A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) entrou na noite de ontem com um habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo um "salvo-conduto" para que ele não seja preso ao desembarcar no país na próxima segunda-feira.

O que aconteceu

Senador teve bens bloqueados pelo STF. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o parlamentar ter viajado para a Disney com a família, mesmo sendo alvo de ordem para recolher e cancelar seus passaportes.

Defesa de senador diz que ainda não teve acesso à decisão que determinou bloqueio de seus bens. Para os advogados do parlamentar, Iggor Ramos e Fernando Storto, falta de informação sobre determinação levanta "suspeita legítima" de que ele possa ser preso ao desembarcar em Brasília na manhã da próxima segunda-feira (4). Senador avisou ao presidente do Senado e ao STF sobre a viagem para Orlando com a família antes de deixar o Brasil.

Parlamentar está proibido de usar cartões de crédito, de manter aplicações e fazer transferências via Pix. Antes deste bloqueio, ele já estava recebendo somente 30% de seu salário devido a outro bloqueio imposto por Moraes para que o senador possa quitar uma multa de R$ 50 milhões imposta a ele por descumprir decisões do STF.

A existência de decisão sigilosa, com vazamento parcial e seletivo à imprensa (situação que, infelizmente, tem sido comum), sem prévia intimação da defesa, somada à ausência de sua disponibilização nos autos atualizados, causa profunda estranheza e levanta a legítima suspeita de que possa haver ordem de prisão expedida, a ser executada no desembarque do paciente no próximo dia 4/08, no retorno de uma viagem de férias com sua família.

Ante todo o exposto, os impetrantes rogam a V. Exa. para que, com fundamento no art. 13, inc. VIII, do RISTF, conceda o pedido liminar para garantir ao Paciente o direito de retornar ao Brasil sem o risco de ser preso preventivamente, com a devida expedição de salvo-conduto.

Defesa do senador Marcos do Val

Habeas corpus foi protocolado para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Como presidente da Corte, cabe a ele analisar esse tipo de medida durante o recesso do Judiciário.

Viagem de senador na semana passada foi revelada pelo UOL. Supremo determinou o cancelamento e recolhimento de seus passaportes, incluindo o diplomático. Parlamentar chegou a ser alvo de buscas, mas não devolveu o documento. Como a PF não consegue cancelar esse passaporte, o senador conseguiu deixar o país mesmo com a restrição do STF. Somente o Itamaraty pode cancelar os passaportes diplomáticos.

Moraes negou no dia 16 de julho o pedido do parlamentar para deixar o país. Na decisão, o ministro afirmou que a investigação envolvendo Marcos do Val segue em andamento, o que justificaria a manutenção do bloqueio de seus passaportes, e que a viagem de férias não justificaria "flexibilizar" as restrições impostas". "Cumpre ressaltar que cabe ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas, e não o contrário", assinalou o ministro na decisão.

Para defesa de parlamentar, recolhimento de passaportes, da forma como foi determinada por Moraes, não implicaria em proibição de deixar o país. Recurso ao STF afirma que "medidas cautelares não admitem presunções, nem a interpretação de decisão ambígua ou omissa em desfavor do acusado" e que o senador poderia viajar a países do Mercosul, por exemplo, utilizando apenas o RG.

Defesa ainda afirma que não houve cumprimento da ordem do STF pelos órgãos competentes. Senador conseguiu embarcar sem nenhum impedimento. A defesa também alega que o retorno e o itinerário dele nos Estados Unidos foram informados com antecedência. Por fim, advogados afirmam que só foram intimados da decisão de Moraes negando o pedido de viagem na quinta-feira da semana passada, quando ele estava no exterior já.

Senador comunicou ao STF e ao Senado que deve voltar ao Brasil na próxima segunda-feira. Ele informou que deve retornar em um voo da Gol que chega às 6h35 da manhã em Brasília.

Marcos do Val é alvo de duas investigações perante o STF. A primeira delas, por suposta tentativa de golpe de Estado, já foi relatada pela PF há dois anos. A segunda é sobre participação em uma campanha de intimidação de autoridades envolvidas nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no STF. Em ambos os casos, ele já foi alvo de diversos bloqueios de bens e de restrições, como a de utilizar redes sociais.

Defesa alega que até filha de Marcos do Val teve bens bloqueados. No habeas corpus, os advogados alegam que ela teria cidadania norte-americana e que dependeria financeiramente dele. Segundo apurou o UOL, a decisão de Moraes de bloquear os bens do senador nos EUA não envolveria a filha dele.

Em hipótese alguma, eventual ambiguidade ou omissão na decisão pode ser interpretada contra o paciente, especialmente para justificar eventual decreto de prisão. Medidas que restrinjam a liberdade, como a proibição de saída do país, devem ser previstas em lei e fundamentadas em decisão judicial expressa. Não se admite medida cautelar implícita ou presumida.

Defesa do senador Marcos do Val, em HC apresentado ao STF

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/07/31/marcos-do-val-pede-ao-supremo-para-nao-ser-preso-ao-voltar-para-o-brasil.htm

 O Brasil registrou em 2024 novos recordes nos casos de violência contra a mulher e estupros, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados nesta quinta-feira (24). No último ano, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio — uma média de quatro mortes por dia. Já o número de estupros chegou a 87.545, o equivalente a uma vítima a cada seis minutos. O levantamento aponta um crescimento de 0,7% na taxa de feminicídios, 0,8% de estupros e 1% nos estupros de vulneráveis em relação a 2023. Apesar do aumento percentual ser pequeno, os números são os maiores da série histórica, indicando um agravamento da violência de gênero no país. Entre as mulheres assassinadas, 70,5% tinham entre 18 e 44 anos, e 64,3% foram mortas dentro de casa. Em 79,8% dos casos, os agressores eram companheiros ou ex-companheiros. Quase metade dos feminicídios foi cometida com arma branca (48,4%), e 23,6% com arma de fogo. O estudo também revela que mulheres negras estão mais vulneráveis: 63,6% das vítimas eram negras, contra 35,7% de mulheres brancas. A média nacional é de 1,4 feminicídio para cada 100 mil mulheres, mas 15 estados ultrapassaram essa taxa, com destaque para Mato Grosso (2,5), Mato Grosso do Sul (2,4) e Piauí (2,3). Em contrapartida, Amapá (0,5), Sergipe (0,8) e Ceará (0,9) tiveram as menores taxas. Rio de Janeiro e São Paulo, apesar de registrarem taxas abaixo da média nacional, concentram 24,1% dos feminicídios absolutos. Os dados também mostram que quase metade dos agressores (45,5%) são familiares das vítimas, sendo 20,6% parceiros ou ex-parceiros. No caso dos estupros, o Anuário indica que 77% dos crimes foram cometidos contra menores de 14 anos, caracterizando estupro de vulnerável. Em 2024, foi registrado um estupro a cada seis minutos, com alta próxima de 1% em relação a 2023. Desde 2011, o número de casos dobrou. Além disso, outros tipos de violência sexual também cresceram: assédio sexual subiu 7%, importunação sexual 5% e pornografia 13%. O aumento expressivo desses indicadores, mesmo que parcialmente relacionado a maior notificação, evidencia a dimensão e a persistência da violência contra a mulher no Brasil.

 A Polícia Civil prendeu em flagrante, na última quarta-feira, 16, um homem acusado de assassinar, esquartejar e esconder o corpo do próprio amigo dentro da geladeira. O crime bárbaro aconteceu no Morro de São Carlos, Zona Norte do Rio. A vítima foi identificada como Thiago Lourenço Morgado.

A prisão foi realizada por agentes da 6ª DP (Cidade Nova) e da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Segundo a investigação, Thiago estava desaparecido desde domingo, 12, e os indícios apontavam para o envolvimento de um amigo com quem ele dividia a residência.

De acordo com a Polícia Civil, após uma discussão, o autor do crime esfaqueou Thiago, esquartejou o corpo e o escondeu na geladeira do imóvel. Partes da vítima ainda foram cozidas, trituradas no liquidificador e descartadas no vaso sanitário, numa tentativa de se livrar dos restos mortais.

A perícia foi realizada no local e o corpo encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). O autor foi autuado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. As investigações seguem em andamento para esclarecer os detalhes do crime.

Fonte: https://veja.abril.com.br/brasil/homem-e-preso-apos-matar-esquartejar-e-esconder-corpo-de-amigo-em-geladeira-no-rj/

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 Neste vídeo, você vai conhecer as 10 mulheres mais perigosas ligadas a facções criminosas no Brasil. De traficantes a influenciadoras digitais, essas figuras assumiram cargos de liderança dentro de grupos como o PCC e o Comando Vermelho.