Ministério Público denuncia advogada que se apropriou de dinheiro de clientes

d0902 O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Brasnorte (577 km de Cuiabá), protocolou nesta quinta-feira (28) três denúncias contra a advogada D. M. D. pela prática do crime de apropriação indébita qualificada. Os casos envolvem a retenção indevida de valores previdenciários pertencentes a três clientes, totalizando R$ 141.831,35. 

Nas denúncias, a promotora de Justiça Roberta Camara Vieira Jacob, cita que a advogada se apropriou de recursos recebidos em nome dos clientes por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), sem realizar o repasse devido. Os valores desviados foram em trê processos diferentes, sendo cada um de: R$ 63.387,42; R$ 57.333,52; e R$ 21.110,41. 

Em todos os casos, os clientes haviam outorgado procuração à denunciada para atuar em ações previdenciárias. Os valores foram liberados judicialmente, mas não chegaram aos titulares, sendo retidos pela advogada. 

Além das denúncias, a promotora de Justiça também oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) para que tome ciência e adote as providências cabíveis quanto à conduta da profissional, que já responde a outros procedimentos criminais por fatos semelhantes. 

“A conduta da denunciada, caracteriza apropriação indébita qualificada, pois recebeu valores de terceiros em razão da função exercida, com dolo de se apropriar do montante que legalmente pertencia aos seus clientes”, destacou a promotora de Justiça, nas denúncias. 

Fonte: https://www.midiajur.com.br/justica/ministerio-publico-denuncia-advogada-que-se-apropriou-de-dinheiro-de-clientes/72456

Vereador quer restringir migração de Nordestinos para o Sul: 'Vai virar um favelão'

d0829 O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, em Santa Catarina, apresenta projeto de lei que pretende restringir a migração de pessoas do Norte e Nordeste para o Sul.

O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, em Santa Catarina, gerou forte polêmica ao defender um projeto de lei que pretende restringir a migração de pessoas vindas do Norte e do Nordeste para o município. Nas redes sociais, o parlamentar, ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre), afirma que, se o fluxo migratório não for controlado, "Santa Catarina vai virar um grande favelão".

A proposta de Batista sugere que novos moradores tenham de comprovar residência em até 14 dias após a mudança, sob pena de não poderem permanecer legalmente em Joinville.

O parlamentar utiliza como argumento o pacto federativo, sistema que define a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Segundo Mateus, Santa Catarina "paga a conta duas vezes", uma vez que contribui com a arrecadação federal e ainda precisa lidar com a chegada de migrantes vindos de regiões que seriam "mal administradas".

O vereador afirma que a presença de migrantes poderia "transformar a cidade em uma favela", associando a chegada dessas pessoas com problemas sociais e à sobrecarga nos serviços públicos.

"Enquanto Brasília suga nossos impostos e devolve menos da metade, estados mal administrados como o Pará empurram sua população pra cá. O resultado? Congestionamentos, serviços públicos sobrecarregados e aumento da desordem social. Se não controlarmos o fluxo migratório, Santa Catarina vai explodir!", escreveu em seu Instagram.

O parlamentar também tem o apoio do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Segundo Batista, sua proposta se inspira em "modelos internacionais como o da Alemanha", e seria uma forma de "quebrar um pacto federativo injusto".

Durante sessão na Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 25 de agosto, Batista atacou diretamente o Pará, enquanto discursava:

"Belém tem 57% da sua população favelizada. Estou falando da forma como o Estado é governado. Esse fluxo migratório está sendo pressionado novamente por causa de Estados mal geridos no Norte e Nordeste. O Estado do Pará é um lixo."

As falas e a proposta de Mateus Batista repercutiram de imediato nas redes sociais. Na internet, o público repudiou as suas declarações, e acusaram o vereador de preconceito regional e xenofobia. Políticos e lideranças nacionais também criticaram a iniciativa e reforçaram a necessidade de combater a discriminação contra nordestinos e nortistas.

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/vereador-quer-restringir-migracao-de-nordestinos-para-o-sul-vai-virar-um-favelao,dcf8ce7a0d164383ea419243d092183c0pd2ypiz.html

MPF investiga ex-agente da PRF expulso por garimpo ilegal em MT

d082501 O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo ex-agente da Polícia Rodoviária Federal, Wellington Furtado, que foi demitido após um processo administrativo disciplinar em decorrência de seu envolvimento com atividades ilegais de garimpo. Aportaria foi assinada pelo procurador Renan Alexandre Corrêa de Lima e publicada nesta sexta-feira (22). 

Segundo o MPF, o procedimento tem como base os fatos apurados em um processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na demissão do servidor. Além disso, o ex-agente já responde à ação penal na qual foi denunciado por diversos crimes, incluindo crimes ambientais, usurpação de bens da União, associação criminosa e violação de sigilo funcional. 

A investigação terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogada se necessário. “O inquérito civil é o instrumento voltado à apuração de fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais”, destacou o procurador. 

A medida será conduzida no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que analisará todos os elementos coletados no inquérito, incluindo documentos do processo disciplinar e informações relacionadas à ação penal já em andamento. 

“Resolve converter o Procedimento Preparatório em inquérito civil, no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, com o seguinte objeto: “Apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa por W. F., enquanto ocupava o cargo de agente da Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista os fatos noticiados no Procedimento Administrativo Disciplinar", determinou.

Fonte: https://www.folhamax.com/mobile/cidades/mpf-investiga-ex-agente-da-prf-expulso-por-garimpo-ilegal-em-mt/508036

Agressão em creche: mais duas famílias denunciam professora no RS

d0822 No vídeo que flagrou as agressões, a professora aparece gritando com o menino e, logo depois, o agride com uma pilha de livros. Em seguida, ela coloca os materiais sobre uma mesa, pega um papel para limpar a criança e, por fim, segura sua mão e o leva para outro local.

"Se chega a quebrar o pescoço do meu filho ali naquela mesa... Eu tenho certeza que de 8 a 10 kg, com certeza, tem naqueles livros lá", diz o responsável pela criança.

A escola informa que seguiu o protocolo habitual, comunicando os pais e acionando o resgate. Após verificar as imagens das câmeras de segurança, a instituição demitiu a professora. A direção também acompanhou os pais até a delegacia e entregou o material à polícia.

A direção divulgou, em nota, que "segue à disposição das famílias para quaisquer esclarecimentos e reitera seu compromisso diário com uma educação baseada no cuidado, na ética e no bem-estar das crianças".

O aluno estava na escola há cerca de dois meses. Ela foi escolhida porque deu segurança aos pais.

A investigação

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) instaurou inquérito para investigar o caso como lesão corporal.

"Ao final, a gente vai conseguir tipificar exatamente esse crime. Poderá ser uma lesão corporal qualificada, mas a gente também consegue visualizar que há a possibilidade de enquadrar um crime de maus tratos qualificado ou, eventualmente, até uma tortura qualificada", comenta a delegada Thalita Andrich, que responde interinamente pela DPCA.

Conforme informado pelos pais, o menino está em recuperação, mas enfrenta restrições alimentares e emocionais.

"Ele não pode fazer força nos dentes. Então, é só papinha, só iogurte, sopinha, arroz e feijão amassado. É triste falar, é ruim. Sinto ele muito com medo. Qualquer barulho para ele, ele está assustado, até conosco. E é um trauma. Fica um trauma. Trauma para sempre", desabafa o pai.

Apesar do choque, os pais afirmam que não culpam a escola, mas querem justiça: “Quero que ela vá presa. A situação é difícil. O pior de tudo é ver o filho da gente ter que almoçar de canudo, jantar de canudo. Isso é o que mais dói. Isso não se faz, é um inocente”, conclui o responsável.

Professora é investigada por agredir criança de 4 anos em escola particular no RS — Foto: Reprodução/ Câmera de segurança

O que diz a escola

"A Escola Xodó da Vovó lamenta profundamente o episódio ocorrido envolvendo uma professora e um de nossos alunos. A profissional foi imediatamente afastada, as autoridades policiais comunicadas e a família da criança está recebendo todo o apoio necessário. Reforçamos que a apuração dos fatos e a devida responsabilização estão sendo conduzidas pelas autoridades competentes, que contam com o total apoio e colaboração desta instituição.

Reafirmamos nosso compromisso inegociável com a segurança, o respeito e a integridade de todos os nossos alunos e não toleraremos situações que contrariem os valores desta Escola Infantil. Seguiremos colaborando integralmente com as autoridades e trabalhando para garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos os nossos alunos.

A Escola Xodó da Vovó segue à disposição das famílias para quaisquer esclarecimentos e reitera seu compromisso diário com uma educação baseada no cuidado, na ética e no bem-estar das crianças. Estamos juntos com nossa comunidade para fortalecer ainda mais um ambiente de confiança, aprendizado e acolhimento.

Fonte: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/08/21/mais-duas-familias-registram-boletim-de-ocorrencia-por-agressoes-de-professora-que-bateu-com-livros-em-menino-no-rs.ghtml

Remédios, receitas e atestados médicos falsos viram negócio nas redes sociais

d0818 O g1 procurou Cugler e solicitou o levantamento dos dados após uma busca rápida nas redes sociais encontrar um mundo de receitas e atestados. Membro do Conselho da Presidência da República e pesquisador do laboratório de estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DesinfoPop/FGV), Ergon Cugler integra a iniciativa de enfrentamento à desinformação em saúde no edital do Ministério da Saúde com o CNPq.

 Para levantamento dos dados, o pesquisador utilizou a ferramenta TelegramScrap desenvolvida por ele e disponível no repositório da Universidade de Cornell, em Nova Iorque. A plataforma é pública e já foi utilizada por investigadores italianos para rastrear golpistas e por pesquisadores para identificar células nazistas que radicalizam jovens para o Hezbollah, grupo extremista libanês.

 Pela plataforma, ele extraiu todas as publicações feitas nessas comunidades e cruzou os dados separando-os por data e tema.

O que o 'mercado' ilegal oferece

O g1 localizou vendedores em questão de segundos no Telegram. Eles oferecem três tipos de documentos:

  • receitas brancas, usadas para medicamentos comuns sem controle especial;
  • receitas azuis, exigidas para psicotrópicos de uso controlado; e
  • receitas amarelas, destinadas a entorpecentes e remédios de uso mais restrito — todas anunciadas com carimbos reais para simular autenticidade.

As receitas controladas vêm com nomes e registros de médicos verdadeiros, e o comprador recebe orientações detalhadas para impressão e uso — como evitar farmácias grandes e assinar por cima do carimbo.

“Basta imprimir em folha comum, cortar no tamanho certo e apresentar na farmácia”, diz uma das instruções repassadas pelos vendedores à reportagem.

A recomendação é circular por drogarias até encontrar uma que aceite, o que, eles dizem, costuma acontecer em unidades de menor porte.

Há, ainda, o oferecimento de atestados médicos com os dias de afastamento determinados pelo comprador. Ele escolhe, ainda, o CID (descrição da doença) e a recomendação médica a ser preenchida.

A maior parte desses documentos é assinada por médicos reais, com CRMs que correspondem ao registro médico. Ainda assim, a maioria deles não sabe que os dados têm sido utilizados por um mercado paralelo.

Medicamentos também são vendidos sem necessidade de receita pelos golpistas. Os mais anunciados são:

  • remédios tarja-preta (da classe dos opióides, benzodiazepínicos e drogas Z),
  • medicamentos abortivos;
  • inibidores de apetite (desde que passaram a ser vendidas sob retenção de receita, as canetas emagrecedoras entraram na lista).

Embora o Telegram concentre a maior parte dos grupos de compra e venda de documentos médicos falsos, Google, Facebook, Instagram, X e TikTok não estão fora do mercado. O Google e a Meta, inclusive, ganham dinheiro com o comércio clandestino: o g1 encontrou anúncios publicitários pagos de documentos médicos falsos nas plataformas de ambas as empresas.

No TikTok, uma simples busca encontra vídeos de pessoas detalhando como conseguiram os documentos –e, nos comentários, vendedores anunciam seus produtos. No X, um cardápio de opções é oferecido aos usuários.

CFM quer automatizar processo de emissão de atestados

Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e médico do trabalho, Carlos Magno Dalapicola já foi vítima: um atestado de dez dias foi emitido com seu nome e CRM sem seu conhecimento. “Fui à polícia, registrei boletim de ocorrência e comuniquei ao conselho. Mas sei que nem todos os médicos conseguem fazer isso; muitos nem ficam sabendo.”

Segundo ele, a facilidade com que se falsifica documentos médicos no Brasil é alarmante.

Na tentativa de frear a comercialização, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou um sistema que rastreia digitalmente atestados médicos. Segundo Hideraldo Cabeça, diretor da área de tecnologia do conselho, o objetivo é garantir que todo documento médico tenha origem verificada e emissão autenticada por um profissional registrado.

A ideia é simples: ao emitir um atestado, o médico é notificado e pode confirmar ou não a validade do documento. A ferramenta inclui biometria, assinatura digital e integração com plataformas do governo.

A Resolução do CFM que cria a plataforma, entretanto, foi suspensa por decisão do TRF-1, após ação movida pelo Movimento Inovação Digital (MID), uma associação sem fins lucrativos que reúne empresas de tecnologia e inovação — incluindo fornecedoras de soluções digitais para o setor de saúde.

Na ação, o movimento argumenta que a plataforma concentra o controle dos atestados em um único sistema, o que poderia criar um monopólio e obrigar empresas privadas da área a aderirem mediante pagamento, afetando prestadores que já oferecem soluções próprias. Também critica a falta de integração com sistemas do SUS e do setor privado.

O CFM entrou com um pedido para derrubar a liminar, que foi negado pelo juiz. O processo agora tramita em segunda instância, após recurso do Conselho, e já recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU). O CFM afirma que o objetivo da plataforma é combater fraudes e que seu uso é gratuito para médicos, pacientes e empresas que validarem atestados.

Anvisa cria piloto para emissão de receitas

Desde julho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) utiliza um sistema nacional para emissão e controle de números de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial. Funciona como um “cartório” digital: cada número é gerado pela Anvisa e vinculado a um médico, permitindo verificar se a receita existe e se foi emitida por um profissional autorizado.

Agora, o órgão testa uma nova etapa, ainda em fase piloto:

  • Conexão: Plataforma vai conectar esse sistema diretamente aos programas de prescrição digital usados pelos médicos.
  • Autenticação: Quando a receita for emitida de forma eletrônica, a plataforma solicitará automaticamente um número válido à Anvisa.
  • Checagem: Na farmácia, o atendente poderá checar, em tempo real, se o documento é verdadeiro, se já foi utilizado e confirmar a identidade do prescritor.

Participam dos testes três plataformas — duas privadas e a plataforma de prescrição eletrônica do CFM. A expectativa é que, quando a atualização estiver implantada --a previsão é no fim do ano --, as farmácias consigam fazer essa validação automática para todas as receitas digitais, ampliando a segurança, reduzindo fraudes e permitindo uma vigilância mais eficiente.

“Estamos trabalhando por etapas, com foco em segurança e uso legítimo. A proposta é fechar as pontas do fluxo da prescrição, reduzir fraudes e permitir ações mais eficazes de vigilância”, afirma à reportagem Thiago Brasil Silverio, coordenador do sistema na Anvisa.

O que dizem as plataformas

O g1 acionou o Telegram, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A empresa não tem sede nem representante legal no Brasil, o que dificulta ações judiciais e impede o cumprimento de decisões locais.

“O Telegram funciona como uma rede híbrida. Você digita ‘receita falsa’ ou ‘atestado médico’ e já aparece uma lista de grupos com esse tipo de conteúdo. E o pior: se pagar por uma conta premium, a própria plataforma recomenda canais semelhantes”, afirma o pesquisador responsável pelo levantamento dos dados, Ergon Cugler.

Sob esse esquema, o Telegram lucra com contas que comercializam documentos falsos. Isso acontece porque, ao assinar uma versão paga do aplicativo, o usuário recebe da plataforma centenas de indicações de grupos de mesmo tema.

“A plataforma recebe para permitir que canais ilegais se tornem mais visíveis. É um ciclo vicioso, com lucro, ausência de regulação e impunidade", diz Cugler.

A reportagem também procurou o Google, a Meta e o X, que não responderam aos questionamentos. Já o TikTok afirma que tem “um time robusto de Segurança, que combina tecnologia e trabalho humano (mais de 40 mil profissionais) para localizar e remover qualquer conteúdo ou interação que possa ser relacionada a comportamentos nocivos. Continuamente identificamos e removemos conteúdos e perfis que violam nossas Diretrizes da Comunidade e nossas Políticas de Anúncios”.

Propostas de regulação arquivadas no Congresso

O Brasil não tem obrigatoriedade de representação legal no país por parte de plataformas com grande base de usuários. Alguns projetos de lei, como o engavetado PL das Fake News, tinha entre as propostas a mudança desse cenário.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, mudou a interpretação do Marco Civil da Internet, permitindo a responsabilização civil mesmo sem ordem judicial formal.

Ainda assim, nenhuma medida concreta foi aplicada ao Telegram nem a outras plataformas de mídia — o que mantém a internet como um terreno fértil para esquemas de falsificação.

Riscos para a saúde pública

Os especialistas concordam que o avanço desse mercado ilegal representa um risco real para a saúde da população. “Pacientes conseguem medicamentos controlados sem qualquer orientação médica, se automedicam e ficam expostos a efeitos adversos graves”, afirma Dalapicola.

Para o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, Marun Cury, o buraco é mais profundo. “É exercício ilegal da medicina. E o pior: a polícia tem tantas prioridades que acaba tratando esse crime como menor, quando na verdade ele coloca vidas em risco.”

“Quando alguém usa uma receita falsa para comprar remédio tarja preta, não tem acompanhamento, nem supervisão. Se houver reação, quem responde?”, questiona Cury.

Segundo o médico, a banalização das receitas atinge não apenas a classe médica, mas toda a sociedade. “Esse tipo de fraude mina a confiança nas instituições, enfraquece os sistemas de saúde e abre espaço para riscos reais — inclusive à vida”, diz.

Em nota, o Movimento Inovação Digital (MID) afirma que "defende o fortalecimento e aprimoramento de forma conjunta com a sociedade e seus atores envolvidos nas soluções já existentes. Assim, discorda da proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM), por invadir a competência do Ministério da Saúde e por não ser razoável frente às alternativas já existentes; à ausência de diálogo com a sociedade e, inclusive, aos riscos de proteção de dados envolvidos. Tudo isso especialmente porque, da forma que a proposta está, resulta na centralização de milhões de dados de saúde da população brasileira pelo CFM, com possibilidade de acesso pago por terceiros - atividades que não são necessárias para garantir a autenticidade dos documentos."

Fonte: https://g1.globo.com/saude/noticia/2025/08/16/remedios-receitas-e-atestados-medicos-falsos-viram-negocio-nas-redes-sociais-plataformas-lucram-com-anuncios.ghtml

Pastor é filmado andando de calcinha e peruca pelas ruas de Goiânia

d0815 Um vídeo polêmico envolvendo o pastor identificado como bispo Eduardo Costa está viralizando nas redes sociais. As imagens, registradas no último domingo, 10, mostram o religioso caminhando próximo a um bar, no bairro Setor Urias Magalhães, em Goiânia, usando apenas uma calcinha azul, uma camiseta feminina branca apertada e uma peruca loira.

Um vídeo polêmico envolvendo o pastor identificado como bispo Eduardo Costa está viralizando nas redes sociais. As imagens, registradas no último domingo, 10, mostram o religioso caminhando próximo a um bar, no bairro Setor Urias Magalhães, em Goiânia, usando apenas uma calcinha azul, uma camiseta feminina branca apertada e uma peruca loira.

Fonte: https://www.terra.com.br/diversao/gente/flagra-pastor-e-filmado-andando-de-calcinha-e-peruca-pelas-ruas-de-goiania-veja-o-video,7a6d8076d3dcfa3f19bf879816aa6d9dy63604of.html

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