Justiça vai contra a lei e expõe nomes e até endereços de crianças e mulheres vítimas de estupro e violência doméstica

d0602 O g1 encontrou 120 casos em que vítimas tiveram o nome divulgado em ordens de prisão. Para especialistas, exposição é uma nova agressão a pessoas que já sofreram uma violência. Tribunais dizem que vão apurar. Conselho Nacional de Justiça diz que 'erros' podem ser levados à corregedoria nacional.

 Maria (nome fictício) tinha 13 anos quando foi estuprada dentro de casa pelo padrasto, em 2013, em Pernambuco. O caso passou a ser investigado depois que a menina contou sobre a violência para a mãe. Contra a lei, o nome da vítima e detalhes do crime foram expostos pela Justiça.

O depoimento de Joana (nome fictício), que relatou à Justiça os abusos sexuais que sofreu desde os 7 anos, no Pará, também estava exposto pelo Judiciário.

Maria e Joana estão entre 120 pessoas, a maioria mulheres e crianças vítimas de agressões, estupros e tentativas de feminicídio, que tiveram os nomes divulgados indevidamente em ordens de prisão expedidas por 19 tribunais de Justiça e inseridas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

O BNMP é de acesso público e reúne, entre outras informações, os nomes e endereços de pessoas procuradas pela Justiça, com o objetivo de auxiliar as forças de segurança na localização de foragidos. Os dados das vítimas, no entanto, deveriam estar sob sigilo.

'Não fazia ideia', diz vítima que teve nome exposto

“Eu sabia que determinadas pessoas podiam ter acesso [ao processo], como o advogado dele, mas não fazia ideia de que era tão exposto da forma como você está me falando. Não fazia ideia mesmo", disse ao g1 uma das mulheres que teve o nome divulgado.

O g1 procurou os 19 tribunais e o CNJ. Dois tribunais (Amazonas e Rio Grande do Sul) informaram que acionaram as corregedorias. O do Rio de Janeiro disse que vai apurar; o de Rondônia, que corrigiu o erro. Sergipe afirmou que vai aprimorar seus fluxos internos; e o de Alagoas, que vai pedir revisão de documentos.

O Tribunal do Mato Grosso do Sul disse que solicitou a retirada dos mandados da consulta pública. O do Ceará afirmou que tem mantido esforços contínuos de orientação com magistrados para prevenir a exposição de dados.

O Tribunal do Distrito Federal afirmou que a corregedoria reforçará o sigilo nos casos e que solicitará a retificação do mandado com a exposição da vítima.

Após a publicação da reportagem, o Tribunal do Maranhão enviou uma nota afirmando que expediu uma orientação para que os juízes cumpram a LGPD, o sigilo da Lei Maria da Penha e as normas de proteção de dados do CNJ para o BNMP.

Os tribunais do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte não se pronunciaram até a publicação desta reportagem.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nega "erro sistêmico" e afirmou que reconhece a importância de proteger dados de vítimas, tendo editado normas para evitar exposições indevidas. Disse ainda que vai reforçar orientações aos tribunais e que casos como esses podem ser analisados pela Corregedoria Nacional.

 
 

'Justiça deveria garantir direitos, não violá-los'

Para Mariana Albuquerque Zan, advogada do Instituto Alana, que atua em defesa dos direitos da criança e do adolescente, proteger o nome das vítimas é essencial para proteger o futuro delas, e evitar que a dor causada pelos crimes sofridos seja agravada.

“O sigilo é estabelecido para que essas crianças não sofram outras violências a partir da violência que já tenham sofrido", afirma. “Choca mais quando a gente fica sabendo que é pelo próprio sistema de Justiça, porque a gente tem essa ideia de que ele está aqui para garantir direitos, e não para violar.”

Para Anabel Pessôa, cofundadora do Instituto Maria da Penha e professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, além de evitar constrangimento público, o sigilo é importante para evitar que as mulheres desistam de denunciar os agressores.

“A exposição coloca a mulher em risco não só diante do agressor, mas também da sociedade. Com a nova lei, o sigilo passou a ser obrigatório por norma expressa", afirma. A vítima pode ser alvo de preconceito, fofoca, retaliação, e tudo isso pode levá-la a se calar. O Estado, ao falhar no sigilo, contribui para a revitimização.”

Sigilo em casos de violência sexual e violência doméstica é obrigatório

Uma lei de 2009 determinou que todos os crimes contra a dignidade sexual devem tramitar em segredo de justiça. Isso inclui os crimes de estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual e divulgação de cenas de estupro ou pornografia.

Outra lei, de 2024, estabeleceu que todo caso de violência doméstica deve ser automaticamente colocado sob sigilo, sem necessidade de um pedido da vítima — antes, o sigilo dependia de uma decisão judicial. As informações sobre o agressor e o andamento do processo podem continuar públicas.

Dos 44 nomes de mulheres encontrados pelo g1, 19 aparecem em ordens de prisão expedidas antes da vigência da lei, e 25, depois.

Segundo Anabel Pessôa, o sigilo deve ser aplicado também em casos ocorridos antes dessa lei.

“Uma lei não pode retroceder para prejudicar, mas ela pode retroceder para favorecer", afirma.

CNJ limita acesso à totalidade dos mandados

Por meio do BNMP, o g1 conseguiu acessar informações públicas de 123 mil das 335 mil ordens de prisão em vigor.

O sistema, no entanto, não permitiu o acesso à totalidade dos mandados. O CNJ informou que não poderia disponibilizá-los e, durante a apuração, uma mudança na plataforma impossibilitou o acesso aos dados dos estados de São Paulo e Tocantins.

Para Marina Atoji, diretora de Programas da Transparência Brasil, há um desequilíbrio grave nas políticas públicas de dados do sistema de Justiça.

Para a especialista, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringe o acesso a informações que deveriam ser públicas — como os nomes dos procurados —, enquanto expõe vítimas de crimes que, por lei, deveriam estar sob sigilo.

"É uma situação absurda: nem se cumpre o dever de transparência adequadamente, nem se cumpre o dever de proteção das vítimas."

Em nota, o CNJ diz que busca avançar na construção de uma política de dados abertos, preservada a proteção de dados pessoais e sigilosos, permitindo a geração e extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, bem como, quando possível, o acesso automatizado.

Como o g1 descobriu que nomes de vítimas estão sendo expostos

Para descobrir que nomes de vítimas estavam sendo expostos, o g1 usou um sistema do CNJ que permite baixar dados de várias ordens de prisão ao mesmo tempo, sem a necessidade de consultar uma a uma.

Com os dados de 123 mil ordens de prisão em mãos, o g1 selecionou somente aquelas de crimes em que, por lei, o nome da vítima deve ser protegido, chegando a sete mil casos.

Em seguida, foi utilizada inteligência artificial para apontar os documentos com maior potencial de exposição de dados. Cada um dos casos identificados pela ferramenta foi verificado manualmente, resultando em 120 mandados com exposição indevida (a reportagem não teve acesso a mandados dos estados de São Paulo e Tocantins).

Os mandados com dados expostos foram encontrados nos tribunais dos seguintes estados:

 

Idosa assaltada por policial militar pediu para não ser trancada no closet: 'Traumatizada'

d0530 Policial militar do Ceará foi preso em flagrante nesta quarta-feira (21) por participação no crime. Ele e mais dois comparsas trancaram os idosos em closet por mais de 3h.

Um policial militar do Ceará foi preso em flagrante nesta quarta-feira (21) por envolvimento no crime. Os outros dois suspeitos permaneciam foragidos.

"Eu senti que eles iam nos trancar e ainda disse: 'ô menino, não prenda a gente não'", contou a idosa, que preferiu ter a identidade preservada.

"Trancaram a gente num closetzinho que eu tenho, pequeno, só de guardar bolsa e sapato. Não cabe mais nada do que isso. Deixaram nós dois nesse ambiente em pé. Para sentar foi uma luta".

Ao arrombarem os portões e invadirem a casa, os criminosos se apresentaram como policiais aos idosos. "Disseram várias vezes que eram da polícia, que eu não sabia o motivo [deles estarem ali] e nem ia saber", falou

Os criminosos roubaram dinheiro em espécie, joias e caixas de whisky da casa.

"Eu ainda estou muito abalada, abalada demais. Estou com medo medo até de ir na cozinha", disse a idosa. "Eu estou muito chocada ainda. Ele [o marido], graças a Deus, é muito tranquilo, está bem", completou.

Em nota, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que o suspeito foi autuado em flagrante e encaminhado ao presídio militar do Estado do Ceará para ficar à disposição da Justiça. O policial morava em Mossoró, mas atuava em Icapuí (CE).

Ação aconteceu de madrugada

A idosa acredita que a ação dos criminosos durou pouco mais de 20 minutos, mas que pareceu muito mais. Os criminosos deixaram a casa pouco depois das 3h30.

"Ninguém queira passar por isso, que você perde noção até do tempo e de sua origem", disse.

Ela e o marido permaneceram trancados no closet até a chegada da empregada doméstica na residência, depois das 6h - ela estranhou o fato de não haver ninguém na área e do carro estar na garagem, já que o idoso costuma sair para o mercado nas primeiras horas da manhã.

Foi a empregada doméstica quem abriu a porta do closet para o casal ser libertado. Os celulares dos idosos e o carro não foram roubados. A casa, no entanto, foi revirada.

"Estamos aqui com o trauma, um trauma total, ninguém queira passar por um momento desse. Talvez seja melhor você ser assaltada na rua do que na sua casa, no seu quarto, dormindo, sossegada, pensando que está em paz. E, no caso, ninguém está mais em paz", falou a idosa.

A vítima ainda contou que vai reforçar a segurança da residência depois do crime e espera se recuperar psicologicamente.

"Só esquecer, esquecer mesmo. Vai demorar um pouco, tenho certeza. Mas vai passar", falou.

O crime

O crime ocorreu na madrugada de terça-feira (20), por volta das 3h, quando três homens encapuzados e armados invadiram a casa de um casal de idosos no bairro Alto do Sumaré, em Mossoró.

O policial militar foi preso em flagrante nesta quarta-feira (21) - a polícia identificou o carro dele na ação.

Quando abordado pela polícia, o policial militar afirmou que o veículo utilizado no crime estava em uma oficina desde o dia 18 de maio. No entanto, a versão foi desmentida pelo proprietário da oficina, que confirmou que o carro só havia sido deixado no local na manhã seguinte ao roubo.

Durante as investigações, os policiais encontraram uma caixa de whisky em frente à residência do suspeito e outra garrafa no porta-malas do veículo.

As vítimas reconheceram os itens como sendo os mesmos roubados durante a ação criminosa. A arma de fogo do policial também foi apreendida.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2025/05/21/idosa-assaltada-por-policial-militar-pediu-para-nao-ser-trancada-no-closet.ghtml

Homem relata suborno de PM em 'surubão' no Arpoador: 'Me senti humilhado'

d0522 Um homem que participava de um "surubão" na Pedra do Arpoador, no Rio, relata cobrança de propina por parte de policiais militares para não ser preso por fazer sexo em público. Um vídeo da suposta abordagem circula nas redes sociais.
O que aconteceu
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um grupo com ao menos sete homens em um "surubão" no Arpoador sendo abordado por um policial militar, que teria cobrado propina. Nas imagens, é possível ver que o policial usa o uniforme tradicional dos agentes que trabalham fazendo a segurança nas praias cariocas. O UOL apurou que dois agentes fizeram a abordagem, mas na gravação é possível ver apenas um deles

As imagens teriam sido gravadas durante o primeiro fim de semana de maio, quando o Rio estava cheio de turistas para o show de Lady Gaga em Copacabana. O UOL apurou que o episódio ocorreu por volta das 20h do domingo.

O agente usa uma lanterna e está armado. Quando ele aponta a lanterna em direção ao grupo, é possível ver ao menos sete rapazes —um deles está completamente nu. Os demais estão seminus com roupa de banho ou totalmente vestidos. Eles saem de diferentes pontos das pedras do Arpoador.

Um dos jovens mexe na carteira, enquanto o PM segura um celular. Outro rapaz parece fazer um Pix e, em seguida, mostra a tela do celular com o que seria o comprovante do pagamento ao agente. A pessoa que grava o vídeo diz que os policiais "só querem propina". "É para isso que eles descem... Ó, mostrando o comprovante do Pix, contando dinheiro para pagar... Eles só botam medo para ganhar dinheiro". Na sequência, testemunhas gritam "libera" para que os agentes deixem os homens irem embora.

Um jovem de 26 anos, que estava na cidade a passeio, diz ter pagado um valor em dinheiro para não ser preso. Ele, que preferiu não ser identificado, conta que se sentiu "humilhado".

A gente estava lá se divertindo quando ele [o agente] chegou e mandou todo mundo se reunir. Depois ele pediu dinheiro para a gente não ser preso. Eu preferi dar o que eu tinha na hora [R$ 50] porque ser levado para a delegacia seria pior.

Indagada pelo UOL, a Polícia Militar do Rio disse que vai analisar as imagens para identificar os envolvidos e apurar se de fato os policiais teriam cobrado um valor para liberar os rapazes que aparecem no vídeo. A corporação disse que "não houve qualquer comunicação formal ou representação nesse sentido".

Cobrança de propina é 'prática comum', segundo relatos.

Pessoas envolvidas em sexo grupal em outras ocasiões dizem que a cobrança de propina por militares que flagram essas cenas em público no Rio é uma "prática comum" há vários anos. Um dos principais pontos para quem curte o sexo ao ar livre no Rio é o Aterro do Flamengo, também na zona sul carioca. Um rapaz diz que foi necessário o pagamento de um valor para que fosse liberado sem mais problemas. "O policial perguntou se tinha dinheiro, dei o que tinha na hora e ainda levei advertência."

Outro diz que um casal de amigos foi levado em uma viatura até um caixa eletrônico para sacar dinheiro e dar aos PMs. "Isso é tão normal. Meu amigo e o peguete dele foram levados até um caixa 24h para sacar dinheiro."

No começo do ano, dezenas de homens foram filmados "se pegando" em uma orgia no Arpoador. Pelo menos 30 pessoas teriam participado do "surubão" que viralizou nas redes sociais. O caso foi investigado pela Polícia Civil do Rio. Segundo a polícia, a maioria dos participantes do ato eram turistas de outros estados ou países, o que dificultou a identificação dos suspeitos.

Praticar ato libidinoso em local público é crime, segundo o artigo 233 do Código Penal. A pena é de três meses a um ano de reclusão ou multa. Já o artigo 317 do Código Penal caracteriza a cobrança de propina por agentes públicos como corrupção passiva, com pena prevista de dois a 12 anos de reclusão e multa.

Points de pegação

A prática de sexo ao ar livre no Rio não é novidade para turistas, moradores e autoridades Os "points de pegação" mais conhecidos são justamente a Pedra do Arpoador, o Aterro do Flamengo, o parque Garota de Ipanema e a floresta da Tijuca.

Páginas virtuais dão dicas para quem curte esse tipo de atividade. Blogs "mapeiam" os melhores horários para frequentar esses espaços e ainda dão dicas de segurança para evitar prisões ou roubos.

Sexo casual ao ar livre não é uma prática exclusiva do público gay. Casais hétero também buscam espaços públicos para o sexo e a prática é conhecida como dogging. No Reddit, por exemplo, há vários posts com dicas e recomendações para quem busca uma "aventura proibida".


Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/05/15/homens-relatam-suborno-de-pm-em-surubao-no-arpoador-me-senti-humilhado.htm

'Sua filha não está dormindo, sua filha vai ser vítima de um estupro virtual', diz agente infiltrado no Discord para combater crimes contra menores

d04101 Policiais e promotores de diferentes regiões do país estão se infiltrando em comunidades online para monitorar grupos criminosos.

Policiais e promotores de diferentes regiões do país estão se infiltrando em comunidades online — especialmente no Discord — para combater crimes brutais contra menores de idade. Entre as violações mais comuns estão a chantagem com fotos íntimas, indução à automutilação, estupro virtual e incitação ao suicídio.

Em uma sala dentro da Secretaria de Segurança Pública, policiais civis monitoram grupos criminosos e, em muitos casos, chegam aos envolvidos quando o crime estava prestes a acontecer — como em um caso de estupro virtual descrito por um dos investigadores.

"A gente tava infiltrado e houve a explanação de uma menina, e a partir de então a gente começou monitorar a vítima e conseguimos chegar no endereço da mãe. Eu mesmo peguei o telefone, liguei para mãe e a mãe não acreditou", conta Lisandra Salvariego Colabuono, delegada da Polícia Civil de São Paulo.

"Ela disse 'não tem nada de errado aqui na minha casa' e eu disse: tem sim, a senhora vai até o quarto da sua filha, sua filha não está dormindo, sua filha vai ser vítima de um estupro virtual".

Os agentes trabalham dia e noite infiltrados nas comunidades no Discord e em outras redes. E também recebem denúncias de ativistas. O núcleo existe desde novembro de 2024.

"O nosso monitoramento é totalmente passivo, nós funcionamos como observadores digitais", conta Lisandra Salvariego Colabuono. "Hoje nós temos 92 vítimas de violência salvas. São vítimas que foram agraciadas com o poder de polícia, com a intervenção do estado."

A delegada conta, ainda que recentemente a equipe conseguiu impedir um caso de suicídio da mesma forma, ao vivo: "A gente acionou o corpo de bombeiros e a polícia militar".

Prisão de abusadores

Um dos presos, o soldado do Exército Luíz Alexandre de Oliveira Lessa, que se intitulava o 'Hitler da Bahia' — Foto: Reprodução/TV Globo

Em novembro, a polícia fez uma operação contra um destes grupos prendeu dois maiores e apreendeu quatro menores de idade. Um dos presos, o soldado do Exército Luíz Alexandre de Oliveira Lessa, que se intitulava o 'Hitler da Bahia'. Eles são investigados por aliciar e assediar crianças e adolescentes, pornografia infantil, induzir a automutilação e suicídio, e organização criminosa, entre outros crimes.

A defesa de Luíz Alexandre nega veementemente as acusações e diz que ele tem total disposição de colaborar com as autoridades. Já o Exército informou que Luíz sofreu diversas punições disciplinares enquanto esteve na corporação e foi excluído do serviço em janeiro.

Como os pais podem ajudar na experiência digital dos filhos

? Converse com frequência

Reserve ao menos um momento por semana para dialogar com seu filho sobre o que ele vê e por onde circula na internet.

"A primeira forma de você se certificar de que seus filhos estão vivendo uma experiência virtual segura, saudável, é você dialogar com seu filho. É você ter pelo menos uma vez na semana uma conversa mínima que seja, para você saber o que é que ele vê, por onde ele circula", explica Hugo Monteiro Ferreira, professor do Departamento de Educação da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

? Reforce cuidados com estranhos no ambiente virtual

Ensine seus filhos a não inter

Fonte: agir com desconhecidos online, da mesma forma que faria no mundo real.

"A gente tem, inclusive, o hábito de dizer, não converse com estranhos. Essa mesma lógica se aplica para a plataforma Discord, para qualquer relação virtual", diz o especialista.

?Respeite os limites de idade para uso de telas

Siga as recomendações médicas sobre o uso de dispositivos por crianças e adolescentes.

"Criança até 7 anos não deve utilizar telas. Essa é uma orientação da Associação Brasileira de Pediatria há muito tempo. Dos 7 aos 13 anos, por exemplo, usar para funções pedagógicas, usar com bastante acompanhamento, sem deixar que seu filho ou sua filha passem a viver uma experiência contínua com as telas. Eu sugiro que liberar mesmo a partir dos 16 anos. Mas liberar mesmo, nesse caso, não significa liberar para tudo", explica Hugo Monteiro Ferreira.

 

Moraes lê em julgamento de Bolsonaro mensagem de Braga Netto sobre família de militar: 'Até máfia tem código de conduta'

d0331 Ao rebater argumentos levantados pelas defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes leu mensagens em que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro Walter Braga Netto orienta atacar a família do comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, e disse que "até a máfia" tem um código de comuta que preserva familiares.

– Até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis. Parece que aqui, lamentavelmente, nem isso foi seguido – afirmou Moraes durante o segundo dia do julgamento da trama golpista.

Os ministros analisam nesta quarta-feira se tornam réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outras seis pessoas.

O ministro se refere a mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) durante a apuração sobre a existência de uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado. Nelas, Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, critica os ex-comandantes das Forças Armadas por não aderir aos planos golpistas.

"Senta o pau no Batista Júnior (sic). Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feita (sic) e ele fechado nas mordomias. negociando favores. Traidor da pátria. Daí para frente. Inferniza a vida dele e da família", diz a mensagem enviada por Braga Netto ao coronel reformado do Exército, Ailton Barros, em 15 de dezembro de 2022.

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Mensagens contidas no relatório da Polícia Federal — Foto: Reprodução

Os oito denunciados são acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A frase citada por Moraes durante o julgamento também repercutiu nas redes sociais. No X, diversos perfis elogiaram a fala do ministro.

Mil presos de SP estão foragidos após saída temporária

d03241 A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo divulgou recentemente dados preocupantes sobre a primeira saída temporária do ano. Mais de mil detentos não retornaram aos presídios no prazo estipulado. Este benefício, que ocorreu entre os dias 11 e 17 deste mês, é destinado a detentos em regime semiaberto que já cumpriram pelo menos um terço de suas penas. Dos quase 30 mil presos que receberam a permissão para sair, 1.058 não voltaram, sendo agora considerados foragidos. A secretaria informou que, uma vez recapturados, esses detentos perderão o direito ao regime semiaberto e às saídas temporárias, sendo transferidos para o regime fechado. A política de saídas temporárias tem sido alvo de críticas intensas, especialmente devido ao número significativo de detentos que não retornam.

A discussão sobre a eficácia e a aplicação desse benefício é recorrente, com opiniões divergentes sobre sua utilidade e impacto na segurança pública. Alguns especialistas defendem que a saída temporária deveria ser restrita a detentos com menor tempo de pena a cumprir, argumentando que isso poderia reduzir as tentativas de fuga. Outros, no entanto, questionam a própria existência do benefício, sugerindo que ele só deveria ser aplicado em casos de crimes leves. A questão da reincidência criminal também é um ponto de debate acalorado. Muitos detentos que não retornam acabam cometendo novos crimes, o que levanta preocupações sobre a eficácia do sistema penal em reabilitar e reintegrar esses indivíduos à sociedade.

Além disso, há relatos de que alguns detentos são pressionados por organizações criminosas a cumprir missões durante o período de saída, o que pode influenciar sua decisão de não retornar. A complexidade do problema sugere a necessidade de uma revisão das políticas de saída temporária e do sistema penal como um todo, buscando um equilíbrio entre a segurança pública e a reintegração social dos detentos.

Fonte: https://jovempan.com.br/noticias/brasil/mil-presos-de-sp-estao-foragidos-apos-saida-temporaria.html
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