Editorial

Policiais deixam Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, depois de confronto entre facções rivais que terminou com 56 mortos Foto: Sandro Pereira/Código 19 / Agência O Globo (06/01/2017) SÃO PAULO - Entre os 55 mortos nos últimos dois dias em penitenciárias de Manaus , no Amazonas, ao menos três participaram de um massacre que ocorreu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em janeiro de 2017. Eles foram acusados pelo Ministério Público de assassinar e esquartejar detentos rivais, ligados a uma facção criminosa de São Paulo, numa disputa pelo controle da unidade prisional.

Naquela ocasião, os presos da principal facção criminosa do Norte do país chegaram a fotografar e filmar as mortes dos rivais paulistas com o objetivo de, segundo investigadores, causar pânico nos inimigos e nas forças de segurança. Integrantes do grupo nortista, Naelson Picanço de Oliveira, Rodrigo Oliveira Pimentel e Ivanilson Calheiros Amorim foram denunciados pelo Ministério Público (MP) em novembro de 2017.

De acordo com o MP, Naelson, conhecido como "Pulguinha", teria participado do esquartejamento de vítimas na área do presídio reservada para os presos da facção paulista. Em um dos vídeos obtidos pela investigação, Pulguinha foi flagrado arrancando um dos olhos de uma das vítimas já decapitadas. Logo depois, ele é visto "brincando" com os globos oculares.

Em outro momento, Pulguinha aparece na quadra de esportes do complexo, onde foram mortos e decapitados outros cinco presos ligados à facção paulista. Segundo o documento apresentado pelo Ministério Público, testemunhas apontaram-no como responsável pelo esquartejamento de vários corpos.

Outro envolvido no massacre de 2017, Rodrigo, o "Pipoca", carregou uma arma na rebelião que ocorreu há dois anos. Segundo testemunho, ele teria atirado em outros internos e matado alguns deles. Além disso, de acordo com a acusação do Ministério Público, teria participado da morte de outro criminoso conhecido como "Velho Sabá".

Mesmo supostamente vinculado à facção paulista, Velho Sabá vivia entre os detentos da facção local e gozava de prestígio entre eles. Contudo, com a deflagração da ação pelas lideranças do grupo criminoso, teria sido a primeira vítima dos detentos.

Além de sua participação no massacre de 2017, no histórico de Pipoca constam duas tentativas de fuga: uma há sete anos, quando estava preso no Compaj, e outra em 2015, quando tentou fugir da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa. As duas tentativas foram frustradas.

Tanto Naelson como Rodrigo foram mortos no domingo durante o confronto entre os detentos no Compaj.

Foto: Nellie Solitrenick/Agência O Globo

Em outubro de 1992, 111 presos foram mortos após a Polícia Militar entrar na Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, para conter uma rebelião. Setenta e quatro policiais chegaram a ser considerados culpados pela morte de 77 das vítimas (os outros 34 teriam sido mortos por outro detentos), mas o julgamento foi anulado em 2016.

Foto: Marcio silva / AFP

Uma guerra entre facções deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), em Manaus, em janeiro de 2017. A rebelião durou cerca de 12 horas, e foi iniciada após uma fuga de detentos no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), unidade que fica ao lado do Compaj.

Foto: Rodrigo Sales/Agência O Globo

A guerra entre facções criminosas nos presídio matou 33 detentos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, em Roraima. O massacre foi um dos mais violentos da onda de mortes nos presídios em janeiro de 2017. Além de serem decapitados, alguns corpos tiveram os olhos e o coração arrancados.

Foto: Marcelo Carnaval/Agência O Globo

Em maio de 2004, criminosos atacaram a Casa de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro, possibilitando a fuga de 14 detentos. Os presos que não conseguiram escapar iniciaram uma rebelião, que durou 62 horas e terminou com a morte de 30 presidiários e de um agente penitenciário. Um pastor evangélico conduziu a negociação que encerrou o conflito.

Foto: Josema Goncalves / Reuters / 15-1-2017

Rebelião causada pela guerra de facções deixou 26 detentos mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Região Metropolitana de Natal. Foi o terceiro massacre em prisão no Brasil nos primeiros 15 dias de janeiro de 2016.

Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo

Em janeiro de 2002, 27 detentos foram mortos no presídio Doutor José Mário Alves da Silva, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO). O conflito começou após uma mudança nas regras de circulação, que colocou presos ameaçados de morte em celas convencionais.

Foto: Hans Von Manteuffel

Em novembro de 2010, uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), durou cerca de 27 horas e acabou com 18 presos mortos. Os detentos reclamavam das condições do presídio e pediam revisão de seus processos e transferências de presídios. Cinco agentes penitenciários chegaram a ser feitos reféns, mas foram libertados.

Já Ivanilson foi encontrado morto nesta segunda-feira no Instituto Prisional Puraquequara. Na investigação de 2017, ele foi identificado em um dos vídeos obtidos pelos investigadores nas celas do Seguro, local reservado para os presos vinculados à facção paulista. Na ocasião, o local já estava completamente incendiado e muitos internos tiveram seus corpos carbonizados. Aqueles que não morreram em um primeiro momento, posteriormente foram mortos a pauladas e golpes de facas. Segundo o Ministério Público, a presença dele no local era um indício de sua participação nas mortes ocorridas naquela área.

Mais de 200 réus

A denúncia em relação ao massacre de janeiro 2017 foi apresentada em novembro daquele mesmo ano contra 216 detentos que teriam participado da rebelião e das mortes e 56 presos da facção rival. A partir de julho do ano passado, as testemunhas do processo começaram a ser ouvidas. Neste ano, os mais de 200 réus também participarão de interrogatórios antes da sentença do Tribunal de Justiça do Amazonas. O caso é julgado por um colegiado de três juízes, os chamados "juízes sem rosto", possibilidade criada em 2012 para aumentar a segurança de magistrados que julgam casos de organizações criminosas. Com isso, não será revelado de qual dos três juízes veio a decisão.

O massacre ocorrido nos últimos dias revela uma divisão interna da facção nortista, segundo apurações iniciais do setor de inteligência do Ministério Público.

A ordem teria partido de José Roberto Fernandes Barbosa, conhecido como "José Compensa", também responsável por dar início aos crimes em 2017. O alvo no massacre dos últimos dois dias seria o grupo liderado por João Pinto Carioca, o "João Branco", também líder da facção local.

O controle sobre o presídio é visto como essencial para os líderes da criminalidade no estado do Amazonas. Segundo detentos ouvidos por policiais na investigação sobre o massacre de 2017, "quem está a frente do Compaj, está a frente da cidade", referência à correlação entre o comando da penitenciária e o comando do tráfico de drogas em Manaus.

Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça autorizou uma intervenção na penitenciária para retomar o controle da unidade . O ministro Sergio Moro também determinou a transferência de alguns detentos .

Fonte: G1

Quem não está connosco está contra nós - é o que fica subjacente no texto de uma petição pública a exigir a "demissão imediata" de Manuel Morais, 53 anos, agente do Corpo de Intervenção, da vice-presidência da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), o maior sindicato da PSP.

A ASPP, sabe o DN, vai ceder à pressão e aceitar a demissão do seu dirigente histórico, que há 30 anos faz parte da direção deste sindicato, e ousou reconhecer a existência de racismo nas polícias.

Morais tem alertado para a necessidade de "desconstruir" o preconceito racial "na sociedade em geral", assumindo que o racismo e a xenofobia existem também nas forças de segurança.

Mas a sua opinião, que há um ano tinha expressado ao DN - e que na altura já lhe causou problemas -, voltou a ganhar força, nesta quinta-feira, numa reportagem da SIC sobre a ação policial violenta em algumas zonas urbanas sensíveis, provocando a ira na PSP, a começar pelos sócios da própria ASPP.

Paulo Rodrigues, presidente desta estrutura sindical, não defende a opinião de Morais e admite que "neste momento está muito difícil não ceder" à pressão quem vem dos associados, a pedir que Morais seja expulso. Garante que a ASPP "desconhecia" a participação do seu número dois no programa televisivo.

Caça aos associados

Assinala ainda o "momento inoportuno" desta intervenção, numa semana em que oito polícias que eram da esquadra de Alfragide foram condenados por agressões, injúrias, sequestros, denúncia caluniosa e falsificação de documentos, contra seis jovens negros da Cova da Moura, em 2015.

Para a ASPP, há outra preocupação ainda: com a nova lei sindical da PSP aprovada, que faz depender o número de dirigentes com direito a folgas sindicais da representatividade dos sindicatos, abriu a "guerra" entre as 17 estruturas para a "caça" ao sócio - e perder associados é fragilizar o seu poder.

"O que nos preocupa é que as declarações do Manuel Morais, apesar de terem sido a título pessoal, geraram uma enorme onda de contestação de muitos sócios que entendem que a opinião dele não representa os polícias", sublinha Paulo Rodrigues, que remete a decisão sobre o destino do vice-presidente para a reunião de dirigentes nacionais da ASPP prevista para segunda-feira.

Por seu lado, Manuel Morais já adiantou ao DN que não pretende causar constrangimentos ao sindicato e pretende "colocar o lugar à disposição" da direção. Não deixa, no entanto, de lamentar a situação.

"É preciso que as organizações assumam as suas responsabilidades sociais, incluindo os sindicatos. Assumi um risco e vou pagar por isso, mas vou continuar a ter a minha opinião e a defender uma sociedade melhor. Não abdico um milímetro do que disse na reportagem: há um preconceito, não nos polícias, mas na sociedade, a desconstruir. O difícil é as pessoas terem consciência desse preconceito", salienta.

Na entrevista, Morais admitia que os polícias que patrulham as zonas urbanas sensíveis, cujas comunidades são principalmente constituídas por afrodescendentes, "acabem por aprofundar o preconceito".

Morais "está a mais na polícia"

Na petição pública, que à hora desta notícia contava com perto de 200 assinaturas, o primeiro signatário, que diz ser sócio da ASPP, refuta qualquer comportamento racista na polícia. "Mesmo nos tempos de juventude, em que percorria os típicos bairros da Amadora, onde éramos apedrejados e cuspidos, como se fôssemos excremento. Mesmo aí, nunca vi ninguém usar da condição policial para ser arrogante, xenófobo ou racista."

Neste texto, assinala-se o timing da entrevista do agente do CI. "Agora, e depois da leitura da sentença dos nossos irmãos, sabendo nós que nenhum crime de racismo, tortura ou xenofobia teve condenação, vem o mesmo Manuel Morais constituir-se elemento fundamental de uma peça televisiva da SIC, em que vem, uma vez mais, afirmar que os polícias são racistas e xenófobos, não só na PSP, mas como no seio dos nossos outros irmãos polícias. Uma vez mais, pasme-se, o timing da peça televisiva seguramente é mera coincidência com a leitura da sentença do caso de Alfragide."

Para os signatários da petição, "em todos os lados há pessoas menos válidas; se na nossa PSP essa percentagem estiver abaixo de 1%, o vice-presidente Manuel Morais estará a mais na nossa polícia, porque ainda não percebeu que a essência de ser polícia não está na violência".

É exigido que a ASPP "se demarque imediatamente de todas as afirmações e lhe retire a confiança para o desempenho do cargo, demitindo-o imediatamente".

No último relatório de um grupo criado pela Comissão Europeia contra o racismo e a intolerância, foi assinalada a infiltração da extrema-direita nas forças de segurança portuguesa, existindo elementos que simpatizam com discursos de ódio, racistas e homofóbicos.

Dois dirigentes sindicais da PSP são candidatos ao Parlamento Europeu pela coligação Basta, que integra o partido Chega de André Ventura. O sindicato a que pertencem assumiu a defesa dos polícias acusados no processo de Alfragide e acreditam na inocência de todos.

Formado em Antropologia e sem medo de dar opinião

Manuel Morais está habituado a ser contestado na Polícia de Segurança Pública. Há um ano este agente principal e coordenador de equipa no Corpo de Intervenção foi criticado depois de ter reconhecido no seu trabalho de mestrado - "Relações das Polícias com os Jovens dos Bairros Periféricos" - que existia racismo e xenofobia na PSP. Resultado divulgado numa entrevista ao DN e que coincidiu com o início do julgamento dos 17 elementos da esquadra de Alfragide. A diferença agora, além da condenação recente a penas de prisão de oito daqueles elementos, é que a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) vai ceder às pressões dos associados e, provavelmente, aceitar o pedido de renúncia ao cargo de vice-presidente que Manuel Morais garante ir apresentar. Na PSP desde abril de 1991, é formado em Antropologia, com o referido mestrado que tirou, tal como o curso, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Além disso, tem, ao longo dos anos, dirigido várias formações profissionais na sua área. Natural de Melgaço, Manuel Morais (53 anos) entrou para a PSP depois de terminar o serviço militar no Regimento de Comandos da Amadora.

Fonte: dn