Chefia de segurança facilitava para o PCC, acusa detento da PEC

Segundo Éder Diego Dremer, chefe de segurança disse que a situação já estaria resolvida    

A chefia de segurança da PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) teria dito que facilitaria o PCC (Primeiro Comando da Capital) a "pegar" presos jurados de morte pela facção.

A afirmação foi feita por Éder Diego Dremer, durante audiência no Fórum de Cascavel. O Portal Catve.com teve acesso ao vídeo gravado durante o depoimento.

Segundo Éder, o chefe de segurança disse a ele e a outro três presos que a situação já estaria "resolvida" e que seria facilitado para que a facção os "pegassem".

O preso admite ter ateado fogo em um colchão da unidade para que ele pudesse ser levado até autoridades policiais e judiciárias para relatar a situação vivida pelo grupo na unidade.

Éder dividia cela com outros três presos ameaçados pelo PCC. Ele cita ainda um quinto preso jurado de morte pela organização criminosa.

Ainda segundo o detento, os faccionados o ameaçavam dizendo que cortariam sua cabeça para "jogar futebol no pátio".

Outra afirmação feita por Éder é de que as autoridades não dariam atenção aos presos.       

Fonte: catve

STJ mantém condenação de juíza acusada de vender sentenças

Magistrada perdeu o cargo por acusações de corrupção passiva e ainda terá que pagar multa

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, condenada por suposta venda de sentenças. Com a decisão, o STJ mantém a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). Denunciada no âmbito da Operação Têmis, a juíza perdeu o cargo por acusações de corrupção passiva e ainda terá que pagar multa. As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República, na sexta-feira, 3.

Deflagrada em 2007, a Operação Têmis apurou ação de um grupo que supostamente vendia decisões judiciais para fraudar a Receita Federal e manter casas de bingo em funcionamento. A operação foi concluída em 2010.

Em junho de 2009, o Órgão Especial do TRF3, em sessão extraordinária, decretou a aposentadoria compulsória de Cristina Barongeno. Por unanimidade, o colegiado seguiu manifestação do Ministério Público Federal, representado na sessão pelo procurador regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto, e aplicou a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) em processos administrativos.

Segundo o subprocurador-geral da República Mário Pimentel Albuquerque, “não se poderia, após o término da instrução criminal e da ação penal, a defesa apresentar embargos de declaração perante o STJ para rebater fundamentos usados pelo Juízo Federal de 1.º Grau no intuito de absolver a ré”.

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em 2010, a magistrada mantinha vínculo com advogados que direcionavam ações para a sua vara, com o objetivo de favorecer empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao Fisco.

Segundo a acusação, os efeitos das decisões direcionadas perduraram de 2002 a 2006, “impedindo a administração pública de cobrar créditos previdenciários de megaempresas, que se amparavam por certidões emitidas a partir de decisões da juíza”

Em seu parecer, Mário Albuquerque rebate as alegações da defesa e ressalta que não restam dúvidas sobre a culpabilidade extremamente alta nas ações da acusada.

“O conluio entre a juíza e os advogados, resultando em reiterada conduta de direcionamento de processos e decisões judiciais, com o uso de pessoas de boa-fé como proponentes das ações a serem manipuladas, revelam circunstâncias que extrapolam a normalidade”, ressalta o subprocurador-geral da República. “As consequências do crime foram extremamente graves.”

Segundo o Ministério Público Federal, “esse é um dos muitos recursos interpostos pela ré negados pela Justiça”.

A reportagem não conseguiu localizar a juíza Maria Cristina de Luca Barongeno.

Fonte: BandaB

Em vídeo, PMs de SC dizem que não tem problema matar juiz e atirar em fórum e delegacia

'Quer matar juiz, mata, não tem problema nenhum. Agora, não mexe com a gente', diz policial durante abordagem a quatro homens em Tubarão, no Sul de Santa Catarina.

Dois policiais militares foram filmados ameaçando quatro homens e falando que não tem problema matar juiz e atirar em fóruns e delegacia. O caso ocorreu emTubarão, no sul do estado. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso. A PM informou que os militares foram afastados das funções.

O vídeo circula nas redes sociais. A PM acredita que a filmagem seja de setembro,período em que o estado registrou ataques a prédios públicos, como mostrou oJornal do Almoçodeste sábado (28). Os policiais fardados teriam entrado na residência porque o carro de um deles teria sido arranhado.

"Vocês querem atirar em fórum, querem atirar em delegacia, em fórum faço até questão que vocês atirem, quer matar juiz, aquele (palavrão) mata, não tem problema nenhum. Agora, não mexe com a gente", diz um dos militares no vídeo.

O outro PM continua: "Agora eu quero saber quem foi que arranhou meu carro?" “O senhor, pelo amor de Deus cara, nunca mexi...”, responde um dos homens. O PM ameaça: "Se eu não souber, isso que aconteceu hoje vai acontecer amanhã”, afirma.

Fonte: G1

UFRJ sofre o maior furto de livros raros do Brasil

Retirada de 303 obras é a maior registrada. Suspeito é ladrão famoso, que terá vida retratada em filme financiado com verba pública – o que revoltou vítima

A antiga Biblioteca Central da Universidade do Brasil – atual Biblioteca Pedro Calmon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que abriga raridades do tempo do Império – foi furtada no ano passado, e agora, terminado o levantamento do que sumiu das prateleiras, o que se descobriu é um espanto: o maior furto de livros raros já registrado no País.

Desapareceram 303 obras raras, entre elas os 16 volumes da primeira edição dosSermõesde padre Antônio Vieira (1679) e quase toda a coleção Brasiliana do acervo, composta por livros de viajantes europeus que registraram flora, fauna e costumes do País dos séculos 17 ao 19. Sumiram preciosidades comoExpédition dans les parties centrales de l’Amérique du Sud(1850-1859), do naturalista inglês Francis de Castelnau, com centenas de litografias pintadas a mão; os quatro volumes de um livro do etnógrafo alemão Thomas Koch-Grümberg, pioneiro da fotografia antropológica, com 141 fotos de indígenas da região dos rios Japurá e Negro, na Amazônia, retratados entre 1903 e 1905. O principal alvo foram obras com gravuras, que costumam ser cortadas a navalha e vendidas separadas.

A suspeita é de que o furto tenha se desenrolado ao longo de meses, durante uma reforma no prédio, em 2016. As estantes foram fechadas com bolsas de plástico preto – e foi dentro delas que os ladrões trabalharam.

A princípio, o crime parecia pequeno. Dois criminosos – Laéssio Rodrigues de Oliveira, 44 anos, ex-estudante de biblioteconomia envolvido em furtos de livros desde 2004, e Valnique Bueno, seu comparsa – foram presos pela polícia paulista em novembro, por furtar obras das faculdades de Arquitetura e Direito da USP. Como havia com eles cinco raridades da UFRJ, deu-se o alarme na Praia Vermelha. Hoje, seis meses depois, com o inventário feito, entende-se a dimensão do rombo, bem maior do que uma dezena de exemplares – além dos 303 raros, sumiram ainda outros 120 livros antigos. Não há estimativa oficial de valores, mas, no mercado, é possível ter uma ideia: apenas os 27 livros apontados como “mais raros” entre os furtados valem entre R$ 380 mil e R$ 500 mil, segundo um avaliador consultado peloEstado.

“O ladrão sabia o que roubar, não pegou a esmo”, diz o delegado Marcelo Gondim Monteiro, titular da Delegacia de Atendimento ao Turista de São Paulo, que prendeu Laéssio e seu comparsa em novembro. “Câmeras de segurança mostram claramente a dupla furtando as bibliotecas da USP. Já na UFRJ não há imagens, mas o prendemos por receptação. A ligação ao furto no Rio são os próprios livros encontrados com ele, além de vários ex-libris retirados de livros da UFRJ jogados em uma lixeira na casa dele”, diz o delegado. Em março, outros três livros da Pedro Calmon foram recuperados pela Receita – seguiam à Europa e tinham como remetente o CPF de Laéssio. Como ocorreu em uma instituição do governo, a investigação passou para Polícia Federal, no Rio.

Figura conhecida. Ainda sem saber do estrago do furto na instituição carioca, quem trabalha na área comemorou a prisão de Laéssio. Ele é velho conhecido da classe, envolvido em crimes do tipo desde 2004 – foi condenado pelo menos três vezes por furto e receptação de livros raros e indiciado pela mesma razão “inúmeras vezes” no Brasil todo, como indica uma das decisões judiciais. Os maiores acervos de livros do País já foram suas vítimas, como Biblioteca Mário de Andrade, Museu Nacional, Biblioteca Nacional, Museu Histórico Nacional, Fundação Oswaldo Cruz, Biblioteca Pública do Paraná e Palácio do Itamaraty, entre outros.

A maior parte dos livros subtraídos nunca foi recuperada – o índice de recuperação é de 40%, segundo Raphael Greenhalgh, da Universidade de Brasília (UnB), autor de tese de doutorado sobre a “economia do crime” em roubos de livros, em que analisa os maiores furtos de livros raros do País – nenhum tão numeroso quanto o da UFRJ . Quando retornam, é comum que venham adulterados. Em um dos crimes pelos quais Laéssio foi condenado, por furtar o Museu Nacional, 14 livros raros tiveram as ilustrações navalhadas.

O filme.Com o novo crime, o pessoal das bibliotecas voltou a atentar para Laéssio – e o que descobriram causou revolta. A vida do criminoso vai virar filme, financiado com dinheiro público. “Confissões de um Ladrão de Livros” é o título do projeto, apresentado à Agência Nacional do Cinema (Ancine) pela Boutique Filmes. A agência autorizou captação de patrocínio de R$ 771 mil por meio da Lei do Audiovisual, que prevê isenção fiscal. Até aqui a produtora recebeu R$ 600 mil para o projeto, da Globo Filmes e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O fato de um notório ladrão de acervos públicos receber apoio do governo para ter sua vida retratada em filme levou vítimas a se unirem para protestar. A Câmara Técnica de Segurança de Acervos do Arquivo Nacional, ligada ao Ministério da Justiça, prepara um documento de repúdio à produção. “Vamos nos mobilizar contra o que nos parece um escárnio. Procuraremos o Ministério da Cultura, os patrocinadores e vamos preparar cartas das instituições já prejudicadas por ele”, afirma Marcelo Lima, integrante da Câmara Técnica e coordenador de acervo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Nada contra fazer filme sobre criminosos. Mas, ao autorizar um patrocínio como esse, a Ancine chancela os danos ao patrimônio público.”

A sinopse do filme também causa descontentamento. Alguns trechos: “O melhor de tudo é que Laéssio é real, de carne e osso, e sua escalada no crime pode ser atestada por matérias jornalísticas, inquéritos policiais e processos judiciais (...)” e “ao longo de sua caminhada, Laéssio compôs um portfólio incalculável (...)”. Para as vítimas, são sinais de que o filme pode glamourizar a vida do ladrão. “Falta só colocar um nariz de palhaço nos servidores. É o fim da picada”, diz a bibliotecária Maria José da Silva Fernandes, diretora de acervo da Biblioteca Nacional. “Não é uma espécie de Robin Hood dos livros. O que ele faz é dilapidar as obras, retirá-las de uma instituição pública para vender a um colecionador particular”, afirma Luiz Armando Bagolin, ex-diretor da Biblioteca Mário de Andrade. “Tentei durante anos usar leis de incentivo fiscal para digitalizar o acervo, e não consegui. E agora o responsável por desgraças à cultura nacional consegue?”, diz José Tavares Filho, bibliotecário responsável pelo acervo da Pedro Calmon, na UFRJ.

A Boutique Filmes afirma que a sinopse foi feita antes de a produção começar de fato, e o resultado não será a glamourização da vida de Laéssio (leia maisaqui).

Após o furto do ano passado, a UFRJ reforçou as trancas em portas e janelas da Pedro Calmon, e está instalando novas câmeras. Um último pente fino será feito em algumas coleções, para verificar se mais volumes sumiram. Quanto a Laéssio, apareceu outra novidade no início do mês: ele já respondia em liberdade aos casos da USP e UFRJ, mas foi preso de novo, no Rio, condenado pela Justiça Federal pelo furto ao Museu Nacional, em 2004. A pena é de 10 anos de cadeia, por furto qualificado com agravantes como “sério menosprezo à memória nacional”.

Os que cuidam dessa memória celebraram um pouco, mas continuam céticos: a sensação geral entre os bibliotecários é de que, como um deles escreveu, “roubar livros não dá cana no Brasil”.

Fonte: estadao