Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, o magistrado se utilizou do cargo para favorecer ataques ao 'Estado Democrático de Direito'
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira (9/1), o afastamento temporário do juiz Wauner Batista Ferreira Machado. O magistrado foi o responsável pela decisão de liberar, no último sábado (7/1), em caráter liminar, a obstrução da avenida Raja Gabaglia para um empresário em Belo Horizonte.
De acordo com a decisão do corregedor-geral, ministro Luiz Felipe Salomão, o magistrado cometeu "graves infrações disciplinares com a utilização do cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito". No despacho, a Corregedoria Nacional de Justiça pediu ainda a suspensão das redes pessoais do juiz sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.
"Ao analisar a conduta pretérita do magistrado, é possível concluir que sua atividade jurisdicional tem sido deturpada pela tentativa de impor seus propósitos e simpatias por determinado grupo organizado que vem – em atuação crescente – praticando atos que configuram verdadeiro ataque ao regime democraticamente estabelecido", pontuou o corregedor na decisão, que determinou também a intimação do magistrado para que ele preste esclarecimentos no prazo de 15 dias.
Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou
que recebeu a Carta de Ordem, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça, e determinou de imediato cumprimento da decisão.
Polêmicas
A decisão de Wauner Batista Ferreira Machado do último sábado não é a única medida polêmica do magistrado. Durante a pandemia, o juiz foi o responsável por acatar a liminar e liberar o funcionamento de bares e restaurantes em Belo Horizonte. Na mesma época, o magistrado também suspendeu decreto da Prefeitura da capital que proibia a gratuidade de idosos no transporte público em BH nos horários de pico.
No ano passado, o juiz de primeira instância determinou ainda que a PBH reabrisse parte das atividades que deixaram de funcionar por conta da Covid-19.
Fonte: CNJ afasta juiz que liberou acampamento na Raja Gabaglia | O TEMPOA
