O processo que a RPC teve acesso tramita na Vara da Justiça Militar porque Pacheco é cabo da Polícia Militar, mas atualmente está cedido para a Controladoria.
Em nota, o Governo do Estado disse que "tem como premissa não condenar as pessoas antes de encerrado o processo investigativo". A defesa de Alex Sandro Pacheco negou as acusações. Veja as manifestações abaixo.
A investigação interna foi aberta pelo chefe da Casa Militar, Sérgio Vieira Benício. O inquérito policial militar, que tem mais de 400 páginas, reúne depoimentos, testemunhas e informações sobre consultas ao sistema da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Justificativa para os acessos
De acordo com os documentos, Alex Sandro Pacheco pediu, em maio de 2021, para acessar os sistemas informatizados da PM. Na época, justificou que a medida seria necessária para o "pleno desempenho das funções" de auxiliar no setor de Tecnologia e Comunicação da Casa Militar, cargo que ocupava na época.
O pedido foi aceito e Pacheco passou a ter informações internas de vários sistemas, como os de investigação geral e da inteligência da Secretaria de Segurança Pública.
Segundo as investigações, Pacheco teria consultado, entre 1º de junho de 2022 e 20 de janeiro de 2023, 59 pessoas, 3 empresas e 10 placas de veículos.
Consultas fora do horário de trabalho
Conforme a sindicância, o servidor teria consultado as informações fora do horário de trabalho e também durante as férias.
No primeiro depoimento prestado na investigação, no fim de janeiro, Pacheco disse que, na maioria das vezes, não se lembrava do motivo das consultas. Quando questionado sobre o motivo, disse que elas ocorreram pelo serviço de implementar o sistema de reconhecimento facial e do leitor de placas em operação na Casa Militar.
Alex Sandro Pacheco atualmente trabalha na Controladoria Geral do Estado — Foto: Reprodução/RPC
Nesse período, o PM estava em um cargo comissionado na Casa Civil. Ele afirmou que não fez consultas para outras pessoas, nem para fins comerciais e financeiros. Porém, confessou ter acessado o sistema fora do horário de trabalho.
Segundo depoimento
Alex Sandro Pacheco prestou outro depoimento, desta vez em março deste ano. Acompanhado de um advogado, ele foi questionado sobre 36 acessos específicos, mas preferiu ficar em silêncio.
Pacheco não respondeu qual função exercia na Casa Militar e sobre a participação dele na instalação do sistema de reconhecimento facial, que funciona com segurança por biometria e confirma a identidade de uma pessoa pelo rosto em fotos, vídeo ou em tempo real.
Conclusão
A sindicância concluiu que "há fortes indícios da prática, em tese, de transgressão militar pelos acessos irregulares ao sistema da Secretaria de Segurança, incompatíveis com as funções desenvolvidas na Casa Militar, durante horário de folga e por interesse privado".
As investigações também concluíram que as consultas particulares de "dados de terceiros foram feitas sem a comprovação de interesse público, colocando em risco pessoas cujos dados foram indevidamente acessados".
A sindicância foi encaminhada à Vara da Justiça Militar por determinação do comandante geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Jefferson Silva. O caso está sendo analisado pelo Ministério Público, que deve se manifestar nos próximos dias.
Assessor de Mehdi Mouazen
Mouazen foi nomeado na função no mesmo mês e também passou pela Casa Civil antes de assumir o posto na Controladoria.
O setor de Inteligência da Controladoria Geral do Estado, criado em 2019, tem sido alvo de questionamentos da oposição ao governo estadual na Assembleia Legislativa.
Os deputados querem saber se o setor da Controladoria usou sistemas de monitoramento para rastrear pessoas ilegalmente e sem ordem judicial. O Ministério Público abriu uma apuração preliminar para analisar o caso.
O que diz o Governo do Paraná
Em nota, o Governo do Paraná informou que "o servidor Alex Sandro Pacheco teve acessos aos sistemas de consulta da Polícia Militar durante e conforme o exercício de suas funções".
A nota complementa que "o acesso ao sistema é permitido a todo policial militar". O governo disse ainda que a ferramenta acessada não tem qualquer relação com softwares utilizados pelo serviço de inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública em investigações, que sempre têm autorização da Justiça.
O que diz a defesa de Alex Sandro Pacheco
Também em nota, a defesa do PM Alex Sandro Pacheco negou as acusações. Afirmou que o PM smpre atuou dentro dos princípios éticos e morais e que, no exercício de sua função, é policial 24 horas por dia, não cabendo qualquer acusação de que acessava o sistema fora do horário de expediente.
O diretor de Inteligência da Controladoria Geral do Estado, Mehdi Mouazen — Foto: Divulgação
Segundo a defesa, Pacheco é inocente, está à disposição da Justiça e aguardando ser intimado, o que ainda não aconteceu. Conforme a nota, a defesa acredita que tudo será esclarecido em breve.
Mehdi Mouazen tem afirmado que nunca solicitou ou obteve qualquer acesso aos sistemas citados na reportagem.
O que diz a Polícia Militar
A Polícia Militar, em nota, afirmou que, por existir indícios de crime, o procedimento administrativo foi convertido em inquérito policial militar. A polícia disse que aguarda a conclusão da Justiça para depois analisar a situação disciplinar do policia.
