MP quer afastar diretora de presídio por regalia a Adriana Ancelmo

Segundo a promotoria, ex-primeira dama do Rio de Janeiro recebeu ceia de natal e réveillon no presídio em dezembro de 2016, quando esteve em Bangu 

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou com ação civil pública na 16ª Vara de Fazenda Pública da capital pedindo o afastamento da diretora da cadeia pública Joaquim Ferreira de Souza, Rita de Cássia Alves Antunes, por improbidade administrativa. De acordo com a ação, a diretora concedeu privilégios à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, quando a advogada esteve presa no Complexo Penitenciário de Gericinó, entre os meses de dezembro de 2016 e março de 2017.

De acordo com a ação, um emissário de Cabral foi ao Complexo de Gericinó no dia 25 de dezembro de 2016 com uma ceia de natal para Adriana, ato proibido pelas regras da penitenciária. Após ser barrado por agentes penitenciários, o emissário retornou e teve sua entrada autorizada por um subcoordenador da unidade, “por ordem do 01”, referência ao secretário de Administração Penitenciária. Na ocasião, de acordo com o depoimento de uma agente penitenciária, Rita de Cássia teria informado que a ordem partira, realmente, do secretário.

No dia 31 de dezembro do mesmo ano, mais um emissário do ex-governador compareceu à penitenciária, desta vez para levar uma cesta de réveillon para a ex-primeira dama. Como, novamente, o acesso foi negado, a própria Rita de Cássia compareceu à unidade prisional, mesmo de folga, para receber a ceia e entregá-la pessoalmente à detenta.

Privilégio

O Ministério Público informou ainda que, após a chegada de Adriana Ancelmo, a rotina da unidade prisional foi alterada, dando-se maior liberdade para a aquisição de produtos na cantina e permitindo-se acesso irrestrito. Desta forma, permitiu-se que presas de nível superior mantivessem celas abertas durante o réveillon, enquanto as demais presas eram mantidas trancadas.

As regras de disciplina da unidade também foram “adaptadas” para a ex primeira-dama, que não era obrigada a levantar da cama durante as inspeções de rotina, não podia ser revistada após as visitas e, sequer, ser chamada de presa, como as demais. A agente penitenciária que tentou manter a igualdade de tratamento para todas as detentas acabou transferida pela diretora para outra unidade prisional.

O MPRJ solicita, na ação civil pública, o afastamento cautelar de Rita de Cássia da função pública. A ação pede ainda a suspensão dos direitos políticos da diretora por um prazo de cinco a oito anos, o pagamento de multa e o ressarcimento de danos morais suportados pela coletividade, em valor não inferior a 100 salários mínimos.

Em nota, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) informou que "tomou conhecimento deste fato nesta sexta-feira, dia 10 de agosto, através da remessa de cópia da ação pública feita pelo Ministério Público e, mesmo sendo fatos que ocorreram na administração anterior, as medidas foram tomadas imediatamente".

A pasta disse também que, "como é praxe da atual administração não manter um funcionário em cargo de confiança se o mesmo estiver respondendo a qualquer tipo de investigação ou envolvido em alguma denúncia, a servidora foi afastada de sua função e a Seap vai aguardar o transcurso da apuração até que o caso seja esclarecido".

Fonte: R7

Testemunhas depõem sobre caso de 49 agentes penitenciários suspeitos de fraudes em diárias da Susepe

Acusação identificou desvios em pelo menos 769 notas fiscais falsas de hotéis

A 11ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre realiza nesta terça-feira (31) uma série de audiências para ouvir dezenas de testemunhas no caso de 49 agentes penitenciários denunciados em 2015 por fraude em diárias da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Os desvios superaram R$ 1,5 milhão em apenas um ano, mas o Ministério Público acredita que podem chegar a R$ 11 milhões.


Estão sendo ouvidas as testemunhas que residem em Porto Alegre e que envolvem dez réus investigados por crimes contra a administração geral. Na quarta e na quinta-feira serão ouvidas, por videoconferência, testemunhas de outros municípios. 


Devido à complexidade dos fatos, o caso foi dividido em três processos. Além deste, há outro sobre crimes contra a administração em geral e um terceiro envolvendo ação de improbidade administrativa. Todos elestêm audiências marcadas para agosto e setembro deste ano. Além da Capital, há testemunhas dos três processos em Pelotas, Ijuí, Charqueadas, Santa Rosa, Taquara, Montenegro, Santo Ângelo, Santa Maria, Cerro Largo, São Luiz Gonzaga, Tucunduva, Bento Gonçalves, além de Florianópolis, Curitiba e Sinop, no Mato

Fonte: gauchazh

Policial militar de Curitiba é preso suspeito de estuprar mulheres que conhecia em aplicativos

Pelo menos três mulheres vítimas foram identificadas pela Delegacia da Mulher.

Um policial militar de 30 anos, pertencente ao 20° Batalhão da Polícia Militar de Curitiba, está preso suspeito de estuprar  mulheres que conheceu em aplicativos de relacionamento. A prisão temporária foi decretada na última sexta-feira (20), depois que pelo menos três vítimas foram identificadas pela Delegacia da Mulher.

O policial marcava encontros em aplicativos, saía com as vítimas, praticava os estupros e apagava as mensagens do celular, para não deixar provas. Uma das vítimas é uma mulher de 27 anos, que foi abusada na noite de nove de maio. Segundo o Boletim de Ocorrência, o policial praticava o abuso e pedia para ela dizer, a todo o momento, que ‘estava sendo estuprada’. Para amedrontar ainda mais a vítima, a ameaçava de morte, bem como seus familiares.

Apesar de apagar as mensagens no celular, o policial deixou registro das ligações, o que ajudou a polícia nas investigações do caso. Todo o crime era cometido com uma arma apontada para a cabeça das vítimas.

Por meio de nota, a PM informou que “continua contribuindo com a justiça no esclarecimento dos fatos, prezando pela ampla defesa e o contraditório”. O policial está preso em um quartel da corporação em Curitiba.

Fonte: bandaB

Servidores estaduais trabalhavam mesmo com mandado de prisão em aberto

Acordo entre a Divisão de Combate à Corrupção e a Controladoria-Geral do Estado permitiu que os funcionários fossem identificados e presos

A Divisão de Combate à Corrupção (DCCO) prendeu, nesta terça-feira (24), seis funcionários públicos do Paraná que seguiam trabalhando mesmo com mandados de prisão expedidos pela Justiça. Entre os servidores, que não tiveram os nomes divulgados, estão dois professores, uma agente educacional, um agente penitenciário, um técnico de enfermagem e um policial militar. Um sétimo funcionário, que trabalha no SAMU em Maringá, não foi localizado pelos policiais.

As prisões ocorreram nos municípios de Curitiba, Colombo, Matinhos, Maringá e Assis Chateaubriand. De acordo com o delegado Renato Figueroa, que comanda a DCCO, os mandados são frutos de ações referentes a corrupção passiva, tráfico de influência, atentado violento ao pudor, porte ilegal de armas e outros ilícitos.

“O não cumprimento desses mandados é fruto de uma deficiência de comunicação entre o Poder Judiciário e a polícia. A DCCO é responsável por esses casos porque os ilícitos foram praticados por servidores públicos”, explicou Figueroa. Ainda segundo o delegado, nenhum dos casos foi fruto de investigações do DCCO nem resultou em dano ao erário.

A reportagem pediu à DCCO as datas em que os mandados foram expedidos, mas a assessoria informou que não poderia fornecer os dados.

Cruzamento de dados

A identificação dos servidores foi possível por conta de um cruzamento de informações da Controladoria-Geral do Estado com as da Polícia Civil. Os dados, que vêm sendo acumulados desde 2016, foram compartilhados por conta de um termo de cooperação assinado entre a DCCO e a Controladoria.

“Agora, após a prisão dos servidores, vamos oficiar as secretarias responsáveis para cobrar providências. Cada caso deve ser apreciado, mas os funcionários podem ser demitidos”, disse o Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura.

Em todo o Paraná, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 26.158 mandados de prisão estão em aberto – o número não corresponde ao número exato de foragidos, já que pode haver mais de um mandado por pessoa.

A DCCO foi lançada pela governadora Cida Borghetti (PP) em maio. A estrutura congrega as polícias Civil, Militar, Ambiental e Rodoviária Estadual, além da Receita estadual e da própria Controladoria. O objetivo é permitir que esses órgãos trabalhem em conjunto na investigação de casos de corrupção.

Fonte: tribunapr