Cada ser humano é único...

Em resposta às perguntas feitas pelo Jornal Impakto Penitenciário sobre a "Hora do Tranca"

 1.Uma arma de fogo 'infiltrada' nesse pavilhão, mataria esses dois trabalhadores, pais de família?

R: Ao meu ver sim. Nunca se sabe bem ao certo o que tem dentro de uma cela e nem o que passa na cabeça de quem está lá dentro. Por mais rigorosa que seja a revista das celas, sempre tem alguma corrupção que deixa passar qualquer tipo de coisa, inclusive arma. O preso não pensa em quem está trabalhando, se é pai de família ou não, a única coisa que passa pela sua cabeça é a liberdade. 

2. Você certamente acha que 'os presos não teriam coragem'. Mas uma pessoa analfabeta, com 20 anos de cadeia pra tirar, 10 pedras de crack na 'cachola' e ameaçada de morte se recusasse tal ordem, não teria coragem?

R: Teria. A viagem que o crack faz no ser humano varia de um para o outro. Qualquer ameaça é digna de medo. A coragem se manifesta quando começa a passar o efeito da droga e ele sente que precisa mais. Recebendo tal ameaça de que, deixando de matar os dois trabalhadores, ele morrerá, obviamente que a coragem sobe e ele mata sim. Aliás, não é a toa que está preso. Algo ilícito foi cometido. Já pelo outro lado, se ele tem 20 anos pra cumprir em regime fechado, pra ele tanto faz viver ou morrer, qualquer proposta é lucro. A cadeia não ressocializa ninguém, pelo contrário, ela torna o delinquente pior do que entrou.

3. Quantos agentes penitenciários já foram assassinados dentro dos presídios no Brasil?

R: Incontáveis. Muitos agentes que trabalham para sustentar uma família, que tiveram estudo, que são dignos do seu caráter são assassinados a sangue frio. Isso porque os detentos pensam que eles têm alguma culpa por estarem presos. Mas os agentes penitenciários estão ali apenas para cuidar da segurança de um povo que elege um candidato e não cobra dele a segurança necessária para viver. O agente penitenciário apenas cumpre ordens dos superiores, que muitas vezes nem sabem o que acontece dentro de uma penitenciária. O que penso ser uma lástima.

4. Um agente penitenciário tem condições de cumprir a lei trabalhando em condições como esta?

R: Infelizmente não. Sofrem ameaças dos detentos, vivem em função deles, a família é tão vítima quanto eles. Não há liberdade de expressão e nem de defesa para os agentes penitenciários, uma vez que o próprio presidente do Departamento Penitenciário não faz nem ideia do que os agentes passam lá dentro. Pois pra ele o que importa é o dinheiro no fim do mês e não a segurança dos seus subordinados.

5. Um agente prisional que "pega no pé" dos presos, fazendo revistas em celas, retirando celulares e drogas, causando prejuízos de: cinco, dez, vinte mil reais a criminosos dentro e fora dos presídios, tem como viver bem desarmado nas ruas quando estiver de folga?

R: Nunca.Essa lei do desarmamento foi uma burrice tremenda feita pelo deputado Ratinho Junior. Todo agente prisional tem sua ameaça, tem seu medo ao andar em vias públicas, seja sozinho ou acompanhado da família. Se os policiais portam armas e fazem delas abusos, porque os agentes prisionais, que temem pela sua segurança não podem usufruir da mesma para seu próprio bem? Agentes prisionais são ameaçados dia após dia. Policiais andam armados mesmo em seus dias de folga, se olhar torto, capaz de levar tiro, enquanto um agente penitenciário ou prisional que está em contato direto com o preso, fica à mercê dos bandidos soltos, a mando dos que estão nos presídios. É justo? Como eu disse, eles apenas cumprem ordens, muitas delas que policiais corruptos deixam passar em troca de dinheiro.

6. Você sabe quantos presos passam por este presídio da foto no decorrer de um ou dez anos? É fácil memorizar a fisionomia de todos eles? Mas será que todos eles não são capazes de reconhecer esses dois agentes... 'por aí'?

R: Impossível um agente penitenciário guardar a fisionomia de cada preso. Os presos, por estarem vinte e quatro horas apenas arrumando uma maneira de sair do presídio, forçam a memória para guardar a fisionomia de quase todos os agentes penitenciários, mesmo estes não tendo culpa nenhuma da sua prisão. São capazes sim, de reconhecer ou de fazer um retrato falado de cada agente penitenciário que passar pela sua cela.

7. Grades serradas, antes da chegada desses agentes, possibilitariam uma rebelião com dois "importantes" reféns?

R: Possibilita sim. Eles tornam qualquer pessoa refém, seja um agente penitenciário, um detento, um cozinheiro, enfim.

8. É novidade para alguém a informação de que os pavilhões dos presídios brasileiros são lotados de presos com tuberculose? Como essa doença é transmitida?

R: Não é novidade que, dentro dos pavilhões dos presídios há tudo quanto é doença. Primeiro - não há condições higiênicas, não como a lei manda. Lei ???
A tuberculose se transmite pela tosse, pelo espirro ou pela simples fala. O risco dos agentes penitenciários em pegar doenças é grande. E mesmo com todo esse risco, ele está lá, lutando e recebendo ordens, além das ameaças.

9. Você se sente 'mais seguro' sabendo que as peças mais perigosas da sociedade estão devidamente encarceradas? Quem, com todas as dificuldades possíveis, garante esse seu 'sossego' ?

R: Ninguém se sente seguro num país onde não há educação, segurança e saúde. Onde a prioridade é Copa do Mundo, novelas, shows, revistas pornográficas, futebol, carnaval, feriados, passeatas etc. Ninguém cobra segurança, educação e saúde. Ninguém prioriza, vota mas não quer nem saber o que virá pela frente. Mas o candidato tem que se eleger, mesmo com inúmeras promessas nunca feitas. E os criminosos estão em toda parte, inclusive dentro do Sistema Judiciário, dentro do próprio governo.

10. Você sabe há quanto tempo os agentes penitenciários trabalham nessas (e noutras!) circunstâncias?

R: Não se sabe em números exatos quantos são os agentes penitenciários e nem há quanto tempo estão nessa tarefa de ao menos tentar zelar pela segurança de um governo que não dá valor a isso. É vergonhoso um país que o crime compensa, que o preso ganha mais que o honesto trabalhador. Por isso a corrupção está a milhas de acabar, porque pro governo tanto faz como tanto fez. Tendo ele segurança necessária para sua família, o povo que se vire.

11. 'Opinar' sobre o mundo sem sair da sala da faculdade, de um gabinete burocrático ou da frente de um microfone é muito mais fácil do que assumir o papel desses agentes. Não é mesmo?

R: Sem dúvida. Quem está numa sala de faculdade aprende somente o que o professor repassa, não aprende a realidade em si. Quem está num gabinete não vê o que acontece no mundo afora, apenas lê os processos e imagina a cena, mas não passa sequer perto dessa cena e do que levou a acontecer esse fato. Quem dá voz em face ao microfone, enganando o povo com ilustres palavras é quem tem segurança, educação e saúde priorizadas. Falar de um agente penitenciário e de suas funções é fácil, mas estar no lugar deles, fazendo seu trabalho no dia a dia, isso eles não querem, não ligam, não valorizam. Até que chegará o dia em que esses agentes penitenciários resolverão entrar em greve. Daí talvez recebam seu devido valor. Assim como a Polícia Federal fez a sua, os seguranças bancários fizeram as deles, enfim.

Essa é uma opinião minha a respeito do que leio, do que vejo e do que recrimino. Não tenho vergonha e nem me escondo para dizer / escrever o que penso.
Ninguém dá valor quando se tem algo, quando nada acontece, quando sai tudo como planejado. Basta um pingo cair no lugar errado e a culpa recai em cima de quem?
De quem não cuida da segurança, ou seja, dos agentes penitenciários. 
Acordar já é tarde.

Enquanto não houver ressocialização, educação, saúde, segurança, cobrança e demais atos que deveriam serem tomados pelo sistema geral, jamais - jamais haverá paz nesse mundo.
E a criminalidade alcançará seu objetivo.

E você, pensa o que sobre isso?
Se é que pensa.......

Fonte: absurdamentesemnexo

Para diretor-geral do Depen, presos paraenses não são torturados - eles se automutilam

 As denúncias de tortura e maus tratos no Pará foram feitas sem provas, e os presos têm se automutilado para colocar a intervenção federal em xeque. A afirmação foi feita pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon.

“As facções não gostaram da nossa presença e eles podem fazer isso, autolesão. O Depen, pelo contrário, está libertando os presos do julgo dos outros presos”, afirma o delegado da Polícia Federal, que ocupa o cargo de interventor a convite do ministro da Justiça, Sergio Moro, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

No último mês, dois relatórios divulgaram detalhes das supostas violações cometidas por agentes do poder público. O primeiro documento é uma ação dos procuradores da República, que pediu o afastamento do coordenador da FTIP (Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária) no Pará, Maycon Cesar Rottava, que chegou a deixar o cargo por decisão cautelar da Justiça, mas retomou o posto após o recurso. Entre as práticas denunciadas, estão o empalamento e perfuração dos pés de presos com pregos.

O segundo relatório foi elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que aponta a existência de um “calabouço da tortura” em uma unidade prisional. Essa ala de isolamento mantinha detentos em meio ao esgoto e bebendo água da privada, e agressões com cabo de vassoura e presos com dedos quebrados também são listadas no documento.

Bordignon rebateu os relatórios ao afirmar que nenhum dos documentos fala de torturas e crimes cometidos por presos contra outros presos dentro das unidades que não eram controladas pelo Estado.

“Estão querendo criar um desgaste, com alegações ideológicas, sem fundamento. Quem são as pessoas nas fotos? Você não vai ver celas de primeiro mundo, estamos falando de sistema prisional brasileiro”, disse o diretor-geral do Depen. “Existe um discurso de direitos humanos, discurso de livro, de evento, mas nós estamos fazendo a prática dos direitos humanos: evitar que novas chacinas aconteçam e que as facções comandem”.

Os agentes federais foram enviados ao Pará um mês após a rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, que terminou com a morte de 62 presos. Sua presença no estado foi prorrogada até o final de janeiro.

Fonte: jornalggn

O declínio do sistema prisional e a falácia da função ressocializadora da pena

 Em pleno século XXI o sistema prisional do Brasil é uma tragédia constante. O país ocupa a terceira posição de maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Ademais, esse encarceramento massivo tem gerado inúmeras consequências bastante perceptíveis, dentre as quais estão o dilema da superlotação das unidades prisionais, a falta de infraestrutura, o desleixo com a higiene, os maus-tratos, a atuação do crime organizado bem como a precariedade da assistência judiciária aos presos.

Todos esses enfáticos problemas são verdadeiros acintes aos direitos humanos. Assim, é evidente que a descrição do atual sistema prisional brasileiro não se distância muito das prisões do período medieval, já que, naquela época, a privação de liberdade do preso era tida como de natureza processual, e não de pena, pois as motivações que afirmavam a sua prisão eram de esperar a aplicação dos castigos corporais e concomitantemente à pena de morte que a ele, posteriormente, viria a incidir.

Foi um período angustiante para esses sujeitos aprisionados, que sofriam as mais terríveis crueldades e não tinham sequer sua dignidade humana respeitada, pois a própria sociedade reivindicava por essas barbáries, onde o sofrimento e a violência sustentava a vivacidade do público.

Se o destino do réu fosse sempre o mesmo, à sua morte, como consequência lógica desse raciocínio, jamais houve uma preocupação com a detenção cautelar do apenado. Segundo GRECO (2015) os acusados ficavam, normalmente, presos em lugares fétidos, em masmorras, sem alimentação adequada, privados, muitas vezes, do sol e do próprio ar, não se diferenciando daquilo que conhecemos nos dias de hoje conforme supracitado.

O declínio do sistema prisional

Diante desses transtornos intrínsecos em relação à prisão é obvio e inegável o discurso falacioso acerca da função ressocializadora da pena, o aprisionamento não só deteriora o homem como também é elemento de criação do criminoso e sucessivamente da própria criminalidade.

Ora, de tanto ser estigmatizado de criminoso é bem presumível que esse sujeito acabe se tornando um. Na verdade é impossível reeducar alguém no ambiente prisional, uma vez que a prisão retira o cidadão da sociedade e o coloca a um processo de dessocialização, e com isso o condenado acaba ingressando num universo retrógrado, onde toda convivência é negativa e deteriorada, fazendo do encarceramento um estabelecimento ineficaz.

É claro que, ao encarcerar os cidadãos, espera-se que o estado desde os primeiros momentos atente-se com os indivíduos reclusos, tanto com seus aspectos físicos quanto os intelectuais, de modo que o cárcere não seja um mecanismo claro de subversão do apenado que se encontra segregado. Nesse ponto FERRAJOLI (2002) é assertivo, ao aduzir que

a única coisa que se pode e deve esperar da pena é que, como escreveu Francesco Carrara, “não perverta o réu”, isto é, que não reeduque, mas que também não deseduque.

Por fim, as reflexões apresentadas no artigo procuraram transmitir, ainda que minimamente, um discurso crítico da prisão, na qual se restringiu unicamente as possibilidades de sua aplicação como sanção, não fazendo qualquer banalização ou apologia ao encarceramento, respeitando as outras modalidades de prisão, como, por exemplo, aquelas contidas no artigo 5º, inciso LXI e LXVII da Constituição Federal.

Fonte: canalcienciascriminais.jusbrasil

Mais de 100 unidades prisionais do Paraná são alvos de ações ajuizadas pelo MPPR

 Atualmente, 102 ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Paraná  (MPPR) requerem providências para resolver problemas graves em 113 unidades prisionais do estado, das quais 36 já se encontram total (29) ou parcialmente (7) interditadas. O levantamento dos números, coletados até o início deste mês, faz parte de uma etapa do projeto estratégico do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) do MPPR e integra conteúdo disponibilizado para consulta pública em página (na internet) do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Criminais, do Júri e de Execuções Penais.

Ainda segundo o levantamento realizado pelo Gaesp, mais da metade dos procedimentos referem-se a situações envolvendo cenários caóticos em carceragens de delegacias de polícia que, nos últimos anos, fizeram com que o Ministério Público passasse a buscar uma atuação planejada para a política pública dessa área. “Esses números resumem apenas o quadro das unidades prisionais que têm ações ajuizadas. Mas, antes da judicialização, o MPPR busca soluções consensuais, a partir de procedimentos como recomendações administrativas e termos de ajustamento de conduta que, não raro, resultam infrutíferos ou transferem os problemas para a localidade vizinha”, comenta o promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, um dos responsáveis pelo conteúdo da página..

Superlotação – O levantamento publicado na internet leva em conta que um dos mais graves problemas relacionados à segurança pública no país é a situação dos estabelecimentos prisionais. Contando com uma das maiores populações carcerárias do mundo (estima-se 726,7 mil presos para 368 mil vagas, uma taxa de ocupação de 197,5%), o Brasil convive com questões como a insuficiência de vagas nas penitenciárias, instalações prisionais precárias, violação de direitos básicos dos apenados e desrespeito à função ressocializadora da pena. As carceragens das delegacias de polícia – que, teoricamente, deveriam abrigar presos apenas por algumas horas, o tempo suficiente para a lavratura do flagrante ou cumprimento do mandado de prisão, até o encaminhamento ao estabelecimento penal apropriado para a execução da pena – acabam sendo utilizadas irregularmente como cadeias públicas.

A Lei de Execução Penal tem sido sistematicamente desrespeitada, e, ao longo de anos, o poder público deixou de investir num sistema prisional adequado não apenas para a efetiva punição do criminoso, mas também para sua reeducação e ressocialização. No Paraná, a situação não é diferente do resto do país, embora esteja sendo notada uma progressiva atenção à área em datas mais recentes, em especial a partir de atuações articuladas entre os órgãos fiscalizadores e o poder público. Conforme dados da Polícia Civil e do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), no segundo semestre de 2016, havia cerca de 10 mil presos em carceragens de delegacias para pouco mais de 4 mil vagas, com uma taxa de ocupação que superava três dígitos, em percentuais, em vários locais do Estado. Dados atualizados demonstram que atualmente seriam cerca de 6 mil presos em delegacias, num universo de 5 mil vagas, com um déficit de 15%. Apesar do contexto de gradativa melhora, falta de vagas, cadeias superlotadas e em condições precárias, presos mantidos irregularmente em carceragens de delegacias ainda fazem parte da realidade cotidiana no cenário da segurança público no Estado. (Da Assessoria de Comunicação Social do MPPR).

Fonte: CONTRAPONTO.JOR.BR