Governo pretende criar exceções no corte de gastos para servidores

O governo do Paraná está abrindo exceções na ordem geral de corte de gastos e recursos que está vigorando para a maioria das categorias de servidores do serviço público. O projeto de lei complementar nº 6, de 2017, enviado à Assembleia Legislativa dispensa o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado de repassar as sobras de receita ao orçamento do tesouro do Poder Executivo, o chamado caixa único do Estado.

O líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), cobrou esclarecimentos ao governo sobre o projeto, que altera a lei nº 14.234, que criou o fundo especial da procuradoria. A lei estabelece as fontes de recursos e as formas de aplicação dos recursos do fundo. Uma das mudanças propostas pelo governo exclui o fundo da limitação de gastos em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2014, a Lei complementar nº 181 determinou que, ao final de cada exercício, os recursos correspondentes a eventual superávit financeiro seriam transferidos ao Tesouro. “Nós queremos saber por que o governo poupa os procuradores dos sacrifícios que está exigindo dos demais servidores. Não podemos criar situações diferenciadas entre o funcionalismo . Os procuradores não se submetem às leis que recomendam para os demais?”, questionou o líder da bancada de Oposição.

Projeto de filho de Cabral beneficia agentes penitenciários

Proposta de Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ) prevê isenção de Imposto de Renda; deputado nega ter apresentado sugestão porque seu pai está preso

RIO - Filho de ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), o deputado federal Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ) apresentou um projeto de lei que beneficia os agentes penitenciários. A categoria é responsável por vigiar seu pai, preso desde novembro de 2016, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-governador alega em sua defesa ter se beneficiado de dinheiro  que sobrou de campanhas eleitorais, supostamente de caixa 2.

Por meio de sua assessoria, o parlamentar negou ter apresentado a proposta para beneficiar seu pai. A informação sobre a proposição foi publicada por O Globo e confirmada pelo Estado.

O projeto, apresentado por Marco Antonio no último dia 2, prevê a isenção de Imposto de Renda para os agentes. Também isenta a categoria de recolher Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Em sua justificativa, o deputado exalta a categoria. Afirma que seus integrantes recebem salários baixos e lembra que trabalham em más condições.

“Dada a natureza do exercício profissional do agente penitenciário, faz-se justa a concessão de certos benefícios a estes servidores”, diz. 

O deputado elogia a categoria. Segundo ele, os agentes penitenciários são “parte consubstancial e importantíssima do conjunto público de carreiras que forma o sistema de Segurança Pública nacional (...)”. Por isso, defende, merecem “reconhecimento pela função que exercem”.

O parlamentar também alega, na defesa da isenção do imposto para veículos para agentes penitenciários, que a atividade dos agentes não se esgota ao fim do seu turno ou expediente.

“Dada a natureza do exercício profissional do agente penitenciário, faz-se justa a concessão de certos benefícios a estes servidores”, diz. 

Proposta. Por meio de sua assessoria de imprensa, Marco Antonio negou ter apresentado o projeto porque seu pai está na prisão. Informou que já protocolara proposta semelhante para beneficiar servidores de outras categorias do setor de segurança pública. Desta vez, resolveu incluir os agentes que trabalham nos sistemas penitenciários, explicou.

“Como os agentes penitenciários não eram contemplados pelo artigo 144, ele fez um Projeto de Lei específico para a categoria, pois considera que esses profissionais também devem ser reconhecidos como agentes de Segurança Pública”, informou a assessoria, por meio de nota.

Fonte: Estadão

Gaeco faz operação em delegacia de Curitiba e encontra R$ 20 mil que podem ter sido pagos para liberação de preso

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apreendeu, nesta segunda-feira (31), R$ 20 mil que estavam dentro de uma gaveta na Delegacia de Estelionato (DE) de Curitiba. A principal suspeita é de que um preso repassou o dinheiro a um policial civil para ser liberado.

Segundo o procurador Leonir Batisti, que coordena o Gaeco, o policial envolvido ainda não foi preso, mas já está identificado. “Nós temos uma suspeita firme sobre quem é essa pessoa. As investigações começaram depois que recebemos uma denúncia anônima de que haveria um acerto na delegacia, motivada pela prisão de um indivíduo armado, que seria batedor de um veículo que transportava cigarros”, disse ele em entrevista à Banda B.

Com a informação de que a negociação aconteceria nesta segunda, o Gaeco realizou a operação na DE, apreendendo cerca de R$ 20 mil e a arma do preso. “O que nós sabemos é que esse batedor ficou detido durante 24 horas e liberado em seguida sem nenhum tipo de formalização do auto da prisão”, completou Batisti.

A ação do Gaeco contou com o apoio da Corregedoria da Polícia Civil e da Delegacia de Estelionato, que continuam a investigar o caso.

Polícia Civil

Em nota, a Polícia Civil informou que a Corregedoria Geral acompanhou a operação deflagrada na manhã desta segunda pelo Gaeco. Paralelamente ao inquérito policial (IP), será aberto um procedimento administrativo disciplinar para apurar o caso.

Caso fique comprovada a transgressão disciplinar, o servidor estará sujeito a pena de demissão do cargo. A Corregedoria informou ainda que o policial foi afastado de suas funções até que seja concluído o procedimento.

A direção enfatizou que qualquer ato em desconformidade com as regras de conduta contidas nas leis e no estatuto da Polícia Civil será rigorosamente apurado pela instituição.

Fonte: http://www.bandab.com.br

Advogados brigam por causa de clientes dentro de presídio

Dois advogados de 27 e 41 anos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora, na Zona da Mata, depois de brigarem dentro da penitenciária José Edson Cavaliere na cidade. De acordo com a Polícia Militar, um agente penitenciário acionou os militares na tarde desta quinta-feira (20), após a confusão. A briga teria começado porque um advogado achou que o colega de profissão estava roubando seu cliente.

O agente contou aos policiais que foi chamado por um colega de trabalho que disse que o advogado de 27 anos estava dizendo que tinha sido agredido pelo advogado de 41 anos e que o mais novo deu voz de prisão ao advogado de 41 por agressão. A polícia informou que a vítima estava com o rosto avermelhado, mas nenhum agente presenciou as agressões.

O profissional de 41 anos disse que não agrediu o de 27 e deu voz de prisão para ele por injúria. Os militares levaram os dois para a Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora.Os dois advogados estavam atendendo clientes deles quando começou a confusão.