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Presos em delegacias escondem falta de vagas em penitenciárias, aponta TCE-PR
Roger Pereira
Relatório de Análise Preliminar do Sistema Penitenciário apresentado nesta terça-feira (04) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) aponta que a situação do sistema prisional do estado só não é tão grave quanto às dos estados do Norte e Nordeste do país porque o estado contingencia seu problema às delegacias de polícia, mantendo um terço de seus presos, provisórios ou condenados, nas cadeias ou carceragens, infringindo o código de processo penal e desviando centenas de policiais civis de suas funções.
“O objetivo inicial do nossa análise era avaliar o sistema penitenciário, mas já nos primeiros dias percebemos que não poderíamos separar da situação do sistema carcerário, este sim, superlotado”, disse o presidente do Tribunal, conselheiro Durval Amaral.
Segundo o relatório, há, hoje, no Paraná, 19.237 presos em penitenciárias, para um total de 18.103 vagas, um déficit de vagas de 1.134, inferior a 10%. No entanto, nas delegacias e cadeias, estão abrigados hoje 9.737 presos, mais que o dobro das 4.417 vagas. “Se considerarmos que delegacia de polícia não é local de abrigo de presos, temos que somar esses 9.737 ao déficit de vagas do Paraná, que ultrapassaria 10 mil vagas”, disse o coordenador-geral de fiscalização do Tribunal, Mauro Munhoz. “É uma situação única no país, em nenhum outro estado há essa superlotação nas cadeias”, acrescentou.
O relatório ainda aponta a situação precária destes presos em cadeias, amontoados em celas com 2,2 presos por vaga em média e sem oportunidade alguma de ressocialização. “Quando falo que o custo de R$ 35 mil anual por preso é alto e mal aplicado é porque estamos gastando este recurso apenas para abrigá-los, não há oportunidade de ressocialização. Apenas um terço dos presos participam de algum projeto de educação ou trabalho, e deste trabalho, muitos são internos, como limpeza e alimentação nas unidades, o que tem seu caráter de ressocialização discutível. O preso entra no sistema, gastamos R$ 35 mil por ano com ele, ele sai, e, rapidamente, volta, pois não teve oportunidade fora”, comentou Durval.
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O TCE apurou um gasto anual de R$ 683,3 milhões apenas com o sistema prisional, com os presos detidos em penitenciárias. Não há números sobre a situação dos mais de 9 mil presos em delegacias. “É até vergonhoso dizer, mas o TCE não conseguiu dados sobre quanto custa um preso em cadeia. Não há uma central de custos, Secretaria de Segurança Pública não consegue calcular esse valor”, disse Munhoz. “E há ainda a questão do desvio de função. Quase todos os delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil, ao invés de investigar e solucionar crimes, estão cuidando de presos, isso impacta na criminalidade, é um problema de segurança pública e uma infração à legislação”, apontou
A partir do relatório apresentado nesta tarde, o Tribunal de Contas do Estado determinou a realização de uma auditoria completa no sistema penitenciário e carcerário do estado, com o prazo de seis meses. O Tribunal também decidiu pelo envio de proposta ao Governo do Estado para que em ação conjunta com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, seja elaborado, em caráter de urgência, um plano estratégico para o sistema carcerário. “Não queremos fazer essa auditoria, concluí-la, responsabilizar as pessoas, mas não apresentar uma solução concreta”, disse Durval.
O Tribunal também enviou recomendação ao Estado para que parte dos US$ 112 conseguidos em empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a projetos de modernização na Segurança Pública seja destinada à construção de novos presídios.
Fonte: http://paranaportal.uol.com.br
Agente penitenciária é transferida de unidade ao chamar Adriana Ancelmo de detenta
Denúncia foi feita pelo colega da funcionária
Uma agente penitenciária foi transferida de unidade depois de chamar Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) de detenta e pedir que ela colocasse as mãos para trás.
O responsável pela denúncia é um colega de profissão da funcionária da Administração Penitenciária do Estado do Rio ouvido pela BandNews FM.
Ele afirmou ainda que a direção do presídio Joaquim Ferreira de Souza, em Bangu 8, onde Adriana está presa, tem medo da mulher de Sérgio Cabral.
Adriana Ancelmo está presa desde o fim do ano passado. Recentemente, os advogados de Ancelmo tentaram converter a prisão preventiva em domiciliar, mas a decisão foi revogada.
Advogado do Sindarspen não representará agente preso na PEC
Jairo Ferreira Filha informou ainda que demais agentes do sindicato estão indignados com o crime
O advogado representante do Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) falou em nome do sindicato após a detenção do agente penitenciário que vendia celulares, drogas, fios de ouro e itens ilícitos para presos da PEC (Penitenciário Estadual de Cascavel).
Jairo Ferreira Filho informou que o agente detido pelo Gaeco não terá representação do sindicato.
Ainda conforme ele, os demais agentes penitenciários se mostraram indignados com a conduto do agente que colocou em risco a vida dos demais servidores.
O agente foi detido na manhã desta quarta-feira (22), quando estava na PEC. A prisão foi feita pelo Gaeco com apoio do pelotão de Choque.
A investigação contra o servidor teve início há mais de 60 dias e, além dele, outro homem que não é agente penitenciário também foi preso por vender os itens aos detentos.
Nos últimos meses, a PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) foi marcada por várias tentativas de fugas, sendo que alguns itens encontrados na casa do agente penitenciário como fio de ouro e broca são usados pelos presos para quebrar as grades e celas.
Redação Catve.com
Assessores de deputados paranaenses são citados na Operação Carne Fraca
Assessores parlamentares dos deputados federais paranaenses Sérgio Souza (PMDB-PR) e João Arruda (PMDB-PR) são citados nos documentos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (17). Os dois foram alvos de medidas de condução coercitiva e busca e apreensão. A princípio, o juiz, Marcos Josegrei da Silva, descartou a participação dos deputados.
O assessor de Arruda, Heuler Iuri Martins, foi interceptado em algumas escutas telefônicas funcionando como uma espécie de defesor dos frigoríficos. Heuler atuava nos pedidos de afastamento de fiscais que não estariam colaborando com o esquema criminoso. Uma das fiscais chegou a ser apelidada de ‘capeta’ por denunciar as irregularidades nas empresas e teve o requerimento para deixar o cargo combinado por telefone.
Acompanhe um trecho:
HEULER – Deixa eu te falar, o capeta está lá véio.
SIDIOMAR – Então, ela pegou um carro para atender uma denúncia na ouvidoria, mas a denúncia era em IBAITI, não era em…
HEULER – Está lá no laticínio.
SIDIOMAR – Ah, então ela desviou a rota, depois nós vamos ver o que que nós vamos ter que fazer com esse negócio, esse desvio dessa rota dela para ir para lá
HEULER – Ela está perseguindo. Eu falei para o Juarez ontem. O que eu passei para ele as coisas que ela está fazendo, denúncia no IAP contra a empresa, denúncia na Receita.
SIDIOMAR – Ela não pode, ela não pode.
HEULER – Entendeu?
SIDIOMAR – Ela não pode, ela não tem competência para isso, inclusive eu vou fazer um texto, você vai vir só sexta né?
Ronaldo Troncha, ex-assessor de Souza, também aparece nas gravações. Além de demonstrar proximidade com um dos fiscais investigados, Daniel Gonçalves Filho, Troncha chega a receber transferências bancárias e senha para acessar o sistema de procedimentos administrativos do Ministério da Agricultura.
DANIEL: vou dá minha senha pra você, cê entra aí.
RONALDO: fala ai.
DANIEL: põe na Internet ai SEI…Ministério…MAPA…põe ai.
RONALDO: hum hum…espera aí..pronto…usuário…
DANIEL: usuário daniel.goncalves (…) mas isso cê só vai vê as coisas do Paraná hein?
RONALDO: só do Paraná…
DANIEL: só a Superintendência aqui… cê num pode fazer nada.
RONALDO: não, não! Eu num vou fazer nada….
DANIEL: é…põe aí paganini196
O outro lado
O deputado federal Sérgio Souza, por meio de nota, esclareceu que Ronaldo Troncha não é mais seu assessor desde o ano passado, e que os fatos datam da época em que o mesmo não trabalhava em seu gabinete. “No período que foi assessor, Ronaldo desempenhou suas funções com dedicação e, até onde o conheço, é pessoa ilibada e responsável”, destacou o parlamentar.
Já o deputado João Arruda, também através de nota, informou que a relação do assessor parlamentar Heuler Martins com o setor de carnes enquadra-se apenas em atividades como apoio à prefeituras em projetos junto a Ministérios, assessoria legislativa de análise de projetos, acompanhamento a atividade de apoio aos produtores rurais e outras ações do gênero. Diante disso, o parlamentar afirmou que não há nada que implique em possíveis desvios de conduta e que Heuler respondeu as explicações solicitadas pela Justiça e foi liberado. “Apoio as investigações e espero que os eventuais culpados sejam punidos”, finalizou.
NOVA LIMINAR DO TJMG MANTÉM A DECISÃO DE PROIBIR O PROCEDIMENTO DE REVISTA ÍNTIMA OBRIGATÓRIA PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS
Após parecer favorável do TJMG ao mandado de segurança impetrado pelo SINDASP-MG contra a prática abusiva de revista proposta pelo ReNP (Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais), onde o Agente de Segurança Penitenciária deveria submeter-se à revista intima “com desnudamento sem necessidade de suspeita ou autorização do Diretor da unidade”, o Governo recorreu da decisão.
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