Durante o período de carnaval, que começa nesta sexta-feira (28) e encerra na próxima terça-feira (4), pessoas que cumprem pena no regime semiaberto e monitorado por tornozeleira eletrônica não podem frequentar a Praça da Revolução, nem as proximidades no horário da festa.

 Márcio Izaías de Almeida estava preso, tinha 35 anos, era cadeirante e diabético. Ele nunca mais fará aniversário, nem verá sua mãe. O detento que, como conta sua mãe, “entrou andando e saiu no caixão”, não pôde contar com a presença dela em seus últimos momentos. A dona de casa Maria Cristina de Almeida, 62, sequer foi informada do óbito do filho com dignidade: ela recebeu um e-mail com a notícia, no dia seguinte à sua morte. 

Sim, leitor, um e-mail. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apresentou desculpas pelo erro e disse que orientou a servidora que o protocolo é telefonar nesses casos. Mas o governo estadual se calou sobre a própria decisão de restringir a comunicação entre pessoas presas e suas famílias, implementada pelo governo Tarcísio de Freitas. 

Esta não é uma história normal, um erro ou um lapso. Márcio precisava de cuidados por conta de sua saúde e, tendo sido condenado, estava sob custódia do Estado que, por vezes, mal oferecia suas doses diárias de insulina. Com uma das pernas atrofiadas, teve três pedidos de prisão domiciliar negados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que em outras ocasiões concedeu o benefício e tem sua parcela de responsabilidade na tragédia. Afinal, qual é a necessidade de se manter uma pessoa cadeirante em regime fechado?

Prisões têm seu lado navio negreiro e a sociedade, em geral, torce para que quem entra lá nunca mais saia, independentemente se é culpado ou inocente. E, uma vez neste lugar, toda e qualquer dignidade e cuidado com o preso são negados. Da limpeza precária durante a pandemia, à comida estragada ou com pedras, passando pela falta de medicamentos e tratamento de saúde adequado, encarcerados são relegados à própria sorte. A máxima nos comentários das redes sociais é a lei: “Tem que morrer lá”.

Márcio não terá seu caso analisado e discutido na imprensa nacional, como o dos golpistas do 8/1, aqueles “pobres inocentes” que ainda recebem atenção pelos seus feitos. Sua mãe, assim como muitas outras mães do cárcere, não terá o apoio da opinião pública para entender o que aconteceu com seu filho e por quê não pôde se despedir dele. 

Márcio morreu na condição de não-humano. Contar sua história, dizer seu nome, é registrar sua humanidade — seu direito à vida e ao acesso à saúde, mesmo preso. Trazer o relato de sua mãe sobre a doença e a morte de seu filho é um processo interno coletivamente dolorido para a equipe da Ponte. Ninguém escolhe fazer jornalismo sério para falar de mortes. Nós o fazemos para defender o direito à vida digna e precisamos de você para visibilizar as histórias que ninguém conta.

Fonte: https://ponte.org/prisoes-signo-da-morte/

 Familiares de detentos na Penitenciária Central do Estado (PCE) denunciam que supostos advogados estariam exigindo propina para entregar kits de higiene e roupas aos presos. As imagens recebidas pela redação do VGN foram borradas para resguardar as imagens dos cidadãos que estavam no local, inclusive os indivíduos apontados como supostos advogados. 

Segundo uma mulher que preferiu não se identificar com medo de represália, relatou ao VGN na tarde desta sexta-feira (14.02), que mais de 500 pessoas aguardavam na fila desde as 6 horas da manhã. Segundo ela, cerca de 90% dos atendimentos são destinados exclusivamente a advogados.

Indignada, a mulher afirmou que o prazo para a entrega dos kits estava se esgotando e muitos não conseguiriam realizar a entrega, ressaltando que essa situação já havia ocorrido outras vezes na mesma semana.

"Só advogado na boca, só advogado colocando as coisas para dentro. Todo mundo passando sufoco, um monte de mulher grávida, mãe de família, e a fila não anda. Nem a fila de preferencial está andando. Queremos que eles deem uma atenção para nós aqui fora. Precisamos de uma atenção", desabafou a mulher.

Ainda de acordo com a denunciante, idosos aguardavam na fila em condições precárias, chegando a dormir sentados e em pé devido ao cansaço. Ela destacou que todos ali merecem respeito e um tratamento digno.

Ao ser questionada pelo VGN sobre a acusação de que supostos advogados estariam extorquindo familiares para agilizar a entrega dos kits, a mulher afirmou que vários desses indivíduos estariam misturados à multidão, aproveitando-se da situação. Segundo ela, alguns estariam cobrando até R$ 1,5 mil para antecipar a entrega dos produtos aos detentos.

Em um dos vídeos encaminhados à redação do VGN, a mulher aponta um dos supostos advogados e diz que ele está no meio do povo caçando. “Eles ficam andando, ficam caçando para ver quem vai pagar mais rápido. Isso é desumano com que está aqui nessa, eles ficam ali na janelinha fazendo com a mão gesto de quantos que cobram e ninguém faz nada", disse ela. 

Outro lado - A reportagem do VGN entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Justiça (Sejus) e foi informada para procurar o chefe de gabinete, Emanuel, contudo, o mesmo não atende a ligação e não responde às mensagens. 

O VGN também conversou com a assessora da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT), que informou que o grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso, instituído pela OAB-MT para acompanhar os últimos acontecimentos envolvendo o sistema prisional, e em especial a PCE, não recebeu denúncias nessa sexta-feira (14) sobre o envolvimento de advogados em atividades incompatíveis com a advocacia junto à Penitenciária Central.

Fonte: https://www.vgnoticias.com.br/policia/familiares-de-presos-denunciam-supostos-advogados-que-estariam-cobrando-propina-em-frente-a-pce/126974 

 O juiz Geraldo Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) verifique se Sandro da Silva Rabelo, número 1 na hierarquia do Comando Vermelho em Mato Grosso, conhecido como “Sandro Louco”, responde a processo administrativo por, supostamente, ter diversos celulares apreendidos na sua cela, situada na Penitenciária Central do Estado (PCE). Na mesma ordem, Fidelis negou que a mãe e esposa dele confeccionem a carteira de visitantes, permitindo que elas façam somente visitas extraordinárias a ele.

Fidelis atendeu parcialmente a um pedido da defesa de Sandro Louco, que questionou a veracidade de notícias sobre a suposta apreensão de celulares na sua cela. Em 2023 e 24, policiais penais apreenderam diversos aparelhos que, supostamente, seriam usados por Sandro e o núcleo que ele comanda dentro da PCE. Em novembro, foram apreendidos 6 celulares na cela dele.

Diante da potencialização do crime organizado de dentro das cadeias, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) sancionou a Lei de “Tolerância Zero”, promulgada em janeiro deste ano com objetivo de combater as facções, sobretudo as respectivas atuações no sistema prisional.

Com a norma sancionada, diversas operações foram realizadas nos presídios do estado, culminando na apreensão de diversos aparelhos eletrônicos, na maioria celulares, usados pelas organizações. A SAAP, então, promoverá a verificação neste contexto de zero tolerância.

No mesmo despacho, o magistrado rejeitou a solicitação para reavaliar a decisão que negou a confecção de carteiras de visitantes para a mãe e a esposa do detento, Irene Pinto Rabelo Holanda e Thaisa Souza de Almeida Silva Rabelo.

A defesa alegou mudança no entendimento do desembargador Orlando Perri sobre o tema, com base em entrevista concedida à imprensa. No entanto, o Ministério Público não se opôs ao pedido de apuração da falta disciplinar, mas manifestou-se contra a autorização das visitas regulares.

O juiz reforçou que não houve alteração no quadro fático que justifique a reanálise da matéria. Sandro da Silva Rabelo segue respondendo a processo por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, juntamente com sua mãe e sua esposa, circunstância que impede a concessão das carteiras.

Dessa forma, o juiz determinou apenas a apuração sobre eventual falta disciplinar e manteve a decisão que impede visitas regulares. No entanto, segue vigente o entendimento do Tribunal que permite visitas extraordinárias da esposa do detento.

Fonte: https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=57868&noticia=juiz-ordena-batida-na-cela-de-sandro-louco-para-verificar-o-uso-de-celulares-e-nega-carteira-de-visita-a-sua-mae-e-esposa