Ao conceder liberdade para o policial rodoviário federal Moacir Ribeiro da Silva Netto, preso duas vezes em operações da PF (Polícia Federal) contra a Máfia do Cigarro, a Justiça determinou uso de tornozeleira eletrônica. Contudo, diante da falta dos dispositivos, ele deixou a cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande, sem monitoramento eletrônico.
“O desembargador havia colocado o uso de tornozeleira eletrônica como uma das cautelares. Como não tinha disponível, informei ao desembargador para liberar a respeito do uso”, afirma o advogado Wellyngton Ramos Figueira.
Dispensado do uso da tornozeleira, Moacir Netto foi solto na manhã de terça-feira (dia 31). Desde o ano passado, o policial contabiliza duas prisões na Máfia do Cigarro. A mais recente foi na operação 100%, realizada em 5 de março.
O habeas corpus foi concedido pelo desembargador federal Nino Oliveira Toldo, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Na decisão, o desembargador ainda determinou comparecimento mensal à Justiça (após superada a situação de pandemia do novo coronavírus), proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentar por mais de 7 dias do domicílio sem autorização, recolhimento domiciliar no período noturno, pagamento de fiança de 15 salários mínimos e proibição de se ausentar do País.
“O desembargador entendeu que as medidas aplicadas pelo juiz eram excessivas. Além da prisão, o juiz aplicou afastamento da função de policial rodoviário. Esse afastamento já supre a necessidade de que a instrução processual corra sem prejuízo. Não havia porque manter a prisão e o afastamento”, afirma o advogado.
Moacir já havia sido preso em julho do ano passado, quando foi deflagrada a operação Trunk. A reportagem questionou a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) sobre a falta de tornozeleira eletrônica para o preso, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
Fila de espera - A falta do dispositivo de monitoramento eletrônico foi noticiada nesta semana pelo Campo Grande News, que mostra uma fila de espera. Neste caso, a Agepen informou que o cenário atual da pandemia elevou a “um número inesperado” as liberações por monitoramento e também afetou as entregas de novas tornozeleiras em Mato Grosso do Sul.
Ontem, o CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i) ingressou com pedido de habeas corpus coletivo no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O pedido é de liberdade dos detentos que tiveram a prisão convertida em domiciliar, mas não foram soltos devido à falta de tornozeleiras . Ainda não houve decisão.
Fonte: CAMPOGRANDENEWS.COM.BR
