Devido a problema em licitação, cadeia não recebe alimentos há meses
As refeições foram suspensas há meses, em decorrência de um problema no processo de licitação para a contratação de fornecedores de alimentos. Diante do problema, os agentes da delegacia passaram a orientar os familiares dos detentos a fornecerem comida durante o período de privação de liberdade.
“Só que aconteceu uma situação no início de maio de uma pessoa que foi presa, e essa pessoa não tinha qualquer familiar aqui em Pedro Gomes e não tinha quem levasse alimento”, conta o defensor público.
Após receber a denúncia, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul encaminhou ofícios às secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), requisitando informações sobre a irregularidade e cobrando solução. O município fica a cerca de 300 km ano norte de Campo Grande e tem pouco menos de 7 mil habitantes, segundo o censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Para tentar mitigar essa situação de calamidade, os próprios agentes policiais têm, por iniciativa pessoal e espírito solidário, realizado arrecadações entre si para comprar alimentos ou fornecido refeições trazidas de suas próprias residências”, informa o texto do acordo apresentado pela Defensoria, que classifica a situação como flagrante violação de direitos humanos fundamentais.
Além disso, a Defensoria estabeleceu um acordo extrajudicial com a prefeitura do município para garantir o fornecimento de refeições. O acordo, já homologado pela Justiça, formaliza uma proposta da prefeitura de fornecer uma refeição por dia para pessoas mantidas temporariamente na cadeia do município.
A assistência por parte da gestão municipal tem caráter temporário e emergencial, até que o poder público estadual resolva o problema. “Na pior das hipóteses, não sanando esse problema logo, que é o nosso objetivo, pode culminar inclusive no ajuizamento de alguma ação judicial para que o Estado venha a ser compelido a regularizar essa situação”, informa o defensor.
O prédio da delegacia tem quatro celas que funcionam como espaços de passagem antes de as pessoas serem encaminhadas para penitenciárias ou centros de detenção.
“O fato de eles estarem presos não os torna pessoas que não tenham direitos”, ressalta o defensor público. No acordo, ele menciona a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, documento ratificado em 1991 que define tortura como “qualquer ato pelo qual são infligidos intencionalmente dores ou sofrimentos físicos ou mentais a uma pessoa, o que inclui a privação de alimentação adequada”.
Ao Brasil de Fato, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Mato Grosso do Sul informou que “quem é responsável pelos presos, nesse caso, é a Polícia Civil”. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul que, por e-mail, informou que não recebeu nenhuma informação sobre corte de alimentação para presos em delegacias.
Cadeia interditada
Em 2017, a Justiça determinou a interdição da cadeia de Pedro Gomes por más condições das estruturas, como vazamentos e infiltrações. Segundo o defensor público, o espaço segue desativado, mas ainda recebe homens e mulheres que chegam a passar dias ali até serem encaminhados a outros espaços de detenção.
“Ela basicamente é utilizada para um período extremamente curto de custódia de pessoas que sejam presas ou em flagrante ou por comunicado de uma prisão efetivamente determinada pela justiça de forma definitiva ou mesmo preventivamente”, informa o defensor.
Outro caso
O defensor público relata ter se deparado com uma situação semelhante no município de Alcinópolis, a cerca de 180 quilômetros de Pedro Gomes.
“O município de Alcinópolis avocou para si essa tarefa e tem fornecido sistematicamente via Secretaria de Assistência Social a alimentação”, informa Silva.