Ao Estadão, Gakiya revela que há indícios de influência do PCC sobre outras ONGs e avalia que a facção já exerce influência sobre a política prisional. “(Os faccionados) estavam atingindo o objetivo deles, que era o de influenciar as políticas públicas nessa área do sistema carcerário”, diz. Segundo o promotor, não há até o momento indícios de que as autoridades que receberam a ONG em Brasília — inclusive no Ministério da Justiça – soubessem da ligação do grupo com o PCC. Os representantes do governo Lula foram “inocentes úteis”, diz Gakiya.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

A gente pode dizer que já existe um soft power do crime organizado?

Com certeza. Não tenho dúvida nenhuma a respeito disso. E acredito que outras ONGs… Numa entrevista a jornalistas sobre a Fake Scream, me perguntaram se estávamos querendo criminalizar as ONGs. Não estamos, de forma nenhuma. A gente apenas quer evitar que o crime organizado se utilize das ONGs para fazer denúncias infundadas, para atuar junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E, assim como essa, outras (ONGs) vão eventualmente acabar aparecendo também. A gente não vai revelar nada, mas já temos conhecimento de pelo menos uma outra ONG que também estaria ligada ao PCC, nessas manifestações contra a opressão no sistema carcerário.

O diretor do documentário O Grito, que deu nome à operação Fake Scream, viajou com passagens pagas pelo PCC. É uma manifestação desse soft power?

Nós tivemos conhecimento desse fato (o pagamento das passagens) graças às investigações sobre a morte do (delator e empresário) Vinícius Gritzbach. Estamos acompanhando esse caso porque ele era um réu delator meu, inclusive, no Ministério Público. Quando se quebrou o sigilo do Kauê (do Amaral Coelho), que é aquele integrante do PCC, hoje foragido, que estava no aeroporto de Guarulhos como “olheiro”, para orientar os autores (dos disparos) sobre a saída do Gritzbach, se verificou que ele fez o pagamento para a viagem do diretor do documentário O Grito.

Fica comprovado que havia total interesse do PCC por trás da ONG, e de dar voz às suas manifestações. Utilizaram advogados (antes) e dessa vez usaram essa ONG com bastante sucesso. Chegou a ter um documentário (O Grito), com participação da ONG, e viagens de dirigentes da ONG a Brasília, onde tiveram contatos com deputados, com integrantes do Ministério da Justiça, da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). Isso mostra que estavam atingindo o objetivo deles, que era o de influenciar as políticas públicas nessa área do sistema carcerário.

Na denúncia da operação Fake Scream, o senhor menciona um suposto “Plano ONG” do PCC, descoberto anteriormente. Do que se trata?

Durante a Operação Ethos (de novembro de 2016), coincidentemente conduzida por mim e pela Polícia Civil, nós miramos o chamado “Setor dos Gravatas” do PCC. Ali conseguimos a condenação de 39 advogados que serviam de mensageiros para o crime organizado, que não tinham nenhuma atuação jurídica. Esses advogados, já em 2016, cuidavam do “Setor da Saúde” do PCC. Eles ficavam a cargo de coordenar esse setor, que nada mais era do que fazer o contato com médicos e dentistas, entre outros, para atendimento particular de alguns presos.

No bojo das conversas que nós apreendemos, das conversas desses advogados, já se mencionava o “Projeto ONG”. A gente não sabia exatamente o que eles pretendiam com isso, mas imaginávamos que seria a criação de uma organização que pudesse defender os interesses da facção. Agora, com a operação Fake Scream, descobrimos que a ONG Pacto Social & Carcerário serve a essa finalidade.

Então você vai verificar lá, por exemplo, a manifestação de intenção da ONG de atuar no julgamento do (ex-guerrilheiro chileno) Maurício Norambuena na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); isso tudo prestando contas aos presos da PII (a Penitenciária II de Presidente Venceslau, em São Paulo). As manifestações eram gestadas de dentro para fora das unidades prisionais. Os próprios presos do PCC é que determinavam para a ONG a realização dessas manifestações.

 A ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, Flávia Dartora, acusada de falsificar listas de crianças em situação de vulnerabilidade social para empresas laranja dela aumentarem lucros foi condenada a 18 anos de prisão em regime inicialmente fechado, informou o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Cabe recurso.

Além de Flávia, o marido dela e outras quatro pessoas denunciadas pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, coação no curso do processo e uso de documento falso, também foram condenados na mesma sentença. Veja detalhes das penas mais abaixo.

Os nomes dos demais envolvidos não foram divulgados e o processo tramita em segredo de Justiça. O g1 tenta identificar as defesas dos envolvidos.

De acordo com o MP, as condenações são fruto do que apurou a Operação WO, "que comprovou o envolvimento dos acusados na constituição e administração de empresas de fachada com a finalidade de se apropriarem indevidamente de recursos públicos a partir de fraude a licitações".

Só em 2019, foram desviados mais de R$ 120 mil pelo esquema criminoso, afirmou o MP.

Para todos os condenados também foi determinado o pagamento de multa de valor não informado. Além disso, a vereadora deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, e o marido dela, R$ 50 mil. Outros réus também pagarão, pelo mesmo motivo, R$ 20 mil e R$ 10 mil.

O esquema

A investigação, conforme o MP, apurou que a ex-vereadora - que exerceu o mandato de 2017 a 2020 - e o marido eram os donos de empresas contratadas pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu e para burlar a proibição de contratar com o poder público, utilizaram “laranjas” para a administração dos negócios.

"Uma dessas empresas prestava serviços assistenciais e trabalhava com crianças em situação de vulnerabilidade social. Nesse caso, como a contratada recebia pelo número de crianças atendidas, os envolvidos teriam falsificado a lista de alunos beneficiados para que os valores recebidos fossem superiores aos efetivamente devidos pelo Município", destacou em nota o MP.

O dinheiro proveniente da fraude era repassado ao casal em espécie. Para "disfarçar" os valores, despesas pessoais como serviços de manutenção de piscina, compra de roupas, pagamento de babás e empregadas domésticas que trabalhavam para o casal, eram pagas com os valores em espécie.

As penas

A ex-vereadora Flávia Dartora foi condenada a 18 anos, 2 meses e 12 dias em regime inicialmente e o marido dela a 17 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, também em regime inicial fechado.

As outras quatro pessoas denunciadas por envolvimento no esquema criminoso, tiveram penas diferentes, segundo o MP:

• A pena mais alta foi fixada em 16 anos, 1 mês e 12 dias – revertida para 3 anos em regime aberto diferenciado com restrições, por ter a acusada realizado colaboração premiada com o Judiciário.
• As outras penas foram de 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime semiaberto para uma das rés e de 1 ano de reclusão para outras duas, neste último caso, substituída por prestação de serviços à comunidade.

Segundo o MP, a condenação é a primeira obtida judicialmente a partir da denúncia oferecida pelo Ministério Público e que ainda tramita no Judiciário mais uma ação penal fruto também da investigação da Operação WO, relacionada ao enriquecimento ilícito dos envolvidos a partir da constituição de uma pedreira.

Justiça determina afastamento de vereadora de São Miguel do Iguaçu

Fonte: https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2025/01/25/ex-vereadora-parana-condenada-18-anos-prisao-falsificar-listas-criancas-vulnerabilidade-social-para-aumentar-lucro-empresas-laranja.ghtml

 O governo Donald Trump emitiu um comunicado nesta quarta-feira a todos os servidores federais dos Estados Unidos dando um prazo de 10 dias para que denunciem colegas que se recusem a encerrar programas de diversidade.

Essas iniciativas, que têm o objetivo de incentivar maior inclusão no ambiente de trabalho e contratação de minorias, viraram alvo preferencial de apoiadores de Trump durante a campanha eleitoral —principalmente aquelas que estimulavam maior diversidade racial e étnica no corpo de funcionários de empresas e agências governamentais.

O Escritório de Gestão de Pessoas, órgão do governo federal americano que enviou o comunicado, ameaçou funcionários que percam o prazo de "consequências adversas". "Tentativas de disfarçar programas de diversidade utilizando linguagem imprecisa ou cifrada não serão toleradas", afirmou o comunicado.

"Esses programas dividem os americanos por raça, gastam dinheiro do contribuinte e resultam em discriminação vergonhosa", diz o texto, dando a entender que pessoas brancas seriam discriminadas em iniciativas que promovem a contratação de minorias.

Lá Fora

Na terça (21), Trump já havia assinado um decreto acabando com ações afirmativas no governo federal e afastando todos os funcionários contratados em programas de diversidade, abrindo caminho para demissões. O presidente também chamou as iniciativas de discriminatórias e falou em restaurar a contratação "baseada no mérito".

Os programas, conhecidos pela sigla DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão), foram alvo de Trump já no discurso de posse, na segunda (20). O republicano disse que lutaria contra tentativas de "fazer engenharia social e incluir raça e gênero em todas as facetas da vida pública e privada. Forjaremos uma sociedade que não vê cor e é baseada no mérito".

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/01/trump-obriga-servidores-a-delatar-colegas-por-acoes-de-diversidade-em-ate-10-dias.shtml