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Alexandre de Moraes defendeu empresa acusada de ligação com o PCC

Indicado ao STF também foi advogado do ex-deputado Eduardo Cunha. Durante sua carreira política, colecionou outras polêmicas como quando antecipou uma nova fase da Operação Lava Jato

alexandredemoraes1Indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga que era do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, teve como clientes de seu escritório de advocacia alguns clientes “polêmicos”. Em 2014, defendeu o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso pela Lava Jato. Seu escritório também fez a defesa de uma empresa acusada de lavar dinheiro para a facção criminosa PCC.

Alexandre de Moraes tem amizade de décadas com Temer

Reportagem de 2015 do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que Alexandre de Moraes defendeu em 123 processos a cooperativa de perueiros Transcooper, que atua em São Paulo. A empresa era investigada por supostamente ser uma “lavanderia” do dinheiro obtido pelo PCC com o crime. Naquela ocasião, Alexandre de Moraes, que era secretário de Segurança de São Paulo, informou ter renunciado “a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” após assumir o cargo no governo paulista. Também disse que estava de licença da OAB.

Outro cliente “polêmico” de Alexandre de Moraes foi Eduardo Cunha. Em 2014, ele defendeu o então deputado numa acusação de uso de documentos falsos. Conseguiu a absolvição do cliente no STF.

Polêmicas no ministério

Alexandre de Moraes também teve passagens conturbadas pela política. Como ministro da Justiça de Temer desde maio de 2016, foi muito criticado pela incapacidade de antever a crise do sistema carcerário – que tomou conta de várias penitenciárias do país no início deste ano, com uma sequência de assassinatos na guerra de facções. As respostas dadas pelo governo federal para solucionar a crise também foram consideradas por especialistas como muito tímidas.

Outro momento polêmico de sua passagem pelo ministério ocorreu durante a campanha eleitoral do ano passado, em um evento eleitoral do PSDB no qual participava em Ribeirão Preto (SP). Alexandre de Moraes antecipou a realização de uma nova fase da Lava Jato. “Teve [operação] a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse, em 25 de setembro. Um dia depois, a Lava Jato deflagrou sua 35.ª etapa. Ele negou ter tido conhecimento antecipado da operação. Mas, como ministro da Justiça, ele é o chefe da Polícia Federal (PF) – que integra a força-tarefa da Lava Jato. Vazar dados sigilosos de operações policiais pode ser enquadrado como crime

Polêmicas em São Paulo

Alexandre de Moraes também teve passagens por cargos políticos em São Paulo, sempre em administrações de tucanos ou de aliados deles. Ele é filiado ao PSDB.

Promotor concursado, Alexandre de Moraes deixou o Ministério Público de São Paulo em 2002 ocupar a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania da gestão de Geraldo Alckmin. Acumulou, de agosto de 2004 até maio de 2005, a presidência da antiga Febem (atual Fundação Casa). Sua passagem pela fundação foi considerada tumultuada. Ele deixou um passivo trabalhista milionário.

Entre 2007 e 2010, ocupou a Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo da prefeitura, durante a gestão de Gilberto Kassab. Durante determinados períodos, acumulou as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e SPTrans (São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital) e também, a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo.

Após deixar a prefeitura paulistana, montou o seu escritório de advocacia. Deixou de atuar como advogado para voltar ao governo de São Paulo em 2014. Convidado por Geraldo Alckmin, ocupou o cargo de secretário de Segurança até 2016 – quando foi para o Ministério da Justiça na cota do PSDB no governo Temer.

Sua passagem pela Secretaria de Segurança foi muito criticada pelo uso da violência excessiva pela Polícia Militar na repressão de manifestações populares. Pouco antes de assumir o ministério, ainda como secretário, autorizou a entrada da PM sem mandado judicial em um imóvel ocupado por estudantes sob a justificativa de que os policiais iriam “acompanhar e garantir a segurança dos funcionários e professores” e que aquilo não era uma rintegração de posse.

Perfil acadêmico

Apesar do perfil político, Alexandre de Moraes tem currículo acadêmico. Tem doutorado pela USP, universidade da qual também é professor de Direito da USP. Também dá aulas na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Alexandre de Moraes, antes de dar aulas em universidades, foi professor de cursinhos preparatórios para concursos públicos. Nesse período, publicou o livro Direito Constitucional – considerado um best-seller do mundo jurídico, com mais de 500 mil cópias vendidas.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br

Denúncia de desvio de armas do Depen está confirmada e responsável é preso

soe 1Uma denúncia de desvio de armas dentro do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), publicada com exclusividade pela Tribuna no dia 15 de dezembro de 2016, foi confirmada pela Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) e pela própria Depen nesta sexta-feira (3) com a prisão de Sebastião Baptista Ramos Neto, de 40 anos.

Segundo a denúncia, armas destinadas ao uso de um grupo de agentes penitenciários de elite, treinados para agir no controle de rebeliões e crises em presídios do Estado, poderiam estar nas mãos de criminosos. A situação foi investigada e ontem (2) foi preso o responsável pelo “sumiço” das 12 carabinas Winchester, oito espingardas calibre 12 e dois revólveres 38, que estavam no paiol da Subdivisão de Operações Especiais (Soe).

“O Depen constatou a falta de algumas armas que foram doadas pela Polícia Civi, então iniciamos as investigações e constatamos que elas foram recebidas por um servidor que aproveitou o momento de transição de patrimônio para realizar o desvio de 22 das 160 armas existentes”, afirmou o delegado Emmanoel David, da Delegacia de Furtos e Roubos.

Segundo ele, o funcionário público Sebastião era responsável pelo paiol de armas do Soe e tinha as chaves do local e todo o controle do arsenal. No entanto, houve contradição em seu depoimento na delegacia. “Ele não confessou o crime e ainda disse que não tinha as chaves, algo que já tínhamos comprovado”.

Onde estão as armas?

O diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo, confirma as informações e afirma que a investigação ainda não terminou. “Outros procedimentos estão sendo instaurados para sabermos se outros funcionários tiveram participação no desvio, e também estamos em contato com o Estado de Santa Catarina para confirmamos se essas armas foram encaminhadas para o crime”, disse.

Na denúncia publicada pela Tribuna em dezembro, os funcionários do Depen afirmaram que o agente responsável respondia a vários processos administrativos dentro do sistema e possuía fortes relações com uma pessoa envolvida com facções criminosas e tráfico de drogas.

Fonte: tribunapr.com.br

Denarc faz operação para prender traficantes

Tráfico de drogas era comandado de dentro da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu.

traficantesSeis pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha de tráfico de drogas foram alvos de uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) pela Divisão de Narcóticos (Denarc). A ação policial, batizada de “Sol de Maio”, ocorreu em Foz do Iguaçu e Guarapuava, para onde a droga era entregue.

De acordo com a Denarc, a organização criminosa é suspeita de comprar drogas em Foz do Iguaçu, e de revendê-las depois. Tudo comandado de dentro da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, onde Jean Carlos Miguel da Silva, preso por tráfico de drogas e homicídio, dava as ordens. 

Três pessoas foram presas em Foz e outras três em Guarapuava, onde eles recebiam a droga enviada da fronteira. Uma pessoa não foi encontrada pela polícia e está foragida. O helicóptero do DENARC deu apoio na operação.

Fonte: Portal da Cidade Foz do Iguaçu

Em Alcaçuz, presos controlam chave de pavilhões e até entrada de comida

alcacuzTodos os dias, a empresa contratada para fornecer alimentação aos cerca de 1.300 detentos deixa as quentinhas na portaria da penitenciária de Alcaçuz. Naquele momento, agentes chamam um preso, conhecido como "pagador", que tem um carrinho já preparado para levar os alimentos aos colegas. Sim, são os presos que distribuem a comida entre si podendo decidir, inclusive, quem se alimenta.

Essa é só uma das rotinas que mostram o domínio dos presos na penitenciária de Nísia Floresta (na Grande Natal), onde, no dia 14 de janeiro, houve um massacre com pelo menos 26 mortes de detentos. 

O UOL ouviu por uma semana relatos de agentes, presos, advogados e autoridades sobre como era o presídio antes do massacre. 

Em março de 2015, uma rebelião destruiu quatro dos cinco pavilhões. Desde então, os agentes não entram mais na unidade para serviços.

"Quem é que entra com os presos todos soltos para entregar comida? Isso ocorre por falta de segurança. Sem contar que isso não é nosso serviço. Nossa missão é manter a ordem e a segurança na unidade. Os presos que estão lá ganham remissão de pena pelo serviço", explica a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, Vilma Batista. 

Segundo ela, há um número reduzido de agentes de plantão: antes do massacre do dia 14, eram seis na escala. Agora, com o agravamento da crise, esse número subiu.

Ela conta ainda que os agentes têm um limite de acesso. "Os presos estão soltos, e a gente não tem acesso às áreas. Só quando vem reforço é que a gente faz uma intervenção. O limite de acesso é antes do portão", afirma.

sso interfere também quando há necessidade de um advogado conversar com um preso. "Quando precisamos conversar com um preso, vamos até um guichê de atendimento. Lá, vou a um agente do administrativo, que procura saber em que pavilhão ele está. Você pega esse papel e leva a um agente, que chama um preso chaveiro geral. Ele pega o papelzinho, vai correndo ao pavilhão e, quando chega nas proximidades, chama outro preso chaveiro, que no pavilhão começa a gritar para chamar o preso", conta o advogado e coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Gabriel Bulhões. 

"Ele vem, então, até a porta do pavilhão, e o chaveiro abre e o tira. Então, vem com o outro chaveiro até o rol de Alcaçuz, quando ele deixa o complexo", complementa.

Os presos pagadores são jurados de morte por outros detentos por prestarem serviço ao Estado. Por isso, eles ficam em outra acomodação separada.

Ações fracassadas

A versão de que os presos estão soltos é confirmada pelo Estado, Ministério Público e Justiça. O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar afirma que o Estado até tentou reconstruir o que houve de destruição, mas fracassou.

"Em março de 2015, quando houve as grandes rebeliões, o Estado disse que ia reconstruir, gastar R$ 8 milhões. Deixei claro que era dinheiro jogado fora, porque iam quebrar tudo de novo. Colocar grades em cela que cabiam oito, mas tinha 20? Era óbvio que iam arrebentar. O dinheiro foi quase todo perdido. Se for recuperar agora, vai acontecer o mesmo", disse.

Com os presos no controle, o MP (Ministério Público) acredita que houve um fortalecimento das facções.

"Já faz 22 meses que tivemos a pior rebelião de Alcaçuz. Tudo foi quebrado, apenas o pavilhão 5 era inteiro e agora é o mais depredado. Desde março de 2015 que está tudo fora de controle nos demais pavilhões, que os presos ficam soltos e não se recolhem as celas. Assim, as lideranças do crime exercem sua ditadura sobre os demais presos. Se não resolvermos isso, não resolveremos o problema", afirma o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Lá dentro, segundo apurou o UOL, presos de facções cobram "mensalidades". O PCC, por exemplo, cobra valores e faz rifas rotineiras com intuito de arrecadar fundos. Já o Sindicato do Crime tem um "caixa", em que cada detento ligado a ela é obrigado a pagar R$ 50 mensais.

Problemas estruturais

O pesquisador e coordenador do Obvio (Observatório da Violência Letal Intencional), ligado à Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Ivênio Hermes, explica que além dos problemas causados pelo domínio dos presos, há outros estruturais que tornam ainda mais difícil a existência da unidade.

O presídio é dividido em cinco pavilhões, sendo que o último deles, o 5, é independente e chamado de penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga. Mas o prédio fica dentro do complexo, separado de outros pavilhões apenas por um portão --que foi destruído no sábado. Ele abrigava pessoas do PCC (Primeiro Comando da Capital).

"Alcaçuz tem 10 guaritas, mas apenas nove funcionam. Dessas, só cinco estão sendo utilizadas porque as outras não possuem condições de um homem subir. E elas não se comunicam entre si. Os guariteiros [policiais que ficam nas guaritas] não podem caminhar pelo muro para fazer a segurança do perímetro. Há um ponto cego, onde não há guarita, e faz com que uma parte inteira do presídio seja local de fugas", explica.

Além disso, o projeto executado seria diferente daquele pensado no início. Um exemplo foi a localização da obra, construída sob dunas móveis. Em 1998, conta uma moradora da região, o local onde Alcaçuz foi erguido era o ponto mais alto da região. Hoje, há várias outras dunas mais altas, que permitem a visão completa da penitenciária.

"O piso não é de concreto, e assim é fácil fazer escavações. Os pavilhões são de alvenaria, tijolo, que são facilmente quebráveis. Não há como fixar grades corretamente. Sem contar que um dos lados fica muito próximo da comunidade e permite que pessoas lancem para dentro qualquer material", explica Hermes, que também é engenheiro civil.

Ações do governo

A principal ideia do governo para acabar com a guerra de facções --até a construção de novos presídios é erguer um muro para separar os detentos de grupos opostos. A obra teve início nesse sábado (22).

O governador Robinson Faria (PSD) afirmou que não tem como meta reformar Alcaçuz e pretende acabar com a unidade após a construção dos três presídios previstos.

Já sobre a falta de pessoal, o governo anunciou que vai contratar 700 agentes penitenciários provisórios. A medida, porém, é criticada pelo sindicato da categoria, que planeja uma greve em protesto contra a medida.

Fonte: https://massanews.com

Vereador foi eleito com patrocínio de organização criminosa, diz promotor

ANAILDOO radialista Anaildo Colonia, apresentador do programa ‘fala povão’ da rádio 98 fm, apresentou em seu programa um áudio atribuído ao promotor de justiça João Alves Neto em que o defensor público afirma haver em Eunápolis edil eleito, financiado pelo PCE, sigla denominativa da facção, Primeiro Comando de Eunápolis.

Segundo a narrativa do radialista o promotor João Alves Neto levanta um questionamento que deverá ser investigado e apurado.

A fala que se atribui ao promotor de justiça é taxativa na afirmação de haver membro do legislativo municipal eleito apoiado e financiado pela facção.

Fonte: anotícia1/http://atosnoticias.com.br/

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