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Dilma Rousseff en exclusiva a RT: "La cumbre de los BRICS ha sido un gran éxito"‏

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A guerra contra os blogueiros

blogueirosPor Percival Maricato

O jornalista Luis Nassif enfrenta diversas ações de indenização propostas por Eduardo Cunha, Gilmar Mendes e outros notáveis da República. O mesmo problema ocorre com Paulo Henrique Amorim e outros blogueiros que escrevem artigos sob uma ótica progressista. Não poucas são as ações penais com o mesmo fundamento: injúria ou difamação, algumas poucas por calúnia, eis que o acusado deste último crime tem direito a exceção da verdade, ou seja, de provar que o escrito ocorreu mesmo e portanto, noticiar o fato não é crime.

Como advogado de alguns acusados tenho visto muitas dessas ações se basearem em fatos cansativamente divulgado pela grande mídia. Não obstante, alguns criticados preferem se atirar contra os blogueiros, cujo dano e poder econômico para indenizar é bem inferior.

Nessas ações, os magistrados ficam sujeitos a um conflito teórico sobre direitos: de um lado, o cidadão defendendo sua honra, sua reputação, sua auto estima; de outro, o jornalista querendo noticiar o que acha ser de interesse de seu público: denunciar falcatruas, atos anti éticos, criticar o que julga errado, sob cobertura do direito à liberdade de imprensa.

Se a defesa tem servido para defender jornalistas e mídias de grande porte, felizmente também tem servido para salvar os blogueiros referidos da extinção. De fato, juízes de maior estatura sentem-se na obrigação de ser coerentes, inclusive Ministros do STF. E isto tem equilibrado o combate. Há poucos dias um juiz de primeira instância sequer aceitou ação penal intentada pelo Ministro Gilmar Mendes contra Luis Nassif e acreditamos que a ação cível deve ser julgada improcedente, se prevalecer um mínimo de coerência.

Não obstante, em outros casos as decisões tem sido lamentáveis. Um deles em São Paulo condenou Nassif em R$ 50 mil de danos morais pela simples razão de ter atribuído a uma juíza a conduta de uma sua colega. Há uma contradição sísmica, pois se é tão vexatória a tal conduta, por que o Tribunal, que confirmou a condenação, não toma alguma providência contra a faltosa? E qual outra razão, exceto o caso da ação ter sido proposta por uma juíza, para se justificar condenação de R$ 50 mil. Em casos onde o cidadão comum consegue R$ 5 mil ou pouco mais?

Luiz Henrique Amorim sofreu uma recente condenação pelo Tribunal de Justiça carioca em R$ 50 mil, por danos morais causados por denúncias contra o banqueiro Daniel Dantas (dá para imaginar quanto ele não ganharia se acusasse todas as mídias do país que o denunciaram nesse tribunal). A condenação foi revertida no STF, Amorim foi absolvido, tendo o Ministro Celso de Mello repetido velha lição:

“A liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de manifestar crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”

A que se deve pois a condenação de Amorim no Tribunal que criou o “auxílio filho”(R$ 943,00 por mês, por filho de desembargador, já aprovado pela assembleia do RJ)? Talvez uma frase do blogueiro tenha ferido susceptibilidades um pouco mais que o normal. Disse ele que “o banqueiro enfrentava problemas nas instâncias judiciais inferiores, “porque, nas superiores, ele tinha ‘facilidades’.

NA ONU, Conectas e AJD denunciam Tribunal de Justiça de São Paulo por afastamento de juiz

onuNesta próxima segunda-feira (22/6), Conectas Direitos Humanos e a Associação Juízes para a Democracia (AJD) irão denunciar no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o afastamento do juiz Roberto Corciolli por desagradar, em suas decisões, o Tribunal de Justiça paulista.

Corciolli foi transferido da Vara Criminal em que atuava em setembro de 2014 por que suas decisões estariam desagradando alguns membros do Ministério Público, que exigiram do TJ/SP o seu afastamento. Segundo os promotores, o perfil "garantista" do juiz - mais sensibilizado com as garantias processuais e constitucionais dos réus cujos processos era o responsável - deveria ser objeto de repulsa. O TJ/SP acolheu a representação e afastou o juiz de suas funções alegando que ele não estava agindo conforme o "esperado". O juiz denunciou o seu afastamento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que lhe deu razão, mas o Tribunal paulista recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e uma liminar dada pela Ministra Rosa Weber suspendeu os efeitos da decisão do Conselho, e agora o caso aguarda o julgamento definitivo. 

Segundo as organizações, o caso demonstra como a falta de critérios impessoais e objetivos para a nomeação e movimentação de magistrados tem ferido a independência judicial no País.

A sessão será realizada segunda-feira (22/6), às 7h (horário de Brasília) e poderá ser acompanhada ao vivo através da UN Web TV.

Veja trechos do pronunciamento oral que será feito pela Conectas:

“Alguns casos, que ganharam repercussão nacional, escancaram a discricionariedade absoluta das presidências dos Tribunais em movimentar juízes auxiliares que não compactuam com seu pensamento e orientação.”

“A questão torna-se ainda mais grave quando está em jogo um dos valores mais caros para a humanidade: a liberdade. A atual política de encarceramento em massa do Brasil contribui para a ocorrência de graves violações de direitos humanos cometidas dentro do sistema prisional brasileiro e leva o Brasil ao terceiro lugar dos países que mais prendem no mundo. O poder judiciário tem um papel determinante dentro dessa política e, no mínimo, deve preservar as garantias de uma prestação jurisdicional independente. O controle ideológico de juízes que rompem com a cultura da prisão deve ser banido."

Clique aqui para ler o pronunciamento na íntegra.

Clique aqui para ter acesso ao amicus curiaeda Conectas ajuizado no STF contestando os argumentos do TJ/SP. 

Contato para entrevistas:

Rafael Custódio | coordenador de Justiça da Conectas

11 98919-2295 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Reforma política não inova, crise econômica se agrava, e Lula-Dilma só cuidam da salvação "biográfica"

Deputado federal acusado de comprar habilitação pode ver o crime prescrever

diegoDiego Garcia é acusado de ter se beneficiado de um esquema de venda de CNHs dentro do Detran de Cambará, no Norte Pioneiro

O deputado federal Diego Garcia (PHS) pode deixar de responder pelo crime de corrupção ativa. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) de comprar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) num esquema criminoso operado dentro da 4ª Circunscrição de Trânsito do Paraná (Ciretran), em Cambará no Norte Pioneiro, em 2005. Garcia pode ter a sua punição extinta pela prescrição do crime porque até hoje, 10 anos depois, a Justiça ainda não se manifestou sobre a denúncia.

Diego Garcia foi indiciado pela Polícia Civil pelo crime de corrupção ativa. A pena para esse tipo de crime é de 2 a 12 anos de prisão. Como um crime só prescreve quando transcorre o prazo máximo para que o réu cumpra a pena - caso seja condenado - , se a denúncia não for aceita pela Justiça o deputado nem chegará a ser julgado. 

Garcia foi flagrado, em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, negociando com a diretora de uma autoescola a compra da habilitação depois de ser reprovado no teste prático de rua. Num dos trechos da conversa telefônica, Diego Garcia negocia o momento e o local para entregar o dinheiro à diretora da autoescola, que depois repassaria os valores a ex-funcionários do Detran, inclusive o então chefe da circunscrição, Raffaello Frascati.

Em março, a juíza Vanessa De Biassio Mazzutti, titular da Vara Criminal de Andirá, encaminhou a acusação ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Diego Garcia tem foro privilegiado, mas determinou que os outros envolvidos no esquema fossem investigados pelo juízo local. O Supremo ainda não se manifestou sobre o caso.

No entanto, no final do mês passado o próprio Ministério Público concedeu parecer requerendo a prescrição do crime e o arquivamento da acusação contra o deputado federal. Na sua argumentação, a promotora Natasha Scafi de Vasconcelos justificou que a pena prevista para o crime é de 2 a 12 anos de reclusão e o prazo para prescrição ocorre em 16 anos, porém, em 2005, Diego Garcia tinha menos de 21 anos, o que reduziria esse prazo pela metade.

Diego Garcia foi procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, mas apenas o seu chefe de gabinete falou sobre o assunto. Rogério Bueno Elias classificou a denuncia ao STF como uma manobra política e informou que Garcia sempre negou que tenha comprado sua CNH. O assessor afirmou que não sabe dizer se na época da denúncia Garcia devolveu o documento obtido supostamente de forma irregular e garantiu que o parlamentar é habilitado. “A carteira dele (do deputado Diego Garcia) foi conseguida e expedida dentro da lei”, disse. 

Segundo Elias, Diego Garcia nunca foi ouvido pela Justiça e quando foi convocado a prestar depoimento à polícia sempre negou as acusações.

Diego Garcia foi eleito deputado federal em 2014 com mais de 60 mil votos. Atualmente, ele é relator do Estatuto da Família na Câmara Federal.

Entenda o caso

Em 2005, o Ministério Público descobriu um esquema que facilitava a aprovação de candidatos à obtenção da CNH em Andirá e Cambará, no Norte Pioneiro. Na época o diretor da Ciretran, Raffaello Frascati e outras quatro pessoas foram presas em flagrante acusadas de fazer parte do esquema. Frascati foi exonerado do cargo poucas semanas depois da sua prisão. Em 2012, o ex-chefe do Detran foi eleito vereador em Cambará pelo PMDB.

O esquema beneficiava alunos que chegavam a pagar até R$ 400 para serem aprovados nos testes. As negociações eram feitas pelos donos de duas autoescolas de Andirá e uma de Cambará e, logo após o pagamento, o aluno era aprovado sem levar em conta a nota tirada nos exames. 

Raffaello Frascati foi procurado pela reportagem ontem, 11, na Câmara de Vereadores de Cambará, mas ele estava participando de um curso em Curitiba. O vereador também não retornou as ligações feitas para o seu celular.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/

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