Superlotação, falta de acessibilidade e assistência médica, negligência e condições insalubres: este é cenário supostamente vivenciado por detentos com deficiência que cumprem penas no Complexo Médico Penal (CMP) do Paraná, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR). A situação da unidade prisional, que funciona em regime ambulatorial e psiquiátrico, foi denunciada por meio de um vídeo gravado por um dos detentos.

A filmagem divulgada em uma rede social pelo deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) na última terça-feira (30) revela a falta de estrutura básica dentro da unidade que custodia pessoas privadas de liberdade desde 1969 – quando foi inaugurada. De acordo com o parlamentar, as condições de uma das celas do CMP foi denunciada por familiares de um dos presos (assista abaixo).

Em um vídeo (imagens fortes) de cinco minutos, o detento – que não teve a identidade revelada – descreve estar dividindo o cubículo com outras pessoas cadeirantes e “sem espaço e possibilidade de locomoção”. “Olha a situação que está esse rapaz aqui… Com várias escaras [lesões e feridas na pele que surgem devido à pressão aplicada na pele] pelo corpo. Toda vez, nós passamos a real situação que está aqui, mas em nenhum momento é atendido. Não temos atendimento médico, de saúde”, diz o homem.

Segundo ele, o colega que aparece de bruços em uma cama e com um ferimento aparente na região do cóccix sequer tem acesso a fraldas. O detento também mostra uma sonda com sangue e explica: “Eu estou com uma infecção séria e urinando sangue. [Está] saindo com secreção a minha urina. Estou mal!”.

“Esse rapaz também é cadeirante e tem Síndrome de Guillain-Barré. Perdeu o movimento das pernas e não consegue andar, entendeu? Ele perdeu uma vista dentro do sistema prisional, não tem mais condições de voltar a enxergar por falta de atendimento e negligência da casa”, acrescenta.

De acordo com o homem, a cela possui degraus apesar de comportar cadeirantes e amontoa lixo. Além disso, denuncia a falta de ventilação no espaço e restrição em relação ao banho de sol. “Viemos, através desse vídeo, fazer um pedido de socorro, pedir pelo amor de Deus que vocês façam alguma coisa por nós. Independente dos erros que cometemos, somos seres humanos. Devemos pagar nossa pena? Devemos, mas com dignidade! […] Nós vamos acabar morrendo aqui”, diz.

“É exatamente assim. Por falta de suporte médico carcerário, meu irmão faleceu! Ninguém merece esse lugar”, disse uma internauta.

O perfil dos detentos no Paraná

O sistema carcerário do Paraná abriga pelo menos 36.750 detentos, sendo que a capacidade de vagas é de 28.286 – uma superlotação de 8.464 vagas. A regional de Curitiba e Região Metropolitana é a que mais concentra detentos no Estado: 10.495.

Dados do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Depen-PR) mostram que a maioria dos presos tem entre 25 e 29 anos de idade e cerca de 95% são homens. Ao menos 13.714 presos se autodeclaram brancos e 10.768, negros.

Além disso, 17.591 pessoas privadas de liberdade estão sob custódia há mais de 1 mil dias.

O que diz o Depen

Procurado pela Banda B, o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Depen-PR), responsável por gerir e administrar o sistema penitenciário do Estado além de coordenar, supervisionar e controlar os estabelecimentos penais , afirmou, por meio de nota, que o Complexo Médico Penal do Paraná está em processo de reforma e que o espaço conta com enfermaria modernizada.

Sobre o detento que aparece de bruços sobre uma cama e com escaras, o órgão afirmou que ele chegou ao CMP recentemente e é atendido diariamente pela equipe medica do local. Diz também que é falsa a informação de que não há fraldas no complexo.

Em relação ao preso que aparece no vídeo com a perna quebrada, o Depen declarou que os atendimentos médicos com especialistas seguem o agendamento do SUS. Leia a nota na íntegra abaixo:

“A Polícia Penal do Paraná informa que o Complexo Médico Penal do Paraná está em processo de reforma. Recentemente, foram concluídas e entregues as obras de adequação e modernização da enfermaria e, no último mês, de uma ala ampla e arejada que tem atendido 43 pessoas privadas de liberdade. Há também um processo de licitação em andamento com recurso aprovisionado para reforma de mais duas galerias, trazendo mais conforto a 117 PPL’s [pessoas privadas de liberdade].

O quadro clínico do CMP é composto por 38 servidores da área da saúde. Em 2021, foram acrescidos, por meio de processo seletivo simplificado, a contratação de profissionais os quais atualmente somam 122 servidores, sendo médicos (clínicos gerais e psiquiatras), técnicos de enfermagem, enfermeiros, nutricionista, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, fisioterapeutas, técnicos laboratoriais e farmacêuticos bioquímicos. O CMP ainda conta com laboratório de análises clínicas em suas instalações para maior celeridade no tratamento dos pacientes.

Esclarecemos que a PPL que é apresentada com escaras é oriundo de internamento hospitalar da cidade de Foz do Iguaçu e sua entrada no CMP é recente, de 19 de janeiro de 2024, sendo que seus curativos são devidamente trocados e higienizados diariamente, não havendo ainda a falta de fraldas conforme declarado. O caso da PPL com a perna quebrada, ressaltamos que todos os atendimentos médicos de especialistas, seguem o agendamento da rede SUS, não havendo nenhum registro de cancelamento de escolta para o caso.

Por fim, às pessoas privadas de liberdade que não possuem visitas presenciais, lhes são disponibilizadas salas de televisitação para garantir o vínculo familiar.”

Defensoria acompanha o caso

À reportagem, o Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (Nupep) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) afirmou ter solicitado ao Depen a lista de todos os cadeirantes que estão no CMP e seus respectivos prontuários. O órgão também destacou que está estudando a possibilidade de propor uma Ação Civil Pública, “que deve abranger também as condições das pessoas com deficiência e gestantes no CMP”.

Para o DPE, o cenário denunciado pelos detentos é visto como preocupante, o qual é acompanhando pelo órgão há vários anos. Veja o comunicado abaixo:

Além disso, o NUPEP ressalta que acompanha com preocupação a realidade dos privados de liberdade no CMP, que tem sido alvo de inspeção da Defensoria e de outros órgãos há vários anos. Além das inspeções já realizadas pelo próprio Núcleo, a Defensoria acompanhou visitas, incursões e vistorias de vários órgãos, como do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PR). do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR) e da então Ministra Presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, em 2023. A última inspeção realizada pelo NUPEP no CMP ocorreu no último dia 23 de janeiro na galeria de alojamento das pessoas em situação asilar.

O NUPEP informa ainda que ajuizou no dia 30 de outubro de 2023 um Pedido de Providências, que pede a interdição da unidade com objetivo de vedar a internação de pessoas em leitos psiquiátricos no estabelecimento. O Núcleo já atuou em pelo menos seis Pedidos de Providência que tratam de questões coletivas e estruturais do CMP. O Núcleo atua e atuou também em outras ações individuais, sempre reiterando a impossibilidade da permanência de pessoas na unidade e a necessidade de sua interdição.

Em 2020 e 2021, o CMP recebeu indicativo de interdição ética por parte do CRM-PR. Em 2022, o CRM-PR aplicou a interdição ética parcial, impedindo a entrada de novos pacientes a partir de 04 de abril. A interdição foi revogada no fim daquele ano pelo Poder Judiciário. O NUPEP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há uma decisão sobre o recurso.”

A Banda B também procurou a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) para comentar o caso, mas a pasta informou que não vai se manifestar.

Fonte: https://www.bandab.com.br/seguranca/denuncia-unidade-prisional-parana/