O servidor do Ministério da Saúde preso na Câmara dos Deputados embalou as 30 munições de pistola .380 em papel alumínio para tentar “escapar” do raio-x da segurança da Casa.

Ele foi detido por policiais legislativos no pórtico, quando tentou entrar na Câmara dos Deputados. O homem foi preso em flagrante e deve responder pelo crime de porte ilegal de munição.

De acordo com informações preliminares obtidas pela coluna Grande Angular, o objetivo do servidor seria enviar as balas para o Rio de Janeiro, na agência dos Correios que funciona no Anexo IV da Câmara.

Servidor do Ministério da Saúde é preso ao tentar entrar com munições na Câmara dos Deputados

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/servidor-embalou-municoes-em-papel-aluminio-para-enganar-raio-x

 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados votou por unanimidade contra o projeto de lei que determina que penitenciárias femininas ofereçam produtos de higiene pessoal a mulheres presas. Entre os itens estão papel higiênico, absorvente íntimo e fralda infantil para mães acompanhadas dos filhos. A votação ocorreu no dia 5/11.

Com exceção da deputada Duda Salabert (PDT-MG), todos os outros deputados presentes se opuseram ao PL 59/2023, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP).

De acordo com um estudo da organização da sociedade civil Justa, os gastos com esses itens seriam ínfimos para os cofres públicos. Em média, os estados brasileiros usariam 0,01% do orçamento previsto para os presídios se investissem na compra regular de absorventes íntimos para pessoas presas que menstruam.

Deputados votam contra ter papel higiênico nos presídios (Reprodução: site da Câmara dos Deputados)

“É impressionante a tentativa da esquerda de tentar (sic) a todo momento empurrar para a sociedade encargos, especialmente para os queridinhos, os filhinhos de vovó, como a gente chama por aí. Esses caras têm é que trabalhar dentro do presídio”, disse o Deputado Federal Capitão Alden (PL-BA).

“Vem agora mais uma proposta de oferecer produtos de beleza. Daqui a pouco é calcinha, é cueca… Daqui a pouco vamos ter que arcar com todos os custos de um indivíduo que gerou prejuízo para a sociedade”, prosseguiu o deputado, aplaudido ao final de sua fala.

(Foto: Agência Brasil)

O texto do PL foi duramente criticado por parlamentares conservadores e bolsonaristas, que citam os custos que seriam trazidos pela implementação da política pública. Em contrapartida, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) defendeu a distribuição dos itens.

“Diferente do que muitos pensam, o debate aqui não é ideológico, não é sobre direita ou esquerda. Negar o básico a essas mulheres é um misto de crueldade com sadismo”, disse a deputada, que publicou sobre o tema em suas redes sociais.

É possível conferir o vídeo da votação com as falas e a lista de todos os deputados presentes no site da Câmara dos Deputados. A sessão pode ser vista na íntegra aqui.

Deputados dizem não querer ‘financiar detentos’

A falta de acesso à dignidade menstrual em unidades prisionais no Brasil já foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). De acordo com Defensorias Públicas estaduais e entidades como a Pastoral Carcerária Nacional, violações a esse direito ocorrem em todo o território nacional.

“É estarrecedor que uma comissão de deputados praticamente inteira tenha votado contra o fornecimento de itens de higiene para mulheres que estão sob a custódia do próprio Estado. O que está sendo feito é a naturalização de uma punição dupla já que, além da privação de liberdade, essas mulheres também não podem ter acesso a papel higiênico ou à dignidade menstrual”, disse Janine Salles de Carvalho, coordenadora-executiva da Rede Justiça Criminal.

Para Janine, a negação ao direito de mulheres terem a mínima condição de higiene no cárcere revela a perversidade dos deputados, que, ao deixarem o ônus desse fornecimento para os familiares, esquecem do machismo que permeia todo o sistema.

“Vale lembrar que grande parte das mulheres não recebem ou nunca receberam visitas. Além disso, o impacto orçamentário da proposta é mínimo e sua rejeição pode onerar o sistema de saúde com enfermidades decorrentes da falta de uso desses materiais”, complementou.

Estudo detalha que gastos para combater pobreza menstrual em unidades prisionais seriam ínfimos

O cálculo do Justa citado no início da reportagem levou em consideração um preço médio de R$ 0,44 por absorvente. No Amapá, unidade da federação que teria o menor gasto com o item, seriam necessários R$ 7.286,40 anuais para sua oferta integral.

Em São Paulo, estado que concentra a maior população prisional do país e onde há mais de 9.000 mulheres presas, o custo total dos absorventes representaria apenas 0,0214% do orçamento de mais de R$ 4,5 bilhões destinado aos presídios, ou R$ 984 mil ao ano. Se considerado todo o orçamento paulista, o gasto com o item de higiene representaria uma fatia de 0,000316%.

Ainda de acordo com o Justa, os estados que comprometeriam uma fatia maior de seu orçamento para os presídios com a compra de absorventes, depois de São Paulo, seriam Rio de Janeiro (0,0189%), Goiás (0,0185%), Paraná (0,0170%) e Rondônia (0,0164%).

A pesquisa levou em consideração os dados orçamentários de 2022 de Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Os demais estados não forneceram seus números à organização.

Fonte: https://iclnoticias.com.br/deputados-contra-papel-higienico-presidios/

 O advogado é conhecido pela qualidade técnica. O perfil contrasta com outros advogados que cercam Bolsonaro. Fabio Wajngarten não tem experiência na área e coordena a comunicação do ex-presidente. Frederick Wassef é estridente e apegado aos holofotes. Ambos já trocaram farpas.

O escritório D. B. Tesser Sociedade de Advogados é o outro beneficiário de R$ 3,38 milhões. Daniel Tesser assessora Bolsonaro no caso das joias. O defensor já afirmou que o cliente está sendo tratado de forma política e diferente de outros ex-presidentes.

Firma fala em 'contrato que prevê confidencialidade' e 'atuação técnica'. Em nota, o escritório ressaltou que não analisou "a integralidade dos autos, sendo, portanto, temerário tecermos qualquer comentário acerca de informações e documentos ali contidos". Mas disse que "a relação entre nosso escritório e o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro trata de relação cliente-advogado que está pautada em premissas do código de ética e disciplina da OAB, bem como em contrato que prevê confidencialidade de todos os parâmetros que permeiam tal relação e, especialmente, a defesa do cliente".

Independentemente da questão formulada, informo que todo e qualquer valor recebido por nosso escritório, sem exceções e de quem quer que seja, está lastreado em contrato de prestação de serviços jurídicos e nota fiscal correspondente, devidamente registrados na contabilidade e submetidos aos órgãos fiscais. Destacamos que nossa atuação é estritamente técnica, sem adentrar em questões políticas, razão pela qual, inclusive, pouco aparecemos na mídia.
Escritório D. B. Tesser, sobre os pagamentos feitos por Bolsonaro

Os dois advogados têm atuado juntos. Quando foi revelado que Bolsonaro havia se hospedado por dois dias na embaixada da Hungria, ambos usaram a mesma estratégia de declarar como motivo um convite para debater o cenário político daquele país e do Brasil. O caso foi arquivado por Alexandre de Moraes, que não viu indícios de pedido de asilo diplomático nem risco de fuga.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/29/pf-bolsonaro-guardava-em-cofre-recibos-de-teds-de-r-67-mi-para-advogados.htm