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Conselho pede apuração de denuncias de maus tratos a presos após morte de agente

 O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal encaminhou, no dia 13 de agosto, documento a diversas autoridades do estado, cobrando medidas contra denúncias de supostos maus tratos aos custodiados detidos nas unidades do Complexo Prisional de Piraquara após a morte do agente penitenciário Lourival de Souza, no dia 12 de agosto, lotado na Penitenciária Estadual de Piraquara I.

No dia do crime contra o servidor, inúmeras mensagens chegaram ao Conselho relatando supostas práticas de tortura e abusos praticados por agentes penitenciários a presos da PEPI. “Esses relatos demonstrariam uma escancarada represália à morte violenta do agente, abusos que teriam iniciado às 15 horas e se estendido noite adentro, sob o estúpido argumento de ‘investigar’ a autoria do atentado à vida da vítima, numa demonstração absurda de apropriação indevida da função da polícia judiciária”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

O Estado e suas instituições não podem admitir que agentes da administração usem e abusem do exercício arbitrário das próprias razões, sob qual for a justificativa.

“O Conselho da Comunidade da RMC, como órgão regulamentado de execução penal, não se omitirá quanto a falta de controle do Estado sobre alguns de seus servidores, que, violando dever de ofício, ‘exigem’ da Secretaria da Segurança e das direções das unidades prisionais o ‘total fechamento de todas as movimentações de pessoas dentro dos presídios’, assim como a suspensão das visitas virtuais, seja pela absoluta falta de previsão legal, seja pelo fato de não se admitir punição coletiva contra presos, mormente quando fato de que o ataque ao agente penitenciário não ocorreu dentro de um estabelecimento penal”, diz a presidente do Conselho. 

Vale lembrar que ao Estado cabe a tutela para a solução dos conflitos, pois é ele que possui o monopólio da jurisdição, vedando dessa maneira, a justiça pelas próprias mãos.

“Não se admite mais a omissão, ou relativização, dos casos de torturas e maus-tratos praticados contra pessoas aprisionadas pelo Estado, sem que nenhuma medida mais eficaz contra esses abusos seja tomada.”

O documento foi encaminhado à Ouvidoria do Depen Nacional, Casa Civil do governo do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná, Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, Depen do Paraná, Câmara Deputados, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF-PR) e a deputados estaduais paranaenses.

Fonte: CONSELHODACOMUNIDADECWB;COM

 

Ministro da Justiça demite delegado da PF que furou blitz em Brasília

Delegado fura bitz O ministro da Justiça André Mendonça demitiu o delegado da Polícia Federal que furou uma blitz no DF em março do ano passado. A demissão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6/8).

 Segundo consta no documento, David Sérvulo Campos deixa o cargo “por infringir o disposto no art. 43, incisos VIII e XLVIII, da Lei nº 4.878/65, ao praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial e prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial”.

O policial foi demitido ainda por descumprir “o disposto no art. 11, caput, da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, ao praticar ato de improbidade administrativa; observando-se, em consequência, o disposto no art. 137, parágrafo único, da Lei n° 8.112, de 1990”.

O Metrópoles procurou o Ministério da Justiça para confirmar o motivo da demissão do delegado, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta matéria.

Preso após furar blitz

À época, o delegado disse, em depoimento na 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires), que desobedeceu os agentes de trânsito para socorrer o pai. Segundo o relato de Campos, o idoso, que teria problemas cardíacos, estava no veículo e precisava de medicamentos de emergência.

A ação foi gravada por uma câmara acoplada ao uniforme de um dos agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Nas imagens, o delegado ignora os agentes, atropela uma moto da corporação e corta caminho pelo canteiro central da EPTG.

delegado da PF fura blitz

Material cedido ao Metrópoles

delegado da PF fura blitzdelegado da PF fura blitz

Delegado da PF que furou blitz em Brasília é demitido por ministro da JustiçaImagem cedida ao Metrópoles

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À época, o delegado ignorou os agentes, atropelou uma moto e cortou caminho pelo canteiro central da EPTGMaterial cedido ao Metrópoles

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Ele foi preso em seguida e e autuado por dano ao patrimônio públicoMaterial cedido ao Metrópoles

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Após pagar fiança de R$ 2 mil e assinar dois termos circunstanciados, David Campos foi liberadoMaterial cedido ao Metrópoles

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Material cedido ao Metrópoles

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Delegado da PF que furou blitz em Brasília é demitido por ministro da JustiçaImagem cedida ao Metrópoles

Campos foi detido e autuado por dano ao patrimônio público. O delegado foi liberado após pagar fiança de R$ 2 mil e assinar dois termos circunstanciados, por desobediência, em virtude de ele ter ignorado a abordagem dos agentes do Detran, e por dano a um bem particular.

Fonte: METROPOLES.COM

Pai é condenado a 42 anos de prisão por estupro e tortura dos filhos

 O juiz Carlos Arthur Ost Alencar, da 2ª Vara Criminal de Planaltina de Goiás, condenou um homem a 42 anos de reclusão por estuprar a filha de 10 anos e torturar e agredir a criança e seus irmãos de 12 e 13 anos com choques, serrote, paus e fogo. O pai chegou a cortar a orelha de um dos filhos com uma faca. Diante da gravidade dos fatos, o magistrado afastou o poder familiar do condenado em relação a dois filhos que ainda não atingiram a maioridade e ainda estipulou indenização por danos morais de R$ 400 mil.

O réu está preso preventivamente desde 2019, quando a denúncia contra ele foi recebida. O processo corre em sigilo, sendo que as informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

De acordo com os autos, os abusos físicos e psicológicos contra as crianças foram cometidos entre 2015 e 2017. Com relação à filha, que tinha 10 anos à época, o homem cometeu ‘conjunção carnal e outras práticas sexuais’.

Além disso, ela e seus dois irmãos eram agredidos pelo pai com paus, mangueira e serrote, por pretextos como não terem feito determinada tarefa doméstica. Em uma das ocasiões, um dos meninos sofreu um corte na cabeça e ficou desacordado, enquanto o pai saiu para o trabalho.

Também há no processo indicações de que o homem dava choques elétricos nos filhos, colocando fiação desencapada nos dedos dos menores e depois ligando na rede elétrica. Segundo o TJ-GO, em certa ocasião uma das crianças acabou ficando desacordada após receber os choques. O pai teria então agredido fisicamente a mesma para que acordasse e fosse submetida à nova sessão de tortura.

Em outra oportunidade, o homem colocou a mão das crianças no fogo, provocando queimaduras. Eram frequentes, também, os castigos físicos, como obrigar os três filhos a ajoelharem nos grãos de feijão e permanecerem na posição entre duas a três horas, diz a Corte.

O TJ-GO citou ainda outras condutas do pai: ele cortou a orelha de um dos filhos com uma faca; provocou enforcamento de uma das crianças até promover o desmaio; quebrou a mão de um dos filhos com um cabo de vassoura; amarrou uma garrafa plástica cheia de líquido no órgão genital de um dos meninos; e obrigava as crianças a comerem alimentos estragados e os filhos a ingerirem álcool e drogas.

Fonte: BEMPARANA.COM.BR

Polícia de MG investiga esquartejamento de mulher; filho é suspeito

Polícia de MG investiga morte de mulher que teve o corpo esquartejado - Getty Images/iStockphoto A Polícia Civil de Minas Gerais informou hoje que instaurou inquérito para investigar a morte de uma mulher de 52 anos que foi esquartejada e teve partes do corpo deixadas numa mala, no bairro Canaã, limite entre Belo Horizonte e Santa Luzia. O principal suspeito de ter assassinado e cortado a vítima em vários pedaços é um de seus filhos, de 30 anos, que morava com ela e faz tratamento por conta de transtornos psiquiátricos.

O homem foi preso em flagrante ontem, dentro de uma igreja, no momento em que rezava. O suspeito estava muito confuso — não se sabe se por uso de entorpecentes, remédios ou por alteração em seu estado mental —, e não foi possível obter mais claramente, em um primeiro momento, informações de como o crime ocorreu, de acordo com a polícia.

Segundo a delegada Adriana Rosa, titular da investigação, relatos de testemunhas e o histórico de brigas entre mãe e filho levam a crer que o filho matou a mulher.

O homem está detido no Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte.

Carreto contratado para levar o corpo

A delegada Adriana Rosa disse em entrevista coletiva na tarde de hoje que a polícia foi chamada ao local assim que o corpo, em vários pedaços, foi localizado dentro de uma mala. A cabeça e algumas vísceras ainda não foram encontradas.

Com imagens de câmeras de segurança e o relato de uma testemunha ocular, descobriu-se que uma Saveiro foi usada para descartar a mala e ainda outros objetos. O dono do veículo, habituado a fazer carretos, disse aos investigadores que tinha sido contratado por R$ 50 pelo filho da vítima para transportar os objetos e a mala, que foram colocados na caçamba pelo próprio suspeito.

Adriana Rosa - Reprodução - Reprodução
Adriana Rosa, delegada de Homicídios e Proteção a Pessoa de Santa Luzia (MG), em entrevista coletiva virtual

Imagem: Reprodução

Junto com esses objetos foi encontrado um papel com o nome da mulher, mas só foi possível identificá-la oficialmente pela digital.

"O autor [do crime] estava meio confuso, não tinha falas conexas, não se sabe se por efeito de drogas ou de remédios, ou por um estado de confusão mental. Ele estava em tratamento", afirma Rosa. "Não se tinha notícias de violência, mas atritos eram muito frequentes com a mãe."

A delegada informou que o homem chegou a ir a uma consulta psiquiátrica após o crime, onde permaneceu por duas horas, mas não mencionou o caso.

Além do filho, também morava com a mulher seu companheiro, mas ele estava fora da cidade a trabalho.

O prazo para a conclusão da investigação é de dez dias.

Fonte: UOL

Candidato a guarda do Depen é preso por documentos falsos

A prisão em flagrante aconteceu na manhã desta quarta-feira (15), na sede do Depen em Curitiba, após o candidato apresentar documentos falsos.Foto: DEPEN Um candidato que participava do processo seletivo para Guarda Prisional do Departamento Penitenciário do Paraná foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira (15) após apresentar documentos falsos. A prisão aconteceu na sede do Depen, em Curitiba, durante a apresentação dos candidatos e entrega dos documentos.

“O processo seletivo do Depen foi extremamente rigoroso.  Através de uma análise documental se verificou que o candidato apresentou documentos falsos. Em razão disso, foi dado a ele a voz de prisão em flagrante e foi encaminhado à Central de Flagrantes de Curitiba", disse o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati.
De acordo com o presidente da comissão do processo seletivo do Depen, delegado Renan Ferreira, o homem apresentou os documentos primeiramente no site da Universidade Federal do Paraná, como determinava o edital. “Com o item submetido, a Universidade Federal do Paraná analisou e viu que a certidão de “nada consta” não tinha nenhuma pendência, ele foi aprovado e convocado para assinar o contrato hoje”, explicou.

Assim que saiu a convocação, o Depen foi informado de que haveria procedimentos pendentes, contrariando o documento apresentado pelo candidato. “Começamos a averiguar e esperamos para ver o que seria apresentado. Ele apresentou formação em Direito e dois documentos específicos, que são uma declaração de que nunca tinha sido condenado ou indiciado, e uma certidão de “nada consta”, disse o delegado.

No entanto, há um procedimento correndo no Depen. “Inclusive, o recurso dele está marcado para julgamento nesta quinta-feira (16), já tendo sido condenado em primeiro grau”, afirmou. Quando questionado sobre o documento, ao delegado o homem teria afirmado que recebeu a certidão de um amigo.

“Verificamos junto ao Recursos Humanos e o documento que ele recebeu dava conta de que tinha sido condenado pelo Conselho Superior do Depen, com rescisão contratual. Essa certidão foi falsificada”, contou Renan.

HISTÓRICO - O candidato já trabalhou no Depen e foi demitido após ser acusado de facilitar e fornecer informações para uma fuga que ocorreu na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP), em setembro de 2018, em que 29 presos fugiram após a explosão do muro da penitenciária. Ele ainda responde ao processo na Justiça.

PSS - O processo seletivo do Depen, em andamento, visa a contratação temporária de 1.394 guardas prisionais que terão como atribuição orientar, vigiar, fiscalizar, revistar e conduzir os detentos de unidades penais e cadeias públicas de todo o Estado.

Fonte: AEN.PR.GOB.BR

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