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Entidades brasileiras denunciam crise no sistema prisional do Ceará à ONU

OAB e mais 27 organizações reuniram violações de direitos humanos realizadas em prisões do Ceará; expectativa é que a ONU cobre o Estado brasileiro

 Conforme a Ponte tem denunciado nos últimos meses, o sistema prisional do estado do Ceará vem violando uma série de direitos humanos. Superlotação, maus tratos, torturas estão entre as violações denunciadas desde janeiro de 2019.

No Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro de 2019, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e mais 27 movimentos e organizações da sociedade civil regionais e nacionais enviaram à ONU (Organização das Nações Unidas) uma denúncia contra os presídios do Ceará (confira a denúncia na íntegra aqui).

No relatório, os movimentos e organizações sistematizaram tudo o que foi produzido desde o início da crise do sistema penitenciário do Estado, em janeiro de 2019. O principal motivo para a denúncia internacional foi a falta de investigações e resultados das denúncias feitas por órgãos como o Mecanismo de Prevenção à Tortura e do Conselho Nacional de Direitos Humanos. No relatório consiste em informações colhidas nas visitas realizadas, relatórios e ações judiciais que foram protocoladas pela Defensoria Pública e por um grupo de advogados, e notícias de jornais.

Em entrevista à Ponte, Ana Virginia Porto de Freitas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE explica o que motivou a elaboração do relatório. “As denúncias não cessam, vão sendo cada vez mais cotidianas, pois não houve uma investigação decente de janeiro para cá, não há punição e elas foram sendo reelaboradas e sofisticadas nos últimos meses. Diante desse cenário, foi perceptível que as visitas não trouxeram uma mudança real, nem na execução da política nem no controle externo da Justiça. Por isso resolvemos como uma última alternativa apresentar uma denúncia internacional”, conta.

Além disso, o relatório enviado ao Alto Comissionado da ONU traz um recorte de raça e gênero importante para ilustrar a situação do sistema prisional do Ceará, em que a maioria das pessoas privadas de liberdade são negras.

Entre as mulheres, segundo afirma a Comissão de Direitos Humanos da OAB do Ceará, 94% das mulheres presas são negras, que vivem uma realidade de superlotação, violência (como o uso do spray de pimenta nas genitálias) e humilhação destinada aos familiares que em sua maioria são mulheres e negras também.

“Decidimos qualificar a discussão no sentido de que a violência das pessoas presas no Ceará tem uma relação muito forte com a questão racial e de gênero. Enfatizar a questão racial e de gênero é um elemento importante nesse processo de naturalização da violência no sistema prisional”, argumenta Ana.

O relatório também chama a atenção para a nacionalização do modelo do sistema prisional do Ceará, que já foi replicado no Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima e Pará. “O que está sendo colocado pelo Estado é que o Ceará é um case de sucesso. Existe um processo de consolidação desse modelo que é um modelo que é profundamente violador de direitos, que foi iniciado no Rio Grande do Norte, que está colocado também para o Amazonas, para Roraima. É um processo que veio do Ceará e agora se expandiu para o Pará”, critica a presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Participaram da elaboração do relatório organizações nacionais e regionais, organizações nas lutas de direitos humanos, no enfrentamento ao racismo, no enfrentamento à violência contra as mulheres, organizações que atuam na luta antimanicomial, como Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB Nacional, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, MNU (Movimento Negro Unificado), AMNB (Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Pastoral Carcerária Nacional, IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Núcleo Antimanicomial do Pará, NESM/BA (Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios da Bahia), Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e do Prisional do Ceará, entre outros.

Além do Alto Comissionado da ONU, o Comitê de Eliminação de toda forma de Discriminação Racial, o Comitê de Eliminação de toda forma de Discriminação contra a Mulher e para o Comitê de Prevenção à Tortura também receberam o relatório enviado pelas organizações brasileiras.

Fonte: PONTE

Empresa abre vaga de R$ 12 mil para fumar maconha todo dia - Bem Paraná

 O site de análises de maconha American Marijuana procura alguém para um emprego inusitado: um revisor de produtos da cannabis. No anúncio, a empresa promete que o candidato escolhido receberá remessas mensais de produtos da maconha. Além de testados e analisados, os reviews serão postados em vídeos online.

“Se você acha que tem coragem de fumar maconha todos os dias… Sendo pago por isso, pode ser o cara de que precisamos”, diz o anúncio da vaga. Porém, a empresa enfatiza que o trabalho é bem sério. Não é recreativo e muito menos para preguiçosos. “Este trabalho é 100% real e mais importante do que apenas ser pago para fumar maconha”, diz o anúncio.

O revisor escolhido receberá por mês, nada menos que US$ 3 mil (cerca de R$ 12 mil). Anualmente, esse valor chega aos US$ 36 mil, passando dos R$ 100 mil. Além disso, o candidato selecionado receberá mensalmente remessas de uma vasta quantidade de produtos da maconha, como: cepas de ervas daninhas, vapes, comestíveis e óleos canabidiol (CBD).

Para se candidatar, a pessoa deve ter no mínimo 18 anos de idade e morar em locais onde a maconha é legalizada nos Estados Unidos ou Canadá. É necessário informar no aplicativo dados pessoais, links de contas das redes sociais, uma lista com pelo menos seis nomes de gírias e apelidos da maconha e um vídeo de perfil.

Fonte: BEMPARANA

Hezbollah: como o elo do grupo com o tráfico virou um problema no Brasil

Manifestação de militantes do Hezbollah, em Beirute O governo do Brasil nunca admitiu oficialmente a presença no país do Hezbollah, organização libanesa considerada terrorista por várias nações. Mas um conjunto de evidências sobre a atuação do grupo se amontoou nos últimos anos. Com um agravante: o Hezbollah se associou a facções criminosas brasileiras.

Em julho, um membro do Itamaraty falou abertamente sobre o assunto pela primeira vez. O secretário-geral das Relações Exteriores, Otávio Brandelli, disse que é "um dado da realidade" que o Hezbollah atua na América do Sul.

Em 2014, o jornal O Globo teve acesso a documentos da Polícia Federal que mostram como a organização libanesa se associa com criminosos brasileiros. Um dos documentos dizia que o Hezbollah, que tinha alguns membros detidos no Brasil, fornecia armas para grupos de narcotráfico brasileiros em troca de “uma situação favorável aos estrangeiros dentro do sistema prisional, além de assegurar algum lucro com negociações mesmo enquanto estão presos”.

Em 2017, um relatório da Foundation for Defense of Democracies (FDD), ONG americana com foco em segurança e política externa, mostrou com detalhes a aliança do Primeiro Comando da Capital (PCC) com o Hezbollah.

Segundo o relatório, “o envolvimento do Hezbollah no comércio de drogas da América Latina é significativo e está em expansão”. O grupo, diz o documento, “formou parcerias com vários das mais notórias organizações criminosas da região, incluindo o Zetas, do México; as Farc, da Colômbia; e o PCC, do Brasil”.

De acordo com o mesmo relatório, “casos de tráfico de drogas envolvendo libaneses com suspeita de laços com o Hezbollah são cada vez mais frequentes” e “evidências indicam que o Hezbollah tem laços em toda a cadeia de fornecimento de narcóticos ilícitos”.

Hezbollah começou com terrorismo, mas mudou foco para crime organizado

Em 18 de julho de 1994, a Argentina sofreu o maior atentado terrorista de sua história: a explosão do prédio da Amia, uma entidade assistencial judaica de Buenos Aires, que matou 85 pessoas e deixou 300 feridos. Em julho, o presidente argentino Mauricio Macri assinou um decreto classificando o grupo Hezbollah, apontado como autor do atentado, como terrorista.

Houve pressão pública para que o governo Bolsonaro seguisse o exemplo de Macri. Mas, até agora, nenhuma decisão nesse sentido foi tomada. O Itamaraty diz que o Brasil "segue as determinações dos comitês de sanções do Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] e, portanto, não considera o Hezbollah como grupo terrorista".

Apesar da posição oficial, o filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse em agosto, via Twitter: “Essa questão do Hezbollah envergonha o Brasil no exterior. Temos que mudar essa realidade o quanto antes. Desconheço argumentos plausíveis que justifiquem considerar o grupo terrorista Hezbollah como partido político.” No Líbano, a organização é considerada um partido e parte dos países reconhece o grupo dessa forma.

Na documentação das investigações sobre o caso da Amia, há evidências de que o Brasil teria sido usado como base operacional para o atentado. Vários integrantes do Hezbollah mencionados nas investigações moravam no Brasil à época.

O grupo também foi responsável por outro atentado, em 1992, na embaixada de Israel em Buenos Aires. Depois da década de 1990, o Hezbollah deixou de lado os ataques terroristas na América Latina e mudou o foco de sua atuação na região.

“[O Hezbollah] faz práticas criminosas para levantar dinheiro. Entrou no negócio de tráfico de drogas, principalmente cocaína e heroína, e outras atividades criminosas que possam dar dinheiro para a organização”, diz Heni Ozi Cukier, especialista em relações internacionais e deputado estadual (Novo-SP).

Ele diz que o Brasil é “a maior rota de exportação de drogas no mundo, principalmente a cocaína”, o que abre uma oportunidade de atuação para o Hezbollah fora do Líbano. “Tem uma parceria com o PCC em que o Hezbollah funciona como distribuidor logístico da droga que o PCC vende para fora. Ele já estaria um passo adiante, não só como um operador logístico mas como um distribuidor mesmo”, explica.

O Hezbollah, de acordo com Cukier, também está envolvido no Brasil em contrabando de cigarro, roubos de carro, lavagem de dinheiro, falsificação de produtos, entre outras atividades. “Sempre com negócios de fachada que parecem legítimos”, diz ele.

“O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína, o primeiro de crack. Tem fronteira com os maiores produtores de cocaína do mundo. Já é a maior rota de distribuição de drogas. Tem uma das maiores organizações criminosas do mundo, que atua no comércio disso. Tem a presença de outra organização terrorista internacional, o Hezbollah, que atua na Tríplice Fronteira [do Brasil com Argentina e Paraguai] em parceria com o PCC. Enfim, há todo um contexto, um cenário, que é um problema muito sério para o Brasil. De longa data. E grave”, afirma Cukier.

Nova conjuntura política pode ajudar a combater o

Durante as gestões do PT, o combate aos ilícitos transnacionais não recebeu a atenção devida do governo brasileiro, segundo Heni Ozi Cukier. A gestão de Bolsonaro, com seu foco na área da segurança, e a nova conjuntura política internacional podem ajudar a resolver o problema.

“Há uma conjuntura internacional diferente, com a proximidade dos Estados Unidos [com o Brasil]. A questão do terrorismo para eles é muito séria. Eles têm feito pressão para que seus aliados da América do Sul, em relação ao Hezbollah, tenham algum posicionamento, porque a maior base de atuação do Hezbollah fora do Oriente Médio é na América do Sul.”

A ascensão de governos de direita na América do Sul, segundo ele, tem ajudado a promover uma mudança. “Os americanos sempre pediam atenção ao tema, e os países daqui não davam importância. Com a mudança no Paraguai, na Argentina, que finalmente declarou o Hezbollah como um grupo terrorista, e no Brasil, houve uma convergência de interesses”, diz Cukier.

Para Cukier, uma gravação de um criminoso é emblemática de como a gestão petista seria mais transigente com o crime organizado. Em agosto, veio a público um áudio de conversa entre membros do PCC, interceptado pela Polícia Federal, em que um membro da organização criminosa dizia que, com o PT, o PCC tinha um diálogo "cabuloso". Na mesma gravação, o criminoso lamentava que o ministro Sergio Moro tinha dificultado a atuação da organização.

Como tem sido a agenda internacional do Brasil para coibir o crime

Na agenda externa, o governo Bolsonaro tem buscado fechar parcerias e pactos para garantir a segurança trasnacional. E o crime organizado tem sido um tema frequente de reuniões mantidas por membros do governo brasileiro com autoridades de outros países. E o impacto internacional de organizações criminosas que atuam no Brasil – como o PCC e o Hezbollah – tem motivado esses diálogos.

O tema dos ilícitos transnacionais foi abordado na Cúpula do Brics, realizada em Brasília na quarta e quinta-feira passadas (13 e 14). Também tem sido pauta de encontros bilaterais do Brasil com países da América do Sul – como Bolívia, Paraguai e Argentina.

Em julho, membros da União Europeia estiveram em evento com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o assunto. No final de agosto, houve uma reunião de autoridades da Bolívia com membros da pasta de Moro e do ministério das Relações Exteriores. A cooperação na área de inteligência para o desmonte de organizações criminosas foi o principal tema.

Três meses atrás, o Brasil assinou um acordo com o Paraguai para a criação de equipes conjuntas de investigação de crimes transnacionais. Em junho, um dos temas do encontro bilateral entre Jair Bolsonaro e Mauricio Macri, presidente da Argentina, foi o combate ao narcotráfico.

Qual a chance de grupos criminosos promoverem retaliações no Brasil?

Apesar dessa nova posição do governo brasileiro com o crime organizado, Cukier vê poucas chances de retaliação de grupos criminosos ou de ações terroristas do Hezbollah no Brasil. Além disso, afirma que as políticas públicas não podem ser pautadas por esse temor.

"O Brasil não pode deixar que as atividades do Hezbollah cresçam cada vez mais com medo de retaliação. Temos o exemplo da decisão que foi tomada em São Paulo, com a transferência do Marcola [líder do PCC]. Todo mundo falou em retaliação, e não aconteceu nada. E o PCC está mais fraco hoje."

Fonte: gazetadopovo

Levantamento da PM aponta que 94% dos fuzis apreendidos vieram do exterior

 Um levantamento da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Militar aponta que 94% dos fuzis apreendidos este ano pela corporação no estado foram fabricados no exterior. De 1º de janeiro até o dia 13 de novembro foram capturados 446 fuzis, dos quais 419 são de fabricação estrangeira — o que indica que as armas entraram no Brasil contrabandeadas de outros países, enquanto uma minoria (27), equivalente a 6%, foi produzida em território nacional. Segundo a PM, as apreensões deste ano já superam as feitas em 2017 e 2018, quando foram capturados, respectivamente, 382 e 330 fuzis.

Wilson Witzel x Flávio Bolsonaro

A eficiência (ou falta dela) do governo federal em combater a entrada de armas e drogas no Brasil virou motivo de polêmica envolvendo o governador Wilson Witzel (PSC) e o senador Flávio Bolsonaro (sem partido) esta semana. Ao repercutir, em uma rede social, postagem na qual Witzel criticava a "falta de combatividade" da União, Flávio chamou o governador de "traidor", "mentiroso contumaz" e "incompetente".

Procurado pela coluna para comentar as críticas de Flávio, Witzel rebateu: "Só falo sobre essa questão com presidente ou ex-presidente. As perguntas que estou fazendo devem ser analisadas e respondidas pelo chefe de estado e não por auxiliares ou familiares. A quantidade de drogas apreendidas não chega a 10% do comércio que passa pelas fronteiras. O mesmo ocorre com as armas. O problema é grave e está ceifando a vida de milhares de pessoas inocentes. Nossos policiais militares estão morrendo. Qual a solução?"

Em seu post, além de criticar Witzel, Flávio afirmou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal bateram, em 2019, recorde na apreensão de drogas — não chegou a escrever sobre armas. A coluna procurou o senador para saber se gostaria de acrescentar outros argumentos ao debate, mas não recebeu retorno.

Fonte: EXTRA

PF investiga delegado de receber propina de R$ 400 mil para obstruir Caso Marielle

Delegado Rivaldo Barbosa teria recebido a quantia para evitar que os reais assassinos do caso fossem conhecidos

[PF investiga delegado de receber propina de R$ 400 mil para obstruir Caso Marielle] Em relatório reservado ao MP-RJ (Ministério Público do Rio), a Polícia Federal afirmou que o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa deve ser investigado pela suspeita de ter recebido propina no valor de R$ 400 mil para evitar que os verdadeiros culpados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes ficassem conhecidos. 

Barbosa, que já foi chefe da Polícia Civil do Rio, é citado em uma conversa telefônica como recebedor da quantia, de acordo com o relatório da PF. "Foram trazidas suspeitas de suposta corrupção envolvendo servidores da Delegacia de Homicídios [DH], especificamente sobre o então chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e servidores a ele relacionados, notadamente chefes da equipe de investigação da Delegacia de Homicídios", afirmou o delegado federal Leandro Almada.

Almada comandou o inquérito federal sobre um esquema para atrapalhar as investigações do atentado que matou Marielle e Anderson. O delegado Barbosa nega as acusações.

Fonte: metro1

 

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