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Proerd não reduziu uso de drogas por crianças e adolescentes em escolas públicas de SP, aponta pesquisa

1 Estudo da Universidade Federal de São Paulo avaliou programa de prevenção a uso de drogas comandado pela PM em 30 escolas da rede estadual da capital com mais de 4 mil alunos dos 5º e 7º anos do ensino fundamental

A implementação do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) não se mostrou eficaz em 30 escolas públicas estaduais da cidade de São Paulo, ou seja, não preveniu o uso de drogas em crianças e adolescentes. Pesquisa realizada pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) com 4.030 alunos do 5º e 7º anos do ensino fundamental analisou a efetividade do programa de origem norte-americana que é aplicado no Brasil pelas Polícias Militares desde 1992.

 Com financiamento da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), os pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina da Unifesp sortearam escolas que não receberam o programa nos últimos três anos e as separaram em dois grupos: o “intervenção”, que recebeu 10 aulas de instrutores do Proerd, e o “controle”, que não recebeu as aulas. Dois questionários foram aplicados em 2019 para os dois grupos, um antes da intervenção e outro nove meses depois. Também foram feitas entrevistas com 19 policiais militares que atuaram como instrutores do Proerd no estudo. Foram avaliados tanto o uso de drogas quanto prática e vitimização de bullying, cujos pontos são abordados no currículo do programa que foi reformulado em 2014 no Brasil, a partir de uma reestruturação feita pelo Dare, da polícia de Los Angeles, em 2008, criando o Keepin’it real, traduzido para o português como Caindo na Real.

Tanto o grupo que recebeu as aulas quanto o que não recebeu, das duas classes, não tiveram resultado estaticamente significativo sobre uso recente ou iniciação ao uso de drogas nem sobre vitimização ou prática de bullying. A droga mais prevalente entre os estudantes é o álcool. No primeiro questionário, 17,31% do grupo “controle” do 5º ano iniciou o uso de álcool; após nove meses, 16,31%. Já no grupo “intervenção”, 18% iniciaram o uso de álcool, enquanto 16,27% usou álcool após as aulas do programa. No 7º ano, 34,93% dos alunos responderam ter iniciado o uso de álcool no primeiro questionário do grupo “controle”; nove meses depois o uso aumentou para 37,7%. No grupo “intervenção”, passou de 35,74% para 39,51% após as aulas.

Além disso, na parcela de adolescentes que disseram praticar binge drinking (consumo de cinco ou mais doses de álcool em uma ocasião) tinham três vezes mais chance de manter esse consumo ao final do estudo. 40 alunos do grupo “intervenção” reportaram essa prática, sendo que 24 mantiveram o consumo. No grupo “controle”, dos 35 que informaram a prática, 12 a continuaram.

A pesquisa também identificou que participar do Proerd aumentou em 93% a chance de um estudante de 7º ano reportar que tinha a intenção de utilizar cigarro no futuro e em 62% mais chances de reportar que não irá recusar ou não sabe se irá recusar maconha se ofertada por um amigo da família do que um estudante do grupo que não recebeu as aulas.

Em entrevista à Ponte, uma das autoras do estudo, a pesquisadora Juliana Yurgel Valente, explicou sobre os problemas relatados pelos policiais e as hipóteses para a não efetividade do programa em São Paulo. A pesquisa também está sendo desdobrada para analisar o conteúdo das apostilas utilizadas nas escolas.

Ponte – Na pesquisa, é apontado que o Proerd é o programa de prevenção às drogas em escolas mais disseminado no país, mas carece de avaliação sobre efetividade. O que impossibilita isso?

Juliana Yurgel Valente – Olha, eu acho que é uma série de motivos, mas o principal é que realmente não existe uma cultura muito voltada para a ciência, de um modo geral, no nosso país. Realmente, são raros os programas dentro da área da prevenção, falando especificamente dos que de fato são avaliados. A gente vê que maioria das escolas que têm algum tipo de intervenção não é avaliada. Acho que, na verdade, o Proerd é mais uma dessas intervenções sendo implementadas sem avaliação. As pessoas não têm essa cultura da importância de fato verificar se o programa é efetivo ou não, acabam levando em consideração outras medidas: ‘ah, os alunos gostam muito’, ‘os diretores gostam muito’ e acham que isso é suficiente para manter o programa quando, na verdade, a gente sabe que esse é um dos indicadores, né? A aceitabilidade da aplicabilidade do programa, mas a questão de fato de saber se ele cumpre o objetivo que foi destinado, que no caso é prevenir o uso de drogas, é um elemento também central.

Ponte – No estudo, especificamente, vocês não analisam o currículo, mas de que forma isso influencia na efetividade ou não do programa nas escolas?

Juliana Yurgel Valente – Na verdade, a gente está agora numa segunda etapa da pesquisa, que é mais voltada para essa questão da avaliação do currículo. O novo currículo do Proerd, que é Keepin’ it Real, que é traduzido no Brasil para Caindo na Real, já vinha sendo implementado desde 2014. O objetivo foi avaliar a efetividade. Mas chegando agora a conclusão, a partir dos achados de que ele tem alguns resultados nulos, em alguns pontos até negativos, se passou para essa segunda etapa de tentar entender um pouco mais o porquê disso. É nisso que a gente está debruçada nesse momento. E o que a gente vê é que o currículo em si é feito a partir do que se tem hoje nas ciências de prevenção como realmente ajudaria a prevenir o uso de drogas, que é baseado em desenvolvimento de habilidade de vida e questões relacionadas a crenças de uso de drogas e também algumas habilidades de recusas. Essa é a teoria do programa que foi traduzido. Mas o que a gente tem visto, que já era uma hipótese em outro estudo e agora está nesses resultados preliminares também se confirmando, é a questão da necessidade da adaptação do currículo. É o que nos grita mais atenção num primeiro momento porque ele foi apenas traduzido. Então, pegou-se um currículo americano feito por uma realidade de estudantes americanos, uma realidade de estrutura de escola americana, e apenas foi traduzido para ser implementado nas escolas do Brasil, já preconizando que programas que vêm de uma outra cultura passem por esse processo de adaptação antes de serem implementados.

Ponte – O que foi mais gritante nessa diferença de realidade?

Juliana Yurgel Valente – A primeira coisa assim que nos chamou atenção é a questão, por exemplo, do currículo do 5° ano. Tem muitas atividades que são escritas, que eles têm que ler e escrever. Eles trabalham junto com o policial em aulas e ao final têm que escrever alguma coisa que eles pensaram sobre aquela atividade. Tem uma etapa que é uma redação. E o que a gente viu quando foi a aplicar o questionário de avaliação do programa é que os alunos do 5° ano não sabem ler e escrever. Muitos deles não sabem ler e escrever. Inclusive, a gente teve que adaptar o nosso questionário para um formato com áudio, num aplicativo, e com figurinhas para clicar. Essa é a primeira coisa que nos chama atenção, de que o manual é feito para ser lido e escrito, chega lá e os alunos não sabem fazer isso. É uma coisa que impacta bastante na fidelidade, como a gente diz, dentro da implementação. O instrutor acaba não conseguindo fazer como é orientado no manual, ele tem que adaptar. E essa adaptação a gente acaba não sabendo muito bem como acontece, acaba abrindo precedentes para fazer coisas que a gente não sabe se funcionam ou não funcionam.

 Outro ponto importante é que tem muito exemplo no manual. Eles usam exemplos para tentar trabalhar algumas questões. Como “convidei um amigo para ir jogar basquete”. Tem um outro que trabalha com bullying dos alunos indo num ônibus amarelo para a escola, exemplos que não se encaixam com a realidade daqui do Brasil porque todo esse currículo desse programa, que é o Keepin’ it Real, é baseado na cultura, tem essa especificidade, como se diz em inglês, culture grounded. É feito a partir de discursos de adolescentes para que os adolescentes e crianças que estiverem fazendo o programa se identifiquem com aquilo que eles estão lendo, facilite com que eles consigam absorver melhor o conteúdo do programa e interagir. A gente vê esses exemplos que fazem com que os adolescentes não se identifiquem como um problema que pode estar impactando nos resultados. Sem contar as muitas questões da estrutura da escola. Por exemplo, todo o programa é baseado em um instrutor e apresentar slides, apresentar vídeos. Nem todas as escolas públicas têm essas tecnologias sempre disponíveis. Eles contam com uma sala de audiovisual que tem a escola toda para disputar, e aí até tirar todo mundo de uma sala é uma dinâmica que não funciona como deve funcionar em escolas americanas em que cada sala tem um retroprojetor, por exemplo.

Ponte – Vocês citam esse relato de um policial que fala sobre essa falta de estrutura.

Juliana Yurgel Valente – Exato, é isso que acontece. Acaba abrindo uma margem para essas adaptações situacionais ali. E aí isso acaba abrindo margem para algumas alterações que a gente não sabe de fato se vão impactar. Os programas são feitos para serem aplicados de uma forma, tantas vezes, e ele é considerado efetivo nesse formato. Se você sai desse formato, e cada instrutor na hora tem que fazer um formato, a gente acaba tendo nenhum controle sobre o que está impactando as pessoas e os adolescentes. Essas adaptações que acontecem na hora podem estar sendo responsáveis por esses resultados que a gente achou. São hipóteses que a gente tem levantado.

Ponte – As 30 escolas públicas que foram avaliadas, sendo que não tiveram a implementação do programa nos últimos três anos, eram escolas periféricas. Como vocês analisam esse cenário?

Juliana Yurgel Valente – Para a gente conseguir fazer esse estudo do ensaio randomizado, a gente precisava ter um grupo “controle”: escolas que não recebessem o programa para poder comparar com as que receberam. Tentando diminuir ao máximo os vieses que a gente chama de “contaminação”, ou seja, que essas escolas do grupo “controle” já tivessem algum tipo de impacto do Proerd. O Proerd está muito disseminado, principalmente na cidade de São Paulo, então é difícil encontrar escolas que não recebam o programa. Aí ficou difícil então criar esse grupo de “controle”. A gente estabeleceu um critério para tentar eliminar esse viés contaminação, ou seja, pegar escolas que já teriam aprendido digamos alguma coisa com o programa, então a gente estabeleceu um critério de um período de até três anos que não tivessem recebido o programa. Essa seleção fez com que a gente ficasse com as escolas da periferia da cidade. A gente ficou com essa amostra porque coincidentemente na periferia é onde tudo chega menos. Então chega menos o programa também. A gente tem essa limitação socioeconômica, de a gente não saber se o programa de repente funcionaria para crianças de escolas particulares.

Ponte – Vocês já avaliaram o programa “Tamo Junto”, implementado em 2013 pelo Ministério da Saúde em parceria com o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, que tem um objetivo parecido com o do Proerd, mas os instrutores são professores. Com essa avaliação, o currículo foi reformulado e reaplicado em 2018 após as falhas terem sido identificadas. Existe diferença de abordagem quando o instrutor é um policial ou é um professor?

Juliana Yurgel Valente – A gente não fez uma comparação sobre esses dois programas nesse estudo, mas a gente tem algumas hipóteses e está tentando investigar nessa segunda etapa. Não temos muitos estudos mostrando qual impacto disso, em termos científicos de medição. O que a gente sabe de antemão é que as crenças de cada um, da pessoa que está implementado, impacta no efeito. Isso a gente viu tanto com os professores quanto com os policiais. A gente tem tanto policiais quanto professores mais liberais, que têm um background de que acham tudo bem adolescentes usarem drogas, usarem álcool e tal, quanto mais moralistas, mas isso não é previsto no programa, vai na linha de cada um. Por mais que a gente veja o manual, como é o programa em si, quem está implementando acaba impactando. Mas ainda não temos essa resposta de professores implementando ser diferente de policiais sobre a efetividade.

 O Tamo Junto é um programa europeu que foi implementado no Brasil após ser traduzido, só que teve um processo um pouco diferente porque foi feita uma adaptação cultural e essa adaptação acabou modificando alguns elementos sobre a questão do uso de álcool. O programa original, o Unplugged, tinha uma abordagem mais voltada ao não uso de álcool por adolescentes. A gente está falando aí de adolescentes de 10 a 15 anos, que é a faixa do programa. E quando veio para o Brasil acabou adquirindo uma pegada mais da redução de danos, de não embriaguez por adolescentes. Essa é a nossa hipótese do nosso achado do primeiro estudo que foi um efeito iatrogênico [que piora os índices] para iniciação do uso de álcool. Então, o programa aumentava as chances do adolescente começar a usar álcool antes, quando a gente olha os adolescentes que participavam do programa em comparação aos que não participavam. Isso é uma coisa interessante também de ficar claro nas avaliações, de que são um processo, assim como essa foi a primeira avaliação do Proerd. A gente entende que isso faz parte de um processo como aconteceu quando o programa Tamo Junto foi estudado. Foram sugeridas modificações, foi feita uma nova revisão do programa, voltou pra esse modelo original, de se enfatizar o não uso e trabalhar com crenças relacionadas a isso. E aí a gente testou de novo e conseguiu perceber a reversão desse efeito, demonstrou efeito protetor à iniciação do uso de álcool. Quem recebeu o programa tinha menos chance de iniciar o uso precocemente comparado aos que não receberam. Esse é um exemplo de sucesso desse ciclo que a gente fala da ciência da prevenção, de identificar, implementar o programa, reavaliar, sugerir alterações.

Ponte – Um relato na pesquisa que me chamou a atenção é de um policial que queria mudar a visão que se tem da polícia na periferia através do Proerd.

Juliana Yurgel Valente – Existe esse desfecho do uso de drogas e violência, mas os policiais em si, pelas [19] entrevistas que foram feitas, nessa etapa do estudo que foi publicado, que eles consideram como um resultado, um desfecho interessante, a mudança da relação das crianças e da comunidade em geral com a polícia. Não é um efeito esperado do programa em si. Mas avaliam como um efeito importante, de que eles chegam na escola, existe muita resistência com a figura do policial, vivências negativas, e que, ao longo do programa conseguem reverter essa imagem. Mas a gente não avaliou isso, é uma experiência deles.

Ponte – Existe também um ponto de sobrecarga de trabalho, de que eles não são designados especificamente para isso.

Juliana Yurgel Valente – Sim. Isso aparece em parte dos relatos dos policiais, tanto nessa etapa anterior quanto agora na etapa que está em andamento, de que eles encontram a grande dificuldade dentro da própria estrutura da polícia em função de que não é valorizado esse trabalho deles nas escolas. Existem alguns comandantes, alguns coordenadores que valorizam, mas a grande maioria não valoriza esse trabalho, não consegue enxergar benefícios nesse trabalho. Eles valorizam mais o trabalho do policial na rua, combatendo o crime. Eles sofrem um certo preconceito interno por estarem fazendo esse trabalho e têm algumas dificuldades também, como de locomoção, em que eles acabam tendo que ir com veículo próprio, usando recursos próprios de gasolina.

 Ponte – Eles escolhem ser instrutores?

Juliana Yurgel Valente – Sim. São eles que escolhem. Essa é uma diferença dos professores. A maioria dos professores são de alguma forma designados. E quando quando implementa o programa, os policiais fazem um treinamento específico do Proerd e começam a aplicá-lo.

Ponte – Eles já relataram o porquê escolhem ser instrutores?

Juliana Yurgel Valente – A gente não chegou a a focar nesse ponto especificamente, mas surgiram alguns discursos com coisas muito pessoais de “minha mãe era professora e eu sempre gostei de dar aula”, um outro policial que tinha feito inclusive faculdade de pedagogia e achou que era uma forma de unir os dois pontos, mas a gente não focou nessa questão da motivação deles.

Ponte – Eu já fiz Proerd em São Paulo antes dessa reestruturação do currículo de 2014 e vinham muitos exemplos que tratavam especificamente dos tipos de drogas, alguns também problemáticos e até discriminatórios, como apresentar um jovem negro oferecendo droga na porta de uma escola para um menino branco. Como deveria ocorrer essa abordagem?

Juliana Yurgel Valente – Tem essa questão, como eu disse antes, das crenças individuais que acabam impactando a implementação do programa. Hoje em dia, por exemplo, para o 5° ano não é indicado ficar falando sobre drogas, dando informações de drogas ilícitas. Não está ligado a resultados positivos fazer isso. Realmente a questão é trabalhar com habilidades de vida, fatores de risco e proteção para o envolvimento dos jovens no futuro. Mas muitos policiais ainda acham que é importante. O currículo anterior do Proerd, antes de 2014, era muito focado em conhecimento sobre drogas. Tem alguns policiais que já tinham tido experiência com esse currículo anterior e ainda acham que é importante e pegam elementos desse currículo anterior e acabam colocando nesse currículo novo por conta própria, baseados na crença deles de que é importante ainda falar sobre drogas porque essa é uma realidade muito presente na vida dos alunos de periferia, que questionam, têm curiosidade, e é importante para ele sanar essa curiosidade de falar sobre os efeitos dos inalantes, dos efeitos da maconha, dos efeitos da cocaína, enfim. O programa atual trabalha com habilidades de vida. O 5° ano trabalha com um modelo de tomadas de decisão, então sai um pouquinho do universo da droga e vai para o universo da vida porque a gente já sabe quais fatores de risco acabam levando para o envolvimento precoce com drogas, então esses currículos tentam focar nesses fatores de risco e de proteção e não na droga em si, ajudar os adolescentes a pensar um pouco melhor sobre as decisões, não tomar decisões tão impulsivas. Em relação a tudo na vida deles, não só drogas, especificamente. Isso, no futuro, entende-se que vai também se aplicar à questão da escolha ou não por usar drogas.

 Estou aqui com o manual na mão e vou ler uma uma atividade, a primeira atividade do 5° ano. “Praticando um modelo de tomada de decisão: você é o melhor jogador da equipe e o time precisa de você em uma competição. Seu melhor amigo convida para uma festa de aniversário dele que será no mesmo horário da competição. Você terá que faltar ao jogo escolher ir à festa. Como você pretende decidir?” Aí tem um modelo chamado visão Proerd, que é assim, “defina”, ou seja, descreva qual é o problema que você tem. “Analise”: quais são suas escolhas, quais são as consequências, faça a sua escolha; e “avalie” se as escolhas são boas ou ruins só para você ter uma ideia de que foge desse universo da droga. É uma questão de tentar realmente criar habilidades para depois poder aplicar para a questão da droga.

Ajude a Ponte!

Também tem estratégias de resistência: se você tiver em algum lugar e oferecerem drogas, como você vai agir? Tem a questão do bullying, tem estilos de comunicação sobre como que eles podem se comunicar melhor, se eles estão falando de uma forma muito insegura, e isso vai ajudar também se eles tiverem que dizer “não” para usar drogas. Teoricamente o manual mudou bastante. Esse currículo que você está se referindo tem uma série de estudos americanos, no Brasil não tem, dizendo que o currículo é iatrogênico, ou seja, que ele faz com que piore indicativos de uso de drogas. Por isso teve essa mudança, depois de uma série de estudos mostrando que não funciona. Aí eles mudaram, tanto o Dare, que é o americano, e o Proerd mudou também para esse programa focado em habilidades e na teoria não tem esse discurso moralista nem de terror. O que a gente vê nesses resultados preliminares é que muitos instrutores ainda acham que esse currículo que você teve experiência é o mais efetivo.

Fonte: https://ponte.org/

Preso no Brasil traficante colombiano procurado pela Interpol há 10 anos

Suspeito de envolvimento com o tráfico internacional de drogas, o colombiano Jorge Humberto Florez Morales estava foragido há mais de 10 anos - Divulgação Foi preso hoje no Brasil um colombiano condenado por integrar uma quadrilha especializada no tráfico internacional de drogas, que estava foragido há mais de dez anos.

Na lista de procurados da Interpol a pedido das autoridades espanholas, o traficante foi detido em Miranda (MS). De lá, será encaminhado ao sistema prisional de Campo Grande (MS), onde aguardará processo de extradição para a Espanha.

Embora a identidade seja mantida em sigilo pelas autoridades, o UOL apurou com fontes ligadas à investigação que se trata de Jorge Humberto FlorezMorales, de 47 anos. Ele é visto como um indivíduo "de alta periculosidade", segundo autoridades espanholas.

Foi a segunda prisão de um traficante colombiano procurado pela Interpol no Brasil neste ano. Em maio, a PF (Polícia Federal) capturou em Duque de Caxias (RJ) um homem condenado por tráfico de drogas e associação criminosa nos Estados Unidos em 2019. Ele era suspeito de integrar o Cartel de Medellín.

Traficante será extraditado para a Espanha

Coordenada pelo Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal do Rio de Janeiro, a operação que resultou na captura de Morales contou também com a participação de policiais colombianos, bolivianos e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

O mandado de prisão preventiva expedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja feita a extradição foi formulado pelo Escritório Central da Interpol no Brasil com base em informações fornecidas pelas autoridades espanholas.

O traficante chegou a ser preso em flagrante em abril de 2010 no aeroporto Barajas, em Madrid, enquanto transportava cocaína. Ele integrava a lista de difusão vermelha da Interpol, composta pelos criminosos mais procurados do mundo.

Fonte: https://noticias.uol.com.br

São Paulo adota arma antidrone para impedir entregas aéreas em presídios

Crédito: Reprodução/ TV Globo Para evitar o envio de celulares e drogas para dentro dos presídios, o governo de São Paulo começou a usar uma arma antidrones. O dispositivo combina detecção de frequências e ondas de rádios, áudio e sensor óptico e emite uma frequência que interrompe a comunicação entre o equipamento clandestino e o criminoso que estava no controle. As informações são do G1.

Com isso, o agente com a arma passa a comandar o drone. “Ele pode acionar uma função que faz com que o drone volte-se ao local de onde saiu, e aí a gente consegue prender o operador do drone também”, explicou Nivaldo César Restivo, secretário da Administração Penitenciária.

De acordo com dados levantados pela TV Globo, em 2019, dezesseis drones foram vistos sobrevoando penitenciárias no estado de São Paulo, em 2020, foram 158. Nesses dois anos, nove equipamentos foram interceptados.

O governo de São Paulo adquiriu quatro armas antidrones por R$ 2,8 milhões. Os equipamentos foram direcionados para os presídios onde há maior incidência de uso de drones.

Brasil fica em último lugar em estudo sobre política de drogas de 30 países

2 O Brasil ficou em último lugar no Índice Global de Políticas de Drogas, lançado nesta segunda-feira (8). O estudo, que avalia 30 países, foi elaborado pelo Harm Reduction Consortium, que reúne organizações que defendem a chamada política de redução de danos, voltada para mitigar consequências negativas do uso de drogas.

O índice mede como as políticas de drogas, tanto no papel quanto na prática, estão alinhadas com princípios das Nações Unidas relacionados aos direitos humanos, saúde e desenvolvimento. A pontuação vai de 0 a 100. O Brasil atingiu 26 pontos. É quase metade da média dos países avaliados, 48 pontos. A Noruega obteve a maior nota, 74 pontos.

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No ranking dos três piores, junto com o Brasil estão Uganda e Indonésia. Já entre os melhores, a Noruega está acompanhada da Nova Zelândia e de Portugal.

"Não é uma surpresa. O resultado traduz o que vemos todos os dias no Brasil", disse a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no evento de apresentação do índice.

Mortes em operações

Um dos quesitos que derrubaram a nota brasileira foi o alto número de mortes provocadas pela polícia em operações contra o tráfico de drogas. É o caso, por exemplo, do massacre do Jacarezinho, em maio deste ano, quando 28 pessoas foram assassinadas na favela carioca durante uma ação policial. Documentos relacionados à investigação revelaram indícios de que a polícia cometeu execução e alterou a cena do crime.

"No Brasil, a polícia mata cerca de 4 mil pessoas todos os anos, na maioria jovens negros envolvidos no mercado da droga, mas que negociam pequenas quantias. Não são os grandes traficantes", afirma Lemgruber.

O estudo avalia que, além do Brasil, a nota média dos países analisados foi baixa. "As políticas de drogas da maioria dos países estão desalinhadas com as obrigações dos governos de promover saúde, direitos humanos e desenvolvimento, e continuam a se basear em criminalização, prisão, erradicação forçada e intervenções policiais como forma de controle das drogas".

Mortes e prisão

O Índice Global de Políticas de Drogas avaliou 75 indicadores, divididos em 5 grupos. O primeiro deles diz respeito à existência ou não de medidas extremas de combate às drogas. Entre elas, pena de morte, em vigor em três países analisados: Índia, Tailândia e Indonésia. Além disso, assassinatos extrajudiciais — por exemplo, em operações policiais e militares de combate às drogas.

Nesse quesito, o Brasil obteve uma das notas mais baixas entre os países avaliados, 45 pontos, na escala de 0 a 100. "O Brasil está isolado no índice como um país onde o uso desnecessário de força letal na aplicação da lei de drogas é visto como endêmico", diz o relatório.

O segundo grupo de indicadores analisados diz respeito à proporcionalidade das prisões e julgamentos criminais. Isso inclui casos de prisão ou detenção arbitrárias, existência ou não de penas alternativas à prisão e descriminalização do uso e da posse de drogas. A nota do Brasil foi de 20 pontos.

Desde 2006, usar drogas no Brasil é considerado uma infração de menor potencial ofensivo, que não pode levar à prisão. Em outras palavras, usar drogas continua sendo um crime, mas as penas aplicadas não envolvem restrição de liberdade.

Já tráfico de drogas tem pena de prisão. A questão é que a lei não define as quantidades de droga que distinguem o que é uso do que é tráfico, cabendo ao judiciário definir caso a caso. A nova Política Nacional de Drogas, lançada em dezembro de 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), reforçou que a diferenciação entre porte e tráfico não se dê pela quantidade de droga, mas pela circunstância da ocorrência.

O Brasil tem um número muito elevado de pessoas presas por crimes ligados a drogas. São 200 mil, segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, de dezembro de 2019. É o segundo principal motivo de prisões no Brasil, atrás de crimes contra o patrimônio.

No caso das mulheres, as drogas estão ligadas à maioria das prisões, 51% dos casos. Entre adolescentes, os dados disponíveis sinalizam que o combate às drogas também é responsável pela maior parte das internações em instituições socioeducativas. Na Fundação Casa, em São Paulo, é o caso de 50% dos adolescentes, de acordo com dados de outubro deste ano.

Redução de danos

O Índice Global de Políticas de Drogas também avaliou os países de acordo com as políticas de saúde e redução de danos para usuários de drogas —iniciativas que não visam obrigatoriamente o fim do consumo de drogas, mas minimizar danos sociais e à saúde dos usuários. Neste quesito, a nota brasileira foi a mais baixa dentre todos os países e critérios avaliados, apenas 9 pontos, de 0 a 100.

Considerou-se que o Brasil não dá prioridade para políticas de redução de danos para usuários de drogas. A própria Política Nacional sobre Drogas do governo Bolsonaro é centrada na abstinência em vez da redução de danos, além de direcionar investimento para as chamadas comunidades terapêuticas —locais que oferecem tratamento para usuários de drogas, geralmente geridos por entidades religiosas ou privadas.

Entre as políticas de drogas, o estudo considerou ainda o acesso a medicações controladas para alívio de dor e sofrimento. É o caso participar de opióides como a morfina, que podem ser usados no tratamento de pacientes com câncer terminal, por exemplo. Nesta área, o Brasil atingiu 30 pontos, na escala de 0 a 100.

Por fim, o índice leva em conta políticas de desenvolvimento para favorecer alternativas ao cultivo de drogas. Ou seja, em vez de somente destruir plantações, ter políticas para desenvolver outras fontes de renda nas regiões produtoras. O Brasil e a grande maioria dos 30 países avaliados não têm políticas nessa área. A exceção é Afeganistão, Colômbia, Jamaica e Tailândia.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/

Saiba quem é o traficante Peixão, chefe do Complexo de Israel que mistura assistencialismo com violência

Peixão da Cidade Alta, chefe do tráfico no Complexo de Israel — Foto: Reprodução/Portal dos Procurados Em meados de 2016, Alvinho estava obcecado com uma ideia: “Libertar o povo da Alta”, como é chamada a comunidade da Cidade Alta. Durante meses, só pensava num jeito de tomar o controle daquele conjunto habitacional em Cordovil, Zona Norte do Rio, vizinho a Parada de Lucas, favela que o traficante já controlava com uma receita básica: assistencialismo e mão de ferro.

Alvinho é o apelido de infância de Álvaro Malaquias Santa Rosa, de 34 anos, hoje conhecido como Peixão, o idealizador e chefe do Complexo de Israel, um conjunto de favelas na Zona Norte do Rio ocupado pela Polícia Militar na última segunda-feira (25) por "tempo indeterminado".

Há pouco mais de seis anos, é Peixão quem dá as cartas na região. Naquele ano de 2016, ele deixou passar as Olimpíadas do Rio, para não chamar a atenção da polícia, e invadiu a Cidade Alta.

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De acordo com a polícia, a união dessas cinco comunidades forma o Complexo de Israel — Foto: Reprodução

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Aos poucos, foi expandindo seus domínios para as favelas vizinhas como Pica-Pau e, mais recentemente, a Cinco Bocas, formando com Parada de Lucas e Vigário Geral o Complexo de Israel.

"Ele tem um perfil expansionista, é um conquistador de territórios", afirmou ao g1 o delegado Marcus Amim, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).

Casa do traficante Peixão em Parada de Lucas tem academia, piscina e hidromassagem

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Peixão – ou melhor, Alvinho – foi criado pela mãe, umbandista, que recebia santo (o Erê) vestida de branco, comia pipoca e doces de criança na esquina da Avenida Brasil.

Hoje adota e prega um discurso de “povo escolhido”. Mandou colocar a Estrela de Davi no topo da Cidade Alta e desenhou as bandeiras de Israel por toda parte. Seu bando passou a ser chamado de Tropa do Aarão.

Peixão mandou tirar a imagem da santa ao lado de campo de futebol na favela Cinco Bocas — Foto: Reprodução

A influência evangélica fez também com que as favelas fossem desenhadas com passagens bíblicas. Na esteira disso, veio a intolerância religiosa. Terreiros foram proibidos e imagens de santa retiradas (veja na imagem acima).

No alto da Cidade Alta, na Zona Norte do Rio, os criminosos colocaram uma estrela de Davi — Foto: Reprodução

Irmãos mortos no crime

Foi num bar da família, na beirada da favela, que ele cresceu. De pequeno, pegou o hábito curioso que mantém: o de sempre colocar azeitona em tudo que come.

Perdeu dois irmãos para o crime – ambos acabaram mortos. A irmã também se envolveu. E outro irmão, Aldo, que ainda está vivo, perdeu uma perna – contra ele, há mandado de prisão.

Na infância, dizia que não queria ser bandido. Mas se envolveu cedo. A escola pública, em Irajá, ele abandonou ainda na sétima série.

Passou a andar com os meninos do fundo da favela que já faziam favores aos traficantes. Um deles cometeu suicídio recentemente, após anos de depressão e já afastado do tráfico.

Assistencialismo e sucessão no tráfico

Brinquedos para as crianças: assistencialismo é uma das marcas de Peixão no Complexo de Israel — Foto: Reprodução

Essa transição na adolescência aconteceu no tempo em que Parada de Lucas era comandada por José Roberto da Silva Filho, o Robertinho de Lucas. Ícone do "assistencialismo bandido", deixou uma marca não só na favela que controlou, mas na própria facção Terceiro Comando Puro (TCP).

Robertinho evitava confrontos com a polícia a todo custo. Pagava propinas para não ser incomodado e fazia benfeitorias sempre tentando angariar a simpatia de moradores. Fez escola assim.

No início dos anos 2000, passou o comando de Lucas para Cauã da Conceição Pereira, o Furica ou Falcão. Robertinho acabou assassinado em 2005, num crime jamais esclarecido.

Furica, então, colocou em prática o plano de expansão dos poderes de sua quadrilha. No fim daquele mesmo ano, segundo denúncia de moradores, o traficante alugou um caveirão da PM, sequestrou e matou oito jovens na vizinha Vigário Geral. Os corpos jamais apareceram – outra marca registrada do tráfico da região.

Furica chegou a ser preso no início de 2006, mas logo foi solto. E já tinha como um de seus seguranças um menino franzino que usava radiotransmissor na cintura e uma bolsa atravessada. E foi Furica que deu início a essa relação de Peixão com pastores que perdura até hoje.

Em uma operação, a Polícia Civil matou Furica, em agosto de 2008. Em seu lugar, ficou José Carlos Lopes, o Chopp, morto em um golpe interno em 2010. A favela, então, ficou sob o controle de Ronaldo atocha Dias da Silfa, o Tião.

De acordo com investigadores, as traições internas – resultando em outras mortes de lideranças do crime na região, como Branco, Targino – fizeram com que Peixão se afastasse da favela.

Corrupção policial

Foi morar com a mãe em Maricá, chegou a trabalhar por um período - até ser capturado por policiais corruptos, segundo apurou o g1. Pagou pela liberdade e, mais tarde, voltou para a favela ao lado de Tião, que logo saiu.

Peixão não tem registro oficial de prisão nos arquivos da polícia. Sua primeira anotação criminal foi em 2015, num relatório que já o tratava como novo chefão de Parada de Lucas.

Hoje são 50 registros em sua folha, com 20 mandados de prisão por crimes como tráfico, homicídio, tortura, assaltos e ocultação de cadáver.

Ponte que liga duas comunidades do Complexo de Israel foi erguida pelo tráfico — Foto: Reprodução/Globo

As acusações de pagamento por proteção são muitas. Peixão reza da cartilha de Robertinho de Lucas e Furica nessa relação promíscua com maus policiais. E a própria invasão da Cidade Alta, em 2016, contou com certa conivência dos homens da lei.

Usando um drone para mapear o território inimigo, ele se preparou durante meses para o ataque. Tomou o controle do conjunto habitacional em outubro daquele ano. Em maio de 2017, o Comando Vermelho mandou mais de 100 homens para uma tentativa de retomada.

A PM impediu. Prendeu mais de 45 criminosos, apreendeu 33 fuzis e garantiu a Peixão a manutenção do território. Oito PMs chegaram a ser presos na época, mas o processo ainda se arrasta na Justiça.

A fuga na Dutra

Em agosto de 2017, Peixão, por pouco, não foi preso na Rodovia Presidente Dutra, quando voltava de uma viagem. No mês anterior, ele tinha viajado com a mulher, dois filhos e dois pastores para o Sul do país.

Usando o nome de Antônio Neto, ele se apresentava como empresário de jogador de futebol. Com essa identidade falsa embarcou para Florianópolis, onde fez sua primeira parada. Lá, ele e um dos pastores foram a uma concessionária de carros e compraram um Nissan Kicks zero quilômetro. E seguiram viagem.

Em viagem ao Sul, Peixão usou o nome de Antonio Neto e se dizia empresário de jogadores de futebol — Foto: Reprodução

A investigação da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) foi seguindo o rastro do bandido. Chegaram a uma pousada dias depois de ele ter deixado o local.

“Eles passaram pelo Rio Grande do Sul e chegaram a ir até o Uruguai”, conta um investigador.

Foi na volta desse passeio que os policiais chegaram perto de sua captura. Os agentes estavam em uma outra operação, no Jacarezinho, quando receberam a informação de que Peixão estava voltando do Sul. Correram para a Rodovia Presidente Dutra, prepararam uma blitz, mas Peixão conseguiu trocar de carro.

Parou num posto de gasolina, na altura de Vilar dos Teles, e entregou o Kicks para um homem de sua confiança. Quando os policiais pararam o carro, o traficante não estava dentro. O veículo estava sendo dirigindo por um policial militar. Peixão tinha entrado num outro veículo, um Linea, e escapou do cerco.

Sumiço de corpos

Quadrilha aterroriza moradores da região de Brás de Pina, Cordovil e Parada de Lucas

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Um levantamento do RJ2 com moradores e policiais apontou que pelo menos 25 pessoas desapareceram nos últimos oito anos, em bairros e favelas da região do Complexo de Israel.

Alguns dos desaparecidos são pessoas inocentes, trabalhadoras, que disseram "não" para os traficantes (veja quem são as vítimas).

Policiais civis afirmam que o medo atrapalha as investigações. Muitas famílias não registram os casos. Algumas investigações levam anos pra terminar, outras nem começam.

Fonte: https://g1.globo.com/

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