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Corregedor indicado por Bolsonaro escondeu 23 denúncias contra ex-diretor-geral da PRF
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Ex-corregedor da Polícia Rodoviária Federal, Wendel Benevides Matos escondeu da Controladoria-Geral da União (CGU) 23 denúncias envolvendo seu chefe, o ex-diretor-geral Silvinei Vasques. Por se tratar de um superior hierárquico, Wendel era obrigado a comunicar à CGU sobre as possíveis infrações de Silvinei. No entanto, não foi encontrado nenhum registro no sistema correcional da controladoria.
Dois pesos, duas medidas
A exoneração do corregedor foi pedida pela atual direção da PRF por "indícios de distorções técnicas, parcialidade, interferência e uso não isonômico das ferramentas de correição pelo atual Corregedor Geral". Ficou constatado que Wendel usava dois pesos e duas medidas ao investigar manifestações político-partidárias de policiais.
Quando os servidores declaravam apoio a candidatos de esquerda, os processos disciplinares eram instaurados rapidamente. O mesmo não acontecia quando as manifestações em redes sociais envolviam Bolsonaro ou seus apoiadores. O próprio Silvinei Vasques fez declarações públicas a favor do candidato do PL.
O ex-corregedor também é acusado de parcialidade na apuração da omissão de policiais nos bloqueios das rodovias federais que ocorreram logo após o anúncio da vitória de Lula.
Na época, o então corregedor afirmou: “Observamos que nenhuma ordem foi dada no sentido de que servidores não deixassem de cumprir o seu papel”. Até agora, a Corregedoria-Geral da União não sabe de onde ele tirou essa conclusão, já que não houve qualquer procedimento de apuração.
Dada a informação, agora entra a opinião: as regras para interrupção de mandatos de corregedores na estrutura do governo federal merecem ser revistas.
Hoje, como no caso acima, bastou um parecer da área técnica da CGU. O alvo foi um servidor supostamente mal-intencionado.
Amanhã, pode ocorrer o contrário. Um governo mal-intencionado e uma CGU politizada podem agir contra corregedores bem-intencionados.
Responsáveis por videomonitoramento ilegal em Aracaju são presos
Os responsáveis pela instalação de um circuito de videomonitoramento criminoso na região central de Aracaju, foram identificados. A Polícia Civil cumpriu os mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira, 31.
Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), dois homens foram presos e um terceiro morreu em confronto com a polícia. O homem que morreu era chefe do grupo e teria reagido à abordagem policial, foi atingido, socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
“Nós apreendemos essas câmeras e iniciamos a investigação. Então identificamos quem era o responsável pela área, representamos pelas prisões e, no dia de hoje, nós fomos cumprir os mandados de busca e de prisão”, detalhou o delegado André Davi.
De acordo com o delegado, o grupo criminoso atuava de forma que impedia a atividade comercial na região, pois eles traficavam e dominavam essa rua no centro de Aracaju.
Detento que aparece em vídeo não é Beira-Mar nem houve acordo de Dino para transferi-lo para o Rio
Conteúdo investigado: Postagens que associam vídeo da condução de um detento do sistema prisional federal a uma suposta transferência do ex-narcotraficante Fernandinho Beira-Mar da penitenciária de Mossoró (RN) para um presídio no Rio de Janeiro. Alguns dos posts ligam a falsa transferência de Beira-Mar a um suposto acordo entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV), e citam a visita do ministro à comunidade da Maré, no Rio de Janeiro.
Onde foi publicado: WhatsApp e Twitter.
Conclusão do Comprova: Postagens enganam ao relacionar um vídeo que mostra a movimentação de um detento do sistema prisional federal à transferência do ex-narcotraficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, para um presídio no Rio de Janeiro.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que gerencia os presídios federais, afirmou que o homem que aparece no vídeo não é Beira-Mar e destacou que o perfil do TikTok em que foram publicadas as imagens não é uma conta institucional ligada à Polícia Penal Federal. Embora não informe, por questão de segurança, os locais onde os presos estão custodiados, a Senappen confirma que Beira-Mar segue no sistema prisional federal. Não há presídios federais no Rio de Janeiro.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ) também negoueventual transferência de Beira-Mar para o Estado.
A matéria mais recente sobre uma transferência do ex-narcotraficante encontrada pelo Comprova é de setembro de 2019, quando ele foi levado para a penitenciária federal de Mossoró (RN) para a de Campo Grande (MS).
Os conteúdos também desinformam ao dizer que a suposta transferência seria resultado de acordo que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teria feito com criminosos ao visitar o Complexo da Maré, no Rio. O Comprova já esclareceu que ele foi ao local para visitar uma ONG.
O vídeo usado nas postagens enganosas vem de uma conta no TikTok e foi postado em 17 de março. Ele não tem nenhuma legenda ou texto que relacione as imagens a Beira-Mar ou a Flávio Dino. Pelas imagens não é possível afirmar onde ou quando ele foi gravado. O administrador do perfil foi procurado pelo Comprova, mas não respondeu ao contato.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Antes de ser apagado, o tuíte da conta Direto do Miolo chegou a alcançar 647 mil visualizações.
O que diz o responsável pela publicação: As postagens virais no WhatsApp e Twitter tiravam de contexto um vídeo publicado no TikTok pelo usuário @policiapenalfederal. O Comprova tentou contato com o autor da página, mas não obteve retorno. Há um perfil com o mesmo nome de usuário no Instagram, que, ao ser contatado, disse não administrar a conta do TikTok.
No Twitter, o perfil Direto do Miolo, um dos que replicou o vídeo com a informação enganosa, apagou a postagem após ser contatado pelo Comprova. Ao ser confrontado com a informação verdadeira, o administrador respondeu apenas “excluído” e agradeceu, sem informar se pretendia publicar uma retratação.
A associação do vídeo a Beira-Mar também foi feita pela conta Pavoa Misteriosa, que não respondeu até a publicação desta checagem. O Comprova também tentou contato com a usuária Maria Cristina – Cris Aeróbico, que compartilhou conteúdo enganoso, mas o envio de mensagens privadas não estava disponível; ela não foi localizada em outras redes sociais pelo Comprova.
Como verificamos: Usando o InVid e a busca reversa de imagens do Google, pesquisamos o vídeo em questão para identificar em que plataforma ele havia sido publicado e desde quando estava em circulação. Por meio de uma pesquisa simples no Google com os termos “Fernandinho Beira-Mar + Transferência” encontramos diversos links para checagens de veículos de imprensa sobre o caso, desmentindo que o vídeo em questão corresponda a uma transferência do narcotraficante para o Rio de Janeiro.
O Comprova entrou em contato via mensagem privada com um perfil no TikTok, a partir do qual tiveram origem as principais postagens virais sobre o tema. Também entrou em contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio Grande do Norte. Por fim, foi feito contato com os autores das postagens enganosas.
O que podemos aprender com esta verificação: Frequentemente, produtores de desinformação utilizam vídeos reais fora de contexto, ou associados a informações mentirosas, para enganar usuários nas redes sociais. Para evitar ser vítima de conteúdos como esse, é importante que o leitor questione a ligação entre a imagem e o texto e busque informações a respeito do tema no Google, junto à imprensa profissional e aos órgãos responsáveis.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: Postagens com o mesmo vídeo já foram checadas por Aos Fatos, G1, Boatos.Org, Uol Confere e Agência Lupa. Uma suposta relação entre o governo federal e criminosos já foi desmentida em outras checagens. Como informado acima, o Comprova já mostrou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, não foi à comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, se encontrar com traficantes. Também verificou que ele não eximiu o governo federal de combater armas nas mãos de bandidos.
País põe na cadeia jovens pegos com quantidade ínfima de drogas
Quando foi abordado pela polícia, na Travessa Júlio Mesquita, no Centro de Curitiba, o rapaz de 18 anos tinha apenas duas pedras de crack com ele. Além disso, estava com uma quantia significativa de dinheiro: R$ 394. Pela lei brasileira, o mais razoável, caso o policial suspeitasse de tráfico, levar o garoto até uma delegacia e fazer um termo circunstanciado. Afinal, a quantidade de droga era insignificante. Mas não foi o que aconteceu.
Da região da Praça Tiradentes, o rapaz foi levado para a delegacia e trancado lá. Mesmo sendo réu primário, foi preso no dia 3 de novembro de 2021 e ficou no xadrez da delegacia por duas semanas. Só depois de um pedido de alvará de soltura da Defensoria Pública acabou saindo da prisão. Agora, responde ao processo em liberdade, como deveria ter acontecido desde o começo.
Apesar de o sistema carcerário brasileiro estar lotado e de a lei ter vários instrumentos para evitar que pessoas seriam presas por crimes de menor potencial ofensivo, continua sendo comum em todo o país a prisão de pessoas com quantidades ínfimas de drogas ilícitas. Independente de nunca terem cometido crimes antes, jovens são levados para a cadeia e dividem celas em condições insalubres por terem em mãos algumas pedras de crack ou um pouco de maconha.
Drogas em pequena quantidade
Foi o caso, por exemplo, de um outro réu primário preso em Curitiba com 9 gramas de crack – um total de 27 pedras. Aos 24 anos, o rapaz estava no estacionamento do mercado Santa Helena com R$ 54,50 em dinheiro. Em 2022, quatro anos depois, saiu um mandado de prisão e ele foi levado para a cadeia em julho. Ao contrário do garoto da Praça Tiradentes, porém, aqui o confinamento não durou apenas duas semanas: foram mais de seis meses de cárcere.
A Defensoria Pública novamente entrou com um pedido de liberdade, mas o juiz nem mesmo reconheceu a prerrogativa dos defensores de atuar no caso, porque o réu tinha um advogado dativo. Mesmo assim, o juiz mandou soltar o rapaz em março de 2023 – e sabe-se lá se não continuaria preso, não fosse a atuação da Defensoria.
“Erro de controle”
Um caso ainda mais grave aconteceu com um rapaz que cumpria pena na Casa de Custódia de São José dos Pinhais. WSRJ foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão por tráfico privilegiado (o crime criado para punir os chamados “aviõezinhos do tráfico”, ou seja, aqueles pequenos traficantes de baixo poder econômico). A prisão foi substituída por prestação de serviços a comunidade e limitação de fim de semana.
O réu, nesse caso, estava com 19 buchas de maconha, num total de 14,3 gramas. Preso preventivamente em agosto de 2021, o réu foi transferido para São José dos Pinhais em março do ano seguinte 2022. Em abril, o tribunal mineiro decidiu que não era o caso de manter o réu preso, e trocou a pena de prisão por penas alternativas. O alvará de soltura foi expedido, mas, por alguma razão, se perdeu no meio do caminho.
Ninguém sabe em que ponto a comunicação entre os estados falhou, mas o fato é que WSRJ acabou sendo solto só dez meses depois disso, em fevereiro de 2023, quando a Defensoria foi alertada que ele continuava na cadeia e entrou com um habeas corpus. O caso é classificado como um “erro de controle” da execução penal.
Quem estamos prendendo?
Para o defensor público Henrique Camargo, o problema está na definição de quais tipos de crimes o país quer combater. “Antes da questão da descriminalização, que é algo mais complexo e estrutural, temos que analisar o mais simples: quem são os alvos dos órgãos de persecução penal na questão do tráfico de drogas? São, de fato, os pequenos varejistas, que representam mais da metade da população prisional total do Brasil”, afirma ele.
“A prioridade de atuação e investimento na polícia repressiva em detrimento da polícia investigativa faz com que a quase totalidade dos casos de tráfico decorram de flagrantes a esses pequenos varejistas, que lotam nossas cadeias. Não são raro casos de pequena quantidade, com poucos trocados, em que por alguns elementos circunstanciais ou unicamente a palavra da PM, o Poder Judiciário classifica a situação como tráfico e não porte para uso”, diz.
Madrugada de terror no Rio Grande do Norte tem ataques em 14 cidades
Ao menos 14 cidades do Rio Grande do Norte foram alvo de ataques a tiros e incêndios em uma madrugada de terror nesta terça-feira (14). As ações de vandalismo ocorreram em Natal, capital do estado, e nas cidades de Acari, Caicó, Campo Redondo, Cerro Corá, Jaçanã, Lajes Pintadas, Maracajaú, Mossoró, Parnamirim, Santo Antônio do Salto da Onça, São Gonçalo do Amarante, São Miguel do Gostoso e Tibau do Sul.
Segundo as ocorrências, duas bases da Polícia Militar (PM), sendo uma delas em Natal, foram atacadas. Criminosos atiraram contra o prédio da PM na capital do estado e tentaram incendiar o local. Em Parnamirim, veículos do governo e ônibus foram incendiados. Em Cerro Corá, veículos do setor educacional foram queimados. Em Acari, veículos da Secretaria de Obras também foram incendiados.
A polícia atuou durante toda a madrugada na tentativa de combater os ataques e prender os suspeitos dos ataques. Duas pessoas foram presas e uma morreu. A suspeita é de que os atos façam parte de um ataque coordenado. A Polícia Militar e o Governo do Estado ainda não sabem o que motivou as ações e não confirmaram quem realizou os ataques, mas suspeitam que uma facção criminosa que atua na região esteja por trás dos atos.
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