“É um caso que fere todo e qualquer princípio de moralidade administrativa”. Assim o promotor titular da 3ª Promotoria de Justiça Militar do Distrito Federal, Flávio Milhomem, classificou o caso dos 14 policiais militares suspeitos de terem torturado um soldado da corporação. O caso teria ocorrido em abril deste ano durante o curso de formação do Batalhão de Choque (Patamo).

Milhomem foi o promotor que recebeu a denúncia do caso pela família da vítima. “Inicialmente, os familiares da vítima nos procuraram enquanto ela se encontrava internada na UTI, em um hospital em Taguatinga”, contou em entrevista ao Metrópoles.

Segundo ele, a denúncia chegou em uma quarta-feira. Cinco dias depois, os 14 estavam sendo presos. Eles passaram um dia detido e foram soltos após uma decisão judicial. O promotor ressalta que, apesar de estarem respondendo em liberdade, os militares não estão isentos da investigação.

“Eles passaram 24 horas presos e tiveram a liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Isso não significa que a responsabilidade penal deles tenha sido já resolvido. Só que eles vão responder à acusação que eventualmente será feita em liberdade”, disse Milhomem.

Há 30 anos no MPDFT e 10 a frente da 3ª Promotoria Militar, ele considera esse caso como um dos mais marcantes da carreira. “É um caso que fere todo e qualquer princípio de moralidade administrativa e que nos faz perguntar se esses policiais, ao tomar esse tipo de conduta contra um colega, o que não fariam contra o cidadão na rua. E daí a importância da realização do controle por parte do Ministério Público”.

 

Relembre o caso

Em abril deste ano, um homem de 34 anos diz que foi agredido por um grupo de soldados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante um curso de formação do Batalhão de Choque da corporação, o Patamo. Em depoimento, à época, a vítima afirmou que as agressões tiveram início após ele se recusar a desistir da formação.

Segundo o documento, por volta das 8h15, o coordenador do curso de Patamo o retirou de forma no momento da apresentação dos uniformes e itens do curso. O superior teria dito que o soldado “não formaria no curso, e que ele não mediria esforços para fazer com que ele desistisse, nem que fosse na base da ‘trairagem'”. “Ainda falou ao declarante que o desligaria do curso por deficiência técnica ou lesionado”, completa o depoimento.

Depois, tiveram início as torturas e agressões. O tenente mandou o soldado ir para uma espécie de caixote de concreto onde o depoente foi obrigado a ficar em pé por cerca de 1h30 e o proibiu de participar das atividades do dia.

“O tenente voltou ao local trazendo uma ficha de desistência, um capacete e um fuzil. O ordenou a empunhar o fuzil e ficar na posição de pronto-arma (fuzil cruzado no peito, sem encostar) durante aproximadamente 30-40 minutos sob a supervisão de dois soldados.”

Leia o relato completo aqui

Ainda de acordo com o depoimento, os soldados e o tenente responsável pelo curso teriam xingado e jogado gás lacrimogênio nos olhos da vítima.

“O tenente voltou ao local e o obrigou a assinar uma das fichas, qual seja, a ficha de responsabilização e que após assinar, o tenente o agrediu com um pedaço de madeira e ordenou que ele corresse em volta do BPChoque cantando os seguintes dizeres ‘Eu sou um fanfarrão, eu gosto de atenção… eu sou o coach do fracasso, eu me faço de palhaço… eu envergonho a minha família, eu envergonho a minha unidade… eu sou carente e ninguém gosta de mim’. Enquanto corria e cantava, o tenente, a todo momento o agredia com o pedaço de madeira na região da panturrilha e dos glúteos e proferia ofensas ao depoente”, detalha o depoimento.

Próximos passos

O caso ainda está em investigação. O MP pediu a quebra de sigilo telefônico dos PMs e foi atendido pela Justiça do DF.

Agora, cabe à Corregedoria da PMDF finalizar o inquérito e encaminhar ao Ministério Público — que pode apresentar denúncia à Justiça ou arquivar o processo.

Fonte: https://www.metropoles.com/distrito-federal/promotor-sobre-tortura-em-quartel-que-fariam-com-cidadao-na-rua

 O vigilante Gilberto Nogueira de Oliveira, de 40 anos, que teve o pênis cortado pela esposa, Daiane dos Santos Faria, de 34, em dezembro do ano passado, no interior de São Paulo, negou qualquer possibilidade de vingança contra ela, a quem diz ainda amar muito. Pelo crime, Daiane foi condenada a 4 anos, 8 meses e 20 dias de prisão – atualmente está na Penitenciária de Mogi Guaçu.

A possibilidade de vingança foi levantada quando o juiz do caso só liberou as visitas do marido à esposa presa no modelo parlatório, quando um vidro separa as duas pessoas e a conversa só pode ser feita por telefone. Segundo Gilberto, “não faz sentido” cogitar uma retaliação.

Em entrevista ao Metrópoles, Gilberto garantiu amar Daiane e, caso tivesse algum ressentimento, o máximo que faria seria se afastar dela.

“Eu vejo várias postagens, mas eu falo: é uma coisa que não tem cabimento. Já são quase 11 meses que eu estou, além de tudo, tentando visitá-la na prisão”, disse o marido.

Fonte: 

 O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) desarticulou, nesta sexta-feira, 22 de novembro, um esquema comandado por facção criminosa a partir do interior do Presídio Regional de Pelotas (PRP). A organização atuava em 13 cidades nos três estados do Sul do Brasil, promovendo a venda de drogas, ingresso de celulares, agiotagem com juros abusivos e lavagem de dinheiro. Ao todo, 700 agentes cumpriram mais de 170 mandados judiciais, incluindo 19 prisões e a remoção de apenados, em uma investigação que identificou a movimentação de mais de R$ 32 milhões.

Com o apoio dos GAECOs de Santa Catarina e Paraná, além da Brigada Militar, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Receita Estadual e Vigilância Sanitária, foram deflagradas as operações Caixa-Forte II e El Patron. As investigações apuram, respectivamente, a venda de drogas e o ingresso de materiais ilícitos no PRP, e um esquema de agiotagem com juros de até 280%. Segundo o coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, o foco é “combater os negócios ilegais dos líderes das organizações criminosas e recuperar os valores obtidos ilicitamente”.

Operação Caixa-Forte II: Tráfico de drogas e materiais ilícitos

A Operação Caixa-Forte II deu continuidade às investigações iniciadas em 2022, quando celulares, drogas e documentos foram apreendidos no PRP. Com base na análise dos materiais, foi possível identificar a estrutura hierárquica da organização, incluindo núcleos de gerência e finanças, além do uso de laranjas. Em dez meses, a facção movimentou R$ 2,6 milhões com tráfico de drogas e celulares. O esquema também contava com a participação de um policial penal corrupto, que foi preso durante a operação. Além do PRP, revistas foram realizadas em outras penitenciárias, como a de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) e o Presídio Regional de Bagé.

Operação El Patron: Agiotagem e lavagem de capitais

A Operação El Patron desvendou um complexo esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro, incluindo empréstimos com juros exorbitantes de até 280%. A organização utilizava laranjas e anúncios nas redes sociais para simular a atuação de empresas idôneas. A facção também investia em jogos de azar, rifas e empresas como açougues, frigoríficos e imobiliárias para legitimar os lucros. A Justiça autorizou a apreensão de 28 veículos, quatro imóveis e o bloqueio de 1,3 mil contas bancárias.

Impacto e próximos passos

As operações resultaram no cumprimento de 19 mandados de prisão preventiva, 156 mandados de busca e apreensão, e na remoção de oito líderes da facção do PRP. Os crimes investigados incluem organização criminosa, lavagem de capitais, tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva. Segundo o promotor Rogério Caldas, responsável pelas investigações, “o lucro obtido com o tráfico era utilizado para capitalizar a agiotagem, que, por sua vez, financiava a venda de drogas, criando um ciclo de retroalimentação”.

Os trabalhos do GAECO reforçam a importância do combate ao crime organizado e o desmonte das estruturas financeiras que sustentam essas facções. Novas etapas das investigações poderão revelar mais envolvidos e ampliar os resultados da operação.

 O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou na segunda-feira (18) a segunda fase da Operação Antártida. A ação teve como objetivo desarticular um esquema de corrupção envolvendo concessão de benefícios indevidos a presos, supostamente facilitados por um servidor do Departamento Penitenciário (Depen) em Londrina.

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva nas cidades de Londrina, Maringá, Umuarama, Santo Antônio da Platina e Balneário Camboriú (SC). As ordens judiciais foram autorizadas pela 3ª Vara Criminal de Londrina.

As investigações apontam que o servidor do Depen manipulava o sistema de monitoração eletrônica para ampliar áreas de inclusão de tornozeleiras eletrônicas, permitindo que apenados descumprissem ordens judiciais sem que as violações fossem comunicadas à Justiça. Além disso, ele solicitava vantagens financeiras para acelerar a concessão de benefícios a presos.

A Operação Antártida foi iniciada em junho deste ano, revelando irregularidades no cartório da Vara de Execuções Penais de Londrina e no Patronato Penitenciário, vinculado ao Depen. Nesta segunda fase, além do servidor, foram alvos os presos que se beneficiaram do esquema.

O Gaeco, que conduz a investigação, é composto por membros do MPPR, policiais civis e militares, e atua no combate ao crime organizado, desvios de recursos públicos e fiscalização policial. Atualmente, o grupo conta com nove núcleos regionais no Paraná, incluindo Londrina, Maringá e Cascavel.

As investigações continuam para identificar todos os envolvidos e apurar a extensão do esquema criminoso.

Fonte: https://www.portal24.com.br/2024/11/mppr-cumpre-mandados-e-prende.html?m=1

 O Brasil também teve seu holocausto. Quando o psiquiatra italiano Franco Basaglia visitou, em 1979, o Hospital Colônia, o maior hospital psiquiátrico do Brasil na época, declarou em uma coletiva de imprensa que tinha visitado um campo de concentração nazista.

Localizado na cidade de Barbacena, em Minas Gerais, o Hospital Colônia só poderia ser chamado de campo de concentração. Entre os anos de 1930 e 1980, foram contabilizadas 60 mil mortes no hospício.

As pessoas que eram enviadas para o hospital, a maioria à força, nem precisavam ser diagnosticadas com algum transtorno mental. Mais de 70% dos pacientes não sofriam com nenhuma doença do tipo.  Eram crianças rejeitadas pelos pais por mau comportamento ou algum tipo de deficiência; filhos tidos fora do casamento; mulheres estupradas pelo patrão ou algum homem importante na época, com dinheiro suficiente para esconder o crime; epiléticos; alcoólatras; homossexuais. Tudo era motivo para enviar pessoas ao hospital.

https://observatorio3setor.org.br/wp-content/uploads/2017/08/colonia.jpg 615w, " alt="" class="wp-image-16675 c008" style="margin-block: 0px; margin-inline: 0px; height: auto; display: block; max-width: 100%; margin-top: 1.0964rem; max-height: 50%; break-inside: avoid-column;" decoding="async" loading="lazy" />

Muitos elementos nessa história lembram o que acontecia com as vítimas do Nazismo. Um deles é o fato de as pessoas eram enviadas para o hospital em um trem de carga, assim como os judeus eram levados para os campos de concentração durante a Segunda Guerra. O trem que os levava para o Colônia ficou conhecido como “trem de doido”.

Em 1961, o fotógrafo Luis Alfredo, da revista O Cruzeiro, foi o primeiro a divulgar os horrores que aconteciam no hospital, através das suas fotos. Os pacientes internados eram submetidos a todo tipo de tortura: eram violentados, passavam frio e fome. Nem roupas eram fornecidas para os pacientes, que andavam quase nus. Poucos conseguiam alguns trapos para se vestir. Em noites de frio, chegaram a ser registradas 60 mortes. As pessoas morriam de frio. Os corpos eram vendidos para faculdades de medicina na época. Tudo com a omissão do Estado.

Em 1979, o jornal Estado de Minas publicou a reportagem ‘Os porões da loucura’ e, no mesmo ano, foi filmado o documentário ‘Em nome da Razão’, de Helvécio Ratton.

Depois, o assunto só foi retomado em 2013, quando a jornalista Daniela Arbex lançou o livro ‘Holocausto brasileiro – Vida, Genocídio e 60 mil mortes no maior Hospício do Brasil’.

No ano passado, foi lançado o documentário ‘Holocausto Brasileiro’, produzido pela HBO e veiculado no canal fechado Max. O roteiro e a direção também têm a assinatura da jornalista, com ajuda na direção de Armando Mendz.

https://observatorio3setor.org.br/wp-content/uploads/2017/08/criançacolonia.jpg 652w, " alt="" class="wp-image-16677 size-medium c008" style="margin-block: 0px; margin-inline: 0px; height: auto; display: block; max-width: 100%; margin-top: 1.0964rem; max-height: 50%; break-inside: avoid-column;" decoding="async" loading="lazy" />

O documentário mostra relatos de sobreviventes e de pessoas que trabalharam no Colônia. Comer ratos e beber água de esgoto era a única chance de sobrevivência. E, na maioria das vezes, as pessoas acabavam morrendo. Eletrochoques em pacientes eram diários. Às vezes, a energia elétrica da cidade não era suficiente para aguentar a carga.

A barbárie que crianças, mulheres, homossexuais, pessoas com transtornos mentais e outras vítimas passaram no Brasil se compara ou até ultrapassa os horrores dos campos de concentração nazistas.

O Colônia foi fundado em 1903 e por oito décadas levou adiante o tratamento desumanizador.

Fonte: https://observatorio3setor.org.br/holocausto-brasileiro-tortura-fome-e-60-mil-mortes-em-hospicio/