Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspecionaram unidades penitenciárias de Pernambuco para fiscalizar as condições dos detentos. No Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, eles verificaram irregularidades e classificaram a situação como "degradante" e “a pior” de todas.

Em entrevista ao g1, nesta sexta (19), ele afirmou que os problemas no complexo foram constatados na visita realizada na terça (16).

O Complexo do Curado abriga o Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros, o Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo e o Presídio Frei Damião de Bozzano.

“O que eu verifiquei ali, eu nunca tinha visto anteriormente. Agentes estatais sequer cuidam da segurança interna do estabelecimento. Tudo é cuidado pelos próprios detentos. Eu nunca vi isso em lugar algum", afirmou.

Entre os problemas, segundo Mauro Pereira Martins, está a precariedade da estrutura. Os locais em que os detentos dormem são cubículos. Alguns deles ficam no chão. Os presidiários precisam praticamente rastejar para ter acesso.

Mauro Pereira Martins reiterou o ineditismo da precariedade do Complexo do Curado. Segundo ele, um relatório está sendo elaborado para ser exposto à Corte Interamericana dos Direitos Humanos.

A situação também foi exposta ao governador Paulo Câmara (PSB), já que as unidades são geridas pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), subordinada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

“Expusemos ao governador a nossa perplexidade e preocupação, porque na semana que vem o Brasil recebe juízes da Corte, que certamente vão querer saber sobre a situação de lá. Somos 60 juízes visitando as unidades no Brasil. As outras não são exemplos de estabelecimentos prisionais e deixam muito a desejar, mas o Complexo do Curado me parece ser a pior”, completou.

Por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informou que fará investimentos em pessoal, monitoramento eletrônico e novas vagas para presídios e penitenciárias.

Ao todo, serão investidos R$ 53,14 milhões. Segundo o estado, "todas as ações beneficiarão o Complexo Prisional do Curado".

Além disso, o governo disse que o investimento pretende "reduzir a superlotação carcerária, aumentar o efetivo de policiais penais e profissionais de nível médio e superior e fortalecer as ações do monitoramento eletrônico de reeducandos".

Também na nota, o governo informou que serão contratados, até o final deste ano, 466 novos técnicos de níveis médio e superior, por meio de quatro seleções. Outra medida prevista é a abertura de mil vagas na unidade 2 do Complexo de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte.

Na época, representantes de organizações que denunciaram a situação do presídio apontaram a permanência de violações dos direitos humanos, detectadas anteriormente.

Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA pediu ao governo de Pernambuco a proibição de novos detentos no Complexo Prisional do Curado.

Na ocasião, foram apontados problemas como a falta de acesso à saúde e superlotação nas unidades.

A decisão da Corte tomou como base precedentes internacionais e a Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”.

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