Busca Rápida
O CNJ e a liberdade de imprensa
Violência física e meios judiciais têm sido usados para atacar o trabalho jornalístico; é importante que o Conselho Nacional de Justiça se disponha a buscar informações sobre esses ataques
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nomeou a comissão executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, organismo que passa a compor a estrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ela é também presidente. Sua função será a de levantar informações sobre ações judiciais que tratam da liberdade de imprensa no país, bem como dados sobre a velocidade de tramitação dos processos, e discutir garantias para o exercício da liberdade de expressão e de imprensa.
A iniciativa vem em um momento histórico da vida nacional, quando o papel da imprensa se avulta em razão das ações do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, instituições que desvendaram o mais sistêmico e escandaloso processo de corrupção no setor público no país. A imprensa tem cumprido fielmente a sua função social de expor a podridão revelada por inúmeros esquemas, dos quais o maior é o da Operação Lava Jato, assim como seus desdobramentos e fatos paralelos – mas também tem sido alvo da fúria dos envolvidos nos crimes. O mais inocente dos adjetivos com que tem sido brindada é o de “golpista”.
A imprensa tem cumprido fielmente a sua função social de expor a podridão revelada por inúmeros esquemas
Mas quaisquer críticas empalidecem diante da violência cometida contra jornalistas que, com seu trabalho, jogam luz sobre mazelas grandes e pequenas Brasil afora. De acordo com o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), dentre 180 países o Brasil ocupou o 11.º lugar entre os mais perigosos para se exercer a profissão. A instituição chamou 2015 de “um ano cruel”, com 116 registros de violações à liberdade de expressão, incluindo casos de ameaça e intimidação. Já a organização Repórteres sem Fronteiras nos coloca como o 104.º país na Classificação Mundial de Liberdade de Imprensa de 2016. E é do próprio CNJ a informação de que, em 2015, oito jornalistas foram mortos e outros 64, agredidos no exercício da profissão.
A preocupação de Cármen Lúcia alcança, ainda, outra esfera dos ataques aos meios de comunicação e seus profissionais: a utilização de meios judiciais para tentar cercear a liberdade de imprensa. “Com a comissão”, disse ela, “teremos no CNJ o exame de quais problemas dizem respeito ao Poder Judiciário, quais as vertentes de críticas ou processos sobre jornalistas para que possamos dar preferência e, no Judiciário, possamos dar eficácia à garantia constitucional de liberdade de imprensa”.
Trata-se de um inequívoco reconhecimento do papel da imprensa livre, voz dos sem voz, para a construção de uma sociedade democrática, denunciando irregularidades e injustiças, ainda que contrarie interesses de entes poderosos. Não há como cumprir este papel sem que os veículos de comunicação e seus profissionais o exerçam sob a proteção da cláusula pétrea que garante a liberdade de expressão, consagrada pela Constituição e por documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Como observou Cármen Lúcia ao anunciar a comissão executiva do Fórum – constituída por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – “qualquer tentativa de restrição a esse direito fundamental é inconstitucional”, acrescentando que “todo cidadão tem o direito de ser amplamente informado para que possa refletir sobre os fatos e formar opinião. Sem acesso à informação, o cidadão se torna um analfabeto político, sem condição de identificar o que é ou não verdade”.
“A imprensa livre é um direito fundamental do cidadão, necessário para que eventuais tentativas de cerceamento das liberdades individuais não prosperem”, finalizou a presidente do STF, ao justificar os cuidados que o Judiciário deve tomar para preservá-la.
Fonte: Gazeta do Povo
'Cidadão que não tem informação é um analfabeto político', diz Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma defesa do direito de informar e ser informado e afirmou que o exercício da atividade política depende do jornalismo. "O cidadão que não tem informação é um analfabeto político", afirmou a ministra, na abertura do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, nesta quarta-feira, 3, em Brasília.
"A melhor forma de espancar dúvidas e dificuldades que sobrevenham para a democracia se dá exatamente por uma imprensa que seja livre", afirmou Cármen Lúcia, em uma palestra de cerca de uma hora, abrindo o evento, sediado em uma unidade da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.
"Você é livre na sua capacidade de criticamente fazer escolhas na vida, e o cidadão é livre quando ele tem essa capacidade. O cidadão que não tem informação é um analfabeto político. É aquele que até tem o direito formal de participação, mas não tem como exercer livremente e responsavelmente esse direito", disse a ministra.
"Afirmo minha fé na imprensa livre, porque é um direito fundamental do cidadão, porque há na imprensa livre os dados que ele precisa para firmar suas convicções. E em segundo lugar é preciso que a imprensa seja livre para que eventuais tentativas de qualquer tipo de cerceamento e de restrição à democracia sejam apenas isso: tentativas infrutíferas", afirmou.
A presidente do STF disse que a "democracia é construída a partir de uma cidadania livre, comprometida e responsável" e que "é dever de cada cidadão lutar pela informação e ir atrás da informação que lhe é oferecida de maneira a ter capacidade crítica para sobre ela e com ela se manifestar".
A abundância de informações disponíveis na internet e nas redes, no presente, também motivou um comentário da ministra, que pede atenção em relação à autenticidade dos conteúdos, mas sem cerceamento da liberdade de expressão.
"Redes sociais tanto podem criar pós-verdades ou não verdades, mas também podem ampliar liberdade de participação", falou a ministra. "É preciso, nesse momento de tão grande transformação sobre dados que nos passam, tentar garimpar o que é verdade, o que é fato, o que é ocorrência, ou não."
Portaria
Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra anunciou, no evento, a criação de uma comissão nacional que vai analisar dificuldades que jornalistas enfrentam no Brasil no exercício da profissão. Essa comissão fará parte do Fórum Nacional de Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, que foi criado pelo ministro Joaquim Barbosa, aposentado do STF, quando presidiu a Corte e o CNJ.
"Me dizem: hoje é mais difícil. O Brasil não é um país que garante livremente o exercício do jornalismo. Eu quero apurar isso de uma forma até melhor, para a gente ver quais são os problemas que são gerados mesmo com uma Constituição que garante tão amplamente a liberdade de imprensa, com um texto que não necessita de grande elucubração e grande intervenção para ser interpretado. É proibido qualquer tipo de censura. E, no entanto, continua a haver censura e, no entanto, continua a haver jornalistas que não podem exercer seus direitos. É preciso verificar isso", afirmou Cármen Lúcia.
A ministra disse que pediu indicação de nomes à Associação Brasileira de Imprensa, à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e à Associação Nacional de Jornais (ANJ), que vão compor a comissão junto com membros do CNJ. "E hoje, 3 de maio, está pronta a portaria que só não foi publicada ainda porque estou anunciando aqui", afirmou.
Fonte: https://massanews.com
Invasão do plenário interrompe votação da reforma da Previdência na comissão
Agentes penitenciários reivindicavam inclusão em categoria de aposentadoria especial (aos 55 anos, em vez de 65). Invasão gerou tumulto. Policiais usaram spray de pimenta para conter manifestantes.
Dezenas de agentes penitenciários invadiram na noite desta quarta-feira (3) o plenário onde deputados da comissão especial votavam os destaques (propostas de alteração) ao relatório da reforma da Previdência.
A invasão durou cerca de 30 minutos e resultou na suspensão da sessão, na qual os deputados já tinham aprovado o texto-base do projeto. Após a saída dos manifestantes, os deputados também deixaram a comissão, sem previsão de quando a votação será retomada.
A Polícia Legislativa usou spray de pimenta para conter os manifestantes, que reivindicavam a inclusão dos agentes penitenciários numa categoria de aposentadoria especial. Devido ao gás de pimenta, vários deputados, assessores e jornalistas, com dificuldades para respirar, tossiam e levaram lenços ao nariz.
No momento da invasão dos agentes, por volta das 22h45, instalou-se um tumulto no plenário da comissão. Os manifestantes interperlavam aos gritos os deputados e bradavam palavras de ordem contra eles. Os agentes permaneceram no plenário durante cerca de 30 minutos.
Logo após a invasão, ouviu-se um estrondo semelhante ao da explosão de uma bomba. Segundo informou um policial legislativo, tratava-se de uma bomba de efeito moral com o objetivo de dispersar os manifestantes.
O que motivou a invasão
Mais cedo, o relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), recuou e desistiu contemplar em seu parecer os agentes penitenciários entre os beneficiários de aposentadoria especial.
A mudança havia sido incluída no texto, diante da pressão de representantes da categoria e de parte dos deputados, mas foi retirada.
A invasão se deu logo depois que os deputados da comissão decidiram não votar uma emenda que reintroduzia os agentes penitenciários na categoria de aposentadoria especial (55 anos, em vez de 65, como os demais trabalhadores).
Inicialmente, o PSDB, partido que integra a base do governo, havia orientado os deputados da bancada a votar a favor da emenda, o que desagradaria o Palácio do Planalto.
Logo após a orientação do partido, o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), decidiu suspender a sessão. Nos bastidores, o receio da base aliada era que a mudança fosse aprovada, garantindo à categoria aposentadoria aos 55 anos.
Na retomada dos trabalhos, o PSDB voltou atrás e decidiu orientar pelo voto contrário à emenda. Com isso, o autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), também da base aliada, decidiu retirar a emenda de votação por entender que não conseguiria votos suficientes para aprová-la.
Pouco depois, os agentes penitenciários, que estavam em vigília do lado de fora da Câmara, foram avisados que a emenda não seria mais votada e, em pouco tempo, conseguiram invadir o prédio.
Em razão do tumulto, vários deputados deixaram o plenário e a maioria dos que permaneceram na sessão eram parlamentares de oposição.
O deputado Major Olimpio (SD-SP), que apoiava a reivindicação dos agentes, pediu aos manifestantes para que deixassem o plenário, mas um dos agentes pegou o microfone e disse que eles não iriam sair, o que só se deu 30 minutos depois da invasão.
Fonte: http://g1.globo.com
Índios fecham Esplanada e entram em conflito com PM em ato por demarcação
Grupo ocupou espelho d'água do Congresso, e PM reagiu com bombas, spray e balas de borracha. Indígenas revidaram com flechas, e quatro foram detidos;
Indígenas acampados em Brasília fecharam a Esplanada dos Ministérios durante uma marcha até o Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (25). A caminhada começou às 15h. Por volta das 15h30, os índios desceram correndo o gramado em frente ao Congresso e foram impedidos por policiais da Tropa de Choque de acessar a entrada que dá acesso à Câmara e ao Senado.
De acordo com a Polícia Militar, 2 mil índios participaram da manifestação. A organização do ato fala em 3,4 mil. A PM usou bombas de gás, balas de borracha e spray de pimenta para impedir que os manifestantes seguissem em direção ao prédio. Em resposta, indígenas atiraram flechas contra os militares e em direção ao Congresso.
Mais numerosos do que os policiais, os manifestantes conseguiram furar o bloqueio e começaram a pular dentro do espelho d'água. Caixões de papel foram jogados no gramado e também na água. O grupo protesta contra o governo do presidente Michel Temer e reivindica o avanço na demarcação de terras indígenas.
Índios de diferentes etnias estão reunidos em Brasília para a 14ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). O objetivo é pedir mais respeito à natureza e à demarcação de terras. O evento é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e deve se estender até a próxima sexta-feira (28).
Por volta de 16h, um pequeno grupo de manifestantes chegou a descer a rampa em direção à chapelaria do Congresso – rota de passagem para visitantes e parlamentares –, mas subiu novamente sem conseguir acessar a parte interna do prédio.
Por diversas vezes, mulheres que participavam do ato tentaram formar um cordão humano em torno do gramado central da Esplanada, na área próxima ao Congresso. O grupo foi impedido pela PM. Segundo os manifestantes, uma mulher ficou ferida e quatro índios foram presos.
No auge do confronto, os dois sentidos da Esplanada chegaram a ser interditados. Por volta das 16h30, os índios ainda bloqueavam o trânsito no sentido Congresso-Rodoviária do Plano Piloto, mas as faixas na direção contrária estavam liberadas para veículos.
O ato surpreendeu motoristas que passavam pelo local. "Estava indo buscar um passageiro mas me pararam aqui. Eles fecharam a pista, mas tem um cliente me esperando no Supremo [Tribunal Federal]", disse o taxista Gilberto Ramos.
A manifestação terminou às 18h. As vias foram liberadas e os indígenas voltaram para o acampamento montado em uma área próxima ao Teatro Nacional, onde pretendem ficar até o fim da semana.
Fonte: http://g1.globo.com
Policiais invadem Congresso em ato contra reforma da Previdência
Categorias se reuniram na Esplanada dos Ministérios no início da tarde. Vidros foram quebrados, e Polícia Legislativa reagiu com spray e bombas; cinco foram detidos, diz organização.
Policiais civis, rodoviários e federais de vários estados e do Distrito Federal protestaram na tarde desta terça-feira (18), em Brasília, contra a proposta de reforma da Previdência. Durante o ato, um grupo de policiais tentou invadir a chapelaria do Congresso Nacional. Houve tumulto, e vidraças do prédio foram quebradas (veja vídeos ao longo desta reportagem).
A manifestação foi convocada pela União Policiais do Brasil (UPB). Imagens feitas pelo G1 no local mostram que a Polícia Legislativa usou spray de pimenta e bombas para dispersar o conflito. Até as 16h, não havia registro de feridos.
Segundo a Polícia Militar do DF, havia cerca de 1 mil policiais no gramado em frente à sede do Legislativo, no momento da confusão. A União de Policiais do Brasil estima que um grupo de 100 a 150 policiais chegou a entrar na área privativa do Congresso.
O tumulto começou quando esse grupo de manifestantes desceu até a chapelaria – rota de acesso de visitantes e parlamentares. A Polícia Legislativa tentou bloquear a entrada, mas o grupo quebrou os vidros e invadiu pelos espaços abertos.
De acordo com a UPB, cinco policiais que participavam do protesto chegaram a ser detidos pela Polícia Legislativa, mas foram liberados em seguida. Não houve necessidade de atendimento médico, mas policiais atingidos pelo spray de pimenta reclamavam de ardência nos olhos.
Em nota, a Câmara dos Deputados confirmou que não houve feridos. No entanto, indicou que durante o tumulto apenas um dos manifestantes foi detido e, após assinar um termo de compromisso de comparecimento à Justiça, ele foi liberado.
Ainda segundo a UPB, o grupo tentava entregar uma carta pedindo o afastamento do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O parlamentar divulgou um esboço do parecer sobre as mudanças nesta terça, mas só deve apresentar a proposta final na manhã desta quarta (19).
MAIS: Mudanças devem comprometer menos de 30% da reforma da Previdência, diz Meirelles
Procurada, a Polícia Civil do DF não quis se manifestar. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse lamentar que o tumulto tenha acontecido.
"Eu lamento que a Polícia Militar não esteja aqui para evitar qualquer tipo de confronto. As polícias do Senado e da Câmara que tiveram que, lamentavelmente, fazer algum tipo de reação. Podia ter sido evitado, inclusive, esse confronto aqui dentro da Casa, que é a casa da democracia. Não é esse tipo de democracia que queremos para o Brasil", declarou.
Ato na Esplanada
O ato em oposição à reforma da Previdência foi convocado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), entidade que reúne mais de 30 associações e sindicatos de segurança pública do país. Segundo a organização do protesto, comboios das cinco regiões do país vieram a Brasília para as atividades.
Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) afirma que a proposta em tramitação no Congresso é "uma ameaça à sociedade e resultará em uma polícia cada vez mais envelhecida nas ruas".
Também em nota, a UPB afirma que o objetivo do protesto era pedir a retirada de um dos trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – justamente o que retira a classificação de "atividade de risco" das categorias.
A entidade aponta que, na prática, essa mudança elevaria o tempo mínimo de contribuição para a previdência desses profissionais, “que, comprovadamente, têm uma expectativa de vida inferior ao restante do funcionalismo público”.
Fonte: http://g1.globo.com
Mais artigos...
IMPAKTO PENITENCIÁRIO
Assessoria de imprensa: editoraimpacto1987@gmail.com
O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou de qualquer forma violar direitos de terceiros. O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso, o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido. Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS.
