Representantes do departamento de Polícia Penal do Paraná receberam nesta terça (14) um grupo de mulheres que têm familiares presos na Casa de Custódia de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O grupo apresentou um documento no qual há denúncias de uma série de violações de direitos humanos na unidade.
Antes disso, um grupo realizou protesto em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba. Participaram do ato representantes da Pastoral Carcerária, Frente Estadual pelo Desencarceramento e visitantes de demais unidades prisionais.
De acordo com as manifestantes, desde outubro de 2022, quando Olival Monteiro assumiu a direção da unidade, começaram as violações. As mulheres acionaram a corregedoria e têm assistência da Defensoria Pública Estadual, mas ainda não houve avanços na apuração das denúncias.
Uma das mulheres – que não quis ser citada nominalmente por medo de represálias – é mãe de um detento de 25 anos. Ele está preso há um ano e precisa de atendimento médico para retirar um cateter. Também há suspeita de que esteja com outras doenças mais graves e, embora a Polícia Penal tenha informado que o homem tenha sido atendido, ele mesmo confirmou que não foi “retirado” [da cadeia] para ir ao hospital.
Outra participante do ato, Ana Paula Dalla Benetto de Larceda, que visita o companheiro encarcerado em São José dos Pinhais, afirma que a comida entregue aos presos é insuficiente, imprópria para o consumo e que ocorrem desligamentos no fornecimento de energia elétrica e água de forma arbitrária.
Os mesmos apontamentos são feitos no documento entregue à Polícia Penal. O texto diz que a comida servida pela empresa “Verde Mar”, responsável pelo fornecimento de alimentação aos detentos, “não é capaz de suprir as necessidades nutricionais do corpo de um ser humano”. A denúncia também comunica que após as 22h água e luz são desligadas na unidade prisional de forma intencional.
Tortura
Atualmente há 1.100 detidos na Casa de Custódia de São José dos Pinhais, mas a estrutura foi projetada para abrigar 876 detentos.
No início deste mês houve ação da Seção de Operações Especiais na unidade. E as famílias registraram fotos de objetos dos detentos jogados no lixo – roupas, cobertores fornecidos pelo próprio estado, além do desaparecimento de gêneros alimentícios enviados pelas famílias.
“Em fevereiro de 2023 familiares enviaram roupas padrão […] entre dos dias 01 e 03 de março de 2023 todos os itens foram jogados no lixo. Não houve doação [para outras pessoas], não houve devolução ao familiar, foram simplesmente descartados”, revela o documento.
“Eu nem terminei de pagar ainda. O moletom estava novinho. Agora estou pagando e vou ter que comprar outro porque o inverno está chegando”, lamenta uma das mulheres que participou do protesto e que também não quer ter o nome revelado por medo.
A última operação do Seção de Operações Especiais teve também agressões físicas e psicológicas contra os detentos – atos compilados no documento entregue à Polícia Penal e relatados por diversos familiares. Os casos mais recentes de tortura envolveram utilização de spray de pimenta e punições físicas.
Itens dos presos foram jogados no lixo | Foto; divulgação
Visitas
Outro problema apontado na unidade é a revista de visitantes – que em absoluta maioria são mulheres. O Governo do Estado do Paraná adquiriu aparelhos de raio-x justamente para evitar a revista íntima de quem tem familiares presos. Outra opção, em caso de suspeita, é encaminhar a pessoa para Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) para confirmar ou descartar a existência de itens proibidos na cadeia por meio de outros exames.
No entanto, as visitantes afirmam que não é raro os agentes apontarem “inconsistências” nas imagens do raio-x e relatam que há práticas de tortura psicológica e abuso de autoridade durante as revistas, além de obrigarem as visitantes a urinarem ou defecarem na presença de outras pessoas.
Mulheres dizem que passaram por revista íntima feita por policiais militares | Foto: Divulgação
Em um dos casos, ocorrido em 3 de março de 2023, equipes da ROTAM da Polícia Militar foram a uma lanchonete que fica nas imediações da Casa de Custódia em São José dos Pinhais e policiais mulheres fizeram revista íntima nas visitantes que aguardavam o horário para visitar os parentes.
As visitantes foram levadas para o banheiro do estabelecimento e as policiais realizaram o “exame” de toque – que é a introdução do dedo nas cavidades íntimas. Não havia nenhum tipo de ordem judicial para que a PM realizasse tal procedimento. O Plural questionou a assessoria de imprensa da corporação, mas aguarda retorno.
Falta de assistência
A Frente Estadual pelo Desencarceramento costuma receber denúncias de violação dos direitos humanos em todas as regiões do Estado. Entre casos que não ocorrem somente em São José dos Pinhais estão delonga das prisões provisórias, falta de infraestrutura – ou resistência no fornecimento de equipamentos para audiências online e alguns relatos de que detentos não podem conversar particularmente com advogados. Familiares podem buscar apoio direto na Frente, que organiza e orienta como proceder em cada situação.
Também há falta de assistência para as famílias – que tardam a receber notícias dos parentes. Em uma das situações o falecimento de Everson Doblins Gonçalves só foi comunicado dez dias depois da morte.
Gonçalves, de 19 anos, era acusado do latrocínio contra Cristiane Lúcia Duarte Zen, em julho de 2021. De acordo com a Polícia Penal ele morreu após uma briga com o colega de cela.
Protesto
Depois da mobilização das famílias – que colocaram um trio elétrico no Centro Cívico, em Curitiba, para chamar atenção das autoridades, a Polícia Penal recebeu algumas mulheres, mesmo sem agendamento prévio da reunião.
Mulheres protestam contra violação dos direitos humanos de detentos | Foto: Tami Taketani/Plural.
Aos familiares, representantes do Governo do Estado afirmou que nesta quarta-feira (16) deve apurar as questões relacionadas à má qualidade da alimentação dos detentos de São José dos Pinhais.
A Polícia Penal afirmou, em nota, que a unidade “passa pela regularização da padronização de procedimentos de segurança, de fiscalização, de controle da entrada de materiais destinados aos PPLs e de vestimenta, entre outras ações protocolares que atendem ao disposto nas Portarias do Departamento de Polícia Penal, respeitados todos os direitos relacionados à dignidade da pessoa humana, sem nenhum registro de abuso ou excesso”.
Além disso, a direção-geral da Polícia Penal se comprometeu a analisar os casos denunciados de maneira individual.
