contendo os magistrados brasileiros que integram a Maçonaria. O julgamento ocorreu no plenário virtual do CNJ, tendo sido finalizado nesta sexta-feira 13.
O assunto chegou ao CNJ no ano passado, quando o empresário acionou o conselho em busca da identificação de todos os juízes maçons. Na ocasião, o caso foi arquivado. Insatisfeito, o empresário recorreu sob alegação da falta de competência.
Para o relator, ministro Mauro Campbell Marques, o pedido era “infundado”, tendo em vista que resultaria na indevida “intromissão” na privacidade e liberdade associativa de magistrados, um direito previsto na Constituição.
O conselheiro também afirmou não existir “interesse legítimo” do empresário para tal requerimento. Todos os integrantes do CNJ acompanharam o entendimento de Campbell Marques.
Surgida na Idade Média e de origem francesa, a maçonaria é uma instituição filosófica, filantrópica e educativa, que busca o progresso e o constante aperfeiçoamento dos seus membros. A definição é da Grande Oriente do Brasil, a mais antiga associação de lojas maçônicas brasileiras.
A organização está presente em todos os continentes e tem como lema a ciência, a justiça e o trabalho.
Quando acionou o CNJ, o empresário alegou que a maçonaria seria um “parassistema” organizado e hierárquico e, portanto, seria de interesse geral a divulgação do rol de juízes que aderem a ele.
“O povo brasileiro tem interesse legítimo, tem o direito de saber se o juiz que o julga é independente, ou se dobra seus joelhos a ordenamento jurídico alienígena! O povo brasileiro tem interesse legítimo, tem o direito de saber se o juiz que o julga o vê como igual, ou como ‘profano’”, dizia a representação.
Familiares do general Mario Fernandes, preso sob a suspeita de ter elaborado um plano para assassinar autoridades, têm reclamado de abandono e pressionado a cúpula do Exército a fazer algum tipo de gesto ao militar.
O general foi preso em novembro de 2024 após ser encontrado com ele um documento, chamado Punhal Verde e Amarelo, que trazia um planejamento para “neutralizar” autoridades. Para a Procuradoria-Geral da República, o material definia o passo a passo de um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. A defesa nega e afirma que a minuta não passava de uma “análise de consequência e efeitos colaterais”.
Parentes de Fernandes reclamam que ele está preso de maneira preventiva há mais de sete meses e vive em uma “solitária” a maior parte do tempo – o oficial tem direito a banho de sol de duas horas por dia e há restrição de visitas. Recentemente, um dos familiares chegou a se reunir com membros do Comando Militar do Planalto, responsável pelo batalhão em que o general está preso, para cobrar por melhores condições.
Os familiares também esperavam algum movimento jurídico por parte da Força para questionar, por exemplo, a prisão preventiva prolongada. Nas conversas, eles ressaltam principalmente os serviços prestados pelo militar ao longo das mais de três décadas de farda e dizem que ele merecia mais consideração.
Exército rejeita qualquer apoio
Até aqui, porém, o pleito da família não tem encontrado guarida dentro do Exército. Há alguns motivos para isso. O primeiro é que todas as regras impostas a ele foram definidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga uma tentativa de golpe, e a Força não pode descumprir as imposições. Por ainda não haver uma condenação, o general fica impedido de algumas medidas, entre as quais o direito ao trabalho ou à visita íntima.
Outro ponto é que a gravidade do material encontrado com o militar, dizem generais, impede qualquer gesto em favor dele. Entre influentes nomes do Exército, a avaliação é a de que o documento é uma “aberração para qualquer pessoa lúcida” e que Fernandes já vinha há tempos atuando de maneira política, e não militar – o general trabalhou como assessor na Casa Civil e na Secretaria-Geral da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro.
Ressalta-se ainda entre os militares que as condições impostas ao general Mario Fernandes são exatamente as mesmas a outros militares presos e que ele está sendo tratado “com toda a dignidade” numa cela do Exército.
Crime aconteceu em 2013, em Paulista, no Grande Recife. Filhos da vítima estavam dormindo no quarto ao lado quando policial matou esposa.
A vítima foi Yana Luiza Moura de Andrade, que tinha 30 anos quando foi assassinada pelo marido. Os filhos dela, de outro relacionamento, estavam dormindo no quarto ao lado. Um deles foi quem encontrou a mãe morta na cama.
Dário tinha 39 anos na época e, atualmente, tem 51 anos. Ele era capitão da PM e, ao ser posto na reserva, foi promovido a major. O casal morava no Sertão e estava de passeio no Grande Recife, na casa da mãe do criminoso. Yana foi morta com dois tiros na cabeça.
Depois de cometer o crime, Dário se apresentou ao Centro de Reeducação da Polícia Militar de Pernambuco (Creed), confessando o crime. Ele ficou preso por três meses, até abril de 2013.
Parentes e amigos da vítima viajaram de Ouricuri, no Sertão, até o Grande Recife para acompanhar o julgamento, que aconteceu no Fórum de Paulista. Eles levaram faixas e camisas com a foto da vítima.
Filho de Yana, o estudante Arthur Moura tinha 7 anos quando a mãe foi assassinada. Ele contou que os 12 anos de espera pelo julgamento foram marcados pelo sentimento de impunidade.
"É um caixão que nunca foi fechado, e agora temos a chance de fechar e dar um ponto final nessa história. Ela vai estar sempre no nosso coração, sempre esteve, mas agora a gente pode terminar essa história e recordar dela da melhor forma possível", contou.
1 de 2 Yana Luiza Moura foi morta pelo PM Dário Ângelo Lucas da Silva — Foto: Reprodução/WhatsApp
Arthur disse, também, que enquanto a família sofria pela falta de resposta da Justiça, Dário cursou direito, foi aceito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, até hoje, já atuou em mais de 100 processos.
"Foram 12 anos muito intensos, tristes, de muita incerteza e dor. Nossa família se destruiu depois da morte da minha mãe. É, no mínimo, revoltante saber de tudo que aconteceu e todos os privilégios que ele teve, enquanto nossa família estava sofrendo. Ficou preso por três meses. Depois disso, foi solto e está em liberdade até agora. Teve a OAB aceita e está advogando, tem mais de 130 processos. O sentimento é que a Justiça é muitas vezes muito leniente", afirmou o filho da vítima.
Durante o julgamento, o réu confessou ter matado Yana Luiza Moura de Andrade. Ele relatou o que aconteceu na noite do crime e disse que não responderia perguntas do Ministério Público, responsável pela acusação.
Dário foi condenado pelo crime de homicídio qualificado. Na época em que o crime aconteceu, ainda não existia a tipificação de feminicídio, que é quando uma mulher é morta pela condição de gênero. Por isso, esse agravante não pode ser aplicado, já que a lei não retroage contra o réu.
O estudante Heitor Moura, primo da vítima, contou que, segundo perícias, Yana sofria agressões anteriormente. Ele disse que espera que o caso dela não se repita.
"São 12 anos de espera, de invisibilidade, não só de Yana, mas de toda a minha família. Da dor da minha tia Rosa, dos meus primos que cresceram e passaram mais tempo sem a mãe que com a mãe. É uma injustiça que não tem nome que possa descrever", afirmou.
2 de 2 Parentes pedem justiça pelo assassinato de Yana Luiza Moura de Andrade, morta pelo marido PM — Foto: Reprodução/TV Globo
A Revolta da Chibata foi uma revolta que aconteceu na Marinha em novembro de 1910. Nessa revolta, os marinheiros lutaram por dignidade e pelo fim dos castigos físicos.
A Revolta da Chibata foi uma revolta que aconteceu na Marinha brasileira entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910. Essa revolta se iniciou na Baía de Guanabara, mobilizando milhares de marinheiros que estavam insatisfeitos com os castigos físicos que eram praticados na corporação. Os marinheiros tomaram alguns navios e apontaram os canhões para o Rio de Janeiro.
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A revolta se iniciou no dia que uma recepção do novo presidente, Hermes da Fonseca, era realizada. Depois de alguns dias de indefinição, o governo brasileiro aceitou em colocar fim aos castigos físicos na Marinha e anistiar os rebelados. A anistia não foi cumprida, e muitos marinheiros, incluindo o líder João Cândido, foram presos.
Resumo sobre a Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata foi uma revolta que aconteceu na Marinha brasileira em novembro de 1910.
Nessa revolta, milhares de marinheiros se rebelaram e assumiram o comando de embarcações brasileiras na Baía de Guanabara.
Os marinheiros se rebelaram porque queriam o fim dos castigos físicos que eram praticados na Marinha.
Eles assumiram o comando de alguns navios e ameaçaram bombardear a cidade do Rio de Janeiro.
O governo aceitou colocar fim aos castigos físicos e dar anistia a eles, mas a parte da anistia não foi cumprida.
Diversos marinheiros foram expulsos da Marinha e presos como punição.
João Cândido, o Almirante Negro, foi o principal líder dessa revolta.
O que foi a Revolta da Chibata?
A Revolta da Chibata foi uma revolta militar que aconteceu entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910. Essa revolta aconteceu na Marinha brasileira durante os primeiros dias do governo de Hermes da Fonseca e foi realizada pelos marinheiros afro-brasileiros que estavam insatisfeitos com o código disciplinar da Marinha.
Esses marinheiros ocupavam os postos mais baixos da hierarquia da Marinha brasileira, sendo tratados com muito rigor e sendo vítimas de constantes castigos físicos por conta dos oficiais da Marinha. A insatisfação com esses castigos, além de outras questões, deu início à revolta liderada por João Cândido.
Milhares de marinheiros se rebelaram na Baía de Guanabara, tomaram o controle de alguns navios da Marinha, com destaque para dois encouraçados da Marinha – o Minas Gerais e São Paulo –, apontaram os canhões para a cidade do Rio de Janeiro e anunciaram que abririam fogo caso não tivessem suas exigências atendidas. A principal delas era o fim dos castigos físicos.
A revolta dos marinheiros gerou uma grande indefinição no governo brasileiro sobre como agir, mas no final a exigência principal dos revoltosos foi atendida com uma promessa de anistia – que não foi cumprida. A Revolta da Chibata foi uma dos mais importantes revoltas do Brasil durante a Primeira República, demonstrando também a insatisfação dos marinheiros afro-brasileiros com o racismo e a desigualdade social.
Contexto histórico da Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata é fruto do contexto político e social que o Brasil havia enfrentado nas últimas décadas. O Brasil havia passado por mudanças expressivas, como a abolição da escravidão e a Proclamação da República. Essas mudanças, apesar de sua importância, não permitiram grandes transformações sociais, principalmente para a população negra.
Além disso, o sistema político que se estabeleceu no país era antidemocrático, e muitas vezes autoritário e repressor, mantendo os cidadãos à margem do sistema. Esse regime era dominado pelas oligarquias, que usavam o poder para sustentar seus privilégios econômicos, mantendo um status quo de grande desigualdade social.
No caso da população negra, o racismo e a falta de oportunidades era a tônica da Primeira República (ou República Velha), mantendo essa população à margem da sociedade. O racismo, a desigualdade, os desmandos das oligarquias, entre outros, foram responsáveis por diversos conflitos sociais, como a Guerra de Canudos.
A Revolta da Chibata foi um dos conflitos motivados por esse contexto de racismo e desigualdade muito flagrante da Primeira República (ou República Velha). No caso da Marinha, as posições mais baixas eram ocupadas em grande parte por marinheiros negros, enquanto os cargos do oficialato eram quase todos ocupados por homens brancos.
Essa segregação gerava insatisfação no interior da Marinha, mas, além disso, a relação dos marinheiros com o oficialato foi abalada por práticas de violência que eram usadas para controlar os marinheiros. A Marinha possuía o costume de usar castigos físicos para punir os marinheiros que cometiam delitos.
O castigo físico mais comum eram as chibatadas, estabelecidas em uma quantidade mínima de 25 chibatadas para delitos considerados graves. Foi nesse contexto de insatisfação com as punições físicas, e de insatisfação com o racismo e a desigualdade social, que surgiu a Revolta da Chibata.
Causas da Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata teve como razão principal os castigos físicos que eram usados para punir os marinheiros. O castigo mais temido eram as chibatadas, consideradas pelos historiadores um resquício do período da escravidão na Marinha brasileira.
O grande estopim da insatisfação dos marinheiros foi a punição de Marcelino Rodrigues. Ele foi punido com 250 chibatadas nas costas, e a dor causada pela punição foi tamanha que ele desmaiou e não teve acesso a tratamento médico. As costas dele ficaram em carne viva e o ato indignou os marinheiros, mobilizando-os para iniciar a revolta.
O início da Revolta da Chibata não foi algo espontâneo, mas foi um evento planejado, pois os marinheiros reuniam-se no Rio de Janeiro para discutir a realização de um motim.
Os marinheiros estavam incomodados com a situação à qual eles estavam submetidos e queriam melhorias em seu trabalho e o fim dos castigos físicos. Esses marinheiros viajavam todo o mundo e tiveram acesso à luta dos trabalhadores na Europa, ficaram sabendo da revolta de marinheiros na Rússia, e todas essas experiências e demandas de outros movimentos serviram de inspiração para os marinheiros brasileiros.
Além disso, muitos historiadores apontam que a Revolta da Chibata foi resultado também do racismo e da desigualdade da sociedade brasileira, não apenas motivada por questões vinculadas à Marinha.
Objetivos da Revolta da Chibata
A primeira grande demanda dos marinheiros que se rebelaram na Revolta da Chibata foi o fim dos castigos físicos, mas essa não foi a única exigência realizada por eles. Os marinheiros reivindicavam também:
aumento de soldo;
medidas educacionais para marinheiros indisciplinados;
retirada de oficiais violentos;
criação de uma nova tabela de serviço;
anistia para os marinheiros que se rebelaram.
Como começou a Revolta da Chibata?
Quando a Revolta da Chibata se iniciou, em 22 de novembro de 1910, uma recepção era realizada pelo presidente Hermes da Fonseca, recém-empossado, na capital. Os marinheiros manobraram as embarcações que eles amotinaram e apontaram os seus canhões para o Rio de Janeiro afirmando que só recuariam caso o governo atendesse as suas propostas.
Antes de tomar os navios, os marinheiros tiveram de lidar com uma resistência por parte de alguns oficiais, resultando em quatro mortes. Pouco depois de a revolta se iniciar, alguns fortes militares foram bombardeados, e duas crianças morreram em consequência desses bombardeios.
Líderes da Revolta da Chibata
Fotografia de João Cândido Felisberto, o principal líder da Revolta da Chibata.
O grande líder da Revolta da Chibata foi João Cândido Felisberto, popularmente conhecido como Almirante Negro. Foi ele quem conduziu as negociações com o governo brasileiro, e muitos dos preparativos foram realizados por ele. O papel que ele cumpriu na Revolta da Chibata fez com que ele fosse severamente punido.
Ele foi preso por dois anos, foi expulso da Marinha e teve todos os seus registros apagados na Marinha. Por isso, ele não recebeu nenhuma pensão da Marinha após a Revolta da Chibata e passou anos de sua vida trabalhando como estivador e descarregando peixes em um local no Rio de Janeiro.
Além dele, outros importantes nomes da Revolta da Chibata foram:
Francisco Dias Martins;
Manuel Gregório do Nascimento;
André Avelino;
Ricardo Freitas.
Desfecho da Revolta da Chibata
O início da Revolta da Chibata marcou dias de indefinição sobre o que ser feito com a revolta. Os comandantes da Marinha queriam atacar os navios, naufragando-os e encerrando a revolta por meio da repressão. O Congresso Nacional, por sua vez, escolheu o caminho da diplomacia e decidiu negociar com os rebelados.
O Congresso Nacional decidiu estabelecer um projeto de lei que votaria a proibição dos castigos físicos aos marinheiros brasileiros, além de estabelecer a anistia dos rebelados. O projeto foi aprovado. Na noite do dia 26 de novembro, os marinheiros ficaram sabendo que o governo havia aceitado sua proposta e depuseram armas no dia seguinte.
Logo após a rendição dos marinheiros, a perseguição começou. Centenas de marinheiros foram expulsos da Marinha brasileira por indisciplina. No começo de dezembro outra revolta de marinheiros se iniciou, mas na Ilha das Cobras. Essa revolta fracassou, e esses soldados foram presos em uma fortaleza na ilha.
Foi depois dessa segunda revolta que João Cândido foi preso (apesar de ele não ter participado dela). O presidente decretou estado de sítio, prendeu centenas de marinheiros e expulsou milhares da corporação. Centenas de marinheiros foram punidos e levados ao Acre para trabalhar em seringais.
Consequências da Revolta da Chibata
Entre as consequências da Revolta da Chibata, destacam-se:
o fim dos castigos físicos contra os marinheiros.
aumento da repressão dos marinheiros para impedir que novas revoltas acontecessem.
punição rigorosa aos envolvidos e descumprimento da anista.
estabelecimento da Revolta da Chibata como símbolo de luta contra o racismo e a desigualdade social no Brasil.
estigmatização de João Cândido, que passou o restante de sua vida no ostracismo.
A Revolta da Chibata foi realizada em qual governo da Primeira República?
A) Artur Bernardes
B) Floriano Peixoto
C) Prudente de Morais
D) Hermes da Fonseca
E) Nilo Peçanha
Resolução:
Alternativa D.
A Revolta da Chibata aconteceu entre 22 e 27 de novembro de 1910, poucos dias depois que Hermes da Fonseca foi empossado como presidente do Brasil.
Questão 2
Entre as exigências realizadas pelos marinheiros durante a Revolta da Chibata estava:
A) o fim dos castigos físicos nos marinheiros.
B) aumento salarial.
C) afastamento dos oficiais violentos.
D) educação para os marinheiros indisciplinados.
E) todas as alternativas acima.
Resolução:
Alternativa E.
Todas as alternativas apresentam exigências que foram realizadas pelos marinheiros durante a Revolta da Chibata. Essas exigências demonstram que os marinheiros estavam buscando mais dignidade na Marinha brasileira.
ALERTA DE GOLPE: Mensagens via whatsapp usando foto de advogado do SINDARSPEN são falsas
Alertamos nossos filiados sobre tentativas de golpe envolvendo processos judiciais.
Recentemente a foto de um dos nossos advogados, Dr. Dhiogo Anoíz, foi utilizada para entrar em contato com policiais penais filiados em um número de whatsapp que não é seu.
Os criminosos utilizam dados pessoais dos policiais penais, números reais de processos em andamento e nomes dos advogados que atuam no SINDARSPEN.
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A 5ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital determinou a internação, por tempo indeterminado não superior a três anos, de um adolescente suspeito de furtar ao menos um condomínio na cidade de São Paulo.
Por unanimidade, os conselheiros do 
Familiares do general Mario Fernandes, preso sob a suspeita de ter elaborado um plano para assassinar autoridades, têm reclamado de abandono e pressionado a cúpula do Exército a fazer algum tipo de gesto ao militar.
A Revolta da Chibata foi uma revolta que aconteceu na Marinha em novembro de 1910. Nessa revolta, os marinheiros lutaram por dignidade e pelo fim dos castigos físicos.
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