Busca Rápida
Grupo de atiradores e lojistas divulga carta sobre as sugestões da ANIAM referentes à regulamentação do Setor de Armas e Munições
Em virtude das interpretações equivocadas que as sugestões da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições – ANIAM ao governo suscitaram para algumas pessoas, um grupo de lojistas, atiradores, caçadores, colecionadores e representantes comerciais do Setor de Armas e Munições está difundindo a seguinte correspondência a todos os interessados no tema, com cujo teor esta Consultoria concorda integralmente:
"Caros lojistas, Proprietários de Clubes de Tiro, IATs, Armeiros, CACs, Amantes do Esporte do Tiro, Trabalhadores do Seguimento do Comércio Legal de Armas e Munições, Representantes, Defensores do Direito à Legítima Defesa e, enfim, todos que participam e acompanham este tema.
É sobre a incompreensão das questões que circulam em blogues e que têm gerado críticas infundadas ao Presidente da ANIAM, simplesmente por se posicionar em favor da indústria nacional, visando preservar a manutenção do direito de aquisição de armas e munições, dos empregos e do direito individual à aquisição.
1. Ainda que muitos não compreendam, defender a indústria nacional equivale a lutar pela manutenção de dezenas de milhares de empregos; lutar pelo direito de milhões de brasileiros que não estão no meio dessa discussão e que precisam ter o direito de eventuais aquisições preservados.
2. É bem possível que no calor da política, muitos que nem leram a carta inteira, simplesmente critiquem sem enxergar o limite do possível de se manter na atual conjuntura política.
3. Fato é que aqueles que acompanham o seguimento mais de perto, desde a campanha, presenciaram de alguma maneira as declarações e intenções das autoridades atuais que sintetizamos em dois desejos: efetuar revogaço geral, inclusive, com proibição de calibres menores como o 357 e 9mm; e, consequentemente, desarmamento com o fechamento de lojas, clubes e interrupção das atividades de IATs, Armeiros, etc.
4. O momento requer frieza para agir com racionalidade, coragem e responsabilidade para se fazer o certo.
5. Evidente que um tema com o nível de politização como este, onde quem ascende ao poder tem como principal bandeira ideológica proibir todo e qualquer acesso às armas, é fato que não se obterá nada tendo como estratégia o confronto e a irredutibilidade em ceder o que se sabe não prosperaram de momento, para conquistar e garantir direitos num momento mais favorável.
6. É por isso que se fez e se faz necessário agir ancorados na razão, ainda que se imagine incompreensão de alguns que aparentemente estão no mesmo lado nosso.
7. Façamos uma reflexão sincera do que tínhamos como quase certo perdermos e que, agora, temos como realidade no texto do decreto:
- Todos os calibres menores estão preservados.
- O Direito às aquisições, ainda que em quantidades menores, estão assegurados e constam no novo decreto.
- Os Clubes, lojas, serviços de despachos, IATs, continuam funcionando.
- Milhares de empregos estão preservados e o sustento de famílias garantidos.
- Processos já protocolados no EB, assegurados a análise.
- Direitos preservados das armas de uso permitido já adquiridas e registradas.
- E o mais importante: abriu-se espaço para o diálogo responsável com o grupo de trabalho a ser instituído e que será responsável por definir medidas definitivas para os próximos anos.
- Que ninguém duvide que, indo para o embate sem ceder em algumas questões, todas as conquistas tidas até aqui seriam perdidas.
8. Por fim, para não ficar enfadonho, a verdade é que agora até quem critica sabe que não havia espaço para radicalismos, tampouco para retóricas vazias.
9. Parece pouco, mas, é MUITO (ainda que não seja o ideal), o que consta no Decreto. Lembremos que, quando começou a ser editado, o ambiente parecia permeado de revanchismo e caos, o que inevitavelmente resultaria num texto que enterraria todo o seguimento por longos anos ou décadas…
10. A VERDADE é que até quem mais critica essa carta, mesmo que pareça ter feito apenas uma leitura rasa de poucos parágrafos ou das manchetes escritas em grupos de zap, inclusive, poderá pleitear participar das discussões no grupo de trabalho a ser instituído, desde que represente uma entidade de classe.
11. Lembremos que esse grupo de trabalho terá a missão de se despir de ideologias para criar uma política sustentável que atenda à todos indistintamente.
12. Enfim, senão no momento mais delicado que já enfrentamos, mesmo assim caminhamos um pouco; conquistamos o que foi possível (e que foi muito em face das circunstâncias).
13. Como última reflexão, que possamos abstrair os legítimos interesses de cada um e reler a carta integral e atentamente, analisando-a diante do de todo o contexto e do que foi possível.
14. Acreditamos que, no fundo, dificilmente haverá dissonância em admitir que, nesse primeiro momento, tivemos sim uma grande vitória diante do caos anunciado.
15. Continuamos firmes, podemos ser muitas frentes, mas não podemos ser difusos, pois, indistintamente, nosso lado é um só: defender o direito à prática do esporte do tiro e do livre direito de exercer legalmente, se desejar, a aquisição de armas e munições para sua defesa pessoal, de sua família e de seu patrimônio. Todos que defendem essa bandeira possuem um só lado!"
Fonte: https://www.lrcadefenseconsulting.com/2023/01/grupo-de-atiradores-e-lojistas-divulga.html?m=1
Novo diretor da PRF ficou afastado do órgão nos últimos sete anos
O novo diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira, trabalhou no Detran do Maranhão de março de 2015 a abril de 2022, onde acompanhou dois mandatos de Flávio Dino como governador.
O fato de Fernando Oliveira estar fora da PRF há sete anos é objeto de críticas entre os integrantes da corporação. Servidores se queixam de que ele pode desconhecer os problemas do dia a dia da Polícia Rodoviária.
Fernando Oliveira é amigo próximo do futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, que o indicou para o cargo. Ele também trabalhou de 2007 a 2008 como assessor parlamentar de Dino, na época deputado federal.
Procurada, a Polícia Rodoviária Federal disse que “o inspetor Antônio Fernando esteve cedido duas vezes pela PRF para cargos que lhe propiciaram experiência de gestão e visão ampla da segurança pública”.
Flávio Dino sobre ameaça de bomba: “Há gente poderosa financiando”
Flávio Dino disse que polícia investiga quem teria financiado bolsonarista que gastou R$ 160 mil em armas e planejava explodir bomba
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública,Flávio Dino(PSB), afirmou nesta segunda-feira (26/12) que a polícia vai apurar quem teria financiado as armas compradas pelo bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa. O suspeito foi preso após tentar explodir uma bomba no sábado (24/12), em área próxima ao aeroporto de Brasília.
“Não se trata obviamente do chamado lobo solitário. Há gente poderosa financiando isso”, afirmou Dino, em entrevista àGloboNews. No entanto, o ex-governador do Maranhão não se aprofundou sobre o assunto.
Em depoimento, George Washington disse ser gerente de posto de gasolina e que investiu cerca de R$ 160 mil em armas de fogo. Um arsenal foi apreendido em um apartamento alugado por ele no Sudoeste, área nobre da capital federal.
O futuro ministro da Justiça cobrou também que o atual governo tome providências para encerrar os acampamentos organizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em frente a quartéis do Exército.
“Estamos diante de uma espécie de esconderijo de pessoas com más intenções, maus propósitos, e que põe em risco as próprias Forças Armadas”, disse o ex-governador do Maranhão.
Segundo Dino, o próprio investigado afirmou ter conseguido explosivos em acampamento ao redor de um quartel.
Dino apontou ainda omissões de autoridades e agentes públicos federais “em conexão com esses ditos acampamentos”.
“Nós temos, sem dúvidas, agentes privados, inclusive agentes econômicos, e nós vamos apurar essas conexões, sim. Essa gente não voltará à legalidade magicamente no dia 1º de janeiro. Essa gente está mal intencionada e não tem limites”, afirmou.
Fonte: Dino sobre ameaça de bomba: "Há gente poderosa financiando" (metropoles.com)
Policiais penais do Paraná participam em Minas Gerais de curso para operar drones
O curso é resultado da interação entre as forças estaduais, por intermédio do Depen Nacional e oferecida pela Polícia Penal de Minas Gerais. O objetivo é a capacitação para operar drones no monitoramento de unidades penais.
Policiais da Divisão de Operações Aéreas (DOA) da Polícia Penal do Paraná participaram do curso de Formação de Pilotos de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs), em Minas Gerais. A capacitação é resultado da interação entre as forças estaduais, por intermédio do Depen Nacional e oferecida pela Polícia Penal de Minas Gerais. O objetivo é o preparo para operar drones no monitoramento de unidades penais.
Ao todo, 20 policiais penais de 10 estados participaram do curso, que foi ministrado por agentes do Grupamento de Patrulha Aérea (Gpaer) do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). Dentre eles, os policiais da Divisão de Operações Aéreas (DOA) da Polícia Penal do Paraná, Adriano José de Araújo e César Sá.
“É muito importante divulgar esse tipo de tecnologia. As RPAs são recursos tecnológicos avançados importantes para o combate ao crime organizado, arremesso de ilícitos e verificação estrutural. Equipamentos aparentemente caros, mas que para o Estado darão um grande retorno”, enfatizou César Sá.
Rodrigo Machado, diretor-geral do Depen-MG, salientou a satisfação em poder contribuir para a qualificação especializada de policiais penais por todo Brasil. “Com as ações de referência em patrulhamento aéreo por meio de drones, conseguimos atuar na capacitação de policiais penais que compõem a unidade federativa do Brasil. É um momento importante da nossa carreira poder contribuir para a formação desses profissionais que atuam na segurança pública dos entes federados”, disse.
Os alunos, em um primeiro momento, passaram por uma capacitação nos moldes de Educação a Distância (EaD) e, posteriormente, participaram da fase presencial, totalizando de 154 horas-aula (114h de EaD e 40h presenciais, incluindo teoria e prática). O treinamento busca estabelecer os critérios e normas, conforme aplicação do Manual do Comando da Aeronáutica 56-4.
Polícia Civil orienta paranaenses sobre importância de fazer a representação de crimes
A representação é a manifestação de vontade da vítima em autorizar a instauração do inquérito policial ou de uma ação penal. O não oferecimento da representação dentro do prazo de seis meses acarreta a extinção da punibilidade pela decadência.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) orienta a população sobre a importância em fazer a representação de crimes após o registro do Boletim de Ocorrência (B.O). A representação é a manifestação de vontade da vítima em autorizar a instauração do inquérito policial ou de uma ação penal.
A representação pode ser feita pela própria vítima ou pelo advogado constituído, em casos como o de crimes de injúria racial, ameaça e lesão corporal de natureza leve. Na representação feita pelo advogado, também podem ser juntados documentos e demais informações que comprovem as alegações da vítima.
Nos casos de estelionato, após as mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019, a representação é a regra, devendo a vítima, após o registro da ocorrência, procurar a Delegacia mais próxima e informar o desejo de prosseguir com a investigação. A representação para este crime fica dispensada em casos que envolvem administração pública direta ou indireta, criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental, maior de 70 anos de idade ou incapaz, em que a investigação será iniciada diretamente.
“Somente com a representação é possível a autoridade policial iniciar as investigações desses tipos de crimes”, diz o delegado-titular da Delegacia de Estelionatos, Emmanoel David. Em crimes de ameaça que envolvam violência doméstica, a orientação é no mesmo sentido. A vítima deve procurar a Delegacia para representar.
O não oferecimento da representação dentro do prazo de seis meses acarreta a extinção da punibilidade pela decadência, ou seja, não oferecida no prazo, terá o ofendido decaído de seu direito e a infração não mais poderá ser apurada.
A delegada-chefe da Delegacia da Mulher, Vanessa Alice, alerta que a falta de representação gera a impunidade ao infrator. “Precisamos que a vítima queira que o autor responda criminalmente por esse crime para poder fazer um procedimento em relação à ofensa”, afirma.
Ela ainda explica que crimes pertinentes à Lei Maria da Penha e violência doméstica dependem da representação da vítima para que a polícia possa agir. Entre eles ameaça, injúria, difamação, calúnia, perseguição e divulgação de imagem íntima.
A partir da representação, a Polícia Civil poderá instaurar o procedimento a fim de esclarecer o ocorrido. Com isso serão feitas diligências e as partes deverão prestar depoimentos.
Para outros crimes como roubo, extorsão e homicídio, a representação também será dispensada, já que a lei permite que ao registrar o B.O o delito já será investigado pela polícia.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA – O B.O é o primeiro passo após ter sido vítima de um crime. Ele pode ser registrado online, diretamente no site da PCPR, ou presencialmente na delegacia mais próxima.
Em casos ocorridos em Curitiba, quando houver a representação e for de autoria desconhecida, o caso será investigado pela delegacia especializada. Enquanto que em outros municípios a investigação ficará a cargo da delegacia local.
Mais artigos...
IMPAKTO PENITENCIÁRIO
Assessoria de imprensa: editoraimpacto1987@gmail.com
O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou de qualquer forma violar direitos de terceiros. O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso, o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido. Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS.
