A superlotação na Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho (PETBC), que tem causado alarme devido a recentes incidentes de violência, foi objeto de uma ordem judicial recente do Juiz Leonardo Ribas Tavares, da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios. O magistrado exigiu informações detalhadas sobre as condições de segurança e as medidas que estão sendo tomadas para mitigar a situação.

Crise

A PETBC, desenhada para acomodar 960 detentos, atualmente abriga 1444, conforme informações da direção da penitenciária. A superlotação exacerbada levou a situações extremas, incluindo suicídios e um homicídio recentes. O documento detalha que D. E. T. N. e W. K. T. morreram por suicídio, enquanto L. C. d. S. foi vítima de homicídio dentro da unidade.

Medidas implementadas

Em resposta ao pedido do juiz, a direção da PETBC detalhou uma série de transferências destinadas a aliviar a superlotação:

• 150 internos para a Regional de Foz do Iguaçu.
• 80 internos para a Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro.
• 20 internos para a Cadeia Pública de Toledo.
• 72 internos para a Cadeia Pública de Cascavel.

Até a data do relatório, 251 internos foram transferidos, com o restante das transferências planejadas ainda em andamento.

Paradoxalmente, enquanto a PETBC tenta desafogar suas instalações, recebeu 372 novos detentos no mesmo período, apontando para um ciclo contínuo de superlotação. Além disso, as saídas por alvará de soltura também são mencionadas como uma válvula de escape temporária para a pressão populacional na unidade.

Estado atual e segurança

Apesar dos desafios, a administração da penitenciária garante que a segurança e os procedimentos rotineiros estão mantidos, negando quaisquer indicações de planejamento de rebelião entre os internos. A normalidade relatada, no entanto, está sob o peso de um aumento significativo na carga de trabalho devido à administração de um número maior de detentos, especialmente os provisórios, que demandam mais recursos processuais e jurídicos.

“Sobre o aumento de risco potencial de rebelião nesta unidade, informo que após diligências realizadas não foi detectado qualquer articulação nesse sentido, pelo contrário, o clima dentro da unidade penal encontra-se em situação normal, com todos os procedimentos triviais sendo realizados sem qualquer alteração’.

Trecho do documento

Comunicações e transparência

Respondendo a preocupações levantadas pela CGN, a direção informou que todas as cartas enviadas à mídia são rigorosamente verificadas e encaminhadas para as autoridades superiores da Polícia Penal para as devidas providências.

Como fica?

Enquanto a PETBC e as autoridades judiciais trabalham para resolver a crise, a comunidade local e os defensores dos direitos dos detentos observam atentamente, esperando que as medidas emergenciais não apenas aliviem a superlotação, mas também promovam condições mais humanas e seguras para os internos. A situação na PETBC continua sendo um teste crucial para o sistema penal do Paraná, refletindo desafios semelhantes enfrentados por outras unidades prisionais no Brasil.

Fonte: https://cgn.inf.br/noticia/1748130/direcao-da-petbc-responde-juiz-e-nega-risco-de-rebeliao

 O sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) emitiu uma nota nesta semana se pronunciando sobre a descoberta de que quatro servidores admitiram estar fornecendo telefones celulares para internos dentro de presídios do estado. O caso foi descoberto pela Polícia Militar do Paraná.

De acordo com o Sindicato, a entrega de celulares para prisioneiros é uma consequência da terceirização de serviços de segurança feita pela Secretaria de Segurança do Paraná.

O Sindarspen alerta que a Secretaria estaria utilizando servidores terceirizados para funções que são prerrogativa exclusiva de funcionários da área de segurança.

Veja a nota completa do Sindicato

Já divulgado pela imprensa que a Polícia Militar do Paraná abordou nesta semana quatro servidores terceirizados contratados pelo DEPPEN em um carro, em posse de celulares. Um deles confessou à Polícia que estariam revendendo estes celulares para presos dentro das unidades em que trabalham sob contrato temporário.

O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) alerta que este episódio é mais um que se apresenta como consequência do processo de terceirização executado pela SESP. Pois, o formato de contratação é precário, diferentemente do concurso público, onde o processo de seleção de candidatos é bem mais complexo e o agente atua como braço do Estado na Segurança Pública.

Outro ponto que pode fragilizar a segurança é o fato do DEPPEN permitir que esses trabalhadores de empresas terceirizadas exerçam atividades típicas de policiais penais, em contado direto com a massa carcerária.

Esse tipo de trabalho é vedado ao empregado terceirizado pelo contrato estabelecido entre Estado e empresa. Neste caso, o único trabalho permitido aos terceirizados são os de atividade meio, com a devida supervisão, acompanhamento e fiscalização constante de um policial penal que detém poder de polícia e é braço do Estado. O contato direto entre empregado terceirizado e a massa carcerária, sem a fiscalização e acompanhamento de um servidor de carreira pode facilitar atos de corrupção como o que foi detectado pela polícia neste caso. É bom frisar que não se trata de achar que as pessoas que não fazem concurso são mais propensas a atos ilegais, mas sim de considerar que a falta de um processo de seleção mais rigoroso e criterioso pode gerar contratações sem a devida comprovação da idoneidade do candidato, sem uma investigação social rigorosa e tantas outras etapas pelo qual é submetido um policial estável, além da rotatividade destes trabalhadores com contratos precários.

Os policiais militares de posse de informações do Serviço de Inteligência do 30o BPM abordaram um veículo modelo Jetta com quatro indivíduos em seu interior que seriam servidores terceirzados de Francisco Beltrão e estariam em Londrina prestando serviços ao DEPPEN.

Recentemente o sindicato oficiou o DEPPEN a respeito de que servidores terceirizados estariam executando atividades típicas de policiais penais, o que por lei não é permitido.

O SINDARSPEN também tem contribuído com a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) em razão do processo de terceirização do sistema penitenciário a partir do contrato do Estado do Paraná com a empresa New Life.

Em audiência, representantes do Estado chegaram a justificar que terceirizados chamados de monitores de ressocialização estariam sendo contratados pela falta de servidores no sistema.

Por isso, o SINDARSPEN defende a ampla convocação de aprovados no último concurso, pois atualmente há mais terceirizados do que servidores concursados e continuará cobrando do DEPPEN e da Secretaria de Segurança Pública para que não feche os olhos para o que não é permitido, ou seja, monitores de ressocialização não podem exercer funções que são atividades típicas dos policiais penais, profissionais preparados e qualificados para tal.

Fonte: https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/terceirizados-da-sesp-entregavam-celulares-a-presidiarios-segundo-pm/

 Um inquérito da Corregedoria da Polícia Militar paulista aponta mais de dez agentes suspeitos de repassar informações privilegiadas à cúpula da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Entre eles estariam homens com passagem pela Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa de elite da PM que realiza diversas ações de combate ao crime organizado, e de outros batalhões.

Ao menos 14 policiais e ex-policiais são citados num ofício da Corregedoria que contém o resumo das suspeitas, mas nem todos são relacionados aos vazamentos de informações. O inquérito foi aberto formalmente em outubro do ano passado, após o órgão receber uma denúncia sobre o conluio de policiais com o PCC. Parte das informações da denúncia já havia sido confirmada pela própria investigação da Corregedoria.

"Criminosos faccionados estariam sendo beneficiados com informações relevantes, fornecidas por militares da ativa e da reserva, além de ex-policial", diz a portaria de instauração do inquérito. "Foi possível coletar indícios de convivência de policiais militares com criminosos faccionados, assim como a constatação de patrimônio incompatível com a renda de alguns dos envolvidos."

Os principais beneficiados pelos vazamentos de informações, segundo a Corregedoria, seriam chefes do PCC como Anselmo Becheli Santa Fausta (vulgo Cara Preta, morto em 2021), Claudio Marcos de Almeida (o Django, também morto), Marcos Roberto de Almeida (o Tuta, foragido, que já chegou a ser apontado como o número 1 da facção fora dos presídios), Silvio Luiz Ferreira (o Cebola, foragido) e Rafael Maeda Pires (o Japa, também morto).

Segundo a investigação, haveria dois núcleos na PM associados ao PCC. Um deles seria de integrantes da Rota, e outro por policiais de outras unidades da corporação.

No caso dos agentes da Rota, a investigação ressalta que eles integravam a agência de inteligência do batalhão e "tiveram acesso às informações sigilosas de operações policiais em andamento".

No ofício da Corregedoria, que traz o resumo das investigações, há menção a dois PMs que integravam a escolta particular de Antônio Vinícius Gritzbach —morto a tiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em novembro do ano passado.

O documento não diz se eles estavam entre os PMs que passariam informações a criminosos. O que consta sobre esses dois policiais é que eles integravam a escolta do empresário, que por sua vez era acusado de mandar matar Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta.

Gritzbach era réu pelo crime, que ainda não havia sido julgado, e negava envolvimento. O assassinato no aeroporto ocorreu oito dias após a Corregedoria enviar o ofício com detalhes da apuraç

Um dos chefes da Corregedoria decidiu que toda a escolta do empresário deveria ser investigada no mesmo inquérito, uma vez que havia "indícios de envolvimento da vítima do homicídio [Gritzbach] com o 'PCC' e sua escolta composta por militares já havia sido anteriormente delatada".

Integrantes da escolta foram presos nesta quinta-feira (16) por suspeita de envolvimento com o crime. O cabo Denis Antonio Martins, identificado como um dos dois homens que atiraram no empresário com fuzis no aeroporto, não aparece nos documentos da Corregedoria aos quais a reportagem teve acesso.

Os indícios mais graves são contra um policial que já foi expulso da corporação pelas acusações, o sargento Farani Salvador Freitas Rocha Junior. Ele "manteve contato regular e sistemático com membros do PCC, chegando a prestar serviços de segurança e levantamento de informações", diz a Corregedoria.

A investigação diz que Farani repassava detalhes do patrulhamento e de operações policiais, como horários de saídas das equipes, trajeto de viaturas, e até detalhes sobre inquéritos em andamento. Isso "permitia aos criminosos planejarem suas atividades de forma a evitar serem pegos pelas forças de segurança", segundo o órgão da PM.

Evidências desses vazamentos foram encontradas no celular do policial. As mensagens também mostrariam a participação do policial em ações como roubo a banco e recebimento de vantagem indevida. A reportagem procurou a defesa de Farani por email, telefonema e mensagens na tarde desta quinta, mas não recebeu resposta.

O documento não diz quais batalhões ele teria integrado. Afirma, no entanto, que ele mantinha "relacionamento muito próximo" e frequentava o apartamento de outro investigado, um cabo da PM que chegou a integrar o setor de inteligência da Rota.

O cabo chegou a ser descredenciado do sistema de inteligência da PM por suspeita de ter se envolvido nos vazamentos, e foi proibido de circular na base da Rota. Foi transferido para a seção de disciplina e, depois, para o 5º Batalhão da PM na capital.

Segundo a investigação, em 2018 ele se tornou proprietário de um bar —o Rota's Bar, que depois passou a se chamar Adega Rota's— com o dinheiro proveniente das informações repassadas ao PCC.

O dono do bar era protegido de um capitão da PM que chegou a comandar um pelotão da Rota e foi chefe da inteligência da tropa, que também passou a ser investigado. No fim do ano passado, o capitão estava na Assessoria Policial Militar da prefeitura da capital. Ele indicou vários policiais para assumirem cargos no setor de inteligência da Rota.

A denúncia recebida pela Corregedoria também afirma que um sargento e um cabo, que trabalharam na sala de rádio da Rota, passavam informações para Tuta e Cebola sobre as operações do batalhão.

Dois sargentos com passagem pela Rota também teriam trabalhado, de forma irregular, na empresa de ônibus Transwolff —investigada na operação Fim da Linha por suspeita de envolvimento com o PCC. Reportagem da Folha mostrou, em junho do ano passado, que oficiais da Rota faziam a segurança pessoal de dirigentes da empresa.

Questionado, o corregedor da PM, coronel Fábio Sérgio do Amaral, afirmou durante entrevista coletiva que nenhum policial da Rota foi preso nesta quinta (16). Os presos na operação são apenas os integrantes da escolta pessoal de Gritzbach e o cabo Martins

A Secretaria da Segurança Pública não informou se os citados no inquérito foram presos ou afastados e afirmou, em nota, que "as investigações sobre o caso estão sob sigilo e detalhes serão preservados para não atrapalhar as apurações, que prosseguem em andamento".

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/01/policiais-da-rota-e-outros-batalhoes-da-pm-passavam-informacoes-ao-pcc-aponta-investigacao.shtml

 Diretora da ONG Pacto Social & Carcerário, Luciene Neves Ferreira participou de audiência na Câmara dos Deputados e recebeu R$ 1,1 mil em passagens pagas pelo governo federal, além de R$ 4,6 mil de auxílio emergencial. A organização não governamental presidida por ela foi alvo de ação da Polícia Civil de São Paulo com o Ministério Público, por suspeita de vínculo com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Entenda o caso:

• A Polícia Civil deflagrou, na última quarta-feira (15/1), a Operação Scream Fake e prendeu 12 pessoas acusadas de terem associação com o PCC.
• Entre os presos, estão o presidente e o vice-presidente da ONG Pacto Social & Carcerário.
• De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, a apuração começou com base em cartões de memórias e manuscritos apreendidos com um visitante de um presídio.
• O material apontou que o PCC dividia sua atuação em setores como “gravatas”, “saúde”, “financeiro” e “reivindicações”, na qual a ONG, supostamente, atua na promoção de manifestações e denúncias para desestabilizar o sistema de justiça criminal. A organização nega.

O pagamento das passagens aéreas foi efetuado para arcar com a participação de Luciene Ferreira como delegada da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2016. Ela saiu de São Paulo para Brasília em 10 de maio daquele ano e voltou para a capital paulista três dias depois. O evento teve como objetivo debater com a sociedade civil propostas para formulação de políticas públicas.

Já os R$ 4,6 mil pagos em auxílio emergencial foram divididos entre junho de 2020 e outubro de 2021, em 10 parcelas. Foram cinco pagamentos de R$ 600 e outros três de R$ 150. Ela foi enquadrada como beneficiária extra CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais, responsável por identificar as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional.

Em 30 de agosto de 2023, Luciene participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara. O encontro ocorreu para debate sobre “condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura”. Na ocasião, ela afirmou: “Meu companheiro é graduado e pós-graduado. Eu também sou acadêmica. Minhas filhas, que foram geradas no sistema prisional, são acadêmicas também. Nós temos uma bandeira, nós temos uma causa”.

ONG atuava com coletes e armas

Como revelou a colunista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, a investigação revelou que o PCC planejou manifestações para além de reivindicações pacíficas. A operação envolveu armas, coletes balísticos e radiocomunicadores.

Os equipamentos foram apreendidos pela polícia, supostamente ligados a um esquema coordenado pela facção com a ONG Pacto Social & Carcerário, usada para promover atos judiciais e populares com base nos interesses da organização criminosa.

Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/diretora-de-ong-do-pcc-foi-a-camara-e-recebeu-passagens-do-governo

 Operação deflagrada nesta terça-feira, 14, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e a Polícia Civil indicou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem uma espécie de plano de saúde informal para prestar atendimento a integrantes da alta cúpula da organização criminosa presos em diferentes unidades, como a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.

“O que a investigação aponta é que esse plano de saúde, entre aspas, que nós identificamos, embora funcione no âmbito da organização criminosa, não está disponível para todos”, afirmou o delegado Edmar Caparroz, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter) 8, de Presidente Prudente. “Ele somente é acessível a uma fatia privilegiada da organização criminosa”, acrescentou.

A apuração indicou que os médicos e dentistas seriam contratados por advogados que representam o PCC. Os profissionais de saúde, porém, não estariam diretamente envolvidos com a facção.

“Não digo que os médicos e dentistas foram cooptados, porque estão prestando um serviço e são remunerados por isso”, disse o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-SP. Segundo ele, se houver indícios de que houve envolvimento direto, os profissionais também serão implicados na investigações.

Entre os que já foram beneficiados nessa espécie de “tratamento vip”, estão nomes como Paulo César Souza Nascimento Júnior, o Paulinho Neblina; Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho; e Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, assassinado em 2018.

Marcola também figura na lista dos que já foram contemplados pelo esquema, embora uma reivindicação feita por ele há um tempo tenha sido indeferida.

Como mostrou o Estadão anteriormente, investigações do MP e da Polícia Civil descobriram que o número 1 da facção criminosa pediu autorização duas vezes para colocar botox, no segundo semestre de 2015, para cuidar de sua aparência, mas teve as solicitações negadas pela Justiça. A reportagem indica ainda que Marcola tinha um dermatologista particular que o atendia na Penitenciária de Presidente Venceslau 2 antes de ele ser transferido para o sistema federal.

Como funciona esquema

A contratação dos médicos e dentistas é feita por advogados que integram a “Sintonia dos Gravatas”, em esquema que dura há pelo menos uma década e oferece aos profissionais da saúde valores bem acima do mercado. A Polícia Civil indicou ainda que os pagamentos eram feitos por meio de depósitos em nome de pessoas não identificadas previamente e até mesmo fracionados.

“Não é um setor (dos gravatas) que atende a todos os integrantes do PCC. Ele atende alguns integrantes que foram elencados pela Sintonia Final”, disse Gakiya. “Via de regra, aqueles que são atendidos foram presos em missão do PCC, seja por tráfico de drogas e armas, seja por envolvimento em atentados contra agentes públicos. Esses indivíduos têm direito, vamos dizer, ao atendimento VIP.”

Gakiya salienta que, conforma os termos da Lei de Execução Penal, se o preso tem direito a algum atendimento que o Estado não pode prover, é direito dele reivindicar atendimento médico. “É possível que ele (preso) use um atendimento médico específico para que faça isso, desde que tenha um pedido que é feito ao juiz corregedor para determinar intervenção médica”, disse o promotor de Justiça. “Mas evidentemente não seria o caso de um atendimento estético.”

Como investigação começou

“Ali (no ano passado) foi onde nos causou bastante preocupação: neste novo manuscrito, o contexto trazia um orquestramento de manifestações, que deveriam ocorrer em todo o País, e, no âmbito dessas manifestações, esse manuscrito sugeria que os presos simulassem tortura no ambiente prision

Fonte: https://www.estadao.com.br/sao-paulo/plano-de-saude-do-pcc-tem-clareamento-dental-e-ate-botox-veja-quem-ja-foi-atendido/